Comissão de Ética

O que é ética?

Ética é um ramo da filosofia que trata do comportamento humano. A origem da palavra "ética" vem do grego ethos, composto de parâmetros mínimos de moral e de costumes conquistados pelo hábito, a partir das relações desenvolvidas na coletividade pelo processo de socialização. Nas profissões, os princípios éticos foram consolidados em normas que orientam as ações no trabalho.

Na Administração Pública Federal, o Decreto 1.171/1994 é o principal normativo que trata da conduta ética do servidor público. A CAPES conta, ainda, com um código de ética específico para o seu ambiente de trabalho, publicado pela Portaria nº 57, de 30 de Abril de 2015.

O que é a Comissão de ética da CAPES?

A Comissão de Ética é um grupo designado para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à Ética Pública.

Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes, com mandatos de 3 anos, não coincidentes. Seus membros são designados pelo dirigente máximo da instituição, mas não estão vinculados a nenhuma atividade institucional e não representam nenhum de seus órgãos administrativos.

A Comissão de Ética é autônoma, sendo apenas financiada pela instituição onde atua.

“Ética é a investigação geral sobre aquilo que é bom.”

O que faz uma Comissão de Ética?

Dentre as atribuições definidas por legislação, a Comissão de Ética desempenha as funções:
a) Orientações preventivas:
- Consultiva, quando demandada para prestar orientações que antecedem tomadas de decisões;
- Educativa, pois a Comissão de Ética trabalha constantemente para que os servidores, colaboradores e estagiários da CAPES entendam a importância de um comportamento ético;
b) Apuração de infração ética:
- Investigativa, pois tem a competência para apurar infrações éticas, a fim de elucidar os fatos que envolvem denúncias de desvios éticos;
- Punitiva, pois a Comissão de Ética é competente para aplicar a penalidade de Censura;
c) Outras:
- Representativa, pois incumbe a Comissão de Ética representar o órgão ou a entidade na Rede de Ética do Poder Executivo Federal a que se refere o art. 9º do Decreto nº 6.029, de 2007;
- Administrativa.

“A comissão de ética deve assegurar o sigilo dos processos de investigação.”

Contatos

Para encaminhar sugestões, reclamações, elogios e denúncias - Plataforma Fala.br 

Pedidos de informações, entre em contato pelos seguintes meios:
Correio Eletrônico: comissao.etica@capes.gov.br
Telefone: (61) 2022-6033 (Secretária)
Horário de atendimento: deverá ser agendado por e-mail ou telefone.

Quem compõe a Comissão de Ética?

Legislação:

Regimento Interno da Comissão de Ética

Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007

Resolução nº 10 da CEP

Código de Ética Profissional dos Servidores da CAPES

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022