CAPES – EMBAIXADA DOS EUA – COMISSÃO FULBRIGHT

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PARA PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA NOS EUA - PDPI

EDITAL Nº. 039/2013

DA APRESENTAÇÃO

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, instituída como Fundação Pública pela Lei nº. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, modificada pela Lei nº. 11.502, de 11 de julho de 2007 e Lei 12.695, de 25 de julho de 2012, regida pelo seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 7.692, de 02 de março de 2012, inscrita no CNPJ sob nº. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06, CEP 70040-020, Brasília, DF, por meio de sua Diretoria de Relações Internacionais – DRI e Diretoria de Formação de Professores da Educação Básica - DEB, no uso de suas atribuições, a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e o Brasil (Comissão Fulbright), organização binacional, criada por troca de notas diplomáticas em 05 de novembro de 1957, modificadas pelo Decreto Presidencial 7.176, de 12 de maio de 2010, tornam pública a seleção para o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos EUA. O programa busca capacitar professores de língua inglesa da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino e estreitar as relações bilaterais entre os dois países. O presente edital rege-se pela legislação aplicável à matéria, em especial, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, bem como pelas normas previstas neste.

DOS OBJETIVOS

2.1. O programa oferecerá curso intensivo de (06) seis semanas em uma universidade nos Estados Unidos, com atividades acadêmicas e culturais, para professores de língua inglesa da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino e tem como objetivos:

2.1.1. Valorizar os profissionais que atuam na rede pública de educação básica;

2.1.2. Fortalecer o domínio das quatro habilidades linguísticas – compreender, falar, ler e escrever em inglês;

2.1.3. Compartilhar com os professores metodologias de ensino e avaliação que estimulem a participação do aluno em sala de aula;

2.1.4. Estimular o uso de recursos on line e outras ferramentas na formação continuada de professores e na preparação de planos de aula, assim como a utilização de tecnologias para o desenvolvimento de projetos dos alunos;

2.1.5. Oferecer uma experiência in-loco em história e cultura dos Estados Unidos, para que isso se torne parte do currículo do ensino de inglês;

2.1.6. Estimular parcerias com professores americanos visando futuros intercâmbios de professores e de alunos entre os dois países.

2.2. O programa oferecerá três modalidades de curso, ficando a critério do comitê de seleção a indicação da modalidade a ser cursada nos EUA para cada candidato com base na pontuação do exame de proficiência de língua inglesa:

2.2.1. Curso de desenvolvimento de metodologias, voltado para professores com conhecimentos avançados na língua inglesa e que visam desenvolver e/ou aprender novas metodologias de ensino-aprendizagem; e

2.2.2. Cursos de aprimoramento em inglês, nos níveis intermediário I e II, voltados para professores que necessitem melhorar habilidades específicas na língua inglesa.

2.3. As notas de corte para a participação em cada modalidade são as seguintes:

Tabela 1

Modalidades	TOEFL-ITP (Test of English as Foreign Language - Institutional Testing Program)
Curso de desenvolvimento de metodologias	550 ou superior
Intermediário II	Entre 500 e 549
Intermediário I	Entre 450 e 499

DOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA

3.1. O candidato ao programa deverá atender a todos os requisitos abaixo:

3.1.1. Possuir nacionalidade brasileira. No caso de estrangeiro, ser residente no Brasil com visto permanente;

3.1.2. Ser professor concursado com estágio probatório concluído, ou efetivado, e estar ministrando aula de língua inglesa na rede pública da educação básica no ato da inscrição e durante todo o processo de seleção e implementação da bolsa. Não serão aceitas candidaturas de professores contratados em caráter temporário;

3.1.3. Realizar teste de avaliação de nível de proficiência em língua inglesa TOEFL ITP, conforme o item 5. deste edital;

3.1.4. Não receber bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras e/ou americanas para o mesmo objetivo, sob pena de cancelamento do benefício e de ressarcimento dos valores pagos, com a incidência de juros de mora sob os valores a serem ressarcidos;

3.1.5. Não ter sido contemplado nas edições anteriores dos Programas: Aperfeiçoamento para Professores de Língua Inglesa nos EUA (PDPI/CAPL/Certificate); Ensino de Inglês como uma Língua Estrangeira - IOE; Líderes Internacionais em Educação – ILEP, ou em outros programas de formação continuada de professores de inglês no exterior a serem apreciados pela CAPES, Embaixada dos EUA e Comissão Fulbright.

DOS PROCEDIMENTOS PARA CANDIDATURA

4.1. O candidato deverá preencher o formulário de inscrição online, a partir de 10 de junho de 2013, anexando a documentação complementar solicitada. O fornecimento parcial ou incorreto das informações e da documentação complementar em qualquer etapa do processo de seleção levará ao cancelamento da candidatura. O formulário está disponível em: www.fulbright.org.br.

4.2. Passo 1: obtenção da senha de acesso ao formulário de inscrição online

4.2.1. Acessar a página da Comissão Fulbright, www.fulbright.org.br > Bolsas para brasileiros > Professores > Aperfeiçoamento em Inglês nos EUA. Inserir o CPF do candidato e um e-mail válido para envio da senha.

4.2.2. De posse da senha, no mesmo endereço ou no link enviado, o candidato deverá digitar o e-mail válido e a senha recebida para acessar o formulário de inscrição online.

4.3. Passo 2: preenchimento do formulário de inscrição online

4.3.1. Os campos do formulário de inscrição online deverão ser preenchidos em português.

4.4. Passo 3: documentação complementar

4.4.1. O candidato deverá anexar os seguintes documentos digitalizados no formato JPG, com tamanho de até 1 MB para cada arquivo:

Documento de identificação oficial com foto: carteira de identidade (frente e verso), ou Carteira Nacional de Habilitação (frente e verso), ou Passaporte válido, pelo menos, até setembro de 2014 (capa azul – páginas 2 e 3; capa verde – páginas 1, 2 e 3);

Declaração, em português, do diretor da instituição onde o candidato leciona, endossando sua participação no programa e certificando que o professor é concursado estável com estágio probatório concluído na rede pública de ensino da educação básica, e é docente em efetivo exercício de sala de aula no ensino de língua inglesa (Anexo I);

Documento oficial que comprove a nomeação do signatário do documento do item 4.4.1. b) como diretor da instituição de ensino (p.ex. Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, portaria da Secretaria de Educação).

4.4.2. Recomendações: para gerar arquivos digitalizados dentro do limite de 1 MB, recomendamos:

Limitar a área de digitalização aos limites do documento, evitando digitalizar áreas desnecessárias e/ou em branco;

Certificar-se de que os documentos anexados estão legíveis quando impressos para não haver prejuízo à candidatura.

4.5. Passo 4: encaminhamento do formulário

4.5.1. Concluído o preenchimento do formulário online, esse deverá ser encaminhado clicando no botão enviar, até 23h59min do dia final de inscrição descrito no item 9 – Do Calendário.

4.5.2. Atenção: o candidato só deverá finalizar a sua inscrição, clicando no botão enviar, após conferir todas as informações. Não será possível alterar a candidatura após o envio do formulário.

4.5.3. Após encaminhar o formulário, será possível consultá-lo, mas não alterá-lo.

4.5.4. Cada candidato poderá submeter apenas uma vez sua candidatura. No caso de submissão de mais de uma candidatura, todas serão canceladas.

4.6. Caso a documentação esteja incompleta, ou irregular, ou os documentos apresentem qualquer rasura, ou estejam ilegíveis o candidato poderá ser eliminado a critério dos organizadores.

DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE PROFICIÊNCIA

5.1. A realização do TOEFL ITP é obrigatória a todos os candidatos.

5.2. Todos os candidatos inscritos no edital deverão acessar o site http://www.fulbright.org.br/teste_PDPI até às 23 horas e 59 minutos da data limite descrita no Calendário no item 09, observado o horário oficial de Brasília/DF, para selecionar o local, data e horário de realização do teste.

5.3. Nesta edição do programa, apenas o teste TOEFL ITP (Institutional Test Program) será utilizado para avaliar o nível de proficiência em língua inglesa. O TOEFL ITP foi desenvolvido pelo Educational Testing Services (ETS) como instrumento de avaliação de proficiência em língua inglesa para candidatos em potencial a programas de intercâmbio educacional. O teste é realizado em aproximadamente duas horas e consiste de três sessões: compreensão oral, expressão e estrutura e compreensão de vocabulário e leitura. Para mais informações sobre o teste, acesse www.ets.org.

5.4. Todos os candidatos que se inscreverem para este edital deverão realizar teste de proficiência de língua inglesa TOEFL-ITP gratuitamente, de acordo com a disponibilidade de vagas e salas disponíveis. As provas serão realizadas em pelo menos uma localidade de cada unidade da federação, com número limitado de vagas.

5.5. A nota do teste de proficiência TOEFL ITP tem caráter classificatório e servirá de critério para os organizadores definirem em qual modalidade de curso o candidato será incluído (Metodologia, Intermediário II, Intermediário I, conforme 2.2.1 e 2.2.2).

5.6. Será realizada apenas uma aplicação de testes no período indicado e os candidatos só poderão se inscrever uma única vez. Não será realizada uma segunda chamada do teste. Não será permitida a alteração do local de prova e horário após finalizada a inscrição.

5.6.1. As provas serão realizadas de acordo com os seguintes procedimentos:

I. Os locais e datas de prova serão selecionados pelos candidatos de acordo a disponibilidade de vagas ofertadas no site informado no item anterior;

II. No dia do teste o candidato deverá:

Chegar ao local da prova com 60 minutos de antecedência do horário de início do teste;

Levar documento de identidade oficial com foto (Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação);

Levar dois lápis número 2 e uma borracha;

Preencher os formulários e a folha de respostas a lápis; e

É proibida a entrada no local dos testes com alimentos e/ou telefone celular.

III. O descumprimento dos procedimentos poderá ocasionar o cancelamento da participação do candidato no teste.

5.7. O candidato deverá retirar os certificado na instituição onde realizou o teste TOEFL- ITP gratuito no período descrito no Calendário no item 9.

5.8. Importante: caso se aplique, todos os custos de deslocamento, alimentação e/ou hospedagem para a realização do TOEFL ITP serão de responsabilidade do candidato.

5.9. O candidato poderá conferir a nota do TOEFL ITP com a sua pontuação, por meio eletrônico, no site http://www.fulbright.org.br/teste_PDPI conforme o calendário descrito no item 9.

6. DA SELEÇÃO

6.1. O programa prevê a seleção de até 540 (quinhentos e quarenta) participantes.

6.2. Nesta edição do programa, serão selecionados até 20 (vinte) professores por Unidade da Federação (UF), sendo dez vagas para o curso de desenvolvimento de metodologias (item 2.2.1) e dez vagas para o curso de aprimoramento em inglês (item 2.2.2), sendo cinco para cada nível.

6.2.1 Para frequentar o curso de desenvolvimento de metodologias, descrito no item 2.2.1, os candidatos deverão ter obtido uma nota igual ou superior a 550 pontos no TOEFL ITP. Para o curso de nível intermediário II, descrito no item 2.2.2, os candidatos deverão ter obtido uma nota igual ou superior a 500 pontos e igual ou inferior a 549 pontos no TOEFL ITP. Para o curso de nível intermediário I, descrito no item 2.2.2, os candidatos deverão ter obtido uma nota igual ou superior a 450 pontos e igual ou inferior a 499 pontos no TOEFL ITP. Candidatos com notas inferiores a 450 pontos não são elegíveis a participar do programa.

6.2.2 Caso o número de candidatos qualificados para o curso de desenvolvimento de metodologias, descrito no item 2.2.1, seja insuficiente, as vagas ociosas serão destinadas para o curso de aprimoramento em inglês, descrito no item 2.2.2. que serão igualmente distribuídas entre os dois níveis. No caso de número ímpar de vagas ociosas, o nível intermediário I receberá uma vaga a mais que o intermediário II.

6.2.3. Caso não sejam preenchidas as 20 vagas da UF devido ao número insuficiente de candidatos qualificados para as modalidades de cursos oferecidas, as vagas ociosas serão redistribuídas naquela mesma região geográfica, respeitada a classificação dos candidatos após a etapa de priorização e independente da UF de origem. No caso de não preenchimento das vagas na região, será considerada, como novo critério, a classificação dos candidatos após a etapa de priorização, de acordo com a sua região de origem, na seguinte ordem: Norte, Nordeste, Centro-oeste, Sul e Sudeste.

6.2.4. Para efeitos deste edital, considerar-se-á para a definição da UF de origem do candidato o endereço da escola em que leciona, e não o endereço residencial.

6.3. A escolha da universidade americana de destino para cada candidato selecionado será realizada exclusivamente pelo comitê de seleção, de acordo com a avaliação descrita em 6.6 e com a disponibilidade de vagas, por modalidade disponibilizadas pelas universidades nos EUA.

6.4. O candidato selecionado será informado sobre a modalidade de curso para a qual foi selecionado e a universidade americana responsável pela sua capacitação por meio eletrônico.

6.5. Não será permitido que o candidato solicite alteração da modalidade de curso para a qual foi selecionado, e nem mesmo alteração em relação à universidade nos EUA onde será realizado o curso.

6.6. Para avaliação das candidaturas, será constituído um comitê de seleção com membros da CAPES e da Comissão Fulbright. A seleção se desenvolverá em quatro etapas de caráter eliminatório, conforme descrito a seguir:

6.6.1. Verificação da consistência documental e análise técnica

6.6.1.1. Consiste no exame, por equipe técnica da Comissão Fulbright e da CAPES, da documentação apresentada para a inscrição, bem como do preenchimento integral e correto dos formulários.

6.6.1.2. As inscrições incompletas, enviadas de forma indevida, ou fora dos prazos estabelecidos serão canceladas.

6.6.1.3. Caso a documentação esteja incompleta, ou irregular, ou os documentos apresentem qualquer rasura, ou estejam ilegíveis o candidato poderá ser eliminado a critério dos organizadores.

6.6.1.4. O candidato que prestar qualquer informação falsa ou inexata ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste edital terá sua inscrição cancelada e serão anulados todos os atos dela decorrentes a qualquer tempo, mesmo após a divulgação do resultado final.

6.6.1.5. O candidato que utilizar de meios fraudulentos ou ilícitos não terá sua participação aceita no curso, ficando, além disso, sujeito a responder às penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo a devolução compulsória do investimento, caso sua participação já tenha levado os organizadores a incorrer em quaisquer gastos logísticos do programa, mesmo anteriores à viagem (tais como, taxas referentes ao cancelamento de bilhetes aéreos emitidos em seu nome).

6.6.2. Análise de Mérito

A análise de mérito será realizada considerando o desempenho do candidato no teste de proficiência TOEFL ITP (ver tabela 1).

6.6.3. Reunião conjunta

A seleção final das candidaturas ocorrerá em reunião conjunta entre a CAPES e a Diretoria Executiva da Comissão Fulbright, quando serão consideradas a distribuição regional, o mérito das candidaturas e o interesse das agências financiadoras, que consiste em melhorar a qualidade do ensino da língua inglesa, por meio da valorização e formação dos professores que atuam nas escolas da rede pública do Brasil.

6.6.3.1. A aprovação final das candidaturas será feita com base na disponibilidade orçamentária das agências.

6.6.3.2. Em caso de empate, será dada preferência, na ordem que se segue: 1) maior idade; 2) maior tempo de exercício na educação pública no ensino de língua inglesa.

6.6.4. Da divulgação do resultado

6.6.4.1. O resultado será divulgado na data aprazada no item 9, em ordem alfabética dos nomes dos candidatos.

6.6.4.2. As notas do TOEFL não estarão disponíveis na listagem do resultado, de modo a resguardar a identidade e a nota obtida pelos candidatos.

6.6.4.3. Para efeito do resultado final, serão comparadas apenas as notas dos candidatos de um mesmo estado da federação ou, em segundo caso em uma mesma região, visando à correção de assimetrias regionais, de acordo com o item 6.2.3.

7. DO APOIO FINANCEIRO

7.1. O programa prevê apoio financeiro para a participação dos professores de língua inglesa da educação básica em efetivo exercício na rede pública de ensino em um curso intensivo, com duração de seis semanas, em uma universidade dos Estados Unidos contemplando os seguintes benefícios:

7.1.1 Emissão do visto J-1 pela Embaixada dos EUA no Brasil e/ou seus consulados sem ônus para os candidatos aprovados;

7.1.2. Passagem aérea internacional de ida e volta em classe econômica promocional;

7.1.3. O trecho aéreo nacional será emitido entre o aeroporto da capital do estado do candidato e o aeroporto de embarque internacional no Brasil, de acordo com a conveniência e disponibilidade de voos. As despesas de deslocamento do candidato entre a sua residência e o aeroporto a ser indicado pela Comissão Fulbright serão de responsabilidade do candidato;

7.1.4. Ajuda de custo, no valor de U$ 500,00 (dólares americanos);

7.1.5. Seguro saúde;

7.1.6. Deslocamento, nos EUA: aeroporto/universidade/aeroporto;

7.1.7. Alojamento no campus universitário;

7.1.8. Alimentação;

7.1.9. Taxas Escolares;

7.1.10. Materiais didáticos a serem utilizados nos cursos;

7.1.11. As universidades poderão oferecer acesso aos laboratórios e aulas de conversação de acordo com o cronograma do curso e a estrutura de cada universidade.

7.2 Dependentes e familiares do candidato selecionado não poderão acompanhá-lo durante o curso nos EUA, uma vez que os mesmos estarão em processo de imersão para melhor aproveitamento do curso.

8. DAS OBRIGAÇÕES DOS CANDIDATOS SELECIONADOS

8.1. O candidato selecionado obriga-se a:

8.1.1. Providenciar o passaporte em prazo hábil para a participação no programa, conforme descrito no item 9 – Do Calendário;

8.1.2. Dedicar-se integralmente ao cumprimento do cronograma de atividades de cada curso;

8.1.3. Na eventualidade de ocorrência de revogação da concessão, motivada por ação ou por omissão dolosa ou culposa do candidato selecionado, ressarcir a CAPES, a Embaixada dos EUA e a Comissão Fulbright de todo o investimento feito, com a incidência de juros de mora sobre o valor a ser restituído;

8.1.4. Enviar projeto de trabalho, a ser implementado em escolas públicas no Brasil, aplicando os conhecimentos adquiridos, no prazo de seis meses após o retorno dos EUA para certificate@CAPES.gov.br.

8.1.5. Assinar o Termo de Compromisso antes do embarque, na ocasião da orientação pré-partida;

8.1.6. Retornar ao Brasil após o término do curso, nas datas definidas pela organização do programa, previstas no item 9 – Do Calendário;

8.1.7. Participar da orientação pré-partida, nas datas definidas pela organização do programa, previstas no item 9 – Do Calendário;

8.1.8. Providenciar os documentos necessários e dar entrada no pedido de afastamento junto aos órgãos competentes do seu estado e/ou município de acordo com as normas da Secretaria de Educação, bem como apresentar eventuais documentos posteriormente;

8.1.9 É de inteira responsabilidade do candidato selecionado a articulação com a direção da escola, para garantir a não interrupção das aulas das turmas sob sua responsabilidade durante o tempo do curso. Os organizadores do programa não têm competência para interferir nos trâmites de afastamento nem planejamentos locais de aulas, considerando a autonomia administrativa e as especificidades de cada escola e rede de ensino.

DO CALENDÁRIO

Período	Atividade prevista
De 18 de junho a 25 de julho de 2013	1ª Etapa obrigatória: Inscrição de candidaturas no formulário online
De 29 a 31 de julho de 2013	2ª Etapa obrigatória: Inscrição para o TOEFL ITP em formulário online
De 10 de 31 de agosto de 2013	Realização do TOEFL ITP
Até 21 de outubro de 2013	Divulgação do resultado do processo de seleção
De 22 a 31 de outubro de 2013	Interposição de recursos
Até 01 de novembro de 2013	Divulgação do resultado final
Até 30 de novembro de 2013	Envio da cópia do passaporte
De 06 a 10 de janeiro de 2014	Orientação pré-partida e concessão do visto
De 09 a 12 de janeiro 2014	Embarque para os EUA
De 13 de janeiro a 21 de fevereiro de 2014	Atividades acadêmicas nos EUA
De 21 a 23 de fevereiro de 2014	Retorno ao Brasil

10. DA OBTENÇÃO DO VISTO

10.1. A concessão do visto será realizada durante a etapa da orientação pré-partida do grupo, conforme cronograma apresentado no item 9. A Embaixada dos EUA emitirá gratuitamente o visto de entrada nos EUA, consoante a regulamentação do Serviço de Imigração dos EUA, na categoria J-1.

10.2. Ressalta-se que a obtenção do passaporte, em prazo hábil para a participação no programa, é de exclusiva responsabilidade do candidato.

11.	DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

11.1. Caso o proponente queira contestar o resultado preliminar deste edital, a CAPES aceitará a interposição de recurso, o qual deverá ser encaminhado no prazo previsto no item 9 – Do Calendário.

11.2. O recurso deverá ser encaminhado à CAPES/Comissão Fulbright, por meio de ofício assinado, digitalizado, para o endereço eletrônico teacher@fulbright.org.br.

11.3. Os consultores ad hoc, indicados pela CAPES e pela Comissão Fulbright, após exame, fundamentarão a apreciação do pedido de reconsideração e encaminharão o resultado para deliberação final conjunta entre a CAPES, a Comissão Fulbright e a Embaixada dos EUA.

11.4. No recurso o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo. Recurso inconsistente, intempestivo ou desrespeitoso será indeferido.

11.5. Em hipótese alguma será aceito recurso fora do prazo estabelecido no item 11.1.

DOS CASOS OMISSOS E DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Eventuais situações não contempladas neste edital serão decididas conjuntamente pela CAPES, pela Embaixada dos EUA e pela Comissão Fulbright, por intermédio de consulta dirigida, exclusivamente, para os endereços listados a seguir, que também poderão ser utilizados para o esclarecimento de dúvidas e para obtenção de mais informações: teacher@fulbright.org.br.

Comissão Fulbright	CAPES
Ed. Casa Thomas Jefferson SHIS QI 09, Conjunto 17, Lote L 71.625-170 Brasília – DF Telefone: (61) 3248-8606 teacher@fulbright.org.br	Coordenação-Geral de Programas – CGPR/DRI Coordenação-Geral de Programas de Valorização do Magistério – CGV/DEB Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06 70.040-020 Brasília – DF Telefone: 0800 61 61 61 – Opção 7

Brasília, 10 de junho de 2013.

Jorge Almeida Guimarães Presidente da CAPES	John A. Matel Presidente do Conselho Diretor da Comissão Fulbright

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PARA PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA NOS EUA - DPPI

Edital nº. 039/2013

Anexo I

Declaração do Diretor

(após preenchimento anexar este documento ao formulário on-line, conforme instruções no item 4.4)

Eu, ________________________________________________________, Diretor(a) do estabelecimento______________________________________________________________ declaro para fins de participação no Programa de Desenvolvimento para Professores de Língua Inglesa nos EUA - DPPI que o(a) Prof(a)._____________________________________________________________________é professor(a) concursado(a) estável, com estágio probatório concluído, na rede pública de ensino da educação básica, e atua no ensino de língua inglesa, em efetivo exercício em sala de aula neste estabelecimento.

Declaro, ainda, que tenho ciência de que todas as informações prestadas são verdadeiras e atualizadas, estando passíveis de verificação por órgãos de controle.

______________________________

Assinatura e carimbo

Local do estabelecimento de ensino:

Data:

Telefone de contato: ( ) ________- __________

e-mail:

CAPES – EMBAIXADA DOS EUA – COMISSÃO FULBRIGHT

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

PARA PROFESSORES DE LÍNGUA INGLESA NOS EUA - PDPI

TERMO DE COMPROMISSO

Eu, ___________________________________________, brasileiro(a), residente e domiciliado(a) em ___________________________________________________ na cidade de ___________________ Estado _____ CEP __________________, portador(a) do CPF nº __________________, tendo em vista meu afastamento do País, para participar do Programa de Desenvolvimento Profissional em Língua Inglesa nos Estados Unidos comprometo-me, como bolsista da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES nos EUA, a assumir, em caráter irrevogável, os compromissos e obrigações que se seguem:

1. Dedicar-me integralmente e exclusivamente ao desenvolvimento das atividades relacionadas aos estudos no exterior, consultando previamente a CAPES e a Comissão Fulbright sobre quaisquer alterações que almeje ou que possam ocorrer por motivos alheios;

2. Concordar que dependentes e familiares não poderão me acompanhar durante o curso nos Estados Unidos, uma vez que estarei em processo de imersão para melhor aproveitamento do curso.

3. Não interromper ou desistir do programa sem que sejam fornecidas e acolhidas pela CAPES e pela Comissão Fulbright as justificativas para análise do caso;

4. Quando na condição de servidor(a) público(a) da União, Estado, Município, Autarquias ou Fundações públicas, observar o disposto do Decreto nº 91.800, de 18/10/1985, bem como os parágrafos 1º e 2º do artigo 95 da Lei 8.112, de 11/12/1990;

5. Informar a CAPES, de imediato, mudanças de endereço residencial, profissional ou eletrônico, tanto durante a vigência da bolsa quanto após o retorno ao Brasil;

6. Destacar a bolsa recebida nos trabalhos que publicar frutos do programa, no local destinado pelo periódico, mencionando: "Bolsista da CAPES";

7. Ao firmar o presente termo de compromisso, o bolsista declara ciência e concordância com todo o conteúdo do Edital 005-2013. Declara, ainda, ciência de que a bolsa poderá ser suspensa, se houver indícios de inobservância aos termos do compromisso aqui assumidos; e, cancelada, quando comprovados tais indícios. O bolsista está sujeito a responder às penalidades previstas na legislação pertinente, incluindo a devolução compulsória do investimento, caso sua participação já tenha levado os organizadores a incorrer em quaisquer gastos logísticos do programa, mesmo anteriores à viagem (tais como, taxas referentes ao cancelamento de bilhetes aéreos emitidos em seu nome);

8. Levar para os Estados Unidos remédios que porventura deva tomar com regularidade. O bolsista deve providenciar a compra dos medicamentos no seu estado de origem, antes do embarque;

9. Concordar que a CAPES não se responsabilizará pelo pagamento de volume extra de bagagem, seja em voo nacional ou em voo internacional.

10. Apresentar comportamento probo e respeitoso para com a cultura do país onde o curso será realizado, assim como às suas leis.

Ao firmar o presente compromisso, declaro estar ciente de que a inobservância aos itens acima poderá acarretar a suspensão dos benefícios concedidos e a obrigação de restituir à CAPES toda a importância recebida, mediante providências legais cabíveis.

_______________, ____ de _______________ de 2013.

_____________________________________________

(Escrever o nome do(a) bolsista e assinar)

10

ThaisA

2013-06-17T17:54:00

Capes