Histórico

Atualizado em 3 de dezembro de 2019

Apresentação

O crescente número de venezuelanos ingressando no Brasil pela fronteira entre os municípios de Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén (Venezuela) tem trazido um conjunto de desafios para nossos governos Federal, Estadual e Municipais.

Frente à intensificação do fluxo migratório, o Governo Federal tem empreendido esforços para promover apoio técnico e financeiro aos estados e municípios mais impactados. Em Roraima, estado brasileiro mais impactado, desde o segundo semestre de 2016 foram realizadas visitas sistemáticas ao estado. Foi promovida ainda a articulação de diversos órgãos do Governo Federal, com o objetivo de reconhecer a situação e dar o apoio necessário às gestões locais. Essa articulação envolve 16 órgãos federais e diversas agências da ONU que atuam com migração, refúgio e outros temas correlatos.

Até 3 de dezembro de 2019 um total de 24.544 venezuelanos participaram dos processos de interiorização.

 

Histórico

Órgão

Mês 

Ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) preside reunião do Comitê Federal de Assistência Emergencial e determina continuidade dos trabalhos do comitê ao longo de 2019

Janeiro/2019

Presidente Michel Temer determina uma série de medidas: intensificação dos esforços de interiorização de venezuelanos; Estabelecer um abrigo de transição entre Boa Vista e Pacaraima; Visita técnica para concluir as negociações para as obras do “Linhão” (rede elétrica); Envio de 36 voluntários da área de saúde para atendimento aos migrantes; Comissão interministerial vai avaliar medidas complementares; e Reforçar a Força Nacional em Roraima (com mais 120 homens)

 Agosto/2018

Visita do Presidente Michel Temer às estruturas de acolhimento em Roraima; Conversão da MP 820 em Lei

Junho/2018 

Incorporação de R$ 9,6 milhões ao custeio de serviços de saúde de Roraima; Boa Vista teve habilitado novo limite para assistência em saúde (R$ 6,1 milhão); anúncio do Ministério da Saúde de um total de R$ 187 milhões para novas ações de saúde em Roraima

Maio/2018

MP 823 (crédito extraordinário de R$ 190 milhões); R$ 1,9 milhão para o estado de Roraima (assistência social); R$ 600 mil para a cidade de Pacaraima (assistência social)

Março/2018

MP 820 (medidas de assistência para acolhimento), Decreto 9285 (reconhece situação de vulnerabilidade em Roraima) e Decreto 9286 (cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial); Reunião do Presidente Michel Temer com líderes em Boa Vista

Fevereiro/2018

MDH e MDS – Articulação, verificação da situação dos abrigos e apoio técnico às gestões locais

Dezembro/2017

MDS - Apoio técnico e verificação da situação do abrigo em Tancredo Neves

Novembro/2017

MDS - Apoio técnico para finalizar com municípios Boa Vista e Pacaraima plano para solicitação de recursos ao Ministério, visando ao abrigamento dos imigrantes

Outubro/2017

Casa Civil, MDH, MDS, MEC, MS, Acnur, UNFPA, OIM – missão integrada para apoiar estado e municípios de RR

Setembro/2017

 

MS - Apoio técnico continuado às gestões locais para atendimento aos imigrantes

Agosto/2017

 

MDS - Apoio técnico continuado às gestões locais para atendimento aos imigrantes

Agosto/2017

 

MDH, MDS, MS, ACNUR - Reuniões com Governo do Estado de RR, Prefeituras de Boa Vista e Pacaraima para articular agenda de convergência local para atendimento aos imigrantes; Incorporação de R$ 12 milhões ao orçamento de Roraima (Saúde) e doação de 8 ambulâncias

Julho/2017

 

SAM/CC - Reunião com Governo do Estado de Roraima

Junho/2017

 

MS, MDSA em parceria com ACNUR e OIM - Visita à Boa Vista e Roraima para definições sobre abrigamento e atendimento em saúde aos imigrantes

Maio/2017

 

MDS - Visita a Manaus para discutir situação dos imigrantes e apoio ao estado e município

Maio/2017

SAM/CC, MJSP, MTb, MS, MDH, MRE, em parceria com ACNUR e OIM - Visita à Boa Vista e Pacaraima em conjunto com representantes do ACNUR e OIM em missão no Brasil

Maio/2017

MDS - Visita para apoiar o estado na elaboração do plano de ação para abrigamento

Maio/2017

SAM/CC, MJSP, MTb, MDSA, MS, ONU e diversas instituições que trabalham com a situação de imigrantes e refugiados - Missão organizada pelo Ministério Público Federal (MPF)

Março/2017

 

MDS - Equipe do Departamento de Proteção Social Especial para diagnóstico e apoio às gestões locais

Dezembro/2016

Ministério da Saúde (Técnicos da Força Nacional do SUS).Também contou com a presença do ministro da Saúde; Repasse de R$ 1,3 milhão para ampliação de saúde (Estado de Roraima)

Dezembro/2016

MRE, MJSP (Departamento Nacional de Migrações, Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE, Polícia Federal - Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros), MD, GSI, ABIN, Exército Brasileiro

Outubro/2016

Incorporação de R$ 9,6 milhões ao orçamento de Boa Vista (Saúde)

Agosto/2016

 

A partir do final de 2016 e durante todo o ano de 2017, o Governo Federal atuou com apoio técnico e financeiro ao estado de Roraima e aos municípios de Boa Vista e Pacaraima, cidades mais afetadas por serem as portas de entrada no país.

Em janeiro de 2017, foi assinado o Plano Integrado de Ação para a Saúde dos Imigrantes no estado de Roraima, com o objetivo de garantir assistência adequada aos migrantes venezuelanos e a continuidade da assistência à população brasileira daquele território. Em agosto de 2016 foi feita incorporação de R$ 9,6 milhões ao orçamento do município de Boa Vista (RR) para atendimento de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar. Ainda em Boa Vista, foram empenhados ao longo do exercício de 2017, R$ 5,5 milhões para reforma do Hospital da Criança e R$ 9 milhões para aquisição de equipamentos e material permanente para o mesmo hospital.

Em dezembro de 2016 houve repasse de R$ 1,3 milhão em parcela única para ampliação da capacidade de atendimento em saúde no estado de Roraima. Em junho de 2017, foi feita incorporação de R$ 12 milhões ao orçamento do estado para atendimento de média e alta complexidade. Foram doadas 8 ambulâncias do SAMU 192 para Roraima, além de duas caminhonetes para reforçar as ações de combate aos Aedes aegypti. Também foram doados equipamentos e mobiliários para estruturação de dois leitos no Hospital Délio Tupinambá. Mais de R$ 6 milhões foram empenhados para o estado de Roraima para aquisição de consultórios odontológicos, ambulâncias e vans para transporte sanitário. Convênios com o Corpo de Bombeiros militares do estado de Roraima, totalizando R$ 4,5 milhões, foram assinados para mapeamento das condições de saúde da população migrante, além de capacitação das forças de saúde e segurança para atendimento de emergências em saúdeEm maio de 2018, o estado de Roraima teve incorporados novos R$ 9,6 milhões ao custeio de serviços públicos de saúde, enquanto o município de Boa Vista (RR) teve habilitado novo limite financeiro para assistência em saúde no valor de R$ 6,1 milhão.

Com relação à assistência social, foram repassados mais de R$ 700 mil para apoio na gestão a manutenção dos abrigos para imigrantes em 2017. (Saiba mais acessando as portarias que enviaram recursos para Santarém, Manaus, Pacaraima e para o governo do Estado de Roraima)

Com a intensificação do fluxo de imigrantes no final de 2017, o Governo Federal decidiu atuar mais diretamente no atendimento humanitário aos venezuelanos. A publicação do Decreto n° 9.286, de 15 de fevereiro de 2018, estabeleceu um Comitê Federal de Assistência Emergencial responsável pelas ações de assistência e acolhimento dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, o Decreto estabeleceu uma estrutura de governança, no âmbito do Governo Federal, das ações e iniciativas sobre o tema.

Outros dois normativos também foram marcos para a federalização das ações relativas ao fluxo migratório venezuelano: a Medida Provisória n° 820, de 15 de fevereiro de 2018, que estabeleceu medidas de assistência para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório, reconhecendo tal situação como uma crise humanitária de caráter emergencial, e o Decreto nº 9.285, de 15 de fevereiro de 2018, que reconheceu a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para o Estado de Roraima.

Ainda em fevereiro, o Comitê Federal indicou o General de Brigada Eduardo Pazuello como Coordenador Operacional no território (Resolução nº 1, de 21 de fevereiro de 2018), que elaborou um plano operacional para assistência emergencial aos imigrantes, com o objetivo de ordenar a fronteira brasileira com a Venezuela e ampliar e qualificar os abrigos para imigrantes.

Em março de 2018, a Medida Provisória nº 823 abriu crédito extraordinário no valor de R$ 190 milhões, em favor do Ministério da Defesa, para financiamento do plano operacional e outras ações de assistência emergencial aos imigrantes.

A partir daí, os abrigos para imigrantes do estado de Roraima passaram a ser geridos diretamente pelo Governo Federal e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados – ACNUR. Foram abertos cinco novos abrigos, além da qualificação dos quatro existentes, com oferta de alimentação, pequenas reformas para melhoria da infraestrutura, recolhimento de lixo, dentre outras ações. Atualmente, são cerca de 3.800 imigrantes abrigados. Está prevista a abertura de mais três unidades de acolhimento, com a ampliação de 1500 vagas. (Clique aqui para saber mais)

A estrutura de reordenamento da fronteira, que contará com Posto de Identificação e Recepção, Posto de Triagem e Posto de Saúde está em montagem no município de Pacaraima.

Em 2018, novos repasses foram feitos para fortalecimento das ações de assistência social no território: em março, o estado de Roraima recebeu R$ 1,9 milhão do MDS e a cidade de Pacaraima, R$ 600 mil.

 

Avaliação nutricional nos abrigos de Boa Vista e Pacaraima: Nos dias 9 e 10 de maio de 2018, o Ministério da Saúde realizou avaliação nutricional das crianças de 0 a 5 anos nos abrigos indígenas Pintolândia e Janokoida (ambos em Pacaraima). A ação de saúde foi realizada por um médico e nutricionista do ministério para conhecer a situação nutricional do público avaliado, encaminhar para complementação nutricional, contribuir para qualificação do cardápio ofertado às crianças e manter o cuidado permanente. A Secretaria de Saúde do Estado de Roraima, em ação prevista com o ministério, implementou plano de avaliação nutricional em todos os abrigos de Boa Vista nas próximas semanas.

Ação de Promoção e Testagem Rápida: Testagem de HIV/Hepatite e Sífilis, bem como ações de promoção e prevenção e distribuição de preservativos, foram realizadas em meados de maio nos abrigos de Boa Vista e Pacaraima. A ação foi planejada conjuntamente pela Secretaria de Saúde de Roraima e Ministério da Saúde.

Transporte Sanitário: O Ministério da Saúde disponibilizou 3 (três) veículos do SAMU 192 para se juntarem à frota da Operação Acolhida para transporte sanitário dos abrigos de Boa Vista e de Pacaraima.

Ações de imunização dos imigrantes: Equipes do Ministério realizaram vacinação em três abrigos em Boa Vista do dia 19 a 25 de abril de 2018, imunizando 360 pessoas, com um total de 642 doses de vacinas aplicadas (febre amarela, tríplice viral e dupla adulto). Nos dias 10 e 11 de maio, foram vacinados os imigrantes indígenas residentes do abrigo Pintolândia.

Apoio à gestão: O Ministério da Saúde disponibilizou um representante permanente no território, para promover a articulação junto ao Ministério da Defesa, às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, com o intuito de apoiar as ações de saúde nos abrigos, na estratégia de interiorização e para fortalecer a rede local de saúde em decorrência ao aumento do número de pessoas assistidas com o fluxo de venezuelanos para o Brasil.

 
 
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Operação Acolhida: implantação de 14 abrigos para acolhimento de venezuelanos em situação de vulnerabilidade.
  • Pi-Trig (Manaus)
  • Tancredo Neves (Boa Vista)
  • Pintolândia (Boa Vista)
  • Hélio Campos (Boa Vista)
  • Jardim Floresta (Boa Vista)
  • São Vicente (Boa Vista)
  • Nova Canaã (Boa Vista)
  • Latife Salomão (Boa Vista)
  • Santa Teresa (Boa Vista)
  • Janokoida (Pacaraima)
  • Rondon 1 (Boa Vista)
  • Rondon 2 (Boa Vista)
  • Rondon 3 (Boa Vista)
  • BV  8 (Pacaraima)