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DESCRIPTION:10h - Abertura com instalação do quórum e informes prel
 iminares sobre  o novo Decreto e a CNIC biênio 2023/2024 \n\n10h20 - 
 Apresentação da nova Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultu
 ral\; \n\n10h45 - Relatoria dos recursos e propostas pautados\; \n\n13
 h -     Considerações finais e encerramento.
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