Atos normativos

Publicado em 10/12/2019 13h46 Atualizado em 03/04/2020 09h53

Legislação

Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001
Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 4.858, de 13 de outubro de 2003
Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema, e dá outras providências.

Decreto de 12 de agosto de 2010
Designa membros para compor o Conselho Superior do Cinema

Decreto de 1º de abril de 2014
Designa membros para compor o Conselho Superior do Cinema

Decreto de 20 de dezembro de 2016
Designa membros para compor o Conselho Superior do Cinema

Decreto de 3 de dezembro de 2018
Designa membros para compor o Conselho Superior do Cinema

 

Resoluções

Resolução 01/2019

Resolução 02/2019

Resolução 03/2019

Resolução 01/2020