Base Jurídica

Publicado em 11/05/2012 20h32 Atualizado em 31/07/2019 14h48

Acesse o Decreto Nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

Acesse a Portaria Nº 105, de 25 de maio de 2017, que aprova o Regimento Interno e torna público o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Acesse a Portaria CAPES nº 146, de 24 de julho de 2017, que altera o Regimento Interno da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.