Competências

De acordo com o Art. 15-B do decreto 9678, à Secretaria Especial de Relacionamento Externo compete:              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

I - assessorar o Ministro de Estado no relacionamento com representantes de outros Poderes e com entes privados; e              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)

II - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.              (Incluído pelo Decreto nº 9.979, de 2019)         (Vigência)