Sobre o CIP-Infra

Publicado em 15/12/2020 16h46 Atualizado em 31/12/2020 10h40

O Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra) foi instituído pelo Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020.

O colegiado tem representantes do(a): Casa Civil da Presidência da República (que o coordena); Ministério da Economia; Ministério da Infraestrutura; Ministério de Minas e Energia; Ministério das Comunicações; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento Regional; Controladoria-Geral da União; e Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

O Decreto nº 10.526, de 20 de outubro de 2020 também instituiu o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura (PILPI) no âmbito do Governo Federal.

O PILPI será um documento complementar aos diversos planos setoriais já existentes e visa promover a unificação dos cenários econômicos e demográficos por eles utilizados, compatibilizar as carteiras de investimento previstas e apresentar o seu retorno socioeconômico. Sua primeira publicação deverá ser até 31/12/2021 e as suas atualizações serão bienais.

No âmbito do CIP-Infra, ainda, serão tratadas questões de conflito e de sinergia entre planos setoriais de infraestrutura dentre outros assuntos correlatos a infraestrutura econômica.

 Reuniões

1º Reunião Ordinária do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

 

Resoluções CIP-Infra e Portarias

Portaria nº 552, de 17 de novembro de 2020 – Designa os membros para composição do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

Resolução nº 1, de 3 de dezembro de 2020 – Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura

 Portaria Nº 639, de 21 de dezembro de 2020