Atos Vigentes

Publicado em 17/07/2020 19h14 Atualizado em 15/01/2021 18h04
Atos  Ementa
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores.
Resolução 1, de 2 de abril de 2020 (csc) Autoriza ad referendum as substituições de representantes do Ministério da Economia no âmbito do Grupo de Trabalho do Conselho Superior de Cinema; e prorroga por 90 dias ao GT para a elaboração de proposta de regulamentação dos serviços de VoD.  
Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2020 Dispõe sobre a delegação de competência para a apuração de responsabilidade de pessoa jurídica.
Portaria nº 2.415, de 30 de dezembro de 2019 Institui o Grupo de Trabalho de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República para o biênio 2019-2021.
Portaria nº 2.414, de 30 de dezembro de 2019 Aprova o Plano de Dados Abertos da Casa Civil da Presidência da República referente ao biênio 2019-2021.
Resolução 3, de 10 de dezembro de 2019 (csc)  Define procedimentos para proposição de temas à consideração do Conselho Superior do Cinema, por parte dos membros. 
Resolução 2, de 10 de dezembro de 2019 (csc) Estabelecer Grupo de Trabalho para elaboração de proposição legislativa para regulamentação dos serviços de comunicação audiovisual sob demanda (VoD). 
Resolução 1, de 10 de dezembro de 2019 (csc)  Recomendação ao Fundo Setorial do Audiovisual acerca da destinação dos recursos alocados no Fundo Setorial do Audiovisual. 
Portaria nº 2.355, de 26 de novembro de 2019 Dispõe sobre a designação de Unidade de Gestão de Integridade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. 
Portaria nº 2.298, de 27 de setembro de 2019 Institui o Comitê de Governança da Casa Civil da Presidência da República.
Resolução nº 1, de 24 de julho de 2019   Estabelece medida de governança dos investimentos plurianuais para a elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União 2020-2023 e para o Projeto de Lei Orçamentária da União.   
Portaria nº 1.940, de 8 de julho de 2019 Delega competências no âmbito do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro. 
Portaria nº 1.369, de 27 de dezembro de 2018 Aprova e autoriza a distribuição da terceira edição do Manual de Redação da Presidência da República.
Portaria nº 1.276, de 29 de novembro de 2018 Institui o Programa de Integridade da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 1.237, de 14 de novembro de 2018  Altera a Portaria nº 2.207, de 22 de novembro de 2016, para dispor sobre subdelegação no âmbito da Vice-Presidência da República. 
Portaria nº 1.176, de 30 de outubro de 2018 Estabelece medidas de governança para órgãos subordinados e entidades vinculadas da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria nº 820, de 22 de agosto de 2017 Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Portaria 1, de 25 de julho de 2017 (cmri) Dispõe sobre a delegação de competência para revisão de informações classificadas e dá outras providências. 
Portaria nº 635, de 27 de junho de 2017 Convalida os atos do Secretário-Executivo do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República que especifica.
Resolução 4, de 27 de abril de 2016 (cmri) Dispõe sobre o Termo de Classificação de Informações de que trata o art. 31 do Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012. 
Resolução 3, de 30 de março de 2016 (cmri) Dispõe sobre o procedimento de revisão de ofício de informação classificada em grau de sigilo secreto e ultrassecreto de que trata o art. 47, inciso I, e art. 51 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.  
Resolução 2, de 30 de março de 2016 (cmri) Dispõe sobre a publicação do rol de informações desclassificadas, nos termos do art. 45, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. 
Resolução 1, de 24 de maio de 2013 (cmri)  Altera o Anexo à Resolução no 1, de 21 de dezembro de 2012, que aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, para dispor sobre o Termo de Classificação de Informação. 
Resolução 1, de 21 de dezembro de 2012 (cmri)  Aprova o Regimento Interno da Comissão Mista de Reavaliação de Informações. 
Portaria nº 778, de 13 de novembro de 2008 Dispõe sobre o pagamento de despesas com suprimento de fundos, com o Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, na modalidade de saque, no âmbito da Presidência da República.
Portaria nº 37, de 11 de outubro de 2002 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Memória dos Presidentes da República.