A trajetória brasileira no Programa Memória do Mundo

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Maurício Vicente Ferreira Júnior

Vice-presidente do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO (MoWLAC)

A destruição da Biblioteca Nacional e Universitária da Bósnia, em Sarajevo, capital da Bósnia-Herzegovina, ocorrida em 26 de agosto de 1992, significou um verdadeiro divisor de águas na política e nas ações de preservação documental no âmbito da UNESCO. O catastrófico evento de uma guerra fratricida que provocou morte e devastação foi denunciado por muitos como a maior biblioclastia do mundo contemporâneo, pois arrasou, de forma deliberada, quase dois milhões de livros, folhetos, periódicos e raríssimos incunábulos e manuscritos, bem como o prédio de inspiração mourisca construído em 1896, um legado que expressava a diversidade cultural, étnica e religiosa daquele país (RIEDLMAYER, 1995; BLAZINA, 1996; ZECO & TOMLJANOVICH, 1996).

Sensibilizada com a irreparável perda, a UNESCO, sob a liderança de seu então diretor-geral, o espanhol Federico Mayor Zaragoza, empreendeu esforços para a reconstrução da biblioteca e intensificou as ações da agência em benefício da preservação de acervos bibliográficos e arquivísticos, especialmente no âmbito do recém-criado programa permanente, focado exclusivamente na proteção do patrimônio documental.

Desde a sua criação, ocorrida no mesmo ano de 1992, o Programa Memória do Mundo (MoW) busca alcançar três objetivos fundamentais: 1. Contribuir para a preservação do patrimônio documental mundial, especialmente em áreas afetadas por conflitos ou desastres naturais; 2. Permitir o acesso universal ao patrimônio documental em todo o mundo; 3. Conscientizar o público sobre a importância do patrimônio documental.

A constatação de que os riscos à preservação dos acervos bibliográficos e arquivísticos, como a deterioração gradual, a obsolescência tecnológica, as condições climáticas, os desastres naturais, a carência de recursos materiais e humanos, a negligência, o descaso, os distúrbios sociais, o comércio ilícito, a pilhagem e as guerras, devem ser enfrentados mediante um esforço global, tem orientado as ações do programa para garantir a salvaguarda dos bens documentais com significação nacional, regional e mundial. Assim, desde a sua concepção, o programa assume a convicção de que determinados bens produzidos pelo homem alcançam uma relevância, que transcende os limites do tempo e da cultura, e, portanto, devem ser preservados para as gerações futuras como parte de uma herança coletiva (Edmonson, 2002, p. 8). Para tanto, o MoW instituiu processos de reconhecimento para bens isolados (um documento único, ou mesmo um único livro) e/ou conjuntos documentais (um fundo, uma coleção, uma série ou um acervo) em três níveis: nacional, regional e internacional; tendo o terceiro equivalência ao título de Patrimônio da Humanidade, reconhecimento conferido pela mesma agência aos bens culturais arquitetônicos, paisagísticos e artísticos. Assim, bens reconhecidos no nível internacional assumem o status de Patrimônio Documental da Humanidade.

O registro não vem acompanhado de nenhuma premiação em recursos financeiros, mas confere uma importante chancela ao acervo em questão.

No Brasil, de acordo com os relatórios do Comitê Brasileiro do Programa Memória do Mundo da UNESCO para os anos de 2016 e 2017, observamos que as instituições detentoras de bens e/ou conjuntos documentais reconhecidos que solicitaram apoios financeiros a entidades de fomento tiveram seus pleitos atendidos.

E, mais recentemente, vimos que editais de fomento a projetos de preservação de acervos, como o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estabeleceram o registro MoW como uma das condições da fase de habilitação para as solicitações de apoio financeiro.

Por outro lado, o reconhecimento traz consigo algumas responsabilidades. Os pressupostos do programa estabelecem contrapartidas a serem observadas pelo proprietário individual e/ou instituição custodiadora (no caso, arquivos, bibliotecas, museus, universidades, organismos oficiais, empresas, centros culturais e outras organizações e entidades de cunho educativo, religioso, cultural, etc.) do bem inscrito no registro, sob pena de revisão, ou mesmo exclusão da inscrição. Pelo critério da acessibilidade, o patrimônio deve estar necessariamente disponível a todos os interessados. Ao mesmo tempo, sua existência e importância devem ser de conhecimento de todos. Assim, sua divulgação deve ser feita em caráter permanente para que todos o conheçam. Da mesma forma, o proprietário individual e/ou institucional deve garantir a preservação do bem inscrito no registro por meio de técnicas apropriadas, utilizando-se dos procedimentos desenvolvidos no âmbito das várias ciências que se ocupam com a preservação, a divulgação e a pesquisa de acervos, tais como a História, a Arquivologia, a Biblioteconomia, etc. Aqui, cabe destacar a importância da necessária formação dos profissionais encarregados da salvaguarda dos bens inscritos nos registros.

Ao longo das últimas décadas, o MoW consolidou sua atuação expressa na elaboração de convenções, recomendações e declarações que buscam incorporar novas demandas, de forma a ampliar o escopo das tipologias documentais contempladas nas três dimensões do registro, aperfeiçoando e universalizando as práticas de proteção e difusão desse patrimônio. Nesse esforço para subsidiar a criação de uma verdadeira cultura de preservação documental e uma pedagogia dela derivada, o programa tem promovido parcerias institucionais com governos, organizações internacionais, universidades e fundações. Como resultado dessa articulação, a busca pela excelência preconiza a utilização das novas tecnologias não apenas como veículos preferenciais de divulgação do patrimônio, mas, sobretudo, como ferramentas de gestão documental, conciliando as atividades de processamento e de armazenamento de dados com as demandas de acesso e os procedimentos de conservação.

Mas, afinal, quais são os bens documentais que podem ser inscritos nos registros do MoW? Para além das tipologias, o programa visa alcançar documentos de diferentes gêneros, formatos e suportes. A começar por livros, folhetos, opúsculos, manuscritos, periódicos, partituras musicais, cartazes e o mais. O conteúdo pode ter sido grafado ou impresso à tinta, a lápis, pintura, etc. E o suporte pode ser de papel, plástico, papiro, pergaminho, folhas de palmeira, cortiça, pano, pedra e outros. Itens iconográficos, como desenhos, gravuras, mapas e pinturas também podem ser contemplados, desde que o suporte empregado tenha sido o papel. Graças à Declaração de Varsóvia (2011) e à Recomendação de 2015, uma importante ampliação do escopo permitiu a incorporação de novas tipologias documentais, como os acervos digitais. Assim, as gravações digitais e eletrônicas de unidades audiovisuais, como discos, fitas e fotografias, antes gravadas por meio analógico e armazenadas por meio físico, puderam ingressar no programa, assim como os documentos virtuais, como os sítios de internet. Neste caso, o suporte pode ser um disco, um HD portátil ou outra mídia de armazenamento, sendo o conteúdo os dados eletrônicos. Essa incorporação de demandas impostas pelas transformações tecnológicas trouxe mais uma quebra de paradigma representada pela questão da datação dos bens, já que agora eles podem ser antigos ou contemporâneos, não importando a data da sua criação.

No plano organizacional, o MoW é estruturado em três níveis. O internacional é composto por um comitê consultivo (AIC), formado por 14 membros especialistas selecionados e nomeados pelo diretor-geral para um mandato de quatro anos. De acordo com uma dinâmica própria de trabalho, o AIC se reúne a cada dois anos para analisar as candidaturas e definir os bens e/ou conjuntos a serem recomendados ao diretor-geral para ratificação e consequente inscrição no Registro Internacional do Memória do Mundo. O AIC é, ainda, integrado por subcomitês temáticos, como o Subcomitê de Preservação (PSC), o Subcomitê de Registro (RSC) e o Subcomitê de Educação e Pesquisa (SCEaR), que atuam de forma a subsidiar o MoW em estreita parceria com outros programas da UNESCO e em cooperação com entidades representativas do campo, como a International Federation of Library Associations and Institutions (IFLA), o International Council on Archives (ICA), o International Council of Museums (ICOM) e o Co-ordinating Council of Audiovisual Archives Associations (CCAAA). Até o presente, o AIC recomendou, e o diretor-geral ratificou, 570 inscrições no Registro Internacional do Memória do Mundo. Desse total, o Brasil detém 13 registros.

Para ampliar a difusão do programa nos vários continentes e estabelecer articulações entre as instâncias nacionais e o AIC, foram criados comitês regionais com base em parâmetros geográficos: o Comitê Regional para a Ásia e o Pacífico (MoWCAP), em 1998; o Comitê para a América Latina e o Caribe (MoWLAC), em 2004, e o Comitê para a África (ARCMoW), em 2008.

O MoWLAC é composto por nove membros e conta, atualmente, com representantes de Aruba, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Dominica, México, Paraguai, Santa Lucía, Uruguai e uma consultora (Suriname). Para conhecer, preservar e divulgar o patrimônio documental em sua região de atuação, o MoWLAC se reúne anualmente para analisar as candidaturas e definir os bens e/ou conjuntos a serem inscritos no Registro Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo. Entre 2004 e 2025, 294 conjuntos documentais foram inscritos, dos quais 42 foram submetidos por instituições do Brasil.

Em termos quantitativos, as inscrições brasileiras no MoWLAC correspondem a três vezes o número das inscrições no MoW. Contudo, a caracterização temática das primeiras manifesta a mesma orientação observada nas últimas. Ou seja, o desafio do alcance de uma maior representatividade, com a inclusão de conjuntos documentais que expressem a rica diversidade cultural e étnica do país, vale para ambas as instâncias.

Uma projeção alvissareira é a ocorrência de candidaturas conjuntas, fruto de articulações entre dois ou mais países, denotando um esforço coletivo que aponta para a sonhada integração latino-americana e que, em função da abrangência do comitê regional, poderá alcançar a região caribenha em prol do conhecimento, da preservação e da valorização dos registros da experiência humana na América Latina e no Caribe.

Instâncias fundamentais para a irradiação dos objetivos do MoW são os comitês nacionais, pois trabalham em articulação com os comitês regionais e o AIC para disseminar ações e projetos em seus respectivos países. São os foros de organização dos editais e de análise das candidaturas submetidas aos registros nacionais. Têm, igualmente, a função de apresentar e/ou apoiar candidaturas aos registros regionais e internacional. Seus regulamentos e procedimentos devem ser acompanhados, mediante submissão de relatórios, pelas comissões nacionais para a UNESCO. E estas devem atuar em nome do programa em caso de inexistência e/ou de descontinuidade dos comitês nacionais. Atualmente, aproximadamente 70 comitês nacionais encontram-se em atividade no mundo.

O Comitê Nacional do Brasil (MoWBR) foi criado em 2004 e regulamentado por meio da Portaria n. 61, de 31 de outubro de 2006, do Ministério da Cultura. Passou a funcionar efetivamente no ano de 2007, sendo então composto por um máximo de 17 integrantes representativos de diversos segmentos e entidades (arquivos eclesiásticos, arquivos municipais, arquivos estaduais, arquivos privados, instituições de ensino, Comissão Nacional da UNESCO, Conselho Nacional de Arquivos, Comitê Regional para a América Latina e o Caribe do Programa Memória do Mundo da UNESCO) e instituições nacionais (Arquivo Nacional, Fundação Biblioteca Nacional, Ministério da Cultura, Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico Nacional, Instituto Brasileiro de Museus). Até ser descontinuado em 2019, por ato da então Secretaria Especial da Cultura, o MoWBR recomendou a inscrição de 111 registros.

Ainda em 2016, Maria Elisa Bustamante, então secretária do MoWBR, organizou quadros que esmiuçaram a regionalização dos conjuntos documentais inscritos no registro nacional do Brasil. Foi detectada uma esmagadora concentração na região Sudeste do país, resultando em um baixíssimo percentual para as regiões Sul e Norte.

Cientes da baixa representatividade de inúmeros estados e das outras regiões do país, a mesa diretora do Comitê Nacional do Brasil do programa MoW buscou realizar oficinas em diferentes regiões para estimular a elaboração de candidaturas. O esforço resultou em um incremento, ainda que tímido, de candidaturas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com os dados dessa sistematização, acreditamos que a esperada, e necessária, retomada do Comitê Nacional do Brasil possa envidar esforços para superar os desafios impostos pela baixa representatividade de algumas regiões em favor do alcance de um panorama mais equânime dos registros referentes ao patrimônio documental brasileiro.

Referências

Arquivos do Brasil: Memória do Mundo. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2013.

BANDA, Fackson (org.) Towards sustainable preservation and accessibility of documentary heritage. Paris: UNESCO, 2021.

BLANCO, Lourdes; FONSECA, Vitor Manoel Marques da; MORESCO, Sandra (orgs.). Patrimonio documental de América Latina y el Caribe. MoWLAC, s/d.

BLAZINA, Vesna. “Mémoricide ou la purification culturelle: la guerre contre les bibliothèques de Croatie et de Bosnie-Herzégovine”. Documentation et bibliothèques, 42, 1996, p. 149-164. http://www.kakarigi.net/manu/blazina.htm.

EDMONDSON, Ray. Arquivística audiovisual: filosofia e princípios. Brasília: UNESCO, 2017.

EDMONDSON, Ray. Memória do Mundo: diretrizes para a salvaguarda do patrimônio documental. Brasília: UNESCO, 2002.

FERREIRA JÚNIOR, Maurício Vicente (org.). O Brasil e o Programa Memória do Mundo da UNESCO. Paris: BRASUNESCO (prelo).

RIEDLMAYER, András. “Erasing the Past: The Destruction of Libraries and Archives in Bosnia-Herzegovina”. Review of Middle East Studies, Cambridge, jul. 1995, p. 7-11. https://doi.org/10.1017/S0026318400030418.

ZECO, Munevera; TOMLJANOVICH, William. “The National and University Library of Bosnia and Herzegovina during the Current War.” The Library Quaterly, Chicago, jul., 1996. https://doi.org/10.1086/602886.