600 Dias

Publicado em 21/08/2020 09h04

O modelo de governança do ciclo de 100 dias é um moderno instrumento de gestão pública em que as metas nacionais prioritárias são elencadas com base em dois critérios: a efetividade da entrega e o considerável impacto social. Confira as principais ações realizadas pelo Governo Federal.

Saúde

• Criação dos Centros Comunitários para Enfrentamento da Covid-19, pontos de serviço de referência e Atenção Primária à Saúde próximos ou dentro das favelas e comunidades.
• Destinação de R$ 41,7 bilhões para ações exclusivas de combate a Covid-19.
• Habilitação temporária de leitos de UTI voltados exclusivamente para os pacientes graves ou críticos do coronavírus em todo o Brasil para reforçar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).
• Viabilização de recursos no valor de R$ 1.99 milhão para produção e aquisição da vacina contra a Covid-19, produzida pelo laboratório AstraZeneca e Universidade de Oxford.
• Ações de informação, prevenção e combate ao coronavírus em mais de seis mil aldeias de 305 etnias em todo o país.
• Aquisição e distribuição de Equipamentos de Proteção Individual e de ventilador pulmonar.
• Mais de 12 mil leitos de UTI habilitados desde o início da pandemia.
• Mais de 241,3 milhões de EPIs distribuídos.
• 12.176 respiradores encaminhados aos Estados e Municípios (10.146 adquiridos + 2.030 recuperados numa parceria entre MD, CNI, Senai e empresas privadas).

Assistência social, cultura e esporte

• Ampliação do Bolsa Auxílio da Lei de Incentivo ao Esporte em projetos patrocinados por empresas para R$ 8 mil e dá ao atleta a possibilidade de receber, em paralelo, a Bolsa Atleta.
• Lei de Incentivo ao Esporte zera fila de projetos de 2020.
• Auxílio Emergencial chega a 65,9 milhões de pessoas beneficiada, com 151,4 bilhões em investimentos do Governo Federal.
• Mais de 151 mil indígenas receberam o Auxílio Emergencial.
• Programa Criança Feliz superou a cifra de mais de um milhão de atendidos em todo o país. Foram 828.268 crianças e 178.920 gestantes inscritas acompanhadas por visitadores.
• Prorrogação do prazo de validade das Carteiras do Idoso que expirariam no exercício de 2020.
• Doação de mais de 50 toneladas de alimentos a mais de 50 Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs).
• Liberação de R$ 331,4 milhões ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de estados, municípios e do Distrito Federal.
• Acordo de Cooperação Técnica para expansão e integração dos programas Criança Feliz e Conta pra Mim.
• Permissão para doação de excedentes da produção que tenham qualidade e segurança alimentar garantidas para consumo humano.
• Liberação de recurso para beneficiar agricultores familiares que aderirem ao programa de aquisição de alimentos e fornecerem produção a entidades da rede socioassistencial.
• Abertura de crédito extraordinário para o fortalecimento do programa de Segurança Alimentar e Nutricional. Mais da metade do valor foi destinado à região Nordeste.
• Criação do Plano de Contingência para povos e comunidades tradicionais, pessoas idosas, população de rua e para famílias vulneráveis.
• Diversas parcerias para garantir a segurança alimentar para povos e comunidades tradicionais durante a pandemia.
• Criação e divulgação de campanha de sensibilização contra a violência doméstica.
• R$ 20 bilhões do PIS-PASEP destinados ao FGTS, para saque emergencial da população.
• Contato com quase 130 instituições filantrópicas e religiosas, a fim de prestar assistência às pessoas desvalidas que se encontravam fora do Brasil.
• Distribuição de mais de 403 mil cestas básicas para povos indígenas (ação conjunta entre MMFDH, MD e Funai).
• Criação e/ou suporte para manutenção de mais de 300 barrerias sanitárias.
• Criação do projeto de Identificação Civil Nacional com o potencial de beneficiar a beneficiar a sociedade brasileira ao prover identificação segura que pode facilitar as relações.
• Isenção de Tarifa de Energia Elétrica para consumidores beneficiários da tarifa social, pelo consumo de até 22 kWh/mês, por três meses.
• Proibição de corte de energia, por falta de pagamento para famílias de baica renda, pessoas que dependam de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, entre outras até dezembro de 2020.

Economia, Emprego e Renda

• Primeira etapa da Reforma Tributária, proposta pelo Governo, foi apresentada em 21 de julho ao Congresso Federal.
• Edição da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).
• Sancionado o projeto de lei que instituiu o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
• Fim do impasse jurídico de décadas relacionado à Lei Kandir.
• Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial de três para cinco meses.
• Publicação da Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações permanentes para a adoção do regime de trabalho a distância.
• Aceleração da digitalização de serviços públicos com a pandemia de coronavírus.
• Destinação de R$ 5 bilhões para apoiar as empresas do setor do turismo.
• Elaboração de MP que cria regras sobre cancelamento e remarcações nos setores de turismo e cultura.
• Criação da campanha “Não Cancele, Remarque!”.
• Criação do selo “Turismo Responsável”, estabelece boas práticas de higienização para 15 segmentos do setor.
• Adoção de procedimentos extraordinários de captação, execução, prestação de contas e avaliação de resultados dos projetos culturais do Pronac.
• Sanção da Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, que autorizou o repasse de R$ 3 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de socorrer o setor cultural.
• Publicação de Portaria que facilitar acesso a crédito e adiar pagamentos para empresas do setor de turismo, com dificuldades financeiras por conta da pandemia de coronavírus.
• Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (repassou R$ 60 bilhões e suspendeu as dívidas entre a União e os Estados, Distrito Federal e Municípios) e o aporte financeiro na área sanitária para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, no valor de R$ 71,1 bilhões (sendo, R$ 53,2 para rotina e R$ 17,9 exclusivos para a Covid-19).
• Criação do Fundo Garantidor para Investimentos – FGI (já contratados R$ 10,9 bilhões); do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe (R$ 20,9 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações – FGO); do Programa Emergencial de Suporte a Empregos – Pese (R$ 4,6 bilhões) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – Fampe (R$ 1,9 bilhão).
• R$ 20,4 bilhões destinados às empresas, por meio do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda – Bem, que preservaram mais de 16,2 milhões de contratos de empregos dos cidadãos brasileiros.
• Transformação digital de 858 serviços, aproximando-se cada vez mais da meta de 1000 serviços que serão digitalizados no biênio 2019-2020.
• Criação do Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov) para objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal.
• Criação da Conta Covid-19 destinada ao setor elétrico para enfrentamento das dificuldades financeiras vivenciadas pelo setor decorrentes da pandemia.

Justiça e Segurança Pública

• Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para apoiar agentes de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário e servidores da Funai.
• Realização de barreiras sanitárias nas fronteiras com restrições de entradas no país.
• Mais de 180 ações de fiscalização em 128 terras indígenas, para evitar atividades ilícitas, tais como, garimpo clandestino e extração de madeira).
• Mais de 100 servidores das Comissões de Ética Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal foram capacitados no Curso de Gestão e Apuração da Ética Pública.

Infraestrutura e Logística

• Qualificação de programa que promove a implantação de projetos de produção de minerais estratégicos para o desenvolvimento do País e dar apoio ao licenciamento ambiental de projetos relevantes para a ampliação da produção.
• Lançamento do Plano Lavra que objetiva acelerar o processo de recuperação econômica, neutralizando os efeitos da pandemia no setor mineral.
• Incentivos a empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural.
• Medidas para mitigação de impacto no setor de biocombustíveis.
• Monitoramento e Articulação para o abastecimento de combustíveis e retomada da economia.
• Implementação do modelo de entrada e saída na contratação do serviço de transporte de gás natural.
• Redução da tarifa de gás natural aos consumidores finais em várias distribuidoras.
• Universalização do acesso à energia elétrica, por meio do programa Mais Luz para Amazônia.
• Inauguradas 36 obras de infraestrutura, com investimento de R$ 3,5 bilhões.
• Conclusão da megaoperação para trazer 240 milhões de máscaras para o Brasil.
• Serviços oferecidos pelo Ministério da Infraestrutura 100% digitalizados.
• Entrada em operação comercial de 695 MW de capacidade instalada distribuídos em 32 usinas
• Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, iniciativa incluída no eixo ordem do Pró-Brasil
• Licitação de 11 lotes de linha de transmissão em 9 estados da Federação (AM, BA, CE, ES, GO, MS, MG, RS e SP) com 1958 km de extensão.

Transparência, Integridade e combate à corrupção

• Monitoramento da aplicação dos recursos federais repassados a estados e municípios para combater o coronavírus.
• Lançamento do Painel Gerencial “Contratações Relacionadas à Covid-19”, que permite acompanhar despesas realizadas para a aquisição de bens, insumos e contratação de serviços.
• Lançamento de canal exclusivo para que qualquer cidadão possa enviar manifestações relativas à prestação de serviços ou atuação de agentes públicos.
• Cruzamentos de informações da base de dados do Auxílio Emergencial com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal para combater erros e irregularidades no pagamento.
• Disponibilização da lista de beneficiários do Auxílio Emergencial com os respectivos pagamentos das parcelas.
• Divulgação dos valores orçamentários e a execução de despesas do Governo Federal relacionados especificamente ao enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Agropecuária e meio ambiente

• Medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 nas indústrias de abate e processamento de carnes destinados ao consumo humano e laticínios.
• Aprovação medidas para apoiar os produtores rurais afetados pelas medidas de distanciamento social ligadas à pandemia.
• Repasses para melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos em municípios e consórcios.
• Lançamento do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
• Instituição do sistema de logística reversa de medicamentos.
• Evolução dos projetos de concessão em Unidades de Conservação.

Ciência, tecnologia e comunicações

• Projeto Laboratórios de Campanha amplia o número de exames diagnósticos da Covid-19 por RT-PCR, auxiliando na retomada das atividades e controle da pandemia.
• A Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica de Coronavírus SARS-COV-2 e outros Patógenos Emergentes em Morcegos, Aves e outros Reservatórios Silvestres entende as características eco epidemiológicas do SARS-COV-2 e dos outros vírus de potencial zoonótico em aves e morcegos, e as inter-relações entre a biologia e ecologia dos hospedeiros e a prevalência e diversidade de vírus.
• Apoio para infraestrutura física de laboratórios e biotérios com nível de biossegurança NB-3.
• Pesquisa clínica para compreensão dos efeitos da Covid-19 para melhor tratamento.

Defesa

• Desenvolvimento do aplicativo Verde Brasil para o registro das ações de combate ao desmatamento, queimada, garimpo, pistas de pouso irregulares e outras ocorrências na Amazônia.
• Envio de aeronave UH-15 para combater o incêndio na região da Serra da Fina, Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.
• Integração de dados e informações visando otimizar o trabalho das equipes de campo durante a Operação Verde Brasil 2.
• Operação Pantanal realiza ações para combater os incêndios florestais na região do pantanal sul mato-grossense.
• Ativação de 10 Comandos Conjuntos, em âmbito nacional, a fim de contribuir para mitigação dos impactos à população brasileira causado pelo coronavírus.
• Realização da missão Transporte Aéreo Logístico em apoio à Operação COVID-19.
• Transporte de insumos em apoio à Operação COVID-19.
• Monitoramento da distribuição de medicamentos, otimizando o atendimento ao mercado.
• Profissionais militares de saúde do Exército Brasileiro disponibilizados para apoiar as comunidades indígenas localizadas em Atalaia do Norte (AM).
• Equipe de saúde do Exército Brasileiro enviada para reforçar as equipes médicas e de enfermagem do Hospital Universitário do Amapá.
• Aeronave C-105 Amazonas da Força Aérea Brasileira (FAB) realizou transporte de 15 mil máscaras do tipo Face Shields de Canoas (RS) para Maceió (AL), Macapá (AP) e Boa Vista (RR).
• Realização, pela ação de Atenção à Saúde Indígena, de atendimentos médicos, fornecimento de insumos de saúde, equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos e testes, em apoio à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI/MS).
• Disponibilização on-line de uma ferramenta baseada em mapas que possibilita o acompanhamento da evolução espacial dos casos da pandemia no território nacional.
• Disponibilização on-line de um Painel de Monitoramento e de apoio à decisão baseado em gráficos visuais e mapas.
• Projeto Piloto para emprego da Telemedicina na Amazônia realizou os primeiros testes na região de São Gabriel da Cachoeira/AM.
• Manutenção/recuperação de 3400 ventiladores pulmonares junto a empresas voluntárias, entidades civis (SENAI) e outros entes do Governo Federal.
• Apoio aéreo para o cumprimento da missão de Assistência Humanitária à República Libanesa.
• Repatriados mais de 27 mil brasileiros de 107 países em todo o mundo.

Governança

• Assinado decreto que declara a revogação expressa de 305 atos normativos, considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada.
• Edição de 73 normas relacionadas à atuação do Governo Federal no combate ao coronavírus ou na redução do impacto econômico da pandemia para a população brasileira.