Ato Normativo

Número

Conteúdo

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Resolução

Nº 13, de 13 de maio de 1998

O Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica — Cade, Gesner Oliveira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º, V, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e Considerando decisão da 79ª Sessão Ordinária, de 06 de maio de 1998, de acordo com o art. 7º, XI, da Lei 8.884, de 11 de junho de 1994, resolve aprovar o anexo modelo de contrato para empresas de auditoria que farão o acompanhamento das decisões plenárias com compromisso de desempenho.

2

Resolução

Nº 45, de 28 de março de 2007

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e dá outras providências

3

Resolução

Nº 46, de 04 de setembro de 2007

Aprova a Emenda Regimental n. 01/2007, que altera os artigos 76, 129 e 130 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução Cade n. 45/07, e regulamenta o artigo 53 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, que trata do compromisso de cessação de prática anticompetitivas.

4

Resolução

Nº 47, de 04 de junho de 2008

Aprova a Emenda Regimental n. 02/2008, que altera o artigo 26 do Regimento Interno.

5

Resolução

Nº 48, de 10 de julho de 2008

Cria a Assessoria de Comunicação Social do Cade e dispõe sobre o relacionamento do Presidente, dos Conselheiros, do Procurador-Geral e dos servidores do Cade com veículos de comunicação.

6

Resolução

Nº 51, de 04 de fevereiro de 2009

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2009, que altera os artigos 129-A, 129-C e 129-D do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CADE nº 45/2007, com as modificações trazidas pela Resolução CADE nº 46/2007 e regulamenta o artigo 53 da Lei nº 8.884, de 11  de junho de 1994, com a redação dada pelo artigo 16 da Lei nº 11.482, de 31  de maio de 2007, que trata do compromisso de cessação de prática anticompetitiva.

7

Resolução

Nº 52, de 13 de maio de 2009

Aprova a Emenda Regimental nº 02/2009, que extingue a Comissão de Acompanhamento das Decisões do Cade, restituindo as suas funções à Procuradoria do Cade.

8

Resolução

Nº 53, de 16 de setembro de 2009

Cria o Departamento de Estudos Econômicos – DEE.

9

Resolução

Nº 54, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2010, que elimina a obrigatoriedade de elaboração de acórdãos de julgamentos pelo Cade e dá providências.

10

Resolução

Nº 56, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 02/2010, que dispõe sobre atividades do Cade em período de férias coletivas

11

Resolução

Nº 57, de 22 de setembro de 2010

Aprova a Emenda Regimental nº 03/2010, que disciplina a lavratura de auto de infração por enganosidade reconhecida no âmbito de processos administrativos perante o Cade, e dá outras providências

12

Resolução

Nº 60, de 31 de agosto de 2011

Disciplina o uso de correio eletrônico como meio de comunicação dos atos processuais do Cade, nos termos do art. 48 da Resolução Cade n° 45/07 – Regimento Interno do Cade (RICADE)

13

Resolução

Nº 1 de 29 de maio de 2012

Aprova o regimento interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – RICADE.

14

Resolução

Nº 5, de 6 de março de 2013

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2013, que altera a seção referente ao Compromisso de Cessação

15

Resolução

Nº 7, de 19 de fevereiro de 2014

Aprova a Emenda Regimental nº 01/2014, que altera dispositivos do Regimento Interno

16

Resolução

Nº 8, de 01 de outubro de 2014

Aprova Emenda Regimental nº 02/2014, que altera dispositivos do Regimento Interno

17

Resolução

Nº 15, de 25 de maio de 2016

Aprova Emenda Regimental nº 01/2016, que altera dispositivos do Regimento Interno

18

Resolução

Nº 20, de 07 de junho de 2017

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

19

Resolução

Nº 49, de 23 de julho de 2008

Altera o Anexo I da Resolução 15 do Cade, de 19 de agosto de 1998.

20

Resolução

Nº 13, de 23 de junho de 2015

Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei 12.529/2011 (Retificada no DOU em 02/07/2015)

21

Resolução

Nº 44, de 14 de fevereiro de 2007

Dispõe sobre a multa pecuniária prevista no art. 54, § 5º da Lei n.º 8.884/94, fixando seus critérios de aplicação e dá outras providências.

22

Resolução

Nº 35, de 4 de junho de 2003

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.884/94 de 11 de junho de 1994, fica criado o Programa de Formação em Concorrência, no âmbito do Cade.

23

Resolução

Nº 43, de 26 de junho de 2006

Regulamenta procedimentos relativos à Revista de Direito da Concorrência, editada pelo Cade e estabelece a composição e atribuições do Comitê Editorial e do Conselho Editorial.

24

Resolução

Nº 58, de 22 de setembro de 2010

Cria rotina para controle da fidedignidade de informações prestadas nos autos de atos de concentração (“Programa Malha Fina”)

25

Resolução

Nº 16, de 09 de setembro de 1998

Disciplina e orienta o comportamento ético dos servidores do Cade (Publicada no DOU em 25/09/1998)

26

Resolução

Nº 37, de 20 de outubro de 2004

O Plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, com fulcro no art. 7º, inciso XIX, da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, e no art. 26, inciso I, do Regimento Interno do Cade, tendo em vista o disposto no art. 54, § 4º da Lei 8.884/94, nos arts. 2º, inciso I; e 5º, inciso I, da Lei 9.781, de 19 de dezembro de 2000, com redação alterada pelo art. 3º, inciso I da Lei 10.149, de 21 de dezembro de 2000 e, considerando a alteração dos códigos e procedimentos bancários para realização de recolhimento da taxa processual destinada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade

27

Resolução

Nº 38, de 26 de Janeiro de 2005

Aprovar a Portaria Conjunta CADE/SDE/SEAE Nº 26, de 22 de Dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 23/12/2004 nº 246, Seção 1 página 73, que dispõe sobre a implantação da Guia de Recolhimento da União – GRU no âmbito das entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

28

Resolução

Nº 55, de 22 de setembro de 2010

Estabelece a padronização de ementas de julgamentos realizados perante o Cade e dá providências

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 27/11/2020, às 16:53, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 0836460 e o código CRC AFCA9D03.