Competências

De acordo com o Art. 3º  do decreto 9678, à Assessoria Especial compete:

I - assessorar o Ministro de Estado no exercício de suas atribuições e assisti-lo no exame e na condução dos assuntos de sua competência;

II - atuar de forma coordenada com os Ministérios e as Secretarias na formulação de projetos governamentais considerados prioritários e estruturantes pelo Presidente da República; e

III - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.