Saiba mais sobre o Conselho de Solidariedade

Publicado em 28/07/2021 19h41 Atualizado em 29/07/2021 13h30
O Decreto Nº 10.722, de 15 de junho de 2021 transformou o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.

O Conselho de Solidariedade é vinculado à Casa Civil da Presidência da República e ao acordo de cooperação técnica celebrado com a Fundação Banco do Brasil. A sua finalidade é orientar as ações financiadas por doações financeiras destinadas à ações emergenciais e humanitárias e a projetos que visem ao atendimento das populações em situações de vulnerabilidade.

Art. 3º  O Conselho é composto por representantes dos seguintes órgãos:


I - dois da Casa Civil da Presidência da República, dos quais um o coordenará;

II - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

III - um do Ministério da Defesa;

IV - um do Ministério da Economia;

V - um do Ministério da Educação;

VI - um do Ministério da Cidadania;

VII - um do Ministério da Saúde;

VIII - um do Ministério das Comunicações;

IX - um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;

X - um do Ministério do Desenvolvimento Regional;

XI - um da Controladoria-Geral da União;

XII - um do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e

XIII - um da Secretaria de Governo da Presidência da República.