Boas Práticas Regulatórias

Espaço destinado para promover a divulgação das boas práticas regulatórias desenvolvidas pelas Agências Reguladoras Federais e demais órgãos da Administração Pública. A proposta é que este espaço sirva de fonte de consulta para as próprias Agências como também para os demais órgãos da Administração que ainda não possuem muita proximidade com o tema Boas Práticas Regulatórias.

No rol de ações de boas práticas, temos a Consulta Pública 001/2017 – SAG/CC – que teve como objetivo colher da sociedade contribuições às Diretrizes Gerais e Guia para elaboração de Análise de Impacto Regulatório. Essa Consulta Pública iniciou-se em setembro de 2017 e teve seu resultado publicado em março de 2018.

 

Ações de boas práticas regulatórias implementadas por Agências Reguladoras e demais órgãos da Administração Pública:

 

Manual de Boas Práticas Regulatórias – ANATEL

 

Programa para Ambientação de Novos Diretores - ANAC

 

Publicação do Guia para mensuração da carga administrativa - ANVISA

 

Planejamento Estratégico - ANEEL

 

Consulta Pública 001/2017 – SAG/CC