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OCDE publica Relatório de Peer Review do Brasil sobre a troca de informações tributárias

Relatório de Peer Review sobre a Troca de Informações Tributárias

Em outubro de 2018 a OCDE publicou o relatório de peer review do Brasil  sobre a troca de informações tributárias. O Relatório apresenta a análise do Brasil no que diz respeito à implementação e observância dos padrões recomendados pelo Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias.

Os estudos de peer review (revisão por pares) são realizados por uma equipe designada pela OCDE e buscam avaliar o desempenho de um país em determinada área a partir do compartilhamento de experiências com as nações que integram a Organização.

O Fórum Global para Transparência e Troca de Informações Tributárias foi criado para enfrentar os riscos à conformidade tributária gerados pelos paraísos fiscais e evitar que normas referentes a tributos sejam descumpridas ou que pessoas e empresas se beneficiem de “brechas” para cometer atos ilícitos. A transparência fiscal e o intercâmbio de informação entre as administrações tributárias de distintos países sobre os ativos financeiros e as atividades de seus contribuintes são ferramentas valiosas nesse sentido. O Fórum Global conta atualmente com 150 membros e inclui também países observadores.

Em 2013 o Brasil foi avaliado pela primeira vez , considerando a implementação dos padrões estipulados pelo Fórum em seu Termo de Referência de 2010. O relatório atual apresenta uma análise do desempenho do país vis-à-vis os padrões fixados pelo Termo Referência de 2016. Foram utilizadas informações de outubro/2014 a outubro/2017. O Relatório conclui que o Brasil continua implementando de modo correto os padrões estipulados pelo Organismo, reconhece que algumas das recomendações do peer review anterior foram adotadas e traz recomendações adicionais para aprimorar as práticas nacionais.

Acesse aqui o Relatório Peer Review 2013 

Acesse aqui o Relatório Peer Review 2018