Participação social

Seja bem-vindo à consulta pública sobre o Plano de Dados Abertos Da Casa Civil

Com o objetivo de adequar a demanda à oferta de dados abertos, a Casa Civil da Presidência da República abriu este espaço para proporcionar a participação dos cidadãos na priorização de bases de dados para abertura no novo Plano de Dados Abertos do órgão.

Na consulta pública de 20 de outubro de 2019 foi perguntado ao cidadão "quais bases de dados, constantes do inventário da Casa Civil, você gostaria que fossem publicadas em formato aberto?"

Clique aqui para acessar o inventário de bases de dados da Casa Civil

Quaisquer dúvidas, entre em contato com a Ouvidoria da Presidência da República

 

Saiba mais:

Dados Abertos: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeitos a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).

Política de Dados Abertos do Governo Federal: regulamentada pelo Decreto 8777/2016 e Resolução nº 03 da CGINDA, a Política estabelece regras para disponibilização de dados abertos no âmbito do poder Executivo Federal. Os principais objetivos da Política estão elencados no art. 1º do Decreto, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados continuados em bases de dados de órgão e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e fraquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.

Plano de Dados Abertos (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.