ORIENTAÇÕES PARA CONFECÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO CGPP

Informamos que na prestação de contas do convênio CGPP, iniciado em março de 2006, terá como referência todos os repasses feitos referentes aos meses de março/2006 a fevereiro/2007. Para execução destes recursos essa instituição terá, como limite, o dia 30/06/2007 e, a contar dessa data, prazo de 60 (sessenta dias) para apresentar a prestação de conta à CAPES, isto é até 30/08/2007.

Considerando que os recursos do convênio CGPP se referem a vários programas da CAPES, a prestação de contas do convênio em referência deverá vir conforme orientações abaixo:

Relação de pagamentos por programa (DS, PROAP, PROSUP, PICDT E PQI), isto é, da mesma forma e com as mesmas ferramentas que eram utilizadas quando cada programa tinha seu próprio convênio;

Demonstrativo geral com o que foi recebido, utilizado e os respectivos saldos, detalhados por programa, podendo ser utilizado o Relatório Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa. Havendo saldo a devolver, fazer em uma única Guia de Recolhimento da União/GRU).

Relatório de Execução Físico Financeira e Relatório Demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, ambos com os valores consolidados;

Demais documentos pertinentes ao processo de prestação de contas.

Lembramos que a assinatura nos formulários deverá ser do representante legal da instituição ou de pessoa com delegação de competência para tal.

Outrossim, informamos que os rendimentos auferidos pela aplicação financeira dos recursos, poderão ser utilizados em qualquer programa da CAPES abrangidos pelo convênio CGPP.

Qualquer dúvida contatar a Divisão de Controle e Análise de Prestação de Contas – DCPC, desta CAPES, nos telefones 61 2104-8893/9511/9512.

Senhor Pró-Reitor,

BrunoN

2007-04-13T16:59:00

Lucy