Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
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RESOLUÇÃO nº 27, de 15 de abril de 2020.
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Altera o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, da Resolução nº 23, de 19 de junho 2019. |
O PLENÁRIO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso das atribuições conferidas pela inciso XV, do caput do artigo 9º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e nos termos do parágrafo único, do artigo 2º, c/c artigo 231, do Regimento Interno do Cade, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo II - Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Resolução nº 23, de 19 de junho de 2019, especificamente quanto aos cargos de Direção e Assessoramento - DAS e as Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE das unidades abaixo relacionadas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Presidente
(assinado eletronicamente)
Anexo II
Do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade
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UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO/Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FG/FCPE |
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PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO CADE |
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Coordenação-Geral de Matéria Administrativa |
1 |
Coordenador-Geral |
FCPE 101.4 |
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DEPARTAMENTO DE ESTUDOS ECONÔMICOS |
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1 |
Economista-Adjunto |
DAS 101.4 |
 | Documento assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Presidente, em 15/04/2020, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de dezembro de 2014. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site sei.cade.gov.br/autentica, informando o código verificador 0744136 e o código CRC 40BDD667. |
| Referência: Processo nº 08700.001367/2019-83 | SEI nº 0744136 |