Monitoramento das Recomendações e Determinações

Publicado em 16/06/2020 17h14 Atualizado em 08/05/2020 17h03

Recomendações e Monitoramento da AUD

Conforme previsto na Portaria GAB Nº 220, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Estatuto da Unidade de Auditoria Interna da CAPES, após a conclusão de um relatório de auditoria, a unidade o encaminha à Presidência da CAPES e a área auditada, para ciência e providências quanto ao atendimento das recomendações exaradas pela Auditoria Interna.

Em prazo determinado, a contar do recebimento, pela área auditada, da versão final do relatório, a unidade de auditoria interna solicitará informações quanto ao atendimento das recomendações.

A área pode estabelecer plano de atividades para o atendimento e a AUD passa a monitorar essas ações.

Caso a área auditada não responda ou não fundamente o motivo do não atendimento às recomendações, a unidade de auditoria interna informará a Presidência da CAPES e/ou o Conselho Superior, de acordo com o caso em questão, sem prejuízo de comunicação ao Tribunal de Contas da União – TCU, e ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.

O atendimento das recomendações poderão vir a compor o rol de benefícios dos trabalhos da auditoria interna, conforme previstos na Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2020.

Segue o monitoramento das recomeações:


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Recomendações e Monitoramento dos órgãos de controle

Conforme determina o inciso IV do art. 74 da Constituição Federal de 1988, como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal, compete à CGU apoiar o TCU no exercício de sua missão institucional, dentre as quais destaca-se a de julgar as contas dos administradores públicos (art. 71, inciso II, da Constituição Federal de 1988).

A Auditoria Anual de Contas realizada pela CGU tem por objetivo fomentar a boa governança pública, aumentar a transparência, provocar melhorias na prestação de contas dos órgãos e entidades federais, induzir a gestão pública para resultados e fornecer opinião sobre como as contas devem ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União.

Nesta página serão divulgados o monitoramento das recomendações da CGU e os relatórios de contas anuais da Capes realizados pela CGU. Todos os relatórios também podem ser consultados no site: https://auditoria.cgu.gov.br/

Em breve serão disponibilizadas informações sobre os Acórdãos TCU.


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