ERMOTERMOTTTTTERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

CEDENTE: (NOME)

CESSIONÁRIO: Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES

OBJETO: Cessão de Direitos Autorais sobre a OBRA (TIPO E IDENTIFICAÇÂO DA OBRA)

Pelo presente (NOME (S), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), portador da Carteira de \identidade nº ( RG e ÓRGÃO EXPEDIDOR), CPF ou CNPJ e ENDEREÇO), doravante denominado (s) CEDENTE (s) e a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, fundação, pública instituída pelo Decreto nº. 524, de 19/05/1992, consoante a Lei nº. 8.405, de 09/01/92, vinculada ao Ministério da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 00.889.834/0001-08, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo I e II, segundo andar do Ministério da Educação em Brasília-DF, neste ato representada pelo Diretor de Educação a Distância – UAB/CAPES Dr. CELSO JOSÉ DA COSTA, NACIONALIDADE, RG, CPF, ESTADO CIVIL, ATO DE NOMEAÇÃO E DATA, residente e domiciliado no (ENDEREÇO COMPLETO), doravante designado CESSIONÁRIA, contratam, sob a regência da Lei nº 9.610, de 19/02/1998 por esta e na melhor forma de direito, a cessão gratuita de direitos autorais sobre obra produzida com apoio da Universidade Aberta do Brasil, mediante as cláusulas e condições adiante estipuladas que, voluntariamente, aceitam e outorgam:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Caracterização do objeto da cessão

1.1. Será designada “OBRA” no âmbito do presente contrato, o (LIVRO / MATERIAL PEDAGÓGICO/...) intitulada (NOME DA OBRA, ISBN), de titularidade do(s) CEDENTE(S), produzida com o apoio financeiro deferido pela CESSIONÁRIA, mediante concessão (bolsa de estudo/pesquisa) no âmbito do Sistema da UAB – Universidade Aberta do Brasil.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do objeto da Cessão

2.1. O(s) CEDENTE(S), titular(es) dos direitos autorais sobre a OBRA, cede(m) e transfere(m) à CESSIONÁRIA, parcialmente, os direitos autorais patrimoniais referentes à OBRA em questão, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

2.2. O(s) CEDENTE(S) transfere(m) à CESSIONÁRIA, para todos os fins e efeitos e na melhor forma de direito, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais relativos à OBRA, pelo prazo de cinco anos.

2.3. Reservam-se ao(s) CEDENTE(S) os direitos de utilização da OBRA, sob qualquer forma, inclusive, a exploração comercial, mesmo na vigência da presente cessão, cujo objeto deverá, em qualquer hipótese, ser preservado.

2.4. A cessão objeto deste termo abrange o direito da CESSIONÁRIA usar a OBRA, como lhe aprouver sob qualquer modalidade prevista em Lei, inclusive reprodução, divulgação, produção de mídia ou qualquer outro meio, desde que destinado ao atendimento dos fins do Sistema UAB.

2.5. Da mesma forma, fica o CESSIONÁRIO autorizado a promover quantas edições, totais ou parciais, se fizerem necessárias e em qualquer número de exemplares, bem como a distribuição da mesma, inclusive no que se refere à circulação nacional ou estrangeira, ao meio ou material utilizado no armazenamento ou veiculação da OBRA.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Remuneração

3.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ter cedido a OBRA para o CESSIONÁRIO a título gratuito, sem que disso seja devida ao(s) CEDENTE(S) qualquer remuneração, reembolso ou compensação de qualquer natureza.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações

4.1. CEDENTE(S) e CESSIONÁRIO se comprometem com as cláusulas e obrigações constantes deste instrumento particular de contrato de cessão de direitos autorais.

CLÁUSULA QUINTA – Da Titularidade

5.1. O(s) CEDENTE(S) declara(m) ser o(s) titular(es) e detentor(es) dos direitos autorais referentes à OBRA, cedendo, neste ato, ao CESSIONÁRIO, em caráter gratuito, parcial, irrevogável, irretratável e não exclusivo, os direitos autorais patrimoniais que sobre ela recaem. Assume(m), portanto, o(s) CEDENTE(S) a responsabilidade de manter a CESSIONÁRIA imune aos efeitos de qualquer eventual reivindicação fundada na autoria da OBRA.

CLÁUSULA SEXTA – Da Responsabilidade

6.1. O(s) CEDENTE(S) assume(m) ampla e total responsabilidade civil e penal, quanto ao conteúdo, citações, referências e outros elementos que fazem parte da OBRA.

6.2. Responsabiliza(m)-se o(s) CEDENTE(S) por eventuais questionamentos judiciais ou extrajudiciais em decorrência de sua divulgação, declarando que o conteúdo da obra cedida é de sua exclusiva autoria.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Registro

7.1. É facultado ao CESSIONÁRIO promover o registro da OBRA previsto no artigo 19 da Lei nº 9.610/1998, não estando a OBRA registrada, bem como o registro em Cartório de Títulos e Documentos ou, ainda, junto a outros órgãos especializados.

7.2. O CESSIONÁRIO poderá, ainda, averbar a presente CESSÃO à margem do registro a que se refere o artigo 19 da Lei nº 9.610/1998, ou não estando a obra registrada, poderá o instrumento de cessão ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA OITAVA – Da publicação

O presente Termo será publicado por extrato no Diário Oficial da União, correndo as despesas à custa da CESSIONÁRIA.

CLÁUSULA NONA – Do Foro

8.1. Fica eleito o foro da Justiça Federal em Brasília, DF, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento deste instrumento, não superadas pela mediação administrativa.

E por estarem assim justos e de acordo, firmam este Termo, CEDENTE(S) e CESSIONÁRIA, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas e indicadas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

___________, ____ de ______________ de 200__.

___________________________________________

Nome(s)

CEDENTE(S)

___________________________________________

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de

Pessoal de Nível Superior – CAPES

CESSIONÁRIA

TESTEMUNHAS:

1) __________________________________

Nome:

CIC:

2) __________________________________

Nome:

CIC:

	FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – UAB Esplanada dos Ministérios – Bloco L Ed. Sede – Sobreloja Sala 100 CEP 70047900 Brasília DF Tel: (61) 2104 9031 – Fax: (61) 2104 9178	

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Modelo de Contrato de Cessão/ Termo de Autorização/ Concessão/ Licença

francescaloes

2009-02-12T14:45:00

capes