Portarias em vigor

Publicado em 17/07/2020 19h14 Atualizado em 20/07/2020 15h54
Atos  Ementa
Portaria nº 175, de 8 de abril de 2020 Delega competências no âmbito da Casa Civil da Presidência da República para a prática de atos administrativos.
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a delegação de competência para a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Portaria nº 2.415, de 30 de dezembro de 2019 Institui o Grupo de Trabalho de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República para o biênio 2019-2021.
Portaria nº 2.414, de 30 de dezembro de 2019 Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República referente ao biênio 2019-2021.
Portaria nº 2.298, de 27 de setembro de 2019 Institui o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 2.355, de 26 de novembro de 2019 Dispõe sobre a designação de Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 2.033, de 16 de julho de 2019 Delega competência para realizar encaminhamento de pedidos de consulta e prestação de esclarecimentos por meio do Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc
Portaria nº 1.940, de 8 de julho de 2019 Delega competências no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. 
Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018 Aprova e autoriza a distribuição da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República.
Portaria nº 1.276, de 29 de novembro de 2018 Institui o Programa de Integridade da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 1.176, de 30 de outubro de 2018 Estabelece medidas de governança para órgãos subordinados e entidades vinculadas da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 936, de 8 de agosto de 2018 Delega competência para autorização de concessão de diárias e passagens no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 977, de 11 de outubro de 2017 Revoga a Portaria nº 1.056, de 11 de junho de 2003, que subdelega competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal.
Portaria nº 820, de 22 de agosto de 2017 Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 635, de 27 de junho de 2017 Convalida os atos do Secretário-Executivo do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República que especifica.
Portaria nº 146, de 13 de fevereiro de 2017 Institui a Comissão de Consolidação dos Decretos de Caráter Normativo do Governo Federal.
Portaria nº 140, de 8 de fevereiro de 2017 Delega competência ao Secretário Especial de Comunicação Social da Casa Civil da Presidência da República para praticar os atos que especifica, e dá outras providências.
Portaria nº 2.238, de 5 de dezembro de 2016 Altera a Portaria n° 2.207, de 22 de novembro de 2016, quanto à delegação de competência para designação de substitutos dos ocupantes de cargos ou funções de direção ou chefia.
Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016 Subdelega competência para atos de provimento de cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança.
Portaria nº 1.391, de 11 de julho de 2016 Subdelega atribuições ao Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa para autorizar o funcionamento no Brasil de sociedade estrangeira e aprovar suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.
Portaria nº 1.513, de 13 de novembro de 2015 Subdelega competência para exonerações e dispensas no âmbito da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Portaria nº 1.512, de 13 de novembro de 2015 Altera a Portaria n° 590, de 13 de junho de 2007, para dispor sobre a subdelegação de competência para atos de provimento para o Chefe da Casa Militar da Presidência da República.
Portaria nº 1.486, de 9 de novembro de 2015 Delega competência para autorizar o uso dos serviços de comunicações de voz por meio de telefonia móvel e de dados.
Portaria nº 409, de 3 de maio de 2012 Delega Competência ao Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais para celebrar novos contratos administrativos ou prorrogar contratos em vigor sobre atividades de custeio concernentes ao Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação.
Portaria nº 211, de 9 de março de 2012 Delega competência, às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos administrativos relativos a atividades de custeio e para autorizar a concessão de diárias e passagens.
Portaria nº 211, de 22 de maio de 2009 Subdelega competência para a concessão de Gratificações Temporárias Sipam - GTS.
Portaria nº 778, de 13 de novembro de 2008 Dispõe sobre o pagamento de despesas com suprimento de fundos, com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, no âmbito da Presidência da República.
Portaria nº 6, de 22 janeiro de 2003 Subdelega competência para a prática dos atos que menciona.
Portaria nº 37, de 11 de outubro de 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Memória dos Presidentes da República.