[{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitação para poder ser entregue os bens arrecadados e pertencentes a herança deixada pelo seu finado filho.","SOBRENOME":"Klier","PRENOME":"Francisco Bonifácio","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Generoza Claudina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Marcelino Fagundes do","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Marcelino Fagundes do","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma notificação em sua apelação na qual é acusado de homícidio","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo da Ouvidoria da Comarca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento teve a maior parte do trâmite na Relação do Maranhão","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juizo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antonio Esteves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1829","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusação de homicídio cujo apelado é escravo de João Bernardo Carvalho, e a vítima escravo de João Rodrigues Carrilho","SOBRENOME":""
,"PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0007"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusação de lesão corporal cujo apelante é escravo de Luís Carlos, e o apelado é escravo de Luís Gomes Anjo ","SOBRENOME":"São Tomé","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é escrava de Antônio Francisco do Couto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francelina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônio Francisco do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de homicídio com uso de arma perfurante cujo recorrente é escravo de Donato Francisco de Meireles .","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Jose Silvério de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0004"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusações de roubo e fuga cujo apelado é escravo de Francisco Antônio Rodrigues Viana","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Maria Joaq
uina Batista Sales.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade de escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcolino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Diogo do Vale","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0026"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusação de lesão corporal com arma perfurante cujo apelado é escravo de José Francisco da Fonseca, e apelante é escravo de José Gonçalves da Silva","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0003"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Teodoro José Álvares","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0015"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Teodoro José Álvares","SOBRENOME":"","PRENOME":"Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Álvares ","PRENOME2":"Teodoro José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0015"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Teodoro José Álvares","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luísa","RESPO
NSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosana ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente a um requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Fernando Luís Machado de Magalhães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Fernando Luís Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0012"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escrava de Antônio Rodrigues da Silva ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Celina","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual recorrentes são escravas de Antônio Vicente de Campos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esmênia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual recorrentes são escravos de Antônio Vicente de Campos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cosme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Narciso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Joaq
uim José Alves da Silva Guimarães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henriqueta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v1"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Ana Garcia Duarte. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente a um requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Fernando Luís Machado de Magalhães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Domingos Alves de Azevedo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Gabriel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorridos são escravos de José Francisco Mendes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eugênia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Req
uerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Manuel Pereira da Silva. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Geraldo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Antônio José Vilas Boas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gertrudes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Antônio José Vilas Boas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bongandiner","PRENOME2":"Leopoldina Carolina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0016"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os apelantes são escravos de Leandro de Araújo e Vasconcelos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Leandro de Araújo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0010"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os apelantes são escravos de Leandro de Araújo e Vasconcelos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Leandro de Araújo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0010"},{"PROCEDENCIA":"Casa da S
uplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Margarida Fernandes ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Antônio José Vilas Boas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"João, escravo de Joaquim da Silveira Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Joaquim da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1830","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Marcelino de Jesus Coutinho. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Marcelino de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravas de Francisco Antônio Grilo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Grilo","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Caldas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os reco
rrentes são escravos de Dionísio Fernandes.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ricarda Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Cirilo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimentos de pagamento e troca cujo recorrente é escrava de Antônio Marques de Mendonça, e recorrida é escrava de Antônio José de Sousa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.UCI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escrava de Antônio Novais de Oliveira","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Ana Maria de Jesus.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ismael","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Joaquim e Maria da Penha do Amaral.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luciano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0037"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITUL
O":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escrava de Manuel Ramos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luzia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alexandrino","PRENOME2":"Mariano","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade em razão do escravo haver sido liberto no Uruguai. Lei  s\/n. de 07 de novembro de 1831.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eugênia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual as recorrentes são escravas de José Cotrim Antunes de Carvalho.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Senhorinha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Basílio Cotrim Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v2"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorridas são escravas de João Inácio Teixeira de Magalhães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Brenda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Magalhaes","PRENOME2":"João Inacio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0030"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Peregrino José Correia ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Peregrino José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0
008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Manuel Afonso Martins.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Félix José da Cunha. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Félix José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Antônio José Francisco Guimarães. ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Freguesia de Santana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0024"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Manuel de Campos Banderbú","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gertrudes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Bernardo Pereira de Vasconcelos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cornélio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cerqueira","PRENOME2":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusações de furto e roubo de escravos.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Custódio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Joaquim de Sousa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Geraldina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ana ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0031"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Luís Antônio Vilela ","SOBRENOME":"","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Joaquim José Alves da Silva Guimarães. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Claudino da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Páscoa Maria da Ressurreição.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Quitéria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Josefa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimentos de liberdade e direito de propriedade no qual recorrido é o escravo de Manuel Pedro de Alcântara Ferreira e Costa. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Pedro de Alcântara Ferreira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de homicídio com uso de arma perfurante cujo recorrido é escravo de Anibal Antunes Maciel.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Julião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Procópio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0007"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o apelante é escravo de Antônio de Aguiar Brandão ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Antônio de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é escrava de Julião Batista Coqueiro.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Amaro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coqueiro","PRENOME2":"Julião Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"
1840","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Deocleciano Nogueira.","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Antônio Deocleciano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual recorrente é escrava de Francisco Machado Borges.  ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Catarina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusações de roubo e furto cujo recorrente é escravo de Benedito Manuel da Costa Bezerra.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Macedo & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusações de furto e fuga cujo recorrido é escravo de Vicente Tomé da Silva.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Manuel Narciso Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila Formosa","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual recorrente é escravo de Inácio Vieira da Silva. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Vieira da","RESPONSABILID
ADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de furto cujo recorrente é escravo de José Frazão de Sousa Breves","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Felicidade Maria Antônia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"BU.0.UCR.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de injúria cujo recorrido é escravo de Pedro Barreto Cotrim de Almeida. ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Anacleto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0003"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Antônio Luís da Silva","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santo Antônio","PRENOME2":"Ana Úrsula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escrava de Rosa Meireles Gonçalves da Cruz  ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Margarida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Agostinho Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Marques Morais .","SOBRENOME":"Bernarda ","PRENOME":"Felizarda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENO
ME2":"Íria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Veríssimo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Francisco Xavier de Moura.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Floriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felizardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Francisco Xavier de Moura.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cornélio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0010"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Manuel de Campos Banderbú","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0004"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de João Moraes Furtado e Ana Maria Cordeira de Oliveira ","SOBRENOME":"Maria","PRENOM
E":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amora","PRENOME2":"Felisberto Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0012"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de João Moraes Furtado e Ana Maria Cordeira de Oliveira ","SOBRENOME":"Amora ","PRENOME":"Joaquim Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Amora","PRENOME2":"Francisco Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0012"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravas de Inácio Rodrigues de Almeida","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Inácio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Paracatu do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de José Pereira Lima ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0014"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de José Pereira Lima","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0014"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelante é escravo de Miguel Pedro ","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"
Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Isidora","PRENOME2":"Matilde","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0016"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusações de roubo e apropriação indébita cujo apelados são escravos de Caetano Álvares de Oliveira ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Tomás da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Caetano José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São José do Príncipe","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0002"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusações de roubo e apropriação indébita cujo apelados são escravos de Caetano Álvares de Oliveira ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mateus ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Crispim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São José do Príncipe","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0002"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Acusação de lesão corporal cujo apelados são escravos de Francisco Garcia Durão","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Félix","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de roubo cujo recorridos são escravos de Lourença Floriana de Lima.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lauriano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de roubo cujo recorridos são escravos de Lourença Floriana de
 Lima .","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ricarda ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Quitéria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de roubo cujo recorridos são escravos de Lourença Floriana de Lima.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Senhorinha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado Os recorrentes são escravos de Manuel Machado Barcelos Júnior.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Genoveva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos Júnior","PRENOME2":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado. A recorrente é escrava de Manuel Machado Barcelos Júnior","SOBRENOME":"","PRENOME":"Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos Júnior","PRENOME2":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Marques Morais .","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jacinta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosaura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Marques Morais .","SOBRENOME":"","PRENOME"
:"Cosme ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lizardo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Marques Morais .","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Francisca Maria da Esperança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual recorrentes são escravas de Antônio Vicente de Campos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cesarina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual recorrentes são escravas de Antônio Vicente de Campos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fortunata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Perpétua de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é escrava de Julião Batista Coqueiro.","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos dos GoItacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é escrava de Julião Bat
ista Coqueiro.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Geralda ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Manuel Pereira da Silva. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Merenciana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Ana Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Joaquim José Alves da Silva Guimarães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tomé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Joaquim José Alves da Silva Guimarães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Senhorinha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Basílio Cotrim Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v1"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Joaquim José Alves da Silva Guimarães.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Cotrim Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v1"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual as recorrentes são escravas de José Cotrim Antunes de Carvalho.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henriqueta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Cotrim Antunes de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v2"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual as recorrentes são escravas de José Cotrim Antunes de Carvalho.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0018.v2"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Dionísio Fernandes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felismina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Inês ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Dionísio Fernandes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Dionísio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravas de Francisco Antônio Grilo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carolina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jacinta","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Caldas","SERIE":"Revista cíve
l","CODREFE":"BU.0.RCI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravas de Francisco Antônio Grilo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vicência","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlota ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Caldas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Francisca de Paula da Conceição.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nicolau","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Francisca de Paula da Conceição. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Francisca de Paula da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes foram libertos no Uruguai, mas são mantidos escravos de Eméria Pereira das Neves.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Eméria Pereira das Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes foram libertos no Uruguai, mas são mantidos escravos de Eméria Pereira das Neves.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Virgílio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conceição ","RESPONSAB
ILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes foram libertos no Uruguai, mas são mantidos escravos de Eméria Pereira das Neves.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Deocleto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Benedita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de João Vasconcelos da Silva.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Felipe Xavier da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de João Vasconcelos da Silva.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sabino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vidal de Vasconcelos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de João Vasconcelos da Silva.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Ana José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de João Vasconcelos da Silva.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Estevão
 Vasconcelos da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mereciana ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Zeferino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bottrel","PRENOME2":"Carlos Alexandre Romão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Páscoa Maria da Ressurreição.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sabina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":
"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juventina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Domingos André Annes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Faustino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mariana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clemente ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de Antônia Fernandes Barroso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Basílio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZA
CAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorridos são escravos de José Francisco Mendes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorridos são escravos de José Francisco Mendes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorridos são escravos de José Francisco Mendes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Benedito ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorridos são escravos de José Francisco Mendes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorridas são escravas de João Inácio Teixeira de Magalhães.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Julieta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"
1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Joaquim de Sousa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lucinda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Deocleciano Nogueira.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Tibério Graco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campista","PRENOME2":"Joaquim da Silva Pessanha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Ariró","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo das obras de responsabilidade do recorrido, alegando que estas obras estão sob licença de um processo aprovado pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conde e Condessa de São Salvador de Matozinhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.
RCI.3580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"João de Saldanha da Melo Torres Guedes de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde da Ponte","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1858","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carlos Coleman & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gerity","PRENOME2":"Gilbert","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão da Paraíba","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Gaspar de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Luís José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Alcantara","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de escritura de hipoteca ou nomeação dos bens a penhora para pagamento desta dívida pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Mogi-Mirim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bernardo Gavião, Ribeiro & Gavião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Sorocaba - São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRE
NOME":"Visconde de Niterói","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Niterói","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Candido F. da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Santa Amaro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"João Getúlio Monteiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de São Gabriel ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de São João da Barra","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rudge","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viscondessa de Alcântara","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Viscondessa de Alcantara","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"João José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABI
LIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paço","PRENOME2":"José Jansen do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente reivindica a propriedade das escravas Francisca e Virgulina","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de São Roque","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de Sao Joao da Barra","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Marcelino da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1837","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Valesiano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Masset","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"Moises Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Antônio Olímpio de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Joaquim Alves da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Canuto Astro Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1878","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Flora Rosa do Sacramento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Flora Rosa do Sacramento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual apelantes são escravos de Flora Rosa do Sacramento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Casemira","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Luís Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luzes","PRENOME2":"Augusto dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maviguier","PRENOME":"Cincinato Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1844","ANOF":"","LOCALIZACAO":"",
"SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Deocleciano Nogueira.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Ana Garcia Duarte.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Joaquina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Brra Mansa","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Carolina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Josefa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI
.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Catarina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Felicidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Albino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Ambrósia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Benguela ","PRENOME2":"Teresa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Ana Joauina de Figueiredo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Benedita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Florência","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Ana Joauina de Figueiredo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felisberta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Matildes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Ana Joauina de Figueiredo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueredo","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Joaquim e Maria da Penha do Amaral.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Joaquim e Maria da Penha do Amaral.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Diogo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio Coutinho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.00
37"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Joaquim e Maria da Penha do Amaral.","SOBRENOME":"Penha","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Isabel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravas de Ana Francisca Moreira da Silva.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Agostinha","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravas de Ana Francisca Moreira da Silva.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Francisca Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravas de Ana Francisca Moreira da Silva.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Brotero","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Olímpio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Manuel Monteiro César.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Francisco Monteiro das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERI
E":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual o recorrente é escravo de Bernardo Pereira de Vasconcelos. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Romeu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Manuel Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é escravo de Bernardo Pereira de Vasconcelos.","SOBRENOME":"Usmar ","PRENOME":"Julião Carlos Magno de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade em razão do escravo haver sido liberto no Uruguai. Lei  s\/n. de 07 de novembro de 1831.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Margarida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Anacleto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Camilo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"18
70","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Carolino Pereira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Paima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Casemiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Antônio Lourenço dos Reis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Patos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Negada","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Antônio José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Ana Maria de Jesus.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Basília","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Dominciano ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são escravos de Ana Maria de Jesus.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lauriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade em razão de prostituição no qual o recorrente é escrava de José Vaz da Costa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcelina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Vaz da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Manuel Pires da Cruz Viana.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade e usufruto no qual os recorrentes são escravos de Manuel Pires da Cruz Viana.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Pires da Cruz","R
ESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro Júnior","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Elva","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado através de denúncia de cometer o crime de prevaricação ao designar uma sentença inferior a um caso por ele julgado.","SOBRENOME":"Meira Sobrinho ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Jerônimo Teotônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCR.0336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida pelos herdeiros de sua falecida mãe, de quem foi credor.","SOBRENOME":"Medrado","PRENOME":"Ângelo Custódio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Cândido Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Medrado","PRENOME":"José Egídio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1844","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reintegração de sua propriedade.","SOBRENOME":"Meira","PRENOME":"Joaquim Cerciliano Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"NULL","CO
DREFE":"BU.0.RCI.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Antônio Moreira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Imenes","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um escravo alugado","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Domingos Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meira","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Dias Coelho e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lapa","PRENOME2":"Ana Cândida da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Dinis de Siqueira e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Maria Joaquina dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Antônino Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Joaquim de Lemos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1850","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
O recorrente requer a liberdade do escravo do recorrido que foi arrendado e está em prisão domiciliar.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Cecília Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lago","PRENOME2":"João Gonçalves Sauh","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora de Nazaré ","SERIE":"","CODREFE":"\tBU.0.RCI.2173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, como inventariante do casal cuja a esposa faleceu, requer entrega dos objetos em posse do recorrido para que seja feita a devida avaliação de bens.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Brandina Frant de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Springer","PRENOME2":"José Leonardo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual as recorrentes são escravas de Ana Joauina de Figueiredo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Patrocínio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante acusa o apelado e seus escravos de ter roubado bens de um estabelecimento comercial","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0126"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o escravo Luciano de lesão corporal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luciano","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Paduano","PRENOME2":"Sebastião","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACR.0157"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Supl
icação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante escravo acusa o apelado de realizar afirmações falsas","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"José Antônio Garcia de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Timóteo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"EJ.0.ACI.0600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio Júlio de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1875","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Navegazione Generale Italiana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Metropolitana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abranches","PRENOME":"Pedro José de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Abranches","PRENOME2":"Frederico José Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação da compra de uma fazenda que foi vendida ao recorrido, por ter sido deixada para o dito recorrente por herança.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma indenização referente a administração dos bens contidos em um inventário.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio Pereira de ","RESPONSA
BILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Lopes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila da Cunha ","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de quantia referente à moeda corrente que foi passada ao recorrente.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Delfim Ribeiro de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o restante do pagamento que lhe deve a recorrida pela compra de seu prédio.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Maria José da Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim da Fonseca Guimarães & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Francisco José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1843","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio José Alves Souto & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Sereno","PRENOME2":"José Rodrigues de Sá","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREF
E":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem nomeação de árbitros para julgarem as contas da sociedade de José Gonçalves Teixeira com a firma do falecido Antônio José Meireles.","SOBRENOME":"Mariani","PRENOME":"Joana de Meireles e Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Marques da Silva & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Marques da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Meireles Freire & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Heniques Sobrinho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio de Sousa Filgueiras & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"João José da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1843","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio de Sousa Filgueiras & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antôni
o Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Ferreira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1867","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida referente a um empréstimo para pagamento de uma penhora do apelado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Pinto Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Perdigão","PRENOME2":"João Ricardo Sajardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida oriunda de duas mil sacas de café compradas pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Arruda Botelho & Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ribeiro, Barros & Braga","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de duas letras de câmbio aos administradores da massa falida Aug. Tappenleck e Cia.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusto Cristiausen & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco Joaquim Pereira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de duas letras não pagas pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusto Christiausen & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Singlehurst Brocklehurst & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém do Pará","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusto Christia
usen & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente à duas letras.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Registrado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretoria da Caixa Filial do Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer dissolução de sociedade constituída com os recorridos por improbidade administrativa e abusos financeiros.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Caetano Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ludovico Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, viúva e herdeiros, requerem que a recorrida lhes paguem a letra que lhes devem.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Carolina Josefa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"José Higino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização por ter sido enganado por falsas promessas comerciais do recorrido e desfeito sociedade comercial anterior.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Domingos Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"José de Gouvêa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Manuel Vieira
 de ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"José Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1845","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baltar Oliveira & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João Moreira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Escolastica Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1818","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Manuel Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barbosa Leal & Martins","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial e Mercantil","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Felício Fortes Bustamante","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albergaria","PRENOME":"Emerenciana Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1826","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"",
"SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Inácio de Sampaio e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sudré","PRENOME2":"Antônia de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1828","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João Evangelista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Joaquina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a uma letra.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Francisco das Chagas Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente pague dívida proveniente de uma letra através de embargo de bens.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Francisco Pires de Carvalho e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Filial do Banco do Brasil ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo 
Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Francisco de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Manuel Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Herculano Francelino Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Elias de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1859","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"João Antônio Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a anulação de escritura que determina posse de escravos, pertencentes a falecida, em razão de ser o documento falso.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Joaquim Francisco Cavalcanti de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Elias de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Mamede Paulo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ludovico Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Manuel Paulo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ludovico Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer paga
mento de dívida de uma hipoteca que não foi paga pelo finado major Guilherme Batista Viana dos recorrentes que são seus herdeiros.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Pedro Tenorio Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente ao fretamento de pinho que fez para o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. C. Nathan & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Driska","PRENOME2":"J. F.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. Etchegaray & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Leocádio de Oliveira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Autos de requerimento para agravo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Ana Rosa do","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1812","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer conciliação com o recorrido para que este assuma a dívida contraída e nomeie para pagamento as terras hipotecadas como consta na escritura realizada com o recorrente.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luiz Esteves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Sebastiana Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Magé -RJ","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel José Diogenes de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Luís Pereira Paes de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída por Ricardo Silveira de Carvalho o qual só possui os bens do falecido esposo da recorrente por ser seu testamenteiro.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Germano","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. Schafter & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Luis de Oliveira Azevedo & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer conciliação da dívida da firma do recorrente, que se encontra em liquidação.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"José Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbedo","PRENOME2":"Augusto Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCR.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Agostinho & Castro","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANO
F":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial para a prestação de serviços de carpintaria do apelado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ponciano José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Laurentina Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de liberdade em nome de sua mulher Maria alegando que sua falecida senhora concedeu liberdade a mesma.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Padilha ","PRENOME2":"José João Marques ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Manuel Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1855","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Palm","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Alvares","PRENOME2":"Franklin","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Bento de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NU
LL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cosrta","PRENOME2":"Felismino Alves","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante cobra judicialmente os salários referentes aos anos que trabalhou para o marido da apelada","SOBRENOME":"Bento","PRENOME":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer ação de pensão alimentícia contra seu ex marido.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Rosa Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reivindicação de uma chácara que encontra-se em poder do recorrente pelo não pagamento de empréstimo feito para essa compra.","SOBRENOME":"Madureira","PRENOME":"Ana Esmeria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Grondona","PRENOME2":"José Estevão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de cobrança de dívida judicial pelo não pagamento de hipoteca nos quais são devedores os recorridos.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Joaquim da Costa Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","A
NOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de cobrança de dívida judicial pelo não pagamento de aluguel, no qual é devedor o recorrido.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Tristão de Abreu Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0476"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes reinvidicam o direito de propriedade de um sítio que pertence à herança do seu falecido pai.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Cecília Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1419"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de dívida e a penhora de bens.","SOBRENOME":"Chavão","PRENOME":"Antônio Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Joaquim Severo Fialho de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a avaliação de um terreno e a permissão para poder construir um prédio em seu terreno.","SOBRENOME":"Munis","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Guilherme da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorridas solicitam a manutenção de liberdade não conhecida pelo recorrente.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Mariana Ângelica do","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a manutenção de posse de três escravos que fugiram de sua casa tendo em mãos uma falsa carta de liberdade, a qual pretende anular","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria no qual os recorrentes são escravos dos recorridos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A  recorrente solicita a manutenção de posse de liberdade e a dos seus filhos, pois alega ter os recibos de compra das liberdades.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Elisa","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Bagagem - Minas Gerais","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A  recorrente solicita a manutenção de posse de liberdade e a dos seus filhos, pois alega ter os recibos de compra das liberdades.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bonifácio","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adão","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Bagagem - Minas Gerais","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus, pois alega estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILID
ADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto de galinhas.","SOBRENOME":"Rafael","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0365"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Agravado(a)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Agravante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de rapto.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Felix","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de rapto.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paz","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0420"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nóbrega","PRENOME":"Maria Antônia da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"",
"ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Luís Neto","PRENOME":"Maurício","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ernesto José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Perciliana Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizada a partilha que inclui escravos libertos.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Leme de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pardo","PRENOME2":"Ângelo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisca Umbelina de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João de Sousa Bitencur","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Laranjeiras","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida referente
 ao rompimento de uma sociedade a qual administrava uma taverna.","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Álvares da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1593"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização dos apelados por esses se apropriarem de uma embarcação causando-lhe prejuízos financeiros","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Clara Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1629"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros referente a cobrança de dívida na qual o embargante solicita penhora dos bens do embargado","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1630"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer que seja feita a partilha dos bens do falecido Manuel Gomes de Oliveira, marido da inventariante","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são os escravos Pedro e Paulo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Otoni","PRENOME
":"Elói Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco Leite Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por infrigir as regras da instituição.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Miguel de Meneses Vasconcelos e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCR.0088"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A autora requer um auto de divórcio ao réu alegando ser vítima de maus tratos e traições extraconjugais.","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Pulcheria Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Cutódio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"MARIANA","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1918"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado dos autos de Inventário dos bens da falecida Anastacia Maria Buena.","SOBRENOME":"Lapa","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1825","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Parati (RJ)","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença referente a sociedade comercial no qual o recorrido como sócio lhe é devedor.","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Antônio José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Francisco Ferreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João de So
usa Bitencur","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João de Sousa Bitencur ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente como tutor dos menores requer reivindicação de propriedade de um terreno de uma propriedade que deve ser partilhado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Lacerda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Albino Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Limeira","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida contraída pelos recorrentes com seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Maria José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Justino Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de sociedade.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"João Nepomuceno de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria Madalena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida deixada pela falecida an Maria da Penha.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Leonardo Antônio Araujo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"Ana Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","A
NO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são os escravos Pedro e Paulo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Inácio Timóteo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a entrega dos bens do falecido José os quais se encontram na posse da recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Ana Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Itabira","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.1519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida refente a um empréstimo concedido ao recorrente.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Vicente da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.1874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer liberdade de dois escravos incluídos na penhora dos bens de proprietário falecido para pagamento de credores.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joana Maria Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Amaro Gonçalves dos ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem apresentação do testamento de seu finado sogro, que está sob a guarda do recorrido para fins de pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Francisco José "
,"RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Jacinto José Vagado ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de abuso de poder por ser militar.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Elvegisto Leopoldino de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal alegando estar sofrendo constrangimento de sua liberdade.","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prisão ilegal alegando sofrer constrangimento ilegal.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Tristão José de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal alegando que não houve flagrante de qualquer crime.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Casimiro Viriato da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.HCO.0481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Camara Municipal da Côrte","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833
","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel Adriano da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Joaquim Martins Reis","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Côrte de Apelção","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Lino Fagundes ","RESPONSABILIDADE01":"Curador(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Machado Pessoa","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Herdeiro(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia e demais encargos como consta em nota promissória já vencida passada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Vicente José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento proveniente da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio Marques da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Dutra","PRENOME2":"Rosa Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rios","PRENOME2":"Manuel Alves da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Herdeiro(a)","ANO":"1843","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"Henriqueta Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Manuel Jacinto Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido pede que se cumpra execução de penhora de bens para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Augusto Carneiro Monteiro da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado ","SOBRENOME":"Silva Junior ","PRENOME":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Juízo do Cível de Pernambuco","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Genoveva Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva Junior ","PRENOME":"Joaquim Domingues da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":" Lima ","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Juizo de Direito do Comércio da Capital Mar",
"SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos Roque da","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antonio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Juizo de Ordinário ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Moreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Manuel Alves ","PRENOME2":"Ramos ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, escravo, requer que seja realizada avaliação de sua liberdade para que o mesmo possa comprar sua alforria.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Inácio da  ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Luís Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2560"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antonio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade amparada pela Lei 1931 na qual a requerente é uma escrava.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Florinda ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Santana ","SERIE":"","CODREFE":"NULL\tBU.0.RCI.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento d
e dívida contraída pelo recorrido através de sua empresa falida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Carmacho","PRENOME2":"Joaquim Bernardino Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Machado","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Lino Fagundes dos ","RESPONSABILIDADE02":"Curador(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antonio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Boaventura da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Francisco Baltasar da (Dr.)","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Alves Pereira de (Del.)","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"João Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Simões","PRENOME2":"José Matheus","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Aurelio Numeriano Pontes da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da dívida ao recorrente, em espécie ou imóvel
. ","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"José Maria da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"A.","PRENOME":"Francisco Costa Leal","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"R.","PRENOME2":"João Pedro Soares","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel Nicolau","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquina Jorge da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Delfina Lorena de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a alforria dos seis escravos que se encontram presos em cativeiro pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Candido de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILID
ADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Passos","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2177 \t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica uma escrava e seus filhos que foram vendidos pelo recorrido, alegando ilegalidade quando não houve venda ou título passado do recorrente para o recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ponciani","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Claro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Justiniano Batista e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Delfina da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Matias Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tagarro","PRENOME":"Francisco da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Leopoldina Maria Pinho de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido pague a dívida proveniente da compra de um imóvel.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Rodrigues de ","RESPONSABIL
IDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A mesa administradora do S.S. Sacramento da Freguesia de Santo Antônio do Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer avaliação judicial de um prédio para que sejam cobrados valores justos aos aluguéis.","SOBRENOME":"Stahlembrecher","PRENOME":"Maria Isabel Gaspar de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Joaquim Manuel Gaspar de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da sua liberdade e de seus filhos que foi concedida pelo Juízo Municipal.","SOBRENOME":"Saúde","PRENOME":"Severino Sampaio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa Sobrinho","PRENOME2":"Manuel Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1877","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Toneão","PRENOME":"Basilio Quaresma ","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tiburcio ","PRENOME":"Francisco Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Bento José ","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira Junior ","PRENOME":"José Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Manuel Lourenço da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes ","PRENOME2":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Manuel Lourenço da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes ","PRENOME2":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Manuel Lourenço da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes ","PRENOME2":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Manuel Lourenço da ","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Estacio da Cunha Betecourt","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Manuel José Peres da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1853","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Estacio da Cunha Betecourt ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Manuel José Pires da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1853","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Schad ","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Domingos Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Tofham","PRENOME2":"Alberto Theodora","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida adquirida pelo recorrido através de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Herculano Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Franco José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Manuel da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Torres ","PRENOME2":"Carlos da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal d
e Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Antônio e João Cordeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Benedito José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1854","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Tereza Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valença","PRENOME":"João Luís Pires","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Manuel Pires","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Joaquim Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Maria Felipa da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Joaquina Rosa da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Bernardino da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a posse das terras que estão em posse dos recorrentes para que seja realizada uma nova partilha de bens.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Luís Ribeiro do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Guimarães","PRENOME2":"José Teixeira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de Auinuoca","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valeriana ","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"Curador(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tupinambá","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Proc. Fiscal da Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Utecht","PRENOME":"Helmuth","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Antônio Flauzina de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Theodora do Nascimento & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Bento ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Bento ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Alves da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da obra que o recorrente inic
iou por alegar que essa propriedade lhe pertence.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasques","PRENOME":"Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Guilherme Batista","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Guilherme José Batista","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Luis Mireles ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vargas ","PRENOME":"Pedro José ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Vargas ","PRENOME2":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":
"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vaian","PRENOME":"Manuel Batista","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Norbin","PRENOME":"José Francisco dos Reis ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Vidigal","PRENOME2":"Francisco de Chagas ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"José Antônio Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1809","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Antônio Augusta Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Tieté seus herdeiros","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento apresentado pelo recorrido por possuir provas de sua ilegitimidade e pede a renúncia da herança pelo recorrido, por ser o recorrente 
legítimo herdeiro de seu tio falecido.","SOBRENOME":"Vinagre","PRENOME":"Joaquim Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Leandro","PRENOME2":"Antônio José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Capital da Paraiba","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Tiete seus herdeiros","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Wenfetober","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Wyngin","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Fenelly","PRENOME2":"W.G.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"João Inácio da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Domingos José de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Agostinho Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Soares ","PRENOME2":"Pedro Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Tomaz Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF
":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Francisca Rosa de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João da Cunha Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco de Guimarães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Engenho Mangericão localizado - Termo da Vila do Passo - Província das Alagoas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Engenho Mangericão","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Engenho Perú localizado termo da Vila do Passo - Província das Alagoas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Desapropriação do contrato de arrendamento da Quinta do Caju(usufruto), para o abastecimento de água à Capital do Império.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Empresa Edificadora","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1889","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer demarcação de uma sesmaria a qual faz divisa com a propriedade do apelante.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Veludo","PRENOME2":"José Alvaro ","RESPONSABILI
DADE02":"Autor(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Parati","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Antônio Never de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Olavim ","PRENOME2":"Geroásio Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1798","ANOF":"1798","LOCALIZACAO":"Vila de São José- Minas","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Alexandre Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Joaquim José da Gama","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer demarcação dos limites de suas posses vizinhas do recorrente.","SOBRENOME":"Moraes","PRENOME":"Ignácio Saturnino de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Felisberto Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação judicial dos campos de uma sesmaria deixada por seu pai.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Felisberto Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3126"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Inácio Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terras do Rio de Santa Ana","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação dos limites da sesmaria da qual é o legítimo proprietário e faz 
fronteira com a propriedade do recorrido.","SOBRENOME":"Escovar ","PRENOME":"Ivo Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Escovar","PRENOME2":"Veríssimo Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Nazaré","PRENOME2":"Ana Rosa de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação de suas terras, compradas e herdadas, das quais o recorrido é vizinho.","SOBRENOME":"Vitória","PRENOME":"Joaquim Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Francisca Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Vila Benevente","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Teotônio de Almeida  ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Jerenimo Pinto Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fraga","PRENOME":"Quintaliano Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Xavier","PRENOME2":"José Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Paty do Alferes","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBREN
OME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bessa","PRENOME2":"Augusto Otaviano ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A companhia de Estrada de Ferro do Comércio do Rio das Flores","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia de Estrada de Ferro União Nalenciana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Domingos José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Agravado(a)","SOBRENOME2":"Souto Maior","PRENOME2":"João Huet de Bacelar Pinto Guedes","RESPONSABILIDADE02":"Agravante","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José Xavier da","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Manuel D`avila","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":
""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Laemmert","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Danhower","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borgel","PRENOME":"Victorine","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Emilia","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Ventura","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Miles","PRENOME2":"Antônio Luis","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reembolso pelas despesas com um escravo que possui epilepsia, o qual fora vendido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Dimbi","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Narciso & Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer um escravo sob posse do recorrente por alegar ser fruto da herança de sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Narciso de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente aos prêmios vencidos contraída pelo recorrente ","SOBRENOME":"Rosa Júnior","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rições","PRENOME2":"Ponciano Pereira","RESPONSA
BILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"PARAÍBA","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de honorários de tratamento médico prestado à falecida sogra do recorrente.","SOBRENOME":"Pegado","PRENOME":"Júlio César","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Vassouras - Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de posse de bens do casal, de quem é inventariante, penhorados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Ermelinda Cabral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Bernardo Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pela queixa infundada feita pelo recorrido contra ele.","SOBRENOME":"Barum","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"C.B. Grenoulph","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer habilitação de herdeiro pela recorrente.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Eulália de Saldanha Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Joaquim Marcelino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento dos seus filhos como herdeiros do falecido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Re
corrente","SOBRENOME2":"Paz","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer embargo de terceiros do processo que o recorrente move contra o réu, referente ao pagamento de seus honorários. ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Claudio Jerônimo Stocker de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana ","PRENOME2":"José Carlos de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido no valor de uma letra vencida.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Paulino de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João José dos Santos Breves & Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer que sua mulher e sua cunhada sejam reconhecidas como herdeiras do Falecido, por seu herdeiro apelante.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Clemencia do Canto e ( mulher)","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Maria do Canto e (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Santo Antonio da Patrulha","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Teodoro Teixeira de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Limafa","PRENOME2":"Ezequel S. Torres de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"jaguarão","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os denuncia
ntes acusam o denunciado de crimes de prevaricação, abuso de poder e atentado contra o livre gozo e exercício dos direitos políticos do cidadão.","SOBRENOME":"Neri","PRENOME":"Silvério José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Carneiro dos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.PRS.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os denunciantes acusam o denunciado de crimes de prevaricação, abuso de poder e atentado contra o livre gozo e exercício dos direitos políticos do cidadão.","SOBRENOME":"Fortunato","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Clementino José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.PRS.0064"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Francisco Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1807","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1807","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha - Minas Gerais","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Domingos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Padre da Congregação do Oratório","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1817","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Garantia","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Compa
nhia Brasileira de Navegação a Vapor","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Pirai \/ Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Contreiras","PRENOME":"Francisco Amadeu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Austerliano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Vasconcelos Filho","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Stacione","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Sabino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Hibelberg","PRENOME2":"Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Perei
ra","PRENOME":"Polidoro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Rostland","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Heitor","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Rogério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Álvaro Ramos de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Afrânio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções, em razão de acusação de falta de exação","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Nereu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":
"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Ferrari","PRENOME":"Antônio Guastaferro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Martiniano da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de práticas de jogos de azar e vadiagem","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Rafael de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Joaquim das Chagas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Picos - PI","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não ser deportado pela acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Canelas","PRENOME":"Antônio Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o
 seu alistamento militar","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"Perovano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Francisco Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Leite de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Orlando dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Goia","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício profissional de seu cargo público ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Teófilo Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4
722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsificar documentos e prevaricação","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Daniel de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Contreiras","PRENOME":"Mirandolino Baltasar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sebastião Damaso de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Ulisses Falcão","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Emigdio Bras dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fabrias","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Heráclito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento 
","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Antônio Fortunato da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Irará  Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Cordeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Rufino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Batataes - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Eduardo Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José 
Gonçalves de Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Constantino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude em eleição","SOBRENOME":"Dessaune","PRENOME":"Francisco Etiene","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espirito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Otávio de Miranda Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho","SOBRENOME":"Barrera","PRENOME":"João Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de ser depositário infiel","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim Corrêa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fede
ral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Hemengardo Paulo Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Eulália Faria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Robalinho","PRENOME":"Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Álvaro Rocha Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1
920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Felinto Elísio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João Alarico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Alfeu Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espirito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de insanidade mental","SOBRENOME":"Godfroy","PRENOME":"Roberto Duque Estrada","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Raimundo Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Etelvina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV "
,"TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Batista Sobrinho","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento","SOBRENOME":"Montret","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Abílio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Penteado ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Nelsón de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":
"","CODREFE":"BV.0.HCO.4732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Manuel da Cruz G. ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu  exercício profissional ","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Alberto Porto Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado ","SOBRENOME":"Palácio","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Gustavo Ferraz de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Mininéa","PRENOME":"Alípio Honorato ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para recuperar a tutela ","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Juvenal de Sousa ","RESPONSABILIDADE01
":"Paciente","SOBRENOME2":"Caetana","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de caftinismo e lenocínio","SOBRENOME":"Hadad","PRENOME":"Nagib Constantino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Rufino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Eduardo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro Afonso de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal com incapacidade permanente","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Rufino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4818"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Aldemar Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Alves Filho","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o pagamento de seu salário ","SOBRENOME":"Salgado Filho","PRENOME":"Joaquim Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Francisco de Paula e ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Edimundo de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":
"José Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Assis de A.","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Aldemar Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Neto","PRENOME":"Antônio Garcia de Medeiros ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Niewerth","PRENOME2":"Hermann","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Bernardino Madureira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"João da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua  liberdade de manifestação do pensamento","SOBRENOME":"Simões Filho","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Caucio","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua  tutela","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Juvenal Malheiros","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Caetano","PRENOME2"
:"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Dário Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Hilda Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Carlos Xavier Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Olímpio Moreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem liberdade de manifestação do pensamento","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Marques dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Requião","PRENOME2":"Altamirando ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Augusto de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Aldemar Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir liberdade de manifestaçaõ de pensamento","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Pedro Basto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Simões Filho","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"192
0","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Lavrados","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Colaço","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Leonídio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"José Estácio de Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Eudóxio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificar títulos de crédito do Estado","SOBRENOME":"Bertolim ","PRENOME":"Emílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Alfredo Portes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificar títulos de crédito do Estado","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miecznikowski","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4877"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"Pedro Francisco Rodrigues do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neto","PRENOME2":"Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pinhão","PRENOME":"Bernardino Madureira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Américo Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Luís Seipão de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Nelson de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Hildebrando Padilha de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Elpídio Monteiro da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"Carlos Clementino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.4878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Amaro Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de apropriação indébita e furto","SOBRENOME":"Sulques","PRENOME":"Abraão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Otávio Steiner do","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Laurindo Florentino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Aureliano Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Lúcio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribu
nal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Manuel Neneu de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Florentino","PRENOME":"João Cordeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"José Coimbra de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Augusto Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Alfredo Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exerxício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Ibirapina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Salomão","PRENOME2":"Francisco Elias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Raimundo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de incêndio acidental","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Leirado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Alberto de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sendo ameaçado de extradição pelo crime de moeda falsa  ","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RE
SPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando transferência de prisão","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Leonel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento ","SOBRENOME":"Barelli","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusações de fazer circular e introduzir moeda falsa ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Luís Gonzaga de Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"José de Maria Torres","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bispo","PRENOME":"João Inácio Curcino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas cor
pus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Sabino Miranda das ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Widmer","PRENOME":"Martin Ferdinand","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusações de fazer circular e introduzir moeda falsa ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Juvenal Lamartini ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição,  requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Mancuzi ","PRENOME":"José Nicodemo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Prestes ","PRENOME2":"Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Moser ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pacher ","PRENOME2":"Leopoldo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Florianópolis - SC","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"M
anuel Malaquias de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Alfredo Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depósitário infiel ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Diogo de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gama ","PRENOME2":"Alfredo Maigre da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Aragão ","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus 
por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Palomony","PRENOME":"Carlos de Camargo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maugo","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Stringhetti","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bertacchi","PRENOME2":"Sílvio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Hemetério Veloso da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"José Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Pedro Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Drumon","PRENOME2":"Francisco Luís da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para a liberdade de manifestação de pensamento, direito de reunião e abuso de poder ","SOBRENOME":"Murat","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01"
:"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Valadares ","PRENOME":"Caio dos Campos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de abuso de poder e violência","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Chalfum","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por estarem sendo vítimas de constrangimento em seu exercicio profissional ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Cláudio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pasqualine ","PRENOME2":"Venâncio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Joaquim Marcelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal  ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Miguel de  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Azanias Candido de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por estarem sendo vítimas de constrangimento em seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Alcântara ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto Filho ","PRENOME2":"Álvaro Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal  ","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Parmigiano ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENO
ME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Severiano de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa, estelionato e dano por destruição de documento","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pedrosa","PRENOME2":"Pedro da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Mario de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Frexinho","PRENOME":"Mário Bastos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa, estelionato e dano por destruição de documento","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Artur de Carvalho Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Paraíba","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Sarafim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Arquelan de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Evaristo Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Fortaleza - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Seabra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Fernando Gued
es Gonçalves da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Germano Alves Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Salustiano José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Astolfo Margarido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Juvenal Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Casarino","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lagoa","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cassano","PRENOME":"Arquimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, presos po
líticos, requerem habeas corpus para esclarecimentos que deverão prestar ao juíz  ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"João Nogueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Porto ","PRENOME2":"Bernardo Magalhães da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio, furto e por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Jacomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"João Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e lesão corporal  ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Júlio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio, furto e por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"José Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e lesão corporal  ","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Josefa Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Francisco Torquato Paes ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente reque
r habeas corpus por acusações de lesão corporal, deformidade e incapacidade permanente  ","SOBRENOME":"Prado ","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Dimas Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Higino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e depositário infiel ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro José de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Real ","PRENOME":"Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Henrique Antão ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para garantir a manutenção de posse em terras das regiões do Mato Grosso e Amazônas, em favor dos habitante
s das áreas","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Leopoldo Vítor Duque Estrada de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Israel Pinto de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Francisco da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Felisbino da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Plácido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação papel público","SOBRENOME":"Pugliese","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Castanheira","PRENOME":"Frederico da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Augusto Borges","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Corino Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cassano ","PRENOME":"Arquimedes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente
 requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"João Maecelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campelo ","PRENOME2":"José Anísio de Aguiar ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Jacinto ","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paveda ","PRENOME2":"Juvenal ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"José Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"José Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Bento Tomás ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Carlos Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fragoso ","PRENOME":"Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Machianverni","PRENOME2"
:"Ciriaco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem em eleição, dano patrimonial e lesão corporal ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Eduardo José de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Vítor Francisco de Braga ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sola","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Candinamos ","PRENOME2":"Gregório ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Rodolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Bernardo Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Tito Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Carlos Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE"
:"","CODREFE":"BV.0.HCO.1276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Hermes","PRENOME":"João Severiano da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Novais ","PRENOME":"Israel Pinto de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Francisco da Silveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Felisbino da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Raimundo Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de posse de imóvel","SOBRENOME":"Almeida Júnior","PRENOME":"Fernando Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Mário Rodrigues da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SO
BRENOME":"Almeida","PRENOME":"Franklin Washington da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Irineu de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ferreira Júnior","PRENOME":"José Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Gafreé","PRENOME":"Januário Lucas","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Paes","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Paes","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CO
DREFE":"BV.0.HCO.1762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio Adalberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para a liberdade de manifestação do pensamento, direito de reunião e abuso de poder ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Marcilio de Albuquerque Gonçalves Candido de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Casimiro de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Picanço Júnior","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Malaquias de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fe
deral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Astolfo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Alberto de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Augusto Ângelo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção do exercício profissinal de seu cargo público","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Clodomir","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Rodrigo Otávio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual por se achar em cárcere privado no Hospital Nacional de Alienados","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Guilherme Peçanha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Braudaco","PRENOME":"Agostinho Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gagl
iano ","PRENOME":"Pompeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Almeida Júnior","PRENOME":"Antônio Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Dekax","PRENOME":"Salomão Abraão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Epaminondas Mourão Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Karout","PRENOME":"Charles ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Manuel Porfírio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Leopoldo Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Dessimoni","PRENOME2":"Donato","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","AN
O":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus preventivo para a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Fernando de Castela","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Adolfo José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus preventivo para a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antony","PRENOME2":"Hildebrando Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus preventivo para a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"Joaquim Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bevilaqua","PRENOME2":"Aquiles","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Rosas","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mencavo","PRENOME2":"Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Nestor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bruno","PRENOME2":"Américo","RESPONSABILIDADE02":"Paci
ente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Ulibarri","PRENOME":"Nicassio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Rosendo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Rogério","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Benedito Nobre de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Luís Rodrigues do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Virgílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Eurico de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, pois já cumpriu sua pena por crime de moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Adelino da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Chibob","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ilha ","PRENOME":"Trajano Vicente  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"José Antônio Flores da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Tollizano","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de
 fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Aliziário Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vitória ","PRENOME2":"Gastão ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de práticas de jogos de azar","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Antônio Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Alfredo da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor,  requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Clara Martins de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Afonso da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Avelino de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Tomás Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alexandrina Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pilo","PRENOME":"Antônio","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva Neto","PRENOME":"Ernesto Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Avelino","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Tomás Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alexandrina Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Kaminsky","PRENOME":"Wladislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente re
quer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Burlamaqui","PRENOME":"Emílio César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fabricação de moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Juvenal Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Malta","PRENOME":"José Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Viriato Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Domingos Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Carvalhães","PRENOME":"Manuel Basílio Candido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Aprigio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais
","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Alves dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar,  requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Luís Gonzaga de Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Alfredo Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de perturbação da ordem em eleições ","SOB
RENOME":"Soares ","PRENOME":"Alfredo Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Benjamim ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campelo","PRENOME2":"José Anísio de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Otávio Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Vilaça","PRENOME":"Euclides Souto Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsidade ideológica e furto ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Carlos da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Caio Monteiro de","RESP
ONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Carlos Veríssimo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Novais ","PRENOME2":"Otávio Celso de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Pedro da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Novais ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, menores, requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Jorge Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Noemia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, menores, requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlota","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Raiol","PRENOME":"Serro Torquato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1854"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir direito de propriedade sobre imóvel","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Américo Teixeira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Túlio Veríssimo Sauerbronn","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Cantagalo - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Chalreo","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Cândido ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fraude em partilha em razão de exame de livro comercial   ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"José Coelho da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e roubo ","SOBRENOME":"Guedes ","PRENOME":"Miguel Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua transferência de prisão","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Olímp
io","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fabricar e fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Delmar ","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Manuel Fran","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Ricarte José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa,  falsificação de selo e papel público","SOBRENOME":"Pitangui","PRENOME":"Luís Cimaco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Carreira","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.1908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Belucio ","PRENOME":"Giovani ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ângelo Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Ana ","PRENOME":"Miguel de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Leitão ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fabricação de  moeda falsa","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender bebida alcoólica à militares","SOBRENOME":"Vergueiro ","PRENOME":"Martinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE0
2":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Aurélio Raimundo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime eleitoral, lesão corporal e homicídio  ","SOBRENOME":"Pacheco ","PRENOME":"Honório de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Eugênio Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Cantagalo - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Francisco Melquiades","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime eleitoral, lesão corporal e homicídio  ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Joaquim de Andrade da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Olavo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Cantagalo - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime eleitoral, lesão corporal e homicídio  ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Acácio Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Cantagalo - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.
1914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Beiry","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Feruenza","PRENOME2":"Júlio André","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Antônio Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio Augusto de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Antônio de Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder e prevaricação","SOBRENOME":"Honorato","PRENOME":"João Batista da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente"
,"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Meira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo  por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Ângelo Cohin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neco","PRENOME2":"Manuel da Natividade","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  por acusação de roubo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Góes","PRENOME":"Alfredo Dantas Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"José Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Bernardino de Sena ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE"
:"BV.0.HCO.1921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Jorgens ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"João Caetano de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Otacílio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Gervásio Praxedes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus preventivo por acusação de deserção","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Pedro de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Fontenele
","PRENOME2":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento, estupro e rapto","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Gonzaga","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Geralda","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por serem ameaçados de prisão, caso não cumpram seus contratos junto ao Estado de Minas Gerais","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João Evangelista da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fontainha","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Pillege","PRENOME":"Farncisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ângelo José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por conta de abuso de poder  ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Joaquim Loureiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.
HCO.1989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cassiano Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"José Honório da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e resistência à prisão","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Flávia Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Quirino","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Afonso Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida de aluguel ","SOBRENOME":"Souto ","PRENOME":"Antônio Dias do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista da ",
"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Americo Glicério da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fortunato ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro","SOBRENOME":"Lacamera","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por já ter cumprido sua pena por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Silvério das Chagas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Bacceti","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente
 requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por já ter cumprido sua pena por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"João Mariano da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Ângelo Cohin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Partini ","PRENOME":"Joaquim Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal resultante em incapacidade permanente","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Juvenal ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Corintho","PRENOME2":"Bellini","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documento de perfilhação","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Geraldo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":""
,"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"João Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cintra ","PRENOME2":"Luís Augusto Coelho ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser incluido no alistamento militar","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Henrique Angelo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Álvaro João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio  ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacien
te requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Custódio da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Mazui ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Juvenal ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Demétrio ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documento público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Vital Epifânio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Soares dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por se achar sob ameaça de prisão, em razão de não pagamento de multa","SOBRENOME":"Paula ","PRENOME":"Florentino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Leopoldo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Haroldo da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Balbi","PRENOME":"H
eliodoro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Antoni","PRENOME2":"Antônio Guerreiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Clemente Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Wergshender","PRENOME2":"Ernest","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, senadores, requerem habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião no senado, alegando serem vítimas de coação e calúnia ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Virgílio dda Bohenia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Augusto da Gama ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião no senado, alegando serem vítimas de coação e calúnia","SOBRENOME":"Miranda Júnior","PRENOME":"José Porfírio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Garcia da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, senadores, requerem habeas corpus preventivo para garantir o
 direito de reunião no senado, alegando serem vítimas de coação e calúnia ","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Lourenço de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, senador, requer habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião no senado, alegando ser vítima de coação e calúnia ","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sonegação de impostos à alfândega","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Adilson Otaviano dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Fausto Resende de Farias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sonegação de impostos à alfândega","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Zacarias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Jorge ","PRENOME":"Hildebrando ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Huascar Ramos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Ca
rvalho ","PRENOME":"Epaminondas Mourão Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Arruecacchia","PRENOME2":"Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Beaumont","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Boristen","PRENOME2":"Tube","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Quimilha","PRENOME":"Cândido de Oliveira  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Heitor de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Norival Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para evitar a apreensão de sua carteira de motorista","SOBRENOME":"Guilherme","PRENOME":"Otávio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Hugo Martins","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cícero de Deus e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PR
ENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ângelo Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gusso","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Gregório ","PRENOME":"Rosa ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente acusado de perturbação da ordem requer habeas corpus para nulidade de sua deportação","SOBRENOME":"Paes","PRENOME":"Ramiro Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beaumont","PRENOME2":"Alberto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"João Pompílo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Francisco Constant","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Adeodato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - B
V ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Augusto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luisa","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Otávio Malta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Mario Malta","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Anastácio ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Agostinho ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Gaspar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Garrido ","PRENOME2":"Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Rosas","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Nicanor","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Américo Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"João Poutugal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Efigênia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":
"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Caputo","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Osório ","PRENOME":"José de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Américo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio dos Anjos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente 
requer habeas corpus para manutenção do exercício profissional de seu cargo público de governador","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Clemente Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manuteção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Neves Júnior","PRENOME":"Galiano Emílio das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Adelino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manuteção do exercício profissional deseus cargos públicos","SOBRENOME":"Pardal","PRENOME":"Candido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Luís Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Maria Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Zacarias de Góis (Tutor)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcelina (Tutelada)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Antônio Manuel Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua alforria em função de sua invalide
z.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Saturnino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de tentativa de homicídio de duas pessoas com auxílio de arma contundente. ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente ao direito sobre uma pensão alimentícia.","SOBRENOME":"Kelly","PRENOME":"Maria Cândida da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fialho","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma escritura pública de dívida e hipoteca realizada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Livramento","PRENOME2":"Manuel Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava e por seu curador, requer ação de liberdade ao recorrido em razão de possuir a quantia necessária para  pagamento de sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Domingos José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista
 cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1637"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer indenização pela partilha de três escravas dadas como dotes ao apelante.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1130"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada juntamente com sua irmã, requer a ação de investigação de paternidade para ter direito de herança de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Jesuína Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Maria Cândida do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de liberdade de alguns escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Inês","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio de Freitas Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1621"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre arrecadação de bens no qual o embargante alega que foi liberto pela viúva de seu falecido dono não devendo ser privado da sua liberdade.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Pardo","PRENOME2":"Matias Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São João Del Rey","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0572"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que se faça testamento do finado benfeitor e libertador João Ribeiro de Magalhães","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Angélica Maria da","RESP
ONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Quintiliano Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a manutenção de sua liberdade e de seus filhos  menores Cipriano, Deolinda e um recém nascido ainda não batizado.","SOBRENOME":"Olímpia","PRENOME":"Sinfrônia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Lisarda Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a anulação de testamento do falecido tio em razão da falta absoluta de capacidade do pretendido testador.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Caldas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Emetério José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"José da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer uma ação de despejo e uma cobrança de dívida referente ao não pagamento do arrendamento feito de um terreno.","SOBRENOME":"Jackson","PRENOME":"Guilherme Benete","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1678"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a manutenção da pos
se das terras de sua fazenda e uma indenização pela invasão do apelante.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1673"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de propriedade sobre uma escrava que foi vendida pelo apelado","SOBRENOME":"Coração de Jesus","PRENOME":"Maria Caetana do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Sebastião","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0604"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer a apresentação da escritura particular de um terreno o qual o agravente se intitula proprietário","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azambuja","PRENOME2":"Manuel Teodoro de Araújo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1669"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de suas terras que foram invadidas pelo apelado.","SOBRENOME":"Palmeira","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Gregório de Brito e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1680"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de doação de uma escrava pertencente a falecida solicitando sua reintegração de posse.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANO
F":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1478"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de bens referente ao não pagamento da compra de um iate de nome São José.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Joaquim José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1178"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre pedido de nulidade de escritura de dívida e hipoteca.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Mariana Rosa de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Manuel José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo recorrido com o falecido.","SOBRENOME":"Crespo","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Mariana Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":" Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da venda de todos os bens os quais contam na herança do falecido realizada pela recorrida.","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de propriedade de uma fazenda de engenho para ser partilhada como herança e que o recorrido alega
 ter comprado.","SOBRENOME":"Pinto Neto","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de propriedade de uma fazenda de engenho para ser partilhada como herança e que o recorrido alega ter comprado.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1456"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente a escritura pública de uma morada de casas que lhe foram legadas por herança.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel José Esteves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bento Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída a partir da venada de um engenho e outras benfeitorias pelo recorrente.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Manuel da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1405"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer sua alforria","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Margarida Nobre","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Florência","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cuiabá","S
ERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes em número de cinquenta e um, tendo sido alforriados, reivindicam o direito de serem liberdados por ainda acharem-se em cativeiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado no imóvel que lhe pertence alegando dívidas pelo não pagamento de aluguel.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Jorge José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"José Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes em número de cinquenta e um, tendo sido alforriados, reivindicam o direito de serem liberdados por ainda acharem-se em cativeiro.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Camilo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Celso Eugênio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de contrabando e por portar notas falsas.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Manue
l Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de proferir injúrias contra o recorrente.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Geminiano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa ","PRENOME2":"João Eleutério Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a manutenção de liberdade de seu filho, o escravo Germano, que encontra-se mantido em cativeiro","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Margarida de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente, representado por seu curador, requer a manutenção de sua liberdade ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Judite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônia Gonçalves Correia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento e mandado de penhora para liquidação de serviços prestados ao recorrido.","SOBRENOME":"Nova","PRENOME":"Manuel Domingos da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Flores","PRENOME2":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual a recorrente requer manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Rosalina Fernan
des de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trepa","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vale do Curvelo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusado por tentativa de roubo.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Luís Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícidio da vítima durante uma luta com ferimento de faca.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Andronico Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a recisão do contrato de venda de um patrimônio uma vez que o seu valor firmado é três vezes menor do que o valor real.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento da falecida cunhada em razão de ser sua esposa e cunhados herdeiros legítimos e universais da finada.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Rafael Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento em razão de não se encontrar o pai, já falecido, em condições hábeis para fazer disposição sobre seus bens.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Maria Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade do Senhor Santo Cristo dos Milagres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1389"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesão corporal no apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0103"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de propriedade das terras do apelado, para que estas possam ser avaliadas e partilhadas corretamente no inventário.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguerra","PRENOME2":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1131"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de bens do apelado para fins de pagamento de dívida contraída.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo usar arma pública.","SOBRENOME":"Euserrabodes","PRENOME":"Francisco Xavier Baracho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"J
osé Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de injúria seguida por lesão corporal com auxílio de seus escravos contra o recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Joaquim de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Velliand","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer anulação de testamento e arrematação de bens a razão de ser herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1361"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens para assegurar herança, no qual embargante alega que as intenções de sua falecida irmã não foram cumpridas pela embargada.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Ana Luísa de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0187"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de salários atrasados que deveriam ter sido pagos ao seu falecido irmão.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Manuel José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça
 - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente uma cobrança judicial de dívida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"João Ribeiro de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo recorrido na compra de uma fábrica de refinaria de açúcar ao recorrente.","SOBRENOME":"Boom","PRENOME":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Laplane","PRENOME2":"Luís Napoleon","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de rapto referente a sedução de uma menor através de promessas para fins libidinosos.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0500"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de posse do escravo de nome Manuel que se encontra com o apelado e indenização pela prestação de serviços do mesmo","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Luís do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Geraldo","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Perfeito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida refente a dívida contraída pelo recorrente e que deve ser partilhada como herança dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Manuel Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1457"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de salários atrasados dos anos em que trabalhou como feitor do apelante.","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Máximo Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1682"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente disputa pelo direito de administrar os bens deixados por herança do falecido.","SOBRENOME":"Boom","PRENOME":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Helena Caetana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador Paraíba do Sul","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1560"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do testamento que favorece a apelada, por ela ter contraído relacionamento indevido com o escravo de seu falecido marido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"A
pelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Isabel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre reivindicação de propriedade da escrava Gracedes, que foi deixada por herança aos recorridos.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Antônio Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Máximo Leme (Tenente)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0075"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de uma dívida contraída pelo falecido marido da apelante.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Maria Dorotéia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Caetano (Comendador)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1245"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da partilha de bens do inventário, alegando desigualdade na distribuição de bens.","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Esmênia Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Padilha Irmão & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miranda & Ricões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo.","SOBRENOME":"Paredes ","PRENOME":"Romano Rodrigu
es ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de auxiliar na fuga de preso, proporcionando-lhe hospedagem e sendo cúmplice.","SOBRENOME":"Méier ","PRENOME":"Vicente Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Mariana ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma penhora de bens.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Orioste ","PRENOME2":"Dionísio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de abuso de imprensa referente a publicação de injúrias no Jornal Correio Mercantil contra a vítima.","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Luís Álvares de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter furtado uma pulseira e um colar de cobre da recorrente.","SOBRENOME":"Eredia","PRENOME":"Eugênia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meunier","PRENOME2":"Joseolina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0488"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TIT
ULO":"O apelado é acusado de cometer danos patrimoniais e esbulho dos bens em propriedade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camara","PRENOME2":"Antônio Pacheco Gago da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0017"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo homicídio de um escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de injúria.","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"José Ricardo do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conselho de Disciplina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter roubado o apelante em seu armazém","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado por ofender a Lei ao portar um chapéu que possuia um botão com as iniciais P.1.I. (Pedro Primeiro
 o Imperador).","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Bento Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre o processo em que 5 escravos armados com foice a mando de seu senhor tentaram retomar a força a posse de uma fazenda.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"José Frazão de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado da Revista Crime em que os recorrentes estão sendo acusados de cometer falsificação de documentos do espólio de Moraes Mesquita.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de injúrias seguido por tentativa de homicídio com uma faca.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Firmino Silvestre de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Elias Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Araçá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de invasão de propriedade seguida por ação de coação e agressões físicas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comarca Municipal de Campinas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"Vicente Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF
":"1870","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrente é o escravo Lino condenado por homicídio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"Bernadino Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"João Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de injúria por se recusar a prestar suas funções públicas.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila Risonha de São Romão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0253"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de incendiar a loja do apelante","SOBRENOME":"Phillips","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Luís Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0070"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de comprar falsas testemunhas para poder incriminar o autor, que pedia uma indenização por ter sido preso por 25 dias","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lara","PRENOME2":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente está sendo acusado pelos crimes de homicídio e lesão corporal  e uma tentativa de roubo de gados.","SOBRENOME":"Ronfim","PRENOME":"Manuel Antônio de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardino ","PRENOME2":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de lesão corporal contra a vítima por espancamento.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Silveiras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícidio doloso referente a desentendimentos com a vítima que era seu sócio.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de cometer o crime de facilitação de fuga de presos.","SOBRENOME":"Goulart","PRENOME":"Fortunato da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Queluz - SP","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de injúrias pessoais pois foi chamado de ladrão.","SOBRENOME":"Moitinho","PRENOME":"Cândido Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"A
ntônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante reque ação de liberdade por ter sido abandonado pelos herdeiros de seu finado senhor.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Joaquim Bernardes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Felipe Bernardes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraiba do Sul ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade de testamento da falecida tia em razão de ser este falso e de que não possuía a finada condições hábeis para redigi-lo.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Bonifácio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"José Rodrigues Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Espólio de Antônio Paladino","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo de latas de manteiga.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Frederico Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial de uma dívida referente a uma penhora de bens não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Francisco Rodrigues 
da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues Lira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a falta de um pagamento de uma compra da propriedade rural.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de tentar roubar parte da herança dos demais herdeiros de sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"João Peixoto da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cheren ","PRENOME2":"João Evangelista de Sá ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de tentativa de homicídio com o uso de um tiro de pistola e um facão.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João Cristônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Alegrete ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de estupro da menor
 filha do recorrido.","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"Salvador Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José de Jesus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Magé ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Martins Júnior","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícidio doloso na qual tinha total intenção por conta de desentendimentos com a vítima.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel do Carmo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Santa Bárbara ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes são acusados por arrombamento a uma propriedade na qual teriam roubado uma bolsa de moedas e dinheiro.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Cândido Manuel Vieira do  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível em que o recorrente requer uma cobrança de dívida referente a uma quantia em dinheiro cedida ao recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Francisco Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1877"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre a cobrança judicial de uma dívida referente ao espólio dos bens penhorados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Joaquim Itabaiana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Ana Gregória de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer avaliação dos bens deixados por seu falecido pai e habilitação deste em razão de ser herdeiro, junto aos irmãos, herdeiros legítimos","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Vitorino de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Slveira","PRENOME":"Manuel Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorente está sendo acusada de cometer o crime de lesão corporal e porte de canivete.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Joana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Resende - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por crime de estelionato por ter se passado por negociante de café.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Joaquim Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de defloramento de uma menor de 3 anos.","SOBRENOME":"Ramires","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por quebra do termo de bem viver uma vez que continua desempregado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por ter invadido uma propriedade e ter sido flagrado furtando 2 tapetes.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alberto Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer homícidio de sua esposa Rosa Vilares por estrangulamento.","SOBRENOME":"Vilares","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Gonçalves de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"José Feliciano de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1866","A
NOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira Junior ","PRENOME":"João José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"G. Ansinck & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que se proceda inventário e partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"João da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Joaquim Ferreira da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1876"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam a reintegração de posse de uma fazenda deixada como herança pelo falecido  Manuel e que encontra-se  administrado pelo apelante.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Francisco Raposo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1282"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes desejam uma nova declaração de herdeiros para o inventário do falecido Francisco de Macedo Vasconcelos.","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Cláudia Inácia de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Joaquina Luisa de Macedo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse do fugitivo escravo José e a indenização do tempo sem a posse do mesmo.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"João José Ferr
eira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Nunes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de sua propriedade depois do recorrido tê-la invadido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Ilha Grande ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização ao recorrido em razão de ter sido lesado no contrato de compra quanto real valor do imóvel.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"João Gregório Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Manuel Rodrigues Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de bens em que consta um escravo e um sítio","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Inácia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda ","PRENOME2":"Maria Inácia Benedita de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de lesão corporal por ter batido no recorrente.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim Antônio Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Cândido Rodrigues (Subdelegado)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a nulidade de sentença de lesão corporal alegando legítima defesa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Diniz","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal seguido por homicídio.","SOBRENOME":"Begbie","PRENOME":"Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Criste","PRENOME2":"João Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Felipe Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre nulidade de sentença","SOBRENOME":"Rêgo","PRENOME":"Bento José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Joaquim Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por subornar o escrivão a seu favor no preparo da escritura de um imóvel que julga ser seu.","SOBRENOME":"Videira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ara
újo","PRENOME2":"Francisco Vilela","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido por crime de injúria em função de ter reclamado sobre a conduta do escravo deste.","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Luís Garcia das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado por cometer o crime de homicídio com arma de fogo e lesão corporal.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Taciano José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter sofrido lesão corporal por uma arma contundente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de cometer o crime de infração de posturas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serpa","PRENOME2":"Joaquim Inácio","RES
PONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a redução dos bens destinados aos recorridos contidos no testamento de sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Zeferino ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Midosi ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1015"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre inventário dos bens deixados de herança que contém ações nominativas e bens móveis.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Umbelina Libânia Teodora de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de despejo do recorrente que se apossou violentamente de suas terras.","SOBRENOME":"Cota","PRENOME":"Manuel Pedro (Capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Justiniano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de furto de uma roupa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falta de exação no cumprimento de seu dever como escrivão em que é acusado o recorrente junto a outros.","SOB
RENOME":"Proença ","PRENOME":"Francisco Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa a recorrida de injúrias verbais contra sua esposa.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Coelho da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lucia ","PRENOME2":"Maria Preciosa Ferreira de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorridoé acusado de cometer o crime de tentativa de homícidio usando arma de fogo contra o recorrente.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Mateus Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Vitorino José Belo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ed. Pecher & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de um escravo alegando que o mesmo foi dado a sua esposa através de um dote.","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fiscais do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado do
 crime de estelionato.","SOBRENOME":"Baracho","PRENOME":"Manuel Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente e acusado de cometer o crime de fabrico de moeda falsa.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Francisco Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"Bu.0.RCR.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pela recorrida de roubo de parte de uma propriedade que estava sendo disputada  em uma partilha de bens.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Correia dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"Maria Rita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila Bela da Princesa ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de lesão corporal com uso de faca da vítima Antônio Pereira Cardoso.","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"José Vicente da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"Bu.0.RCR.0418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal e por ter efetuado roubo de cartas de seguro.","SOBRENOME":"Maltez","PRENOME":"Tómas Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Maria Benedita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de invadir a casa do recorrido e roubar-lhe dezesseis escravos.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Antônio Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Serafim José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente vem pedir a justiça direito ao voto na eleição uma vez que a mesa eleitoral não permitiu","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco Dias Garcia da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0451"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer crime de injúria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Eugênio Martins da (Reverendo Vigário )","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo do recorrente de um terreno no Engenho de Açúcar o qual foi herdado de seu falecido sogro.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Inácio Rangel de Marins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicente José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de injúria por ter feito calúnias ao recorrente.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":
"Abreman","PRENOME2":"Maurício ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de dez dias para que o recorrente lhe entregue as 3 apólices públicas do falecido.","SOBRENOME":"Lobo Sobrinho","PRENOME":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ordem 3ª de Nossa  Senhora do Carmo desta Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de falsificação de documentos.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Benedito Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Lívio Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Caçapava ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barrados ","PRENOME":"João Carlos da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Simão Dias dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado em que o recorrente requer a nulidade de sentença sobre o resultado do testamendo do finado pai.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pontes ","PRENOME2":"Lauriano Cardozo","RESPONSABILIDA
DE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados pelo crime de furto do dinheiro do recorrido.","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Francisco da Rosa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medeiros ","PRENOME2":"Domingo Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por se apropriar da lancha do recorrido e não mais devolve-la ao seu verdadeiro proprietário.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Antônio Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sales ","PRENOME2":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Parati ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de suborno.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Casa Branca","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de realizar uma prisão ilegal cometendo abuso de poder.","SOBRENOME":"Lages ","PRENOME":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Moreira Júnior ","PRENOME2":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de serviços de perícia que foram prestados.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Vicente Huet de Bacelar Pinto (Major)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","
SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco Pereira Peixoto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de partilha do inventario para que se proceda uma partilha total dos bens do casal.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Vital Constâncio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de posse de cinco escravos que foram esbulhados indevidamente pelo recorrido.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da partilha dos bens do finado Tomas Joaquim e o direito de propriedade de uma fazenda deixada pelo finado.","SOBRENOME":"Arantes","PRENOME":"João Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Veríssimo de Arantes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente ao arrendamento de seis anos de um imóvel.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Feliciano José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Linch","PRENOME2":"Vitória Joaquina da Silva Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREF
E":"BU.0.RCI.0973"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante como testamenteira de seu falecido marido,solicita o pagamento de crédito junto contraído pelo apelado.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Isabel Caterina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Francisco José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagemento de um empréstimo de um sociedade comercial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cândida","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer prestação de contas de uma fazenda que estaria no espólio dos bens da falecida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Virgílio da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0988"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a reintegração de posse de uma chácara no Catete.","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"João Neto Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Venâncio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de furto em flagrante de um chapéu no estabelecimento comercial.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2"
:"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento de uma dívida que pertencia a sua falecida irmã Maria Pinto Neto Cruz.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Carapebus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Pirapetinga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de homicídio.","SOBRENOME":"Leiva","PRENOME":"Ponciano Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0226"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer manutençao de posse de um sitio que divide com o apelante,","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"José Joaquim de Freixo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Vitoria Felicia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados pelo crime de lesão corporal .","SOBRENOME":"Lages ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Jundiaí ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido entregue os bens para que seja feito o inventário e partilhados mesmos.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Vitorino José de","RESPON
SABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Antônio Vidal de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Alfenas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"Vicente de Godoi","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo das benfeitorias e obras que o recorrido está executando na sua fazenda.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Barbacena","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontão","PRENOME2":"Joaquim Ferreira de Guimarães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0947"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer pagamento de dívida referente a benfeitoria que fez na casa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Felicia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Valentim José dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a recorrida viúva o falecido Luís José execute o pagamento de uma dívida de um título de crédito.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Viuva de Carvalho Figueira & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Maria da Xavier dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Vargas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de dívidas adquiridas pelo apelado referente a aluguel de escravos ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Francisco Teobaldo Sanches de Brito","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Vicente Batista Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente na qualidade de inventariante é acusado de não ter realizado corretamente inventário do pai dos recorridos sendo sonegado alguns bens.  ","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Bento Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Vicente Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Martiniano José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1844","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita sua liberdade, pois seu dono faleceu e ela continua reduzida a condição de escrava.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"José Custódio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - 
BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial devido a transação tratada com o recorrente referente a uma embarcação.","SOBRENOME":"Folco ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Capelo ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1823"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado junto de seus escravos é acusado de cometer lesões corporais no apelante","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Martinho Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Fernandes dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que os bens de seu irmão falecido que estão sob posse do recorrido sejam passados a ele.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de dano patrimonial causado por incêndio intencional ao armazém do recorrente em que o recorrido é o acusado.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de furto de um relógio e uma corrente de um passageiro dentro de um trem.","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPON
SABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0427"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade do testamento do finado alferes Gabriel e também deseja citar aos apelantes para ser habilitado como herdeiro do alferes","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel da Paz e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1285"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita que seja trocada a fechadura da porta de um corredor que separa duas moradias pois alega estar impedindo a sua passagem.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cibrão","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por penetrar numa propriedade declarando-se funcionário público e em seguida furtar jóias contra a vontade dos donos.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Alexandre de Amorim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de proferir injúrias contra o recorrido.","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"José Joaquim do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"Francisco de Paula de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de J
ustiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de rapto e defloramento das vítimas que foram mantidas em cárcere privado.","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer revisão da sua pena referente a crime de roubo e lesão corporal.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Francisco da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0284"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a penhora de alguns bens do falecido Joaquim devido a uma dívida assumida pelo apelante, herdeiro do devedor.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"João Soares de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de falência fraudulenta referente a três letras de câmbios sacadas e não pagas.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Manuel Cabral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0283"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita que se faça vistoria e a medição de uma casa construída no limite entre a sua propriedade e a do apelante.","SOBRENOME":"Fernades","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Jacinto José"
,"RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente está sendo acusado de cometer o assassinato do seu marido Francisco Pereira Melo.","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Antônio dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Maria de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Itajubá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da posse de seu sítio.                                                                            ","SOBRENOME":"Firme","PRENOME":"José das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Venceslau Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0723"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pagamento de dívida","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Venceslau Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1689"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que o apelado abra mão dos bens que herdou ilicitamente do falecido pai da mulher do apelante.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Sebastiana Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monção","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo não pagamento de dívida através da hipoteca de alguns ben
s.","SOBRENOME":"César ","PRENOME":"Francisco Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a transferência de posse de dois escravos para o seu filho adotivo.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Joaquim Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lucas","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita que Francisca, Anacleto e Quirino  sejam reconhecidos como filhos e herdeiros do falecido Anacleto Francisco Goulart","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fagundes","PRENOME2":"Zeferino Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barracho ","PRENOME":"João Batista de Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"João Martins Cornélio dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido esposo da recorrida","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Zeferino José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1249"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITUL
O":"Apelante requer pagamento de dívida contraída pelo falecido marido da apelada.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Zeferino José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila de São Pedro do Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de dificultar a manutenção do contrato de arrendamento e de solicitar a demolição de um guindaste.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal da Bahia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de ter roubado dezesseis escravos devido a falsificação de documento de venda.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida acusa o recorrente pelo assassinato de seu esposo. ","SOBRENOME":"Pedroso","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Tito Lívio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guimarães & S. Aroeder ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade do testamento do falecido  para ser habilitado como herdeiro do mesmo. ","SOBRENOME":"Alverenga","PRENOME":"Casimiro Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"José de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Terra","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor Público","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do recorrido referente ao não pagamento de bilhetes de feitoria.","SOBRENOME":"Sarasin","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Joaquim Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Garro","PRENOME":"Sebastião Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"João Evangelista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Zurmaram & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros G
arantia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falência fraudulenta em que o recorrente é o acusado, como representante da firma Delfim Val & Andrade e Delfim Ribeiro de Abreu.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Delfim Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0274"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Documento incompleto.","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Antonio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACI.1940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de porte ilegal de arma e abuso de autoridade.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Silvestre da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0162"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante, inventariante do falecido, solicita cobrança judicial referente a sarrões de trigo comprados pelo apelado ao falecido e não pagos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Afonso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1804","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1938"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a liquidação de uma sociedade comercial a qual possuía com o apelante.","SO
BRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio José de Sales","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1939"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de cometer lesões corporais no escravo de nome Manuel, pertencente ao apelado","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Manuel Dutra","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Duarte Filho","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0155"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Documento incompleto.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1942"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francsico de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1004"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da arrematação do telheiro feito pelo apelado em praça pública.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Inácio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Malheiros","PRENOME2":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido por duas obrigações firmadas com João José Go
nçalves.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Tertuliano José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Vila de Queluz - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3776"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Teresa de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Narciso de Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida hipotecária contraída através de duas letras.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Veríssimo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Tertuliano Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0752"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade do inventário e partilha de bens contendo escravos.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Amaro de Mendonça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1349"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o sequestro de bens da herança do falecido referente a dívida contraída.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida co
ntraída pela falecida, não tendo o espólio da mesma solvido inteiramente o débito deixado.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Jerônimo Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arouca ","PRENOME2":"Manuel Pereira de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Caçapava ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de terreno que estando sob sua posse foi usurpado pelo recorrido para a criação de gado e plantação de arvoredo.","SOBRENOME":"Gentil ","PRENOME":"Jerônimo Gonçalves Patroni Viana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macambera ","PRENOME2":"Francisco Inácio Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse do capão de matos e uma indenização pelos danos causados no corte de madeiras indevido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Jerônimo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"João Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente da hipoteca de um sítio.","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Jerônimo José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Luís Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração da posse de terras retirando-as da comunhão com terceiros em razão dos danos e falta de cuidados não prestados a estas.","SOBRENOME":"Prado ","PRE
NOME":"Francisco Rodrigues do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado ","PRENOME2":"José Rodrigues do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a bens hipotecados pelo recorrido e que foram sequestrados para garantir o pagamento.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Frey & Mires ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroco ","PRENOME2":"Antonio Valentim da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente ao empréstimo de três letras de câmbio e requer sequestro dos bens do mesmo para quitação da dívida.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paukuk","PRENOME2":"Ludovico ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer avaliação das casas penhoradas.","SOBRENOME":"Mascarvo ","PRENOME":"Frutuoso Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Benvindo Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida contraída pelo recorrido através da hipoteca e penhora de três escravos.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Tomás Cesano Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Inácio de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista cível"
,"CODREFE":"BU.0.RCI.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reivindicação de propriedade das braças do terreno que lhe pertence solicitando nulidade de venda.","SOBRENOME":"Moncorvo","PRENOME":"Frutuoso Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Inês Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"John","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Leopoldo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade do testamento de seu falecido tio e a sua habilitação com herdeira universal.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Tomásia de Aquino dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Isabel Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através do não pagamento de fazendas compradas pelo recorrido.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Frecland  Ker Collings & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Herculano Eugênio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através de empréstimo de letra de câmbio pelos recorrentes na antiga sociedade.","SOBRENOME":"Nobre","PRENOME":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Rec
orrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido em virtude de transações econômicas que tinha com o falecido tio do recorrente.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Francisco José Vergne de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Antônio Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Raimundo","PRENOME":"Amaro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Botucatu","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uns bilhetes comprados por portugueses e não foram pagos.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Caetano Pereira Gonçalves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prazeres","PRENOME2":"José Joaquim Dias dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer avaliação das benfeitorias feitas no engenho de que era arrendatário.","SOBRENOME":"Galvão ","PRENOME":"Francisco Joaquim Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante ","PRENOME2":"Ana Joaquina Teixeira da Mota ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
Recorrente é acusado de estelionato e falsificação referente a falsa assinatura para obter um crédito.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Francisco Vaz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer sua manutenção de liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Brostando ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Manuel Correa de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da liberdade do recorrente e a manutenção do seu domínio sobre o mesmo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carlos Luis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvergaria ","PRENOME2":"Antonio Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial requerendo indenização referente a violação de contrato estabelecido o que ocasionou prejuízo à empresa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Camara Municipal ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Industrial Fluminense ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de letra de câmbio contraída pelos recorridos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"C. Silvarinho & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Flaquer & Rocha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Santos - 
São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerente requer pagamento de dívida através de penhora.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bernardo Lasser & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Joaquim José Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial ao recorrente por dívida contraída pelo empréstimo de letra de câmbio feito pelo falecido e não quitada.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Camilo de Lemos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"José de Carvalho de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente ao vencimento de uma letra mercantil.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Campos & Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento da apólice de seu seguro referente ao incêndio no seu armazém. ","SOBRENOME":"Chastenet ","PRENOME":"Bernardino Pires da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde Filho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade das cartas de alforria dos recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camilo","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eufemia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade das cartas de alforria dos recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marcelino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0112"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita novo seguro","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domiciano Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila São João del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1005"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do testamento de seu falecido sogro no qual o apelado é um dos herdeiros.","SOBRENOME":"Florim","PRENOME":"Inácio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Mariano José de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1435"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer embargar uma obra em sua propriedade herdada para desanexá-la da casa também herdada do apelado.","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Felipe Benício da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Urbano da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1944"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Documento incompleto.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Jerônimo Cardoso dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amado","PRENOME
2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1941"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o sequestro de bens, incluindo 3 escravos que pertencem a apelada.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"André da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vigário da Freguesia de Jacarepaguá","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nunciação de obra nova em que o recorrido construiu um muro em frente a sua casa que ultrapassa os seus limites.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maltes ","PRENOME2":"Tomás Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a arrematação da penhora das benfeitorias do recorrido","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Inácio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"José Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por título de crédito feito ao falecido marido da recorrida e não quitado.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Conselho Administrativo da Caixa Economica da Cidade da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Maria Inês de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido e outros requerem reivindicar uma parte de uma propriedade que foi vendida pelo recorrente mas que pertencem a eles.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Cândido Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Ana Silveira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de São Manuel do Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por concordata feita entre o recorrido e os administradores da massa falida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida Manuel Pereira Guimarâes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camelier","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer embargo de obra em que o recorrido construiu um mercado em terreno nocivo à saúde público pelo qual foi avisado antecipadamente.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Camara Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Daniel Pedro Ferro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo não pagamento das décimas urbanas dos anos de 1831 à 1832.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solici
ta sua carta de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Calisto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo de animais e outros bens.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila Santana do Piraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de imposto predial do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cleri","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Joaquim Valério","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Genuíno João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chagas ","PRENOME":"Manuel Inácio das ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho ","PRENOME2":"Antônio José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Mat
eus ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Desembargador Procurador da Imperial Coroa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio José Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paim","PRENOME":"Maximiano Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matei","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Sacramento","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mac","PRENOME":"Ludivig","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Steinice","PRENOME2":"Hermano Artur","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Veinlig","PRENOME":"Eduardo Ludolf","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Maria Júlia Lousada","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo Júnior","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Joaquim Cândido Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Venância","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"João do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Carlota","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Botão","PRENOME":"José Gomes do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Tomé Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São João do Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Grenhalgh","PRENOME":"Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rita","PRENOME2":"Emília","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de J
ustiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Gomes Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barradas","PRENOME2":"Francisco Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Santa Casa de Misericórdia da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Antônio Paulino Linfo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cuns","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pacífico José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Clara Gil de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Maria Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Galha
no","PRENOME":"Narciso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lírio","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Saquarema","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar madeira do autor do processo, José Pedro de Alcântara.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Aleixo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Leme","PRENOME2":"Manuel Joaquim Bueno Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Kreuchely","PRENOME":"Frederico Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Egas","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Bárbara Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Pedro Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O ape
lante requer uma ação de despejo após o apelado ter causado prejuízo e danos a sua propriedade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel Pais de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Miguel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisca Maximiniana da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Rafael Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bender","PRENOME2":"Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Vicente de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Eugênio José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de crime de homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal
","CODREFE":"EJ.0.ACR.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pergete","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís José Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"João Ferraz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Joaquim Teixeira das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Montezuma","PRENOME":"José Antônio Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Jerônima Francisca de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Claudino Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia pernambucana de navegação costeira a vapor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de seguros marítimos Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comerci
al","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Franklin & Vítor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caiapó","PRENOME2":"Joaquim Bueno Petaluga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Aires de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Maria Joana Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença de reivindicação de propriedade proposta pelo recorrido alegando esbulho de seu escravo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Maria Cândida Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Francisco Pinto de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Neri da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Domingas Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Antônia Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Baglione","PRENOME":"Miguel Alamir","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Emerenciana Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização por dano patrimonial causado por um não pagamento de prestação de serviço de um escravo.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ataíde","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0395"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais com arma de fogo no escravo de Américo Rodrigues da Silveira","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Joaquim de França","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jaques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - 
BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Joaquim Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo crime de vadiagem","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Salustiano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dimi","PRENOME":"Maria Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Manuel Sabino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Santa Luzia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Domiciano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Passos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"José Elias Ribeiro","R
ESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Passos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Leonor Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Matias Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Paulo do Muriaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Feliciana Quitéria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Mariano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Joaquim José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pais","PRENOME2":"Rodrigo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"José da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tibão","PRENOME2":"Eduardo de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Requerido(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Carlos José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"José Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Francisco de Assis Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravada requer sua liberdade","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Caetano Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Angélica","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0668"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pagamento de dívida","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Inácio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juíz de Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"182
1","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Francisco de Gouveia e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Francisco de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"José Pita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teydil","PRENOME":"Aleyd","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldeira","PRENOME2":"Francisco Rodrigues Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":" Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Felizardo","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Esteves","PRENOME2":"Antônio Luís da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Azevedo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Aleixo Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Martins & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leonardo Augusto de Sá & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Gr
ande","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Antônia Flausina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Cândido Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Teodoro do Nascimeno & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Toco","PRENOME2":"João Cardoso da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Isabel Caetana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Josefa Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eugênio Segaud & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lomba","PRENOME":"Manuel Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel José de Oliveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João da Mota","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Pedro de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bruno","PRENOME":"Manuel Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Francisco da Costa Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Felizardo","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel José da Cunha e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os mesmos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Caetano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Mariano Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vivei
ras","PRENOME2":"Fortunata Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Joaquina Esteves do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Feliciano Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Gabriel Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Casa Branca ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Elias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Casa Branca","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Anselmo Jerônimo de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"18
34","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Calixto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Antônio Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Henriques","PRENOME2":"Joaquina Emília ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administração da Santa Casa de Misericórdia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queiros","PRENOME2":"Francisco Antonio de Sousa (Herdeiro de Luis Antonio de Sousa)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Anjos ","PRENOME":"Bernardina Martins dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Basílio Nunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Orlando Rubim de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Uruguaiana ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Daniel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","
ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Barnardino de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar ","PRENOME2":"João José de São Paulo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Jacinto José Vogado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Luís Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Francisco Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teles ","PRENOME2":"João Joaquim Gomes da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apeladad que é filha da apelante requer a interdição da apelante dos direitos de administração dos bens deixados por herança por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Eva Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Josefa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","
PRENOME":"José Alves Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bento","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cupertino","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Alves Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"Jeremias Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Procurador da Camara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faleiros","PRENOME2":"Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a penhora de uma propriedade do apelante em decorrência de uma dívida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antonio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Tesoureiro de Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. A. Berner","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Distrito da Candelária","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Marcos Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Gaspar José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma venda de mercadorias da fazenda apelante.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Luiz Pereira do Couto (desembargador)","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Chapuy","PRENOME2":"Jubilo (procurador dos autos )","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda ","PRENOME":"João Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Adm. da massa falida de Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matieux","PRENOME2":"Félix","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio
 de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Vicente Cordeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Manuel Joaquim Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Piranga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bertone","PRENOME":"Giacomo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Rosa Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Souza","PRENOME":"Joaquim Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, como testamenteiro, vem judicialmente cobrar a dívida contraída pelo recorrente através de empréstimos feito com o falecido João Pastore.","SOBRENOME":"Dall Orto","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabaioli","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliva","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Maria Amália do Amaral","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Davi Saxe de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gavinho Vile
la e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Seara","PRENOME":"Domingos Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Derbi Club","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Glória","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Consul Geral de Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Oliveira & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Maria Emília Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Estrada de Ferro Dom Pedro II","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Vitorino de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)"
,"ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer prestação de contas do inventário dos bens do falecido que estão sequestrados.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Bento José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Manuel Bento de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1245"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a construção de imóvel onde o embargante alega uma ilegalidade no território onde a obra está sendo feita.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Leandro José Marques Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Valim","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sciblitz","PRENOME":"Frederico Eugênio Lossio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Palhares","PRENOME":"Leonardo Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Solicitador dos resíduos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Antonia Maria Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de 
Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cerqueira de Garcia & Braga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer  nunciação de obra nova e uma respectiva indenização pelo prejuízo causado em suas terra pelo apelante.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José da Silva Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador de Heranças e o Coletor do Município","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita ao recorrido a habilitação de herdeiro por direito de herança alegando ser parente do curador da herança.","SOBRENOME":"Amor Divino","PRENOME":"Maria Madalena do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Município","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da partilha dos bens do falecido","SOBREN
OME":"Peçanha","PRENOME":"Reginaldo de Babo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Bento Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de um processo de inventário dos bens da falecida mãe da recorrente alegando um erro.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Inês Rosa da Piedade Correia dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Luiza Francisca da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tinoco ","PRENOME2":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Quintão ","PRENOME":"Manuel Cardoso de Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paiva ","PRENOME2":"Francisco Cardoso de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paiva ","PRENOME":"José Cardoso de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Quintão ","PRENOME2":"Ana Cardoso de Paiva ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Manuel José Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Francisco da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador geral dos Orfãos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosario ","PRENOME":"Joaquina Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"João Candido de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Domingos Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coletor das rendas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Francisco Dultra","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Henriques","PRENOME2":"Antonio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda do Estado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Amparo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça -
 BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel José do Vale ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa Júnior ","PRENOME2":"Raimundo José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Maria Antônia dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Florentino Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Luís de França Machado da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Praia Grande ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Manuel Francisco da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Pedro Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Baependi ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Fiel José de Carvalho e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"José Rebelo de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"André ,Josefa e Boaventura ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"N
ULL","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Domingos Martins Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salgados ","PRENOME2":"Paulo de Amorim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento que tramitou na Relação do Maranhão","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antonio Maxini Leite da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Aurora Candida da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Paranhos","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortunato ","PRENOME":"Bárbara Isabel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Justiniano da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sardemberg","PRENOME":"Maria Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Pedro de Alcântara Sardemberg ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Macaé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens em que consta uma propriedade rural do recorrido para que seja realizada a partilha ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arbelo","PRENOME2":"Joana Marques Coelho","RESPONSABI
LIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Santana do Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Josefina Maria de Laponte da Gama","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Damasceno","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Marajó","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fragoso ","PRENOME":"Ângelo Custódio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"José dos Santos da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Justino Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Arnaldo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"João Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Antônio José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Gonçalo da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Silvano José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Raquel de Sousa Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","AN
O":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Pau dos Ferros ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Francisco Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Pau dos Ferros ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Joaquim Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Francisco de Paula ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de São Bento do Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"São José ","PRENOME":"Joaquina Felisbina de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de São Bento do Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de liberdade da escrava Jacinta.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Domingos José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Peres da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Curador geral de Orfãos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Francisco de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Ana Esmeria ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE
02":"","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Josefina ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimentel ","PRENOME2":"Manuel do Rego ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Montes Claros ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pardilhas ","PRENOME":"Valentim Carneíro da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral ","PRENOME2":"Maria Benedita de Brito ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Rita Joaquina de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Ana Custódia Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Agostinho José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Horácio Moreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alves e Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"Antônio José Monteiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Manuel José Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Azevedo e Reis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","A
NO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizada a escritura do testamento","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Felisberto Gomes Caldeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Rodrigo de Oliveira e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel Carneiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Custódio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O requerente cobra judicialmente uma indenização através de uma carta de restituição","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Antônio José de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Naciona
l","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Manuel de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Joaquim José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Clemente Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Leonardo José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila de Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Purificação ","PRENOME":"Cândida Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Delegado Fiscal da Tesouraria Provincial de Maragogipe","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu - Maragogipe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tomaz ","PRENOME":"Candido José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Saragoça ","PRENOME2":"José Pedro de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Antônio Sarmento ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENO
ME":"Antonio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Caldas ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Gomes Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento dos bens que foram a penhora","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0957"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer nunciação de obra nova referente a construção de um muro colado a sua parede.","SOBRENOME":"Alexandrina","PRENOME":"Antônia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Sebastião Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Malheiro","PRENOME":"João da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Augusto Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","
CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"José Carlos Pereira de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ennes","PRENOME":"Joaquim Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras que sofreram esbulho possessório ","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"João Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1805","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Francisco Borges Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cidade de Cabo Frio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel de Melo Velho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ludgério Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0977"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento da dívida referente a uma compra de tecidos","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer um inventário dos bens do recorrido para que seja realizada a partilha de be
ns.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Narciso Luís Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Genoveva Emerenciana da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio José Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Honorato","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Convento de Santa Teresa da Cidade do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"João Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1833","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Tristão Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Menezes","PRENOME":"Luís Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Menezes","PRENOME2":"Mariana Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1833","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBR
ENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Joaquim Ortegal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Fortunato de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reque uma cobrança de dívida através do embargo de alguns bens do apelante.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Mateus Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loreti","PRENOME2":"João Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","T
ITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Luís da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Antonio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Meireles Sobrinho & Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Damaso Moreira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocler","PRENOME":"Júlio Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Afonso","PRENOME2":"José Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"José Francisco Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Ventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a habilitação de herdeiro para sua esposa","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castelo Branco ","PRENOME":"Francisco Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castelo Branco ","PRENOME2":"Silvestre José da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Idelfonso Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Gaspar Correia da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba ","PRENOME2":"Malaquias Correia da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os herdeiros de Angelica Maria de Jesus ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"Gonçalves Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Vicente Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Schooffer","PRENOME2":"Guilhermina Florentina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inácio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres ","PRENOME2":"Isaias José ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Bonito ","SERIE":"Apelação cível",
"CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torres ","PRENOME":"Gonçalo José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Maria Joaquina da ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Bonito ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moncorvo ","PRENOME":"Frutuoso Guedes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"João Félix da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Teresa Joaquina de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia ","PRENOME2":"Francisco Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Serro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Labatut","PRENOME":"Antônio Francisco Correia Mota ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Furtado ","PRENOME2":"José do Monte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"José Pedro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODR
EFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"José Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"Rosa Joaquina de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"José Sancho Bezerra ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Maria Claudina do Rego ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Teodoro de Barros ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Teresa ","PRENOME2":"Joaquina Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Veloso ","PRENOME":"José Pinto de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fragoso ","PRENOME2":"José Alexandre Coelho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Domingues ","PRENOME":"Francisco Amaro ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Francisco Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Santo Amaro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marcelino ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila da Barra de São João","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"José Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Francisco Caetano Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Antônio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Egídio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Estanislau José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Santo Amaro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencurt","PRENOME":"Francisco da Silveira Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Francisco Joaquim de Marins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônio Rodrigues do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam a nulidade da venda da escrava Fé.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"José Inácio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Canelas","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abergário","PRENOME":"Marcelino Epifânio Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Antônio Bernardino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu - Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Joaquim de Araújo Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Anacleto","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Ana Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Romoaldo Ribeiro dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Martins de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João Martins de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"18
52","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Carlos José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Joaquina Rosa de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Ana de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Vicente Lopes de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Jerônimo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Ana Paulina de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Felicio de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Jerônimo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Ana Cals  de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria (orfão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Corlett","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Corlet Júnior","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vilas Boas ","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Pulicena Constância de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Lavras do Funil ","SERIE":"Revista cível
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antunes ","PRENOME":"José Bastos ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Paulina Constança de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1848","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Lavras do Funil ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Justiniana de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Francisco Jeronimo ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Noronha ","PRENOME":"Rita Francisca de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Luís Gerino da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Barão de Palmeiras","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Sebastião Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"José Maria da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"","SOBRENOME":"Belford ","PRENOME":"Manuel Pires de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Florêncio Pires de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Luísa ","PRENOME":"Ana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Jerônimo Pires de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Rita Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Justino Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Toledo ","PRENOME":"Manuel Pedro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Francisco Vítor de Melo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Manuel Teixeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Borges ","PRENOME2":"José Silveira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Laguna ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Tomé Teixeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Laguna ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Maria da Penha da ","RESPONSABILIDAD
E01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Armonia ","PRENOME2":"Francisca das Chagas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Juízo Municipal de Lorena ","SOBRENOME":"Novais ","PRENOME":"Tobias de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Novais ","PRENOME2":"Manuel de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Lorena ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mumatori ","PRENOME":"Maria Teresa de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Manuel Pedro da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Arrais ","PRENOME":"Raimundo Ricardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão do Aquiraz ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Joaquim Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Segundo Vigil  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Bagé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de despejo  contra os recorridos, já que a presença dos mesmos no terreno,  impedem-lhe a construção de uma casa.","SOBRENOME":"Flores ","PRENOME":"Antônio Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camarinha","PRENOME2":"Joaquim Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista c
ível","CODREFE":"BU.0.RCI.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de reintegração de posse de sua fazenda que foi invadida pelo recorrido na companhia de alguns escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de Apelação Cível referente acusação de roubo no qual o recorrido é o acusado.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Jacinto José Vogado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se proceda a penhora dos bens dos recorrido para fins de cobrança judicial de dívida.","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Thompson","PRENOME2":"Benjamim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  do recorrido a cobrança judicial de dívida pelo não pagamento de empréstimo feito entre eles.","SOBRENOME":"Pestana","PRENOME":"Cândido Xavier Marcondes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Américo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0470"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer embargar a derrubada de árvores feita em sua propriedade (fazenda Itauna) pelo apelado","SOBRENOME":"Brit
o","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carrão","PRENOME2":"Mariano Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de compra de um imóvel.","SOBRENOME":"Videira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a cobrança judicial referente a oitava parte dos aluguéis de um sobrado.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Carlos Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Miguel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento do produto de dea apólices que estavam com o falecido José Rodrigues Ferreira.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Manuel Leite de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Maria Guilhermina de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a propriedade de um terreno com benfeitorias em Botafogo.","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Emerenciana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a nulidade da venda de um prédio.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Amélia da Silva Vidigal da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Antônio Valentim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o divórcio e informa que não há necessidade da realização de um inventário pois não possui bens.","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Amélia Teresa Devesa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Antônio José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um terreno.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio José de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Constantino Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da terça parte deixada por Bento Barbosa Ortis.","SOBRENOME":"Ortis","PRENOME":"Américo Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ortis","PRENOME2":"Bento José da Silva Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0485"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita o pagamento de dívida referente a escritura de doação.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Angelina Alves do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco Xavier Martins da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0480"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante cobra judicialmente pagamento de dívida referente a um empréstimo","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Prior do Convento do Carmo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma indenização referente a alguns danos.","SOBRENOME":"Cavadinho","PRENOME":"Antônio Francisco Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0479"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1735"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer o pagamento de uma cobrança de dívida oriunda das custas da venda transportados pelo Bragantim.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Henrique de Bessa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO
":"","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1577"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a devolução da posse de sua escrava que fora emprestada a Caetano Ferreira Campos que a vendeu ao apelado","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Antônio Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Boto Júnior ","PRENOME":"José Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Augusta Adelaide Barbedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer cobrança de dívida referente ao não pagamento de nota promissória.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Antônio Martins de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0455"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer embargar a construção de uma casa dentro de sua propriedade que fora arrendada ao apelado","SOBRENOME":"Maris","PRENOME":"Antônio de Sampaio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Vitoriano Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João de Icaraí","SE
RIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Empresa de Transportes de Carnes Verdes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Antônio da Silva e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente a uma certa quantia de libras que ficou aos cuidados do recorrido.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Palhares","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer um mandato de despejo de uma fazenda a qual julga ser possuidor.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Jacinto Teles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida referente a venda de cabeças de gado ao recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Firmino Marcos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma gratificação referente aos anos de serviço prestados ao referido Banco.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"
José Maria Velho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente ao não pagamento de uma nota promissória ","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento que beneficia como herdeiros a recorrida e seu filho.","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Inácio Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Antônia de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de dever o pagamento de prestações do empréstimo concedido pela recorrida.","SOBRENOME":"Madureira ","PRENOME":"Ana Esmeria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Grondona ","PRENOME2":"José Esteves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma nota promissória contraída pelo recorrente com o falecido.","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Bento Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"Antônio da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma indenização referente as obras e modificações
 feitas no prédio alugado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Lucas da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônio José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma dívida referente ao empréstimo concedido através de letras de câmbio.","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente por ocupação indevida de um terreno e requer uma cobrança de dívida referente aos anos da mesma ocupação.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Feliciano da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administração do Imperial Hospital dos Lásaros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de uma obra de um muro que divide o seu terreno e o do recorrido.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Joaquim Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita ao pagamento de uma indenização pela morte de cinquenta escravos vindos de Moçambique sob a responsabilidade dos recorridos.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim de Babo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"An
tônio Ferreira Alves e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita um embargo da arrematação feita pelo recorrido de seus prédios.","SOBRENOME":"Dantas ","PRENOME":"Antônio Luís Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Grange ","PRENOME2":"Júlio Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0467"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente aos bens do agravado e a pensão paga aos escravos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ana Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Alganves","PRENOME2":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo da penhora das fazenda que se estão no depósito público.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Marcos Rebelo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0465"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens no qual o embargante quer assegurar que os escravos contidos no inventário da falecida sejam vendidos em leilão público.","SOBRENOME":"Cunha","PREN
OME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio Manuel da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de compra de um cavalo.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Anselmo Jerônimo de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campelo","PRENOME2":"José Álvares Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização referente as reformas que realizou na casa alugada do recorrido.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Luís de Santa Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua habilitação de herdeiro na herança de seu tio paterno.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conte","PRENOME2":"Joaquim de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer um embargo do sequestro de seus bens.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Novais ","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0463"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante re
quer reintegração de posse de um imóvel.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"José Maciel Gago da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento para dar direito a herança da falecida aos seus filhos.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"André Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Antônio Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tota","PRENOME":"Alexandre José Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos Júnior","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer cobrança de dívida do apelante referente a uma execução judicial que solicita a penhora de bens.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel Jaques de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma letra de câmbio pelo recorrido que no momento da quitação da dívida estava embarcado.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Antônio Maurício de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.
0464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da arrematação dos bens de seu marido falecido, entre os quais, estão doze escravos doados antes de sua morte.","SOBRENOME":"Quiroga","PRENOME":"José Taveira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança judicial referente a hipoteca vencida.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Carlos Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento do seu falecido sogro afim de que seus filhos sejam incluídos no testamento.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Antônio Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de indenização por seguro feito ao recorrido em razão de prejuízo causado por incidente no transporte assegurado.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Boa Fé","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida através da penhora de bens que inclui escravos e dinheiro ao recorrente.","SOBRENOME":"
Vasques","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização referente aos prejuízos causados  em sua embarcação pelo recorrente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Anastácio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Joaquim Fernandes de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José Cândido da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita que seja feita a sua avaliação para dar prosseguimento a arrematação pública.","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Justiniano de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alexandrina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento da dívida referente as prestações de serviços realizadas para o falecido através dos bens deixados pelo mesmo.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0443"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicaç
ão do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse de uma lavoura de mandioca que foi demarcada erradamente","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Joaquim de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ação de nulidade de testamento para se anule a tutela da menor Joana que está em poder do recorrente.","SOBRENOME":"Torres ","PRENOME":"Antônio Maria da Silva (tenente)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o despejo da recorrida de seu imóvel que foi arrendado por esta.","SOBRENOME":"Cândida","PRENOME":"Ana Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Angélica ","PRENOME2":"Vicencia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCR.0489"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade do testamento no qual o apelante, como irmão do apelado,  é acusado de tê-lo falsificado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Caldeira","PRENOME2":"Antônio Dutra","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Cível sobre cobrança judicial de dívida no qual o recorrido deve ao recorrente pelo não pagamento de letra.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Clemência Joaquina de","RESPONSABILIDADE01"
:"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração de posse de terras que foram invadidas e danificadas pelo recorrido em companhia de outros, inclusive, escravos.","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Ana Marinha de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"Joaquim Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0535"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de negligência de venda e penhora de imóvel","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto Maior","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido e sua esposa requerem a reintregração de posse de parte de seus terrenos que foram usurpados pelo falecido sogro do recorrente.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Moreira dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Ribeiro Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que 
o apelado faça o inventário dos bens de seu falecido  pai","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Ana Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0033"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Ana Maria de São José e","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Antônio Dias de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administração do Imperial Hospital dos Lázaros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio José de Seixas & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":" Ana Angélica de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Joaquim Antônio Guerreiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marcerial ","PRENOME":"Francisco Faleiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra ","PRENOME2":"José Correia Perito ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Frederico José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio Tertuliano dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de negligência de pagamento de dívida","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Gomes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0038"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer do apelante uma carta de alforria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Quitéria ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Caturra","PRENOME2":"Antônio Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  da recorrida o pagamento de dívida feita em decorrência de empréstimo feito por seu falecido marido ao recorrente.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Antônio Correia Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Maria Constância de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento dos lucros devidos ao seu falecido marido, por ele ter feito parte de sociedade comercial.","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Ana Fernandes Coutinho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Serafim Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São 
Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer cobrança judicial do pagamento pelas vendas de casas que faziam parte dos bens de inventário deixados pelo falecido.","SOBRENOME":"Velasco","PRENOME":"Ana Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Helena Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador do Campo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem do recorrido a cobrança de indenização pelos prejuízos causados em decorrência de maus serviços prestados como testamenteiro.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Amélia Maria da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0540"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente que o apelado pague os estragos feitos em sua propriedade e na sua lavoura","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Francisco Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0036"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a penhora dos bens solicitada pelo agravado como forma de um pagamento de uma dívida contraída pelo agravante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Gregório José dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1789"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a perturbação de o
rdem e quebra do termo de bem viver do agravante","SOBRENOME":"Pinto Neto","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo De Fora","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação restituição de quatro escravos que outrora foram doados.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Vitória Inácia da Visitação","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Emília Carolina Riveres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de um crédito realizado pela fábrica de acúçar e aguardente do agravado","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"João Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Vaz de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1788"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros sobre a demarcação de terras das lavouras e terras do agravante","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Manuel João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora da Conceição - Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1790"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reinvindic
a a posse legítima de um Engenho denominado Funie","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Ana Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Isabel Inácia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0021"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica judicialmente a posse de um terreno que está sob o poder do apelado","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Antônio Brum da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Caetano da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0025"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer indenização por arcar com as custas de enterro","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Antônio Luís Coelho da Silva (Reverendo Vigário)","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Francisco José Xavier de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0022"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reivindica judicialmente bens dentre eles casas, terrenos, sítios e casas de venda que estão sob posse do apelante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria José","PRENOME2":"Ana Joaquina de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a devolução do dinheiro recebido indevidamente pelo recorrente quando este funcionou como tesoureiro da associação.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel de Castro Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Associação de Socorros Mútuos Memória a Dona Maria 
II","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento e solicita a herança do falecido Manuel Lobo de Sousa Bastos.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisca Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Lobo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita a rescisão de contrato de venda de quatro escravos.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Cesório Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Rita","PRENOME2":"Apolinária Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0314"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer a reintegração de posse de uma fazenda","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Fortunato José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Paracatu do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0124"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pagamento de dívida","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1816"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reduzir o período de arrendamento estabelecido por aforamento perpétuo","SOBRENOME":"Amor Divino","PRENOME":"Ana Rosa do","RESPONSABILIDADE
01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização referente ao não pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Luis Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0598"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o pagamento de uma dívida resultante da compra de gado contraída pelo falecido e que deve ser paga através de sua herança","SOBRENOME":"Ribeira","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sacramento","PRENOME2":"Inês Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer despejo do apelado por alegar ocupação territorial ilegal.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abade do Mosteiro de São Bento ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2848"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a partilha dos bens inventariados do falecido irmão do agravante","SOBRENOME":"Serpa","PRENOME":"Antônio Teodoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Serpa","PRENOME2":"Joaquim Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam a reintegração de posse de três escravos que encontra
m-se com o recorrente.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Antônio Gomes das Chagas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0330"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma penhora de bens","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Luis Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salazar","PRENOME2":"Antônio Santiago de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de terras em Santa Ana da Barra.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Bento Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Araxá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de suas terras.","SOBRENOME":"Castilho","PRENOME":"Antônio Maria Ilhares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0542"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um empréstimo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ
.0.ACI.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Mateus Adelino","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Matilde Rosa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1859","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Henriqueta Emília Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Ricardo José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Sérgio Moraes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1859","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição do valor de um corredor que foi vendido como parte de um prédio.","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Condessa de Condeixa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0457"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a decisão da casa de suplicação sobre a partilha dos bens da falecida","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0
.ACI.1786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida referente a venda de madeira.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Cláudio do Couto e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria da Lapa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato estabelecido com José Antônio Vasques.","SOBRENOME":"Tinoco","PRENOME":"Antônio José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o endosso de uma letra.","SOBRENOME":"Flores ","PRENOME":"Antônio Henriques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilares ","PRENOME2":"Antônio Joaquim de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam a nulidade do testamento de Domingos Gonçalves Manhado.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Antônio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida referente aos lucros de uma sociedade.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Bernardino de Sousa Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio de Sousa Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorre
nte","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"Antônio de Freitas Barreto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação cível afim de que o apelante pague as dívidas referentes à compra de mantimentos no armazém","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Loureiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Armondes","PRENOME2":"Manuel Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila de Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado solicita indenização no valor do seu escravo falecido","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Manuel José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1733"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a nulidade de sentença de penhora dos seus escravos","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Eduardo Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0611"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação cível afim de reaver a demarcação das terras pertencentes ao apelante já que o mesmo ficou devendo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Ribe
iro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0041"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança judicial a penhora dos bens do apelado","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Maria Jopana de S.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Passos Sobrinho","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer indenização por crimes cometidos pelo escravo do apelante.","SOBRENOME":"Queiros","PRENOME":"Isidoro da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Antônio de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da fazenda de Santo Antônio do Juari.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José Coelho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Ana Joaquina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Freguesia de Campo Grande - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0494"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado recurso de filiação e pedido de pensão alimentícia","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENO
ME2":"José Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1806","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Ação de danos por acidente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia Macaé e Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paranhos","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de negligência de dívida e penhora de propriedade rural","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Terras","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma apólice para permissão de venda de um barco","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Tranquilidade","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a realização do inventário dos bens do falecido Paulo Rabelo de Sousa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889"
,"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam a desapropriação de parte do quintal do convento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Religiosas do Convento de Nossa Senhora da Ajuda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Alfredo da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0496"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer recurso de reconhecimento de paternidade para poder receber herança","SOBRENOME":"Menezes","PRENOME":"Rita Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0046"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado pague a dívida de compra de um escravo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Antônio José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a propriedade de uma casa e o pagamento de aluguel.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Marcelino Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0497"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de negligência no pagamento de dívida","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Pinto dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lordelo","PRENOME2":"A
ntônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de pose do seu imóvel que foi arrematado pelos recorridos.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua habilitação de herdeiro na partilha da herança de sua finada tia.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Fortunato de Ávila","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Aniceto Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de Santana do Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida na padaria.","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0500"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a demarcação de terras feita pelo agravado em propriedade do agravante","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Ana Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel da Silva da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de São Bento do Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requeriu a penhora dos bens do requerente 
alegando que esse comprou indevidamente seu terreno.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"José Justino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Alexandrina Rosa de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de escritura de imóvel que está sob a posse do recorrente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pais Leme","PRENOME2":"Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida através da penhora dos bens do recorrido.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Florisbal","PRENOME2":"Honório Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita, através de seu curador, a manutenção de liberdade sua e de seus filhos que foi concedida através de um testamento.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Noberto Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adelaide","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial referente ao atraso de pagamento de impostos por parte do recorrente.","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Simplício Bueno de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO
":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0502"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a partilha de bens deixada em testamento pela falecida em que o agravante requer habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Antônio de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Leandro de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1700"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse do imóvel do agravante em que o agravado tenha invadido","SOBRENOME":"Coelho Neto","PRENOME":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente ao não pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio José Gomes Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira Sobrinho","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Balbé","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"André Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente a partilha dos bens da fazenda dos seus finados pais antes dos bens serem penhorados.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Jerônimo Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Antônio Marques da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial pelo não pagamento de dívida por Amália Bertier representada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Brertey","PRENOME":"Carlos Córnas e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dilom","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da massa falida de Erminda & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial Mercantil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Bernardino Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Antônio Homem Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Antônio Joaquim Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Benevides","PRENOME2":"José Correia de Sá e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila de Rio Bonito","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Valim","PRENOME":"Antônio José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aleixo","PRENOME2":"Felipe Dias Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a concessão de uma concordata que permitiu ao recorrido hipotecar bens.","SOBRENOME":"Simas","PRENOME":"Antônio José Furtado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Phillipps Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de umas letras que foram dadas ao seu finado sogro.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida pelo recorrente que é o credor de Antonio Alves Ferreira.","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0550"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente a venda de uma porção de prata ao agravado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Felipe","PRENOME2":"Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","S
ERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a devolução de seu dote que foi arrecadado na liquidação comercial da Bahia Irmãos e Cia.","SOBRENOME":"Carvalhal","PRENOME":"Angélica Felismina Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Massa Falida de João José da Cunha Teles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse da embarcação penhorada.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Sebastião de Alencastro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Antônio José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de letra de câmbio concedida a falida empresa Mauá e Cia.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Agostinho Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mauá e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Antônio Alves Torres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comerci
al","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Alexandrino Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretores da Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse das suas terras que foram arrendados ao recorrente e este clandestinamente construiu uma casa no local.","SOBRENOME":"Bustamante","PRENOME":"Antônio Fortes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alves da Silva Irmão & Passos ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Oscley ","PRENOME2":"James Walker ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amorim, Fragoso, Santos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição de quantia depositada por ele na conta corrente do recorrente dias antes do mesmo declarar falência.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amorim Fragoso Santos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Barbosa & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amorim Fragoso Santos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de dois escravos que seriam seus presentes de dote.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração de posse dos bens pertencentes a sua herança.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"Bu.0.RCI.0556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida referente a salários atrasados de prestação de serviço ao recorrido.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Gonçalves do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Varzim","PRENOME2":"Manuel de Fernandes da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse e nulidade de venda de trinta alqueires de terra ao recorrido que pertencem ao menor.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio José Lomba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Borges","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida através da pe
nhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida referente a prestação de serviços através da penhora de alguns bens do recorrente.","SOBRENOME":"Chantenay","PRENOME":"Carlos Constan","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Batista da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leopoldo Augusto Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida Antônio Gonçalves de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de uma escrava que seria herança dos órfãos no qual ele representa.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Leonel","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Ferreira Alves & Cia","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Joaquim de Babo ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pela venda de seu carregamento de 
carne e outros gêneros feito pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Ferreira Pontes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Antônio (O Barão de Butuí)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comissão Liquidante da Massa Falida de A. José Alves Souto & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Grei","PRENOME2":"Roberto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Rafael Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Alves Souto & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bastos & Leão","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Novas de Sousa & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1888","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bastos & Leão","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1888","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrentes requerem a reintegração da posse de um prédio o qual foi herdado pelos mesmos e agora se encontra na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Associação Comercial do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0563"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Maria Joaquina de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Associação Comercial do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de obras realizadas num terreno que lhe pertence através de uma partilha de bens promovida pelo próprio recorrido","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"Antônio Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"José Pinto de Miranda ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Imperial Fire Insurance Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas da administração dos bens de sua sogra que se encontram no controle do recorrido.","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Antônio José de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses ","PRENOME2":"Antônio Manuel de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra judicialmente ao recorrido referente ao não pagamento de letra de câmbio.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"João Ferreira da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":
"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de fraudar a compra de escravos e de uma padaria que haviam sido penhorados ao recorrido.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Antônio Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"José Manuel de Sá ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Iguassú ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem cobrança de dívida do recorrido referente a uma multa por escritura que este devia ao falecido.","SOBRENOME":"Vasques ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Firmino Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem cobrança de dívida do recorrido referente a uma multa por escritura que este devia ao falecido.","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Luciano Antônio Moreira do  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Joaquim Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a demarcação do seu terreno no qual foi feita várias subdivisões por ter sido uma sesmária.","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Bernardo Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer r
eintegração de posse da sua propriedade rural que foi apropriada pelo recorrido  que fez uso da mesma para plantação.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Felipe Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de estar devendo uma quantia em dinheiro proveniente da compra de gêneros da casa do recorrido.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Manuel Correia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Picanço ","PRENOME2":"Antônio Alexandre ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reintegração de posse de parte de terras do seu sítio e a indenização dos bens usurpados.","SOBRENOME":"Prado ","PRENOME":"Manuel Ferreira do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Altina Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração da posse de uma fazenda localizada em Guarulhos na província do Espírito Santo.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Manuel Joaquim Barreto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Antônio Pereira da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São João da Barra ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo sobre a penhora de quatro escravos do recorrente","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Viana","PRENOME2":"Manuel de Oliveira Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a partilha dos bens de sua mãe que estão sob a posse do recorrido.","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Maximiano Peres da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de sequestrar bens e um sítio pertencente ao recorrente.","SOBRENOME":"Fetal","PRENOME":"Alexandre da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse de parte de seu terreno que foi apropriado ilegalmente pela recorrente para construção de um trapiche.","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Eufrásia Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila de São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora de bens dos recorridos referente a dívidas.","SOBRENOME":"Luciano ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Hilano Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A
 recorrida requer a medição e a demarcação das terras de sua fazenda e de seus vizinhos.","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Manuel José Gomes do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Angélica de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Vila de Sapucaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Manuel Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura ","PRENOME2":"Feliciana Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Vila de Sapucaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rosário ","PRENOME2":"Joaquina Maria do ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido solicitando a penhora dos bens hipotecados.","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Antônio José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"João Gonçalves de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do falecido através dos bens de sua herança.","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"João Pacheco Brás ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Antônio Cândido ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pacheco ","PRENOME":"Margarida dos Santos Brás "
,"RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Emiliano da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marcondes ","PRENOME":"Porciana Juliana Pereira da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Josina Teixeira da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"Augusto Pio Pereira da ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter desfeito de forma violenta um cercado do pasto que pertence ao recorrente.","SOBRENOME":"Carreiras ","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"João José Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida provenientes de empréstimo de letras de câmbio.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Antônio Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mandilo ","PRENOME2":"Maria Rosa de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento referente a transações econômicas que tinha com o falecido esposo da recorrida.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio José Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"
Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Brígida Maria Peixoto de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Antônio Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Schimial","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila Franca do Imperador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse das suas terras que estão sendo utilizadas indevidamente.","SOBRENOME":"Pinche ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trigo ","PRENOME2":"Cândido Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Iguassú ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade de ação de despejo e restituição das obras realizadas no terreno que era arrendatário.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Floriano Afonso dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Álvaro Pinto da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento de notas promissórias vencidas.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Jacinto Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Atibaia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"O recorrido e seus irmãos acusam o recorrente de se apoderar de terras que pertencem a eles por herança de seus pais.","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Francisco Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio de Andrade ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Santana de Mogi das Cruzes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a deserdação do recorrido considerando que o falecido havia deserdado a sua filha e esposa desse.","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Aprígio de Melo Coutinho Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Manuel Antônio da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itapemirim ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido o pagamento de uma dívida no inventário da falecia Cândida Maria.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Bernardino Eustáquio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Manden ","PRENOME2":"Antônio Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Claro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de seus honorários médicos.","SOBRENOME":"Beltrão ","PRENOME":"Sigismundo Spendião de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Antônio Ferreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra  Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer um libelo cível para demarcar os limites de sua fazenda.","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Elias de Toledo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"An
tônio de Camargo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Claro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do recorrido referente a uma negociação que mantinham juntos.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida através dos bens contidos no inventário em função de ser ex-inventariante do falecido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro Sobrinho","PRENOME2":"José Antônio de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de uma execução de dívida da falecida através de sus bens.","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Ana Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio Luís Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de uma execução de dívida da falecida através de sus bens.","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Belchior Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Aires de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"O recorrente requer a nulidade de testamento e a validação da escritura de doação feita pelo falecido João Araujo.","SOBRENOME":"Silva Júnior ","PRENOME":"Antônio Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paz ","PRENOME2":"Manuel Venâncio Campos da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bananal ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida deixada pelo falecido pai do recorrente.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Francisco Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio Tertuliano dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Jacareí - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer através de uma cobrança de dívida o pagamento  da compra de 4 escravos e a devolução dos mesmos que foram roubados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de dois escravos do recorrido","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio José Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Jesuína Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Serra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a avaliação de bens do seu marido Marcelino Peçanha para a divisão no divórcio.","SOBRENOME":"Encarnação ","PRENOME":"Ana Claudina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peça
nha ","PRENOME2":"Marcelino José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a um crédito utilizado na compra de uma boiada.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Manuel Gonçalves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Antônio Pedro da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joana Ricarda Benedita","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão da Vila Nova do Minho","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a divisão de suas terras compradas anteriormente em comunhão com o recorrente.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Modesto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Presídio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da venda de um sítio ao recorrente.","SOBRENOME":"Azambuja ","PRENOME":"Francisco Patrício Xavier de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Antero Saldanha de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":
"1872","LOCALIZACAO":"Vila de Taquari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de letra de câmbio através  do embargo de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Martins dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O requerente solicita a reintegração de posse do escravo Serafim ao recorrido.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente de empréstimo concedido ao recorrido.","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Joaquim Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Miguel Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São José ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a um empréstimo de um crédito.","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Manuel Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Magano ","PRENOME":"Maria José dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Barcelos ","PRENOME2":"João Robalo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0558"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença na qual o embargante arrendava uma casa ao falecido que a partilhou e hipotecou sem o consentimento do embargante.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Amaro José","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0536"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a metade dos edifícios de que era sócio com seu falecido genro e sua parte nos respectivos aluguéis de tais imóveis","SOBRENOME":"Cirne","PRENOME":"Antônio de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cirne","PRENOME2":"Antônia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora do Rosário","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de sonegar bens referentes a sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Albino Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Antônio José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse da sua fazenda que foi arrendada uma parte e após o prazo não foi devolvida.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luísa Clemente da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"
BU.0.RCI.0506"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de negligência de pagamento de dívida ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luísa Rosa Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Antônio José de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O ocorrido não aceita a demarcação proposta pelo recorrente em suas terras.","SOBRENOME":"Oestrich","PRENOME":"André Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses ","PRENOME2":"Gabriel Martins de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Gabriel ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelos danos causados pela demolição de muro do imóvel pertencente ao recorrido.","SOBRENOME":"Murça ","PRENOME":"Domingos de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer que a recorrida abra mão da herança do falecido esposo Migual Machado de Souza.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luciana Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Bárbara","PRENOME2":"Firmiana Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Camilo Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Conselho Municipal de Recurso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LO
CALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Antônio Francisco dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"Francisco Vieira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de negligência de pagamento de dívida e penhora de escravo ","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Quintinilho José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Antônio Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0074"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo pai falecido do apelado referente a compra de produtos em uma açougue","SOBRENOME":"Imenes","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONS
ABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"Maria Klier de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva Júnior ","PRENOME":"Antônio Severino da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"João da Cruz ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Maria Luísa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Adolfo Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco ","PRENOME2":"Antônio Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de sua propriedade (morro da água grande e morro grande) após o apelado ter a invadido.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Jacutinga","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer da apelada o inventário dos bens do falecido Antônio Manuel de Freitas","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Helena Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"R
io de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"J. J. Bailion ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farrocich ","PRENOME2":"Aristides Teles César ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Rural  e Hipotecário ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Palhares ","PRENOME2":"Antônio Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança judicial de uma dívida contraída pelo testamenteiro do falecido","SOBRENOME":"Geraldo","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Antônio Luís do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pestana ","PRENOME":"Álvaro Pinto Rebelo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Nunes de Sá & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Caldas ","PRENOME":"Augusto Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Antônio Teixeira da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão ","
PRENOME2":"Joaquim Marques Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Bernardo Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João Bernardo Nogueira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante representando os filhos do falecido requer nulidade de sentença na qual foi proposta uma cobrança de dívida contraída pelo falecido. ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Bento de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Francisca Mariana de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0520"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens herdados do falecido João Luís Antunes","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Felipe Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1797","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"Antônio Gaspar ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Miguel Joaquim Pereira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens do falecido Manuel da Luz Taralhão","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José da Silva de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Taralhão","PRENOME2":"Xisto Antônio da Luz",
"RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Francisco Antônio Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Antônio Dias da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exerxício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Francisco Tabosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Antônio de Lucena","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exerxício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Verçosa","PRENOME":"Antônio de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcanti","PRENOME2":"Vicente Maria de Holanda"
,"RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Vicente de Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato, estelionato e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato, estelionato e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Eurico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2":"Olípio Peixoto Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato, estelionato e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Jacinto Rafael dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Joaquim Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de médico ","SOBRENOME":"Pansardi ","PRENOME":"Joaquim de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paci
ente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato, estelionato e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro Afonso de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Collaço","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Zózimo Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Serpa ","PRENOME2":"Ananias ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Matilde ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Atoni Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Davi de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Fernando José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro "
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Amadeu Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Klass","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Stelle","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Luís Napoleão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Estanzioni ","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Nelso
n","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Pedro Cordeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Raimundo Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Verçosa ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amaral ","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Ernesto França","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Augusto Elísio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meneses ","PRENOME2":"Leão Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Torquato Belisário dos","RESPONSABILI
DADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Desideri","PRENOME2":"Antônio Cordeli ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Jerônimo dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Lage","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes Júnior","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Antônio Camilo da","RESPONSABILIDADE01":"Paci
ente","SOBRENOME2":"Pujol ","PRENOME2":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Macagan ","PRENOME":"Sira ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Mário Oliva de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Farncisco Sousa Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Moisés José Lapa e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Rocha Filho","PRENOME":"José Narciso da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificar os livros de alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Graciano","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carneir
o","PRENOME2":"Edmundo Borges","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Armando de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Hildebrando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Dumanair ","PRENOME":"André ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o seu pátrio poder","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Leonardo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habe
as corpus por acusações de perturbação da ordem e ameaça ","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"Agostinho Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Alfredo Brasileiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e contrabando ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de falência fraudulenta, ocultar bens e simular dívida","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Mário","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de falência fraudulenta, ocultar bens e simular dívida","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Bernardino Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Simas","PRENOME2":"Euclides da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Alvim","PRENOME":"Ernestino José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Gontran da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar diploma","SOBRENOME":"Lintz ","PRENOME":"Justino Aureliano Barroso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Aristoteles Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer hab
eas corpus reivindicando nulidade de mandato proibitório para o comércio de anilinas","SOBRENOME":"Pizzolato ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos Júnior ","PRENOME2":"Francisco Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de deserção e para obter a nulidade do seu alistamento militar feito através de sorteio","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Castelar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Genésio de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Justino Augusto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Bussinger","PRENOME":"Egídio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Upson","PRENOME":"Tomás Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente reque
r habeas corpus por acusação de homicídio mediante imprudência ","SOBRENOME":"Nobrega ","PRENOME":"Virgílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Silvio Leitão da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de infração de lei municipal","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gorges","PRENOME2":"Jacó Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Dovitis","PRENOME":"Eufilo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter o direito de intimar testemunhas para prestar depoimento","SOBRENOME":"Souza","PRENOME":"José Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Serejo","PRENOME":"Noberto","RE
SPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro de uma menor","SOBRENOME":"Cacilha","PRENOME":"Maria Teodora","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para evitar ação de despejo movida pela prefeitura em razão de alargamento de via pública","SOBRENOME":"Escobar ","PRENOME":"Francisco Ribeiro de Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Cova","PRENOME":"Aíirio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de facilitação de fuga ","SOBRENOME":"Prates ","PRENOME":"Carlos Catão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.5203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Quaglia","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Osvaldo Cabral Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Manuel Estevão dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando o exercício profissional da vaga conquistada em concurso público","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Helv
écio Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Valentim","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio mediante imprudência ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Woitessem","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de pertubação da ordem, greve e anarquismo e por ser condenado a deportação","SOBRENOME":"Mineiro","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Aquilirio de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e furto ","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Luís Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Benedito Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCA
LIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Josué Esdrias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Estêvão Bispo dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Raimundo Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de injúria e calúnia ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a apuração eleitoral e a manutenção das funções 
exercidas por eles","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Epaminondas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cutrim","PRENOME2":"João Dias da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"José Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Germano Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a apuração eleitoral e a manutenção das funções exercidas por eles","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Borges","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Miguel de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Munoz","PRENOME":"Manuel Bove","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"
1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Benedito Agnelo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documentos ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Oscar Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Damasio","PRENOME":"Carleone José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Otávio Mario","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"S
antos ","PRENOME":"João Gonçalves Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Raimundo José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Valdemar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"Domingos Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Demóstenes Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Luís ","PRENOME":"José Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4910
"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade pois se encontra em cárcere privado","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Anália Campos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Alfeu dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação  de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sabino Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação  de homicídio ","SOBRENOME":"Carril ","PRENOME":"Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus preventivo por acusação anarquismo","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus preventivo por acusação anarquismo ","SOBRENOME":"Cabral ","PRENOME":"Abílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"",
"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Favila","PRENOME":"Américo Teófilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Santa Rita","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Winthnsen","PRENOME":"Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sírio","PRENOME":"Alceu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto, crime que alega estar prescrito","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBR
ENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel Carlos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Caetano Brás de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar um atestado médico para nao comparecer a uma audiência","SOBRENOME":"Wellenkamp","PRENOME":"Carlos Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Palmieri","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir aposentadoria por incapacidade permanente","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Juvenal Malheiros de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Miguel","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":
"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Timóteo Pereira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Vasques","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Dante","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpua por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Correia Júnior","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME
2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio.","SOBRENOME":"Avalone","PRENOME":"Claudionor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bissoli","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Armesto","PRENOME":"Luis Carlos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Gondin","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Benedito Francisco das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Ramiro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sofrendo constrangimento ilegal","SOBRENOME"
:"Matos ","PRENOME":"Febrônio Simões","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio dee Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e estupro","SOBRENOME":"Alencar","PRENOME":"José Cícero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogos de azar e jogo do bicho","SOBRENOME":"Taborda","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Brás Melilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Horácio da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Diogo Thomaz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de arrombamento de um presídio ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Alfredo Brasileiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernabuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o direito de propriedade","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro","SOBRENOME":"Arantes","PRENOME":"Alfredo Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual  do seu direito de educação ","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Olga Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Maranduba","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ledopoldino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1
920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantirr a manutenção de patente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Naegeli & Companhia Limitada","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Eduardo Jovinio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Paulo Alexandre da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cobrança judicial em razão de negligência ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"L
oyla","PRENOME":"Lauro Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Gonçalves Cordeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Araújo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Rodolfo do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Antônio Agnor","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Gaspar José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Catarina","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo p
úblico","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ernesto Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia e injúria","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ariel Gaspar dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Hadad","PRENOME":"Nagib Constantino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Paulo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"José Rodrigues Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Luciola","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Firme","PRENOME2":"Antonieta","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento público","SOBRENOME":"Graciano","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de violação de correspondência","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Luís Gonzaga","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Steger","PRENOME2":"Aluísio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Meziara","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho e calúnia","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCA
LIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Elskins","PRENOME":"Franklin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Teije","PRENOME":"Hiato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Eucides Roque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Joaquim Batista do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade do exercício profissional","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"João Bosco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","
ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúrias","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio  Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Arminda da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Luis Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Beloiano  Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio  de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Henke","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio  de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade do exercício profissional ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquim Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público e calúnia","SOBRENOME":"Lintz","PRENOME":"Justino Aureliano Banoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio  de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Januário Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Portela","PRENOME2":"Astragildo Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Oscar Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Ballossini","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus 
reivindicando pátrio poder ","SOBRENOME":"Anunciato ","PRENOME":"Assunta ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Bourbon","PRENOME":"Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de greve e anarquismo ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Adelino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e invasão de propriedade","SOBRENOME":"Logulo","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leça","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio  de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Praxedes José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Zamith","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espíri
to Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Antônio Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Genesco Teles Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Guilherme Maria Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Brotero","PRENOME":"José de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Serafim Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Álvaro José Fe
rnandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Riesgi","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Nogueira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Latus ","PRENOME":"Saul ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas c
orpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Valbert ","PRENOME":"Guilherme Roberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Gabriel Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato e extravio de documentos","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade do exercício profissional ","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Teodoro Augusto Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Matias Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Vitorino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"J
oaquim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sequestro e extorsão  ","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Pesso de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência. ","SOBRENOME":"Rodarte","PRENOME":"João Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tibúa","PRENOME2":"Júlio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Napoleão","PRENOME":"Tasso Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Arminda da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal -
 BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Alcibíades","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Albino Borges","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de charlatanismo ","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Alcântara","PRENOME":"Alfredo José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência ","SOBRENOME":"Benício","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência. ","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"João Venceslau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Escobar","PRENOME":"Venceslau ","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender substância química adulterada ","SOBRENOME":"Bruner ","PRENOME":"Edgar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Cavaco ","PRENOME":"Carlos de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cesário Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Carlos Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.5124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade do serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Coelho da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lauriana","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal  ","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Augusto Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Palatinick","PRENOME":"Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de serviço militar ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Oscar Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Oscar Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santiago ","PRENOME2":"Ribeiro Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Cardia","PRENOME":"Joaquim Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Góes","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e resistência à prisão  ","SOBRENOME":"Mantonavo ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Montret ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Francisco Cândido","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Antônio Idelfonso","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pac
iente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Ernesto Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godim","PRENOME2":"João Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Francisco César da Costa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Reis Júnior","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Sebastião Monteiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio em razão de imprudência ","SOBRENOME":"Otoni ","PRENOME":"Heitor ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Augusto","RESPONS
ABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Aragão","PRENOME2":"Pedro Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Evangelista de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Rosado","PRENOME":"Antônio Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Virgílio Martins Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração de trânsito ","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5239"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Pepe ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Cassano","PRENOME":"Arquimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Manuel Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silberg","PRENOME":"João Paulo Sara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faltaist","PRENOME2":"Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF
":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Bráulio Damasceno ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veiga ","PRENOME2":"Alexandre Dorotéo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Wellonkamp","PRENOME":"Charles Eduard ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Inácio Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraudar eleição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Astolfo Margarido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Juvenal Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Território do Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Raul Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Natália Leonor de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusa
ção de peculato","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Colaço","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Eurico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição ","SOBRENOME":"Faber ","PRENOME":"Júlio Jacó ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Montes","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Redondo","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913",
"ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deflorar sua filha ","SOBRENOME":"Cristina ","PRENOME":"Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clementina ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Tomé","PRENOME2":"Modesto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Hilveco Carlos da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Reindevs","PRENOME2":"Simbrard Waldemar ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Tunhas","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Virgílio Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Morelho","PRENOME2":"Manuel Blanco","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de sonegação de bens e falência fraudulenta","SOBRENOME":"Jabur","PRENOME":"Said D.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Roque Vieira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Guilherme José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Augusto Silvestre","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Monteiga","PRENOME":"Severo","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Goncali","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Leite de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":
"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Paes","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Friasa","PRENOME2":"José Peres","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Martinez","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Felinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Cipriano","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Modesto","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Agrazor","PRENOME2":"Ramon Tarrio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus
 para garantir o livre exercício de suas funções no comércio ","SOBRENOME":"Cheguier","PRENOME":"Carlos Emílio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Borba","PRENOME":"Rogério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"José Baldino de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Emília Barbatien","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Justino dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Joaquim Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Matias","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pedroso","PRENOME2":"Paulino Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"José do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2"
:"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Paulino Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manuteção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Farinha Filho","PRENOME":"Luís Pires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vial Júnior","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manuteção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Guilherme Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Madureira Júnior","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manuteção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Berbert","PRENOME":"Jorge Leopoldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José da Penha Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nobrega","PRENOME2":"Manu
el Januncio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem","SOBRENOME":"Ciprino","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Marcelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ivochy","PRENOME2":"Carlos Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Alves dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2086"},{"PRO
CEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio e cumplicidade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Leopoldina Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"Severino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Valdivino Tito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio e cumplicidade","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Epaminondas de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco das Chagas de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Américo Filho ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Francisco ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio e cum
plicidade","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Eustaquio de Azevedo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Irineu","PRENOME2":"Laurentino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio e cumplicidade","SOBRENOME":"Irineu","PRENOME":"Cícero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lúcio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio e cumplicidade","SOBRENOME":"Peregrino","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio e lesão corporal  ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Venceslau Regneira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Guerrinho de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio e lesão corporal  ","SOBRENOME":"Renovato","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio e lesão corporal  ","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Sales de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"P
ereira","PRENOME2":"Antônio Félix","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de homicídio e lesão corporal  ","SOBRENOME":"André","PRENOME":"José Tomás Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de roubo ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Silvério de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto ( Conde de Alvarenga ) ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções na Assembléia Legislativa","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Guilherme César da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de depositário infiel, dívida e penhora  ","SOBRENOME":"Goulart ","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Astolfo Margarido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Juvenal Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Horácio Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Arnobio de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Marcelino Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Taveira","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Godofredo José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Moisés de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","
TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Sílvio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"João Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Leocádio Cândido Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de atos revolucionários","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder, em razão de ter sido interditado sob alegação de doença mental ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Clara Cândida de França ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio e dano patrimonial","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Oscar","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusaçã
o de sedição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Astolfo Margarido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cruz Júnior","PRENOME":"Luís Carlos Fróes da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Américo Valentim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de porte ilegal de arma","SOBRENOME":"Castelo Branco ","PRENOME":"Fenelon Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de invasão de propriedade e despejo","SOBRENOME":"Born","PRENOME":"Luís Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a posse de seu cargo e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por já ter cumprido sua pena por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Herrero ","PRENOME":"Antônio Peres ","RESPONSABILIDADE01":"Paci
ente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Rosalino Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Epaminondas Mourão Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Antônio Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Caiafa","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Marcelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2845"},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade e furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamin de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Elisa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Mercedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saldanha","PRENOME2":"Jovita","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade e furto","SOBRENOME":"Everton","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio  ","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Manuel Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Temistocler Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para reivindicar nulidade de eleição em razão de fraude","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBREN
OME2":"Balbi","PRENOME2":"Heliodoro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio  ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Antônio Gomes Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato  ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Nicandro Coqueiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida de empréstimo  ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Ângelo Sotelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma fogo ","SOBRENOME":"Lucena ","PRENOME":"Carolina Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Virgulino Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, por já terem cumprido suas penas por acusação lesão corporal ","SOBRENOME":"Galo","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Galo ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ao abrir uma farmácia sem cumprir requisitos legais","SOBRENOME":"Vitral","PRENOME":"Aníbal César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando prisão ilegal, em razão de acusação de um crime prescrito ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Augusto César de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Norival Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alberto José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir liberdade de manifestação de pensamento, em razão de acusação de crime político  ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Miguel Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Goés","PRENOME2":"Franklin Dantas Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2854"},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir liberdade de manifestação de pensamento, em razão de acusação de crime político  ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Augusto Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goés ","PRENOME2":"Sérgio Dantas Correia de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Evaristo Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Rostely","PRENOME":"Magiano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Augusto Gurgel de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções políticas","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Tristão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Simpson ","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer ha
beas corpus por acusações de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Augusto Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Daibert ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"Claro Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Américo dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.2097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação abuso de poder ","SOBRENOME":"Picanço Júnior ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cassano","PRENOME":"Arquimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Valdevino Tito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Brasibeth","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Manheri ","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa e falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Pernisi","PRENOME":"Rosário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Francisco de Moura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Rofsky","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim de Macedo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Augusto Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por insanidade mental","SOBRENOME":"Nogorski","PRENOME":"Herta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"Amadeu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Juvenal de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Gabriel José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para a manutenção do seu exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Amerio Lins de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Turino Lins Moreira de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal, violação de domicílio e roubo  ","SOBRENOME":"Oliveira "
,"PRENOME":"Manuel Malaquias de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação incêndio criminoso","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Lúcio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Berteli","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação lesão corporal","SOBRENOME":"Cosme","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de práticas de jogos de azar e fraude ","SOBRENOME":"Sagreto","PRENOME":"Pascoal ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Manuel Pereira  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusaç
ão de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Bernardino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Poukey","PRENOME2":"Carlos Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Quintães","PRENOME":"Manuel Rose","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de furto  ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio José do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco de Paula Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fogaguolli","PRENOME":"Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","A
NO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de práticas de jogo do bicho","SOBRENOME":"Pontes ","PRENOME":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Gonçalves Filho","PRENOME":"João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Demóstenes Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Américo Veríssimo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida de empréstimo ","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Oscar de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor,  requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Tosta ","PRENOME":"Luís Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Mussi","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser transferido de prisão","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Leonel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Biancouto ","PRENOME":"Júlio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Dionísio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma ","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Amaro Gaspar de Senna ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Nunes de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Silvio Nunes de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPO
NSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Maria do ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Cândido Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Coluccio","PRENOME":"Antônio Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bas
tos","PRENOME":"Aureliano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não sofrer deportação  por acusação de anarquismo e greve ","SOBRENOME":"Oliva","PRENOME":"Zeferino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por não pagar dívidas de mercadorias compradas","SOBRENOME":"Abnakar","PRENOME":"Almoz Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"Cosme de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Maurício ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Jesus Vasques de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Rottembourg","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.2115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por ter bens penhorados por não pagar dívida de aluguel","SOBRENOME":"Lucas ","PRENOME":"Artur Machado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder e maus tratos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Jeronimo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Artur Furtado de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Avelino Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cascales","PRENOME":"Zacarias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar de instrumento usual na prática de furto","SOB
RENOME":"Araújo","PRENOME":"Brás Leal de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Artur Furtado de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Antônio Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Cândido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Salustiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Teixeira dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Manuel Fortunato de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não sofrer extradição ","SOBRENOME":"Tamborim","PRENOME":"Luís Lamenha de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Elias","PRENOME2":"Fernando ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Otaviano José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Inácio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":""
,"ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Crispin","PRENOME":"Francisco Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Godoi","PRENOME":"Teófilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato, peculato e falsidade ideológica","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"Cirilo Brasilio Moreno","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Santa Cecília","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Joana
 ","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Sebastião Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Maria Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Rottembourg","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITUL
O":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar instrumento usual na prática de furto ","SOBRENOME":"Alberto ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Artur Mario de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Godoi ","PRENOME":"Teófilo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida e depositário infiel","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Aristides ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO
":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de responsabilidade e suborno","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Luís da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Nicanor de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santa Cruz ","PRENOME":"Alexandre de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Henrique José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de animais ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Schizosky","PRENOME":"Estanislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":
"Cassano","PRENOME":"Arquimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sousa Sobrinho ","PRENOME":"Joaquim de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gagliani ","PRENOME":"Pompeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Henrique José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de rapto e estupro  ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular estampilha falsa","SOBRENOME":"Pugliese","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Friedericks","PRENOME":"Gerrit Mens ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio com arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Euclides Estácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Ataíde","PRENOME":"José Jorge de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de porte ilegal de arma ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Teodomiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor,  requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Bernardino José ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Anibal Ernesto da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Furtado ","PRENOME":"Pedro Silvio de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO"
:"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por  ter cumprido a sua pena pelo crime de furto ","SOBRENOME":"Ubrik","PRENOME":"Segismundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Barbosa da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificação de papel público","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificação de papel público","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Honório da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBREN
OME":"Rosário","PRENOME":"Aprígio José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Ataliba Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Francisco Garcia da  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus acusação de peculato ","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Satrunino Severiano de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Maria da Conceição de Gusmão Lobo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Bezanet","PRENOME":"Jean Marie ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Josefa Alves","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pedra","PRENOME2":"João Jorge da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO"
:"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ambrósio José dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Manuel Machado da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Josefa Alves","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Sanches da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Santana ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Ortega","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Quintana","PRENOME":"João Robles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Gurmecindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Belarmino Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Benício Vanderlei","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Pedro Silvio de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Le
ontino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Israel Pinto de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Francisco da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Resende ","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel  Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Maciape","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Bernardino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITUL
O":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Raul ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e dano patrimonial ","SOBRENOME":"Maciape ","PRENOME":"Manuel Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"João Pedro de Arruda ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Serafim Bueno ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lara ","PRENOME":"Cornélio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Matar","PRENOME":"Dip ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.
2268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Delmiro Augusto da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Clementino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de pertubação da ordem  ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Cecílio Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua manutenção de posse ","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Luís Cordeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Drumom ","PRENOME":"Luís de Meneses Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Augusto Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"José Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Urso","PRENOME":"Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Montefusco","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Bretelli","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro Júnior","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por  falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Lobão","PRENOME":"Jacinto Augusto da Mota ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Hemany","PRENOME":"
Clemente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gregori C.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bracco","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de não pagar dívida ","SOBRENOME":"Abraka ","PRENOME":"Almoz Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por  falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel Martins da Luz ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Benício Vanderlei","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria","SOBRENOME":"Torres ","PRENOME":"Antônio Alves de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por  fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vergani","PRENOME":"Leonardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Barbosa da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pio Barbosa da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Bertelli","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Augusto Corrêa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Aurelino Matias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906"
,"LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Julião da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Carlos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Joaquim Eduardo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Martinho","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Inácio Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sola","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Saturnino Severino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Toste","PRENOME":"José Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer parte da revolta do presidente Antônio Paes","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Jeronimo Filipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de facilitação de fuga ","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer parte da revolta do presidente Antônio Paes","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Trajano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV "
,"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Torquato da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Trajano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Toste","PRENOME":"José Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pio","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta e extradição","SOBRENOME":"Corsale","PRENOME":"Carlo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Rodolfo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para a nulidade de extradição por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Wyaler","PRENOME":"Henry","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual pela acusação de insanidade mental ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Guilherme Peçanha de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem  circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Antônio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não sofrer deportação po acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Magno","PRENOME":"Antônio de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção de sua patente","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Ildefonso de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda
 falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vilaroso","PRENOME":"Mario","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e estupro ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Vitorino de Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goldschimidt","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Eduardo Peri da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Custódio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade  ","PRENOME2":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"B
V.0.HCO.2194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Maria Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Leonídio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Sabino da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade individual alegando perseguição política","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco de Novaes Paes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódio Sabino da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Adriana ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cavalheiro","PRENOME":"Olimpio Leme","RESPONSABILI
DADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de terem sido privados de seu direito de voto, ao serem recrutados como praças do batallhão de polícia ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Gregório Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"José Agnelo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Ricardo José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de terem sido privados de seu direito de voto, ao serem recrutados como praças do batallhão de polícia ","SOBRENOME":"Alcântara ","PRENOME":"Jeremias Pedro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Baldoino José de","
RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Frota","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de terem sido privados de seu direito de voto, ao serem recrutados como praças do batallhão de polícia ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Rozendo de Farias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aprígio ","PRENOME2":"Agostinho de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de terem sido privados de seu direito de voto, ao serem recrutados como praças do batallhão de polícia ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Benedito Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Pedro Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lamberti","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","L
OCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de terem sido privados de seu direito de voto, ao serem recrutados como praças do batallhão de polícia ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Romão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Luís Nogueira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Roberto Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Velho","PRENOME2":"Silvestre Teodoro Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de falsidade administrativa ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Belarmino Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido r
equer reintegração de posse de um sítio.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"João Evangelista do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"João André Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Província do Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma dívida a qual foi contraída pela esposa do recorrente referente a salários atrasados.","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"João Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Howensel ","PRENOME2":"Agostinho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reintegração de posse de sua escrava Luzia que está em posse do recorrente.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João de Barros ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Maria de Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cbrança judicial referente a dívida contraída por empréstimo de cargas feitos ao recorrente.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"João Evangelista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"João José Cavalcanti de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa os recorridos pela construção de cercas em um terreno público.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal de São Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Floriano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCA
LIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo roubo de onze escravos.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Cândido Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de prevaricação.","SOBRENOME":"Tourinho","PRENOME":"Carlos Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uma porção de gados que foram esbulhados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Francisco da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Antônio Cesário Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter injúrias impressas no jornal por ter publicado fatos criminosos e falsos.","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Antônio José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Surigni","PRENOME2":"Sebastião Fabrigas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a execução de hipoteca dos bens do recorrente referente a dívida por falência.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João da Costa Júnior & Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Antôn
io Pedroso de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida referente a apólices da dívida pública.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"João Nepomuceno da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de notas promissórias.","SOBRENOME":"Araujo ","PRENOME":"João Manuel de Meneses e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Serafim Alvares de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Cristovão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Chargevis Reunis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tompson & Campbell","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido como herdeiro de seu filho menor requer a metade de dois prédios e seus rendimentos que estão sob posse do recorrente e sua esposa.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Maria Adelina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de uma propriedade que está sob domínio do recorrido indevidamente."
,"SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"João da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Leonardo Bezerra de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de seu terreno que está com o recorrido.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"João Ladislau de Figueiredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gralha ","PRENOME":"João Carlos Leopoldo de Garces  e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal ","PRENOME2":"Antônio de Oliveira Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de invadir a casa da vítima violentando e agredindo a mesma.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0183"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a devolução dos escravos herdados do seu avô que se encontra na posse do apelado","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Alexandre Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamen
to de dívida contraída pelo recorrente referente a compra de gado.","SOBRENOME":"Valença ","PRENOME":"João Luís Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Manuel Pires ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Jaguaripe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua habilitação como herdeiro do falecido e a participação no inventário dos bens deste.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Quitéria Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida proveniente de empréstimo.","SOBRENOME":"Mourão ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jacinto","PRENOME2":"José Daniel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juizo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Harrisson","PRENOME":"Tomas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bahia Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Reco
rrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Piranga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"March","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de defloramento.","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"José Luís Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicta nulidade de sentença judicial referente a acusação de homicídio, alegando que as testemunhas não foram ouvidas.","SOBRENOME":"Caetano ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0232"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade de sentença de busca e apreensão de bens alegando que sofreu prejuízos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesoureiros dos Ausentes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Natália Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1173"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse dos seus bens que foram arrecadados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesoureiro do Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Alexandre Moutinho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZ
ACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de prevaricação.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"José Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0266"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade da sentença que habilita o apelante na partilha de bens.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Manuel Inácio de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados de agredirem a vítima com uma faca.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente de dificultar o processo de penhora de um terreno que foi adjudicado ao recorrido.  ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Felix José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Tomás Pereira de Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a construção de um Brigue em Portugal.","SOBRENOME":"Farinha","PRENOME":"Luís Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maltez","PRENOME2":"Tomás Ribeiro","RES
PONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0825"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Cláudio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rousell","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1597"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado solicita que a apelante abra mão dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Teresa do Espirito Santo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vásques","PRENOME2":"Tomé Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer manutenção de liberdade por alegar que fora alforriada pelo falecido com a condição de sua própria morte, mas fora dada pela herdeira do mesmo como pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Diogo Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira Sobrinho ","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Manuel dos Passos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Benevente - Espírito Santo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que o apelante entregue os bens de que é depositário aos herdeiros do falecido.","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Alexandre Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME
2":"Luciano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teixeira Torres & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Padilha Irmão & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas solicitam pensão alimentícia do apelante","SOBRENOME":"Garces","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcês","PRENOME2":"Joaquina Margarida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a metade dos bens do casal e seus rendimentos.","SOBRENOME":"Colloppy","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Boaventura Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente intima o recorrido a pagar algumas dívidas contraídas pela falta de pagamento de letras de câmbio","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Tomás José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícido doloso da vítima com um tiro de espingarda.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Moisés Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871"
,"LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido uma ação de indenização para o pagamento dos danos causados à sua embarcação durante viagem em alto mar.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tinoco & Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos Terrestres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0903"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração no cargo público","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Homem de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um não pagamento da compra de carne seca em uma feira.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim José Ornela da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Fazenda Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso","CODREFE":"BU.0.RCI.1962"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que os apelados reconheçam a firma e a obrigação do pagamento de um crédito.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"José Pinto Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o embargo e a nulidade da penhora feita pelo apelado em seu escravo.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"
","PRENOME2":"Tesoureiro Fiscal do Juízo de Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de terras da fazenda Japão.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Terêncio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"Antônio Muniz da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo de recusro extraordinário","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Ortigão Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":" ","ANOF":" ","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeira da sua esposa no inventário do falecido","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Tibúrcio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0850"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens deixados no testamento do apelado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesoureiro Fiscal do Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o arrendamento de um imóvel fruto da herança do falecido padre que se encontra na posse ilegal do recorrente.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Eliseu A
ntônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Teresa Perpétua de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Eduardo Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado teve suas duas pistolas apreendidas após ter ameaçado seu patrão por este não querer pagar seu salário","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicente José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mespanhol","PRENOME":"Vicente Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Moisés de Mendonça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bagagem","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter furtado duas armas de fogo e matar outro escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Perissé","PRENOME2":"Leon ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revi
sta criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Alves Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O escravo do apelado é acusado de cometer lesões corporais no escravo do apelante","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio e tentativa de homicídio causados pela utilização de arma de fogo contra alguns escravos do recorrente.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Lopes  (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúrias verbais proferidas pelo recorrido contra o recorrente.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Bernardino José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seara","PRENOME2":"Domingos Ferreira de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0277"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de dano patrimonial em propriedade do apelante causando-lhe prejuízo","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Julião Batista de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE
02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo falecido e nomeação dos bens da herança e penhora dos mesmo para quitação desta","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João da Mota dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Lúcio Valeriano dos","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":" Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial por dívida contraída pelo recorrido e penhora de escrava do mesmo para quitação da dívida.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Tomás de (Padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seabra","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pela obtenção de gêneros alimentícios pelo recorrido e não pagos.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"João José do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Virgens ","PRENOME2":"Úrsula das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido referente ao não pagamento de dívida contraída pelo mesmo através de empréstimo. ","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"João Rufino Furtado de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal ","PRENOME2":"Ezequiel Cardoso ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2160"},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da venda de um sítio e de 18 escravos em função do não pagamento do valor contido na escritura de venda pelo recorrente.","SOBRENOME":"Gonzaga","PRENOME":"João Marcelino de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel Marcondes Homem de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Bento Alves e Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma moratório referente a uma dívida com o recorrido alegando ter sofrido perdas em seus negócios.","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"João Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Antônio Pedroso de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2207"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de furtar das terras do apelado toda a sua colheita de milho","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de aforeamento concedido ao recorrente de uma porção de terras.","SOBRENOME":"Cavalcanti ","PRENOME":"João Carlos Bezerra ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vanderlei","PRENOME2":"João de Barros 
","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2223"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo apelante pelo crime de lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim Paes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Manuel","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma habilitação de herdeiro e a anulação do testamento falso do seu tio falecido.","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"João de Bitencur","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Antonio Pedroso de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de um terreno que lhe pertence e que está sob posse do recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"João de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Manuel Maria Carneiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Carvalho Pinto & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Bento José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lavadeira","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","
ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila da Estrela","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Claudino Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel Leocádio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Forte","PRENOME2":"João Teixeira Pena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila de São José","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a investigação de paternidade para que seja habilitado como herdeiro dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"João Germano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Maria Francisca do Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Miguel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monsegur","PRENOME":"Chaves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Plover Sal e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2"
:"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Ávila ","PRENOME":"João Inácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Regadas","PRENOME2":"Manuela Francisca Monteiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juizo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Manuel da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de ocupar indevidamente uma casa sendo despejado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Antônio dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Manuel Vaz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0288"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer crime de injúria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Inácio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0139"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de sedição e esbulho pelo fato de seus escravos terem invadido a propriedade do apelante com uso de violência","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Ângelo Leite da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joa
quim Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0073"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais no escravo de Francisco Pereira da Mota Canedo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ricardo","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0138"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados são acusados de terem cometido um roubo na cidade de Estrela","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Languelt","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a execução da carta precatória referente a penhora de bens para o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1823","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de uma construção de uma servidão de passagem.","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Teodoro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação do crime de falência fraudulenta cometida pelo recorrente na companhia de outros, representantes da firma Leite Bastos e Rodrigues.","SOBRENOME":"Basto
s","PRENOME":"Serafim de Abreu Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homicídio culposo da vítima utilizando-se de uma faca.","SOBRENOME":"Méier","PRENOME":"Marcos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Oiveira","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Apolinário de Almeida Valentim dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1844","ANOF":"","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1844","ANOF":"","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1840","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja que seja feita a partilha dos bens do falecido Manuel Antônio Fernandes.","SOBRENOME":"Figueredo","PRENOME":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anunciação","PRENOME2":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.
0.ACI.1542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nunciação de obra nova realizada pelo recorrido através do desvio do abastecimento da água para a criação de um açude.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Bernardes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alckim","PRENOME2":"Augusto César Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente alega ser herdeiro legítimo do falecido e requer entrega de todos os bens da herança que se achão na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto Filho","PRENOME2":"Manuel Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte, Pombal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, por ter sido enganado, requer desfazer o contrato de compra e venda da fazenda do recorrente e a restituição de todas as custas e despesas envolvidas.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Jacinto Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rebouças","PRENOME2":"Manuel Pedreira Jequitibá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem devolução dos bens provenientes do inventário de seu pai, falecido, com quem a mulher 
do recorrido foi casada de forma ilegal, não tendo, portanto, direito a eles.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Luís Gonçalves Pires da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, embargante, requer embargo do processo que move o recorrente, embargado, contra o falecido, alegando ser o dito falecido devedor em comum e que tem ele direito também a quantia dos bens penhorados.","SOBRENOME":"Cauboy","PRENOME":"Manuel Jacarandá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Gonçalo de Amarente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora do Livramento das Minas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, requer o embargo do processo que move o recorrido, embargado, contra o finado, alegando que o sítio que foi penhorado para pagamento de dívida pertencia à ele.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"João Bernardo de Andrade e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos seus ordenados como administrador do Trapiche Novo do falecido, sendo o recorrido tutor de sua única herdeira.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Manuel de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer qu
e o recorrente, como marido da herdeira, lhe pague a dívida que lhe devia o finado José Rodrigues de Sena.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belém","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento pelos serviços médicos prestados à menor falecida, de quem o recorrido é herdeiro por cessão da bisavó da finada.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel da Costa Pinto e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer interdito possessório devido à turbação causada pelo recorrido ao invadir sua posse de terra e lhe causar danos patrimoniais ao roçar suas matas virgens e se apropriar do local.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Firmino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pela falecida avó do recorrido. de quem ele é herdeiro.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um escravo menor foragido vendido pelo recorrido","SOBRENOME":"Dori
a","PRENOME":"Manuel Domingues de Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Xavier dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da quantia que lhe pertence referente à propriedade que fora levada a leilão público pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lajú","PRENOME":"Manuel  do Amparo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Miguel Arcanjo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento das fazendas compradas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Okell Bendloss & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização e ação de manutenção por ter suas plantações de alimentos turbadas por homens armados à mando do recorrido.","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Manuel Paulino da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"João Carvalho Mesquita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Manuel do Rosário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cív
el","CODREFE":"BU.0.RCI.2892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída entre seu marido, credor falecido, e o pai do recorrido, devedor falecido, proveniente do aluguel de armazém para a venda de escravos, dívida herdada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Josefa do Bonfim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pelo recorrido através da contratação de seus serviços de construção civil.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ledarge e Miguet","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são escravos e reivindicam sua liberdade e por terem sido presos em cativeiros pelo recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antonio Crioulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade de seus escravos e solicita a manutenção de liberdade dos mesmos presos em cativeiro pelo recorrido","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Rodolfo João Borata","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a posse de alguns escravos que encontram-se com os recorrentes","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento de paternidade e partilha da herança pela família de seu falecido pai, de quem dizer ser filho natural sucessível.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Silvério Fernandes de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita  a certidão de batismo e a mutenção de sua liberdade ao recorrente","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Manuel do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Crivela","PRENOME2":"Feliciana Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Manuel de Oliveira Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Bernardino de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer satisfação dos danos que o acometeram devido à ações ilegais feitas pelo recorrido, movidas por motivo de vingança.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castanho","PRENOM
E2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer mandar lavrar mandado de embargos para assegurar que seu credor lhe pagará as dívidas.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alcântara","PRENOME2":"Albertina Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reconhecimento do recorrente como seu devido devedor de crédito.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Manuel Antônio das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila do Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer recebimento de duas letras do recorrente, por alegar acreditar que o mesmo entregou o dinheiro à pessoas erradas por engano.","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Manuel José Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Regadas","PRENOME2":"Manuela Francisca Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívidas herdadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Albernas","PRENOME2":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida c
ontraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Cláudio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Rezende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Blackburn","PRENOME":"George","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pio","PRENOME":"José Querubim de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Liemira","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de homicídio com faca.","SOBRENOME":"Prestes","PRENOME":"Francisco Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vilas 
Boas","PRENOME":"José Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença de juramento de alma por dívida na qual praticou perjúrio por declarar não dever.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Caetano José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes solicitam nulidade de sentença referente a acusação de tentativa de homícidio da vítima através de um ferimento de espingarda.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ângelo José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes solicitam nulidade de sentença referente a acusação de tentativa de homícidio da vítima através de um ferimento de espingarda.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Rodrigo Instâncio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita revisão da sentença de homícidio em qu
e foi condenado por assassinar a vítima na raça de seu primo.","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Ricardo José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Luís Antônio Pais de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"José Licério da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por crime de homicídio com arma perfurante.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Dornelas da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Piumhi","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de estelionato referente ao uso de uma carta de crédito superior ao valor da dívida.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Rodrigo Antônio Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Durão ","PRENOME2":"Azarias Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das letras de câmbio pelo recorrente.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Manuel Jardim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Spínola","PRENOME2":"Timóteo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, embargante, embarga processo anterior
 que o recorrente movia contra João Cypriano Rangel, alegando que a propriedade em questão na qual a obra que está sendo construída é dele.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Joaquim José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Seabra ","PRENOME":"Antônio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Itapemirim ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Hibarra ","PRENOME":"Jerônimo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bagé ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido acusa o recorrente, que representando o escravo Justino, é acusado de homicídio de outro escravo de nome João Caboclo.","SOBRENOME":"Pouda","PRENOME":"Manuel Carlo da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São João da Barra ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida hipotecária, contraída pela recorrida através do dinheiro ou penhora de bens.","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"Manuel Jacinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Constança Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de J
ustiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte Júnior","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Gaspar da Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de quantia do empréstimo e da compra de madeiras que o recorrente deve ao seu finado marido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Rosa Antônia da Solidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido de abuso de poder que em seu cargo de escrivão ofendeu e não cumpriu sua função.","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Manuel Inácio de Curvelo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Tomás Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de suas terras que estão em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Luís Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Félix de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido por abuso de autoridade.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Pedro Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista crimina
l","CODREFE":"BU.0.RCR.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, inventariante, requer partilha dos bens do finado, de quem o recorrido é herdeiro.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Manuel Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Cristóvão Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, requer embargar a concordata que os mesmos assinaram ao recorrido que lhe concedia mais 5 anos para o pagamento da dívida que ele lhe deve.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer do recorrido cobrança de dívida na compra de imóvel, escravos e gados.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes são acusados pelo arrombamento de uma casa para o roubo de pertences.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Miguel Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1
891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido uma parte da herança deixada pelo finado.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Afonso","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer alforria concedida pela sua antiga dona, falecida, ao recorrente.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Simões","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joana de Nação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer penhora de bens do recorrente para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção da posse da recorrida alegando que esta é a sua escrava fugida","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Manuel Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Piedade","PRENOME2":"Teresa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a manutenção da sua liberdade, tendo em vista já ter alcançado sua alforria.","SOBRENOME":"Curvelo","PRENOME":"Manuel Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Cle
mente José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer parte dos bens da herança por ter tido um filho com o falecido.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana do Nascimento de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mauá Mac Gregor & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Brandão & Costa Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida herdada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Manuel José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vila Lobos","PRENOME2":"Luís Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de seus serviços prestados ao recorrido, reque obteve a dívida por herança.","SOBRENOME":"Vitorino","PRENOME":"Manuel Tergerato","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita sua alforria","SOBRENOME":"Oiticica","PRENOME":"Manuel Rodrigues Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosalina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","AN
O":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer remissão da hipoteca feita para o primeiro marido da esposa do recorrido que ficou como o tutor da herança.","SOBRENOME":"Graça","PRENOME":"Manuel Pereira Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lins","PRENOME2":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Alagoas - Maceió","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer recebimento do valor premiado que foi sorteado pela loteria que o recorrido deu por anulado e não efetuou o pagamento do prêmio.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Manuel Caetano Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira Loteria concedida às obras da Igreja de Nossa Senhora do Rosário da Boa Vista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente a seis dos seus animais que alega terem sido mortos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilela","PRENOME2":"Vitorino Inocêncio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da penhora de seu escravo como pagamento de uma dívida com o recorrente, por considerá-la injusta.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Joaquim Maria Abiz da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3169"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de um testamento em que o recorrido não está de acordo.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Carlos Aires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Antônio Nunes do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de suas terras que alega terem sido invadidas pelos recorrentes.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Manuel Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jouguet","PRENOME2":"Leoncio Lilnano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pelo crime de furto","SOBRENOME":"Ehrlich","PRENOME":"Martin","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"The New York Life Insurance","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Francisco Palma","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Manuel Francisco Ramos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes, herdeiros, requerem o pagamento da quantia de 2 letras sacadas pelo recorrido a favor do falecido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Lino José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI
.2934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de injúria e lesão corporal para com o recorrido.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Henrique de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, herdeiro, requer pagamento da quantia da escritura pública pela compra de uma fazenda que o recorrente fez ao falecido pai do recorrido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer quantia faltante da cobrança inicial que dignou ao recorrente realizar.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mariani","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, herdeiro, requer pagamento da quantia de 3 letras vencidas com seus juros e custas, que deve o recorrente ao falecido.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer inutilização do recibo da escritura de débito com hipoteca que o recorrente pagou a quem não era devido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel In
ácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Bento de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Manuel Francisco Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Francisco de Palma","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento pelos serviços que ele prestou ao falecido enquanto o mesmo era vivo, de quem o recorrente é herdeiro e testamenteiro.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Manuel Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonte","PRENOME2":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer prestação de contas do balanço da sociedade que possui com o recorrente.","SOBRENOME":"Merelim","PRENOME":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido reivindica as terras pertencentes ao engenho cujo recorrente tem assumido a posse ilegalmente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Maria Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João de Melo e","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivi
ndica a posse de uma escrava","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Itabira - Piracicaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida contraída na venda de artigos do seu comércio ao recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freixo","PRENOME2":"João Celestino de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer uma cobrança judicial afim de receber o terreno do qual lhe foi prometida a venda, ou então requer a quantia paga por esta promessa ao recorrente.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança judicial proveniente das rendas de 3 freguesias coletadas por José de Sousa Gomes Pitanga e não entregues.","SOBRENOME":"Galvão","PRENOME":"Manuel  da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida oriunda de uma escritura de hipoteca assinada pelo falido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Marciano Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Bernardina José Dias Torres de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícidio doloso de sua amásia Maria Cândida de Jesus através de envenenamento por arsenito de cobre.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de injúria contra o recorrente.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Berquo","PRENOME2":"Augusto José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio José Ribeiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio em que são  acusados o recorrente e Antônio da Silva ,como cumplice, pela morte de uma mulher que estava grávida.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Jesuíno","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDA
DE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica a posse de um lote, o qual foi arrematado através de contrato da compra e venda firmada com o recorrido.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Marcelino Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bacelar","PRENOME2":"Carolina Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Lençóis - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer os bens contidos no testamento de sua falecida filha e que estão sob posse do inventariante do pai também falecido da menor.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Teodora Maria de Oliveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Francisco Rodrigues da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que a recorrida tenha sua alforria anulada e retorne ao cativeiro","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Maria Joaquina de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cabra Clara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"São Salvador, Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de nunciação de obra nova afim de impedir que o recorrente continue a fazer obras que estão lhe causando prejuízos.","SOBRENOME":"Kleen","PRENOME":"Francisco Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Tomás Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0940"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer legado deixado em testamento pelo falecido que se encontra sob posse do recorrido.","SOBRENOME":"Visitação","PRENOME":"Maria Delfina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorrentes solicitam a manutenção de liberdade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luisa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, habilitada como herdeira do falecido, requer a entrega dos bens, créditos e ações que se encontram sob posse dos recorridos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Cipriano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"José Joaquim de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente é acusada por envenenar seu esposo e provocar a sua morte.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Maria Antônia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Reclamante","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal causado por facadas na vítima para não pagar contas em estabelecimento comercial da mesma.","SOBRENOME":"Guerreiro ","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0236"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma indenização pela apropriação indevida das cascas dos mariscos para fabricação de cal pelo apelado","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida no empréstimo de 2 letras feito ao recorrido.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Marcos Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido faça nomeação de árbitros e de contas da sociedade que tiveram juntos.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Marciano Ernesto Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização pelos danos e prejuízos causados pela imitação da marca de cerveja realizada pelo recorrente. ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Marcelino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SO
BRENOME2":"","PRENOME2":"Bartning Willamwen e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de dívidas de apólices da recorrente que é curadora dos filhos de um falecido membro da sociedade além de requerer um novo curador para tal função.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Maria Furquim de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedadae Riograndense Beneficiente e Humanitária","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de parte de suas terras das quais o recorrente se apropriou.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Teodósio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Félix da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Santa Luzia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer nulidade de arrematação de uma casa leiloada para a recorrente por alegar que ela não pertencia ao falecido como dizia a escritura no leilão.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Maria Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Joana Jorgina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização referente a compra dos escravos Antônio e Jerônimo que foram apreendidos por não pertencerem  ao recorrido.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Tomé Antônio Teixeira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Manuel José de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, em nome do falecido, requer pagamento de uma escritura de débito a qual diz que a recorrente deve efetuar o pagamento por meio de uma hipoteca.","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Maria Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Albina Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"São Salvador da Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento de dívida oriunda de uma letra passada ao recorrente.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Maria Josefa da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão do Tiete","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Campinas - SP","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de furto e violação de cartas pessoais do recorrente e a publicação do conteúdo contido nelas em um jornal.","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"Manuel Teles da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Sacramento ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer nulidade da compra de alforria da recorrente por alegar q
ue esta foi feita de modo ilegal, já que ela havia sido vendida anteriormente a um terceiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Maria Ferreira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de roubo seguido por tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido por lhe dever o pagamento da escritura de uma hipoteca. ","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"Manuel Teles da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Manuel José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de formação de quadrilha  que praticava roubos e homicídios.","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila de São Manuel do Pomba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de roubo na qual escravos teriam roubado uma comitiva.","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"João da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Durval ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0456"},
{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais no apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Joaquim Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade e a alforria para seus  nove filhos","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade e a alforria para seus nove filhos","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Joaquim Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Augusto José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de injúria contra o recorrido.","SOBRENOME":"Cartilo ","PRENOME":"Ricardo Alfredo de Sousa  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio Joaquim de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Trib
unal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida do falecido proveniente de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Estrela","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":" Joaquim José de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida dos recorrentes através da penhora de escravos e outros gêneros.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Maria Angélica Bastos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Evaristo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Eugênio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nomeação de curador para poder disputar com os recorrentes quem será o primeiro testamenteiro.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria José Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Cândido José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime d
e arrombamento seguido de roubo.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Maria Romana de  Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Castro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica o direito de propriedade de alguns escravos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria Carolina Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Gabriel Soares Raposo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Requerido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo do inventário que a recorrente está fazendo dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Saião","PRENOME":"Maria Isabel Manso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de dívida contraída pelo falecido marido da recorrente por compra de ferro.","SOBRENOME":"Palma","PRENOME":"Maria Cândida","RESPONSABILIDADE01":"Re
corrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gama & Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Joaquim de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um escravo do recorrido devido a uma arrematação de bens na herança","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Narciso de Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nunciação da obra que realiza o recorrido na propriedade ao lado da sua por alegar que ele levantara um muro muito próximo a sua janela e porta.","SOBRENOME":"Coração de Jesus","PRENOME":"Maria Rosalina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Antonio Pedroso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de duas letras de câmbio em, patacões de prata, sacadas pelo falecido marido da recorrente.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Maria Guedes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Francisco Antonio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorr
ente solicita a nulidade de testamento do falecido pai do recorrido reivindicando a propriedade de um escravo","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria das Dores Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Silvério José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Vila de Casa Branca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento por penhora da dívida contraída pelo falecido marido da recorrente quando este se tornou fiador do pagador da pagadoria central.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Maria da Glória Barreto de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer reconhecimento como esposa do finado marido e mãe de seu filho.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Maria Rosa de Novais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer através de libelo civil, reivindicar uma ilha situada nas proximidades da moradia do recorrido.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Maria Francisca de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Manuel Inácio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse de seu terreno através de ação de força nova, após ter sofrido esbulho e turbação pela recorrente.","SOBRENOME":"Breves","PREN
OME":"Maria Pimenta de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Vicente de Sá Megias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida herdada pela recorrida.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Maria Angélica Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos devolvam o terreno que é de posse dos mesmos e a restituição dos bens e rendimentos resultantes da indevida ocupação.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Joaquina Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Vítor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Joaquim Carvalho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de cometer lesões corporais em uma escrava de nome Maria Máxima","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo"
,"RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de dívida e os respectivos juros das vinte caixas de açúcar pela recorrente.","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Maria Joaquina de Bitencur de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"Sancho de Bitencur de Beringuer","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmento de processo.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Domingos José Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento do recorrido que contém um escravo, alegando falsificação de documento","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Maria Joaquina de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Damião da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida dos recorrentes que são herdeiros do falecido credor, devido aos lucros de uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Maria Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João de Sousa Bitencur","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2976"},{"PROCED
ENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de crime de incêndio e derrubada feita em algumas casas pertencentes ao apelado","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida afim de receber o pagamento pela restauração do bragantim Luís de Camões.","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"João Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização das sacas de açúcar transportadas na embarcação do recorrido que sofreu um acidente.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"João Luís dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia Pernambucana ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente, sua ex mulher, pague as dívidas contraídas por ele antes do casamento.","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Maria Isabel da Graça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade de testamento, reavaliação e partilha de bens do inventário da falecida em razão de ser também herdeiro legítimo da mesma.","SOBRENOME":"Azevedo 
","PRENOME":"João Máximo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"José Justino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Turvo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente pague metade da dívida contraída por sua falecida filha.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Maria Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Rufino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno que está sob domínio de recorrido e o pagamento dos danos causados pela indevida ocupação.","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"João Davi","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Pedro Meliano da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente acusa os recorridos pelo crime de homicídio contra seu marido e seu filho.","SOBRENOME":"Ribas","PRENOME":"Ana Eufrásia de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Casimiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da penhora de seu prédio que fora a leilão público para ressarcir seus credores.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Maria Carlota da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"
Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente acusa os recorridos pelo crime de homicídio contra seu marido e seu filho.","SOBRENOME":"Bonete","PRENOME":"Manuel Félix ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Generoso Tebla da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo fornecimento de gêneros alimentícios e letras de câmbio ao recorrente.","SOBRENOME":"Nepomuceno Júnior","PRENOME":"João Félix ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Barreiros - Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente por este o ter difamado através de um anúncio no jornal.","SOBRENOME":"Pisca ","PRENOME":"Bento José das Neves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Paulino de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes estão sendo acusados pelo crime de lesão corporal por ter espancado um homem.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Manuel de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente à sete letras.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrent
e","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Bernardo Avelino Gavião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma hipoteca de imóvel.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Custódio Veloso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída e não quitada por asfalto de casa em sociedade com o recorrente.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"João Luís da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Hermenegildo Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas dos bens do recorrido para que possa ser incluído na partilha","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Antônio Joaquim Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Tomás Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Cordeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Limeira","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido de calúnia e injúria referente
 a publicação de uma nota no Jornal do Comércio solicitando assinatura de responsabilidade.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0289"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a reintegração da posse de parte de seu terreno e uma respectiva indenização em função dos danos causados.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Tomás da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sacramento","PRENOME2":"Rita Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Novais ","PRENOME":"Tobias de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Novais ","PRENOME2":"Manuel de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Lorena ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmãos e Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fragão ","PRENOME":"Manuel da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Torquato Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LO
CALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Manuel João de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Alexandre Teixeira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila do Presídio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Francisco José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila do Presídio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pela falecida Joaquina Rosa do Sacramento mãe do apelante. ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Camilo de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de cometer os crimes de tentativa de homicídio e lesão corporal.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"José Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"José João de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim Teodoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Pedro Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra judicialmente por transação c
omercial feita com recorrida em que comprou escravos e não os recebeu.","SOBRENOME":"Pombo","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Leonarda Angélica de (Tutora)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido cobra judicialmente a seguradora da embarcação São José Deligente por não cobrir os danos causados por tomarem a dita embarcação.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Bernardo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0838"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reivindicação de posse devido a invasão de propriedade por um escravo do falecido João Teixeira","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Miguel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Serafim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vila Rica - Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Manuel Felipe de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Delfina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Cândido José de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Rodrigues Matias ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - 
EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento da quantia referente a sua participação nos lucros da sociedade comercial estabelecida com o apelado","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Fernando José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Jacinto da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a manutenção da posse de um terreno ao apelante.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila de Itú","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, como responsáveis pela sociedade beneficente \"Harmonia e Fraternidade' requerem o dinheiro guardado em poder do recorrido por esse ser tesoureiro da referida sociedade.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Caetano da Gama e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A massa falida de Antônio Guimarães Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Belém - PA","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação e divisão das terras que pertenciam a sua falecida avó, das quais o recorrido alega que lhe pertencem.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Alexandrina Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONS
ABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida que o recorrente deixou ao falecido e que lhe foi passado por herança.","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Antônio Gonçalves do Rego ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão da Póvoa da Vargem ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Embargo ","CODREFE":"BU.0.RCI.3263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição da posse de parte de seu terreno que foi esbulhado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Nicolau Florentino Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Manuel Fernandes de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Gaspar Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontoura","PRENOME2":"João Anchieta da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Serafim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Rodrigues Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Pedro Hermenegildo da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista crimin
al","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Antônio Hermógenes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Padilha","PRENOME2":"Custódio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a remoção da tutela de seu filho que se encontra na possa da apelante.","SOBRENOME":"Pentinauver","PRENOME":"Joaquina Lirarda","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Gregório Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Luís Eurico da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miguel","PRENOME2":"Manuel Bernardes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Massa Falida Amorim Fragoso & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Massa falida José Barbosa Maciel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Boetner","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE0
2":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a lesão corporal com uma pequena foice na qual o paciente alega ter agido em legítima defesa.","SOBRENOME":"Custódio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a cobrança de dívida por depósito de bens arrestados.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal por ser suspeito de ser escravo na qual alega ser liberto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato e furto.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Alexandre Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Vicente Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE"
:"BU.0.HCO.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer habeas corpus referente a sua cumplicidade no crime de roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Libania Felisarda da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Benevides","PRENOME2":"João Maria de Sá e","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cipriano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maria Velho","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação de notas.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"José Soares do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de moeda falsa.","SOBRENOME":"Oltivile","PRENOME":"Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas co
rpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio e porte de arma de fogo.","SOBRENOME":"Malzoni","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Marquito","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de bigamia.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870",
"ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva Júnior ","PRENOME":"José Justino da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"João Galvão da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Rosa da Câmera","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista crime negada por haver nulidade na manifestação do recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel Peixoto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá ","SERIE":"Revista criminal ","CODREFE":"BU.0.RCR.0494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Assis Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Macário de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Bernardo Martins do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Tomás Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"José Tomas de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","A
NO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de seus honorários como advogado da empresa da recorrida.","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Policarpo Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Scully","PRENOME2":"William ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Domingos Marselino","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Avelino","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"José Rodrigues Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paladeno","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Rufino Tomas de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"João do Amor Divino","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da penhora de uma fazenda.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Paz Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"São Joaquim","PRENOME2":"Escolástica Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1862"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aranha","PRENOME":"João Dias","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Paes","PRENOME2":"Manuel Campos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1816
","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens do apelado.","SOBRENOME":"Dias Neto","PRENOME":"Custódio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1927"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de partes do terreno que foram tomadas pelo apelado.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Xavier Dantas","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Pedido de revista cível negado onde o recorrido é inventariante do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Caetano dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Francisco Candido da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Amarante","PRENOME2":"João Ribeiro de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Fiscal da Massa Falida de Salvador Robíra e Cia","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasi
l - EJ ","TITULO":"O apelante requer a posse de seu escravo Damazio","SOBRENOME":"França","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alcantara","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ratton","PRENOME":"Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adminisradores da massa falida de Joaquim Pereira de Lima e Justino Poncel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Lucinda de Oliveira e ","RESPONSABILIDADE01":"Tutor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes Neto","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Palhinha","PRENOME2":"José Teles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fotunata","PRENOME":"Isabel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José Justiniano ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortunata","PRENOME":"Augusta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José Justiniano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Eduardo Freire Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prates","PRENOME2":"Constança Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"José João de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Luís Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante reque ação de liberdade por ter sido abandonado pelos herdeiros de seu finado senhor.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Joaquim Bernardes","RESPONSABILIDADE01":"Curador(a)","SOBRENOME2":"Abreu ","PRENOME2":"Feliciano Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Carolino José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Manuel Correia","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Maria Clara Lina de ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens da recorrida referente a uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"João de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Rosa Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a compra de um terreno.","SOBRENOME":"Lacerda ","PRENOME":"Joaquim Resende Correia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribas ","PRENOME2":"Delfina Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma nota promissória deixada ao recorrido.","SOBRENOME":"Normanton","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Caixa Filial do Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens da recorrente para quitar dívida referente a quatro letras de câmbio.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Ana Joaquina da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição de 
um terreno que faz parte de sua fazenda que está sob posse da recorrente e outros.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Ana Silveira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Francisca Teodora de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila do Piranga","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de imposto referente a décima parte da estimação do uso fruto do legado de falecido esposo da recorrente.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Ana Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coletor de rendas da Vila de São Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pela recorrida referente ao vencimento de prêmios.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Ana Amélia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Teresa Rosa Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a divisão judicial de um sítio já que não tem interesse em continuar numa sociedade com outros sócios.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Ana Eufrasina do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lambert","PRENOME2":"Antonio José de Brito ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Maria Josefa Conceição e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Manuel Ferreira Cana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais nos escravos de Antônio Cabral de Vasconcelos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"João Rodrigues Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACR.0005"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de abuso de poder e falta de exação","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACR.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por letra de câmbio feita ao falecido e presente na respectiva herança do mesmo.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Paulino de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fox, Land e Hetcher","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída pel
o recorrente e indenização de danos.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Bento Alves de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"José Crispim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer demarcação de terreno herdado pela falecida mãe em razão de ter o direito sob a posse legítima do mesmo.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Amaro Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim de Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1864"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente a cobrança de uma dívida referente a compra de um escravo","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Coelho Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dionísia","PRENOME2":"Bernarda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0264"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A Câmara Municipal cobra uma dívida do apelante por este não ter comparecido em algumas seções para exercer suas funções de vereador","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Bento Alves e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barcel
os","PRENOME":"Ana Bernarda","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pelo prejuízo obtido por não usufruir de metade do campo deixado como herança pelo falecido para o recorrente e outros.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Antonio Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pio Angelo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Antônio de Oliviera","RESPONSABILIDADE01":"Executado(a)","SOBRENOME2":"Anastácio","PRENOME2":"Fiel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Exequente","ANO":"1865","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a empréstimo referente a uma multa por letra de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Samuel Phillips & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Ventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1289"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente a compra de fazendas","SOBRENOME":"Sande","PRENOME":"Joaquim José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Antônio Marcelino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0265"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial sobre o pagamento de uma indenização ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Tomás José","RESPO
NSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cecília","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse do seu terreno que foi invadido pelo recorrido fazendo derrubadas de matas e tiradas de lenha","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"José Francisco Modesto da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Luis Mariano Modesto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de posse dos bens deixados por Manuel Teixeira Torres por herança","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Júlio Monteiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Bernardino de Lima e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pela penhora, para quitação de dívida, de embarcação pertencente a uma sociedade comercial contraída com o recorrido.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844
","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a partilha dos bens deixado de herança por seu finado pai.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Florinda Dias dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leonardo ","PRENOME2":"Antonio Machado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Santa Livia ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Salgado Rocha & Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salgado ","PRENOME2":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de despejo para recorrido e outros de terrenos que pertencem àquele por arrendamento e avaliação das benfeitorias realizadas.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Virgilio Forgaça da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Annães","PRENOME2":"João Durão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a guarda do filho que está sob custódia de sua ex-esposa alegando que a educação do menor compete a ele pelo seu pátrio poder.","SOBRENOME":"Nazaré ","PRENOME":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nazaré ","PRENOME2":"Leonídia Carolina de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1825"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a habilitação de herdeiro no testamento de seu tio José Gomes de Oliveira","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Antônio Desidério da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante"
,"SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1798","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0267"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente do arrendamento de um imóvel pelo apelado","SOBRENOME":"Dillon","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Justiano Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0270"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamentos atrasados referente a aforeamento de terras concedido ao apelado.","SOBRENOME":"Claro","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Suzano","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gestera","PRENOME2":"José Severino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente a cabeças de gado presentes na sua fazenda e que estavam sob os cuidados do recorrido.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Antônio Xavier do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1819","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1880"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de propriedade de um terreno que está sob a posse do apelado","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Jerônimo Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","S
OBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Jorge da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Lepage","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra seu irmão ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Alberto Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Clemente ","PRENOME2":"Camilo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Estanislau Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"João Calixto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria, desacato a autoridade e les
ão corporal","SOBRENOME":"Fleuri","PRENOME":"André Leon de Pádua","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Saturnino Gomes da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação, venda e imitação de patente","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Petrosino ","PRENOME":"Nicola","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Marionini","PRENOME2":"Vicenzo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Albino Alvino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Marolino José da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por desacato a autoridade, ameaça e injúria","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Arilo da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPON
SABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder e lesão corporal","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Pedro Pinheiro de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Maria da Conceição ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Honorato ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e roubo","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Petrine","PRENOME2":"Carmelo","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e roubo","SOBRENOME":"Tartuce","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Joaquim Botelho de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e roubo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Honorato","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O ape
lado reivindica o direito de propriedade de um terreno adquirido por compra que está sob a posse do apelante","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o reconhecimento de paternidade das menores e habilitação de herdeiro das mesmas para terem direito a herança.","SOBRENOME":"Souza","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dores","PRENOME2":"Clarinda Maria das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco José da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"José Cândico da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio comercial não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"José Alexandre  Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra Araujo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1990"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valverde ","PRENOME2":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ilha Grande - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de d
ívida contraída pelo recorrido através de empréstimo feito.","SOBRENOME":"Calvet","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Francisco da Cunha Munis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por gêneros alimentícios fornecidos ao recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por escritura de hipoteca e letras de câmbio feitas ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Salvador Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vitorino","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a demarcação da fazenda do Paiol e da fazenda Santa Teresa.","SOBRENOME":"Luís","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Januário Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Simões de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco","RESPON
SABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"João José de Andrade ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade de um contrato de troca de terras e indenização pelos prejuízos sofridos com a demolição de sua casa.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fontoura ","PRENOME":"Antônio Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Municipal da Vila de Cacheira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bairão ","PRENOME2":"José Casemiro de Gouveia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento da dívida adquirida pelo falecido  que deve ser cobrada do apelante","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Manuel Pires","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"E
J.0.ACI.0272"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado representando o herdeiro do falecido, julgado como pródigo, reivindica a administarção dos bens","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"José Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Rita Rosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que seja reaberto o processo de inventário do falecido e que o recorrente abra mão de um prédio e seus rendimentos.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Miguel Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim José Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Manuel Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brant ","PRENOME2":"José Ferreira de Andrade ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Conceição do Serro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante solicita a prestação de contas da administração dos bens de seus tutelados.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Frias","PRENOME2":"Leocádia Teresa da Glória","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívid
a referente a uma viagem de negociação que envolvia 400 pipas de azeite.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ana Joaquina dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferraz ","PRENOME":"Antônio Januário Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Luciano Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante reivindica o direito de propriedade sobre uma sesmaria que consta indevidamente na partilha de bens do falecido","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Rodrigues Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento dos rendimentos de imóveis recebidos indevidamente pelo recorrido.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Francisco Gomes Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"João Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0861"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de sua fazenda ocupada pelo apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Leandro José Marques Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valim","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0282"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apel
ante requer o pagamento de uma dívida referente a benfeitorias feitas na propriedade do apelado","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anjo","PRENOME2":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0283"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer pagamento da compra de uma casa feita pelo apelante.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Francisco Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de posse da recorrida.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Venceslau Cordovil de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Leopoldina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer reintegração de posse de um terreno que alega ser do seu falecido marido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belém","PRENOME2":"Josefa Eufrásia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer execução de sentença sobre o recorrente e que este arque com as custas processuais.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Leandro Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Julião dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0810"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelada requer 
restituição do valor referente a escrava, que é a apelante, por esta ter recebido carta de alforria indevidamente","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Luciana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0280"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica as terras adquiridas por compra que está sob a posse do apelante","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de metade do prêmio do bilhete sorteado pois fizera uma sociedade na compra do mesmo com o recorrido.","SOBRENOME":"Bento","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"Luís de Oliveira Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente ao atraso dos aluguéis de um prédio no qual reside a recorrente.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Alexandrina Rosa de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Luís José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nunciação de obra nova contra o recorrente referente a construção de um paredão em seu terreno.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Albano Raimundo da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Leonardo Antô
nio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de Apelação Cível em grau de Revista referente cobrança pelo pagamento de apólice de seguro pelos prejuízos causados em embarcação","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luís Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretores da Companhia de Seguros Concordia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o reconhecimento de paternidade e sua habilitação como herdeiro.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Luís José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Elias","PRENOME2":"Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0792"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse de uma fazenda localizada em São João de Itaboraí","SOBRENOME":"Lava","PRENOME":"Joaquim Pereira dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Leonel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Felisberto José de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita o pagamento de indenização pela venda de máquinas de costuras falsificadas com a marca singer.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Singer manufacturing","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PR
ENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Bernardino Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Isabel Caetana de","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse de um terreno pertencente ao Seminário de São José.","SOBRENOME":"Anjo","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O reverendo reitor do Seminário de São José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1453"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente o pagamento de uma dívida cujo seu falecido pai era credor, referente a um empréstimo feito ao apelado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Luzia Antônia de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de reivindicação de propriedade a fim de fazer cessar a ameaça de ter destruído o depósito d'água construído em seu terreno.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Manuel Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cata Preta","PRENOME2":"Lucas Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita o pagamento de indenização pela venda de máquinas de costuras falsificadas com a marca si
nger.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lidgerwood Manufacturing Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Singer Manufacturing","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  do recorrido a cobrança judicial  de dívida pelo não pagamento de títulos e dinheiro devidos ao falecido tio do recorrente. ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Antônio de Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer da recorrida  a reivindicação de propriedade de uma Chácara.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Paulo de Araujo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marquesa de Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente lhe pague quantia referente à contas particulares e aos suprimentos obtidos para a reclamação e despesa da Escuna Angélica e sua carga.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Joaquina dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Luciano Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação da venda de casas que fez seu marido ao recorrido, bem como a restituição dos ditos bens à ela.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Luísa Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brickhead","PRENOME2":"Diogo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1
837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem pagamento de dívida contraída por Antônio Amoreti por uma letra mercantil.","SOBRENOME":"Desbordes","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Amoreti","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização de sua apólice de seguros referente a um naufrágio.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luís Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Boa Fé","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento pelos serviços prestados por sua escrava ao recorrente.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Antônio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio de Almeida Silva Freire da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joana Alexandrina","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco Silva","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Paulo Rabelo de ","RE
SPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Silvário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Torres & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de negligência de pagamento de dívida","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Albargaria","PRENOME2":"Ana Joaquina Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação no qual o réu é bispo de Cuiabá. Em razão de realização de casamento de escravo sem autorização de proprietário.","SOBRENOME":"Amour","PRENOME":"Carlos Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Luís Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fiscal da Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos Júnior","PRENOME":"M.P.","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães 
e Illit","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Antônio Lisboa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Padre Presidente do Convento do Carmo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1793","ANOF":"1793","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Muler","PRENOME":"Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Manuel Leite","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Consul Portugues","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Vargem de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. Tavares & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Scarso","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário co
ndenado por homicídio contra sua esposa","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teresa","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e perfurante.","SOBRENOME":"Damásio","PRENOME":"Laurentino Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Procópio","PRENOME2":"Miguel Pacheco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maurício José dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Sabará - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Campopiano","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lejeme","PRENOME2":"Jorge Leão","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Agripino ","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Caratinga - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ameaça, lesão corporal e roubo","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Antônio Pires","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaq
uim Domingues de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ameaça, lesão corporal e roubo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cláudio Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"Raimundo José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fialho","PRENOME2":"João Calixto ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1911","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Caratinga - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante contra irmão dos mesmos","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Caratinga - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ameaça, lesão corporal e roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Juvêncio Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Alberto José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Jerônimo Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Donato Vítor da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.RMI.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ameaça, lesão corporal e roubo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Gabriel Arcanjo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Grande","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Negrão","PRENOME":"Gonçalo de Menezes Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Cintra - Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Luigi","PRENOME":"Ibidine Eliodoro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ginásio ","PRENOME2":"Sobresina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Ambrósio","PRENOME":"Gianta","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de selo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Lopes de Sala","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)"
,"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Cunha Filho","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Lavras - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Reginaldo Carmin","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Albertina Novais de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Américo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"Alfredo Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Belmiro Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, incapacidade permanente","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Tomás Eudes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fontineli","PRENOME2":"Raimundo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio seguido de latrocínio","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"Manuel Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cintra","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por atentando violento ao pudor","SOBRENOME":"Maiorano","PRENOME":"Leôncio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santoro","PRENOME2":"Ângelo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por atentando violento ao pudor","SOBRENOME":"Santoro","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"José Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Afonso","PRENOME2":"Basílio Ribeiro Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra sua esposa","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Benedito Severiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francelina Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Batatais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Felício Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBREN
OME2":"Oliveira Claro","PRENOME2":"Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Carmo da Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Noronha ","PRENOME":"Abel Hamvultando de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bleggi","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Marcolino","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Vila de Caiçara","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Marciano Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"Amantino Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Rodolfo de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Franca","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0028"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra sua noiva","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":" Tassinari","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Muller","PRENOME2":"Otília","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pela prática de jogos de azar , jogo do bicho","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Juvenal César da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lúcio","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Vila de Caracol","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Vidal da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nasser","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"P
eticionário(a)","SOBRENOME2":"Purificação","PRENOME2":"Joana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bezerros","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Laurentino Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bezerros","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pela prática de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Eduardo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Grande","PRENOME":"João Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Stich","PRENOME":"Luís Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carolina (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rocca","PRENOME":"Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bonfiglio","PRENOME2":"Matioli","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionári
o condenado por lesão corporal seguido de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domícilio, lesão corporal e roubo","SOBRENOME":"Alexandre","PRENOME":"Nicola","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Sabino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio, estupro e homicídio","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Figueiró","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio, estupro e homicídio","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Florisbela Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Jorge da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teodoro","PRENOME2":
"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0049"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer resgate do escravo Antônio colocado em depósito judicial","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisca Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reintegração de sua propriedade.","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Francisco Camelo de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araujo ","PRENOME2":"Francisco Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por praticar por corrupção de sua sobrinha menor de idade","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio  José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cecília (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Jerônimo - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Afonsina Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Luisa Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1913"
,"LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Anastácio Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Laucendo","PRENOME2":"Clemente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Uruguaiana - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de selo público","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Jacó","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquim Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Manuel Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Florisbela Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário conde
nado por latrocínio","SOBRENOME":"Montesano","PRENOME":"Nicola","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Leandro de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"José Correia de  (Menor)","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Cachoeira - Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Amoroso","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Caldas Sobrinho","PRENOME":"Francisco Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Antônio José Lopes de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Campos Sobrinho","PRENOME":"Joaquim Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"
","CODREFE":"BV.0.RMI.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Teresa Bezerra de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Tito José (Militar)","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Luna","PRENOME":"José Pais (Militar)","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, roubo e extorsão","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, furto, roubo e extorsão","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra menor de idade e contra seu tio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vicente Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Felipe (tio do peticionário)","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra m
enor de idade e contra seu tio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rosalina (Menor)","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra sua esposa e por lesão corporal","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Bernardina de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Ana Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante contra sua esposa e por lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Catarina","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Balbina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Porfírio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913"
,"LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por desacato à autoridade","SOBRENOME":"Alvelos","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Januário Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Euclides do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer convocação de nova eleição geral de administradores de massa falida por alegar que a assembleia atual é ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Duarte Sousa Krammichefel & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Augusto César do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Grande ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Manuel Constantino de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio Luís Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Freguesia de Santana ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ
 ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma penhora de bens","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Felipe da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio Loureiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila Boa - Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Godinho ","PRENOME":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Antônio Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Graciano dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer a reintegração de parte de sua fazenda que foi invadida pelo apelado","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Antônio João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0068"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança judicial de dívida ou que se proceda penhorara bens","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Luís José Raimundo da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0069"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a pa
rtilha e o inventário dos bens do falecido Claro Francisco Redovalho","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Ana Buena de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0073"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica a posse após furto de seu escravo","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Evaristo Justiniano da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0047"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a não pagamento de uma fiança de aluguel","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Justino de Brito e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Guiomar Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0048"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a venda da fazenda denominada Roça do Pau da Onça","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Antônio de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0049"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens que consta no inventário","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel André de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":
"EJ.0.ACI.0050"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma clásula de certidão","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0051"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida em dinheiro contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"João Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0052"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a não pagamento de cabeças de gado e uma propriedade rural","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lousada","PRENOME2":"Manuel Ribeiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"José Joaquim do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Manuel Afonso ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio Grande ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer reivindicar a propriedade de seus bens","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Antônio Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Bento de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1
826","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0091"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a não entrega dos bens da escritura matrimonial","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Aleixo José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Vinhas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João Pinto Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"João José da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer a reintegração de posse de uma fazenda ao réu.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Embargo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cassão ","PRENOME":"Félix Joaquim dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Antônio José Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Francisco Marques & Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clarinda ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITUL
O":"O apelante requer o direito de propriedade de dois escravos entregues como pagamento de uma dívida ","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisco de Paula de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0055"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o despejo do apelado por construir irregularmente uma casa no terreno do apelante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"José Maria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0059"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente ao aluguel de um escravo e uma casa","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0056"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventários dos bens do falecido apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0060"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer liquidação de sentença de prisão alegando que esta foi injusta e acarretou danos patrimoniais a sua família.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pinheiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALI
ZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0534"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o reconhecimento de paternidade e reivindica a sua herança","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ambrósio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Manuel Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0057"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a compra de uma fazenda","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Antônio José de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Floriana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0058"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o despejo do apelado de seu imóvel deixado de herança","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de uma aguardente","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LO
CALIZACAO":"Vila da Nossa Senhora da Conceição","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0062"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado e seus escravos de terem invadido sua propriedade rural e furtado cabeças de gado","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de pose de um terreno que fora esbulhado pelo apelado ","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Vicente José Sá","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Benevides","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Maria Amália ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Luís da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de negligência de pagamento de dívida e requer a penhora de seus bens","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","C
ODREFE":"EJ.0.ACI.0083"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que sua esposa seja reconhecida filha legítima e que seja habilitada como herdeira do falecido João Pessanhas Falcão","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Antônio Fernnandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Felisberto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Itibaia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0080"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a posse de uma fazenda que fora arrematada pelo apelado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Carlos Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Calçado","PRENOME2":"Messias José do Reis","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Paracatu do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0079"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida contraída pelo falecido marido da apelada","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Antônio de Góis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"José Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o pagamento da dívida contraída pelo marido falecido da apelada referente a um empréstimo bancário","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônia Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santo Antônio","PRENOME2":"Ana Úrsula de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)
","ANO":"1809","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Vila da Natividade","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0077"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de penhora de bens do embargante referente a uma dívida contraída pelo não pagamento da carta de alforria de um escravo.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Liberato","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0542"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma penhora de bens","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Rita Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Boaventura Delfim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Azevedo Costa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Anastácio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Administradores da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelária","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade do Santíssimo Sacramento de Nossa Senhora da Candelária","RESP
ONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego ","PRENOME2":"Lourenço Antônio do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guedes ","PRENOME":"José Soares Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a herança dos bens deixados pelo falecido em que alega o agravante ser testamenteiro","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Antônio Rafael da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Doutor Promotor do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Aiuruoca - Minas Gerais ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cano ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio José Ferreira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel - Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o p
agamento de uma dívida proveniente de um empréstimo ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Machado Bitencur e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0084"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a avaliação de benfeitorias da terra que fora despejado para que receba indenização","SOBRENOME":"Coelho Neto","PRENOME":"Antônio Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Paula Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0085"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma mercadoria comprada","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"São Lourenço ","PRENOME":"Ana Felícia Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Fernando Luís Machado de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a tutela dos bens do apelado como forma de pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto Maior","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0090"},{"PROCEDENCIA":"Casa 
da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado devolva sua propriedade rural com suas devidas benfeitorias","SOBRENOME":"Amor Divino","PRENOME":"Paulo Mariano do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vila de São Miguel de Areais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0086"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do inventário alegando sonegação de bens","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Viera da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Tomás José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedro ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Maria Dorotéia da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Sebastião José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Antônia Luísa Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Antônio Antunes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Vitoriano da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do testamento alegando estar incorreto","SOBRENOME":"Quitanilha","PRENOME":"Antônio Mariano de Andrade","RES
PONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0087"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de parte das terras de sua fazenda.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Mariano Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1760"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":" O apelado requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um empréstimo fornecido ao apelado para compra de produtos em mercearia","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Rita Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Angélica Ludovina da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0089"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraida pela falecida representada pelo apelado referente a uma penhora de bens","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Arantes","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o pagamento mensal do arrendamento feito em uma chácara da sua propriedade ","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Antônia Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0098"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Midosi","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Midozi ","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade do escravo que comprou do apelado","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"André da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Elias de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0097"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado pelo nãp pagamento de juros contraídos por empréstimo.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0094"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a um empréstimo realizado para compra de produtos em mercearia","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Francisco Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedro","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0096"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ "
,"TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma sesmaria","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Máximo da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio da Costa Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Machado & Redondo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio Fernandes de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Imenes ","PRENOME":"Joaquim José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles ","PRENOME2":"Antônio Moreira de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morado ","PRENOME":"Deolinda Palhares Pinto Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morado ","PRENOME2":"Antônio Pinto Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. S. R. Barlels","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paim","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aranaga ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Agostinho Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Policena Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Carlos Frederico e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Menezes","PRENOME2":"Antônio de Melo Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer sua habilitação de herderiro dentro da partilha de bens da sua falecida sogra.","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Alves Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Petrina","PRENOME2":"Ausência Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1762"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado refere
nte a um empréstimo para sociedade comercial","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Mariano José Cupertino do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Albino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Rita Rosa dos","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma fazenda","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Miguel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Comarca do Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Ana Henriqueta de Barros Pereira Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Francisco Teixeira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita  o pagamento de indenização referente a injúrias cometidas.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Antônio Manuel Alves do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Reco
rrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Meira ","PRENOME":"Antônio Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Teresa de Jesus Landim e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Garantia e Proteção Mútua","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Antônio Joaquim Marques ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Alexandre de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento do espólio referente a fazendas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Gonçalves da Silva Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Manuel José de Miranda ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de gratificação referente ao tempo que serviu ao banco.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidora do Banco do Brasil ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LO
CALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita pagamento de seguro referente a um barco abandonado.","SOBRENOME":"Lion ","PRENOME":"André João Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leblon ","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ávila & Gana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Machado & Redondo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a penhora de um navio.","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Antônio José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soledade","PRENOME2":"Teresa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a revisão das contas do negócio de porcos que possuía e o pagamento do saldo correto.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goularte","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0619"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José Coelho da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Durão","PRENOME2":"Antônio Garcia de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"R
io de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0145"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu terreno e uma nova demarcação de terras referente a sua propriedade rural","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre a solicitação do recorrente em requerer o pagamento da venda de louças.","SOBRENOME":"Arananga","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Pascoal José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0617"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio de Miranda Ribeiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0146"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer o pagamento das letras usada para compra dos escravos, pela falecida sócia da companhia","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Albino Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Breste","PRENOME2":"Carlos Cornas","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o reconhecimento de filiação e direito de herança.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Cla
udiana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Santa Maria de Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de um empréstimo.","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Francisco Pereira de  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Antônio José Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0618"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente a inscrição do apelado no testamento do capitão Quintiliano Gonçalves Dias","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Quintiliano Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Caetana Afonso da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a liquidação de prejuízos referente a uma sociedade.","SOBRENOME":"Campelo ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falco","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo sobre a sentença onde a recorrente requer o pagamento de uma dívida através da entrega da metade de uma chácara com alguns escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Ana Joaquina da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Conceição de Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0350"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer conheci
mento de quitação de dívida, que foi paga com o dinheiro da penhora dos escravos","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Antônio de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Leandro de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.0617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o termo em que ele é aceito como testamenteiro.","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Antônio Serafim Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0620"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída por empréstimo pelo apelado","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Joaquim Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0150"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade da partilha, pois a partilha foi feita sem ter sido efetuada as dívidas da falecida esposa do apelado","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0148"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer que o apelante seja despejado de suas terras.","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agr
avo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"João Alves da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de dívida de crédito devida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Loureiro ","PRENOME":"Alexandre José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes ","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0700"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer reintegração de posse dos bens de sua herança.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Ana Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  uma ação de reintegração de posse das terras denominadas Paiol ou Virtentes da Capoeira que se encontram em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Mateus da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação de reintegração de posse de terras denominadas Santa Fé com seus arrendamentos.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Jesus","PRENOME2":"Florisbela Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Cunha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de sentença ao recorrido","SOBRENOME":"Fortunato","PRENOME":"José Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Flores","PRENOME2":"Antônio Henriques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial pelo pagamento de arrematação de três escravos","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Antônio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Antônio Inácio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Jacareí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0703"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer reivindicar o seu direito de propriedade sob suas terras arrematadas","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Joana Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade Nossa Senhora da Piedade","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0116"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário e a partilha dos bens deixados de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Gomes dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Vila das Areas - Comarca de São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ação de nulidade de direito de herança a fim de evitar partil
ha dos bens com os filhos do segundo casamento do falecido.","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Coriolano José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pestana ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Mateus Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado que é sogro da apelante requer o embargo da partilha dos bens do inventário por não concorda com a avaliação feita dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Alexandre Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Francisca Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1499"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o direito de propriedade, para continuar extraindo madeira de suas terras","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim José Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento pelas despesas do tratamento da escrava Florência","SOBRENOME":"Rodins","PRENOME":"Adolfo Alberto Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Manuel Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila do Porto Feliz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0277"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Br
asil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização por dano patrimonial","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio José  ( Padre )","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"João dos Reis de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0119"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a carta de alforria da apelada deixada por herança pelo falecido","SOBRENOME":"Bonsucesso","PRENOME":"Maria Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento em que consta uma escrava","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Carlos Tinoco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Carlota Alexandrina Tinoco e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento em que consta uma escrava","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Antônio Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Luís Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Tutor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Teodoro José Tinoco da",
"RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Carlos José Tinoco da ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Sebastião Luís Tinoco da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento em que consta uma escrava","SOBRENOME":"Malheiros ","PRENOME":"Libânia Angélica da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização pelo não pagamento dos seus serviços prestados à casa do falecido Brigadeiro Manuel Rodrigues Jordão.","SOBRENOME":"Maracé","PRENOME":"André Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Gertrudes Galvão de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Pedro Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Barcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer uma ação de cobrança do pagamento de pensão que lhe é devida como pensionista da Instituição Monte Pio Geral.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretoria do Monte Pio Geral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brotero","PRENOME2":"Águida Maria de Avelar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido  e seu irmão menor requerem a habilitação para herdeiro de seu falecido irmão para ter direito aos benefícios da herança deixada por este.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Antônio de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio Joaquim Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido  e seu irmão menor requerem a habilitação para herdeiro de seu falecido irmão para ter direito aos benefícios da herança deixada por este.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"João Augusto Dias","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0615"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer participação na partilha de bens de sua finada mãe.","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Quitéria dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Apelação em grau de Revista Cível sobre cobrança judicial pelo não pagamento de dívida do recorrente aos recorridos.","SOBRE
NOME":"Tostes","PRENOME":"Américo Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Dinis & Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0614"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de escravos pelo falecido José Alves dos Santos","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana de Sousa e ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Raimundo Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a ação de remoção de tutor contra o recorrido por este estar dissipando os bens deixados como herança aos menores sob sua tutela.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Sebastião Guedes Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de Triunfo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade do escravo Tomás como pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Honorato Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinta","PRENOME2":"Antônia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida referente a arrematação  de cabeças de gado ao recorrido.","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"Eliseu Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio José Lave","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"
Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0568"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse de suas terras que foram indevidamente aforadas pelo apelante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Machado da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0140"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante penhorou seis escravos do apelado por este lhe dever o dinheiro da compra desses escravos","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Manuel Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade de uma citação de despejo alegando que o recorrido autorizou as benfeitorias que ela fez no imóvel do recorrido.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Luís José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"Alexandrina Rosa de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0586"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida ameaçando o apelado de penhorar seus bens","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Coelho Neto","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0139"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente a cobrança de dívida sobre o apelado referente a transações comerciais","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"
Antônio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Martins dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da escritura particular de dote da escrava Josefina","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um aluguel não pago e também o despejo do recorrido de seu imóvel","SOBRENOME":"Quintino ","PRENOME":"Francisco Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Antônio José Ramos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0601"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o restante do pagamento referente a compra de um escravo ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Joaquim Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Francisco José de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Apolinária Maria da Conceição ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a cobran
ça de uma habilitação para herança do recorrente","SOBRENOME":"Portugal ","PRENOME":"Antônio da Conceição ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Bernardo Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a cobrança de uma habilitação para herança do recorrente.","SOBRENOME":"Madela ","PRENOME":"Luísa da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Margarida Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída pelo falecido através do embargo de alguns bens enviados pelo recorrente a Antônio José Moreira.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Estevão de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saraiva ","PRENOME2":"Antônio Pinto da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"Antônio Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua habilitação de herdeiro e o seu reconhecimento de filiação.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ambrosio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Inácio Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido faz uma cobrança judicial referente ao não pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Padilha ","PRENOME":"Martiniano Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Alexandre de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação de herdeiros das menores e a reivindicação da propriedade de um prédio.","SOBRENOME":"Picanço ","PRENOME":"Antônio Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0576"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente ao empréstimo feito na compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio José Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Associação de Águas Marítimas Particulares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lyon","PRENOME2":"André João Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0604"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Alvim","PRENOME2":"Antônio José de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOC
ALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0151"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre partilha de bens na qual há escravos","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"José Homem do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1817"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer penhora os bens herdados pelo apelado devido aos aluguéis vencidos ","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Angélica Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Caetano José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação de herdeiro para realizar a partilha de bens do recorrido","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Antônio Martins Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Caetano Manuel da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação de herdeiro para realizar a partilha de bens do recorrido","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Amaro de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0595"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro do falecido Jacinto Nunes de Faria","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Bernardino de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(
a)","ANO":"1802","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0125"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de sua terra invadida pelo apelado","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho Neto","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0129"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse do rio que passa por sua fazenda","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Clemente Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer inventário dos bens do recorrido para realização de partilha.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Antônio de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo ","PRENOME2":"Maria do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de não ter pago uma parcela da apólice do seguro do barco do recorrente","SOBRENOME":"Jardim ","PRENOME":"Lourenço Juliano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Joaquim de Matos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida referente a um empréstimo de títulos ao recorrente.","SOBRENOME":"Pinto  Júnior ","PRENOME":"M
anuel de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Salgado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas de um estabelecimento comercial alegando uma falência inexistente","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila e Praça de Santos - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento de dívida contraída pelo recorrente através da penhora de alguns bens.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio Jacinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França ","PRENOME2":"Francisco Lescura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de Silveiras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0571"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação das suas terras para que o gado do apelante não destrua sua plantação","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Porciúncula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma carta precatória para a partilha de bens.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim ","PRENOME2":"Manuel Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.
0574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra judicialmente a recorrida pelo não pagamento de um empréstimo.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Ana Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Antônio Pita de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Leopoldina ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida referente ao aluguel de três escravos.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônia Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"José Joaquim de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0304"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante cobra do apelado uma dívida proveniente de uma rifa feita pelo apelado","SOBRENOME":"Abrantes","PRENOME":"Alexandre Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"José Francisco da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o uma cobrança de dívida a qual foi contraída por seu finado irmão.","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Antônio de Meneses Vasconcelos de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Ventura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade, no qual os recorridos são os escravos Maria de Mendonça e seus filhos José, Emília e Rosário.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2"
:"Mendonça","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Bom Jesus de Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrido requer a arrematação em praça pública de uma morada de casas afim de saldar as dívidas do falecido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Santa Maria de Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0851"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelante referente a um empréstimo usado para compras em mercearia","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel de Oliveira Melo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida deve títulos ao recorrente referente a uma dívida de sua inventariada.","SOBRENOME":"Kelly ","PRENOME":"Antônio Caetano da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Joana Pereira de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0579"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre despejo","SOBRENOME":"Graça","PRENOME":"Joana Maria  da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Torre","PRENOME2":"Antônio Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1814"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer dar 
procedimento ao inventário da falecida Rosa Maria Brito","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueira","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Albino de Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse da sua terra que foi esbulhada pelo apelado","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Albino Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vargas","PRENOME2":"Antônio Jordão da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0135"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida resultante da compra de um imóvel contraída pela apelada","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Anacleto José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Teresa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0132"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a manutenção de sua liberdade concedida pela falecida e contestada pelo apelado","SOBRENOME":"Cabra","PRENOME":"Albina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Inácia Leocádia da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1813","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente re
ivindica a propriedade do escravo Vicente.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Ana Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O autor requer nulidade da escritura particular assinada pelo casal a qual estipula a divisão dos bens adquiridos antes e depois do matrimônio.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Antônio Joaquim Peixoto de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilho ","PRENOME2":"Teresa Angélica de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Manuel de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Francisco Dias Garcia da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelante referente a empréstimo solicitando o reconhecimento da dívida pelo apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0324"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente de algodão e fardas ","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Antônio Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa Neto","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","
CODREFE":"EJ.0.ACI.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra judicialmente ao recorrido pelo prejuízo causado pela má administração de seu estabelecimento resultando na falência deste.","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Antônio José da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Daencker ","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"M. Coral & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Capanema","PRENOME2":"Guilherme Schuck de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre partilha de bens","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Ana Micaela Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1811","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de dívida contraída por seu marido, recorrente.","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Claudio da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Ana Marcelina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3726"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da sentença que determina a penhora de seus bens por não considerá-la justa","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila de São Sa
lvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de terras  que se acham ocupadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Bento Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"Antônio Porfírio Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Lages","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0589"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado dono de um navio quer processar a Companhia de Seguros por não querer assumir os gastos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguro Tranquilidade","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de título de crédito na qual a recorrida é devedora.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Luís Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Maria Angélica ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Sapucaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A The Royal Insurence Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da reivindicação de propriedade de umas terras que foram divididas.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"Antônio Martins do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"
Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila do Curvelo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0587"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer dar procedimento ao inventário da falecida sua mãe","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sardelo","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Bonsucesso","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Farias ","PRENOME":"Manuel Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Antônio dde ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Joaquina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Luís do Paraitinga ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0588"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante penhorou os bens do apelado para pagamento de dívida ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Rodrigues dos Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Inácio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Queiroz ","PRENOME":"Antônio Carvalho de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"André Caetano de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valim ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Bento Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Campanha - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de nulidade de testamento em que move o agravado contra  o agravante.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"João Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Joaquim Marçal Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer prestação de contas referente ao tempo em que trabalhou na fazenda do recorrido alegando ter produzido benfeitorias para a mesma.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Gonçalves de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nobre","PRENOME2":"José de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a revisão de uma escritura particular referente ao dote da recorrida","SOBRENOME":"Porciúncula","PRENOME":"Firmiano Antunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Margarida","PRENOME2":"Ana Cláudia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um aluguel não pago","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Damião Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0596"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de despejo das terras de seu engenho movida pelo agravado contra o agravante.","SOBRENOME":"Piacoek","PRENOME":"Heitor","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1755"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens e habilitação de herdeiro ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo de Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0100"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de liberdade em que move a escrava agravada contra o agravante.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Benedita Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio João Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o embargo das obras de assentamento de trilhos nas ruas que estão sobre sua responsabilidade.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Alfredo da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Carris Urbano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","S
ERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida através de alguns bens inclusos na herança do falecido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre a herança de bens do recorrido onde consta uma casa","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Domingos José Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Martins da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0594"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de propriedade de um sítio por alegar nulidade da venda para o apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Leonardo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido uma ação de rescisão da venda e reivindicação uma chácara que havia sido hipotecada.","SOBRENOME":"Savaron","PRENOME":"Félix Verdier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cônsul Geral de Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0474"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica alterações na partilha para que não seja prejudicada na divisão dos bens","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio Carneiro da Silva","
RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Argemira ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Valentim ","PRENOME":"Maria Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Joana Carolina de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um terreno.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Mariana Barbosa de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Constança Augusta ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ludovina Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da terça parte deixada por Bento Barbosa Ortis.","SOB
RENOME":"Ortis ","PRENOME":"Bento Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Manuel Lourenço da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ortis","PRENOME":"José Francisco Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"José Caetano Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Antônia Carolina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ortis","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ortis","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônia","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Matias José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Ana Joaquina da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","AN
O":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Paulo Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Caetano de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Maria José da ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"João Caetano de  ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Joaquim Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Maria da Purificação da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Queirós ","PRENOME":"José da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Luísa Isabel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Luciano Antônio Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível",
"CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Custódio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Suplicado(a)","SOBRENOME2":"Bulhões ","PRENOME2":"Bernardo Luís ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Patrício José ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido e sua esposa requerem a reintegração de posse de parte de seus terrenos que foram usurpados pelo falecido sogro do recorrente.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Maria Rabelo da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Senhorinha da Silva Mota Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0612"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"José Peres de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Benigna Francisca da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Mateus Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Bernardino Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Gomes ","P
RENOME2":"Higino da Assunção ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1829","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Francisca da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros sobre a demarcação de terras das lavouras e terras do agravante","SOBRENOME":"Duraens","PRENOME":"José Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Joaquim João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora da Conceição da Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Ricardo José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"João Pacheco ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Manuel Lobo de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica judicialmente a posse de uma sesmaria pertencente ao falecido","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Paula da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Isabel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":" Vila de São João da Barra da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0024"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam a reintegração de posse de três escravos que encontram-se com o recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rosalina Pessoa dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Candeias","PRENOME2":"Escolástica Maria das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam a reintegração de posse de três escravos que encontram-se com o recorrente.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Pedro Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Belarmina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Vicente Álvares de ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Ana Josefa de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Encarnação ","PRENOME":"Ana Álvares da  ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Gertrudes Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Rita Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"18
44","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Virgens ","PRENOME":"Úrsula Maria das ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Antônia Francisca de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lapa ","PRENOME":"Benta Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Ana Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"João José ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baltasar","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer judicialmente o direito de propriedade sob uma sesmaria","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Escolástica Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1804","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da fazenda de Santo Antônio do Juari.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Coelho da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Filho ","PRENOME2":"Antônio José Coelho da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1833","LO
CALIZACAO":"Freguesia de Campo Grande - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0494"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de negligência de pagamento de dívida e penhora de propriedade rural","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"João de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José de Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0044"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer recurso de reconhecimento de paternidade para poder receber herança","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Valeriano Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vasques ","PRENOME":"Idelfonso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Francisca Aurora da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida ao recorrido.","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Joaquim Fernandes de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Alexandre de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREF
E":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de letras de uma dívida da falecida esposa do recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Joaquim José Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônio Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nunciação de obra nova de suas terras que estão em posse e fruição do recorrente.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da partilha de bens.","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Antônio Neto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Joaquim Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita reintegração de posse de terras.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Brás de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Barbacena ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual o recorrente solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Triu
nfo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio em consequência de atropelamento","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"José Vale de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de rapto ","SOBRENOME":"César ","PRENOME":"Benjamin Ramos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Brasilino da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Carlos Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Guadêncio Ferreira de","RES
PONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Alfredo Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Abino","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Passarelli","PRENOME":"Belpomo Sabino Pantalião Dipino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Mosti","PRENOME":"Frederico Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Jogaih","PRENOME":"João Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Cantidiano Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Epaminondas Mourão Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade do alistamento militar ","SOBRENOME":"Chist","PRENOME":"Eduardo Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Sílvio Leitão da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes condenados à deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Amaro José Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muchante","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes condenados à deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Mariolino ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de não haver recebido confirmação de sentença após julgamento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Virgílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Inácio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente condenado à deportação requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Muchante","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus par
a garantir a posse e o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Loiola ","PRENOME":"Lauro Brasil ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cordeiro ","PRENOME2":"Manuel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a posse e o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Veiga ","PRENOME":"Leão Tomás ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Ulisses Falcão ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Agostinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marcelo ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente encaminhado à deportação requer habeas corpus por acusação de participação em greve ","SOBRENOME":"Saavedra ","PRENOME":"Manuel Agostinho Perdigão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Heitor ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem  ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"João da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem  ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Moacir","RESPONSABILI
DADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente encaminhado à extradição requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Olavo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Antônio Tito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho ","SOBRENOME":"Vicenzo ","PRENOME":"Felice Couto Fu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes encaminhados à deportação requerem habeas corpus por acusação de organizarem greves","SOBRENOME":"Carlos ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0
.HCO.5072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes encaminhados à deportação requerem habeas corpus por acusação de organizarem greves","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Heitor de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Lincoln Feliciano da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir manutenção do exercício de suas funções, em razão de ser acusado de peculato","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Joaquim Ascendino Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gentil","PRENOME2":"Alcides","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e flagrante de defloramento de menor","SOBRENOME":"Pianelli","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Emília","PRENOME2":"Herminda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para g
arantir o exercício de sua profissão como advogado.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Lamartine da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar ameaçado na sua liberdade individual e no exercício de sua profissão de pescador.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Aristides José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonzaga","PRENOME2":"Roberto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem liberdade do exercício profissional","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Sebastião José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":
"Luppi","PRENOME2":"Ângelo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato e falsidade ideológica na venda ilegal de terras.","SOBRENOME":"Damião","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem liberdade do exercício profissional ","SOBRENOME":"Daniel","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Praxedes José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Romualdo Serapião","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Renato da Costa e ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Manuel Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"José Leme de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Antônio Leme de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.5154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Honorato Candido Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Henrique dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Stelle","PRENOME2":"Pedro Leandro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Eugênio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Carvalho da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares, requerem habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Amaro dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Câmara"
,"PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"João Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Gameiro","PRENOME":"Pedro Ildefonso Freire","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Artur Paulo de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Alencar","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir liberdade de exercício profissional","SOBRENOME":"Medeiros Neto ","PRENOME":"Antônio Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"José Leondy","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"Epaminondas Castelo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Gonçalo de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamin","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Duarte","PRE
NOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser deportado pela acusação de anarquismo e porte ilegal de arma","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Avelino de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Haddad","PRENOME2":"Nagib Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem liberdade do exercício profissional ","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"José Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meira","PRENOME2":"Bento José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seus bens","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Leopoldo Guaraná de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Cesário Vaz de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho ","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Waldemar ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Eibelberg","PRENOME2":"Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Viriato Floriano da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920
","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado ","SOBRENOME":"Niebish","PRENOME":"Fritz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Luís Pegado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e invasão de propriedade","SOBRENOME":"Milazo ","PRENOME":"Gaspar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Janueze ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Bezerra da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de hom
icídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco Bezerra da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter o livre exercício profissional do seu cargo público","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Mem de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Incapaz","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Bento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa de homicídio e lesão corporal de menor","SOBRENOME":"Modesti","PRENOME":"Leopoldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por estarem ameaçados no exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fabiano Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por estarem sendo ameaçadas de fechamento de sua pensões que alegam terem licença pra funcionar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria da Conceição"
,"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cleuse","PRENOME2":"Therese","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por estarem sendo ameaçadas de fechamento de sua pensões que alegam terem licença pra funcionar","SOBRENOME":"Delrial","PRENOME":"Marguerite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor de idade, requer habeas corpus por acusação de arrombamento e furto na Estrada de Ferro Central do Brasil","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, que foi deportado, requer habeas corpus por acusações de anarquismo e liderança de greve","SOBRENOME":"Quinteiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Justino Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de madeira de lotes de terras pertencentes a Câmara Municipal de São Bernardo","SOBRENOME":"Carrasqueira","PRENOME":"João Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência","SOBRENOME":"Gallotti Júnior","PRENOME":"Benjamin","RESPONSABIL
IDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Nelson","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar ameaçado de prisão caso saia à rua usando seu uniforme do exército de segunda linha","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vianna","PRENOME":"Antonio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando ter cumprido sua pena por crime de furto e continuar preso","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Augusto Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violação de domicílio","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato e falsidade ideológica na venda ilegal de terras","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais"
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu direito de voto","SOBRENOME":"Malaquias","PRENOME":"Epitacio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Malveira","PRENOME2":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Carlos do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento particular"
,"SOBRENOME":"Beja","PRENOME":"Antônio Plácido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Albino Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Pedro Rodovalho Leite","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eutrópio Gonçalves de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Manuel Luiz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rumbelsberger","PRENOME
2":"Leopoldo de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de tentativa de homicídio e lesão corporal com uso de arma contundente ","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Tomás da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Jacome de Matos Coelho ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Benjamin ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"João Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Evaristo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rosa Chaves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Caio Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Hornos","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Abel de","RESPONSABILIDADE02":"Imp
etrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"Dorinto Liberal de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Liberal","PRENOME2":"Olímpio","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Fausto Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus legando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Eugênio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação, injúria e falta de exação no exercício profissional   ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Gustavo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV
 ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Antônio de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Raimundo Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desacato à autoridade ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Arsiton Augusto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Joaquim Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tompson ","PRENOME2":"Ricardo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Duppont","PRENOME":"Alfredo Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"",
"ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentaiva de homicídio e violação de domicílio ","SOBRENOME":"Por Deus ","PRENOME":"Raimundo Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Hernandes ","PRENOME":"Otávio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Banunes ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisã
o ilegal","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Agostinho Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Félix da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Carlos Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pitombo","PRENOME2":"Eulógio Alves de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Araraquara - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Gonzaga","PRENOME":"João Benernardino César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Corrêa","PRENOME2":"Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Araraquara - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Baes","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Araraquara - SP","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.2815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Bernardo José das ","RESP
ONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francolino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Simplício","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Carlos Guimarães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas cor
pus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Russo ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Corrêa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco José Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Anselmo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Itapicurú","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fe
deral - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pelo crime de homicídio pela prática de capoeiragem","SOBRENOME":"Domingues","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Félix Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Apelação criminal proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Angelo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bebedouro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.1505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Apelação criminal proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Pedro Salomão","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.1506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Apelação criminal proveniente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Miguel Antônio da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENO
ME2":"Fortunato Isidoro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.1507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Homero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mangabeira","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Archimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Caio Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de cargo público","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Alberto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.0946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de cargo público","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Júlio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Garcez","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.0946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por se achar coagido e ameaçado em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Eneas Mario de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","
SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por se achar coagido e ameaçado em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Campos Sobrinho","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Honório dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por se achar coagido e ameaçado em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Francisco Pinto da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Raboeira","PRENOME2":"Eduardo José  Pereira (Coronel)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações flagrante delito de roubo e de fazer circular moeda falsa.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Cabo Frio - Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.1818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, alegando ter a liberdade ameaçada após publicarem, na gazeta marítima, artigos sobre o sorteio da armada.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Eduardo Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.1819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal
 - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo, alegando ter sido ameaçado prisão por seu superior, o Juiz Mário de Meneses.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Francisco Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Menezes","PRENOME2":"Mário de (Juiz Federal)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.1820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por ter seu direito a defesa cerceado.","SOBRENOME":"Robles","PRENOME":"Ildefonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.HCO.1821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de homicídio ","SOBRENOME":"Primeiro","PRENOME":"João Pereira da Silva Primeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.0766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado a pena de trinta anos, solicita revisão criminal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.0918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado a seis anos de prisão com trabalhos forçados, solicita revisão criminal","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.1345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado a 14 anos de prisão, solicita revisão de seu processo.","SOBRENOME"
:"Siqueira","PRENOME":"Luís Custodio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BV.0.RMI.1472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pedron","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Progresso Alagoano","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"R. J. Hiusmann Benjamin","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Estruck","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Caccialuppi","PRENOME":"Eduardo Frediano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"José Cabral de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de adultério ","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Amélia Colimeria do ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Ferdinando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Curtinhas ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Goldschimith","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Inácio Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estocar moeda falsa ","SOBRENOME":"Guzzi ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vilela ","PRENOME":"Severino Venâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal resultante em incapacidade permanente ","SOBRENOME":"Bacalhau","PRENOME":"Antônio Olímpio Lobo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Sebastião dos Barros ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal resultante em incapacidade permanente ","SOBRENOME":"Trajano","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tiberú","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal F
ederal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal resultante em incapacidade permanente ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jovino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Cintra ","PRENOME":"Guilherme Coutinho ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Francisco Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Autero Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Jensen ","PRENOME":"Matilde ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Agostinha ","PRENOME2":"Joanita ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas c
orpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo","SOBRENOME":"Belineste","PRENOME":"Rosita","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sehimir","PRENOME2":"Emília","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Gazini","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Gardela","PRENOME":"Luís Rigoni de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Criche","PRENOME":"Liza","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beresten","PRENOME2":"Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Vasques ","PRENOME":"Manuel Cerqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Beresten ","PRENOME":"Helena ","RESPONSABILIDADE01":
"Paciente","SOBRENOME2":"Altehulese","PRENOME2":"Pepa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vilar","PRENOME":"Antônio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo","SOBRENOME":"Muller","PRENOME":"Nina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Erdreich","PRENOME2":"Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Brandão Júnior","PRENOME":"João Batista Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alfredo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Cintra ","PRENOME":"Guilherme Coutinho ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Radar","PRENOME2":"Pepa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"190
0","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Rocardo","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Longo","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Halpha ","PRENOME":"Sofia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Halpha ","PRENOME2":"Janet ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Ana ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brener ","PRENOME2":"Clara ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Herculano","PRENOME":"Ernesto de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requer
em habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Hicheler ","PRENOME":"Sara ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Eglisteur ","PRENOME2":"Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo  ","SOBRENOME":"Lina","PRENOME":"Pena ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Szia ","PRENOME2":"Sarina ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militar, requerem habeas corpus por acusação de deserção  ","SOBRENOME":"Palhares ","PRENOME":"Porfírio Corrêa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Benedito de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar o serviço militar ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militar, requerem habeas corpus por acusação de deserção  ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Alfredo Mendes da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"José Franci
sco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ministro","PRENOME":"Vitorino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Domingos de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar serviço militar  ","SOBRENOME":"Alba ","PRENOME":"Carlos Castro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, militares,  requerem habeas corpus alegando prisão ilegal  ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Aprígio Antero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar selo público e colocá-lo em circulação ","SOBRENOME":"Gagliano ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Ulisses ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.2380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Miguel de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Fernando Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Francisco de Paula Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Faustina Luísa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Cadinha ","PRENOME":"Manuel Alves Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Deodato Vilela dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Augusto Fortunato Sald
anha de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desacato à autoridade ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Raimundo Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Wright","PRENOME2":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio resultante de lesão corporal ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"João Batista Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional e de suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Maria Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco de Penaforte Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional e de suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Dário do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Ângelo Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Falcão Filho","PRENOME":"Joaquim Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2
":"Melo","PRENOME2":"Francisco Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Dourado","PRENOME":"Belarmino da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"Eurico de Castro ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Penambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fraude e falsidade ideológica ","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Ivaldi Giovani ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária resultante em multa ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"José da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e lesão corporal","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Francisco Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Gabriel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúrias","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Nepomuceno de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e lesão corporal ","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"Josué da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Memhe ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda de arma de fogo ","SOBRENOME":"Vergueiro","PRENOME":"Martinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gil","PRENOME2":"Domingos de Gusmão ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de introduzir moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Vítor da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Ricardo Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação falência fraudulenta","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"B
adini ","PRENOME":"Adriano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Vilaroso","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Perua ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Perua ","PRENOME2":"Bruno ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Dessiste","PRENOME":"Michael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Tertuliano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITU
LO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor ","SOBRENOME":"Blanca ","PRENOME":"Jany","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Pedro Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Henrique Velasco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpuspreventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Veríssimo Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Manuel Lima Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pará","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsificar e adulterar bebidas alcóolicas ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Pedro Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Henrique Velasco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por homicídio ","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Honorato d
e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Evaristo de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Minervino Bezerra ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Oliveira Júnior ","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"José Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de invasão de propriedade e furto ","SOBRENOME":"Direito ","PRENOME":"José de Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.233
4"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Amâncio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Indalécio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Severino ","PRENOME":"Celidonco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Giglio ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Marinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Euclídes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Benedito Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Jordão Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Malaquias Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Luís Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer ci
rcular moeda falsa","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Maria Olindina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"José Correia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"José Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de introduzir moeda falsa ","SOBRENOME":"Cassano ","PRENOME":"Arquimedes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lecce","PRENOME2":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Romão Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de introduzir moeda falsa","SOBRENOME":"West","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"West","PRENOME2":"Francisco Assendino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de introduzir moeda falsa","SOBRENOME":"Avelino","PRENOME":"Inácio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Cândido Alfredo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Lupi","PRENOME":"Ivo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Verde","PRENOME":"Pedro Vila","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Avelino Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato e fraude","SOBRENOME":"Oliveira Júnior ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"
","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Deodato de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Bertolino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Nivaldo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Antônio Olimpio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"José Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado","SOBREN
OME":"Giovaneti","PRENOME":"Luigi Vicenzo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cassano ","PRENOME":"Arquimedes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Varela ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"José Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Visconti","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fede
ral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Inocêncio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"Afonso Pereira Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peçanha ","PRENOME2":"Eduardo dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Gordo","PRENOME":"Adolfo Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Manuel Jacinto Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e dano material","SOBRENOME":"Pegat","PRENOME":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOB
RENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de passar moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Cardoso da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Romero","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio V
ieira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Epifânio Antônio  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Lúcio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerr circula moeda falsa ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Aristides","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bellini","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furtar jóias","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Lourenço Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes reque
rem habeas corpus para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Agostinho Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jardim  ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Jos´pe Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Aprigio José do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Benedito Henrique de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Norberto","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"João Francisco de Teodoro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"José Valério de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":
"Furtuoso","PRENOME2":"Luís Vicente ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando ser vítima de prisão ilegal e perseguição política","SOBRENOME":"Rabelo ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel Joaquim Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Mota ","PRENOME":"Domingos Madeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Alípia Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.2402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Gumercindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Romeiro ","PRENOME":"Antônio Gomes  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa ","PRENOME2":"Ascendino da Guerra ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Cândido da Mata","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vilas ","PRENOME":"José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"",
"PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação furto e fabricação de instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Anísio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Artur Felisberto de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Amaro dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hirinea ","PRENOME2":"Raul","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITU
LO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rosso","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janiero","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de sua liberdade individual","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João da Gama Filgueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem  habeas corpus por acusação de tentativa de furto  ","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janiero","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Faustino Francisco dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905
","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra disciplina militar ","SOBRENOME":"Sodré ","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer  habeas corpus por acusação de homicídio com arma de fogo","SOBRENOME":"Diogo","PRENOME":"Mamede Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Joaquim Lourenço ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janiero","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Luís Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Francisco Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Luís Antonio Chaves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem  habeas corpus por acusação de revolta","SOBRENOME":"Mendonça Sobrinho","PRENOM
E":"Nuno de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Fernandes Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Deodato ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Rivaldo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Rosário Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Florindo","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Trajano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal -
 BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Joaquim ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Casta","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Aristides","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Cristiano Dinis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"José Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra disciplina militar ","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905"
,"LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúrias ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Cassal","PRENOME":"João de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares Júnior","PRENOME2":"Pedro Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Varela ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Antônio Fernandes Trigo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Aníbal 
da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pugliese","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Flávio Crescencio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pompeo","PRENOME2":"José Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Mesquita ","PRENOME":"Joaquim Carneiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Vital","PRENOME":"Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Águia","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Ildefonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rilavel","PRENOME":"Domingos Sanches ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Modesto Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por tentativa de furto ","SOBRENOME":"Joaquim ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","
LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto e roubo ","SOBRENOME":"Russo ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Otaviano de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Passos ","PRENOME":"Joaquim Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Henrique de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRE
NOME":"Silva","PRENOME":"João Vitor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Paulino de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Américo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Luís Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de manifestação do pensamento","SOBRENOME":"Ponce","PRENOME":"Mariana de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Faustino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"B
V.0.HCO.2556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de maus tratos ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Pedro Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Américo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Lourenço Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Alfredo de Matos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Ubrich","PRENOME":"Sigismundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de furto","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de animais","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público, estampilhas","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"João Batis
ta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade, resistência à prisão e furto ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Epifânio Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Júlio Gonçalves do Vale ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas ","SOBRENOME":"Barcelos ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Linhares ","PRENOME":"Joaquim Teles ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial ","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"Ananias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Francisco Sotero dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através do empréstimo de uma letra de câmbio ao recorrido.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bernel","PRENOME2":"Marin","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Dória","PRENOME":"Antônio Montinho","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Capistrano","PRENOME2":"Genuíno Firmino Vidal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercicio profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lino","PRENOME":"Antônio Vanderlei Navarro Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribas ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Constantino ","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Manuel dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Anastácia dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Jacinto ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furtar e lesar seu irmão em sociedade comercial ","SOBRENOME":"Poley ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pedra ","PRENOME2":"Milciades Augusto de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furtar e lesar seu irmão em sociedade comercial ","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"
Custódio Ferreira de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Poley & Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Portela ","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Manuel Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Dário ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Martins Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Rui ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Custódio José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.2659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"Alfredo Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Casemiro Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Franklin Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"
","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Matoso","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Benevides","PRENOME2":"João Maria Correia de Sá e","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de rapto e estupro ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Joaquim Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Maximiliano Jausen Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Casemiro Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar instrumento usual na prática de furto ","SOBRENOME":"Félix","PRENOME":"Máximo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"
Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Alberto de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Estruc","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"João Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lourenço ","PRENOME2":"Antônio Fernandes Trigo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Cuiabá - MT","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Inácio Maranhão da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"José Paulino Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Cuiabá - MT","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Modesto dos Reis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Diamantina - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"José Teles ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Henrique B.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PR
ENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moacir ","PRENOME2":"Pedro Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo em razão de ser vítima de coação e abuso de poder por parte do promotor da Câmara","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"João Margallar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São João do Nepomuceno - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fed
eral - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Paschoal","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Artur da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Miguel de Anta - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Capistrano","PRENOME":"Genuíno Firmino Vital","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lins","PRENOME2":"Vanderlei Navarro Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Arnaldo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel ","
RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Lourenço Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Ângelo Antônio Lemos de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho ","SOBRENOME":"Afonso ","PRENOME":"Marcus ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Oliveira - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Macaro","PRENOME":"Carmino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Martins Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas c
orpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"João Narcizo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Lucas Tarquínio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Leandro Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"José de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse e pagamento das jornadas feitas pelos escravos em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"João José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade da arrematação dos escravos por ter sido uma compra ilegal feita pelo falecido dono.","SOBRENOME":"Durval","PRENOME":"Zosimo Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem uma cobrança de dívida a partir duma multa contratual em função do recorrido ter infringido as clá
usulas previamente acordadas","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Goulart da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mundt","PRENOME2":"J.W.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido pagamento de dívida contraída por letra de câmbio.","SOBRENOME":"Ferrão","PRENOME":"João de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da massa falida de Joaquim José da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de direcionar injúrias referente ao roubo de escravos ao recorrente.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"José de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorridas solicitam a manutenção de liberdade não conhecida pelo recorrente.","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marcolina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo e Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída a partir do empréstimo de uma letra de câmbio contraído pelo recorrente.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Joaquim Lopes de Carvalho & Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco ","PRENOME2":"Antônio Tomás ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bassili","PRENOME2":"Guilherme Lins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Domingos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo falecido referente a empréstimo.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Joaquim Antônio Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Antônio da Cunha Muniz & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer habeas corpus referente a prisão por desacato de autoridade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Isidoro Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de cometer furtos de animais em propriedades dos recorridos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Demétri
o da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Cirino José Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0459"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o sequestro dos bens do falecido para pagar uma dívida contraída pelo pagamento de uma penhora","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Ana Francisco Maciel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1900"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o despejo do apelante de suas terras.","SOBRENOME":"Macieira","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do falecido pai do recorrido para que seja realizado a partilha na herança","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Francisco Soledário de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Teodoro de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de vender bens hipotecados que não lhe pertenciam, entre eles uma escrava de nome Generosa.","SOBRENOME":"Armonde ","PRENOME":"José Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Rufino de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0329"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ferir as costas de seu pai com uma faca.","SOBRENOME":"Cintra","PRENOME":"João Preto de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homício da vítma através de uma emboscada na estrada.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Felisberto dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua alforria alegando que veio para o Brasil depois da lei  de 1831 que abolia o tráfico de escravos.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arouxa ","PRENOME2":"Belarmino Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção da sua liberdade e o pagamento das custas judiciais do processo ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos seus serviços médicos prestados ao falecido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Joaquim Henrique de Andrade e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"Maria Angélica de Barros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"
1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a prejuízos causados por não cumprimento de contrato que o recorrente possuía com o Arsenal de Guerra.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de um terreno invadido e apoderado pelo recorrido em razão de ser este terreno de posse legítima do recorrente","SOBRENOME":"Coutinho Sobrinho","PRENOME":"Joaquim Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cintra","PRENOME2":"Eleutério de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reivindicação de propriedade de uma escrava fugitiva ao recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Joaquim Torquato Carneiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a penhora de bens pelo não pagamento de notas promissórias.","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Joaquim Antônio Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidadora da Caixa Econômica da cidade de Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré - Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - B
U ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a quantia deixada para a mesma em testamento da falecida.","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Joaquim Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Isabel Francisca de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Joaquim Luís de Couto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"João Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de indenização por título de crédito sacado pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Couto Brandão","PRENOME2":"Joaquim Luiz do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúria divulgado  através de jornal no qual o recorrente foi  o responsável.","SOBRENOME":"Galvão ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mussurunga","PRENOME2":"Américo Romão de Freitas  (professor)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento e dívida contraída pelo recorrente referente ao tempo em que trabalhou na loja de gêneros alimentícios do recorrente.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Joaquim Pereira de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Manuel Tavares de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","AN
O":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas da mulher do falecido para verificar se há uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Oliveira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sarmento ","PRENOME2":"Mariana Raimunda Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação pelo crime de moeda falsa por circulação de notas falsas em que são acusados os recorrentes.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Tomás Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Tomás Vicente de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Sebastião","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens do recorrente alegando que esse lhe deve uma quantia em dinheiro referente a empréstimo.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Manuel Bezerra de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeiro e o inventários dos bens da recorrida que contém uma escrava.","SOBRENOME":"Paricá ","PRENOME":"Joaquim Antonio de Lemos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Ana Ricarda ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorre
nte requer cobrança de dívida dos recorridos referente ao espólio do seu falecido pai por conta de uma quantia em dinheiro que não foi paga.","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"Joaquim José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida de empréstimo feita pelo recorrente em que deixou como condição a venda de  terreno penhorado.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Joaquim Bento Raimundo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Joaquim Manuel Pacheco da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento da falecida em razão da proveniente incompetência do Tabelião e consequente falsidade do testamento.","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Joaquim José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo da Provedoria dos Resíduos da Cidade de São Luis do Maranhão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Luís ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a reivindicação de propriedade de uma escrava a recorrida.","SOBRENOME":"Farnese","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farnese","PRENOME2":"José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO"
:"1840","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila da Conceição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de provocar intencionalmente a falência fraudulenta de sua sociedade comercial.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Antônio Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo dos bens inventariados do recorrido antes que seja realizada a habilitação de herdeiros.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vieira Peixoto & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reivindicação de propriedade de alguns escravos ao recorrido.","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"Joaquim Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prates","PRENOME2":"Gregório da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita prisão do recorrente por ter lhe vendido um escravo roubado.","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Antônio Faria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Desidório Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a reforma de um prédio realizada para o recorrido.","SOBRENOME":"Ramos ",
"PRENOME":"Joaquim Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Juízo do Direito Cível  do Maranhão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de dívida do recorrente referente a empréstimo concedido.","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Joaquim Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"José Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Monte Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de uma dívida a qual foi contraída através de empréstimo de letra de câmbio feito ao falecido.","SOBRENOME":"Madureira","PRENOME":"Joaquim José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2518"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de pertubação da ordem pública por quebrar as janelas e cometer outros tipos de vandalismo","SOBRENOME":"Santa Rita","PRENOME":"Vicente José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida referente a compra de escravos que eram penhorados.","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Joaquim Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revi
sta cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de bigamia uma vez que já era casado e mesmo assim pediu a mão da filha do recorrente em casamento.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João Lopes da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Atibaia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança referente aos danos e perdas patrimoniais causados em sua fábrica de mineração.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"José Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de posse de terreno que foi invadido pelo recorrido causando prejuízos a produtividade das terras.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Joaquim Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Francisco Caetano da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de demarcação feita por contrato ao pai do recorrido em razão de estar este solicitando reintegração de posse de terreno.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa ","PRENOME2":"Manuel Luís de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido s
olicita cobrança judicial referente a dívida contraída por compra de gêneros de molhados e não pagos.","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"João Leite ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Burgos ","PRENOME2":"João Carlos Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Maria Jesuina da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Germano","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de liberdade do escravo Domingos e de outros vinte e um escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução das terras que foram apossadas indevidamente pelos recorridos.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de indenização ao recorrido em razão do prejuízo causado ao filho, falecido, quando este cumpria tarefas a Fazenda Pública.","SOBRENOME":"Araujo França","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"R
evista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Luísa","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coletor das rendas gerais e provinciais por parte da Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica judicialmente sua habilitação para a herança dos bens do recorrido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava liberta, requer sua ampla liberdade e de seus filhos, devido ao recorrido pretender praticar violência com os mesmos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mariana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Firmina Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de aluguel da casa onde o recorrido residia.","SOBRENOME":"Tomé","PRENOME":"Maria Elisabete","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Venâncio","PRENOME2":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer anulação de testamento do falecido em razão de ser este nulo e dissolução da herança entre aquele e o recorrente, seu irmão.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Gabriel Rafael da Conceição ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENO
ME2":"Franco ","PRENOME2":"Maximiniano José de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por uma ordem de saque feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Anselmo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio Antunes de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio Novo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a penhora de uma fazenda para pagamento de dívida contraída por devedor falecido, de quem a recorrente é herdeira.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Maria Propícia de Gouveia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer filiação e petição de herança para sua mulher que é a herdeira legítima, por parte do recorrente.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Mateus Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"Prudêncio José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a tutela de seus filhos que se encontram sob a guarda da recorrente.","SOBRENOME":"Sanches","PRENOME":"Maria Rita de Sá Bandeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"Francisco Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0
.RCI.2968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reivindicação de uma de suas casas que os recorrentes tomaram posse.","SOBRENOME":"Balbina","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida da massa falida uma vez que é credor de domínio e não quirográfico.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Kilian","PRENOME2":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer o crime de injúrias a funcionários públicos.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de uma parte de seu terreno alegando que o recorrente tomou posse da dita propriedade de forma violenta.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João da Mota e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Masarim","PRENOME2":"Luís da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento correspondente a dez anos de salários vencidos à recorrente.","SOBRENOME":"Polônio","PRENOME":"Marieta Vital","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Musazi",
"PRENOME2":"Clotilde","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio do escravo Felipe e tentativa de homicídio do escravo Lucas em que é acusado o recorrente. ","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Inocêncio Apolinário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Porto Feliz","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida oriunda de crédito cedido ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marques Barros e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Neiva Salgado Barros & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida de uma letra da terra ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marinho e França","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Nunes da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição do dinheiro constituído pelo seu finado marido à recorrida companhia.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Mariana Emília Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gracie Ferreira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem pagamento ou nomeação de bens
 devido à não partilha da herança recebida tanto do pai dos recorrentes quanto dos recorridos, ambos falecidos.","SOBRENOME":"Barbuda","PRENOME":"Mariana Francisca da Veiga de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Rodrigues Lyra da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a restituição de um dinheiro paga para compra de uns escravos pelo recorrido","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"João Severino da Luz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Monte Alto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, inventariante de seu finado marido, requer pagamento da respectiva herança pelo recorrido.","SOBRENOME":"Duque","PRENOME":"Maria Augusta de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Joaquim Ferreira de Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de liberdade devido a uma nulidade de testamento do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mariana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Boa Hora","PRENOME2":"Maria Raimunda da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega da partilha dos bens do falecido os quais se encontram administrados irregularmente pelo recorrente.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"João Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Joaquim","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento ou nomeação de bens a penhora para o pagamento de dívida ao recorrente.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Mariana Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de despejo ao recorrido, por este se estabelecer em sua terras sem o seu consentimento.","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Domingos Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer partilha amigável entre os herdeiros de seu falecido pai, devido à conflitos entre os sucessores.","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Bernardina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Marcelino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Rita Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de contrato de liberdade proposto pelo escravo recorrido representado por seu curador","SOBRENOME":"Cristo","PRENOME":"Miguel Ferna
ndes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fajardo","PRENOME2":"Luís José Veloso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de despejo do recorrido de sua fazenda, propriedade que recebeu por embargos e se tornou o legítimo proprietário.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Miguel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente ao prejuízo que sofreu em sua propriedade de engenho devido a guerra de independência.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Ladislau de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Fazenda Nacional da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a uma carta de alforria proposta pelo recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel José Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de d
ívida contraída pelo falecido marido da recorrida, de quem é herdeira.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Miguel Ferreira Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"VIcente Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida de 2 letras mercantis ao recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Miguel José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Keladt","PRENOME2":"João Frederico George","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer uma cobrança de dívida ao recorrido por ser credor de domínio e não quirógrafo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miguel da Silva Lima & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Massa falida Machado & Redondo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0142"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer exame de livro comercial referente a venda de um relógio de ouro","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Aquilino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Bárbara Joaquina de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Candelária - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer punição judicial aos recorridos por falsificarem o testamento de seu falecido filho na tentativa de figurarem como herdeiros e pede a nulidade do testamento.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Militão de Usedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Rosa Maria",
"RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização e a entrega dos bens contidos na partilha do inventário do falecido.","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"João Muniz da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Velasco","PRENOME2":"Antônio Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida vencida.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Matias Lopes da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Antônio Casemiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Recife  - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento por falsificação.","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Miguel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bonfim","PRENOME2":"Clemente Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida vencida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Le Boietenx","PRENOME":"Miguel Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Jaguarão\/ Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da venda das duzentos e nove sacas de café feita pelo embargado ao recorrente, visto que ele não é possuidor das ditas sacas.","SOBRENOME"
:"","PRENOME":"Mendes e Oliveira Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carvalho e Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita judicialmente que o recorrido pague um letra de cambio vencida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mendes e Oliveira Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silva  Freitas e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução dos gêneros alimentícios ou restituição do valor que foram embarcados no trem da companhia do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mauá & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Patrocínio","PRENOME2":"José Carlos do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo dos bens do recorrido, seu devedor, dos quais contam escravos e fazenda, pelo não pagamento da quantia que lhe deve.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Modesto Antônio de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de uma fiança de um estabelecimento feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Miguel José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"João Alves de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Pernambuco",
"SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer limitação de terra apropriada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Mateus Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascente","PRENOME2":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes, em virtude dos danos causados em seu carregamento de algodão, protestam contra os recorridos pelas perdas e danos sofridos e os cita para que não saiam do porto sem nomearem um fiador.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel Calmouth & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Joaquim Lucio Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"João Muniz da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Velasco","PRENOME2":"Antônio Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio não paga pelo testamenteiro.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Leonardo Angelica de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a prestação de todas as contas referentes a construção e manutenção de uma ponte sobre o rio Tibagi.","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"João Câ
ndido","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"Domingos Mateus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Ponta Grossa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida contraída pelo pagamento de uma carta de alforria do recorrido","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"José Daniel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de seu escravo que está sob o domínio do recorrido após simples tradição","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Clemente de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente requer um cobrança de dívida a qual foi contraída pela falecida.","SOBRENOME":"Goiaba ","PRENOME":"João Feliciano dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Marcelina Ferreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por transações comerciais feitas com o recorrente.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"João dos Santos da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2109"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição de um terreno que está sob posse do recorrente e anulação da arrematação feita.","SOBRENOME":"Flach","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Polly","PRENOME2":"Adolfo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cabral ","PRENOME":"João Xavier Calmon da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Palhares","PRENOME2":"Leonardo Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por transações comerciais feitas com o recorrente e não quitadas.","SOBRENOME":"Leme ","PRENOME":"João Bicudo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Manuel Alfaia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São José dos Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido através de três letras de câmbio.","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"João José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Romano ","PRENOME2":"Jerônimo Maximo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Francisco Costeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"187
7","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização pelas fraudes realizadas no livro de contas da extinta sociedade comercial que tinha com os recorrentes.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"João de Lemos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Domingos Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos Alves de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a medição de dois quinhões de sesmaria os quais foram repartidos com o recorrente alegando que este está invadindo seu espaço.","SOBRENOME":"Valença ","PRENOME":"João José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rilo ","PRENOME2":"João Marcelino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento das capitalizações do seguro do recorrido.","SOBRENOME":"Constantino","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Cândido Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio Novo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2168"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o direito de propriedade de um escravo","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Tomás Leal de","RESPONSABILIDAD
E01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Fagundes Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a venda de uma propriedade rural.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"João José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"Maria Antunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João da Barra ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2056"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado do furto de um escravo menor","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Candido Correa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa os recorrentes de terem causado danos dentro de sua propriedade.","SOBRENOME":"Dores","PRENOME":"Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sabino","PRENOME2":"Joaquim Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Caeté","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0020"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Madalena","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1313"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Madalena","P
RENOME2":"Ana Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1312"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a quantia que lhe é devida a respeito do inventário.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Teodoro de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1314"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento de alugueres atrasados","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Tomásia Jacinta Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da terra a qual lhe foi herdada.","SOBRENOME":"Azedo","PRENOME":"João de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Manuel Maria Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída na venda de um escravo ao recorrente.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aidos ","PRENOME2":"Manuel Correia dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes, empresários responsáveis pela construção da Estrada de Ferro Leopoldina, requerem que o recorrido declare se aceita ou não a
 indenização oferecida pelos mesmos, uma vez que sua fazenda se encontra no perímetro da obra.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Oliveira e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Bonifácio Aniceto Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Ponte Nova - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer despejo dos recorridos de seu terreno uma vez que não pagaram o aluguel estipulado em contrato por se considerarem possuidores do terreno.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Montenegro & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Henrique Pinto & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente de um saldo de negócios de uma extinta firma.","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"João Moreira dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Balthar, Oliveira & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida herdada pelos recorridos e a penhora de bens, incluindo escravos","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Modesto Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Israel Dornilas da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que haja uma notificação aos seus inquilinos informando que todos os pagamentos dos aluguéis sejam feitos ao próprio, e restituição do que foi pago ao recor
rido, que é procurador do outro sócio.","SOBRENOME":"Vitória ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Anais ","PRENOME2":"José João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem nulidade do contrato de dote do primeiro casamento da recorrente, uma vez que este foi passado sem a assinatura nem a anuência da mesma.","SOBRENOME":"Arantes","PRENOME":"Misael Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalhães","PRENOME2":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Sebastião do Paraíso","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de liberdade concedida por uma carta de alforria do recorrido","SOBRENOME":"Baltar","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Joana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através de uma escritura de hipoteca e letras de câmbio.","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Tomás José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa ","PRENOME2":"João Jaques da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente, viúva do falecido sócio gerente de uma charqueada estabelecida pelos recorridos, solicita o pagamento de quantia referente aos serviços prestados por ele durante dez anos, além de requerer a parcela de lucros da sociedade neste período.","SOBRENOM
E":"","PRENOME":"Moyano e Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camarinho","PRENOME2":"Margarida Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer sua isenção de pagamento e indenização pelos prejuízos adquiridos após o recorrido não realizar o cancelamento de uma hipoteca.","SOBRENOME":"","PRENOME":"New London and Brazilian Bank Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Sousa Queiróz ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a pagamento por dano patrimonial a sua plantação que foi destruída pelo gado do recorrente.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Casado","PRENOME2":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nomeação da recorrida como incapaz de administrar seus próprios bens e que seja nomeado curador destes bens.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Inácia Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Patrícia José Henriques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Pedro do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse do engenho Porto Rico e uma indenização pelos danos causados pela invasão e pelos esbulhos no mesmo.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Teixeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"
Santos ","PRENOME2":"Joana Rosa dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Magé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento da falecida em razão de não possuir ascendentes diretos e ausência de condições hábeis de saúde para fazê-lo.","SOBRENOME":"Nunes Sobrinho","PRENOME":"Emídio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega de duas casas que foram apropriadas por ameaças do recorrido à mulher do recorrente, e pagamento de diversas dívdas que o mesmo acumulou com pessoas cujo o recorrente é o tutor.","SOBRENOME":"Caboatam","PRENOME":"Paulo Manuel Tomé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a penhora de duas casas para pagamento de sua dívida ao recorrente.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Pedro Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a alforria dos seis escravos que se encontram presos em cativeiro pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Caetano Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juizo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Passos ","SERIE":"Revista
 cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2177"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reitegração de posse da escrava Máxima e seu filho João","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Fagundes Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Tomás Leal de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer novamente que o juiz aceite a penhora de seus próprios bens em pagamento a processo anterior movido pelo recorrido, já que o recorrido utilizou-se ilegalmente da penhora de outros bens, os quais não pertenciam ao recorrente.","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Nuno Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gowencourt (Gerente do Consulado Francês)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma quantia referente a uma dívida hipotecária contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dutra","PRENOME2":"Antônio Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida aos administradores da massa falida do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Massa Falida de João Marques Veigas Silva & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Moreira Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Belém do Pará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0004"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os escravos vem cobrar judicialmen
te a dívida contraída pelo apelado referente a uma letra de câmbio não paga.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Rafael da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer através de libelo civil, indenização por seus bens perdidos na alfandega.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Nicolau O' Bieber","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma moratória de cinco anos para pagar sua dívida. ","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Nuno Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um engenho do qual possui uma escritura de sua compra e posse.","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Estevão Cavalcanti de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Manuel Bento ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Goiânia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o embargo dos bens do recorrente alegando uma dívida em aberto referente a um empréstimo de dinheiro.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"João Antônio Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Ferreira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":
"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer fazer uma cobrança de dívida herdada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Narciso de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Riscado","PRENOME2":"Belmiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer manutenção de sua liberdade em razão de ter sido alforriado pelo falecido e após morte deste estar sendo contestado por herdeiros.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Gastão Ascenco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrida requer uma cobrança de dívida contraída pelo falecido através de alguns bens contidos na sua herança.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Umbelina Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Úrsula Clara da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que os recorrentes entreguem a porção de terras doadas pelo falecido José Nunes Martins. ","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Patrício José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade do Sacramento da Matriz da Vila de Nazaré ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Vila de Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer embargar uma obra feita e 
restituir um pedaço do seu terreno que foi ocupado indevidamente e esbulhado pelo recorrente. ","SOBRENOME":"Dantas ","PRENOME":"Eustáquio Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serra","PRENOME2":"José Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ser habilitado como herdeiro do falecido no inventário de seus bens.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"João Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Manuel  José Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Matriz da Vila  de Nazare","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Vila de Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uma fazenda que foi deixada de herança por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Estevão Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Xavier","PRENOME2":"Inácia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a restituição completa da posse de um terreno e a remoção da cerca posta pelo recorrido. ","SOBRENOME":"Nobre","PRENOME":"Pelino Francisco de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidade de Aracaju","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Aracaju","SERIE":
"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento do aluguel de uma casa pelo período de um ano e um mês.","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"João dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade de São Benedito da Cidade de Pernambuco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente\/embargante embarga o processo que o recorrido\/embargado move à Pedro de Alcantara Chaves por alegar ser o terreno como fonte de pagamento de dívida. ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente o pagamento referente ao prejuízo causado pelos dias em que os seus cinco bois feridos não trabalharam. ","SOBRENOME":"Lins","PRENOME":"Pedro Cavalcanti de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o reembolso de um escravo arrematado em leilão particular do recorrido","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Joana Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Rolemberg de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer
 que a recorrente pague uma quantia referente a uma dívida contraída pelo seu marido falecido através de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Libete","PRENOME":"Eugênia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Tomás Evaristo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem a reintegração da posse de dois terços de um prédio e o terreno anexo, o qual tem sido apossado pelo recorrente através de força e esbulho. ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Paulo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Tomas Antonio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a anulação da partilha dos bens do falecido a fim de que a herança seja novamente dividida em partes justas. ","SOBRENOME":"Surcin","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Surcin","PRENOME2":"João Marcos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida de uma obrigação não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Ezequiel José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da posse do seu engenho e igualmente a indenização pelos danos causados pelo gado do recorrente.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Fe
rnandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Miguel Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são os escravos Pedro e Paulo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo falecido referente a aluguéis da casa que morava, no qual o sogro convertia em seu proveito.","SOBRENOME":"Baima ","PRENOME":"Fábio Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Luís Antônio Correia de Brito ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Miguel Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Joaquim Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio Verde","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administrador e Curador da Herança do falecido","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Maranh
ão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer citar os recorridos, seus irmãos, em uma ação de libelo de filiação e petição de herança.","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida que o recorrido contraiu por meio da compra de um sítio do finado marido da recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Ponciano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Jeremias de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Areais - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Inês Odoria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Areais - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, na qualidade de herdeiro, requer embargo na partilha amigável de bens em que o recorrido lhe excluiu tal como fez com os outros herdeiros, constando escravos nos objetos de partilha.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Pedro Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José de Barcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila de São João - Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02
":"","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila de São João - Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo falecido marido da recorrente por meio de compra de mercadorias.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Eugênia Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abrantes & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem um embargo de terceiros para quitar uma dívida adquirida por empréstimos passado ao recorrido, que se encontra em estado de falência.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Lucas Tobias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida contraída por compras de mercadorias realizadas pelo representante comercial do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fauconnier Filo & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Bastos & Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Belém - Pará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer fazer citar o recorrido recorrida, que lhe vendeu um terreno deixado em testamento à um convento pelo viúvo da recorrida.","SOBRENOME":"Mefre","PRENOME":"Pedro Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Ana Francisca Viana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3030"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pádua","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer um embargo de obra alegando que a construção do imóvel vizinho de propriedade do recorrido está prejudicando o seu imóvel.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Paulo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Tomás Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente quer apreensão dos bens do recorrido afim de liquidar a divida que o mesmo tem com a fazenda.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Pedro Muniz Teles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade do sequestro de seus bens, como forma do não depósito dos arrendamentos na Fazenda Provincial.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador Fiscal da Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tupinamba","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Blandy","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de 6 letras de câmbio provenientes da compra de gêneros alimentícios pelo recorrente.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Pedro Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jerônimo Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felicio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luzana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ação ordinária de escravidão e rescisão de cartas de liberdade contra os escravos libertos que são representados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônia Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Desembargador Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da construção de um muro que impedirá o escoamento das águas pluviais do seu devido sobrado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Mourthe","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Maria Doroteia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Pedro Tenório Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Direção da Caixa Econômica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Paula","SOBRENOME":"","PRENOME":"Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Emilia Leopoldina da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São João do Montenegro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida e os juros ou a nomeação dos bens à penhora pelo recorrente que lhe são credores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Paula Elói & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Maria Susana de Moura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a um empréstimo concedido ao falecido.","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"João Alves Salgueiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Manuel Paes Pinto de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer indenização referente a danos patrimoniais causados em seus imóveis por obras de nivelamento do Governo da Província.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Antônio José ( Tenente coronel )","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente abra mão do engenho que lhe foi cedido o direito de arrendamento pela finada Francisca Joaquina da Anunciação, por não darem os direitos antes acordad
os.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Januário Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São do Sebo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança judicial de dívida pelo não pagamento de apólices de dívidas públicas dos recorrentes.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Bernardino José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido tio do recorrente.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Eusébio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penalva","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1805","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade da escrava Raimunda do Nascimento e de seus filhos Antônio, João e Cândido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Desembargador Procurador da Coroa (major)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João Albino Pinto de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Piracicaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente ao transporte de gêneros para o recorrente.","SOBRENOME":"Silva Júnior ","PRENOME":"Joaquim Domingues da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SER
IE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua liberdade em função de já ter pago uma indenização ao longo de 3 anos como recurso para a sua alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Faustina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida pelo não pagamento de empréstimo contraído pelo ex sócio do recorrente.","SOBRENOME":"Chaves ","PRENOME":"Joaquim Martins Amaral ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial Mercantil ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de sua liberdade uma vez que sua mãe já era liberta no momento de seu parto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Caldas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de uma casa em que se conserva a alfândega da cidade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Junta Administradora da Extinta Companhia do Grão Pará e Maranhão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação de uma doação de uma porção de terras e uma casa feita pelo rec
orrido.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Joaquim Félix de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Munci","PRENOME2":"João da Veiga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o reconhecimento de filiação da menina Clotilde a qual se encontra sob tutela do recorrido.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"João Daniel Duarte da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de se apropriar de um terreno baldio e se aproveitar do mesmo plantando e vendendo as benfeitorias geradas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Joaquim José Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização por prestação de serviço, rescisão de contrato de um navio encouraçado e prejuízos causados pelas despesas e trabalhos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Societé Nouvelle des Forges & Chantiers de La Mediterranú ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de lesão corporal referente a agressão por pancadas a vítima que é sua esposa.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma letra referente a compra de um engenho realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma dívida de letra em dinheiro ou através da penhora de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio não paga pelo falecido testamenteiro.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Basílio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Leonarda Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por cometer crime de responsabilidade ao fraudar documentos e pelo depósito de quantias em valor menor que as devidas.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Pereira Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida ref
erente a venda de uma fazenda ao recorrente realizada por seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Úrsula Rita da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer apreensão judicial dos bens do recorrido pelo não pagamento de duas letras equivalentes à prestação de compra de propriedade.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Antônio Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1845","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido como tutor do menor quer justificar o falecimento do seu pai referente a alistamento militar.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento pela arrematação de treze cabeças de gado e três cavalos realizadas pelo falecido.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio Bento ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Natal ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da dívida fiscal referente a dois escravos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bondoussier","PRENOME2":"Jacques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma compra de escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da liberdade das escravas Bernardina e Paulina","SOBRENOME":"","PRENOME":"Desembargador Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bernardina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade do escravo Lourenço","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rios","PRENOME2":"Luís Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Formiga - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da sua liberdade e de seus filhos que foi concedida pelo Juízo Municipal.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Joaquim Timotes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer um dia de aparecer afim de que os herdeiros do falecido paguem a dívida contraída por este.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","
SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Justino Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de venda de um prédio alegando que metade deste lhe pertence como dote.","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Umbelina Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ercília & Eulina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade da escrava Clemência e de seus filhos, que deixados por herança ao recorrido, estão retiros pela recorrente","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Prudência Delfina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Antônio Velho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente a contrato de abastecimento de carnes para o seu comércio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Amorim & Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer moratória ao juizado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiro Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Roberto Sabiniano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O reco
rrente solicita cobrança judicial referente a créditos e duas escrituras de hipoteca realizadas ao falecido e cobradas ao recorrido e herdeiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Provincial da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisco José Vergue de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de injúria seguido pela quebra do termo de bem viver.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Casimiro José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a uma letra de câmbio não paga pela empresa falida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de Joaquim Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Galdino Temestocles ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é escravo, reivindica a manutenção de sua liberdade por achar-se sob o domínio do recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiro Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Marcos Ferreira de",
"RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a avaliação dos custos necessários para alforria da escrava Rosa pela quota de fundo de emancipação","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da dívida para anular o sequestro de bens","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização do recorrido em função deste ter usado de má fé no nulo contrato de venda de caixas de açúcar.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim Gonçalves Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administração do Estabelecimento de Caridade da Cidade de Pernambuco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Quirino Gomes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira Neto & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pirassununga - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição de uma fazenda e seus rendimentos, através da conciliação.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"
Luís Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Quirino Gomes & Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pirassununga - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade da escrava Raimunda e de seus seis filhos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Raimunda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira Júnior","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a anulação de alforria da recorrida que é escrava e de seus filhos a fim de reivindicar a propriedade sobre os mesmos","SOBRENOME":"Cerveira","PRENOME":"Raimundo Mariano de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cerveira","PRENOME2":"João Francisco de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer um ação de sequestro dos bens dos herdeiros do falecido José da Cruz Viana para quitação de dívida.","SOBRENOME":"Francisconi","PRENOME":"Ulisses","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Luís da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a anulação de alforria da recorrida que é escrava e de seus filhos a fim de reivindicar a propriedade sobre os mesmos","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Benedita da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CO
DREFE":"BU.0.RCI.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade através de uma escritura pública onde o recorrente é o escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Isabel e Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, após receber herança, requer que os bens do casal finado sejam vendidos ou doados aos seus credores, assim como os escravos.","SOBRENOME":"Nina","PRENOME":"Raimundo Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Mariana Augusta de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade de um imóvel que foi doado pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Francisco Marcondes Homem de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"recorrente requer por meio de seu curador sua alforria e de seus filhos e netos.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Josefa Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Josefa Redusinda de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, junto a seus irmãos, parte da herança do tio do recorrido, a qual está em posse deste último.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Raimundo 
Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Sabino Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento pela construção de uma ponte realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, através de libelo civil, a rescisão de uma venda que fizera ao recorrido e restituição do que ele tenha recebido em virtude desta venda.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Lourenço Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, através de seu curador, requer carta de liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Raimunda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Maria Placida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer verificação de sua liberdade comprovando que não pode ser mantida como escrava pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Matos Júnior","PRENOME2":"Raimundo Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Ilhéus - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Inácio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Rosa Deolinda da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer aos herdeiros do falecido o pagamento de uma dívida referente a impostos através dos bens contidos na herança do mesmo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Domingos Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, tendo recebido herança do pai do recorrente, requer que este pague a quantia definida em testamento ou nomeie bens à penhora.","SOBRENOME":"Canto","PRENOME":"Pedro Pires da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio e hipoteca herdadas do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno ","PRENOME2":"Francisco Godoi ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que é escrava, por dispor de pecúlio para intentar ação de alforria, requer do recorrido a concordância sobre o valor a ser pago","SOBRENOME":"","PRENOME":"Perciliana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Antonio Luís de","
RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente de salários atrasados de responsabilidade do falecido.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Feliciano José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Visitação ","PRENOME2":"Isabel Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reaver as 21 apólices da dívida pública oriundos da partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Cabrário e Via Sacra","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Lourenço Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de sua fazenda que foi invadida pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Vicente da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Marcelino José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um sítio que foi tomado a força pelo recorrido","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Francisco José do","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Aguida Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua habilitação de herdeiro alegando ser filho natural do falecido.","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Feliciano José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Miguel Bernardino Falcão de Gouveia Argolo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da compra de algodão que não foi paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva e Genro","PRENOME2":"Manuel Joaquim Ramos e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o sequestro de bens como forma de pagamento pelas finanças da alfândega em função dos produtos passados por esta.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nilson ","PRENOME2":"Leopoldina Amélia Monteiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Quintão","PRENOME":"João Climaco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de Itaguaí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reconhecimento de dívida do recorrido e pagamento da mesma.
","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Feliciano Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2403"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a nulidade da penhora de bens.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Valentim José dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a medição e demarcação das terras de um sítio para estipular os limites do seu território.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Feliciano Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Bernardina Edibia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado do crime de curandeirismo.","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"José Sebastião da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ribeiro, Barros e Braga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Arruda, Botelho e Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança do pagamento dos seus ordenados e suprimentos pelos serviços prestados na administração do 
engenho do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Religiosos do Convento do Carmo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira Júnior","PRENOME2":"José dos Santos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"-","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeiro para realização de uma partilha de bens","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Osório","PRENOME2":"Ana Isabel da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São  Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeiro para realização de uma partilha de bens","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Manuel Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"João de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeiro para realização de uma partilha de bens","SOBRENOME":"Assunção ","PRENOME":"Rita Eusébio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Américo Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento do fornecimento de cera.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antônio Luís dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0654"},{"PROCEDENCIA":"Casa da 
Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção do uso do atravessadouro localizado nas terras do apelado ","SOBRENOME":"Goulart","PRENOME":"José Joaquim da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Quaresma","PRENOME2":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Venâncio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Marta","PRENOME2":"Ana Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo do roçado em suas terras realizado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Pavão ","PRENOME":"Antônio Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Bernardo Lourenço ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Amália Gulhermina de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lenha","PRENOME2":"Manuel Salgado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita o pagamento de seu crédito referente a massa falida da empresa recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maia Sobrinho & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Ana Rosa de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Ju
stiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Susano","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual o recorrido solicita indenização por danos feitos em seu imóvel devido as obras realizadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio Luís Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia do Rio de Janeiro City Improvement","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Joaquim Fernandes de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Alexandre de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a nulidade do testamento baseado em lei reivindicando a posse da herança por se constituir a herdeira direta","SOBRENOME":"Lira","PRENOME":"Manuel Soares Neves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Ana da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma nota promissória.","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"Francisco Sebastiana de Carvalho  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0652"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Alexandre de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemgruber ","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da venda e a reivindicação de propriedade da escrava Rita, alegando que tal venda foi venda para fins inapropriados","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0310"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre nulidade de venda de um sítio da agravante ao agravado.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Serafim Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1757"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante representando a mãe do falecido reivindica a herança deste sequestrada pela justiça","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse das terras de sua fazenda.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Puget","PRENOME2":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe ","SERI
E":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida através dos bens da recorrida entre eles escravos.","SOBRENOME":"Jaques ","PRENOME":"Maria Rita de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Antônio Pires de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São João de Capivari ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Antônio de Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalheira ","PRENOME2":"Maria Franca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magano","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José Mendes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o despejo do recorrido de sua chácara.","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"Antônio Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar ","PRENOME2":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a devida demarcação do seu terreno através da de
molição de um muro  que faz a divisória indevida.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Matias Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0632"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer pagamento de dívida decorrente da venda de um escravo. ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel Pais de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Antônio José Ribeiro da Cruz ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretoria da Estrada de Ferro Comércio das Flores ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de um terreno pertencente a sua massa falída e que foi vendido ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comissão Liquidante da Massa Falida de Antônio José Alves Souto & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Manuel Joaquim Mendes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do inventário dos bens de seu falecido pai por discordar do valor final da avaliação dos respectivos bens.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Alves de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Maria Amália de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
83","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Caetano José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Alexandre dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pereira & Murat","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1820","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens do apelado pelo não pagamento da indenização que fora condenado por sentença judicial","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Joaquim Alves Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reivindicação do direito de propriedade de um terreno.","SOBRENOME":"Pacheco","PREN
OME":"Augusto Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"João Francisco Vieira  (Barão de Piratinim)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer através de uma cobrança de dívida o pagamento do empréstimo de algumas letras ao recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Resende Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São João del Rei ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o reconhecimento da filiação de suas tuteladas e a habilitação de herdeiros das mesmas na herança do falecido pai.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ângelo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Guilhermina Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilar","PRENOME":"Alexandre José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amarante","PRENOME":"Antônio Ribeiro de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente
","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antônio Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Augusto Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Francisco Vieira (Barão de Piratinim)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Resende Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Mateus José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Antônio José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ângelo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pacífica ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Co
nrado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um depósito de uma sociedade comercial","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"Fausto Joaquim Velho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Antônio José (Comendador) ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1077"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação das terras herdadas para tomar posse da propriedade","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fragoso","PRENOME2":"Pedro Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a comissão pelos serviços prestados para a Corte na obra do aterro do Campo da Consolação.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comarca Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Antônio Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Adeline ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho ","PRENOME2":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização pela venda de um escravo doente. ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Ape
lante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Piedade","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a medição e a reintegração de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Cavadinha ","PRENOME":"Antônio Francisco Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio Alves dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de um crédito concedido ao recorrente.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Anselmo Pereira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Antônio Lopes Coelho de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de um terreno com água que a falta deste lhe causou dano.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Moreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a uma conta corrente dos herdeiros do falecido Diogo Gomes Barroso.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso ","PRENOME2":"Maria Cândida de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Trib
unal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de sentença no qual o recorrido requereu indenização pela penhora de quatro escravos que este alegava posse.","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é credor do recorrido requer o pagamento de uma dívida de concordata.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. F. Buster Feld & Colengs","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Pereira Dias de (Massa falida)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de quatro escravos pertencentes ao inventário de sua falecida mãe e que foram arrecadados.por outros.","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"Serafim Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Catarina ","PRENOME2":"Manuel Joaquim (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Vila de Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o embargo de obra nova de dois prédios vizinhos ao seu imóvel.","SOBRENOME":"Póvoas","PRENOME":"Ana de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira & Covas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida e a recorrida alega que a letra apresentada é falsa.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"Antônio José de 
Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Clemência Joaquina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a empréstimo para compra de um escravo.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Joaquim de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abrantes & Filho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento de uma indenização referente a perdas e danos sofridos.","SOBRENOME":"Anjos ","PRENOME":"Ana Custódia dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Ana Rita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de inventário em razão de ser a partilha deste injusta prejudicando assim ao mesmo.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Cândido Martins dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Caetano da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"João José
","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Baldina Rosa Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um depósito não pago pelo recorrido","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio Álvares da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"Antônio José Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a hipoteca que foi fraudada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Mourão ","PRENOME":"Joaquim Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Varela ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0634"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer judicialmente o reconhecimento de sua filiação para se incluir na herança","SOBRENOME":"Sutil","PRENOME":"Inácia de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasco","PRENOME2":"André Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de ação de cobrança judicial na qual pagou uma quantia ao recorrido solicitando restituição.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"José Júlio de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1486"},{"PROCEDE
NCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer ação de dez dias devido a cobrança do pagamento de uma dívida contraída pelo apelante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Caetano José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Custódio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida que inventariados do recorrido possuem com o recorrente através da penhora dos bens.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Conde de São Simão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Alexandre Alves Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial  referente a dívida contraída pelo falido por fornecimento de materiais e mão de obra prestados a empresa.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Administradores da massa falida de Paulino Dias Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Casemiro de Sá Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos serviços que foram prestados ao recorrido no tempo em que ele se hospedou em sua casa.","SOBRENOME":"Barry","PRENOME":"Constant","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Samo","PRENOME2":"Jonh","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1977"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reivindica a reintegração de posse de suas terras, seguido de  despejo contra o ap
elado","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Roquete","PRENOME2":"Caetana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João Teixeira Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida através do sequestro dos bens do apelado","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Coriolano José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Joana Maria Conceição Correia e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0693"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer avaliação das benfeitorias da ilha de que este era arrendatário.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Julião Batista de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0694"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um imóvel na Gamboa pertencente ao apelado","SOBRENOME":"Amor Divino","PRENOME":"Senhorinha Vitória do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Vaz de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0115"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a nulidade da partilha alegando ser prejudicada n
a distribuição dos bens","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Ana Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Inácio de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Salvador - Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0109"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um terreno por ele comprado que foi invadido pelo apelado cuja terra faz divisa com a do apelante ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno no qual o recorrido invadiu e construiu uma casa de pau a pique.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Antônio Elisário de Miranda ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fetal ","PRENOME2":"Alexandre da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Itaguaí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente requer o pagamento da indenização referente a apólice de seguro da embarcação que carregava escravos da África até a Bahia.","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Custódio Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maxwel ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0645"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de duas casas de moinho que estão sendo construídas pelo apelado nas terras pertencentes ao apelante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"
Andrade","PRENOME2":"Clemente Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0111"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da participação do apelado no colégio eleitoral em função desse ter subornado um juíz .","SOBRENOME":"Nóbrega","PRENOME":"Manuel Esteves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Alvarez da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1796"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a nulidade do testamento, havendo entre os bens  da partilha a existência de seis escravos","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Catarina Maria da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Molina","PRENOME2":"Antônio Joaquim de Velasio","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1815","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de danos causados pelo recorrido no armazém de que era inquilino.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Cândida Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Visconde de São Cristóvão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1914"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem uma notificação de despejo de uma casa que foi herdada pelos apelados","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Inácia Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Lavras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o direito de herança para o menor até que ele complete a maioridade e possa ser habilitado na partilha","SOBRENOME":"Macieira","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Drumom","PRENOME2":"Albano Frederico de Meneses","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1298"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem uma notificação de despejo de uma casa que foi herdada pelos apelados","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0696"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem o embargo de uma obra realizada nos limites de sua propriedade que estão lhe causando danos e prejuízos.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bernardo Pinto Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Tomás Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente a tecidos da sociedade comercial que possuía com o recorrente e que foi desfeita. ","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Joaquim Marques Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Canel","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Pereira Lima & Nicolas Judice","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por crédito feito ao recorrido e não pago.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Custódio Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Manuel da Mata","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Bento Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Carlos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento da cota da liquidação do Monte Pio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A diretoria do Monte Pio Geral ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Antônio Joaquim Soares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.
RCI.0583"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma parte da renda resultante da venda de um imóvel pela apelada que era de posse comum ao apelante","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":" Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Feliciana Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o a reintegração de um terreno e o embargo da construção realizada em um espaço público seguida de despejo do recorrente.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Batista Soares da Silveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que é uma escrava, reivindica a manutenção de sua liberdade por achar-se mantida cativa pela recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cipriana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Elisiária Alves Veloso dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0322"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo da nulidade da penhora de uma fazenda.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Tomás José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro",
"PRENOME2":"Francisco Martins  de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer um embargo de uma cobrança de dívida feita pelo apelado","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Inácia Maria da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Mariano Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco Joaquim Bitencur de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida proveniente de duas letras através dos bens do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Carlota Maria Belo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos prejuízos causados pelo recorrido ao falsificar um medicamento patenteado por ele.","SOBRENOME":"Toichou","PRENOME":"Charles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Luís Felipe Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães Júnior","PRENOME2":"Joaquim Cân
dido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joaquim","PRENOME2":"Custódio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é cobrado judicialmente pela rescisão de contrato feito durante o leilão de uma chácara pertencente ao recorrente e sua esposa.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Conde de Parati","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Antônio José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1924"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo reivindica a propriedade de duas escravas que foram doadas antes de se realizar a partilha de bens","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Fernando Pimenta de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Feliciano Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dourado","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Ana Felícia de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nunciação de obra nova alegando que a obra para assentamento de trilhos executada pelo recorrido invade seu domínio.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia Botanical Gardin Rail  Road","RESPONSABILIDADE01":"Rec
orrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia de Corris de Ferro da Copacabana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"Antônio Francisco Fortes de Bustamante","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Varzim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pestana","PRENOME2":"Álvaro Pinto Rebelo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem direito a herança de seu falecido pai que foi manipulada pelo marido da recorrente devido ao pacto nupcial.","SOBRENOME":"Pena ","PRENOME":"Flora Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Antônio José de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento uma letra de câmbio. ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Fausta Pinto","RESPONSABILIDADE0
2":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2062"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de arresto movido pela agravada ao agravante para garantir pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Joaquina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bodi e Carvalho (administradores da massa falida de Henrique Boqué)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meslier","PRENOME2":"Vitor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Francisco José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Calado","PRENOME2":"Teodoro Marçal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse de um terreno o qual o apelado alega te-lo arrendado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Caetano Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Cristovão José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer execução de sentença de penhora e hipoteca de um prédio.","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"Antônio Leocádio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"João Antônio Fernandes de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a
)","ANO":"1877","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio José de Brito & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da escritura de compra de uma chacará.","SOBRENOME":"Zabumba ","PRENOME":"Antônio José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Alexandre de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Campos  dos Goytacazes - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Luís Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma ação de despejo em função de dívida contraída por não pagamento dos aluguéis ao apelado","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Ana Perpétua Marcelina da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Finigniani","PRENOME2":"César de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida reivindica a propriedade 
de uma escrava de nome Albina.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Angélica Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a rescisão do contrato feito pela falecida Ana Senhorinha Tota da Costa.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Wright","PRENOME2":"Josef Maxwell","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que a viúva execute o pagamento de uma dívida deixada pelo seu falecido marido.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio Luís Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Bergaro ","PRENOME2":"Rosa Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saião","PRENOME2":"Francisco de Paula Correia Manso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer recurso de reivindicação de bens materiais mediante processo de divórcio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Caetana Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ",
"TITULO":"O apelante requer a conclusão do inventário dos bens do falecido","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Ana Eurélio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer sua habilitação de herdeira na partilha do bens do seu falecido ex-marido.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Ana Eurélia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maldonado","PRENOME":"Antônio de Sousa Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pena","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a sua habilitação na herança do falecido ","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","A
NOF":"1822","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0152"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade de uma escrava","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Xavier Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Ilha de Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pela morte de seu escravo e o aluguel do mesmo ao recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio José de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Manuel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Bernardo Alves Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Casa Bancária de Antônio José Alves Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a cobrança de dívida do falecido marido da recorrente referente a compra e venda de escravos.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Maria José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Antônio Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nunciação de obra nova de uma vala que o recorrido fez e que está obstruindo a  passagem pública.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Antônio de Rosa Carvalho ","RESPONS
ABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura ","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto Sobrinho","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer reintegração de posse de parte de sua fazenda que fora invadida pelos apelados","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Brás Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Caetano Giraldino de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento dos aluguéis atrasados dos terrenos da pedreira e das benfeitorias ao recorrente.","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Antônio de Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0668"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade de um escravo","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Leandro Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENO
ME2":"Antônio José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido como membro da comissão do Banco do Brasil requer  cobrança judicial para pagamento de seus honorários.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comissão Liquidadora do Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a correspondência errada de sua conta corrente no qual não efetuou o devido pagamento.","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Luísa Figueiredo de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o início do inventário ","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Felisberto José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim de Paula e",
"RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a ganhos de um escravo que os recorridos lhe devem.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Ana Antônia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Manuel José Monteiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Mariana ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a preferência na hipoteca de escravos e gado que foram levados a praça para arrematação.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leandro Cardim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0379"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer o embargo de alguns bens do apelante.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Claudina Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida proveniente de empréstimo concedido ao falecido.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Marques da Mota ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Antônio Marinho da Silva ","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o embargo sobre a cobrança de multas referentes ao não comparecimento às sessões do juri.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Liberali","PRENOME2":"Antônio Jacone","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2000"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o reconhecimento de paternidade do seu falecido senhor, ser habilitado como herdeiro e sua liberdade","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Caetano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0158"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a partilha do inventário da falecida primeira esposa do apelante para seus 2 filhos.","SOBRENOME":"Valim","PRENOME":"Antônio Gonlçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Alexandre Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Campanha da Princesa","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de indenização por contrato feito a Companhia de riscos de fogos em razão de incêndio causado em sua loja de fazendas.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Castro Meira & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia de Seguros Fenix Fluminense","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1899"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITUL
O":"O apelante reivindica a posse da escrava do apelado, adquirida por venda pelo apelado","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel Peixoto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a propriedade do recorrido que é um escravo menor de idade.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Cândida Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Labinda","PRENOME2":"Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Manuel Dutra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Francisco Casimiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Honorato Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer prestação de contas do inventário do pai da tutelada que outrora foi administrado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio Manuel Leite de ","RE
SPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Zacarias de Góis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sobreira","PRENOME":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coitinho","PRENOME2":"Francisco Vieira de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de Montes Claros de Formigas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de despejo em que o agravante move contra o agravado para evitar danos patrimonais cometidas pelo mesmo.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Mateus da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1706"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de despejo em que a agravada move contra o agravante.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"João Bonifácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de São Gabriel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ana Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Francisco Xavier Monteiro Nogueira da","RESPON
SABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Ponte Nova","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer avaliação e penhora de bens do recorrido para que sejam quitadas as dívidas contraídas por este.","SOBRENOME":"Penasco","PRENOME":"Constante Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roberto","PRENOME2":"João Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Messias ","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Francisco Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a contrato de aforamento não pago feito ao proprietário do imóvel e por laudêmio de estrada.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ludgero Cândido de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Tomás Robim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Salvador Rabira & cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cív
el","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida requerida pelo agravante ao agravado.","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Antônio Cordeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francelino Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Formiga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Feijó","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Francisco Avelino do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itajubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelante pela compra de caixas de vinho através da ação de alma","SOBRENOME":"Guirande","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOM
E2":"","PRENOME2":"Caldas & Massolle","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Tobias Freire de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Manuel António","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisca Carolina de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Doelinger","PRENOME":"Fausta Carolina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Doelinger","PRENOME2":"João Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Félix José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida que é uma concubina requer o reconhecimento de filiação do recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cipriano Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Luísa Joaquina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Lourenço Antônio do","RESPO
NSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Le Breton","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer  pagamento de pensão alimentícia a sua mãe e irmãos em razão de ter sido o falecido pai e irmão contribuintes nesta Irmandade.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Batalha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castelo Branco","PRENOME2":"Carlos Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Le Breton & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Lourenço Antônio do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por empréstimo em dinheiro feito ao recorrente e não pago.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Cipriano Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felipe Justiniano Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João  Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Queiroga","PRENOME":"Anacleto Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Rec
orrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Clara Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo da obra da construção de uma ponte de pedra que impedirá o atracamento de outras embarcações.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Cândido José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Finnie Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1938"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança judicial de dívida em que o agravante move contra os agravados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"F. Le Breton & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Bernardino Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Antônio José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravante requer nulidade de sentença, afirmando que o agravado utilizou cartas de seguro para modificar a senteça","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Catarina Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jardim","PRENOME2":"Pedro Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2"
:"Conceição","PRENOME2":"Agostinho José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Jeremias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queiros","PRENOME2":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bruno e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antonio Alvares de Abrês e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de dez dias que move a agravante contra a agravada pelo não pagamento de benfeitorias não realizadas em sítio em q a mesma morava.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Floriana Pereira  do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araujo","PRENOME":"Fortunato Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um sítio que foi ocupado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Cândido Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Monteiro de Barros & Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1956"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade da partilha","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Paulino dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Francisco Manuel dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Ezequiel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Francisca Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Francisco Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Justino da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a suspensão da arrematação de bens até a decisão do direito de preferência.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Bento José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Riter","PRENOME2":"Cristiano Teófilo Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","P
RENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Goulart de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a alforria da apelada alegando que esta foi deixada por testamento pelo seu falecido dono Jorge Vieira","SOBRENOME":"Eusébia","PRENOME":"Bárbara","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0639"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre o espólio dos bens do embargo alegando dano patrimonial por ocupação de parte da propriedade do embargante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Buena","PRENOME2":"Maria Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão da Vila Nova do Minério","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Blanchord","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a assinatura de uma contratao de arrendamento de uma propriedade rural do apelado","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Delduque","PRENOME2":"Faustino José","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0836"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dív
ida referente a compra de algumas cabeças de gado do apelado","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0837"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado responda pelas injúrias proferidas sobre sua pessoa","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0166"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um animal alegando a falta de pagamento de uma venda para o apelado","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretores da Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Providente e Concordia","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse e uma ação de despejo do apelado que se encontra na lavoura do apelante","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Teresa Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Catalão","PRENOME2":"João da Mata","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribu
nal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Piranga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação judicial de cobrança de dívida movida  pelo agravado contra o agravante.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Francisco do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Evaristo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma ação de dez dias cobrada pelo apelado","SOBRENOME":"Calado","PRENOME":"Tomás Isidoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Fabaliano José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Luísa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"F. do Nascimento & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da massa falida de Norton & Cia.","RESPONSAB
ILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ferraz & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Henrique das Chagas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Hallier","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lengruber","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco Batista da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Adrião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisca Rosa de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silva, Fernandes & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Quirino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848",
"ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"João Jaques da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Inácio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisca Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Carvalhães","PRENOME":"Luís de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Custódio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correa","PRENOME":"José Maria de Menezes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fontaine","PRENOME2":"Carlos Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Máximo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Rita de Cássia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da massa falida de João Inácio Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faro","PRENOM
E2":"Joaquim José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Verner","PRENOME":"Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Felicidade Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita que a Fazenda Nacional lhe pague uma indenização referente aos prejuízos sofridos pela perda de vários escravos transportados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiro Procurador da Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Arouca ","PRENOME":"José Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Macaé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Anastácio Leão da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Sebastião Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo da obra de colocação de trilhos.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia Botanical Gardens Raul Road","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Empresa de Carris de Ferro Copacabana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vasques","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Manuel Alexandrino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Francisco de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintão ","PRENOME2":"Antônio Gomes de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bruno e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco ","PRENOME2":"Antonio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João Antônio de Segadas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODR
EFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a penhora de alguns bens do apelado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maurício","PRENOME2":"João Alvares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Comarca do Serro Frio","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1743"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse e uma indenização referente aos prejuízos causados pelo esbulho praticado pela apelada","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guia","PRENOME2":"Maria Teresa da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0740"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a reintegração de posse de seus bens ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Felismino José Vitorino de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Moreira da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Carlos Augusto de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Francisco de Paula Marques Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Wood","PRENOME":"Franci
sco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Codeço","PRENOME2":"Cândido José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Bernardino Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Lino José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida referente a compra de bestas","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Joaquim Mariano Galvão de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Francisco Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1803","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0919"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a compra de um barco ","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Alexandrina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0155"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma prestação de contas referente ao arrendamento de terras pertencentes a sua mãe ao apelado.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Fabião de Jesus Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1746"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de suas terras.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Domingos Gomes","RESPONSABILID
ADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Luís","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Conceição de Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Bernardo Ferraz de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Divivier e cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim Ferreira Alves & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bosisio","PRENOME":"Matilde Torres","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Divivier & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vermelho","PRENOME":"Domingos José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João Furtado Jorge de Oliveira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a apreensão dos bens do falecido para realizar partilha na herança","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Alexandre Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça -
 BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Inês Sidora da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Demétrio Fidélis Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Serra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meinick","PRENOME":"Edmunda Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jacutinga da Silva & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Alves Mendes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a nulidade de testamento","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"João Ramos do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0157"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a penhora do inventário de seu falecido esposo","SOBRENOME":"Cirne","PRENOME":"Antônia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota Júnior","PRENOME2":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1747"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a manutenção de posse de um escravo","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"José Narciso de","RESPONSA
BILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0161"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o direito de propriedade de um escravo ","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"José Narciso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lessa Pereira & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Eugênio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Antônio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Jacareí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso ","PRENOME":"Antônio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes ","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bernage ","PRENOME":"Alexandre Xavier ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Antônio José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Vila de Iguaçu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBREN
OME2":"Alarcão ","PRENOME2":"Manuel Lobo de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Caetano do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Amador Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Jacu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Domingos José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Salvador Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"José Armando de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Augusto César Bernardino e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vicente","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Januário Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Taubaté - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por furto de dinheiro","SOBRENOME":"Siqueira","P
RENOME":"Sebastião Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Taubaté - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pedro Moreno da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pachaly","PRENOME2":"Curt","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por homicídio","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Graciliano da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Franklin Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por tentativa de homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Salomão","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0085"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por homicídio alegando legítima defesa","SOBRENOME":"Gardener","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Saleta","PRENOME2":"Badilio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário foi condenado por homicídio alegando se defender da violação de domicílio pelas vítimas                                          ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Prudêncio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento de quatro menores","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Bibiano Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Esmeralda do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de títulos","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Olinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento de quatro menores","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Vicentinado","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Juventina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento de quatro menores","SOBRENOME":"Lima"
,"PRENOME":"Cecília de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Bahiense","PRENOME":"João Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a administração pública","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Urbano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Saturnino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Ester Costa do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cláudio Honório da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pelotas - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Longaretti","PRENOME":"Carlos Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Diogo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREF
E":"BV.0.RMI.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por falsificar escritos do jornal e injúria contra seus diretores","SOBRENOME":"Trebbi","PRENOME":"Frediano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Boaventura ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Alfredo José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por falsificar escritos do jornal e injúria contra seus diretores","SOBRENOME":"","PRENOME":"Propietários e Diretores do Jornal Diário do Rio Grande","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra seu irmão","SOBRENOME":"Zorzi","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Zorzi","PRENOME2":"Daniel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fraga","PRENOME":"Benedito Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Olímpio Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticion
ário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Gerardini ","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bonanin","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Comarca de Batatais - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Marchezan","PRENOME":"Giuseppe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Comarca de Batatais - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio, roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Rafael Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mulina","PRENOME2":"Rafael Pires","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Umberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Seuyth","PRENOME2":"H.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Francisco Caetano de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Crispim","PRENOME2":"Gustavo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bananal - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Jannatempo","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Volpi",
"PRENOME2":"Genaro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Raimundo","PRENOME":"José Anselmo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Cardoso dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Pedro Modesto da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pachaly","PRENOME2":"Curt","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1910","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio","SOBRENOME":"Riquinho","PRENOME":"Graciliano de Fontana","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de estampilhas da Casa da Moeda","SOBRENOME":"Silberg","PRENOME":"Sara","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por f
urto de animais","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Orozimbo Miguel de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Herculano ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São José do Rio Preto - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e pertubação da ordem","SOBRENOME":"Laranjeira ","PRENOME":"Adolfo Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Bento Pires de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Paracaia - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e pertubação da ordem","SOBRENOME":"Leonel","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Paracaia - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante, arrombamento e incêndio criminoso","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Maria de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Riccio","PRENOME2":"Juvêncio","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante, arrombamento e incêndio criminoso","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Simão","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfu
rante, arrombamento e incêndio criminoso","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carmem","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Olímpio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Manuel Apolo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amora","PRENOME2":"Alfredo Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Passo Fundo - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Frutuoso","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Leopoldo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Lino José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dhumi","PRENOME2":"Franklin","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"Luís de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Dionísio Afonso ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALI
ZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Maturano","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Emílio Gonçales","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma contudente","SOBRENOME":"Guttin","PRENOME":"Rinaldo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Guttin","PRENOME2":"Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contudente","SOBRENOME":"Guttin","PRENOME":"Amália","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carquellutti","PRENOME2":"Natanael","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Deolinda dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mozaga ","PRENOME2":"José Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Maxambomba - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Malheiros","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Maxambomba - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por h
omicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Varejão","PRENOME":"Bazílio de Miranda ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Varejão ","PRENOME2":"Aureliano de Miranda ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1909","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Artur Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Teodoro da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Gabriel","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Teófilo de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"José Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Antônio Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Lavras","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE
":"BV.0.RMI.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Pedro Dutra da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Gravataí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Araneo","PRENOME":"Giuseppe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Savareci","PRENOME2":"Pascoal","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Ciriani","PRENOME":"Bondelmonte","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra menor","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Guilhermino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Sãe Caetano da Raposa","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato pela apropriação indevida de bilhete lotérico","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Ribeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Augusto da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Brauna","PRENO
ME":"Joaquim Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Alberto da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários requerem nulidade de sentença ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Cota de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários requerem nulidade de sentença ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Agostinho José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Benedito José","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários requerem nulidade de sentença ","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Maria Assunção","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários requerem nulidade de sentença","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Maria Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Scaff","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Pa
ulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Perciliano José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Voneste","PRENOME2":"Hipólito","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Pinto de Oliveira e Cia","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Josefina Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Sebastião Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Argemiro Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Aleixo José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Claudomiro 
Julião","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Noronha","PRENOME":"José Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Doroteo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conego","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Geracino Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Pedro Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Ambrósio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Fabrício Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário c
ondenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bartolota","PRENOME":"Antônio Estela","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bianchi","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Guzzi","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Laranjo Filho","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ornélio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Honório Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Jorge Mervel da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma fogo","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"João Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vasco Correia da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Uruguaiana - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma fogo","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Armand
o","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma fogo","SOBRENOME":"Aveux","PRENOME":"Marcele de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mattana","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Borja","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Henrique Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Domingos Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Niterói - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de
 arma perfurante","SOBRENOME":"Stefan ","PRENOME":"Flic","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Islata","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Pardo - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Stefanovitech","PRENOME2":"Saul","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Pardo - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bozilka","PRENOME":"Catarina","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Pardo - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato por utilizar dinheiro da Armada para prática de jogos de azar","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Isidro Soares","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de atropelamento","SOBRENOME":"Sprowoski","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Passo","PRENOME2":"Francisco do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de apólices de seguros","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Daniel José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOM
E2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Malaquias de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José Severino Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio e ocultação de cadáver","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ponciano Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma letra que o recorrido lhe deve.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joana da Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Manuel José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e lesão corporal contra seu credor","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Severiano da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Irineu de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Frisio","PRENOME2":"Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários conden
ados por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Terreri","PRENOME":"Ângelo Maria","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mascioli","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Romano","PRENOME":"Donato (menor)","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Romano","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Carlos do Pinhal - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Romano","PRENOME":"Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Campanelli","PRENOME2":"Filomena","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Carlos do Pinhal - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Laluci","PRENOME":"Mauro","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Carlos do Pinhal - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por vadiagem","SOBRENOME":"Silvares","PRENOME":"Américo Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Schaumberger","PRENOME2":"João Bati
sta","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por desacato à autoridade","SOBRENOME":"Fleuri","PRENOME":"André Leon de Pádua","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Guaraí - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante resultando em incapacidade permanente e deformidade permanente","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Urbano José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Jacó Benedito de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Sapucaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Joaquim Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Sapucaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Joaquim Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Sapucaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Américo Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABIL
IDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Sapucaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Issa","PRENOME":"Habilo Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Caçapava - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal resultando incapacidade permanente com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Semeão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Celestino dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":" Sapucaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Fortunato Isídio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Feitosa","PRENOME2":"Manuel Tito","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Faxina - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bernardo","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Espírita ","PRENOME2":"Mancredo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Esperança","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sarmento & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0173"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"","PRENOME":" Companhia Brás Nicodemos","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alfredo Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Joaquim Cipriano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e calúnia","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cipriano José dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção e peculato","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Antônio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais - Mar de Espanha","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.RMI.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Nicola","PRENOME":"Zangra Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Tomás","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"Bárbara","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Francisco de Paula Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Crispinno","PRENOME":"Francisco Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Julião José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Laurindo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paul
o","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro de menor","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Salvador Bento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Maria Antônia (Menor)","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Adão Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Laurindo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio motivado pelo estupro de suas irmãs ","SOBRENOME":"Masuhy","PRENOME":"Abílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pedroso da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Schimist","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Peterson","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENO
ME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Ramos de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Egídio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Joaquim Generoso","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por arrombamento de prisão por tentativa de resgate de preso","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Otaviano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedra","PRENOME2":"Felisberto Carvão de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ameaça e lesão corporal","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Simplício Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tobias","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Lugano","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por arrombamento de prisão por tentativa de resgate de preso","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ivo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Porfírio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.RMI.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de atropelamento","SOBRENOME":"Sprowoski","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Passo","PRENOME2":"Francisco do ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, impulsionado por motivação passional, foi condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Salvador Lucas","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Amália Tomásia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Benedito José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vilela","PRENOME2":"Urbano José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Virgílio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Antônio Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILID
ADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato por violação do direito de marca","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Afonso Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José  Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Charão","PRENOME":"Felipe Neri de Brito","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fontana","PRENOME2":"Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Alexandre","PRENOME":"Donato","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Corazine","PRENOME2":"Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Esperidião José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0196"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Caraguei","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Domênico","PRENOME":"Pedro Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Felipeli","PRENOME2":"Genaro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Antônio Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São João Batista de Bebedouro - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Imperato","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Garubi","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","
SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Deus","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Branco - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Farina","PRENOME":"Francisco Cataldo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por vadiagem","SOBRENOME":"Balão","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio de sua esposa com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Júlio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Maria Ferreira de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Fortaleza - Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pelegi","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mangano","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)",
"ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Dionísio Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Daniel","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário solicita a inserção de seu nome no Almanaque do Ministério da Guerra (1902)","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José do Prado Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Montelon","PRENOME":"Miguel Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Hesci","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lucca","PRENOME":"Agostinho de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Vitta","PRENOME2":"Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Putrini","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Paulo","PRENOME2":"Antônio","RESP
ONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Mazzoti","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cafarro","PRENOME2":"Pascoal","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Ceriani","PRENOME":"Vicenti Mondi","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Posini","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio criminoso, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Magri","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nery","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Laugri","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Kechelli","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Schadari","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pal
mieri","PRENOME2":"Fortunato","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Armani","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Marinari","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão, roubo, incêndio, dano patrimonial e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Penteado","PRENOME":"Inácio de Camargo","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo e ocultação de cadáver","SOBRENOME":"Pedra","PRENOME":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Generoso","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante, arma de fogo e ocultação de cadáver","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Justiniana de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Henrique","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Weindehoft","PRENOME":"Heinrick","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Schultz","PRENOME
2":"Alberto","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Hobers","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro, infanticídio e ocultação de cadáver contra menor","SOBRENOME":"Giovani","PRENOME":"Suchet","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vicenza","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"Justino Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"José ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Martins de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cipriano","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO"
:"Peticionário condenado por sedição e motim","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Saladino de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patrimonial, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Montelione","PRENOME":"Michelangelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José Inácio de Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patrimonial, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Joaquim Botelho de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Dionísio Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patromonial, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Vicente","PRENOME":"Honorato","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Kafouri","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patrimonial, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Kafouri","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Joaquim Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patrimonial, 
lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Marcos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, incêndio, dano patrimonial, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Porfírio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Domingos Daniel de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Benevides","PRENOME":"José Joaquim de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de patente","SOBRENOME":"Carepa","PRENOME":"Rubim Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Belém - Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Arêdes","PRENOME":"Carlos de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Arêdes","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animais","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Manhuassu - Minas G
erais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Estevão","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Rossi","PRENOME":"Vitorina","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Amélia Ferreira da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pinto da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Júlio Antônio do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Colli","PRENOME2":"Luís Bráulio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(r
é)","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Coli","PRENOME":"Isalina","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Wanacôr","PRENOME":"Prácaro Brum","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Domiciano José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, arrombamento e dano patrimonial","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Belarmino José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, arrombamento e dano patrimonial","SOBRENOME":"Dias","PRENOME
":"Virgílio ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João José da ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, arrombamento e dano patrimonial","SOBRENOME":"Salmaso","PRENOME":"Santo","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por desobediência","SOBRENOME":"Winchler","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Maria José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Marciano Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"Amantino Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Augusto Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baiano","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"José Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais - Mar de Espanha","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Mery","PRENOME":"Clara de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mulher Criada","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção ","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Américo (menor)","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lamarte","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pascoal","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de
 Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Kozminsky","PRENOME":"Landislau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Benedito Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Vicente Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Henrique Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Carli","PRENOME":"Carlos di","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Deleoni","PRENOME2":"Domingos","RESPONSA
BILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falta de exação no exercício profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sabino Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Longiano","PRENOME":"Luigi","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Goulart","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de veneno","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Severiano do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Porfírio Alves 
dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Gertrudes Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Vicente da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Timóteo da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Anacleto José dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Flávio Correia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Engelsino","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul - Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicidio","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Blanco","PRENOME2":"José Ramon","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homícidio ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Taquara do Mundo Novo - Rio
 Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, viúva do réu, solicita revisão por crime contra estado e atividade subversiva","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Lúcia Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Francisco Cândido ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Manuel Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Benedito Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Farinha","PRENOME2":"Clemente Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Manuel da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Honorato","PRENOME":"Jovino José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Pachedis dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV 
","TITULO":"Peticionária, viúva do réu, solicita revisão da sentença condenatória de crime contra a disciplina militar e prática de jogos de azar","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Rosalina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Cícero Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Benevides","PRENOME":"José Joaquim de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fabricação de instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Teixeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Pedro Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lima","PR
ENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Emídio Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Brunheta","PRENOME2":"Filomena","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pagani","PRENOME":"Marieta","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra menor","SOBRENOME":"Galdino","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Godói","PRENOME":"José Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Romão","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Jundiaí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"Valentim","PRENOME":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por incapacidade permanente resultante de lesão corpo
ral com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Plácido","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Raimundo Camillo de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Laudiano Camilo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Guilherme","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Campanha - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vitorino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Malaquias de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ximenes","PRENOME":"Maximiano Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Co
lor","PRENOME2":"Roberto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Araras - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente ","SOBRENOME":"Kiedrnski","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Lourenço Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infração de lei municipal","SOBRENOME":"",
"PRENOME":"Rio de Janeiro City Improvements Company Limited","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Miraglia","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Antonelli","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Santa Rita de Passa Quatro - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Godói","PRENOME":"Joaquim Venâncio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bosseti","PRENOME2":"Natal José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Cruz do Rio Pardo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo de seu pai","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cláudio Conrado de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Artur Augusto Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel Cândido de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","R
ESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo de seu primo","SOBRENOME":"Mescia","PRENOME":"Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mescia","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Nicola","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferraro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Ribeirão Preto - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animais e tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Bispo","PRENOME":"Manuel Feliciano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Betino Laurindo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"So
usa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Cecília Ferreira de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Artur Brás","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio de seu pai","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra menor","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":" Onorival","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Biscainho","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Alcoba","PRENOME2":"Severo Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.RMI.0304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Monteleni","PRENOME":"Luige","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Honório ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Apolinário","PRENOME":"Benedito Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Apolinário","PRENOME2":"Inácio Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo de animal","SOBRENOME":"Faustino","PRENOME":"César","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Feri","PRENOME2":"Tranquilio","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Joaquim Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistir a prisão","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistência à prisão ","SOBRENOME":"Skirapp","PRENOME"
:"Spiridião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Lourenço antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Aristides","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Henrique B.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Pedro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem
 habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Abílio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Vítor da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Mário Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Russo","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Bisaglia","PRENOME":"Giacomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREF
E":"BV.0.HCO.2457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Martins da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar sob ameaça de morte","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Apulcevo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Germano","PRENOME":"Argemiro Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de título e papel público","SOBRENOME":"Capelini","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Antônio de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Genario","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"",
"PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Severino Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Kaner","PRENOME":"Benedito Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistência à prisão ","SO
BRENOME":"Skirapp","PRENOME":"Spiridião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lamas ","PRENOME2":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"José Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem ","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Américo Evaristo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem ","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"José Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Pedro da  ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gioreli","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Werneck","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Carlos José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Alvão","PREN
OME":"Horácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antero da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Duarte de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Palencia","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Magno","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2
722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e fuga","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vasques","PRENOME":"Manuel Corrêa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Américo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2"
:"Vampa","PRENOME2":"Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ribeiro Filho","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Antônio Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ximendes","PRENOME":"Rufino José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Godói","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem ","SOBR
ENOME":"Fragoso","PRENOME":"Francisco Guerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"José Meireles Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Luís Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Faustino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de pertubação da ordem","SOBRENOME":"Macaíba","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas Júnior","PRENOME2":"Luís Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas e selo público","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rilavel","PRENOME":"Domingos Sanches ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gioreli","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Werneck","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Malheiros ","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Dias Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsifica
r estampilhas","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Geraldo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Lourenço Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2734"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Osório ","PRENOME":"Augusto César Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"José Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Paula ","PRENOME":"Antônio Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Belo ","PRENOME":"Bartolomeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Paula Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME
2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Alvergueiro ","PRENOME":"João Simões ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a Constituição Federal","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a Constituição Federal","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Carlos Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Bulcão ","PRENOME":"Francisco da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando
 prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cândido Juvêncio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações homicídio e incêndio criminoso","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Cândido Alfredo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Joaquim Pereira Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.2751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documento particular ","SOBRENOME":"Velez","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Estevan José Paes","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Antônio dos Santos Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1850","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da sua liberdade e de seus filhos que foi concedida pelo Juízo Municipal.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Felix José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1789","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Dias Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","P
RENOME2":"Luís de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Lourenço Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Thompson","PRENOME":"Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Casteli","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ser acusado de furto","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Amé
rico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Luís de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Navarro","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de moeda falsa","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","
SOBRENOME":"Magno","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Carlos Ventura de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violação de domicílio","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Bernardo Jorge das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lourenço","PRENOME":"José Manuel Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto e lesão corporal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2487"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida","SOBRENOME":"Duarte Júnior","PRENOME":"Felisberto Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por serem acusados de tentativa de mudar a forma de governo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Motta Paes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Carolino Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por ser acusados de tentativa de mudar a forma de governo","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Carlos Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente requer Habeas Corpus por ser acusado do crime de mesa eleitoral ilegítima","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Napoleão Franco da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de papel público","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Adol
fo Vítor Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Aristídes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Manforte","PRENOME":"Felipe ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Poti ","PRENOME":"Joceno ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sanches ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente
 requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Joana ","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Mena Barreto ","PRENOME":"Antônio Adolfo da Fontoura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Emílio ","PRENOME":"Antônio Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gioreli ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Monforte ","PRENOME":"Felipe ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Eduardo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":
"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer adiantamento do julgamento do seu recurso de habeas corpus ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Diogo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godói ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem hab
eas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Américo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dário ","PRENOME2":"Pascoal ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Inácio ","PRENOME":"Desidério ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luís Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Mena Barreto ","PRENOME":"Antônio Adolfo da Fontoura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Carbone ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de peculato e extravio de bens ","SOBRENOME":"Barreiros ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Roth","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABI
LIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de já ter cumprido sua pena","SOBRENOME":"Tapasso ","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Ermelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Carrara ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal  ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antero ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brun ","PRENOME2":"João Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de peculato e extravio de bens ","SOBRENOME":"
Barreiros ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Roth ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em fabricação de moeda falsa ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Juvenal Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Inácio ","PRENOME":"Desidério ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Santa Cecília","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de já ter cumprido sua pena  ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"190
2","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Cesarino ","PRENOME":"Manuel Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Modesto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Berloti ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Elias ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circula
r moeda falsa  ","SOBRENOME":"Veloso ","PRENOME":"Carlos Monte ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Augusto Tiago de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Bolivar ","PRENOME":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Horácio José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Chermont","PRENOME":"Bento Leite ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Lucas ","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Orienter ","PRENOME":"Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro 
","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Bolivar ","PRENOME":"Francisco Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Cordeiro Filho ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sarmiento ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Resende ","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de violação de domicílio e fabricação de instrumento usual na prática de furto  ","SOBRENOME":"Verry","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Trota ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa "
,"SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Gaspar Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de roubo ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Esperidião Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Francisco Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas c
orpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Albano Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Sotero de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e violação de domicílio ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Ferdinando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2795"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Bernardino da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Oscar Ferreira Leal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carolina","PRENOME2":"Amélia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Antônio de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Milciades Mario de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para garantir a guarda judicial de sua filha menor ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Leonor","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ercília (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01"
:"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Antônio da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Lobo Filho","PRENOME":"Roberto Jorge Hadock","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Joaquim Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Thompson","PRENOME2":"Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pitombo","PRENOME":"Eulago Alves de Matos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2515"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição e ajuntamento ilícito","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Luís Pereira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Clemente","PRENOME":"Florentino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Evaristo Amancio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Pedro Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"César ","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Alipice Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Emílio Teixeira da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas para garantirem a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Sezesfredo Tito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bernardi","PRENOME2":"Daniel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lanher ","PRENOME":"Afonso Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Lagoa","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV
 ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Fausto Esmael Pereira e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monforti","PRENOME2":"Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Francisco Bento do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Francisco Pontes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902
","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vernier","PRENOME":"Jaques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Inácio","PRENOME":"Desidério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brás","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Salazar","PRENOME":"Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME"
:"Paço","PRENOME":"João Lourenço Soares do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"João Henrique Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas preventivo para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Carlos Leôncio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gioreli","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Gonzaga","PRENOME":"Tertuliano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Francisco Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV
.0.HCO.2905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lamoedo ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de vadiagem e roubo ","SOBRENOME":"Romero y Rubio ","PRENOME":"Dolores","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por acusação de estupro","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender estampilhas falsas","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Diogo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"
1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Padilha","PRENOME":"Custódio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Padilha","PRENOME2":"Paulino Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Eduardo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carboni","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bapepido","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Apolinário Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana ","PRENOME2":"Fagundes Américo de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem 
circular moeda falsa","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Alberto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Valência","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por já ter cumprido sua pena por acusação de furto ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Elrick","PRENOME2":"Martim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Américo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Clara ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Maxminiano Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","
LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Carlos Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Góés ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Ildefonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas preventivo por  acusação de dívida e penhora","SOBRENOME":"Curi","PRENOME":"Siba Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Felix da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"B
arrile ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Júlio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Manuel Reis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por acusação de furto ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisco Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Góes ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federa
l - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Francisco César da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vinhaes ","PRENOME2":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Drumom ","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Godoi","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Reis Júnior ","PRENOME":"João Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Antônio Ildefonso ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"José Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"Francisco Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Benjamim","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Bertelli","PRENOME2":"Alfredo","RESPON
SABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de responsabilidade, e falsificação de documento particular  ","SOBRENOME":"Tão Júnior","PRENOME":"Antônio José da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"José Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Adalberto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente
 requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miranda & Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Oscar de Bulhões","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vespoli ","PRENOME":"Gabriel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas para garantir a sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Gustavo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando de fumo","SOBRENOME":"Friedenickes","PRENOME":"Gerrit Meuz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por acusação de desacato a autoridade ","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Carlos Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maya","PRENOME2":"Raimundo de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1
902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"José Lopes Carneiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas por acusação de desacato a autoridade ","SOBRENOME":"Lusekind","PRENOME":"Tetor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mourão","PRENOME2":"João Martins de carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Maximiniano Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prática de jogos de azar ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Biscache","PRENOME":"Jo
sé","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Garacho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Carlos Monte","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furtar selos e estampilhas ","SOBRENOME":"Carvalho Júnior ","PRENOME":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2698"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Luísa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas
 corpus por fazer fabricar moeda falsa  ","SOBRENOME":"Gonzalle","PRENOME":"Ramon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Afonso Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violar direito de marca de bebibas e calçados","SOBRENOME":"Gaude","PRENOME":"Camilo Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Alegre","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificação de estampilha","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Luís Barbosa de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Artur Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro"
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Manuel Reis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Severino Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da custas e despesas dos recorridos quantos estavam presos.","SOBRENOME":"Rebelo","PRENOME":"Raimundo de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"João Vítor Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Santarém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Antônio Joaquim Gomes do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Antônio Benedito de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Santa Maria de Belém do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridas requerem reivindicação das casas que se acham na posse do recorrente sem os seus consentimentos.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Ricardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Vitória Senhorinha Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Goiânia - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.303
7"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente ao aluguel de uma casa.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Valentim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim  José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento de sua liberdade assim como pagamento dos serviços prestados ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queiroz","PRENOME2":"João Luis Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazzes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de umas terras as quais se encontram ocupadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Felisberto Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Pedro Melo Pereira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída para custeio de çlavouralavoura pelo falecido esposo da recorrente.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Rita Benedita de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Quirino Gomes & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava Maria, que foi comprada porém não foi entregue pela recorrida","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Roque de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Vilas Boas","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Boa Vista de Itajubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Carlos Augusto Ferraz","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que a recorrida preste contas do inventário e rendimentos dos respectivos bens de seu falecido sogro.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Feliciano José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente através da penhora de alguns bens do mesmo.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Felipe Pais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"João do Rego","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Serinhauen - Pernam
buco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente à compra de suprimentos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Joaquim Elviro Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Francisco Santiago ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida refente a compra de madeiras a crédito realizado pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ribeiro e Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Antônio Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da penhora de quatro escravos","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Felino de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Maria Carolina Emeliana da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através de concessão de crédito a juros ao recorrente.","SOBRENOME":"Bacelar ","PRENOME":"Feliciano Teixeira da Mata ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Filgueira","PRENOME2":"Mem de Amorim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Francisco da Barra de Sergipe do Conde ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Campelo","PREN
OME":"Felipe Carneiro de Olinda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Manuel do Nascimento Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da sentença de compra e venda de um escravo.","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Félix José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"João Nepomuceno de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída através de hipoteca do Engenho Jurema realizada pelo falecido.","SOBRENOME":"Leitão ","PRENOME":"Felipe de Faro Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Provedor e Mesários da Santa Casa de Misericórdia de São Cristóvão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Souto Maior","PRENOME":"Felismina da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Godinho & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por crédito consignado ao recorrente e não quitado.","SOBRENOME":"Cotrim ","PRENOME":"Felipe Joaquim de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Zama","PRENOME2":"Aristides ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1847","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o sequestro de todos os bens do falecido em função do recorrente não ter pago o cello da herança do mesmo.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Felisberto Constâncio Lino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fiscal Tesouraria Provencial","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de empréstimos a juros contraídos pelo falecido a seus respectivos herdeiros.","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Fernando de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"José Joaquim de Santana  ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da compra de bois realizada pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fernandes de Almeida & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lobato Mendes & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de empréstimo feito pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ferreira dos Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Mercantil de Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos seus honorários e sua parte na divisão dos lucros da recorrente, empresa da qual faz parte.","SOBRENOM
E":"","PRENOME":"Ferro Cardoso & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Daniel Pedro Ferro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer punição judicial por invasão de propriedade cometido pelo recorrido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Fidélis José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José Gomes Pinheiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial referente a um empréstimo em dinheiro para reforma de um imóvel pertencente a falecida.","SOBRENOME":"Castrioto","PRENOME":"Virgulina Lívia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"João Batista Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer punição judicial por crime de fraude cometido pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Filgueira Sands & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a compra de sua carta de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fermina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Jacinto Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"A recorrente requer a manutenção de sua liberdade amparada pela Lei do Ventre Livre ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Florinda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Santana de Macacu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade amparada pela Lei 1931 no qual a requerente é uma escrava.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Florinda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Santana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da manutenção de liberdade dos recorridos que são escravos.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Francisca de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da manutenção de liberdade dos recorridos que são escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida pelo recorrido através do reembolso do valor ou penhora de bens.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Firmino José Félix da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juvêncio & Alcântara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2602"},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida acordada em escritura pública na forma de 4 escravos.","SOBRENOME":"Pacheco ","PRENOME":"Florentino Cota ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bernardes de Carvalho e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá - MG","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização por parte do recorrido pelo não cumprimento do acordado no contrato de locação de serviços firmado entre ambos.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Fortunato Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cabot ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pirassununga - SP","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento da parte que cabe ao seu esposo na sociedade da boutica.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fonseca & Abreu ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Maria Rita de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo falecido cônjuge da recorrida.","SOBRENOME":"São José ","PRENOME":"Francisca da Penha de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":" Caxias","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de sua escrava vendida ao recorrido sem seu consentimento.","SOBRENOME":"Galo","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"",
"PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma nulidade de sentença.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"João Galvão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer punição judicial pelo não pagamento de empréstimo feito pelo recorrido para compra de mobília.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Francisca Carolina da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Manuel José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a letra câmbio negociada com seu falecido cônjuge.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Carlos Antônio Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Isabel","PRENOME2":"Eulália","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida pelo herdeiro do devedor falecido.","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Florêncio Manuel Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença de cobrança de dívida referente a credito 
concedidos ao recorrido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer penhora de bens do recorrido por dívida contraída pelo não pagamento de serviço prestado como guarda livros do recorrido.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Domingos Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cotia","PRENOME2":"Domingos Alves Guimarães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leonarda ","PRENOME":"Francisca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueira ","PRENOME2":"Miguel Arcanjo de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer conciliação perante a justiça com o recorrido por este ter invadido sua propriedade de terra e praticado turbação.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Francisca Eugênia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel ","PRENOME2":"José de Barros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos não o impeçam de usar a servidão de passagem e retirem os obstáculos colocados no caminho, deixando-o livre como se encontrava antes.","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Sancho Bitencur Beregue","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"José Osório da Fonseca Pina","RESPONSABILID
ADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pelos prejuízos decorrentes da compra de uma máquina com força inferior do que a solicitada aos recorridos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fox & Studart","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Povier ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da quantia do imposto de visto em pipa de aguardente fabricada no engenho do recorrente e as demais dívidas de anos anteriores.","SOBRENOME":"Malcher","PRENOME":"Maria Henriques Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional do Pará","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a posse de sua escrava Lídia e dos dois filhos dela ao recorrido.","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Perfiro Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"João do Amor Divino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização por perdas e danos pelo não recebimento das cargas de farinha encomendadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rostron Buttond & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tinoco e Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de furto antecedido por arrombamento de um imóvel.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Maria Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida de letra de câmbio contraída pelo recorrente com seu sogro.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Francisco Luís Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Henrique Jacó ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de letra de câmbio que o recorrido contraiu com seu finado marido, Silvestre João de Seixas.","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Rosa Maria Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Felipe Tiago","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento dos cinco anos de trabalho e as vantagens pecuniárias garantidas no contrato, que foi rompido sem motivos plausíveis pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Empreiteiro da Cia. Paraguassu Hunry Edward","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Smith","PRENOME2":"Wilian Scoth","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Cachoeira - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de posse do escravo José Toca.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José da (Tenente)","RESPONSABILIDADE01":"Recorre
nte","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Inácio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora do Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de juros e prestação das contas por o recorrente ser curador do ausente.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Sabino Alves do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3119"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que a alforria do apelado seja revogada visando a manutenção da posse do escravo.","SOBRENOME":"Godoi","PRENOME":"Pedro Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Tomásio","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem ação sesmaria de liberdade por terem sido obrigadas pela recorrida a se prostituírem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sabina Sebastiana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Custódia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, alega ser possuidora legítima do engenho novo de Goiania e por isto embarga o processo que a recorrida, embargada, move a Antônio Lopes Viana.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa de Misericórdia de Lisboa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.R
CI.3116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Francisca pertencente ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"João dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer entrega das 37 apólices da dívida pública deixada pelo falecido em testamento em seu benefício mas que se encontra em posse dos recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Junta Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Recife","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Luis Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída através de empréstimo, arrendamento de um prédio mencionadas na verba testamentária do falecido ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa de Misericórdia do Pará","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer penhora de casas que lhe foram hipotecadas para quitação de dívida.","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Francisca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Constantina Jacinta da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da sentença, na qual é conce
dida a liberdade aos recorridos escravos Modesto, Carlos e outros.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisca Carolina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Modesto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer novo cálculo da divisão de uma terra e que o recorrente abra mão de terreno ocupado ilegalmente, pagando os frutos e rendimentos da ocupação.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Herdeiros do falecido Salvador da Rocha Camargo e sua mulher","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Herdeiros do falecido João Monteiro de Oliveira e sua mulher","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de uma dívida pelo não pagamento da venda de espólio do finado Luís Bernardo Pereira feita ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fortunato Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santiago ","PRENOME2":"Domingos Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Nunes Neves de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente pagamento de 57 mangotes de tabaco e o frete correspondente ao transporte da mercadoria.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Samuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco J
osé ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer conhecer o teor da avaliação e da divisão das terras deixadas por herança aos herdeiros em decorrência do falecimento de seu pai.","SOBRENOME":"Galo","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tibiriçá","PRENOME2":"João Galo Acaiaba","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de São Francisco da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição da quantia emprestada ao recorrente, que não lhe pagou na data combinada.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Sebastião Acioli Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, requer embargo da penhora da fazenda que o recorrido, embargado, moveu contra o réu, alegando que seus bens estavam nessa mesma fazenda.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Sebastião José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de dissolução de sociedade pelo não cumprimento de condições do contrato no qual o recorrido é sócio diretor e caixa.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Anglada & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeir
o ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma letra mercantil vencida e juros pelo recorrente.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Sebastião Antônio do Rego de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reivindicação de propriedade do escravo Tomé.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Francisco José Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Joana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de sete letras com seus respectivos juros, devido ao empréstimo feito ao recorrente e não pago pelo mesmo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sebastião José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Joaquim Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de trinta e quatro letras e os juros que foram emprestados ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sebastião José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barrocas","PRENOME2":"Antônio Valentim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida devido aos festejos que o recorrente, como presidente da província solicitou.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Sebastiã
o Gaspar de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente, por esse ser fiador de vários negociantes que encontram-se em débito.","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Francisco Frutuoso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reconhecimento de liberdade de um escravo de nome Santos, que fora alforriado por sua ex senhora, porém, que faleceu sem registrar o ocorrido.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio Ferreira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Marcelino Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Conceição do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente que lhe seja devolvido seu dinheiro, uma vez que se constitui em credor de domínio e não como quirógrafo no processo da referida massa falida.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem aos recorrentes o dote oferecido por seu finado sogro, o qual corresponde à um terreno, por eles não terem aonde morar.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Sebastião Antonio de e outros","RESPONSABILIDADE
01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Luis Inácio de Oliveira e sua esposa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer prestação de contas dos gastos realizados pelo recorrido durante sua administração como tutor do recorrente.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio Luís Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de quatro letras que foram extorquidas pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rostron Rocher & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Estevão Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem cessão de direitos e nulidade da partilha de bens do inventário da finada Antônia Francisco de Jesus Hernandes.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Francisco Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Floriano Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São João Batista - MG","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Seve Filhos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antunes & Simões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorren
te, como tutor de menores, requer direito a herança referente a uma parte de terras.","SOBRENOME":"Azambuja","PRENOME":"José Bonifácio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Luís Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade sobre a recorrida escrava Angélica.","SOBRENOME":"Maços","PRENOME":"Francisco José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Angélica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade das alforrias concedidas aos seus escravos pela recorrida.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Serafim Laurentino de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Glória","PRENOME2":"Maria Pastora da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial de dívida contraída pelo recorrido pela cobrança indevida de pagamento da venda de 14 escravos ao recorrente.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisco de Carvalho Paes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"José Tavares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Serafim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dores","PRENOME2":"Valentim Dias das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu - Maragogipe","SERIE":
"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita que a Companhia de Seguro Tranquilidade pague uma apólice referente a perda de seus escravos.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Francisco Raimundo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Faro & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer interdição aos seus pais, pois o recorrente se encontra com insanidade mental.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Januária","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem anulação de uma cobrança de juros indevida feita pelos recorridos.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Carolina Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de título de crédito ao recorrido.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Sebastião José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio Joaquim Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava, requer ao recorrido ação de liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sensata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Joaquim Pereira Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)",
"ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Mangaratiba - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de homícidio após ter sido realizado o exame de corpo de delito","SOBRENOME":"Terço","PRENOME":"João do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo de Direito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Sacramento","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo Júnior","PRENOME":"Francisco Pedro Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Gonçalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados pelo crime de furto de algumas sacas de café.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Lopes dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Alberto Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por abandono a gestão da paróquia e em seu lugar ter feito nomeação de outro padre sem pedir autorização de seus superiores.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":" Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida decorrente de danos patrimoniais.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco Jorge de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME
2":"Mateus Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida em dinheiro ao recorrente.","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"Senhorinha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Antônio Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma remessa de carnes de charque feitas ao recorrido.","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Francisco Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"João Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da comboa que foi tirada a força por três indivíduos a mando do recorrido.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Simão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salazar","PRENOME2":"Ricardo Nécio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente contesta a liberdade da escrava Maria","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Pedro Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução da quantia de uma letra de terra depositada por engano na conta do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade Ben
eficiente Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Beneficiente Vera Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer uma segunda conciliação sobre as importâncias das fazendas que o recorrido recebeu, sendo dessa vez com uma correção dos valores.","SOBRENOME":"Novais ","PRENOME":"Francisco Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Julião Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de posse alegando invasão por parte do recorrido.","SOBRENOME":"Moncorvo Júnior","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio Francisco do Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de letras de câmbio ao recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sevé Filhos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Parente Viana & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de um escravo que lhe foi esbulhado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Moncorvo","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de 
Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer declaração de recebimento da quantia depositada pelo escravo para a sua liberdade, por parte do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sérgio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da metade da dívida pelo recorrido, que é irmão do credor falecido Antônio Fausto Rodrigues de Oliveira.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Silvério Hipólito de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Felisberto Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a posse da escrava Feliciana ao recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Silvana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Maria Antoniana Chaves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Silvéria Rodrigues Jordão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Ernesto Henrique Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida da iluminação que não foi paga pelo falecido do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Solicitador da Tesouraria Provincial da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Arcangela Maria Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de aluguéis atrasados do recorrente.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Tomás Xavier Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Evaristo Xavier da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer inventário dos bens para proceder a partilha e o inventariante sendo o recorrido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Tomás Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Ana Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida decorrente das transações estabelecidas com o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Soares e Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gasparinho","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido pague o que deve dentro do prazo determinado ou que penhore seus bens para quitação da referida dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Soares & Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorri
do(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução do dinheiro que foi debitado pelos recorridos, em virtude de serem sócios devido ao falecimento de seu pai, na qual alegam uma dívida não paga pela companhia do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tomás de Aquino Fonseca & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, embargante, requer que a recorrente, embargada, não tome posse de todos os seus bens como forma de pagamento de dinheiros não passados ao falecido comendador Bernardo José Ferreira Rebello e seu ex marido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Possidônio","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução das 294 cabeças de gado pelo recorrido, que foram deixadas pelo seu finado pai.","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Frederico Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Raimundo Justino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente ao crime de lesão corporal atribuído ao recorrido.","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Vitorino da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Adão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Rev
ista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a manutenção de sua liberdade, de seus filhos e neta ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teodora","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Firmino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente passe os bens para sua mulher, filha do finado, o qual foi ex marido da recorrente.","SOBRENOME":"Cardim","PRENOME":"Teresa de Jesus Pachita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Apolinário","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das alforrias das africanas livres pelo recorrente.","SOBRENOME":"Miller","PRENOME":"Teresa Jansen Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida que os recorridos contraíram com seu finado marido, fiador dos mesmos.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Teresa de Jesus Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Miguel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de posse do escravo Joaquim","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Teodoro Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurado
r da Coroa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos aluguéis não pagos de uma fazenda pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Teodoro José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Joaquim dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter invadido a propriedade do recorrente e causado prejuízos em sua plantação.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Henrique Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer através de libelo cível cobrança de dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Marks","PRENOME":"Teodoro Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marks","PRENOME2":"Salomão Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer sequestro dos bens do recorrente para pagamento de impostos sobre uma loja e um escritório.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Trajano César","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer proceder com uma ação de força nova contra o recorrente, por este ter
 derrubado uma porção de mata virgem que o primeiro arrendava.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Tomás da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Policarpo José Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer levantamento de depósito dos recorridos para legitimar-se como senhor dos escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tavares & Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Thiago e Firmina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de propriedade deixada por escritura pelo herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco da Rocha Pais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, junto à sua família, requer através de libelo civil cobrar os prejuízos ocasionados pelo recorrente enquanto este estava na condição de procurador do pai do recorrido.","SOBRENOME":"Paranhos","PRENOME":"Tomas da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Manuel de Saldanha da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3090"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a alforria dos dois mulatos que se encontram sob a posse do apelado.","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE
02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer escravos que foram penhorados e comprados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Francisco Xavier ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse de terra cujo falecido marido possuía o título de proprietário e que indevidamente foi ocupada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim dos Santos Prado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Francisca de Paula Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer os escravos penhorados em pagamento de uma dívida adquirida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Francisco Perim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Firmino Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre reivindicação de propriedade de um escravo.","SOBRENOME":"Boom","PRENOME":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Araruama","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo dos bens, pois o recorrente quer por direito a divisão dos bens partilhados amigave
lmente.","SOBRENOME":"Mesquita ","PRENOME":"Francisco Hilário de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Manuel Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2645"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer habilitação de herdeiro para o apelado para ter acesso aos bens do falecido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de contrabandear vinhos pertencente a vítima.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Leopoldino dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de contravenção de tecidos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida contraída pela falecido esposo da recorrente.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Maria Antônia Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Goutino & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pi
nto","PRENOME":"James","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ruck","PRENOME2":"Virgínia Durai F.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer reintegração de posse da sua sesmaria que o apelante esbulhou.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vitoriano José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"João Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo e a reintegração da posse do sítio em que o recorrido se encontra vivendo.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Inácio Rangel de Marins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicente José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer os recorridos na qualidade de administradores da massa falida de José Pereira da Fonseca executem o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Vitorino José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"José Maria Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Velho & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dorat","PRENOME2":"Antônio Carlos (curador fiscal)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL"
,"SOBRENOME":"","PRENOME":"Huguentobler & Cia (massa falida)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida através da penhora de algumas letras e bens do recorrente.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Joaquim Marques Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Niterói - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo dos bens penhorados pelo recorrido alegando uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Ramalho ","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Fortunato Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2167"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado uma cobrança de dívida referente a quebra de contrato do arrendamento de um sobrado.","SOBRENOME":"Riesco","PRENOME":"Vitor","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Isidoro","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer habilitação de herdeiro no testamento do falecido em razão de possuir 
o direito a herança por ser cunhado do mesmo.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Félix Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da penhora de dois escravos.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Joaquim Conrado da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Joana Delmira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial de uma dívida adquirida do recorrido na compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim Bernardino Pinto Machado & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Colares","PRENOME2":"Domingos José Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Grão Mogol - Minas Gerais","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a débito contraído por escritura de dívida e hipoteca feitas ao recorrente e ainda não quitadas.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Joaquim de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade da Misericórdia da Cidade do Maranhão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Congonhas do Campo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"
João Borges ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Encruzilhada ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2166"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento do aluguel de sua loja.","SOBRENOME":"Saviel","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pecuraria","PRENOME2":"Antônia Joaquina Penut","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1347"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a escritura de liberdade de um escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Vitorino Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer arrematação dos bens que o falecido deixou em inventário em razão de uma embarcação que possuía  em sociedade com o falecido.","SOBRENOME":"Rebelo ","PRENOME":"Joaquim José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Clemência Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial por dívida contraída pela primeira remessa de notas extraviadas referente a consignação de embarcação à vapor.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Joaquim Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"João Antunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorr
ente requer embargo da obra realizada pelo recorrido por esta desvalorizar o seu imóvel.","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rebouças ","PRENOME2":"Manuel Maurício ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial de uma dívida em aberto sobre a empresa recorrente  que não tem recursos para processar o pagamento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Johnmeton Pater & cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida Richard Royle ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença proferida pelo recorrido em que é acusado de homicídio de um escravo.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Israel Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida de 800 mangotes de tabaco.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Leciague & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sobral","PRENOME2":"Francisca Inês","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da obra que o recorrido está realizando por estar danificando seu patrimônio.","SOBRENOME":"Gamboa ","PRENOME":"Francisco das Chagas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Antônio Pinto Ferreira","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente à empréstimo concedido.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valim ","PRENOME2":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Vila de São Simão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de lesão corporal contra a recorrida usando um chicote.","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Marcolino José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Rosalina dos Anjos Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes reivindicam a parte que cabem às suas esposas na partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira - BA","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da penhora que havia feito ao recorrido.","SOBRENOME":"Cerqueira ","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Faustino Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes exigem restituição pecuniária pela morte do escravo que seria vendido.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME"
:"Francisco Alves Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a manutenção de sua liberdade uma vez que nasceu após a Lei de Ventre Livre","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Jacinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Inácio José  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, angariando pecúlio para comprar sua liberdade, requer que seu senhor declare se aceita a dita quantia para a alforria da cativa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teodora","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Angelo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida e  nulidade de venda de uns terrenos e outros objetos ao recorrente que não foram pagos.","SOBRENOME":"Verner","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Vicente Quintino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida combinada c
om o recorrente sob juízo conciliatório.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Sampaio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia estipulada no contrato firmado com o seu sócio, recorrido, para o caso de uma das partes se arrepender do negócio antes de passada a escritura pública da sociedade.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Teodoro José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Domingos Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rebouças ","PRENOME2":"Manuel Maurício ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem anulação do testamento da finada Antônia Barbosa Maciel.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Timóteo Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Simão Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer anulação da dívida que herdara devido à quantia de tempo que transcorrera desde o início dela e possuir abastada fortuna.","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Florêncio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836
","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2608"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre nulidade de sentença referente a execução de penhora da escrava Delmira","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Valentim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Teotônio Roque","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente a diferença de preço na mercadoria vendida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Christiansen","PRENOME":"Teodoro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paton Nash & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega do engenho Lages em 24 horas.","SOBRENOME":"Gondini ","PRENOME":"Joaquim Monteiro Guedes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Virgínio Horácio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos salários de seu falecido filho.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento restante das letras referentes ao crédito concedido ao recorrido.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Tomás de Aquino & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimar
ães","PRENOME2":"Cândido José da Silva Guimarães & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reivindicação de propriedade  e indenização de um sítio que está sendo utilizado pelo recorrente. ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Quirino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de 3 letras de câmbio com seus juros e custas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Inácio Gabriel Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bresser & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da quantia devida pelo recorrido por compra de mercadorias e outros objetos na casa comercial de seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Teodoro José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Raimunda da Candida Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente à metade do valor do capital social feita no ato do contrato social pelo recorrente.","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Amorim Fragoso Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pern
ambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de apólices da dívida pública que lhe foram vendidas.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Veríssimo Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vergueiro","PRENOME2":"Luís Pereira de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Inácio Aniceto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu - Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a carta de alforria para si e sua filha.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Honorata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado Branco","PRENOME2":"José Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem anulação de carta de alforria passada ao recorrente, curador dos libertos, alegando que se trata de uma falsificação.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Honorato José da Conceição ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Felipe Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Porto Seguro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica judicialmente a manutenção de liberdade perante o recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"J
oaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de dívida referente a empréstimo concedido.","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Frey & Saliman ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução do dinheiro da obra não executada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Watson ","PRENOME":"John ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia da estrada de ferro Província da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da empreitada que fez para o recorrido.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Tito Chaves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia da Estrada de Ferro de Carangolas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, herdeiro de sua mãe falecida, requer devolução da escrava que está sob posse do recorrido, a qual faz parte de sua herança.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Vanceslau Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Bonifácio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer abertura do processo de falência afim de encerrar dívidas com o recorrente.","SOB
RENOME":"","PRENOME":"Holland & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oxley ","PRENOME2":"James Walker ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida proveniente de partilha de lucro entre o recorrente e o falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Holtzwerssig & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hasslocker ","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de 2 letras de câmbio que foram compradas de seu finado marido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Landel","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rita Pires de Carvalho e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido acusa recorrente de forjar seu próprio sequestro afim de retirar a quantia da fiança da conta do recorrente, a qual era tesoureiro.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Inácio Aniceto de (Padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de empréstimo feito ao recorrente.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Inácio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Agostinho Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Resende - Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.
0.RCI.2627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída através de hipotecas realizadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Malhares ","PRENOME":"Albino José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma dívida contraída pela recorrente na compra de uma escrava","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Cândida de Bastos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer uma chácara dividida em partilha de bens através de testamento e que se encontra em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido pede que se cumpra execução de penhora de bens para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Inácio Neri da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antônio ","PRENOME2":"Gabriel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento como filha do finado e parcela que lhe compete dos bens inventariados e divididos entre os filhos legítimos e herdeiros do mesmo, os recorridos.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOM
E":"Isabel Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquim Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem restituição da Capela de São Felix além de indenização pelos prejuízos decorrentes da pose indevida do terreno pelos recorridos através de título de doação ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Senhor São Félix ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade Nossa Senhora do Rosário ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer através de um libelo de filiação legitimar sua filha como sua, uma vez que ela se encontra entendida juridicamente como filha do recorrido naquele momento.","SOBRENOME":"Tourinho","PRENOME":"Inácio Quirino de Góis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José de Bitencur e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer aos recorridos pagamento de libelo, uma vez que o ato proposto pelo libelo havia sido aferido judicialmente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Boa Vista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Antônio Marques da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de sua liberdade ao requerido em função do falecimento de sua senhora.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ventura","RESPONSABILIDADE
01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Custódio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida de 4 letras de câmbio contraídas pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Victorie Bitencur & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Henschel","PRENOME2":"Alberto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação do testamento da sua falecida mãe por ser fruto de uma fraude.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Agostinho Inácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"José Inácio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a restituição do escravo Francisco em posse do recorrido para que seja feita a partilha de bens de seu pai.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Inocêncio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Jacinto Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido reivindicação de propriedade para que elas não façam parte do espólio da herança do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Matriz da Vila de Maragogipe","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Felipe José Neri de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila
 de Maragogipe\/Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2629"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais com uso de arma contundente em um índio de nome Nicolau","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fugaça","PRENOME2":"Paulo Jacinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente à letras de câmbio devidas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Adriano Xavier Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Provincial de Pernambuco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.2567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer pagamento de dívida da apelante proveniente de letra de câmbio em nome de seu finado marido.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Muniz Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisca Muniz Telo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por invadir a propriedade do recorrido e direcionar injúrias para este.","SOBRENOME":"Pilar ","PRENOME":"João Silveira do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Saturnino de Sousa e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida proveniente de uma letra de câmbio sacada pelo filho falecido do 
recorrente.","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"Francisco do Vale ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paço ","PRENOME2":"José Jansen do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, arrematante de um trapiche, intima o recorrido a ter ciência do aumento dos alugueis do dito trapiche.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Cândido Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"César de Mascarenhas e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Freguesia de Santo Antônio do Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luís Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer notificação ao Banco do Brasil para que não seja permitido que seu marido, recorrido, realize transações com os bens que pertencem ao casal até o divórcio.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Joaquina de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de furto de uma vaca das terras do recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Manuel Nunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer liquidação de sua sociedade comercial com o recorrido.","SOBRENOME":"Anthonay ","PRENOME":"Aquiles Arthur George Jaques  de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ventilari ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita sua carta de alforria ao seu recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Isidora","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido o pagamento do assalto de mercadorias.","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rios","PRENOME2":"José Gomes Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, após pagamento de dívida, seu escravo depositado como fiança para o recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Inácio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída por empréstimo ao recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Vasco Marinho da Gama e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Gomes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista cível incompleta composta por somente capa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto Neto","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer seu direito a uma parte do campo que está sob posse dos suplicados, porém, que lhe pertence por compra de terceiro.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Vasco de Brum","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Joaquina Maria Furtado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que recorrente seja despejado de um terreno que alega ser seu, afim de arrendá-lo.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Francisco José Velho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa de Misericórdia de Goiania ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Goiânia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dois meses de aluguéis vencidos aos respectivos fiador e sublocatário do prédio arrendado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. E. Marschuausen & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Antonio Adolfo de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A requerente 
requer a reintegração de posse da recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Valeriana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Ana Rosa Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a devolução do pagamento feito anteriormente para a construção de dois prédios sobre responsabilidade do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Agrellla & Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Vítor Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido esposo da recorrida.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Galdino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Clementina Delfina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rebelo ","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Sabará - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},
{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido uma pensão alimentícia referente a ausência dele no país e sua obrigação como cônjuge.","SOBRENOME":"Quirino","PRENOME":"Adele Desirreé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Quirino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de seu lote de terras que está em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Pontual","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João Pereira de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento com juros e custos de pipas de aguardente compradas fiado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Agostinho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da nunciação de obra nova solicitada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gaspar Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cisne","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Bagé - Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega dos aluguéis referente ao prédio que lhe fora legado por seu falecido irmão e que está em posse do recorrido como seu testamentário e inventariante.","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Fr
ancisco Gonçalves Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cumprimento de contrato referente a uma letra comprada e não entregue como acertado pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. Schaffer & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio Luis de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de crédito contraída por devedor falecido, de quem os recorridos são herdeiros.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Pedro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Jerônimo José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento e seus prêmios de 1,5% ao mês por fazendas compradas à prazo pelo recorrente e não pagas.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisco Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, escrava, requer a posse do prédio que pertencia a sua finada filha e que se encontra na posse do recorrente, seu genro.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Alexandre de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Benvinda Maria  da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874",
"ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido, como administrador da casa do finado João Antônio Lopes, pague uma dívida de gêneros de cacau e couro adquirida por devedor falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Domingues da Moda & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Machado & Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de sua posse por alegar que os recorridos se apropriaram da mesma ilegalmente.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Valentim Duarte Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Miguel Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo falecido por fornecer peças por escritura e letras de câmbio não quitadas.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Alexandre Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Helena Amália de Seixas Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Parnaíba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Maria Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila da Purificação dos Campos do Irará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do terreno que seu falecido irmão lhe d
eixou por testamento e que a muitos anos está em posse do recorrido, e caso não receba, solicita o despejo do mesmo.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pitado","PRENOME2":"Duarte José de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo contra o recorrente para fazer obras no imóvel pertencente a ele e o pagamento de aluguéis atrasados.","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Alexandre José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo  ","PRENOME2":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida do recorrido oriunda de empréstimo com uma hipoteca que não tendo sido paga move ação de embargo de bens e uma carta precatória.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Viúva Chaussen & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"José Miguel do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de uma quantia que mantinha em sua conta particular com seu sócio, recorrido, e pagamento dos lucros de sua sociedade de venda de comida de dividia com o mesmo.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Francisco da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de 6 letr
as e prêmios de 2% ao mês devido a uma compra de propriedade pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Pedro Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Antônio José Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Vila de Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a falta de pagamento de um título comprado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Albino da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Justino Epaminondas de Assunção ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem as suas alforrias a recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Constantina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vitório","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora de sítio que está sob posse do recorrente alegando pertencer a seus executados.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Alexandre José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santiago ","PRENOME2":"Serafim José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"São Cristovão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida da recorrente através de uma carta precatória além de mover uma ação de reconhecimento.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Vircia das Merces Gemaque de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira Lima & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Rec
orrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente aos aluguéis atrasados do imóvel arrendado pelo devedor.","SOBRENOME":"Luendhausen ","PRENOME":"André ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilela ","PRENOME2":"Virgília José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Desterro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente devido alimentos não pagos através de embargo de bens.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Vitório da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juca & Galvão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a propriedade de diversos escravos que estariam dentro de uma partilha de herança","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Henriqueta Viana Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Margarida Guenque da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial referente a indenização por dano patrimonial ocorrido a sua embarcação e não quitada pelo causador deste dano.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"André Pinto da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Cachoeira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorri
do requer pagamento de dívida contraída pelo réu e passada ao recorrente por um embargo de terceiro oriunda de empréstimo.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Vitoriano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Porto da Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer tutela de seu sobrinho que se encontra mantido em estado de escravidão pelo recorrido, seu atual tutor.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Xisto Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, como curador da escrava Benedita, solicita a manutenção de liberdade da dita escrava, que fora libertada quando seus donos partiram.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Pedro Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida aos herdeiros do devedor falecido o valor que é devido por herança ao menor, cujo recorrente é o seu tutor.","SOBRENOME":"Moncorvo","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador Fiscal da Fazenda Púb
lica da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica o direito de propriedade de diversos escravos e o pagamento dos dias de serviço dos mesmos","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Tomás José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prata","PRENOME2":"Antônio Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Piedade","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido por tomar posse das terras do recorrente sem pagá-lo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Viúva Costa e filhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"José Eugênio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite Velho","PRENOME2":"Bernardo Teixeira de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a habilitação de herdeiro do agravante para ter acesso aos bens inventariados do agravado","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim José Nunes & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1907"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a reintegração de posse de um imóvel ocupado pelo embargado após comprovação d
e escritura pública em cartório","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Joaquim Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Esteves ","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vênus","PRENOME":"Maria da Rosa da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco José de Miranda & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seabra","PRENOME2":"Gregório Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a herança ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0160"},{"PROCEDEN
CIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua liberdade e requer seu direito de herança","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Delfina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"F. Sausven & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. A. F. Vilas Boas & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a licença para plantar no terreno","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Domingos Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Caetano de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Glete","PRENOME":"Frederica","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eugênia Méier & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ludolf","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida e a penhora de alguns escravos como pagamento de uma compra feita pelo apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Ape
lante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Ilha Grande ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0950"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante reivindica a propriedade do escravo que foi vendido","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Clara de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0619"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento da venda de suas terras","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"José Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer avaliação dos bens referente a nova partilha solicitada devido a um possível extravio de bens","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Albino Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a avaliação dos escravos menores do falecido que não foram incluídos pelo recorrido no inventário.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Felizarda Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME
2":"Salvaterra","PRENOME2":"Vicente Migueis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita reivindicação de propriedade dos possíveis filhos da escrava Ana, que estão em poder da recorrida.","SOBRENOME":"Madalena","PRENOME":"Francisca Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Lizarda Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Vila de São Romão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0373"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade da partilha  da herança realizada","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Francisca Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Francisco Manhaes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança de dívida por letra de câmbio do réu, no qual o recorrido procedeu sequestro de imóveis e escravos do réu.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peçanha","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0371"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a partilha de bens na qual há escravos","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Clara Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de dez dias ref
erente a uma falsificação de letras de câmbio não pagas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Clemente Alves de Oliveira Mendes e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Francisco Teixeira Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisca Inácia do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Feliciano José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente a dano causado por demolição de prédio e restituição dos aluguéis contratados por arrendamento deste.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Clemente José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":" Joaquim Loureiro da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Domingo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorre
nte","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João Mariano de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Vila Formosa da Imperatriz","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"Antônio Agrícola","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a uma penhora de escravos do apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bernarchot","PRENOME":"Etienne","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisco José Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelan
te requer a vistoria de um imóvel e uma propriedade rural comprada do apelado","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Francisco Lopes das","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila de São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0947"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente ao não pagamento de um imposto sobre a farinha de mandioca","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Alexandre Augusto Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Amorim e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida referente a encomenda de relógios","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Bernada ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Feliciano do Oiteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de desfalques e diferença
s encontrados em seu caixa os quais foram realizados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia Integridade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Manuel Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Evangelista","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Paty do Alferes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felipe Justiniano Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Vitorino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento referente dívida contraída por foros de terreno demarcado e vencidos pertencente a Marinha, sob administração daquele.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"CIA de Seguros Nova Permanente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Damião Francisco Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Firmino Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOB
RENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Domingos Gonçalves Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário dos bens do agravante e da agravada para que seja processada a partilha no divórcio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Felisberto Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Gertrudes Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1904"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado como tutor dos filhos do falecido José Lopes Covas, solicita a restituição do valor de um prédio tomado pelo apelante","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Claudio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Bernardo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camilo de Moraes e CIA ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Duvivier e CIA","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Afonso de Sampaio Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial e referente a danos causados aos mesmo por injusta hipoteca dos seus bens para quitação de dívida de terceiro.","SOBRENOME":"Dubois","PRENOME":"Grossim","RESPONS
ABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial e posse de escravos que constavam em título feito pelo falecido ao recorrente como garantia de pagamento.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Ribeiro Guimarães e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Administradores da massa falida de Caetano da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"ED Srides (Massa Falida)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens do apelado alegando uma construção irregular na propriedade do apelante","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Matias da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Deutich Brasilianeiche Bank","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mauá e Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer rescisão e invalidade de contrato de compra que o recorrido fez de imóvel em razão da ausência do recorrido.","SOBRENOME":"Leonel","PREN
OME":"Cândido José Placido","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Custódio Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1908"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade de venda reintegração de posse do escravo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Caetana Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nunciação de obra nova alegando que o recorrido edificou uma propriedade de casas em seu terreno.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Manuel Antônio Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pela filha  do recorrente através de aluguéis vencidos de uma casa de sobrado.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Silvestre Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felipe Justiniano Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco José da Costa Brito & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Meireles Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Severiana Amália dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Álvaro Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que sejam feitas benfeitorias na Barca produzida pelo apelado","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Delfin José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU "
,"TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Domingos Francisco dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro do Corcovado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gietz","PRENOME":"Henriqueta Nolding","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Francisco Teixeira Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Abel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco Ferraz de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelante solicita que lhe seja restituído a posse de seu escravo Belchior, que em poucos dias foi subtraído de seu poder e se encontra na posse do apelado. ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Félix da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Antônio José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Teixeira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila de Jacuí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos escravos do apelado como pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Cláudio Pereira de","RESPONSABILIDADE01"
:"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Francisco Marques","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Aires Batista da Cunha Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Francisco Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Inácia Petin da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Manuel Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Durão","PRENOME2":"Azarias Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ferraz, Lage & Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"J
osé de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Kilz","PRENOME2":"Felipina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Praia","PRENOME":"Franclin dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Ana Eulália Barreto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Antônio Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Hallier","PRENOME":"Francisco Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lengruber","PRENOME2":"Manuel Hubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Antônio José do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Antônio Mendes dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade e a nulidade um contrato de venda de um escravo do recorrido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Teresino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0391"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita que o recorrido pague com os bens deixados pelo falecido, que estão sob sua administração, as dívidas deixadas também por este.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Costa, Moreira & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Gabriel Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1900"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma propriedade que se encontra sob domínio do apelado","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Tomé Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Penido","PRENOME2":"Custódio Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da doação de uma escrava e suas produções realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Crispim Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Antônio Bueno de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Amélia Joaquina da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Joaquim Correia de Miranda & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente através da penhora dos seus bens.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Guilherme Harrison & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Faust
o Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1976"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a cobrança de um arrendamento referente a uma propriedade","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João da Silva Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Antônio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José Inácio de Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação de herdeiro e partilha de bens do testamento em razão de ser parente legítima da falecida.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Cristina Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lages","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1909"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de embargo da construção de um muro realizada pelos agravados em frente a porta de serventia do agravante.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vilar","PRENOME2":"João Francisco de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1658"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a venda de sua propriedade rural devido a perdas e danos pessoais","SOBRENOME":"Oliveira","PR
ENOME":"Custódio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila de Baependi - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0350"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a partilha dos bens e herança da sua mãe","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Aleixo","PRENOME":"Felipe Dias Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valim","PRENOME2":"Antônio José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a reintegração de posse de três escravos que lhe foram deixados por herança pelo falecimento de seu filho Ludovico Azevedo.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Carlos Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Inácia Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Bonsucesso","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Josefina Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Rec
orrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Carlos Augusto de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de sua parte na partilha de bens que lhe foi sonegado por sua mãe.","SOBRENOME":"Gietz","PRENOME":"Henriqueta Nolding","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pfaltzgraff","PRENOME2":"Carlos Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1839"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraida pela compra do apelado ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Ana Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0173"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a penhora dos bens do apelado","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Caetano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0352"},{"PROC
EDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do falecido apelado para ser habilitado com herdeiro","SOBRENOME":"Paulino","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cirne","PRENOME2":"Antônia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0168"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ser habilitado como herdeiro","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Alexandre Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0172"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraida pelo apelado","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"Custódia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0174"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente  solicitação de prestação de contas da administração de uma fazenda no Mutuá da agravada ao agravante","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Albino Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Francisca Inácia Jerônima","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida da parte que lhe cabe na herança de sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2065"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer fiança após sentença de cobrança de dívida que o apelado não cumpriu e está dilapidando seus bens móveis.","SOBRENOME":"Dias Neto","PRENOME":"Custódio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Associação Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trancoso ","PRENOME":"Anastácio de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Toledo ","PRENOME2":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Clemente de Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Limgruber","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Francisco da","RESPONSABILIDADE
01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nulidade de venda de vinte nove apólices ao recorrente pertencentes ao menor sob cuidados do recorrido.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Carlos Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Cecília Morais Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"João Manuel Alfaia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Antônio Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco Antônio Pessoa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Angélica de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pedido de avaliação de benfeitorias realizadas em propriedade do agravado para fins de despejo do agravante.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Inácio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Francisco  José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Ana Vitória Duque Estrada","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF
":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente requer a nulidade da habilitação de herdeiro do recorrido alegando que o mesmo não poderia ser também filho de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Constantino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Hermenegildo José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Ana de Jesus Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de um escravo deixado de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ana Maria dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gloria ","PRENOME":"Francisco Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Antônio Alves de Brito & cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Fausta Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco  Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Maria Inocência","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Josefa Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas, como filhas do falecido Manuel Ferreira de Sousa desejam citar o apelante para serem habilitadas como herdeiras","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Felipe Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0920"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de cobrança de dívida em que o agravado deve ao agravante o pagamento pela compra de uma casa.","SOBRENOME":"Carnide","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1657"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas, como filhas do falecido Manuel Ferreira de Sousa desejam citar o apelante para serem habilitad
as como herdeiras","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rosaura Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0920"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado como testamenteiro e herdeiro do finado Antônio, requer o pagamento de uma dívida deixada pela dita Gertrudes","SOBRENOME":"","PRENOME":"Herdeiros Gertrudes Vieira de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Avelino","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Gabriel Flávio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Lavras do Funil","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita uma cobrança judicial referente ao aluguel não pago pelo recorrente e a devolução do estabelecimento residencial","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Manuel Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Antônia Fontes Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Anjos ","PRENOME":"Antônio Rafael dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Teodoro Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de de
marcação de terreno em que o agravante requer do agravado a devolução e indenização pela ocupação em  partes do seu terreno.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Ladislau da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Felisberto Pinto  de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio José da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de suas terras","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Domingos Ramalho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora do Bom Jesus de Limas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jacomet","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Fran
cisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1185","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívidas contraídas e indenizações por sociedade feita e falida com o recorrido.","SOBRENOME":"Baltar","PRENOME":"Caetano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sertório","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Francisco José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante e mais seis escravos solicitam suas respectivas liberdades pois alegam ser descendentes de uma escrava libertada pelo falecido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Feliciano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0905"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de reintegração de posse movida pelo agravante contra o agravado por ocupar indevidamente um sítio deixado por herança ao agravante.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Manuel Bernardes Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita nulidade de sentença e embargos na qual foram 
penhorados três escravos.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Flora Augusta de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Maria Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Joaquina Luísa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Alexandre Ferreira Vasconcelos de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade da partilha de bens entre eles uma escrava","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Peixoto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anunciação","PRENOME2":"Maria Eugênia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERI
E":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Davi Saxe de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Benguel ","PRENOME2":"Jenny Victorine ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Modesto José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Gracialiano Aristides de Prado ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Joana Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua habilitação de herdeiro na partilha de bens","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Graciano Leopoldino dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0871"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento dos salários referentes ao seus serviços prestados de administração de fazenda","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Antônio de Olive
ira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0745"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de testamento referente a partilha de bens do falecido Simão","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco Jose de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jose Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes & Góes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Confiança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meinick","PRENOME":"Gustavo Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma nota promissória.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Xavier Peres & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camizão","PRENOME2":"Lourenço Jestimiano Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Garcia & Paim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Martins Costa & Cia.","RESP
ONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Firmino de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Camara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, como marido da herdeira do finado Francisco, solicita a manutenção de posse sobre os recorridos que fugiram de sua fazenda.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Remígio Silveira de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fróis","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, como marido da herdeira do finado Francisco, solicita a manutenção de posse sobre os recorridos que fugiram de sua fazenda.","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Egídio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco de Crédito Real do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Marcondes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Teixeira Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gietz","PRENOME2":"Henriqueta Nolding","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACA
O":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pfaltzgraff","PRENOME":"Carlos Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Midore","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco Jose","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Onofre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Niteroi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pfaltzgraff","PRENOME":"Carlos Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luísa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goitacases","PRENOME2":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a aposentadoria de sua moradia que pertence ao Seminário de São José ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco José Tinoco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por empréstimo de dinheiro feito ao recorrido e não pago.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Clemente José de Góis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cussen","PRENOME2":"Carolina Sara H","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1953"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a execução da penhora dos bens, incluindo escravos, do apelado","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Joaquim de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Forbes e Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Galdino Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Joaquim Soares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a partilha dos bens contidos no inventário da falecida o qual se encontra administrado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Custódio dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Francisco Faustino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Miguel Ribeiro Mendes de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rolo","PRENOME2":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Ri
o de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esteves Santos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fonseca & Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Fróes","PRENOME":"Cassiano do Carmo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Rita Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lara","PRENOME2":"Maria Bernadina dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegraçao de posse de uma fazenda movida pelo agravado contra o agravante.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Manuel de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Francisco Pinto da Fonseca","RESPONSABILIDAD
E01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Luís Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Bernardino José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seara","PRENOME2":"Domingos Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pariz ","PRENOME":"Joaquim Pereira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Domingos Mateus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Bernardo Alves Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Liquidantes da Casa do Interdito Antonio Leibnits Mendes de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"O' Reilly","PRENOME":"Henrique Ricardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Luís Augusta de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que o recorrente de
socupe a fazenda que lhe pertence por herança de seu falecido marido.","SOBRENOME":"Santa Bárbara","PRENOME":"Francisco de Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Coleta Antônia Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de Nova Rainha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita embargo de uma edificação de um galpão em areal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal de Pelotas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Galvão Filho","PRENOME":"Rafael Arcanjo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Groate","PRENOME2":"Camilo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de multa referente ao não comparecimento a uma sessão.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Câmara Municipal de Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade da escrava Matilde e o pagamento de indenização pela prestação de serviços da mesma ao recorrente.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Carlos Eugênio de Figueiroa Nabuco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Carlos Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"B
U.0.RCI.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo recorrido para abonação de dívida por transações comerciais que este possuía.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Custódio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de uma sesmaria","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco Luis de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Vicente José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1902"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário dos bens e sobre o testamento do falecido pelo agravante","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"João da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dote proporcional a sua pessoa e aos bens possuídos em razão dos crimes de desonra, sedução e má fé cometidos.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Carolina Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Domingos José da Costa","RESPONSABI
LIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cândido","PRENOME2":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Franca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade do arrematamento dos bens deixados como herança entre eles escravos.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":" Camilo Jorge de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São Joaquim","PRENOME2":"Joana Teodora de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1941"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de uma escritura de quitação porque alega que ela foi forjada","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"João Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade do arrematamento dos bens deixados como herança entre eles escravos.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"João Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pena","PRENOME2":"Francisca Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a
)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que o apelado não continue a frigir o peixe com fumo pois a fumaça da taberna perturba o apelante danificando seus móveis e sua saúde.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Claudio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Miguel do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0518"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer dos herdeiros de Cripriana da Silveira o pagamento de uma dívida deixada pela falecida","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Gaspar","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0880"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Florindo Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Grandão","PRENOME2":"Clementino José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0814"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer dos herdeiros de Cripriana da Silveira o pagamento de uma dívida deixada pela falecida","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0880"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de serviço de construção de uma embarcação realizado por ele e seus escravos","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSAB
ILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Joaquina Custódia de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Luísa Catarina de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de testamento pois alega ter sofrido danos patrimoniais na partilha de bens","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Quintão","PRENOME2":"Francisco José Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1806","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Flausina","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Tristão de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"Domingos Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívdia referente a falsificação de uma letra de câmbio do apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0945"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a quitação de uma dívida do herdeiro do conde da Barra","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Antônio de Araújo de (comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João Antônio de Araújo de (conselheiro)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Forno","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Harper","PRENOME2":"Ernesto Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia de Seguros Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Fernando de Castro Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"João Maria Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Murat","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Valença - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de sentença de soldada em que o recorrido foi contratado como capitão de uma escuna para o transporte de
 escravos.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Francisco Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0370"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de removação de inventariante movida pelo agravante contra seu pai o agravado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila da Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1752"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reinvidicação de uma porção de terras movida pelo agravante contra o agravado.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Sevinfen","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a indenização pelos danos causados a sua lavoura de cana","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Antônio de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRE
NOME":"Barbosa","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Floriano Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de indenização referente aos prejuízos de uma encomenda de tecido que fora roubada","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Modesto José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Libânia Josefina","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME"
:"Vale","PRENOME":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Felisbina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Ferreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1842","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida do apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Vicente Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco de  Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0737"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida os bens da herança que por direito percentem a filha dos falecidos ao apelado.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Fabião de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade de testamento e direito a herança como sobrinho do falecido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Cristóvão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Xavier Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselho Inspetor e Fiscal do Monte Socorro da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOM
E2":"Almeida","PRENOME2":"Antonio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal de Niterói","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Henrique Soares dde ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henschel & Bellman","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Domingos de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de parte de terras do seu engenho de açúcar que foram danificadas pelo apelado.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Henrique José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henrique Guimarães & Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"Custódio Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guilherme","PRENOME":"Henrique José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Brás Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - B
U ","TITULO":"O recorrente requer a anulação do testamento do falecido para ter direitos aos bens deste que está sob o poder da recorrida e outros.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Custódio Francisco Figueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Matilde Leonor de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2037 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria no qual os recorrentes são escravos dos recorridos.","SOBRENOME":"Usmar","PRENOME":"Julião Carlos Magno de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Usmar","PRENOME2":"Dioguina Maria Vasconcelos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria no qual os recorrentes são escravos dos recorridos.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Frederico de Almeida (curador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0343"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a anulação do inventário","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0164"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer que se dê início ao inventário de sua falecida avó","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Vidal de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"João Napomuceno","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apel
ação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0297"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer juramento de alma do apelado referente a dívida contraída","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Feliciano Antônio de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Henrique José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Franzen","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Michels","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a notificação de injúrias cometidas contra ele pelo apelado e intimação de testemunhas","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0878"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer avaliação das benfeitorias feitas pelo apelante em suas terras para que possa indenizá-lo e proceder ao despejo d
o mesmo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Livramento","PRENOME2":"Francisca do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0875"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse de parte de suas terras que lhe foram esbulhadas pelo apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cartat","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dietrich","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Ana Teodoro Mascarenhas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Leonor de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a um arrendamento de animal feita pelo apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Domingos João de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Sebastião Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1810","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Manuel
 da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o despejo do apelado de sua propriedade alegando que esta foi arrendada ao apelado por sua mãe","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Francisco Félix de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João Pereira Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0873"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a partilha de bens de acordo com o inventário alegando que tal patrimônio foi dilapidado pelo apelante","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"José Antonio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meirelles","PRENOME":"Antônia Leopoldina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lucas","PRENOME2":"Carlos José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer reivindicação de propriedade referente a arrematação de um sítio ","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Inácia Osório do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Francisco Domingues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0852"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer despejo do apelado do terreno arrematado em praça pública pelo seu falecido marido","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Francisca de Sousa","RESPONSABILI
DADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Inácia Osória do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0853"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse de um terreno indevidamente ocupado pela apelante","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Francisca Emiliana da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1815","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0854"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que se proceda inventário dos bens de seu falecido pai, solicitando bene e escravos que estão em poder do apelado","SOBRENOME":"Corte Real","PRENOME":"Francisco Vieira Fogaça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Antonio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1803","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Delfim Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seara","PRENOME2":"Domingos Ferreira de Araujo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia de Seguros Marítimos e Terrestres","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Frias Henrique & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Ana Guilhermina da França","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio José do Rego",
"RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Du Bois ","PRENOME":"Carlos Maeder ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"H. U. Delforges ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Felicia Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Apolinario Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita sua alforria, pois alega não ter matrícula especial de escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francelina","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Vicente Cirilo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Crespo","PRENOME":"Isidoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Joaquim Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fernandes & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Manuel Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o despejo do apelante por perturbação do sossego alheio","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antôn
io Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0299"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilhar dos bens do falecido","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Domingos Veríssimo da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Cruz Alta ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Hedviges Bem Vinda dos Reis  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reinvidicação de propriedade de um sítio e terras que arrematou em leilão","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Joaquim de Camargo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Custódio Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vil
a de São Francisco das Chagas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Francisco Eliseu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"Herculano Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma carta testemunhável ao apelante afim de comprovar seu acordo verbal realizado com o falecido padre.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Joaquim José de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"São Paulo de Assunção","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1741"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o despejo do apelante de sua propriedade pelo não pagamento de aluguel referente a locação do imóvel","SOBRENOME":"Quadros","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cavaleiro","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0300"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer sua habilitação como herdeira.","SOBRENOME":"Prazeres","PRENOME":"Teresa Maria dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Demétria Peregrina Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Gregório José de ","RE
SPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Camilo","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria ","SOBRENOME":"Farinas","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Beschizza","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Silvério Nogueira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Prudente José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Olímpio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo a um estabelecimento comercial","SOBRENOM
E":"Santos","PRENOME":"Olímpio Francisco dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Manuel Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bica","PRENOME2":"Augusto Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Giovani","PRENOME":"Serafico","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio resultante de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Eugênio Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Chapão","PRENOME2":"Felipe Neri de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio resultante de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Fontana","PRENOME":"Constantino","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"191
0","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Resplendente ","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de animal","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"João Maurício de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Von Poter","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio, tentativa de homicídio e incêndio criminoso","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul - Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio, tentativa de homicídio e incêndio criminoso","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Honório Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul - Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"
Oliveira ","PRENOME":"Gabriel Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Padilha","PRENOME2":"Alfredo Peres","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Francisco Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Augusto Inácio de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1908","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Holkart","PRENOME":"Arnoto","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Holkart","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Domingos do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Calixto ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"João Marques","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vitorino Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1916"
,"LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Geminiano Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vanda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de correspondência, abuso de poder e desacato à autoridade ","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Daniel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Previato","PRENOME":"Evaristo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Passero","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Romano","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Netto","PRENOME":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Leo","PRENOME":"Domingos de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionár
io(a)","SOBRENOME2":"Leo","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Leo","PRENOME":"Fortunato de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lanassa","PRENOME2":"Maria Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Noberto","PRENOME":"Malaquias","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Cecílio  de Orleans","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão e latrocínio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Félix","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Delfina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extorsão e latrocínio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante d
e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Ernesto José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Laurinda ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Figueiró","PRENOME":"Ernesto Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e resistência a prisão","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Simão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"Mateus","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Margarida","PRENOME2":"Sebastiana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Comarca de Espírito Santo
 do Pinhal - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Ermelino Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Teresa de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Comarca de Serro Azul - Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lungareti","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Diogo Eugênio de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Claro - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Schirr","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Curitiba - Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Elias ","PRENOME2":"Vicente José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Alegrete - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio resultante de lesão corporal e deformidade permanente","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Michel","PRENOME2":"Edmundo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI
.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"Antônio Acioli","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Conselheira - Permanbuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por não pagamento de empréstimo","SOBRENOME":"Hess","PRENOME":"Artur Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Toniolo","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dal Bello","PRENOME2":"Domênica","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Curitiba - Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maximiano José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de autoridade","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","
ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Santa Vitória do Palmar - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Serrão","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Caetano da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Teófilo José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Miguel","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e defloramento","SOBRENOME":"Albertini","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Basílio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente  e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Vigna","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":
"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Conrado","PRENOME":"Emâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Brás de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Dermeval dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra sua esposa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Barata dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Agda Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por deserção","SOBRENOME":"Pacca","PREN
OME":"João Amaro Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1910","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e invasão de propriedade","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente  e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Pucca","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Euriques Fernandes dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Domingos Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"B
V.0.RMI.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Antônio Pedro de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Romana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lage","PRENOME":"Isaque Malheiros","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Maria de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cupeli","PRENOME":"João Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ricardo ","PRENOME2":"Gripa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Brás Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a
)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Faxina - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Alfredo Gonzaga da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Hilário José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Perciliana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Barreiros ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Geminiano Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Vanda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pedro ","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Arantes","PRENOME2":"Filomeno","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal -
 BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio mediante envenenamento","SOBRENOME":"Kovasque","PRENOME":"Estanislau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Américo Joaquim Lopes Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Pedro de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Martiniano Pinto da ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Bork","PRENOME":"Jacó","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"João Isaías de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silos","PRENOME":"João Lourenço de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Marcolina de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, lesão corporal e constrangimento ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fazzio","PRENOME":"Antônio Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Pozzatti","PRENOME":"Isidoro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim e crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Orestes de Salvo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio e lesão corporal","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Salvador Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Manuel Marques ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio e lesão corporal","SOBRENOME":"Portela","PRENOME":"Januário Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Portela","PRENOME2":"Antônio Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicído ","SOBRENOME":"Ce
regatti","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gicinini","PRENOME2":"Clemente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Justo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Alfredo José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Isaque do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animal","SOBRENOME":
"Rodrigues","PRENOME":"Manuel Maximiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio  ","SOBRENOME":"Valewski","PRENOME":"Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Murwski","PRENOME2":"Valentim","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1911","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio  ","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Hortêncio de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio  ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Adelaido Januário ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento ","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"João Correia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Rogério","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bahia","PRENOME2":"Benedito","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0388"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Armando Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lofredo","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro Júnior","PRENOME2":"Virgílio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Marine","PRENOME":"Eneias","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Leria","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.RMI.0394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Amaro Félix","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Justino","PRENOME":"Moisés","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Vital de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Vicente Germiniano dos ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Iguapemiri - Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cortese","PRENOME":"Natale","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cortese","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Comarca de São José do Rio Pardo - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa Sobrinho","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e prática de jogos de az
ar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por conspiração","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Delma","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Esquivél","PRENOME2":"Francisco Florentino","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por conspiração","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Gastão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"Aurelino de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por conspiração","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Júlio Batista Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Jocelim de Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Faustino de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Tertuliano ","PRENOME":"Gregório","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por corrupção e falsidade administrativa","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Olinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Francisco Cipriano de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por embriaguez","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Ascendino Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","AN
O":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Pedro Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Firmino Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Bueno e","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cândido Borges Castilho de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina - Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Justino de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Fioriti","PRENOME":"Egídio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por incêndio criminoso","SOBRENOME":"Camarda","PRENOME":"Domingos Daniel de","RESPO
NSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Tomás de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Braulino Marques","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Pedro Dias","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Isidoro Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentat
iva de homicídio","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Joaquim Bernardino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Francisco Vaz","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Adelino Gomes Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Gomes Correia da ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e prevaricação por procurador judicial","SOBRENOME":"Santa Cecília","PRENOME":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, com deformidade permanente e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Oto dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":
"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Paz de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Belisário ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cadinanos ","PRENOME":"Gregório ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cotrim","PRENOME2":"Leodegário Xavier de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Eduardo de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Artur Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Laurentino Sulvino de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Nunes de","R
ESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Façanha ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maurício Bispo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Medeiros ","PRENOME2":"João Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por arrombamento e roubo","SOBRENOME":"F
ernandes","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Marcílio dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Cristino Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Bartolomeu Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Arcanja","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel Fermiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Rupenthal","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Sebastião Alves dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"João Antônio da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Fabiano Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Montaleão","PRENOME":"Geraldino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"Divino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0446"},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Terêncio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Augusto José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Alberto de São Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Domingos Garcia ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Norberto Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"
BV.0.RMI.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Damaceno ","PRENOME":"Manuel Rufino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Fausto da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Abel de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leopoldino José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de animal","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Alfredo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vollato","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Aleixo","PRENOME":"Anselmo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCA
LIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Luís José dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Vicente Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Luís Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Obed","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Leandro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Siccoli","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"",
"ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Luísa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animais","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Cornélio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Vila","PRENOME":"Pedro Falcão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Alexandre Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Francisco S
oares de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Eugênio Brasilino do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Carlos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Benito Nolasco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado po
r homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Felipe Damião da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Honorato José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria José da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Antônia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de direito de marca","SOBRENOME":"Bebiano","PRENOME":"Adrião Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Galdino Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de direito de marca","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Saturnino José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Vila","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZA
CAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Afonso Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Casimiro Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Inácio Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Faria","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado roubo e porte ilegal de arma","SOBRENOME":"Casa Nova","PRENOME":"Modesto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro ","SOBRENOME":"Agostinho","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Albertina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"
1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo motivado pelo estupro de sua esposa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Olímpio Bezerra de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rosado","PRENOME2":"Inácio Damasceno","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Clarindo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dores","PRENOME2":"Maria das","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Alexandre Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por facilitação de fuga de presos militares","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"João Pio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Carlos Torres","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fe
deral - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Chialotto","PRENOME2":"Isidoro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro de menor","SOBRENOME":"Mateus","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sebastiana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Meira","PRENOME":"Antônio Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Policarpo Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Pedro Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio. ","SOBRENOME":"Fuchs","PRENOME":"Antônia de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PR
ENOME2":"Alcinda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Ernesto de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Agostinho Vitoriano ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Brás","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Candelário","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Casagrande","PRENOME2":"Ângelo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por atentado violento ao pudor contra menor","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Osvaldo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Méier","PRENOME2":"Antônio Vilar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corp
oral","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Isolino Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Sirangelo","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Semiramis","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Pedroso","PRENOME":"Severiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Benedito Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0512"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Mangano","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Mangano","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por contrabando","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Joaquim Vicente de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel José dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"José Maria Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gadeia","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.RMI.0517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Bigassi","PRENOME":"Giosué","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio mediante asfixia","SOBRENOME":"Giovani","PRENOME":"Lameira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio ","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Antônio Cabelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João de Dior Pires dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Oscar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por arrombamento e roubo ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Tobias Correia do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1910"
,"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de papel público","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Alexandre Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Praxedes","PRENOME":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bastos Júnior ","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo","SOBRENOME":"Bray","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bray","PRENOME2":"Vitória ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo","SOBRENOME":"Coralches","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra sua esposa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Pet
icionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Brasília","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Kampa","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Machovisky","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jerônimo","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Lucas de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Salatiel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Bonfiglio","PRENOME":"Mattioli","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Tomé","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TIT
ULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ramiro","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Mederan Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Olinto","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Squinziani","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro Celestino dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"Milânio Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Leocádio Ant
ônio ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Paulo Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Fortini","PRENOME":"Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cecílio ","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Olímpio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro ","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Manuel Augusto de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Muniz de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sirico","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0547"},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e roubo contra o tesouro do Estado de São Paulo","SOBRENOME":"Florindo","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra seu irmão","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Novas","PRENOME":"Francisco Peres","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Portilho","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio e homicídio com uso de arma perfurante e arma perfurante","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Modesto Cantuário de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio e homicídio com uso de arma perfurante e arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Vicência Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio "
,"SOBRENOME":"Serpa","PRENOME":"Claudino Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Schustu","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Generício Carolino da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Romana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1905","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Maximiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenados por roubo","SOBRENOME":"Marzetti","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Merletti","PRENOME2":"Luísa","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Franca - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Ferbo","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Franca - São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Pádua - Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.RMI.0556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular  moeda falsa","SOBRENOME":"Rilabel","PRENOME":"Domingos Sanches","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"João do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de alimento","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por atentando violento ao pudor","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903",
"ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio Teto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vicente ","PRENOME":"Porfírio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Atílio Andrenceti ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vilela ","PRENOME":"Sev
erino Venâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Manuel Reis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"José Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"João Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Serra ","PRENOME":"Jaime Cristiano Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"João Pacheco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"João Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo 
Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violação de direito de marca ","SOBRENOME":"Carepa ","PRENOME":"Rubin Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Raimundo Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Isaac Newton de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Júlio Tavares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de
 Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Norberto ","PRENOME":"Horácio Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Fausto Augusto dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal com deformidade e incapacidade permanente ","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"Adelino Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assis ","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal com deformidade e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Leodegário Escórcio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Gallay","PRENOME":"Jean","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sozet","PRENOME2":"Merille","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por a
cusação de furto","SOBRENOME":"Audot","PRENOME":"Marie","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de uso de papel público falsificado","SOBRENOME":"Visconti","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Galdo ","PRENOME":"João Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de responsabilidade ","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Henrique Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda de estampilhas ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Deodato de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2970"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para a manutenção de liberdade individual ","SOBRENOME":"Resende ","PRENOME":"Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rufino Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Friedrichs","PRENOME":"Gerrit Menz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistência à prisão e ordem legal ","SOBRENOME":"Alberto ","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Irineu de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e conspiração","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Tomás Pompeu de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Pedro José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pepi ","PRENOME":"Barone ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fraudar licença de funcionamento, funcionavam como casa de prostituição  ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Maria José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albana ","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fraudar licença de funcionamento, funcionavam como casa de prostituição  ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Giusepina ","PRENOME2":"Marchesih","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fraudar licença de funcionamento, funcionavam como casa de prostituição","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899"
,"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Canavarro","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ponte ","PRENOME2":"Henrique Olívio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime contra a administração pública","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Teôdorico de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistência à prisão e ordem legal","SOBRENOME":"Aquino ","PRENOME":"Francisco Borges do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vale Sobrinho ","PRENOME2":"João Ferreira do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Feliciano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Presidente e vereadores da Câmara Municipal de S. João Marcos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração de Lei Municipal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade \"A Fortaleza\"","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.
HCO.2944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim Vitorino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de coação e abuso de poder ","SOBRENOME":"Seixas ","PRENOME":"Lino José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Kamin","PRENOME":"Valentim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Kamin","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de negligência de cobrança judicial ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade de Pecúlios \" A Indiana\"","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de seus direitos políticos","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Guilherme de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal de Aurora","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","S
OBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Adolfo Guimarães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Sistello","PRENOME":"José Gondara ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de crime de imprensa e injúria ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santa Rosa","PRENOME":"Paschoal Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Emílio Alvim de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Solha","PRENOME":"Serro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2605"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel Reis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato e contrabando","SOBRENOME":"Ralha","PRENOME":"Antônio Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Alfredo Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Cartarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato e contrabando","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Abel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Cartarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Águia","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABIL
IDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Pedro do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Galloulchydio","PRENOME":"Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Schmay","PRENOME":"Salomão Mahdi ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Loureira","PRENOME":"Antônio Clementino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel Reis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SO
BRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Seviriano Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Águia","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Dub","PRENOME":"José João","RESPONSABILID
ADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dub","PRENOME2":"Freres João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Américo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Inácio de oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Deus","PRENOME":"João Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Afonso Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME
":"Santos","PRENOME":"Domingos Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Joaquim Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Cardeal","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rufo Cleto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Justino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Eduardo Joquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Curiaço Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Rosendo de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Agostinho Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal para não serem deportados","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Inácio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Steimberg","PRENOME2":"Emílio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal para não serem deportados","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Orsinis","PRENOME2":"Aquiles","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal para não serem deportados","SOBRENOME":"Sestello","PRENOME":"José Gandara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ficho","PRENOME2":"Carlos Pinto Barros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal para não serem deportados","SOBRENOME":"Santos Filho","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Antônio Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus 
alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Belo","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Asclepíades Leão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Novelino","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade  de seu cargo público","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Eudoro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"Virgílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fede
ral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Avelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Jorge ","PRENOME":"Afrânio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Henrique Viana da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Otávio da Rocha Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Murta","PRENOME2":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Luís Pontes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho Filho","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Imaginário","PRENOME":"Acácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco de A
ssis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Tinoco","PRENOME":"Manuel de Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Bernardo da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Roberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de pertubação da ordem","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"João Luís Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e estupro","SOBRENOME":"Petroni","PRENOME":"Felisberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Hasson","PRENOME":"Behor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder e violência","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Lanher","PRENOME":"Afonso Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção da liberdade de seu cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"José Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Antônio Bertoldo ","RESPONSABIL
IDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e abuso de poder ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Vital Modesto da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Vicente Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Santos Júnior","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Capistrano","PRENOME":"Genuíno Firmino Vidal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SO
BRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Severiano Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Atílio Andrincentti da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e dano patrimonial ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida e empréstimo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus al
egando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Eugênio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Julian","PRENOME":"Angel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e extradição ","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Jerônimo de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro e rapto","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Quintães","PRENOME":"Manuel Posse","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3063"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Alberto Antunes Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Alencar","PRENOME":"Antônio Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Chagas ","PRENOME":"Francisco Augusto das ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Di Lucca","PRENOME":"Severo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Hilário Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Gadelha","PRENOME":"Luís da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONS
ABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Arnaldo Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua deportação ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Inácio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cornélio Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Afonso Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Afonso de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Emília B
arbati de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Afonso Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"João Augusto da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"João Delmindo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para embarcar em vapor, após ser impedido pela alfândega ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Joaquim Ribas de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federa
l - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Menale","PRENOME":"Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Gustavo de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Felipe Nery dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Luís Carlos Fróes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Belo","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE"
:"BV.0.HCO.3126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Martilho ","PRENOME":"Jacó","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento  ","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"Vítor Guido Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogos de azar","SOBRENOME":"Vieira Júnior","PRENOME":"Manuel Paes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Raimundo Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maurício Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção da liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Júlio de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Góes","PRENOME2":"Evincio da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Colares","PRENOME":"Odilon Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Góes","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Tomás Guerreiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Benício Filho","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de crime contra a curatela ","SOBRENOME":"Swann","PRENOME":"Joseph W.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"J.C. Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"19
08","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Mariz","PRENOME":"Juvêncio Taciano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Manuel de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Bivar ","PRENOME":"Manuel da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção de liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Anfrísio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Raimundo de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade, após ter sua alienação comprovada","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Secundino Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.3154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Camará","PRENOME":"Otacílio de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José da Penha Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sinfrônio Sequírido de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Eudoxio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Distrito Federal ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da Odontologia","SOBRENOME":"Bigotti","PRENOME":"Hermite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Stemberg ","PRENOME":"Emílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação","SOBRENOME":"Frantzow","PRENOME":"Ivan","RESPONSABILIDADE01":"Pacien
te","SOBRENOME2":"Guckdickmann","PRENOME2":"Joseph","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Duarte da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, representado por seu pai, requer habeas corpus para reivindicando a nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Gumercindo Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto","SOBRENOME":"Guterres","PRENOME":"Dionísia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar,  requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim Vitoriano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Orsini","PRENOME":"Aquiles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3132"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, oficial da marinha,  requer habeas corpus para garantir seu embarque, após ser impedido pela alfândega ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Agenor Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Vitorino Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Liberato de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fabricação de instrumento usual na prática de furto, roubo e violação de domicílio","SOBRENOME":"Luís ","PRENOME":"Abílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Camilo da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de ameaça e roubo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Jo
sé da Penha Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Sebastião da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Valdemar Medrado ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu cargo de juiz de direito","SOBRENOME":"Vinhães","PRENOME":"Raimundo Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Clementino","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antonio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.3184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra disciplina militar  ","SOBRENOME":"Patrício ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria contra o  presidente Marechal Hermes ","SOBRENOME":"Margioco","PRENOME":"José Garcia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais ","SOBRENOME":"Antony","PRENOME":"Antônio Guerreiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Juvêncio Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Lintz","PRENOME":"Landulfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantire
m suas liberdades individuais ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Antônio Augusto Lobato de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lins ","PRENOME2":"José de Sá Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Raul de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Aranha","PRENOME":"Vítor Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Inácio Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, representado por sua mãe, requer habeas corpus reivindicando a nulidade de serviço militar em escola de aprendizes da marinha","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"João Tavares do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Catapirra","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBR
ENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Camilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cornélio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Emília Barbate de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Dória","PRENOME":"João de Meneses de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ter licença para funcionamento de um clube","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Eduardo Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clube Dançante Familiar Anjos da Meia Noite ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2988"},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Foglino ","PRENOME":"Giusepe ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Gabino Honório de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Francisco de Moura Falcão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","
LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Rodrigues da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Nascimento Filho","PRENOME":"Manuel Bernardo do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Paula ","PRENOME":"Tibúrcio Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Farias ","PRENOME2":"Joaquim Ximenes de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Viela","PRENOME":"Brás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRE
NOME":"Carvalho ","PRENOME":"Francisco Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Euclides Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Caetano Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"João Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Paiva ","PRENOME":"Joaquim de Moura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"José Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gianeti","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oli
veira","PRENOME2":"José Petronilo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Venâncio","PRENOME":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Joaquim Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercer ilegalmente a farmacologia ","SOBRENOME":"Baçu","PRENOME":"George","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"João Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Lino Filismino Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Varcirca","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hasslocher","PRENOME2":"Germano","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Pedro Mourão Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"191
3","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"José Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Vital de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bruno Epaminondas de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santiago","PRENOME2":"Agostinho José Neto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Vaconcelos","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Epaminondas Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Gomar ","PRENOME":"Júlia ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gomar ","PRENOME2":"Badir ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção em escola de aprendizes da marinha","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cirilo Bispo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3195"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não ser extraditado ","SOBRENOME":"Troloff","PRENOME":"Ivan","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hadkdjchaum","PRENOME2":"Joseph","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a guarda de suas filhas","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Nery Ewbank da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, pois já cumpriu sua pena por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Boaventura ","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto","SOBRENOME":"Briganti","PRENOME":"Luís","RE
SPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio de Oliveira e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de sua liberdade profissional","SOBRENOME":"Stockmeyer","PRENOME":"Júlio César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Faganholli","PRENOME":"Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de peculato e falta de exação ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"José Cristiano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de sua posse ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes 
requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Matias","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lira","PRENOME2":"João Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Heraclito Andrade Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"João José de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Plínio Feliciano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do direito de visitas a sua filha","SOBRENOME":"Benevides ","PRENOME":"Eduardo Correia de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Menezes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Valdovina da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de praticar jogo de azar","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":
"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de títulos","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Félix Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Zeferino Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Modolo","PRENOME":"Angêlo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer h
abeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"José Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem extraditados por acusação de furto","SOBRENOME":"Heckdysehmann","PRENOME":"Joseph","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Flolw","PRENOME2":"Ivan","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo. Existe contra ele um pedido de extradição ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente deportado,  requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Varcica","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Ponciano Gonçalves Silveira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificar apólices municipais ","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho  ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gustavo Gonçalves de Sena e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Barbosa da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Pedro Mourão Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Rossi ","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3478"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Benjamin Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Portugal ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Gávea","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rufo Cleto dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castelo Branco","PRENOME2":"Antônio do Rego
","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Mondego ","PRENOME":"Rodolfo de Queirós ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Benício de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Vitoriano Belmiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem cobrança de dívida contraída pelo recorrido pela acusação de sonegação de bens, dentre eles um escravo, por ocasião em que o recorrido funcionou como inventariante.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida ao recorrente pelo não pagamento de tributos.","SOBRENOME":"Galvão ","PRENOME":"Francisco Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Públi
ca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Francisco Pires de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretoria da Caixa Filial do Banco do Brasil ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos lhe restituam e indenizem por vários danos que lhe causaram levando bens de seu engenho, independente de suas devoluções.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Firmino Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tosta","PRENOME2":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Cachoreira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente pelo não pagamento da compra de tabaco e gêneros alimentícios.","SOBRENOME":"Armando ","PRENOME":"Jacinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fabiano ","PRENOME2":"José Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Juíz de Fora - MG","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, representante de sua mulher, herdeira legítima do finado, requer uma ação de cancelamento do testamento em que o recorrido representa a sua esposa, a parda Ludovina Maria da Conceição.","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"José Jacinto Vagado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco José Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2646"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Jacinto José Vogado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco José Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos paguem uma dívida adquirida através de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jerler Keller Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"S. S Davenpente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é escravo, por seu curador, reivindica a manutenção de sua liberdade que está sendo contestada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Esquivel","PRENOME2":"Arlindo Ramires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer mandado de imissão na posse de terras ocupadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Bonnafour","PRENOME":"J.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ribas Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é escravo, por meio de seu curador, requer a manutenção de sua liberdade, que está sendo contestada pela recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Bazílio América Pacheco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALI
ZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bonnafous ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Maurício da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo dos bens do recorrido para a segurança da quantia que o mesmo lhe deve por diversos empréstimos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Samuel & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paca","PRENOME2":"Francisco Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes representados por seu curador, reivindicam  a manutenção de suas liberdades que está sendo contestada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido através de uma dissolução de sociedade comercial e requer também o reconhecimento da firma do mesmo.","SOBRENOME":"Levi","PRENOME":"Jacób","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Levi","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido por uma letra de câmbio, através de embargo de bens além de requerer uma ação de reconhecimento.","SOBRENOME":"Castelo Bra
nco ","PRENOME":"Jerônimo José do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Heskth","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Laureth ","PRENOME":"Jacó Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caminha","PRENOME2":"Francisco José Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer justificativa em juízo da recusa do pedido de casamento com a filha do recorrido ou que seja dado o seu consentimento.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Jerônimo Pereira Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Luís Pedreira de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem citar aos recorridos para a primeira audiência de separação de sociedade.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Jerônimo Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de indenização devido ao uso impróprio de seu estabelecimento pelo recorrente.","SOBRENOME":"Graham ","PRENOME":"James Walter","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saloman","PRENOME2":"Bernardino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oxley","PRENOME":"James Walcker ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guilherme Holland & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Simpson","PRENOME":"Hanry ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pety & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento restante referente ao fornecimento de algodão para o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Wilson & Hett","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A. Schafter & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer um mandado de citação do recorrido em juízo para pagamento de dívida contraída.","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"Jerônimo José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Bartolomeu de Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amorim e Filhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borman","PRENOME2":"David Wilian","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente pagamento de dívida em dinheiro contraída pelo falecido, e que paguem através dos bens deixados.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME
":"Zeferino Nery Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Roxo, Lemos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer sua alforria já dada por sua finada senhora, por estar sendo escravo do recorrente, que alega ser seu dono devido a uma dívida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Zeferino Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é escravo, por meio de seu curador, reivindica a manutenção de sua liberdade que está sendo contestado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Jerônimo Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Domingos Antônio Fernandes (assistente)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vila de Araruama","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida feita por obras, calçamento e canos de esgotos pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"W. Bramberre Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Culerre Frerés & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Belém do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que sej
a citada na primeira audiência do cancelamento do contrato que o recorrido lhe deve todos os melhoramentos que este primeiro fez no local.","SOBRENOME":"Grahm","PRENOME":"James Walter ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Associação Comercial do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesouro Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Belém do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vieira e Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ursula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução de seu terreno que foi ocupado sem seu consentimento.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Calumbi","PRENOME2":"Vicente Ferreira Padilha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Bonito - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer despejo do recorrido do seu imóvel.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Zacarias Ferreira da Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Policarpo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento das despesas feitas referente ao processo que abriu a pedido do re
corrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"W.G. Fenely","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Frisson, Kilson & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem ao recorrido devolução de escravos e terras com os devidos rendimentos por ocasião de apropriação indevida desses bens.","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Francisco Teotônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Ana Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itabaianinha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, na qualidade de inventariante de sua mãe, requer avaliação na partilha de bens onde ele se vê como o herdeiro legítimo (e irmão da recorrida) dos bens.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Demétrio Fidélis Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Inês Lidora Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente está sendo acusada de cometer o crime de lesão corporal seguido de morte da sua escrava.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Maria Cristina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente em decorrência de compra de terras.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio de Macedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorri
do(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Barbacena - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ildefonso José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Ciriaco Severiano da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança judicial para pagamento de dívida em decorrência da compra de escravos realizadas pelo réu, de quem o recorrente foi fiador.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Pedro Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Cardoso dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Santo Amaro - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o valor da venda de sua propriedade que fora dado pelo recorrido à uma terceira pessoa.","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Francisco Brito de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Costa Machado, Irmãos & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer notificação judicial ao recorrido para fazer o inventário de seus bens que serão entregues de posse ao recorrente como pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Inácio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quadros","PRENOME2":"Salvador Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança 
judicial por este ser fiador de devedor falecido, de quem o recorrido é herdeiro.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"João Antonio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nabal","PRENOME2":"José Pires","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1875","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3100"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicado é acusado de roubo","SOBRENOME":"Vardo","PRENOME":"Floriano","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem anulação de escritura pública em que consta a venda de escravos ao recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Salvador Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Luís Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de ter cometido lesões corporais no apelado","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"José Pinto de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"André Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. F. Bintorfeld","RESPONSA
BILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Casa de João Dias de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de invasão de propriedade","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Joaquim da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente Barão de Mauá requer pagamento de dívida contraída por devedor falecido, de quem o recorrido é herdeiro.","SOBRENOME":"Dodgson","PRENOME":"Maria Isabel Travassos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"José Joaquim de Lacerda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial por dívida contraída por parente falecido do recorrido, de quem tornou-se herdeiro.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"José Bento Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jardina","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reivindicação de propriedade de um escravo que se encontra sob domínio do recorrente.","SOBRENOME":"Quadros ","PRENOME":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"João Damasceno ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça 
- BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente apresentação de documentos para prestação de contas do período em que ambos eram sócios.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilar","PRENOME2":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de propriedade devido a uma ocupação indevida do recorrido sob seu terreno.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Eufrosino de Assis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Botucatu - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido o pagamento de dívidas referentes aos aluguéis de seus prédios.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Benjamim Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo falecido marido da recorrida, de quem é herdeira.","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Antonia Teresa de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Duarte",
"PRENOME2":"Domingos Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega da quantia herdada pelo falecido, a qual foi entregue a outra irmandade que não é a legítima herdeira.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Cavalaria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade do Santíssimo Sacramento da Antiga Sé","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento como legítimo e único herdeiro de sua falecida esposa, e que lhe sejam entregues os bens que estão sob posse dos recorridos.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Lopes de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita que sua liberdade seja reconhecida  pela recorrida","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rubina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Joaquim José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer medição oficial do seu terreno o qual faz divisa com o do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Benício da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Uruguaiana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3124"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização pelos prejuízos, perdas e danos proveniente do sequestro dos bens do falecido feito pelo recorrente.","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Francisco Cardoso dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Miguel Joaquim Rangel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava da falecida, requer embargo do processo no qual o recorrido pede a nulidade do testamento onde o réu é herdeiro e dá a liberdade à dita recorrente.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Guilhermina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Marcolino Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem a penhora dos bens do recorrente, seu devedor.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido se diz herdeiro do falecido e acusa a esposa do recorrente de sonegar os bens contidos no inventário deste.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Frutuoso Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Domingos Rabelo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio Dourado","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"João Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME
2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem demarcação das sobras da fazenda que se encontra na posse do recorrido, vizinho.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Carlos Augusto Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fortes","PRENOME2":"Hilário Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer anulação de tutela do recorrente, alegando que este não cumpre tal responsabilidade com zelo.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida em dinheiro contraída pelo falecido marido da recorrida.","SOBRENOME":"Arantes","PRENOME":"Francisca Firmina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Tobias de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem manutenção de sua liberdade, uma vez que nasceram de ventre livre e foram submetidos injustamente a serem escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Marcolino Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer realização
 da medição judicial de 350 braços de terra os quais fazem divisa com terras do apelante.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Joaquim dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Gomes dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição de despesas de cobranças indevidas por uma hipoteca quitada com o recorrente, que não validou o pagamento do recorrido.","SOBRENOME":"Espirito Santo","PRENOME":"José Dutra do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Francisco Simões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eufrásia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de praticar derrubadas de árvores na propriedade do apelante, sem a permissão deste","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João Freire de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes, escravos requerem sua liberdade conforme o prometido pelo falecido senhor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simplício e outros escravos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Navarro","PRENOME2":"Antônio Maria de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cí
vel","CODREFE":"BU.0.RCI.3312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da doação da escrava Josefa feita à recorrida.","SOBRENOME":"Naia","PRENOME":"Francisco das Chagas Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Naia","PRENOME2":"Maria Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0158"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer a nulidade do embargo dos seus bens.","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Inácio Vas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo de bens nas roças de uma fazenda.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Policarpo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida aos recorridos, obtida por hipoteca e falta de pagamento.","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreira","PRENOME2":"José Ventura Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída do recorrente através da aplicação de um libelo cível.","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"Francisco das Chagas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Teófilo Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Outro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer partilha dos bens e restituição do imóvel com o recorrente, seu irmão.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Antônia Luísa Viana da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Ferreira Braga & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida do recorrente e seus tutelados, obtida por título que o recorrente devia ao falecido dos menores.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"José Machado da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Luís Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da compra de um escravo por este apresentar-se com doenças que o impossibilitam de trabalhar","SOBRENOME":"Vítor","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Vicente Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer prestação de contas da herança do recorrido.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Gracilacia de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de letras de câmbio pelo recorrente.","SO
BRENOME":"","PRENOME":"Manuel Pereira Rego & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido cumpra com os termos de um libelo o qual estabelece o pagamento de suas dívidas.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a sua habilitação de herdeiros afim de receber os bens da herança constantes no inventário do falecido seu pai.","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Antônio Felipe de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maranhão","PRENOME2":"José Rodolfo de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0963"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Teodoro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justino Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação de suas terras por estar em conflito com o recorrido, que alega que parte dessas terras lhe pertencem.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Cláudio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade do contrato antenupcial do primeiro casamento de sua esposa e a participação desta na partilha de bens do inventário do finado.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Marcelino Fagundes do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção da posse dos 2 sítios que tiveram parte invadida pelo recorrente através de roçado e plantação.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Francisco de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Manuel Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução de uma carta de fiança por desconhecer sua participação como fiador.","SOBRENOME":"Pinto Neto ","PRENOME":"Geraldo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente ","PRENOME2":"João Inácio de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2660"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer sua liberdade ao apelado que anteriormente foi concedida por sua dona já falecida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Catarina Maria Preta","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campelo","PRENOME2":"Salvador da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição da posse da fazenda que está em uso indevido do recorrente.","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOM
E":"Germano Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Antônio Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente seja destituído na abertura do testamento.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nei","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorrentes reivindicam a propriedade da escrava Carolina, que lhes fora deixada por herança, mas que encontra-se retida pelo recorrido","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Gertrudes Umbelina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Rita Modesta de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Provedor da Caixa Municipal de Beneficência","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido saia de sua propriedade por invasão, abrindo caminhos e plantações.","SOBRENOME":"Pereira Sobrinho","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"José de Avelar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação da ilha do Porto para que a metade lhe 
seja assegurada e a outra metade, ao recorrente.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Francisco Leocardio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida a qual foi contraída pelo falecido esposo da recorrente através de diversos empréstimos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gervásio Antônio Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Mariana Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de dívida proveniente da sociedade firmada com sócio falecido, de quem os recorrentes são herdeiros.","SOBRENOME":"Montarrogos ","PRENOME":"Gabriel Germano de Aguiar ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Manuel Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrio requer cobrança de dívida contraída por devedor falecido, de quem o recorrente é herdeiro.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Gabriel de Oliveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, na condição de herdeiro, requer pagamento de uma dívida feita pelo recorrente com o finado através de uma sociedade de criação de gado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gaspar Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba ","PRENOME2":"Malaquias Corrêa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitar-se herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Gaspar Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa recorrido pelo comércio indevido de produto patenteado pelo por ele.","SOBRENOME":"Capanema ","PRENOME":"Guilherme Shuch de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"André Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer procuração que garanta os bens do recorrido, o qual se encontra em estado de demência.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Gilmar Martins da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"João Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo dos bens que o recorrente tomou posse diante de uma dívida que o falecido tinha com eles.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira J
únior & Pereira Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Fidélis - RJ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento do valor das seis letras contraídas pela falecida sogra do recorrente.","SOBRENOME":"Niquet","PRENOME":"Gustavo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leite & Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Caravelas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento da falecida por alegar que a recorrida não possui posse sobre tais bens, já que eles foram doados pela mesma.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Gregório Cordeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Maria Madalena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que as verbas e disposições que cabem ao recorrente no inventário de seu falecido marido seja reduzida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Guilherme Manuel Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria Isabel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Vitória ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de sua posse a qual alega ter sido vendida entre os recorrentes ilegalmente.","SOBRENOME":"Eggres","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Manuel José Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o consentimento da recorrida, com quem tem uma união de comunhão de bens, para alienar um terceiro terreno que quer tomar posse.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Rosa Albertina de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem nulidade de imposto cobrado pelo recorrido por alegarem que tal cobrança é ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Herdeiros de Bowman","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cumprimento do contrato de seguro acordado com o recorrido.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Hermínio Augusto Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguro Phoenix de Londres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem anulação do pedido de herança feito pela recorrida, alegando que esta deveria estar no testamento jurídico.","SOBRENOME":"Barata","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador dos Feitos da Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a metade do prédio em que se localizava a massa falida e os rendimentos da mesma devido a herança.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Leonor Guim
arães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel de Araújo dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Herculano Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial referente a indenização contraída por  trabalhos realizados para construção de uma estrada de ferro no Maranhão.","SOBRENOME":"Kruger","PRENOME":"Reinaldo Von","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Street","PRENOME2":"Ernesto Biniz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo e a demolição das obras realizadas no terreno de posse da Nação.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz dos Feitos da Fazenda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Cláudino Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Manaus ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de liberdade devido o recorrido não querer reconhecê-la.","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Maria Benedita ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Hermenegildo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da obra
 que o recorrido está fazendo na propriedade ao lado da sua.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Buenardo José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel Machado Dutra Pires da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo da construção de um engenho de açúcar em suas terras realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Joaquim Francisco Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Caetano Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo de obra que a recorrente está fazendo em seus terrenos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Estrada de Ferro do Norte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Joquim Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que a recorrida pague a quantia que seu falecido pai lhe devia por conta de um contrato social.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José Ferrez","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Delfina Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica o direito de propriedade de duas escravas que foram repassadas na herança do falecido marido da recorrida","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENO
ME2":"Cândida Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer rescisão de uma adjudicação de alugueis que foi ganha em sentença por Paulo da Rocha, representado.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Bento Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem serem declarados herdeiros legítimos do falecido e requerem que a recorrida lhes entreguem todos os bens do mesmo em que está em posse.","SOBRENOME":"Polonio","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Polonio","PRENOME2":"Marieta Vital","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer manutenção de liberdade dada pela falecida em razão de estar ilegalmente sob a apreensão do cativeiro do recorrente.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"André de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São Luís ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento do recorrido referente a posse de um escravo","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"André Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabra","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0214"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a posse de uma propriedade e sítio do Jongo.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Amador de Araújo Pessoa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Pedro Cavalcanti Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da alforria de três escravos que pertencem a herança da sua mulher","SOBRENOME":"","PRENOME":"Prudenciano, Emiliano & Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João Gualberto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Lavras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos paguem a dívida de hipoteca que seu falecido pai devia a ele.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Francisco José Maia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os herdeiros do finado Manuel Soares de Pinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de duas escravas e o pagamento de uma indenização devido a dita posse ilegal das escravas","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Felisberto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento da falecida, no qual institui o recorrido como herdeiro e quer sua habilitação como herdeiro da mesma.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01
":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"João Casimiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento referente ao aluguel de uma de suas casas pela recorrente.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"João Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisca Rita Malta","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"BU.0.RCI.3334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento do vigário falecido da freguesia, a fundição da herança deixada para os filhos do vigário consigo e o reconhecimento destes como legítimos.","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"Joaquina Francisca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda Júnior","PRENOME2":"José Fortunato de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Paraíba - Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que os recorridos cumpram com os termos de um libelo civil, o qual estabelece que seja pago à recorrente a quantia de empréstimo que o primeiro recorrido herdou e o segundo comprou a tal herança.","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Joaquina Maria do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"João Batista Pereira Lobo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer citar a recorrente por faltar aos termos de um libelo civil.","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Joaquina Maria Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire ","PRENOME2":"Arial ","RESPONSABILIDADE02
":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Recife - PE","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer citar o recorrido e sua mulher por faltarem aos termos de um libelo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ser admitido aos dividendos da dita massa falida na totalidade de duas letras que são devidas à ele pela recorrida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cristiansen ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a entrega de quinze e meia apólices pertencentes aos filhos do recorrido, os quais lhes eram devedores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henry Forster & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de letras já vencidas e da quantia extraída de sua conta corrente, assim como juros vencidos, os que estiverem vencendo, custas e até real embolso pago pelo recorrente.","SOBRENOME":"Millet","PRENOME":"Henrique Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintais","PRENOME2":"Gabriel Antônio de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0090"},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de bens do recorrido deixados por herança por seu falecido pai, alegando uma dívida pendente a compra de escravos     ","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Ricardo Freire de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Malta","PRENOME2":"Brás Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Simão Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido a devolução de sua fazenda (tecido) ou pagamento referente à mesma.","SOBRENOME":"Riedi","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"La Pall Rey & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Godinho ","PRENOME":"Hedoviges Regina de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Abraão João de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Itapetininga ","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento referente à venda de seu café realizada pelo recorrente na Côrte.","SOBRE
NOME":"Dietrich","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de amorim Fragoso dos Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Barbosa & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de três escravos que encontram-se com os recorridos","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"Hedviges Regina de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o preenchimento do capital do contrato de sociedade por parte do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Haranga Hijo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Amorim Fragoso Santos & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida dos administradores da massa falida Amorim, Fragoso, Santos & Cia.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de Amorim Fragoso Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Henrique José Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - 
BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guará ","PRENOME2":"Quinticiano José dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Mariana ","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução de quantia em posse do recorrente, a qual lhe foi garantida em processo anterior movido à Francisco Alvares de Brito & Cia.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Hogg Adams & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Fausto Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente através da penhora de bens de raíz deste.","SOBRENOME":"Cirne ","PRENOME":"André Alves Pereira Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Alexandre José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do pagamento de dívida com o recorrido.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"João Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Inhambupe  - São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Xavier ","PRENOME2":"Antonio José Vieira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Macaé ","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do seu gado que foi roubado por Manuel Pereira de Morais comandando uma revolta.","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Anacleto José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Brites Sebastiana de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.2571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava,  requer ao recorrido sua liberdade alegando haver sido traficada e requer também com base na mesma alegação a alforria e de seus  filhos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Grandeza ","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte - São João - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de uma dívida através da penhora de uma escrava.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Beleza","PRENOME2":"Frederico Ferreira de Gouveia Pimentel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reembolso com os juros e custas de uma letra de câmbio não aceita, cujo recorrente havia utilizado como pagamento de dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Andrade & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"R. Singlehurst & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora de bens para pagamento de dívida do recorrido.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"João José de","RESPONSABI
LIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Cachoeira - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo de revista cível aceita pelo Supremo Tribunal de Justiça","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Alexandre José Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nazaré ","PRENOME2":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a indenização por venda pelo recorrente de Engenho a compradores distintos em prejuízo dos mesmos.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"Alexandre Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses ","PRENOME2":"Manuel Raimundo Teles de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de imposto ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Evangelista da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Recife - PE","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Alexandre Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer rein
tegração da posse de uma chácara que está indevidamente sob posse do recorrente em razão de ter o falecido a comprado legalmente.","SOBRENOME":"Robadei","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tame","PRENOME2":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de duas transações comerciais de compra e venda de algodão e açúcar, que foram feitas com o recorrente e não foram pagas por ele.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Robellard Lidstori & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma dívida proveniente de 4 letras vencidas e de uma escritura de hipoteca.","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"João Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"Jacinto Paes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Recife - PE","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da venda de uma casa, um terreno e diversos escravos ao recorrente.","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"João Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente ","PRENOME2":"Pedro Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Ubá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade do sítio João Vaz pertencente ao falecido e requer uma ação de despejo da recorrida a qual mora no local.","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Ana Francisca de Novais ","RESPONS
ABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São Basílio ","PRENOME2":"Brasida Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pela recorrida por meio da escritura de obrigação com hipoteca que a recorrida passou para a recorrente.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Inês Rosa da Piedade","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Manuel José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente reconheça sinal, firma e obrigação com três letras devidas por ele ao recorrido.","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Jerônimo Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabo ","PRENOME2":"José Gonçalves de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída por Augusto Luis da Silva proveniente da hipoteca do iate Olímpia que foi comprado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"João Antônio Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silva Faria & Sobrinho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida oriunda de 2 letras contidas em escritura pública.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"João José Cesário da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Coriolano José ","RESPONSABILIDADE02":
"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a apreensão da escrava Joana e seus filhos","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Francisco Dinis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a apreensão da escrava Joana e seus filhos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente o cumprimento de uma ação cominatória, a qual o recorrente não tinha feito.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"José Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo do sítio que foi penhorado pelo embargado para pagamento de dívida ao recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Fiúsa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Laurindo de Morais ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, tutor, requer pagamento de seis letras com os devidos juros aos seus tutelados, filhos do finado Visconde Cauhype.","SOBRENOME":"Sombra","PRENOME":"José ","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Liberalino Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Fortaleza - Ceará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida pelo recorrente que era antigo tesoureiro da Fazenda Imperial.","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mordomo da Casa Imperial ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itaguaí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pela compra de uma fazenda do recorrido a qual não possui as dimensões territoriais declaradas.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Martins do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente não abra mais valas.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"José Bento Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joly ","PRENOME2":"Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido pagamento do capital investido na abertura de sociedade.","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"José Inácio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barral ","PRENOME2":"José Joaquim Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2692"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O ap
elado é acusado de cometer injúrias sobre apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Antônio Félix Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento de seus salários atrasados por seu finado empresário, de quem os recorridos são herdeiros.","SOBRENOME":"Ramada","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de escritura de hipoteca pelo recorrido.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Maria Joaquina da Glória","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Ana Joaquina da Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido desconhece o recorrente como herdeiro, uma vez que não há testamento público por parte do finado.","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Pedro José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Juliard","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Alfenas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de injuriar o recorrido em um artigo da redação do \"Tempo\".","SOBRENOME":"Vanderlei ","PRENOME":"Estanislau ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo ","PRENOME2":"José Camilo Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vitória ","SERIE":"Revis
ta criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do restante da herança deixada pelo falecido Manuel Joaquim M. da Rocha por parte do recorrido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Joaquim Coelho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"José Joaquim Pereira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem restituição do terreno que lhes pertence e indenização pelos prejuízos decorrente da posse indevida do dito terreno pelos recorridos.","SOBRENOME":"Filgueiras ","PRENOME":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"Bernardo Gomes de Moura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos são acusados pelo crime de lesão corporal com pancadas de pau no recorrido.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Pacífico Maciel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Francisco Martin","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido o pagamento de dívida referente à três letras.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Luís Rodrigues Dutra ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de venda e reivindicação de propriedade de alg
uns escravos vendidos simuladamente pelo falecido a recorrida","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Maria Jerônimo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Tomásia Rita de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Campos - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o direito sobre toda a herança de seu falecido pai e a desabilitação a herdeiros dos filhos ilegítimos do mesmo.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Ana Mirandolina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia passada em título de crédito entre o finado Barão do Pontal e José Alberto de Sant'ana.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"José Tertuliano Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Brás Valentim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio Claro - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade da compra e venda dos bens de raiz do falecido realizada por Manuel José Domingues Machado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Manuel José Domingues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer entrega da quantia que sua falecida esposa deixou ao irmão e que por este também ter falecido, encontra-se na posse do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":
"José de Barros Carvalhais Júnior & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Luís Ruivo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0087"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter furtado diversas peças de pano de algodão","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por aluguéis atrasados e requer penhora dos bens do recorrente para quitação desta.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Ana Rufina de Nazaré ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"João Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem anulação do contrato de compra venda de terras e um sítio feito entre o recorrido e sua finada mãe, dona Rosa Maria de Godoi.","SOBRENOME":"Godoi","PRENOME":"José Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ávila","PRENOME2":"Carolina Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Amparo - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução de um escravo que está sob posse do recorrente, que é seu irmão.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Ap
elação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de quantia referente à 45 apólices dadas ao finado José da Rocha Paranhos.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"João Ferreira de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente aos aluguéis pendentes de um prédio arrendado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Ana Carolina Saldanha  da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Cecília de Morais Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos vidros que foram vendidos e não pagos pelo recorrente, bem como seus recpetivos juros.","SOBRENOME":"Sands","PRENOME":"Nataniel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falco","PRENOME2":"Julia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade do escravo Francisco, alegando que este sempre pertenceu a sua mãe.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"José Vaz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Roque Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente Ana, solicita  a sua liberdade e a de seus três filhos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leôncia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente aos salários atrasados pelos serviços prestados como administrador fazenda do finado e dos aluguéis dos escravos do recorrente, empregados no serviço da dita fazenda.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Cesaria Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Manuel Jorge Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente Ana,  solicita  a sua liberdade e a de seus três filhos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esperidião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Translado em que o recorrente requer pagamento dos aluguéis relativos à duas lojas das casas de sobrado ou que sejam nomeados bens à penhora.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da importância referente à compra de gêneros feita pelo recorrido na casa comercial do recorrente e de quantia em dinheiro que aquele lhe deve.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cavalheiro","PRENOME2":"João Antonio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente
","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Barra de São João","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente Ana,  solicita  a sua liberdade e a de seus três filhos.","SOBRENOME":"Barral","PRENOME":"Salustiano  Pedro da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Simão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem ação de liberdade por alegarem terem sido alforriados por sua antiga senhora.","SOBRENOME":"Brum","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Tomás da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de bestas que não foi paga.","SOBRENOME":"Vital ","PRENOME":"Ana Umbelina da Silva Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vital ","PRENOME2":"Inácio Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Sabará ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2257"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar da loja do apelante algumas peças de fazenda","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de escritura de compra que o recorrido diz ter firmado com ele.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio de Araújo Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","S
OBRENOME2":"Piombino","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Querelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Frederico Augusto Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Querelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Processo de responsabilidade","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de uma escritura de doação de seus bens feita pelo recorrido, seu enteado.","SOBRENOME":"Ventura","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Firmiana Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correna","PRENOME2":"Giusepe ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitar recorrido como herdeiro de sua finada mulher.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Tomás Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de sua liberdade por meio de um depósito.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Senhorinha Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":
"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de cometer o crime de estelionato por se passar falsamente como procurador do recorrido.","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Diogo da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Manuel Xavier de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante solicita sua parte na herança do seu falecido pai antes de ser padre.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"João Nepomuceno de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Januária Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1865","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida proveniente de uma liquidação de sociedade comercial com o recorrente.","SOBRENOME":"Bulcão ","PRENOME":"José Fortunato da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marcondes Machado & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba - SP","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a presença do recorrido para que seja penalizado por uma infração no contrato de locação de serviço.","SOBRENOME":"Blacklaw","PRENOME":"Alexandre Scott","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Delgado","PRENOME2":"Felisbino Leme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São João do Rio Claro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita nulidade de venda e re
ivindicação de propriedade de alguns escravos vendidos simuladamente pelo falecido ao recorrido","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Maria Jerônimo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Rosa Rita de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento por dizer que as filhas e recorridas, bastardas do finado com uma escrava não possuem direito sobre os bens","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Gomes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"João Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção de sua posse uma vez que o recorrente alega que tal propriedade pertence à ele.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida pela compra de uma escrava","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ruivo","PRENOME2":"João Vieira Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial aos herdeiros referente a dívida contraída e não quitada por compra de imóvel pelo falecido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Ana Rita Pires da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Martins ","PREN
OME2":"José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio das Contas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a posse de um escravo que encontra-se com o recorrido","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"Francisco José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serqueira","PRENOME2":"Vicente José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída por empréstimo feito pelo recorrido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"José Teófilo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita que a escrava Luísa seja libertada","SOBRENOME":"Balieiro","PRENOME":"Teodora Rufina Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pedro Ramos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Conceição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer rescisão de escritura de contrato de compra e venda de uma herança vendida para o recorrido.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Honório José ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente por seu curador requer a manutenção de liberdade, alegando ter sido trazida por in
termédio de uma comercialização ilegal de escravos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luísa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Backheuzer","PRENOME2":"Gustavo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de 66 cabeças de gado vendidas sem sua permissão pelo recorrido.","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"José Francisco de Leiria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Paula Quirina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora do Livramento ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"José Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade de Nossa Senhora do Pilar ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída por empréstimo pelo recorrido.","SOBRENOME":"Botão ","PRENOME":"José Gomes do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Silvério Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Rio Claro - RJ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Luís José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida oriunda da venda de um quartel
 de café ao recorrente.","SOBRENOME":"Bonito ","PRENOME":"José da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução de quantia e de um escravo que fora deixado com o finado durante uma viagem, mas que atualmente se encontra na posse do recorrido, herdeiro do dito finado.","SOBRENOME":"Bahia ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Lopes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer assegurar o seu direito naval de exclusividade de rotas, que o recorrente está lhe turbando.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Jorge de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Carlos Augusto de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Cabo Frio - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo de bens do recorrido, seu ex inquilino, por não lhe ter pago os aluguéis atrasados.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição de seu dinheiro pago ao recorrente que lhe vendeu uma escrava pertencente à um terceiro.","SOBRENOME":"Domely","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"C
ruz","PRENOME2":"Domingos Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida oriunda da venda de alimentos aos recorridos.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Custódio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Florino Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Iguaçu - Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida oriunda da dissolução de sociedade comercial do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Rural e Hipotecário do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Benedito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da parte faltante que cabe ao recorrente por este ser sócio comoditário do recorrido.","SOBRENOME":"Fonseca Júnior","PRENOME":"José Batista da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Amorim Fragoso Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Luís Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida oriunda de 4 letras cedidas ao recorrido.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Jo
sé da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"José Bernardo Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Recife - PE","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção da posse de um caminho que é a principal fonte de acesso à sua propriedade.","SOBRENOME":"Pacheco ","PRENOME":"José Galvão de França ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros Filho ","PRENOME2":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Itú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer recebimento do que lhe cabe na herança que seu finado irmão lhe deixou em testamento.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Maria Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente pague os prejuízos devidos de um roubo que aconteceu na tesouraria da fazenda na qual era porteiro.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"José Vicente de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a parte dos lucros que foram resultados da sociedade feita com o recorrente.","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"José da Costa Brandão ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Catão ","PRENOME2":"Flávio Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Re
vista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dois créditos de um conto de reis, que são devidos pelo recorrido à dois orfãos aos quais o recorrente é tutor.","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Manuel Alexandre de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da dívida hipotecária aos herdeiros do falecido Barão de Santo Amaro.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"José Nunes Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Aguiar ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente da compra de dez escravos vendidos pelo recorrido, porém, apenas lhe entregou dois.","SOBRENOME":"Sereno ","PRENOME":"José Rodrigues de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A. J. Alves Souto & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, escrava liberta, requer que o recorrente passe seus filhos para sua custódia, os quais estão sob tutela do recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o restante do pagamento proveniente da compra de uma fazenda pelo rec
orrente.","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreti","PRENOME2":"Michelangelo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer embargo de uma venda feita por seu ex marido ao recorrente sem o seu consentimento.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Maria Martiniana da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido ao comprar suas propriedades de terras.","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"José Custódio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"José Lins Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente aos serviços prestados ao recorrido, o qual é seu locador.","SOBRENO
ME":"Aguirra","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo dos bens do recorrido por este não efetuar o pagamento da dívida de 2 letras.","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"José Higino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Antônio Brasiliano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída por compras de charutos, café e também por empréstimos concedido.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Antônio Nunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de saques realizados pelo recorrido da sociedade Tinoco e Medeiros, da qual era autor cessionário.","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"José de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Santíssimo Coração de Jesus de Laranjeiras - Sergipe","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem indenização pelos prejuízos causados em seu maquinário e lavoura.","SOBRENOME":"Góis ","PRENOME":"José Idelfonso Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Góis ","PRENOME2":"Delfino do Nascimento ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":
"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Baturié - Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reintegração de sua propriedade.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"José Joaquim de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pilar","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente à venda não autorizada de tecidos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Ventura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de empréstimo feito ao recorrido.","SOBRENOME":"Cordial ","PRENOME":"José João ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paço ","PRENOME2":"Antônio José Rodrigues do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente aos serviços prestados ao recorrido.","SOBRENOME":"Bahia ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Evaristo José de Santana  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente á arrematação de gêneros de uma quitanda.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Francisco de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa","
PRENOME2":"José Antônio de Castro e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Luis - Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Springer","PRENOME":"José Leonardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Brandina Frant de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida passada em escritura de dívida e hipoteca de um sítio.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Maria Teresa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida referente à compra de gêneros e prestação de serviços ao recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Haan Júnior ","PRENOME2":"Abraão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de liberdade em nome de sua mulher Maria alegando que sua falecida senhora concedeu liberdade a mesma.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Pedro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das despesas oriundas da sociedade agrícola que possuía com o a falecida, através da
 partilha da herança.","SOBRENOME":"Prado ","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado ","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Campinas - São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Hermenegildo Francisco dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer a reintegração de posse de sua propriedade que fora esbulhada pelo apelante","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Bernardo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Francisco Esteves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Palm","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ludwigsdorff","PRENOME2":"Augusto Frederico Teodoro Alexandre de Franckemberg","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Domiciano Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Francisco Teixeira das ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Rio Claro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de propriedade de um engenho deixado de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPON
SABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neto","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0707"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o direito de propriedade de bens apropriados indevidamente pelo apelante","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antero Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0303"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida do apelado referente a empréstimo concedido","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco Xavier Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Luciano José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Marcolino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"Francisco José Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gietz","PRENOME":"Henriqueta Nolding","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Francisca Teixeira Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a venda do escravo comprado em sociedade com o apelado","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bachise","PRENOME2":"Hilário Antônio","R
ESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila Real da Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0294"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade dos escravos que pertenciam a um inventário para serem partilhados","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Senrra","PRENOME2":"Domingas de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse das terras das quais fora esbulhado pelo apelado","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Antônio Felipe Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0296"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Sentença Cível de embargos e avocatória a favor do agravante.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1585"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a carta de doação de cinco escravos para pagamento de dívida","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Felizardo Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Isabel","RESPONSAB
ILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Povoas","PRENOME":"Ana de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira & Covas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a penhora de escravos e outros bens da apelante.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônia Teresa Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Ferreria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de seu terreno alegando possuir o domínio sobre este.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão do Rio Claro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ataíde","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Huton ","PRENOME":"Hugo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caleman","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida adquirida pelo apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Marcelino de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0301"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil 
- EJ ","TITULO":"O agravante requer a reivindicação de propriedade dos escravos pertecentes a herança da sua esposa","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bento","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fagundes","PRENOME2":"Gregório da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a reivindicação de propriedade dos escravos pertecentes a herança da sua esposa","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Angélica","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Francioni","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fiandrine","PRENOME2":"Gilpérico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelado requer cobrança judicial de dívida contraída pelo apelante referente a compra de um escravo que este fizera e não o pagara inteiramente.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Bonifácio Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila de Aiuruoca","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Hermenegildo José ","RESPONSABILIDADE01":"Re
corrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Manuel José dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reivindicação de propriedade e a demarcação de terras que foram compradas por ele","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Henrique José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Budal","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que após falecimento do testador  o processo de inventário do falecido tenha continuidade.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fróes ","PRENOME2":"Delfim Franco da Silva Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dantas ","PRENOME":"Henrique Jacó","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passos ","PRENOME2":"Teresa Rosa de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Couto. Moreira & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Gabriel José Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","A
NO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita carta precatória para exeucção de penhora para o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Prego","PRENOME":"Henrique da Fonseca de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Francisco Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0858"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de três escravos devido a uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Canabarra","PRENOME2":"Bento de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leconte","PRENOME":"Leon","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brem","PRENOME2":"Frederico M.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a partilha dos bens da herança de seu falecido sogro","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Alexandre Ferreira Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Proença","PRENOME2":"Francisco Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco Marcondes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"João Gonçalves dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cí
vel","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"América Celestina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Jerônimo Moreira da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita execução da carta precatória de penhora","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Teresa Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Avelino ","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Domingos Marcelino dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Lavras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Schank ","PRENOME":"Domingos Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Maria Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo de seu sítio ao apelante.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Alexandre T
eixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila de Guarapari - Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reivindicação de propriedade dos escravos Isodoro e Generoso.","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"João da Costa Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Francisco Marcondes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São José do Paraíba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0369"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora da herança do falecido esposo da apelada.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Bento do Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Davi Saxe de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sobral","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o pagamento de uma dívida cujo credor era seu falecido pai contraída pelo apelado, referente a uma nota promissória.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Jacinto Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelant
e","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila do Desterro - Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Relves","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Deolinda Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Agra","PRENOME":"Alexandrina Luísa Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carneiro & Serra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Hermenegildo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Tomás Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado de apelação onde o apelante requer a partilha dos bens do inventário da primeira mulher do apelado","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Lopes & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Damião José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Jerônimo Macano Figueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a penhora dos bens
 do apelado pelo não pagamento de uma dívida adquirida pelo mesmo","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Mosso","PRENOME2":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila de Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Diogo da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Guilhermina Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a penhora dos bens do apelado por este deter a posse dos bens da herança do falecido, a qual o apelante também tem direito","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Amaro Velho da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Manuel Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Dimas Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção de posse de seu imóvel e o impedimento de uma obra nova em sua propriedade","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Julião Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de dois 
escravos que foram doados pelo recorrente no momento do casamento do recorrido com a filha do recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Nabo Freire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco Marcondes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0410"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer dar início ao inventário dos bens de sua falecida esposa","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Claudio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo de Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0293"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente ao não pagamento de uma penhora do apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos José Muniz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rossadas","PRENOME":"Cristóvão Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saraiva","PRENOME2":"Firmina da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida c
ontraída pelo apelado referente a uma penhora de bens","SOBRENOME":"Frazão","PRENOME":"Domingos José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"João Huet de Bacelar Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Constantino Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer mandado de penhora dos bens do apelado devido ao não pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0289"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer o pagamento de uma dívida referente a uma aposta no jogo de dados","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0288"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida do falecido Pedro","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"José Francisco Freire da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Honório José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0887"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelada requer reint
egração de posse de terras que pertenciam ao seu falecido marido","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"José Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônia Margarida Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0305"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer reintegração de posse de um escravo que fazia parte do espólio do falecido e que fora tomado pelo apelado","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Antônio Tomás de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de uma escrava que encontra-se com o recorrido.","SOBRENOME":"Alta","PRENOME":"Francisco de Oreda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gonçalo Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Januária","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Antônio Moreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Domingos Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer indenização do apelante por este ter bloqueado a jan
ela de sua propriedade","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0315"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída por empréstimos pelo apelado","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0307"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de cobrança de dívida o pagamento de uma indenização referente a perda de bens transportados pelo Bragatim ao apelado","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Bernardo Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel Bernardo da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Domingos Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nova ","PRENOME":"Manuel Domingues da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Flores ","PRENOME2":"Domingos Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terras de uma propriedade rural comprada pelo apelado","SOBRENOM
E":"Ribeiro","PRENOME":"Domingos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Bernarda Caetana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1795","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Montesuma","PRENOME2":"Francisco Ge Acayaba","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rabelo ","PRENOME":"José Maria Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo ","PRENOME2":"Delfina Eulália dos Reis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da venda do escravo Roque.","SOBRENOME":"Comenada","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Manuel Ramos dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Francisco Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Heliodoro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Helena Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"João Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Domingos Francisco dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Queluz ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras pertencentes a vila no qual o apelado é dono","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Francisco Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Delfim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde de Itaguaí","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Domingos Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Lopes & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse e demarcação de terras de um imóvel deixado de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cas
tro","PRENOME2":"Domingos Jaime Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Domingos José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tenreira","PRENOME2":"Luís José Gouvea","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de duas vacas e uma égua ou de uma indenização referente ao valor delas","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Borges dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Domingos da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0840"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida referente a compra de caixas de açúcar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Miguel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Domingos José de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Caristano ","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Domingos Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bessa ","PRENOME2":"José Manuel de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante solicita a nulidade de uma escritura de venda de uma fazenda","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Pedro Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0842"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre avaliação de benfeitorias","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sandoval","PRENOME2":"Dionísia Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1822"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a hbilitação de herdeiro na partilha de bens do seu falecido irmão Boaventura","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Feliciano Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0843"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação das terras da fazenda Formiga Grande ao apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Lemos da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Félix José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a penhora dos escravos para pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Felisberto Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"187
8","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Joana Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cantarino","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Florêncio Pacheco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem a reintegração de posse da fazenda do Enfraturrado e uma cobrança de dívida referente prejuízos e danos causados pelo apelante","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Inácio Coelho de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Francisco João de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0820"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida contraída pelo falecido esposa da apelante em saques de letras de câmbio","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Felipe José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Ana Felícia de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Baurgnignon","PRENOME2":"Paulo Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Santana de Mac
acu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira Branco","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Francisca da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gois","PRENOME":"Francisco Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Frutuoso José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisca Barreto de","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Ana Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Mariano Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal de São Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cíve
l","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante  solicita o pagamento de uma dívida não quitada pelo falecido Manuel","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Henrique Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Joaquim Marques de (testamenteiro)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Hermelino Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Maria José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Piratini","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Sociedade União e Beneficiente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Sociedade Beneficiente Auxiliadora dos Copeiros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Elias Aires do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para os bens do falecido capitão José Tomás de Lima.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Guiomar Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Tomás de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Antô
nio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento dos produtos alimentícios que foram vendidos para o apelante","SOBRENOME":"Penha","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Malheiro","PRENOME2":"Hipólito Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Graciliano Aristides do Prado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Gomes Freire de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Bonfim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida reivindica a propriedade da escrava Rosalina Luisa e de seus filhos e a indenização pelos serviços prestados deles aos recorrentes.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antônio Joaquim Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Teresa Angelina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"
Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral Júnior","PRENOME":"Elias Aires do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade da arrematação de um prédio","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Honório Fidélis de Sousa (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Inácio Joaquim da (sargento-mor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0891"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida referente a compra de um escravo e de uma fazenda","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Rita Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Rodrigues dos Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade do inventário e venda a fraudulenta de bens, entre eles, escravos.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Bernardo Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Caetano  Camilo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Sup
licação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida referente a compra de um escravo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1805","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Natividade","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Farias ","PRENOME":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Corte","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante quer habilitar-se como herdeiro para receber parte da herança","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Anastácio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de Bonsucesso","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antonio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidante do extinto Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Antônio Moutinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Antônio Francisco do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer uma cobrança de dívida através da penhora do bens do apelante.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Gabriel Coutinho","RESPONSABILIDADE01":
"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Hilária Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1847"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de uma dívida referente a um empréstimo contraído pelo apelado, para a compra de uma escrava","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Saião","PRENOME2":"Manuel do Espírito Santo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0319"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um sítio alegando que os escravos do mesmo haviam invadido sua propriedade rural","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Frante","PRENOME2":"José Cardoso de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes Carneiro, Monteiros e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado, referente a compra de escravo","SOBRENOME":"Leiria","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Pinto Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade no 
qual o recorrente é o escravo do recorrido.","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Hermenegildo Juvêncio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Matias Teixeiras da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0342"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de força nova ao apelante.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Góis","PRENOME":"Henrique José Columbeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Navegação Niterói","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal do Município da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio Fernandes Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida do agravado pelo não pagamento de aluguel e reparos na morada do agravante.","SOBRENOME":"Ladin","PRENOME":"Francisco Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1654"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem os bens da herança do esposo da apelada pois os mesmos pertencem ao primei
ro casamento do falecido","SOBRENOME":"Pamplona","PRENOME":"Caetano Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pamplona","PRENOME2":"Antônio Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"O' Reilly","PRENOME":"Henrique Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goitacases","PRENOME2":"Caetano Moreira de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que o apelado seja despejado de uma parte de suas terras","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0892"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse de um terreno esbulhado pelos apelados","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Rafael Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"Aníbal Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"João Anacleto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita que seja incluído dois escravos no iinventário, pois alega que estes não são livres","SOBRENOME":"Guimarães Júnior","PRENOME":"José Luis dos Santos"
,"RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"João Pedroso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a cobrança judicial referente ao pagamento de uma dívida contraída na compra de umas terras","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Custódio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0683"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"José Álvares ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens e feitorias no sítio do apelado","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Inácio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sanvile","PRENOME":"Horácio Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Antônio Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro
","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Hospital da Ordem Terceira do Carmo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Francisco Machado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de sentença oriunda do processo que beneficiava o apelado o qual  reinvindicou a posse de um sítio em Ponta Grossa.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"João de Sousa Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1843","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de obra de um novo muro realizada pelo apelado","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Cleto Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":
"","PRENOME":"Irmandade do Divino Espírito Santo de Mata Porcos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Luís Tavares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros referente a cobrança de dívida na qual o embargante solicita penhora dos bens do embargado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Teixeira dos","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Elly","PRENOME":"João Álvares Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lambert","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer nunciação de obra nova referente a um muro construído indevidamente pelo apelado em seu imóvel.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inocêncio Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Bernardina do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"",
"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer embargo de sentença, referente ao processo de sonegação de bens do qual é acusado pelo apelado","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Severino Mendes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bartolazi","PRENOME2":"Bartolomeu","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0321"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita nulidade de sentença","SOBRENOME":"Rogueiro","PRENOME":"Casimiro José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Inácio de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0900"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de uma casa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade de Senhora do Rosário de Catas Altas","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0901"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a divisão de terras de uma sesmaria e a reinvidicação de propriedade dessas terras","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"Inácio Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a
)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem uma cobrança de dívida através de uma ação de dez dias ao apelante.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Antônio Martins de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Inglis Cairnos & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1843"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse de um imóvel e o pagamento de indenização por danos causados em sua propriedade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Pedro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Marcos Vieira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bom","PRENOME2":"Conde de Farroba - Antônio Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Francisco Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Louzada","PRENOME2":"Inácio Teixeira da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma multa referente ao atraso de entrega de um carregamento de fazendas transportadas pelo apelante em seu navio.","SOBRENOME":"La Brosse","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Letzica","PRENOME2":"Ciríaco","RESPONSABILIDADE02":"Apelad
o(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ecripont","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dengremont","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Israel Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saibro","PRENOME2":"Luís Gonçalves do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Ilha de Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a patilha dos bens contidos no inventário de seu falecido marido ao tesoureiro e apelante.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Fortunato José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Inocência","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ermida","PRENOME":"Firmino Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Burnett Ribeiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a anulação da venda de um escravo ao apelado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Custódio José Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME
":"Bastos","PRENOME":"Manuel Alves Teixeira da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Augusto Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Valentim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Custódio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a anulação do testamento de seu tio e devolução de sua herança","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Bernardo José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Bárbara Joaquina de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":" Domingos Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Costa & Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Sapucaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Gabriel Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cunha & Maia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"
"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagaqmento de uma dívida ","SOBRENOME":"Jacome","PRENOME":"José Machado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passo","PRENOME2":"Inácio Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Maria Ferreira Bastos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"José Bento Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Inácio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morrissy","PRENOME":"Prisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Deschamps","PRENOME2":"Catarina Deisse","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a penhora dos bens do apelante para o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Caetano Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Furtado","PRENOME2":"Inácio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferroni ","PRENOME":"Giovani","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cresto","PRENOME2":"Carolina Maria de Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)",
"ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Salgado da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto Júnior","PRENOME2":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Gaspar Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Alfredo Eleciário de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Isidoro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a mandado de preceito que deve ser pago pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Carlos Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lazari Júnior","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Comércio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Nova Permanente","RESPONSABILIDADE01":"Reco
rrente","SOBRENOME2":"Goererhy","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de sesmaria","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reivindicar uma propriedade que está sob posse do recorrido mas que foi dada em dote a ele por seu pai.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Beatriz Matildes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2034"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nuncianção de obra nova e a indenização referente aos danos de demolição de uma parede","SOBRENOME":"Arouca","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do terreno que pertencia ao falecido pai da menor","SOBRENOME":"Guimarões","PRENOME":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE0
1":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio de Sousa (tutor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do inventário dos bens do recorrido para que seja realizada uma doação.","SOBRENOME":"Lucas","PRENOME":"João Frutuoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Raimundo Lucas de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Piratini","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2098"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reividica a propriedade de um engenho","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Inácio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Francisco de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1802","ANOF":"1804","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gavião ","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Maria Francisca Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Flores ","PRENOME":"Manuel Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Isidoro Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita prestação de contas por parte do apelado que foi seu sócio numa empresa de transporte","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Manuel José das","RESPONSABILIDADE0
2":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Bernardo José de Sousa Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paulo Faria & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco Barbosa da (Padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Narciso Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento da dívida de penhora de quatro escravos pertecentes ao falecido João","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paz","PRENOME2":"Romana Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0805"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Felizarda Maria  Angélica","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Feliz José ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0807"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a reintegração de posse dos seus bens sequestrados incluindo um escravo","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Caetano de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0806"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse dos bens penhorados pelo apelado","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco Xavier da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Pedro José da (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita uma indenização por ter transportado cinquenta e três escravos na sua galera e não recebido o valor combinado.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0300"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre nulidade de sentença cível de agravo ordinário que favorece ao embargo.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1589"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de obra nova do iómvel em que o apelado é proprietário","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Pedro João da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Donato José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosário ","PRENOME2":"Inocência Maria do","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Mogi das Cruzes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para os bens do falecido apelado, que consiste em uma casa e uma propriedade rural","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Gabriel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Basto","PRENOME2":"Francisco José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0763"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado de um imóvel deixado de herança","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Alexandrina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0764"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse dos bens que foram para a partilha","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Francisco Lúis","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0808"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma parte de sua propriedade ruarl que está na posse do apelado","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Franciaco Xavier da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0762"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para um menor e o inventário dos bens do falec
ido pai do apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Urbana Ambrosina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de venda de um escravo do recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Manuel Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Larée","PRENOME":"Pedro Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saião","PRENOME2":"Francisco de Paula Correia Manso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Bento Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Israel Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Isidro Borges","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Arouca","PRENOME":"Carlos Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rohloff","PRENOME2":"Isabel Esbes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Marcelina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a prestação de contas do testamenteiro para o pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Felisbeto Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor Fiscal do Juizo dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio Pardo - Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Francisco de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer a anulação do testamento da falecida Maria Inácia e, além disso, entrar na partilha dos bens do falecido pai de sua esposa Ursula Maria das Virgens, filha deste com a escrava Jos
efa.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1963"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança judicial de dívida do agravado em favor do agravante.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco dos Santos Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1833"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente ao escravo Bento no qual o embargante alega reividicação de propriedade justificando que o escravo esteve foragido","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Inácio Manuel dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente reivindica a patente de uma mistura criada para combater as formigas saúvas produzido pelo mesmo.","SOBRENOME":"Campanema","PRENOME":"Guilherme Schuch de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Benini & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Inácia Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CO
DREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Marcelino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Anunciação","PRENOME2":"Maria Cândida Benedita da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de Nova Bragança - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer cobrança judicial referente a empréstimo concedido ao falecido marido da apelada para compra de dois escravos","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0625"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida ao apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Francisca da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Angelina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barra","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de carta de alforria do apelado devido apresentar fraude processual","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Fabrício Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0631"},{"PROCEDENCIA":"Casa d
a Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de carta de alforria do apelado devido apresentar fraude processual","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Desidéria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes e Goés","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Confiança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"folha avulsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Camila Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Venceslau","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Manuel da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia de Navegação Espírito Santo e Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Guilherme de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1879","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Mariana Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Germano da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Brotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a construção de um imóvel estando este sujeito à penhora e leião para pagamento da referente dívida","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Félix Madeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Joaquim Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo não pagamento da compra de gêne
ros pelo falecido João Rocha e o apelado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cristovão José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1515"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre uma indenização referente ao reparo de uma escritura negligenciada pelos apelados","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Francisco Carvalho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Gertrudes Galvão de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guirlanda","PRENOME2":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante e sua mulher requerem a manutenção de liberdade para suas duas filhas escravas","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0831"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida de uma compra de uma propriedade rural e de uma escrava notificando o apelado","SOBRE
NOME":"Silva","PRENOME":"Bento José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Evangelho","PRENOME2":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Price","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pais Leme","PRENOME2":"Inácio Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marciano ","PRENOME":"Inácio Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel Simões ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terras de um ióvel deixado de herança pelo falecido","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Felisberto Silveira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0827"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita sua habilitação como herdeira de bens","SOBRENOME":"Teresa","PRENOME":"Inácia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Pimenta de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0896"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de injúria que move o agravante contra o agravado.","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Joa
quim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de Paracatu do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Portugual","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leite de Campos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de obra nova referente a construção de uma morada de casas do apelado","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Marques dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0845"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a reintegração de posse do seu quintal que lhe foi dado como presente de casamento","SOBRENOME":"Anchita","PRENOME":"Clara Josefa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anchita","PRENOME2":"Paula Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Felismino José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercia
l","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio da Silva Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francelina Felismina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Fernando Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida de setecentos mil réis ao apelado","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Feliciano Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Boaventura Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a penhora dos escravos pertencentes ao recorrido.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0411"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de um dívida ao apelado para desta forma devolver os bens dos mesmo anteiormente sequestrados","SOB
RENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Catalão","PRENOME2":"João de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe - RJ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Bibiano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leuzinger & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pedra","PRENOME":"Antônio Pereia Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Francisco Manhens","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma arrematação de bens referente a um lanço de terras penhorado pelo apelado","SOBRENOME":"Romana","PRENOME":"Francisca Fausta","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador do Espiríto Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0792"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção de posse de uma fazenda ao apelado","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Paula da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Betamio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDAD
E02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre prisão pelo não pagamento de dívida sofrida pelo agravante.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Fortunato Jose","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Seballos","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro e homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente Severino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Aristides Henrique de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clarindo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0567"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Deolinda","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Horácio Liberato ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por furto","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Bernardo dos","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"César","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Joaquim Mariano do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Butua","PRENOME":"Manuel Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Napoleão de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Fortunato José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Sincero Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1912","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Pertulano Paleriano","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Orfeleiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bravo","PRENOME2":"Justo Pascaco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Antônio Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":""
,"PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Francisco de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Baruabé","PRENOME2":"Ronendo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rosário ","PRENOME":"José Evangelista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Higino Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a dicisplina militar","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Edgar de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e extorsão","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Joaquim Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário co
ndenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Tossatti","PRENOME":"Biaggio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Manuel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João Batista Monteiro Peregrino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Hilário","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto ","SOBRENOME":"Rosário ","PRENOME":"Germano Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado a cinco anos de prisão celular requer revisão de seu processo.","SOBRENOME":"Clementino","PRENOME":"Antônio Maximiniano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário é condenado, pelo Supremo Tribunal Militar, a 3 meses de prisão pelo crime de insubordinação.","SOBRENOME":"Berlim","PRENOME":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Porfírio Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jes
us","PRENOME2":"Maria Justina de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Ibrano","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Joaquim Raimundo da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Florenço Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Vital Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Ferla","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Graciano","PRENOME2":"Serafim","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado po
r lesão corporal e tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Severino Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fabrico de arma, invasão de propriedade, dano patrimonial, roubo e lesão corporal","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Anacleto Paulista de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bruman","PRENOME2":"Germano","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Tiririca","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedra","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Antônio Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)
","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ernesto Nunes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Januário ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Joaquim Silvério do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Carrara","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Simpliciano ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBR
ENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Isidro Lavrador da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Piumí - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Pedro dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Mazzanto","PRENOME":"Gildo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Haralques","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Haralques","PRENOME2":"Margarida","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Juchem","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dieffentlaler","PRENOME2":"Pedro Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria
","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Virgílio Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Deolinda Augusta ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Umbelino Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Carlos Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animal","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Casimiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Querino","PRENOME":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0605"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado no artigo 9 do Código de Guerra de 1763","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"José Estevão do Amozonas","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Antônio Benedito Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Asselo","PRENOME":"Nagib","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME
2":"Horácio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de mercadoria","SOBRENOME":"Paixão","PRENOME":"Virgílio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Candido Alfredo de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Marcelino Trajano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dulta","PRENOME2":"Felicíssimo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Leandro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma p
erfurante","SOBRENOME":"Hamvultando","PRENOME":"Abel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bleggi","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel André de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Delfina Eulália","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Antônio Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Polidora ","PRENOME2":"Gregória Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Lúcio de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ávila","PRENOME2":"José Severino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por facilitar fuga de preso","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"Emílio de Miranda Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","
ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsidade ideológica","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Alfredo Gonzaga de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"Antônio Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1904","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Reginaldo","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por perculato","SOBRENOME":"Malafaia ","PRENOME":"José Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Venâncio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SO
BRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por embriaguez","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Cícero Correia de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal ","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Germiniano Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vanda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificar documentos do Exército","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José de Pádua","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio incêndio, dano patrimonial e homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Gregório de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio  contra o presidente Prudente de Morais e outros","SOBRENOME":"Martyr","PRENOME":"Deocleciano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Prudente José de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0632"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio  contra o presidente Prudente de Morais e outros","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Carlos Machado","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Luís Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Proença","PRENOME":"Eduardo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Sale e Navegação","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"José Olinto de Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Vitório ","PRENOME":"Javanelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Maria ","PRENOME2":"Dilato","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúrias impressas","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Erico","RESPONSABI
LIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Henrique da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato, roubo e lesão corporal","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Francisco Bandeira de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Gaspar","PRENOME":"Francisco Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Fiel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Joaquim Calado","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal 
- BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Veríssimo","PRENOME":"José Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisco Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Hermenegildo Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante, arma contundente e asfixia","SOBRENOME":"Noberto","PRENOME":"Bonifácio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina  militar e resistência","SOBRENOME":"Proença","PRENOME":"Aureliano Soares","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Berlim","PRENOME":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONS
ABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder, prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Ghermant","PRENOME":"Líbio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Belarmino José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Inácio Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"João Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SO
BRENOME2":"Bessa","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por cumplicidade em rapto e defloramento","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Romualda Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Manuel Geraldo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Abranges","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Pedro Paulino de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Reda","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Tertuliano","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Tertuliano","PRENOME2":"Raimundo","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Sabino","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Silvestre Bispo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sacramento","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a compra de um terreno e crédito hipotecário do mesmo feitas ao recorrido e não quitadas.","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Maria Jacinta Nogueira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Condessa de Lages","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Severina Leal de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fortuna ","PRENOME2":"Antônio Ventura ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Ursula Rita da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Leal de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio","SOBRENOME":"Mircher ","PRENOME":"Clara ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mircher","PRENOME2":"Rosalina","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALI
ZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Nasária Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"João Rodrigues do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Benitez","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Cahen","PRENOME":"João Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por charlatanismo e exercício ilegal da medicina","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Vicente Ferreira da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":
"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Assabília","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado a pena de 15 anos de prisão, não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Marcelino Trajano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Estevão Bernardes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"José Rodrigues do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa.","SOBRENOME":"Klafke","PRENOME":"João Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Firmo Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma
 perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luciana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e lesão corporal","SOBRENOME":"Romero","PRENOME":"Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Manduca de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Salviano Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Aureliano Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0676"},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por lesão corporal","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Antônio Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"João Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Pedro Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e desacato à autoridade","SOBRENOME":"Fouquet","PRENOME":"Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário menor condenado a pena de 7 anos e sete meses de prisão, não consta crime no processo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsidade administrativa ao utilizar uma patente militar contrária a sua","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Olinto da Silva","RESPO
NSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Cosme Avelino de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Lauriano da Rosa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Mariano","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Ataliba Machado","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Francisco José Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Varandas","PRENOME2":"Alberto da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Willand","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peti
cionário condenado por lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Vicente de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Felício da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Afonso Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Tranquillo","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Manuel Cardoso dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder, prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.
0692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por impressão e edição sem autorização","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Olímpio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, crime contra a disciplina militar e embriaguez","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Sebastião Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Matar ","PRENOME":"Dip","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Joaquim","PRENOME2":"Keme","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Ribeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rosa
","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Kruck","PRENOME":"Jok","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falsificação de selo público","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Artur Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado à 21 anos de prisão celular solicita revisão criminal alegando ter sido tributada pena maior do que determina o código criminal em vista de não ter sido o autor do delito.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ipojuca - Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por invasão de propriedade,homicídio, lesão corporal e desacato à autoridade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Felipe Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco"
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bahiano","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Vida Júnior","PRENOME":"Manuel Pires de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Prestes","PRENOME":"Luís Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Inácio Bento de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Olívia Correia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pedro Sabino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"
1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro de menor","SOBRENOME":"Matoso","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falta de exação no exercício profissional","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim Martins Vila de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por furto","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Felipe Santiago de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por estupro e lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Antônio Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários cond
enados por estupro e lesão corporal","SOBRENOME":"Cecília","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Domingos","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Alfredo Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Araruna","PRENOME":"Olímpio do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pela  prática de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Zambrano","PRENOME":"Rosauro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Benedita Ana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Serains","PRENOME":"Joviniano Roland","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0733"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Ventura","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Piedade","PRENOME2":"Luís do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rufino Mendes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Floriano","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Inocêncio","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Del Gaize","PRENOME":"Pacoal","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Alonso","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(
a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Salustiano Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Luís Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Olívio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falta de exação no exercício profissional, calúnia, injúria e prevaricação","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Manuel Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por prevaricação","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Roth","PRENOME2":"Alberto","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Mariano Augusto Saraiva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Filipe","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Avelino Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animais","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"João Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Valeriano José dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vicente","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Fogaça","PRENOME":"Epifânio Orlando de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Antero Aprígio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"",
"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Carlos de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alcidino José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de direito de marca","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Adriano Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Cesário da","RESPONSABILIDADE01":"
Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Magno","PRENOME":"Januário Basílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Tomás Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Lima de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Veríssimo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOM
E":"Sousa","PRENOME":"Camilo Lelly","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"João Camilo dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder e crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Disnar","PRENOME":"Leopoldo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Coimbra de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"José Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio Correia","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Horácio Liberato","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0767"},{
"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Tomás Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Cesário da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.RMI.0760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e prevaricação","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Leonidas de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Júlia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Otaviano José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Romani","PRENOME":"Venâncio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Macari","PRENOME2":"Dante","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Artur Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONS
ABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Zeferino Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Henrique Pereira dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a admisnistração pública","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Olinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Américo Egídio de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cortes","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Vitorino Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Olímpio José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídi
o resultante de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Frias","PRENOME":"José Gregório","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de moeda","SOBRENOME":"Raimbault","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e peculato","SOBRENOME":"Cidade","PRENOME":"Graciano de Azambuja ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco Nelson da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Anibal José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Dorneles da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Garcia ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO"
:"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de dinheiro","SOBRENOME":"Camparim","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de papel público, telegrama","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Ribeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Adriano Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro contra menor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Belmiro Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Smaguioto","PRENOME2":"Carmela","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Jacques","PRENOME":"Edmundo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jacques","PRENOME2":"Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corpora
l e tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Agustin","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Gil","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Amaro Simões","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Eugênio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato e por falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Calado","PRENOME":"Francisco Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Augusto Inácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Wolbrast","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio 
Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Fagundes ","PRENOME":"Valêncio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Zózimo dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Florisbelo Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cirpriana","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Clemência Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo ","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Miguel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Paulina Venâncio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio Ferreira da Silva ","RESPONSABILID
ADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Stefeus","PRENOME":"Isidro de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Percília Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Belmiro Silvestre de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Eusébio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Miguel Arcângelo da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joana Ferreira Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Mariana Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Pedro Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais",
"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Domingos Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Dedome","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Montoi","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Artur Augusto Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Cassal","PRENOME":"João de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Celeiro","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"Linari","PRENOME":"Fernando","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Mendel","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCA
LIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"José Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Amaranto","PRENOME2":"Assêncio Bicudo do ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1892","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"Pituba","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Roque ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infração sanitária ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Albertino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Ribeiro da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por embriaguez, homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Fagnani","PRENOME":"Vitório","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBREN
OME2":"Atemberg","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Maurílio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Valêncio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria contra pessoas físicas e pessoas jurídicas","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Eduardo Vicra","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Montes","PRENOME2":"Manuel Clementino ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Naimayer","PRENOME":"Francisco Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Maidana","PRENOME2":"Laurentino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Pedro Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Elias Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Serra","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Evaristo Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1
903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Francisco - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Candida de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fraude em uma sociedade anônima","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Severino Campelo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Arnaldo Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a  liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Gonzaga","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE0
1":"Paciente","SOBRENOME2":"Lira","PRENOME2":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Somforoso Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Marco Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Pellicciotti","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. Sibillo & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Curte","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Noschese","PRENOME2":"Rafael","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de falsificar e furtar o livro de escrituras ","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"João Carnaval ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente condenado na Alemanhã requer habeas corpus para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Sonnesfeld","PRENOME":"Welhelm","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jatahy","PRENOME2":"Pedro de Gusmão","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Olívio Cândido de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cassiano Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Urbistando ","PRENOME2":"Leão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"José Honório ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Josefa Serafina da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício na exploração de uma pedreira","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira Filho","PRENOME2":"Cândido Luís Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furtar estampilhas na casa da moeda ","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro ","SOBRENOME":"Santabaia ","PRENOME":"Álvaro Aruando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meireles ","PRENOME2":"Carmen","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção em escola de aprendizes da marinha","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Maria Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Paulo Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de defloramento e estupro ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Maria da Conceição Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando a nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Benedito José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando a 
nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Hamilton de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Leonidas ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando a nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veloso ","PRENOME2":"Antônio Augusto de Castro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Palari ","PRENOME":"Vicente José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Joaquim Teodoro do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Quintaes","PRENOME2":"Gabriel Antônio de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Leão Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Tomás José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação furtar estampilhas da casa da moeda","SOBRENOME":"Paulo","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"190
9","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para reivindicar a nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Damião Cosme de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar a nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Amâncio Ramalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Cabrinha","PRENOME":"Marcelino José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Avelino","PRENOME2":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Cabrinha ","PRENOME":"Melquiades","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Servulo Tomás ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar a nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Honório Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por faze
r circular moeda falsa","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Souto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco Soares de Xixi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Joaquim Pessoa Cavalcanti de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Orlandi","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Epaminondas Mourão Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Jardim","PRENOME2":"João Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Landim","PRENOME":"Antônio Gaudêncio Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra
","PRENOME2":"Manuel Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Randolfo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Telemaco Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Raimundo Olimpio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Osório","PRENOME":"José de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"José Nogueira de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"José Moreira Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ana Efigênia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus pedindo revisão de sentença, pois alega haver um erro de cálculo","SOBRENOME":"Longapeti","PRENOME":"Ângela","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel Pacífico Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Heráclito Tetônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção em escola de aprendizes da marinha","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Platão Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de subtração de incapaz","SOBRENOME":"Swan","PRENOME":"Joseph W.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"André Mariano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Carlos Augusto de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV
 ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Isaac Balbino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Francisco Sales de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar ameaçado de deportação ","SOBRENOME":"Vacirca ","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Júlio Viveros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Egito ","PRENOME":"Manuel Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente"
,"SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Cantidio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"Francisco Prates ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Samim","PRENOME":"Paulino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Nova","PRENOME":"José de Sousa Terra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar papel público ","SOBRENOME":"Castelo Branco ","PRENOME":"Antônio Ferrão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Rufino Américo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"
1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ancel ","PRENOME":"João Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Francisco Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco Ciriaco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Junquilho","PRENOME":"João de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Manuel Pontes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teofilo","PRENOME2":"Manuel de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915"
,"LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"França","PRENOME":"João Pinheiro de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Zacarias Valmar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Antônio Alves Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Niela","PRENOME":"Brás ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.3012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude em eleição","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Augusto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Cesário","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Raimundo Rodrigues Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Esperança ","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Raimundo Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"João Correia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Aureliano Neto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacient
e requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Augusto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser deportado ","SOBRENOME":"Passareli","PRENOME":"Belpomo Sabino Pantalão Dipino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Rosendo Meireles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Serbio ","PRENOME":"Salvador ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Andrade e","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Zetina ","PRENOME":"Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Florencio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"P
ará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Zambrano","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profisional de seu cargo público","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Antônio do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Benício de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profisional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser deportado por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Gianeli","PRENOME":"Adelina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homícidio"
,"SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Carlos Homabono","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Faleiros","PRENOME":"Teodomiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Alvaro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Atzingem","PRENOME":"João Von","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por falta de exação","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Luís Guedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Álvaro Adolfo da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Aroldo Pacheco e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"
1915","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude em eleição ","SOBRENOME":"Nina","PRENOME":"Raimundo Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Júlio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Olegário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por resistência a prisão","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Alípio Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barrisiros","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por resistência a prisão","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Santiago","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por resistência a prisão","SOBRENOME"
:"Vasconcelos","PRENOME":"Catalice Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veleda","PRENOME2":"Emiliano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por resistência a prisão","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Adeodato Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Elisbão Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Pedro Joaquim de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Agusto Cesar de Mariz ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Orlando Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Antônio Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZ
ACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Correio","PRENOME":"Luís de Moraes","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Tavares de Carvalho e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Roberto Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Coscenza","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, eleitores do município de Paranaguá, requerem habeas corpus preventivo para garantir o seu direito de voto","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir sua liberdade individual","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"João Timoteo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3164"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente,menor, requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Augusto Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pereira da  ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu título","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Joaquim Pessoa Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Júlio de Viveiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento público","SOBRENO
ME":"Lira","PRENOME":"João Alvares Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Frota","PRENOME":"Antônio Epaminondas da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Francisco Sales de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Caio Seter Loureiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Antero","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"C
eará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Cannas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Otaviano Rocha de Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Murta","PRENOME2":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente militar requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Francisco Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida  ","SOBRENOME":"Lauro","PRENOME":"Humberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moe
da falsa ","SOBRENOME":"Callijo","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cobueci","PRENOME":"Francisco Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Hercilia Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando a nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Gonçalo de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Roberto Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Jacinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","A
NOF":"1908","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Sarturnino dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Astrogildo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Francisco Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Mulet","PRENOME":"Aparício","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Vitorino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Otaviano José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Alves
","PRENOME":"Henrique de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e conspiração","SOBRENOME":"Paquete","PRENOME":"Pedro Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Carlos Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Tavares de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Anadeto Fabrício dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção de sua liberdade","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3244"},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"João Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pastini","PRENOME":"Joaquim Barbara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"José Corrêa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Adolfo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Aristi","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Aristi","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Francisco Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZA
CAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de sua liberdade","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Pedro Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Bassoul","PRENOME":"Nagib","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bonnement","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de sua liberdade","SOBRENOME":"Alvim","PRENOME":"Arquimedes Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade do alistamento militar ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Barbasa","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Maceió","PRENOME":"Tancredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Geras","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Euclides","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Helenterio Henriques José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Olegário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Humberto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Nobre (Juiz Federal )","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de eleição","SOBRENOME":"Guimarães","PR
ENOME":"Justino Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Horácio Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Reinaldo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação e prevaricação ","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de animal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Herculano Marcos Inglês de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cacela","PRENOME2":"Manuel Leopoldino Pereira Leitão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Jan
eiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Pedro Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Francisco de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Geras","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Leandro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia ","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Maria Américo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro de menor ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Sebastião Martins da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENO
ME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Rodolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Bastos da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de sua liberdade","SOBRENOME":"Uchôa","PRENOME":"José Paulino de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alberto Pereira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Conterso Neto","PRENOME":"Mário de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habea
s corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Inácio Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bertolloti","PRENOME":"Antônio Stella","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Júlio do","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vulganhentes","PRENOME2":"Amadeu","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Salvatore","PRENOME":"Capola","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Comas","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por fraude em sociedade anônima e furto","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Anísio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Joaquim Nunes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de 
Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Gualberto de Carvalho Amoroso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Monteiro dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Amato ","PRENOME":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Hasslocher","PRENOME":"Germano","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santiago","PRENOME2":"Galdino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Passarelli","PRENOME":"Belpomo Sabino Dipino","RES
PONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Padula ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúrias verbais","SOBRENOME":"Palmeira ","PRENOME":"Harmann Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Antônio Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Artur Fernandes de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Varela","PRENOME2":"Mario","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por resistir a prisão","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Deodato Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3175"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Messias Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não sofrer deportação","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"José do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir sua liberdade individual","SOBRENOME":"Belo","PRENOME":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"João de Lemos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Ponciano Gonçalves Silveira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pereira Júnior","PRENOME":"João Climaco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME
2":"Faleiros","PRENOME2":"Teodomiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Fernando Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Nicodemos de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não sofrer deportação por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Amaro José Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de não prestar contas de tutela ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Albino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Fernando Marinho","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Antônio Santana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por sofrer ameaça","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Nilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Astolfo Vieira de","RESP
ONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Sales Junior","PRENOME":"Bento Emídio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilha ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus solicitando a anulação de seu nome no alistamento militar","SOBRENOME":"Steudel","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus solicitando a anulação de seu nome no alistamento militar ","SOBRENOME":"Mosti ","PRENOME":"Frederico Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mosti","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Guilherme Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Galdino Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3251"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Correia Neto","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o direito de acompanhar a apuração eleitoral","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilha ","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"João Evangelista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação crime contra a disciplina militar e lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Adolfo Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua manutenção de posse ","SOBRENOME":"Carvalho Filho","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Alberto José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Jorge ","PRENOME":"César Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Crispim de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Arsitóteles  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Martins da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rubem José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Felipe da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal F
ederal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Barcelos ","PRENOME":"Venceslau ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Bento José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bem","PRENOME":"Baltasar Patrício","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vargas","PRENOME2":"Viriato","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Prado ","PRENOME":"Carlos de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Elói","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca Júnior","PRENOME2":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Virgílio Antônio ","RESPONS
ABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Preciliano Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luna","PRENOME2":"Ulisses Viana de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Malta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcanti","PRENOME2":"Antônio Florentino de Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Pedro Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"João Ferreira Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Luís José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Tomás da","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Jacinto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Cravo ","PRENOME":"Anézio Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Lopes & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Lisandra Resende ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Teofilo Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e estelionato ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Aristóteles Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Firmino Justino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.
3270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Martinho José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Irineu Rufino Pimentel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, em processo de divórcio,  requer habeas corpus preventivo para obter a guarda de seus filhos ","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Pedro José Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Resende ","PRENOME2":"Astolfo Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Romaneli","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Gonçalo Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para gara
ntir a liberdade de suas funções como vendedores ambulantes","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Durval","PRENOME2":"Júlio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de suas funções como vendedores ambulantes","SOBRENOME":"Alonso","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de suas funções como vendedores ambulantes","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"José Augusto Meira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Flaquer","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Potanto","PRENOME2":"Tamaro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joventino Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Lucas da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Caetano de",
"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Francisco  Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Rolo ","PRENOME":"Adriano Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bueno ","PRENOME":"Anselmo da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer h
abeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Mauri","PRENOME":"Orlando Armando","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Manuel Martins de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Teofilo Maximino dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pontes ","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Sanhez","PRENOME":"Ubaldino Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2"
:"Gustavo Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade em alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gonçalo Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Noberto José da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Francisco de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Virgílio Manuel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Xavier Filho","PRENOME":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Jogaib","PRENOME":"João Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacient
e requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Cotuchio ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Clark","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Evaristo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Américo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de violar direito patente ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Padilha","PRENOME":"Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio
 de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Fernando Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia","SOBRENOME":"Gourleiz","PRENOME":"Tomás Preston","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Humberto Smith de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Eugene ","PRENOME":"Criach","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE
01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Miguel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Caetano de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel Clemente do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Cassas","PRENOME":"Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Natal","PRENOME2":"Varlacino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Caminho","PRENOME":"José Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martinez","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.
HCO.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em lesão corporal","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"José Bezerra de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Isauro José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Waldomiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Brandão Júnior","PRENOME":"Manuel Faustino Corrêa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Samuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Sezinio Ference da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRE
NOME":"Edmundo Santos de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"João de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reposição de uma ponte, ou pagamento do seu valor, uma vez que foi destruída por mal uso do recorrido.","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Kanthak","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da retirada das árvores da sua fazenda, a qual foi invadida pelo recorrente assim como sua indenização pelos danos causados.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer devolução de duas letras as quais teriam sido assinadas a pedido do recorrente, porém, sem que houvesse descrição do assunto","SOBRENOME":"Colares ","PRENOME":"José Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Quitéria Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2742"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pela quebra do contrato de prestação de serviços e também pelos prejuízos causados por tal ruptura.","SOBRENOME":"Pombo ","PRENOME":"José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bonjean & Taffer","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem cobrança de dívida contraída na venda de caixas de sabão para o recorrente.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Cândida Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo da derrubada das árvores de sua propriedade.","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"José Joaquim de Azevedo  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jacotinga","PRENOME2":"Lino José Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos lucros que foram abduzidos pelo recorrido através da falsificação e alteração da escritura e dos livros da sociedade de uma cocheira.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Luís Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Joaquim de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida da venda de gados e cavalos ao recorrente.","SOBRENOME":"Teixeira Júnior ","PRENOME":"
José Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem manutenção de suas liberdades alegando não pertencerem ao recorrido e sim à paróquia local por meio de doação de seus falecidos senhores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Itú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer parte que compete à sua esposa na herança do finado sogro, por alegar ser fruto de um relacionamento com a escrava de nome Anastácia.","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"José Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Jacinto José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso ilegalmente alegando que não há contra ele acusação alguma que justifique o seu cárcere.","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida através da conta corrente do recorrente.","SOBRENOME":"Pessoa ","PRENOME":"José Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":
"BU.0.RCI.2745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ter cometido o crime de estelionato por ter vendido um cavalo como sendo seu.","SOBRENOME":"Baad","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade do escravo Modesto que encontra-se em posse do recorrido, uma vez que é filho da escrava Clemência","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"José Simões de Araújo (padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Antônio Velho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de não ter entregado o depósito já que o mesmo exercia a função de depositário civil","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida de empréstimo de dinheiro concedido à recorrida.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Maria Joaquina Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Livinda Maria Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ter espancado com um pau o cidadão Elias Sorasa, causando-lhe ferimentos.","SOBREN
OME":"Barreto","PRENOME":"Cassiano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a herança dos órfãos, recorrentes, por meio de seu curador.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carolina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente menor requer a manutenção de liberdade ao recorrido alegando ser filha de ventre livre","SOBRENOME":"","PRENOME":"Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Francisco de Paula Holanda Calvacante","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida com os respectivos juros contraída pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego ","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o recebimento da massa falida de seu marido.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Reco
rrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Amância Rosa de Sampaio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente confessar ou contrariar, por ter comprado metade do valor justo as ações que constituíam a maior parte da herança do recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Domiciano Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por acusação de falsidade ideológica e concessão de empréstimo com nome  falso.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria Crioula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, por cabeça de sua mulher, reconhecimento de filiação e habilitação de herdeira.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"José Crispim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por furto de objetos do dentista.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Benito Alves dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagam
ento da divida do recorrente a falecida, herdada por ele.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Torquato de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Davi Simeão de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após prisão por agressão com arma perfurante a dois indivíduos na rua.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Honório Rego da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por julgar sua prisão ilegal e sem motivos.","SOBRENOME":"Francesco","PRENOME":"Averso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente é escravo e requer um habeas corpus referente ao crime de fuga.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por considerar sua prisão ilegal e sem justificação.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Miguel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Pacie
nte","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus devido ao cumprimento da pena do crime de roubo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Jorge da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida que o recorrido contraiu com o falecido na sociedade comercial que constituíram.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Albino Lucio Filho & Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a um crime de furto.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida através de penhora dos bens do recorrido.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Francisco Moreira de","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Barcelar","PRENOME":"Eusébio Granja","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Francisco Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida feita pelo falecido Luís Pereira de Sousa na casa comercial do recorrente em letras e prestação de serviços.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Pedro Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira Vistorino & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida que os recorridos fizeram com José Lourenço da Silva Bragança afim de empregarem a quantia em seus negócios, sendo a dívida passada ao recorrente.","SOBRENOME":"Piat","PRENOME":"Julio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Jacinto Alves Correa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega dos escravos Ventura, 
André, Benedito e Eugênia e a benfeitoria de uma casa por ocasião de compra do primeiro escravo pela sogra do recorrente e indenização pela morte da escrava Generosa.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Claudino de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"João Valadão de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente à duas letras.","SOBRENOME":"Tabiriça","PRENOME":"João Galo Acaiabá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Francisco da Barra de Sergipe do Conde","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria Teodora dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente aos serviços prestados à recorrida na organização e gerência de uma casa de importação e exportação e de sua filial.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carlos Coleman & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Hayse","PRENOME2":"Jacinto Borges Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"18
63","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação ","CODREFE":"BU.0.RCI.3216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Carreira","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Domingos José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a entrega dos
 escravos e o pagamento de um aluguel referente ao período que o recorrente usufruiu dos escravos","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Antônio Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer cobrança judicial pelos danos causados à sua saúde pelos tiros disparados contra ele pelo apelante.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Manuel Joaquim Calheiras de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos crimes de pertubação de ordem e porte ilegal de armas.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de porte ilegal de armas.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"Recorrente requer demarcação de suas terras devido à apelada afirmar que lhe pertencem.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Alexandrina Francisca dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão pelo crime de falência fraudulenta.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Alfredo Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização proveniente do incêndio que destruiu sua lavoura o qual foi provocado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Esteves dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Galiet","PRENOME":"Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma letra vencida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"João de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Bibiana Emília Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento de três letras de câmbio passadas ao recorrente.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Raimundo Ferreira de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso, por ter se recusado a fazer a entrega dos bens que estavam em sua posse.","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer p
agamento da dívida oriunda da compra de materiais de construção.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Custódo José de Araújo Silva & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Uchoa","PRENOME2":"Emília Augusta Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal e homicídio.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Honorato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de dez dias afim de que o recorrido pague a dívida oriunda de uma hipoteca.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Coelho de Castro & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal seguido de morte.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer habeas corpus referente ao crime 
de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Julieta Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Eurico João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Osório","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que sua esposa seja declarada como herdeira do falecido e entrega da terça parte dos bens deixados, os quais estão em posse da recorrida.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luciano José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Maria Cândida de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Diogo Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida oriunda de transações comerciais realizadas com o falecido ao seu h
erdeiro, recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sabino Gomes da Silveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bastos, Torres & Moura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Cachoeiro de Itapemirim","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Gráu Y Ferrer","PRENOME":"Serafim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente revindica a manutenção de liberdade concedida pelo testamento do recorrido","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Paulo Correia e","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Teotônio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila do Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Anacleto Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente revindica a manutenção de liberdade concedida pelo testamento do recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leadata","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila do Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente revindica a manutenção de liberdade concedida pelo testamento do recorrido"
,"SOBRENOME":"","PRENOME":"Fortunata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila do Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Felisola","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de vadiagem e invasão de propriedade.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Bormivã da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prisão ilegal que está sofrendo.","SOBRENOME":"Palma","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelante requer um habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Carrilho","PRENOME":"Joaquim Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","AN
OF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a acusação de roubo e calúnia.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de porte ilegal de arma.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Felipe de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Chaves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma cobrança de dívida.","SOBRENOME":"Klein","PRENOME":"Charles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus em função de já ter cumprido sua pena
.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Francisco Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luis Vitor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gloor","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Tomás Barbarino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Junqueira","PRENOME2":"João José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente a manutenção de liberdade do paciente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao porte ilegal de arma.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus alegando que sua pena já foi cumprida.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Carlos Augusto de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZA
CAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer as escrituras da casa que comprou do recorrido, afim de tornar esta ação oficial.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Amaro Emílio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente a denúncia de fuga feita ao paciente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Tibúrcio Antônio Firminiano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido reivindica a posse das águas do córrego e requer indenização pelos danos causados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Lúcio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Hilário Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Beapendi - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação de posse.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Antônio Maria Teles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0267"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer divórcio contra o apelado alegando maus tratos e violência comprovados por exame de corpo de delito","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Dia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Joaquim Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"João da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente req
uer habeas corpus referente ao crime de embriaguez e de furto.","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente a manutenção de liberdade para o paciente","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Bernardo dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Luis","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente a prisão ilegal do paciente alegando que este encontra-se com a saúde debilitada.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de fraude.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Carlos da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Bersetch
","PRENOME":"Carlos Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por encontrar-se preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de estelionato.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Getúlio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por sua liberdade encontrar-se ameaçada por ser ele um escravo alforriado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Moçambique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade da escritura de venda dos escravos por fraude cometida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Tomás Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Tomás de","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus após cometer crimes de fraude e furto.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Miguel Teles de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de furto.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por encontrar-se preso após a liquidação de sua sociedade comercial. ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso após ter cometido um roubo.","SOBRENOME":"Alonso","PRENOME":"Lourenço Esteves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribu
nal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por estar preso ilegalmente.","SOBRENOME":"Bifano","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por acreditar que sua prisão é ilegal.","SOBRENOME":"Wrzalkavohi","PRENOME":"Nikodern","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer um habeas corpus por ser preso pelo crime de vadiagem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fausta Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a pertubação da ordem na qual alega que não pode ser acusado de vadiagem.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica a compra das escravas para o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carneiro Martins & Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Balbina Augusta Monteiro dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da obra nova para o recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Gomes
 da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bevilaqua","PRENOME2":"Isidoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido reconheça sinal, firma e obrigação por um título que o mesmo descontou.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"José Inácio Silveira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cancelamento do contrato que fez com o falecido marido da recorrente na venda de 1 escravo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luísa Maria da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer que o recorrente desocupe seu prédio e que seja nulo o arrendamento que o mesmo diz ter feito pelo dito prédio à antiga dona, Lucinda Annaud.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Teotônio Flávio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coelho & Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer a quantia do valor dos alugueis de suas casas, os quais foram recebidos pelo recorrente indevidamente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Severino Simões dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Luísa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZAC
AO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a manutenção de liberdade e requer a nulidade de contrato de venda mediante o testamento do recorrido","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Germana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da quantia referente ao contrato feito com a recorrida, assim como os juros da contestação.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente arque com os prejuízos que o mesmo causou por colocar fogo em sua propriedade.","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Antônio Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mourão","PRENOME2":"José Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Itaguaí - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pelo prejuízo sofrido em seus tecidos em decorrência do furo em um cano de chumbo colocado pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rabe Schmetlan & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia Recife Drayuage","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagame
nto de quantia referente à duas letras vencidas.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma dívida dos recorrentes, proveniente de uma hipoteca que fizeram com o finado pai do recorrido.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"João Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreira","PRENOME2":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, junto a outras pessoas, requer reintegração de posse de seu engenho, o qual havia sido violentamente esbulhado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"José Joaquim de Santana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lapa ","PRENOME2":"Ana Cândida da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida acumulada por falecido a seus herdeiros, através de libelo cívil.","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"José Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo dos Ausentes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida proveniente da venda de tecidos do falecido à João Carneiro Teixeira, de quem o recorrido é fiador.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Viúva Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Antôni
o Gomes de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Limoeiro - Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, através de carta precatória, a reintegração de posse de sua fazenda, que fora esbulhada pelos recorridos.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Feijó de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mayer","PRENOME2":"José Gabriel de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de uma dívida proveniente de importâncias recebidas pelo recorrente que alega não terem sido repassadas.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Constantino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Ana Soares de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a possibilidade de atualizar a matrícula dos recorridos, os quais se tornaram seus escravos por herança.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felício ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tobias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marcolino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita indenização por danos causados a quatro escravos que seriam comercializados em 
leilão","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Vicente da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que sua esposa seja considerada publicamente filha e herdeira do falecido, tendo como prova um testamento deixado pelo mesmo e a entrega dos bens que tem direito, os quais se encontram na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Cândido Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Martinho Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"José Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbedo ","PRENOME2":"Augusto Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de venda particular alegando reivindicação de liberdade ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espinheira","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer junto com sua filha escrava,menor , sua manutenção de liberdade devido a nulidade de sentença proferida por divida de depósito.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mariana (escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"Joaquim Paulino Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
73","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Campinas  - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Comercial negada.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"José Pedro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Schresner","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer desocupação de suas terras pelo recorrido, o qual se apropriou delas ilegalmente.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"João Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer quitação de divida contraída por familiar falecido do recorrido, de quem ele é herdeiro.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Manuel Martins do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a restituição de um escravo alegando uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Montezuma","PRENOME2":"Francisco Gé Acaiaba de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer punição judicial ao recorrido por este falsificar documentos com o fim de extraviar os dinheiros públicos neles contidos.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENO
ME":"José Marcelino Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Provincial de Pernambuco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem sua liberdade, uma vez que são filhos de uma escrava liberta.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os herdeiros do finado Miguel Pinto de Sene","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Pedro Alexandrino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido ao lhe comprar 400 cabeças de gado.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Antônio José de Medeiros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido por este ser inventariante do falecido devedor.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"José Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soledade","PRENOME2":"Joaquina Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a alforria dos filhos da falecida liberta Josefa, alegando que a falecida continua na posse do recorrido mesmo após sua alforria","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Antônio de Novais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio Nicácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1851","LOCALI
ZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reivindicação de propriedade de um trapiche através de despejo do recorrente e sua família.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de declaração testamentária que afirma que em caso de falecimento de seus filhos, que são herdeiros do pai falecido, passa-se a herança para a Venerável Ordem Terceira de São Francisco de Paula, e não para a recorrente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer sua liberdade, por alegar que a recorrida lhe submete à prostituição.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Cristina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Colombiana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de 4 pipas de aguardente compradas pelo recorrente de vendedor falecido.","SOBRENOME":"Ferrão","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBREN
OME":"Arouca ","PRENOME":"Antônio José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio das Contas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem entrega do pagamento de rendimentos dos bens e valores que estavam na posse do falecido Francisco Joaquim.","SOBRENOME":"Mequiles ","PRENOME":"José Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Francisco Joaquim Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a entrega de oito escravos, oito bois e um cavalo como parte da herança que sua esposa tem direito e que se acha na posse do recorrente.","SOBRENOME":"Estrela","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Cupertino da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer abatimento de quantia a qual foi doada ao recorrente antes do finado falecer, mas que consta em seu testamento.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Diogo José de  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Passo Fundo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida deixada de herança pelo falecido referente a honorários não pagos.","SOBRENOME":"Abbiaté ","PRENOME":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Francisco José dos ","RESPONSABILID
ADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade do escravo Alexandre, de um sítio e uma canoa que lhe foram deixados como herança e estão com o recorrente","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"José Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Inácio Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança judicial em função dos gastos que teve ao realizar curativos no escravo do recorrente.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Ubatuba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido reivindica o sítio de terras e cobra os prejuízos, danos e perdas causados no mesmo pelo finado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os herdeiros de José Velho Barreto","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade da posse do recorrido sobre a herança do falecido por alegar que ela é fraudulenta.","SOBRENOME":"Cândida","PRENOME":"Justina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Rec
orrente requer pagamento da quantia que lhe deve a recorrida por duas escrituras, sendo a primeira de hipoteca, bem como os prêmios capitalizados da segunda.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Floriana de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Faxina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Joaquina Perpétua de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Antônio Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer partilha dos escravos da herança da finada, assim como uma indenização pelo uso deles ao recorrido.","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"José Januário do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a reintegração de posse de alguns escravos que seu falecido marido arrendou para a recorrida","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Quintiliana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Vila de Ponte Nova","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a entrega dos escravos que pertenciam à finada e que foram deixados para o seu finado pai como pagamento de dívida, assim como um terço da parte
 dos bens de sua herança.","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Lídio Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fagundes","PRENOME2":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença de liberdade, na qual os recorridos alegam que não devem ser partilhados entre os herdeiros por serem livres","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Duarte e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a posse da escrava Inácia, a qual foi penhorada como pagamento ao mesmo antes de ser vendida ao recorrido.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"José Francisco de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Miguel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer recebimento integral do seu salário, o qual foi pago apenas pequena porcentagem pelo recorrido antes de dispensá-lo de seus serviços.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Vicente de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Courrege","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer adjudicação e avaliação dos bens do recorrente devido a uma letra de câmbio não paga.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RES
PONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Benedito da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do frete realizado à navio carregado de alimentos perecíveis pertencentes ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Leciagui & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ivson","PRENOME2":"Ives","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caetano","PRENOME":"Fernando","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Maria da Anunciação","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Peixe","PRENOME2":"João Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de sua liberdade aos recorrentes","SOBRENOME":"Luzart","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macário","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0172"},{"PRO
CEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita sua liberdade, alegando que está sendo privada ilegalmente de sua liberdade.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ângela Gertrudes Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"João Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade do testamento apresentado pelo recorrido devido a falta das rubricas do tabelião para aprová-la e torná-la legítima.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Patrício","PRENOME2":"Inácio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Luís do Paraitinga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ação de embargo de terceiro a fim de fazer demarcação de seu terreno.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vargas ","PRENOME2":"José Jordão da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Parati - RJ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer uma cobrança de dívida contraída por Joaquim Nogueira de Sousa, de quem os recorrentes são fiadores.","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim ","PRENOME2":"Manuel Alves Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Feira de Santana - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":
"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente ao empréstimo de duas letras de câmbio ao recorrentes e não quitadas dentro do prazo estabelecido.","SOBRENOME":"Cassape ","PRENOME":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carrilho ","PRENOME2":"Manuel Vieira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio Pardo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Constantino Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Feira de Santana ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a validação de um testamento que lhe inclui, o qual o recorrido alega ser inválido.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Pedro José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jeafterson","PRENOME2":"José Alves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem reivindicação de posse de alguns bens, entre eles escravos, os quais lhes foram vendidos.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Maranguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDA
DE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Maranguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos escravos que vendeu ao recorrente.","SOBRENOME":"Queiroz","PRENOME":"João Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Custódio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de uma fazenda a qual foi invadida pelo recorrido, que por sua vez despejou toda a família.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"José Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Bento Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Adão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento de dívidas deixadas pelo falecido e passado aos recorrentes por serem seus herdeiros.","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Antonia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Ipiranga","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Felicíssimo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, requer embargo de processo, que o recorrido, embargado, move a Domingos José Marques para pagamento de dívida através da penhora da casa, a qual o recorrente alega ser o proprietário legítimo.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"José Antônio Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Antônio José Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem as escrituras da terras que compraram do finado pai do recorrido.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida proveniente de um depósito, o qual é o restante que sobrou de um bilhete de loteria utilizado para comprar sua alforria e de outros escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens da recorrente.","SOBRENOME":"Alexandria ","PRENOME":"Angélica Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Bruno  Antonio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"Recorrida requer cobrança de dívida como consta em escritura assinada pelo recorrente ao falecido.","SOBRENOME":"Barbosa Velho ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Claudiana Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Prudêncio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida contraída pela Fazenda Pública através da venda forçada de bacalhau.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador Fiscal da Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a liquidação de custos por penhora indevida de chapéus de chile pelo recorrido que pertenciam ao recorrente.","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Angélica Adelaide ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Daeniker ","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Florentino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma quantia em dinheiro referente a 
dívida contraída pela mãe falecida da recorrente através de empréstimo feito com duas letras.","SOBRENOME":"Simas","PRENOME":"Angélica Ataíde Pestana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Teixeira de Lira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer certidão do termo de demarcação de suas terras, que alega terem sido aforadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Bento José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade dos recorridos que são escravos","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento deixado pelo falecido, alegando que o mesmo possuía doença mental.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da recorrida e de seu filho, alegando que possui a propriedade da mesma não podendo sua antiga dona lhe libertar","SOBRENOME":"Quaresma","PRENOME":"Venâncio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Jesus","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de uma parte de seu terreno que fora esbulhada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Antero Estanislau Ourique de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"João Vicente de Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Antônia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem suas respectivas cartas de alforrias concedidas por seu falecido senhor aos recorrentes","SOBRENOME":"Lins","PRENOME":"José Poilicarpo Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"Clodoaldo Catão Camelo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição de parte de sua propriedade que está sob posse da recorrente e outros.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ana Tenória de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Inácia Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Castro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida proveniente de uma liquidação de sociedade comercial.","SOBRENOME":"César
","PRENOME":"José Alves de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Antônio de Camargo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carlomagna","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de cartas de alforria passadas pelo recorrido, alegando que o mesmo está em estado de demência.","SOBRENOME":"César","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Xavier","PRENOME2":"Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida deixada pelo finado e passada ao recorrido por este ter se casado com sua ex mulher.","SOBRENOME":"Montemor","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Antônio de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição dos bens de seu finado avô materno, os quais se encontram sob domínio ilegítimo dos recorridos.","SOBRENOME":"Carreira","PRENOME":"José Maria Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Ricardo Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2786"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer dissolução de sociedade feita com o recorrido,","SOBRENOME":"Vilar ","PRENOME":"José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Góis ","PRENOME2":"Francisco José da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento da quantia referente ao arrendamento que fez a recorrente por tempo de 9 anos do próprio nacional.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer ao recorrente a sua liberdade e de seus irmãos e sobrinhos, por todos terem nascido sob a lei do ventre livre da escrava liberta Catarina.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Querobina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Galiana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer desapropriação do recorrido do imóvel o qual lhe pertence por herança.","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"José Pedreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paraíso ","PRENOME2":"José Pedro de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem anulação da venda de uma chácara afim de reivindicarem sua posse que se encontra em poder do recorrente e sua mulher.","SOBRENOME":"Quartim","PRENOME":"Antônio Bernardo","RE
SPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora dos bens do recorrido por este recusar-se a quitar a dívida contraída por seu finado filho, o qual lhe deixou como herdeiro da compra das terras do recorrente.","SOBRENOME":"Paranhos","PRENOME":"José Pereira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lisboa ","PRENOME":"João dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Curador(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vitória ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, herdeiro, requer que a recorrida como sucessora e herdeira, lhe pague a letra que lhe devia seu pai já falecido.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Paulo de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Navarro","PRENOME2":"Joaquina Júlia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marcondes","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes reivindicam a posse da escrava Rosa e seus filhos, que eram do falecido e se encontram sendo utilizados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Aqu
ino","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Inácio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer medida de embargo contra o recorrente, devido ao não pagamento de uma dívida feita pelo antigo dono do estabelecimento que o recorrente ocupa.","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Manuel José Duarte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Porto Seguro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer conciliação com o recorrido para que seja feita repartição da herança que ambos receberam de parente falecido e também requer pagamento de dívida contraída por meio de empréstimo pelo recorrido.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Francisco Godinho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"RIo de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ação de perda de usufruto de herança contra o recorrente, seu sogro, dos bens de sua falecida sogra.","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Silvestre José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castelo Branco","PRENOME2":"Francisco Borges","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer divisão de propriedade de terra a qual lhe pertence por herança e está sob total restrição pelo recorrido.","SOBRENOME":"Lima",
"PRENOME":"José Luís de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maranhão","PRENOME2":"Luís de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída por recorrido por meio da compra de barris de vinho.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":" Manuel Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer sequestro dos bens do recorrido, para penhora como pagamento de dívida que este tem com a Fazenda.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"José Antônio de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da dívida referente a venda de dez escravos ao recorrido","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Gabriel José Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, por parte da falecida requer embargo do pedido do recorrido para tombamento e reforma da capela pertencente ao recorrente.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"José Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1800","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Bahia
","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem pagamento de dívida do recorrido, que obteve através de empréstimos que fazia com o falecido pai dos recorrentes.","SOBRENOME":"Lourenço ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os herdeiros de José Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a o pagamento através de alguns escravos de uma  dívida contraída a partir de um empréstimo. ","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Joaquim Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Piraí - MG","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo de testamento nuncupativo do falecido na guerra do Paraguai.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"José Tiago da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Baima ","PRENOME2":"Maria do Carmo de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o prédio que obtiveram de penhora de bens, o qual se encontra sob a tutela do recorrido.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"José Pedro Veloso da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"S
ilva","PRENOME2":"Ângelo Henriques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento ou a penhora de bens do recorrido, referente a sentença obtida a seu favor.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bosm","PRENOME2":"Francisco Artur","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida à ré por meio da penhora de duas escravas, sendo uma delas, a recorrida.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Catarina de Nação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida adquirida pelo recorrido através de empréstimos de metais produzidos pela fazenda do recorrente, e pelo furto cometido por um escravo do dito recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila do Divino - Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento deixado por seu pai bem como de filiação de seus irmãos, dentre eles duas filhas de escravos, alegando que os mesmos não são filhos de sangue.","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"José Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Lourenço da Silva Magalhães ","RESPO
NSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requere acionar o recorrido para o pagamento de sua dívida por uma conta corrente, acrescentando também a tomada dos bens dos recorridos, conforme garantia por lei.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento do imóvel que vendeu aos recorrentes, alegando que o pagamento ainda não foi efetuado.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Ana Henriqueta de Barros Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do sinistro do serviço que contratou do recorrido.","SOBRENOME":"Adous","PRENOME":"Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Northern","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo dos escravos que o recorrido comprou, alegando ilegalidade.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel João de Segados","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbuda","PRENOME2":"João da Veiga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lahore","PRENOME":"Joana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Maria de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos acusam os recorrentes por fraude no inventário de bens do falecido sogro da recorrida, a qual requer que lhe seja entregue a importância que foi deixada ao seu ex marido.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Maria Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Rural Hipotecário","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Maria Luísa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a devolução do pagamento referente a compra de um escravo fugitivo alegando ter sido enganado pelo recorrido","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Joaquim da Silva Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que se faça cumprir a escritura de hipoteca por parte do rec
orrente.","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma letra da qual o recorrente lhe é devedor.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Martins dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carneiro Mota & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Santos - SP","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava Isabel ao recorrido","SOBRENOME":"Guaiaco","PRENOME":"José Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de dano patrimonial referente a 50 pipas de vinho que ficaram retidos na Alfândega pelo recorridos.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido reivindica os três quartos da propriedade que o recorrente, possuidor de um quarto da mesma, o tem impedido de tomar posse.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2796"},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo de sentença dada pelo juiz em seu processo anterior contra o recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodarte","PRENOME2":"Joaquim Máximo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, escrava liberta, requer fazer valer sua liberdade, a qual está sendo impedida pela recorrente.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Josefina Augusta Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alcena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerente requer pagamento de dívida do recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Passos de Farias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento pelos danos sofridos por toda ilegalidade e má fé provenientes da prestação de serviços do recorrido.","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Negociantes Ingleses Ryder & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente ao aluguel da propriedade arrendada aos recorridos.","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"San
tos & Rolin","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento de quantia e a manutenção de seu terreno pelos recorridos.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Francisco do Rego ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila do Cabo - Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente move uma ação de liberdade contra o recorrido, seu senhor.","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem embargo da obra feita pelo recorrido no terreno em posse dos primeiros.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jacotinga ","PRENOME2":"Lino José Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma dívida acumulada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"José Dias Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Manuel Clemente da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção da posse da escrava Jerônima, que se diz alforriada","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"José Lúcio de",
"RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jerônima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer expulsão do recorrido e sua mulher de sua propriedade, uma que estes esbulharam a mesma.","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"José Luís Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo finado marido da recorrida.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José dos Santos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Feminiana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de uma escrava e de sua filha que encontram-se em poder do recorrente","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ricardo Romualdo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Miguel Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0276"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse das terras da Praia da Figueira ao apelado","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Lourenço de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido
 requer o o pagamento de uma dívida contraída através de uma escritura de hipoteca realizada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Taylor","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coleman","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Ana Felícia Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Francisco Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fautas Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares ","PRENOME2":"Margarida Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco Augusto Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ordem 3ª de Nossa Senhora das Mercês","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":
""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marcondes","PRENOME2":"Lourenço Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de um terreno da várzea que fazia parte da situação da Santa Eliza.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Alexandrino Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medonça","PRENOME2":"Cândido Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Florisbela da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Porfíria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Florentino Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Honório","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora de um prédio que foi hipotecado pelo recorrido e vendido.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontaine","PRENOME2":"Carlos Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora de um prédio que foi hipotecado pe
lo recorrido e vendido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Condessa de Itapagipe","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1912"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma reintegração de posse de uma chácara na rua de Mataporcos aos apelados","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Inácia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmento","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Augusto Máximo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisca Pinto Bessa & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2096"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento do salário referente à prestação do serviço de seus escravos ao apelado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Curvelo","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0747"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido João Antônio Camizul ao apelado","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Antônio Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nazaré","PRENOME2":"Francisco Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o p
agamento de dívida contraída pelo recorrente referente a causas judiciais e extrajudiciais prestadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel da Costa Faria Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sarre","PRENOME2":"Clemente Velho Veladas de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fayete","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jobim","PRENOME2":"Francisco Marino da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Videira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Domingos José Monteiro Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Paula Martins e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Carlos Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOC
ALIZACAO":"Vila de Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer dano patrimonial e injúria","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Neiva","PRENOME":"Fortunato José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sete","PRENOME2":"Francisco José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Muriaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita seu reconhecimento como filho do falecido Manuel José Vaz Botelho e sua habilitação como herdeiro.","SOBRENOME":"Gurgel","PRENOME":"Maria do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Constantino de Arruda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demolição de um telheiro que pertence ao recorrido.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a reintegração da posse de umas terras as quais estão sendo alvo de derrubadas e roças por parte do recorrido.","SOBRENOME":"Blauth","PRENOME":"Jocob","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Hendrichs","PRENOME2":"Carlos","
RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de São Leopoldo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ser habilitado como herdeiro no inventário dos bens da falecida.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Clara Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queiroga","PRENOME2":"Anacleto Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2008"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer notificação de dissolução de sociedade comercial contraída com o apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pirro","PRENOME2":"Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Inácio José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Domingos Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida  através de alguns bens provenientes da herança da falecida devedora ao apelado.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Custódio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(
a)","ANO":"1818","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, escravo, por seu curador, requer a arbitragem para fins de alforria.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miler ","PRENOME":"Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o reconhecimento de firma para que sua sociedade comercial seja aprovada.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Clara Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queiroga","PRENOME2":"Anacleto Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Domingos José de Freitas e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Capristano","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Henriques, Sobrinho & Cia   ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":
"Azevedo","PRENOME":"Domingos Alves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Bonsucesso","PRENOME2":"Teresa Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ser infrator de um privilégio concedido ao recorrido na preparação de seu invento para extinguir formigas saúvas.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Rocha Passos e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Barão de Capanema","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1927"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento referente ao aluguel de algumas casas","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Luis José de Gouveia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cortes","PRENOME2":"Domingos Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Caetano Geraldino de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Honório Hermeto Carneiro de Leão de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"Antônio José da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Francisco José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"
Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Henrique de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita uma ação de despejo das suas terras e a reintegração de posse das mesmas","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônio Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Hilário Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Miguel","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Silva Pinto Lelo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prins","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Diogo Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferrão","PRENOME2":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do apelado para habilitar-se como herdeiro","SOBRENOME":"Felgueiras","PRENOME":"Joaquim da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodovalho","PRENOME2":"Duarte Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Joaquim José Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revis
ta cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre inventário dos bens do falecido sogro do agravado em que lhe foram tomados os escravos que ganhou como dote por seu casamento","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Helena Caetana de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Boom","PRENOME2":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Vitorino de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Manuel de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Gregório Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Luís Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem uma cobrança de dívida ao apelante referente ao fim da sociedade com o falecido com o intento de reaverem os bens oriundos desta.","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Hilário Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Maria Marcelina Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Augusto Frederico de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da S
uplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a prestação de contas de negociações comerciais feita pelo apelado,com o qual o apelante mantém uma sociedade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Belchior de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora de Angra dos Reis da Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Inácio Rangel de Marins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Francisco Marinho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Gregório Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Luís Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inácio Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Falcão","PRENOME2":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0895"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reveindica a propriedade do escravo Ezequiel após o apelado ser vendido","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Galberto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Inácia Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.0634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"Os recorridos requerem uma cobrança judicial através da penhora dos bens do devedor falecido.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Custódio José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco Neto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Gonçalo Cristóvão","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Montes Claros de Formigas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ana Carolina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado reivindica a posse de um escravo foragido que se encontra na casa da apelada","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Luísa Sardinha de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Bento José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de sua liberdade na qual a recorrida alega que esta nunca foi livre.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Inácia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Emerenciana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE01
":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães & Targine","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante reivindica a posse de uns bens pertencentes ao seu falecido filho, que se encontram sob domínio do apelado","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Libelo","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Pereira Valério da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Inês Lescura ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Benedito Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelada requer pagamento de uma dívida contraída pelo falecido marido e genro dos apelantes","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Clara de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Valadares","PRENOME2":"Luísa da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de habilitação de herdeiro para os bens do recorrido que contem um escravo, alegando uma dívida contraída.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Gomes Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Lima","PRENOME2":"Antônio de  Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Itapeva da Faxina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava eva que foi obtida através da execução hipotecária, mas a mesma se encontra em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Gabriel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel Simões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ismael Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Ângelo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio Grande ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelada requer que a apelante arque com os danos feitos em sua propriedade","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ana Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Maria Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0311"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer nunciação de obra nova, referente a construção de um Edifício que obstruí a visão dos moradores da paisagem local.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Lourenço José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Inácia Maria dos ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOB
RENOME2":"Anjos ","PRENOME2":"Anacleto Maria dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Cachoeira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Torquato José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Georgina Figueira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Plow Law & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Aristides Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer habilitação de herdeiro para o testamento do falecido pai do apelado Manoel Ferreira Maia","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Domingos de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Ana Joaquina de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Inác
io Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alcântara Nogueira & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Domiciano Ferreira Monteiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"José Vicente de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão do Rio do Ouro","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Gabriel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel Simões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miranda Jordão e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Modesto Olímpio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"São Joaquim","PRENOME":"Joana Teodora de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Camilo Jorge de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a prestação de contas das fazendas que foram apreendi
das pelos apelados.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Gervásio Pires","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os Administradores da Praça do Comércio da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a entrega de uma quantia de dinheiro proveniente do inventário do falecido e que se encontra na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Manuel Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Constança Flora de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Henrique Vanderlei Müller de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Montepio Geral dos Servidores do Estado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Clara Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso ","PRENOME2":"Domingos Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusto Lomba & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Indenidade"
,"RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Divino Espírito Santo da Mata Porcos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Luís Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miovich","PRENOME":"Georgio Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Bernardino José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a nulidade de arrematação dos escravos alegando que houve suborno no processo e também reivindica busca e apreensão de escravos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vernek","PRENOME2":"Inácio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Ventura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Samuel Phillips & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Jorge Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre emprés
timo em dinheiro","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"João Huet Bacelar Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Domingos José Marques","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1824"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de reintegração de posse do engenho do embargante referente a demarcação dos limites que foram apropriados e vendidos ao embargado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Álvares da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Madureira","PRENOME2":"Henrique Garces Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1796","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1879"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante solicita embargar o sequestro de bens, no qual o apelado move contra a ré, alegando ser o senhor e possuidor de um escravo contido nesse sequestro.","SOBRENOME":"Quintana","PRENOME":"Domingos Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Cradoso Dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante reivindica o valor da liberdade do escravo dada pelo embargado","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Domingos Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Domingos Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coelho e Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revis
ta cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O procurador da apelante requer o despejo do apelado que habita uma das casas alugadas pela Irmandade do Senhor Bom Jesus.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Senhor Bom Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Pedro Crisóligo de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"Inácio José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Elias Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a penhora dos bens do apelado pelo não pagamento de uma dívida referente a escritura de uma propriedade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Alexandre da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Lourenço Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mc Hnight","PRENOME":"Cabrino ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Domingos José Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Francisco do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torres","PRENO
ME":"Inácio Pinto da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Imperial Companhia Química","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer que o apelante seja despejado de seu sítio que lhe fora arrendado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Severino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Serrão","PRENOME2":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José Carneiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Umbelina Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Joaquim Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer o pagamento da venda de um terreno para o apelante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Isidora","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1821","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Amaro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Bruno Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Ana Jansen de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Joana de Meireles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Maria de Meireles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença da apelação alegando uma dívida de uma penhora de escravos hipotecados junto aos bens do falecido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Bento Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0393"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reivindicação de posse de escravo através de busca e apreensão","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bento José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Antônio Joa
quim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Isabel Joaquina Moura de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Teresino José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegração de posse de terreno","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Miguel Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"Delfina Benedita","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Joana de Meireles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Maria de Meireles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"Caetano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alemão","PRENOME":"Antônio Freire","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos Lobo Salvador & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Comércio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Holanda","PRENOME2":"Eugênio Marques de
","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma casa de vivenda e um pomar que estão sob a posse do apelado","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Domingos Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Campanha da Princesa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de suas terras que foi invadida e sofreu derrubadas graças a recorrida.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão da Paraíba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Rosa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2029"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança do pagamento de uma dívida  referente ao título de crédito do apelado","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Salvador Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Custódio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Bárbara Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a avaliação dos bens do recorrido que foram deixados de herança pelo falecido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Baltasar Jácome de Abreu e","RES
PONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coats","PRENOME2":"Roberto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer direito a herança do falecido através do testamento.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Pedro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Barão da Taquara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2066 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio Álvares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Martinho Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Imperial Hospital dos Lásaros da Corte ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Ricardo Molarinho da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer que seja feita partilha dos bens do casal após o pedido de divórcio do apelante","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Inácio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Ana Angélica da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1766"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que o apelante seja despejado do seu imóvel e a posterior reintegração de posse do imóvel.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bri
to","PRENOME2":"Francisco Bernado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas da falida sociedade comercial que possuia com o recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Bernardino de Sousa Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio de Sousa Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2013"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo da notificação de despejo pedida pela apelada de seu imóvel.","SOBRENOME":"Lace","PRENOME":"Francisco Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lace","PRENOME2":"Benta Cândida de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1809"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a reintegração de posse e o despejo de suas terras","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Inácio Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"João Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1803","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0930"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento do empréstimo","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pantaleão","PRENOME2":"Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a penhora de bens para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOM
E":"Florência Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hogg","PRENOME2":"Benjamim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1835"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelada reivindica o direito de propriedade sobre um escravo doado pelo falecido a mesma","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Bárbara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Providentes e Corcódia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Alexandrino ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita nulidade de testamento","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Inácio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Rita Clara de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Inácia Maria de Jesus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Diogo de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"José  Antunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista cí
vel","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Inácia Maria de Jesus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lobato ","PRENOME":"Mathias José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pitanqui ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o embargo da obra que está sendo realizada em sua propriedade sem a sua autorização pelo apelado","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Catarina da Lapa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de venda de um escravo alegando o não pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Bárbara Francisca de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0389"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Manuel Mendaens","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila de São João da Barra - Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo 
Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedrosa ","PRENOME":"Dimas Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares ","PRENOME2":"Marcos Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Macaé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Caetano José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Britain Scheiner & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia Transatlântica","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Guilherme de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"João José Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Providente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gomes & Góes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barcelos Júnior","PRENOME":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carvalho Pinto Paiva & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista comercial","CODREFE
":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barros, Martins, Teixeira & Cia  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1829","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Inês Luísa de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Capanema","PRENOME":"Guilherme Schuch de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Berrini & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial em que os recorrentes lhe devem uma quantia em dinheiro referente a compra de embarcação.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"COsta","PRENOME2":"José Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1931"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento dos bens deixados de herança pelos seus pais","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Carlos José Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel José Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0356"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a um título de crédito","S
OBRENOME":"Januário","PRENOME":"Caetano José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Benedita","PRENOME2":"Clara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Gertrudes Magna","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"João Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Integridade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carneiro & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Doberti","PRENOME":"Guisepe","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Reginaldo Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá Júnior","PRENOME":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Tutor(a)","SOBRENOME2":"Méier","PRENOME2":"Gustavo Miguel Duque Estrada","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado uma indenização após ter sofrido dano patrimoni
al referente a morte de um animal em sua propriedade","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0561"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita nulidade do testamento","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Gabriel José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Maximo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farinha","PRENOME2":"Gervásio de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Isidro de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Posse","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente escravo requer a nulidade de sentença de apelação cível reivindicando a sua liberdade diante de uma curatela.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Brasília","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Antônio José Pereira das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Domingos Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDAD
E02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Laranjeira","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garnier","PRENOME2":"Batista Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Blass & Tosché ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco Borges Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes e Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barbosa Guimarães e Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lazari Júnior","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comptoir d' Escompte de Paris","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a um título de crédito","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILID
ADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1807","ANOF":"1807","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Machado Dutra Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Bernardo José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Ana Inocência Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Domingos Alves Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Jacinta Benedita de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os suplicantes requerem o direito de serem inventariantes dos bens do falecido Manuel em funão da má administração do suplicado","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Francisco Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Dias de Sampaio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"London Brazilian Bank Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Guilherme de","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os suplicantes requerem o direito de serem inventariantes dos bens do falecido Manuel em funão da má administração do suplicado","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"João Augusto Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0848"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem através de uma ação de dez dias o pagamento de uma dívida contraída pelo apelante.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Joaquim Antônio Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Biesterfeld & Rouquette","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Simão da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Bento de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Domingos José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Generosa Rosa do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão São João de Icaraí","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Paraíba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Gaspar de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco Augusto Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Domingos do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Domingos Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martinho","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pestana","PRENOME":"Cândido Xavier Marcondes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caimari","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Costa Sou Magalhães & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","
SOBRENOME":"Félix ","PRENOME":"Davi José Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Leopoldina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães Castro e Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leolpodina","PRENOME":"Carolina Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Rita Clara da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meinick","PRENOME":"Gustavo Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Macaé & Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meinicke","PRENOME2":"Edmundo Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nunciação de obra nova devido a construção indevida de muros em um espaço de servidão pública.","SOBRENOME":"Maiato","PRENOME":"Joaquim José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidade do Desterro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","AN
OF":"1853","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meinicke","PRENOME":"Gustavo Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Vitório Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco Agostinho ","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Graciano Leopoldino dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cuiabano","PRENOME":"Luís Delfim de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Puresa","PRENOME2":"Delfino Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário dos bens do falecido marido da agravada após partilha resultante de divórcio","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Batista","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Velasco","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0847"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre aluguel de imóvel em que a agravada requer continuar na casa que alugou através de pagamento 
do aluguel.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Apresentação","PRENOME2":"Genoveva da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1916"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre arrendamento de bens","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Gregório Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pientznauves","PRENOME2":"Joaquina Lizarda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Francisco do Amaral","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Agra","PRENOME":"Alexandre Luísa Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carneiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que parte de suas terras esbulhadas pelo apelado sejam devolvidas","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pedro Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","
CODREFE":"EJ.0.ACI.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Muniz Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Francisca Muniz Sodré de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel Ezelino da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso ","PRENOME2":"Domingos Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a compra de artigos de armarinho e empréstimo.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Custódio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Poncet","PRENOME":"Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Franisco dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de um escravo do apelado","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Manuel Borges do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Toneledo","PRE
NOME2":"Camilo Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a manutenção de posse de três escravos que fugiram de sua casa tendo em mãos uma falsa carta de liberdade, a qual pretende anular","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Fernando Luís Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0341"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse de suas terras que foram tomadas pelo apelado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Custódio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Dias & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco de Paula da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Domingos da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade Dois de Dezembro & Glória do Lavradio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Inácio","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"José Gonçalves Viriato de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Jerônimo Malário Figueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de uma divida contraída pelo falecido e que deve ser paga por seus herdeiros","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Bento José Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Madureira","PRENOME2":"Jerônimo Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1798","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Barbosa Mariana da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer pagamento de uma dívida contraída pelo apelante solicitando penhora de bens e reconhecimento de tal dívida","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Deolinda Maria de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - 
BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Bernardo Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Caetano Camilo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joana Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Tomás Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leme","PRENOME2":"Maria Luísa Paes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Laranja","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garnier","PRENOME2":"Luís Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Silva Pinto Melo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Domingos José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Luísa Barradas de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O
 recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente dos bens contidos na herança da falecida.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Custódo José Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Bento Benedito Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Geraldo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Manoel da Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a habilitação de herdeiro e indenização pela apropriação indevida de escravos","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"João Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Antônio Carneiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1807","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0927"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma nota promissória.","SOBRENOME":"Homem","PRENOME":"Caetano Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Alves Guedes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho Júnior","PRENOME":"Luís Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"B. G. Garnier","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"X
avier","PRENOME":"Belisária Esméria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas ","PRENOME2":"Mariana Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de reivindicação de posse de uma fazenda comprada por ele e que o recorrente alega também ser possuidor da mesma.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Bento Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Carlos Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1929"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse de um imóvel em que o agravante foi despejado","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Bernardo Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0565"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer avaliação das benfeitorias construídas na propriedade do apelante durante o período de arrendamento","SOBRENOME":"Espirito Santo","PRENOME":"Antônio Nunes do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido sol
icita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Custódio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1997"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita uma reintegração de posse de uma chácara a apelada","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Ana Rosa do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Valeriano José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Caetana Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse de um sítio e algumas terras os quais foram esbulhados e invadidos pelo recorrente e família.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"
José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Brás Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila dos Silveiras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Guilherme José de Miranda e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Maracanã","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Luís Franclin de Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Geraldo Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Imperial Irmandade de Nossa Senhora de Glória do Outeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Póssolo ","PRENOME2":"Ernesto Germack","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer ser habilitado como herdeiro para ser contemplado na partilha dos bens do falecido","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Luís Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Bento Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE
":"EJ.0.ACI.0323"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro de seu falecido avô","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Cândido Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Kelly","PRENOME2":"Luís Inácio da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Feliciana Meireles Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Inácio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Maria de Assunção Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse de suas terras que foram esbulhadas pelo apelado","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Caetano Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Duarte de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Isidro Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Manuel Macedo Brum da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontoura",
"PRENOME2":"Bibiano José Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José Machado e ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Luis Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o início do inventário por parte do apelado","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Cláudio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0361"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de ser o inventariante dos bens e tutor dos filhos e irmãos do seu falecido pai da partilha de bens a atual inventariante ","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Inácio Botelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Vítor da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0851"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer ao apelante a entrega da partilha dos bens contidos na herança do falecido Bento José de Faria e Sousa.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Augusto Leite de Faria e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Bento Leite de Faria e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso ","PRENOME":"José Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2
":"Oliveira ","PRENOME2":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco José da Costa & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"AnTônio Alvaro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens contidos no inventário que se encontra na posse do apelado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila de Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Avelenda","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Francisco Gonçalves Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita que lhe passe o apelado uma escritura publica do escravo que lhe foi garantido por lei, antes que este vá a penhora. ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bernarda Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de reivindicação de propriedade do escravo Francisco alegando que este pertencia a sua sociedade comercial.","SOBRENOME":"Claps","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"
Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Jacinto Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Sebastião Pinto da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Francisco Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Basílio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Bernardino Inácio da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Inácio Manuel Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Norten e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Virg
ílio da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Antônio José Álvaro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegração de posse em que o agravante alega que o agravado danificou a cerca de sua fazenda ao fazer uma plantação.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"João Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pinto Paiva & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Domingos Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Bassoni","PRENOME":"Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Davini","PRENOME":"Atílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Marino","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"P
eticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Manuel Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Ernesto de Seixas","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por financiar jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Zambrano","PRENOME":"Rosauro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pelotas - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Primeiro","PRENOME":"Joâo Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Lucas Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federa
l - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Estevão Bernardes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Messias Pacheco da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Josefino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Matias","PRENOME":"Clementino José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por comandar motim","SOBRENOME":"Kelly","PRENOME":"Antônio Caetano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Miguel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais
","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Stefanovitz","PRENOME":"Sava","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Illic","PRENOME2":"Stefan","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Marcovitz","PRENOME":"Ranco","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Smitz","PRENOME2":"Ranco","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Vitorino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Hermínia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento público","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Teófilo Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto ","SOBRENOME":"Alcantara","PRENOME":"Miguel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901"
,"ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Bertolino de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo e lesão corporal","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Honorato José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria José da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Durante","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por lesão corporal resultando em incapacidade permanente","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Sérgio de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Leandra de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Bonifácio","PRENOME":"Noberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Andrade Filho","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Araruna","PRENOME":"Olímpio do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marciano Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Comarca da Pomba - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Coper","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"B
V.0.RMI.0813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento contra menor","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Joaquim José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Inocência ","PRENOME2":"Joventina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Servilio José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra sua esposa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Felícia de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Benites","PRENOME":"José Bonifácio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME
2":"Gentil","PRENOME2":"Rafael","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Donato","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Higino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e falsidade administrativa","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Leonidas de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Elias Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silvestre Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo contra sua esposa","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Mariano José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisca Peralles da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.RMI.0863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Antônio Vítor Cordeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Fernando de Noronha - Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Pedro Salomão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Romani","PRENOME":"Venâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de injúrias verbais e impressas","SOBRENOME":"Cardim","PRENOME":"Antônio Saturnino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Eugênio Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fontana","PRENOME2":"Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Fogaça","PRENOME":"Benigno Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"A
lmeida","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ricardino Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Miguel Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Américo Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Ernesto Damásio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Derran","PRENOME":"Simão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Manuel Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por ho
micídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cheche","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Stefano","PRENOME2":"Malabarda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Comai","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Fleuri","PRENOME":"André Leon de Pádua","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.
0.RMI.0879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Câmara ","PRENOME":"José Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Catarina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Paulino de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Bassan","PRENOME":"Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Baltasar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Teodoro Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Zacarias","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Bernardo","PRENOME":"Severino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Camilo Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME
":"Félix Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"José Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Saião","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Pedro Franklin de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Pavoa","PRENOME":"Agostinho Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Fabiano Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Teófilo dos ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Martiniano José de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Gomes da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Antônio ","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Alfredo Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Rainero da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de selo público","SOBRENOME":"Pinel","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Fernando Bueno do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto e lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02
":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Casimiro","PRENOME":"João Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gonçalves Júnior","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de correspondência","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Segismundo Garcez de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Parusdo","PRENOME":"Cecília","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contudente","SOBRENOME":"Cêa","PRENOME":"José Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Celso de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Camilo Irlis","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adeodata","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Justina Umbel
ina Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Roque","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Christi","PRENOME":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"Oscar Augusta ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Coimbra","PRENOME":"Serafim Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de falsidade ideológica","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"João Américo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Prestes","PRENOME":"Luís Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionárias condenadas por homicídio","SOBRENOME":"
Almeida","PRENOME":"Maria Maximina de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Lauriana Augusta de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio mediante envenenamento","SOBRENOME":"Lirio","PRENOME":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul - Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Joaquim Claudino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Torquato José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pela prática de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Patrício José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio por asfixia e uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CO
DREFE":"BV.0.RMI.0905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo contra seu pai","SOBRENOME":"Gonçalves Júnior","PRENOME":"Luciano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Luciano","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Machado - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"José Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ito","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro de sua filha","SOBRENOME":"Lepage","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lepage","PRENOME2":"Isabel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Barbacena - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Frago","PRENOME":"Simplício ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"João Avelino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Mariano José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Benjamim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado p
or falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cesário Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Fiel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Schneider","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e violação de domicílio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rufino Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conçeição","PRENOME2":"Regina Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Ernesto Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Matias","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.RMI.0914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Cacique","PRENOME":"Paulo Severino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Roma","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais - Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emídio Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Florêncio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e defloramento de menor","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Roberto Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Luciano Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peti
cionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Haddad","PRENOME":"Chain","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Feliciano José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Monico","PRENOME":"Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Romero dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Comarca de Valença","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Benedito Pires","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Gencerico","PR
ENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sérgio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Vidal Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fraude eleitoral","SOBRENOME":"Fogaça","PRENOME":"Epifânio Orlando de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Bernardino Adauto de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Bauda","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Isidoro Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Póvoa","PRENOME":"Agostinho Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Fernando de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Itocker","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pfeifer","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Marco","PRENOME":"Pascoal de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Valério","PRENOME":"Felício","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Valério","PRENOME2":"Egídio","RESPONSABILIDADE02":"Peti
cionário(a)","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Belati","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Ferninho","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento contra menor","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Belluci","PRENOME2":"Florinda ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Espíro Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato contra o Estado do Rio Grande do Sul","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Antônio Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Marsiglia ","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio resultante de  lesão corporal com uso de arma contundente
","SOBRENOME":"Sanches","PRENOME":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos Júnior","PRENOME2":"Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1913","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio resultante de lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"José Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Honorina Duarte da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Farias dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento público","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Olinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de sedição","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Alexandre José do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2
":"Lucinda","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Elesbão Leucino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Miguel José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estilionato e peculato","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Felisberto Carneiro de Assunção","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rooubo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1922","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infração sanitária","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Serafim Barbosa da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ricardo","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Horácio Teles","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"So
usa","PRENOME":"Eurico Sebastião de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria José da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Laranjeiros","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Possidônio","PRENOME2":"Ramiro Borges","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisca Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Zambello","PRENOME":"Segundo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Radanovisk","PRENOME2":"Simão","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Tomásia","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Tristão","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1913","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"192
0","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Frias","PRENOME":"José Gregório ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Ernesto Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Idalino","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Antônio Doróteo da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1913","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Salomé","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por furto de animal","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Martiniano Brás de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Grancindo Brás de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1914","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animal","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Abraão Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Belarmino da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Miguel Aleixo Coelho dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por suborno e concussão","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Otaviano Samanho de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Inácio de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"18
99","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por suborno e concussão","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Teodorico","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Pedro de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Otaviano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Anacleto Fabrício dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","COD
REFE":"BV.0.RMI.0969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Mariano Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Joaquim Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Alípio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Góis","PRENOME":"Januário Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lindolfo ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Severo de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"
Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Benedo","PRENOME":"Armando de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Antônio Batista Neiva de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Benedo","PRENOME":"Ricardo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Nunes da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Inácio José de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Balbino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado a pena de 30 anos de prisão, não consta crime no processo","SOBRENOME":"
Alencar","PRENOME":"José Paulino de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Crispiano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Belisário","PRENOME":"Ludgero de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Fortunata Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Francisco Teodoro de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário pede revisão de sentença por sofrer prisão ilegal","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Caetano da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0985"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Feliciano","PRENOME":"Alfredo José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Salvador Pereira da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e lesão corporal","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Ladislau Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alberto Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Celman","PRENOME":"Helvécio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Hermenegildo Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Aquino","PRENOME2":"João José de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"189
8","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Evangelista da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pio","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e injúria de superiores da armada","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Rodrigo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sabino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Canto","PRENOME":"Antônio Zacarias Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Luigi","PRENOME":"Bellotte ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carlo","PRENOME2":"Bellotte","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticio
nário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Romeiro ","PRENOME":"Salustiano José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cristina","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vicente Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paulina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Gabino Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato, falsificação de documento público e furto","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por falsificação e violação de direito de marca","SOBRENOME":"Marreco","PRENOME":"Joaquim Portugal","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Bernardino Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.RMI.1002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"João Batista da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pedro Sabino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Pedro Campos de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação do direito de marca","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Horácio Liberato","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Franklin José de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ângelo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Joaquim Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Agostinho José dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1901","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a segurança nacional","SOBRENOME":"Póvoa","PRENOME":"Agostinho Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lafugety","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Viriato","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Pe
ticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Tomás dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por propaganda de guerra","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Leonidas de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Consta somente o pedido de revisão criminal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Anância José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio e roubo","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Pedro Rodrigues Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bulamarqui","PRENOME2":"Antônio Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente e arma perfurante","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Francisco Cirilo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Marcolino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma  perfurante","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Merquides Cândido do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma  perfurante","SOBRENOME":"Tavagini","PRENOME":"Brás","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cirilo","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, dano patrimonial e lesão corporal","SOBRENOME":"Gilbert","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Olímpia Salomé de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estupro","SOBRENOME":"Bulhões ","PRENOME":"Sabino Olegário de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCA
LIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maia & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Manuel Gregório de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Artur Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Segundo","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Domingos","PRENOME":"José Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE0
2":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e calúnia","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"José Cavalcanti de Arruda ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falta de exação","SOBRENOME":"Souto Maior","PRENOME":"Artur de Seixas ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Rebouças","PRENOME":"Amaro Pedro de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por incêndio criminoso","SOBRENOME":"Montes","PRENOME":"Inocêncio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alcides de Mendonça","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)"
,"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Maddaloni","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Beeg","PRENOME2":"Henrique Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Avelino Pedrosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Jordão Antunes de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Eusébio dos Montes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bento","PRENOME2":"Maria de S.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Luciano","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"José Marcelino","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1040"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Cândido de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Alfredo José Raposo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Jambo","PRENOME":"João Epaminondas de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Adão","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Campos Júnior","PRENOME":"Emídio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"José Bertino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENO
ME2":"Francisco Bertino da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Virgínio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Charpiot","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gilbert","PRENOME2":"François","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenadospor homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Honório Mendes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Francisco Cândido de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Félix Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionári
o condenado a 28 anos de prisão, alega prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justina","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Roque","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Dela Nina","PRENOME":"Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sime","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Inácio Benedito do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.RMI.1054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Felipe de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Leopoldino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Agostinho Teles Nunes da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Rita Graciana do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silvarino ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Venâncio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Batista da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Petici
onário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e calúnia","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Ramiro Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Alfredo Botelho","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infanticídio com uso de asfixia","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Luísa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Florinda de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Bernardino Luís dos ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Simões ","PRENOME
":"Paulo Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio contra sua mulher","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Abdom Brum do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra sua mulher","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel José dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Mesquita ","PRENOME2":"Ana de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e defloramento","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Zeferino Carlos de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Sabonge ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bezi ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por  lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Sabonge","PRENOME":"Gonduz","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.10
70"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Edmundo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio e furto","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Rufino Quirino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo, alega legítima defesa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma de fogo e arma perfurante","SOBRENOME":"Padilha ","PRENOME":"João Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Hoffmann","PRENOME2":"Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Umbelino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PREN
OME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido pagamento de dívida ao desquitar a sociedade que ambos haviam feito em comum acordo.","SOBRENOME":"Raposo ","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto ","PRENOME2":"Francisco do Vale ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer recebimento da fazenda a qual havia comprado cuja venda que havia sido anulada, uma vez que a vendedora era inapta para tal transação.","SOBRENOME":"Galo","PRENOME":"Justino Pedreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa ","PRENOME2":"Manuel de Melo Montenegro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade das escravas Francisca e Virgulina","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de São Roque","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o sequestro dos bens e rendimentos de sua finada sobrinha.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Justiniano Catão de Brito ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Inácio Ferreira Dias dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pa
gamento de aluguéis atrasados dos prédios arrendados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antonio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Maracanã","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Melânia Francisca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção da propriedade de nome Barro Branco, a qual se encontra em poder parcial do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alexandre Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Antonio Francisco Cesar Campos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido restituição da casa ocupada pela alfândega, com todos os devidos rendimentos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Grão Pará","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita sua alforria prometida pela sua finada senhora","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"João José Duarte da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"R
ecorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cremiere","PRENOME":"Justino Vitore ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Estevão de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração da posse de dois prédios que primeiramente teriam sido vendidos a Francisco de Abreu Lima Júnior que não somente deixou de pagar os prédios, como repassou os mesmos para a dita recorrida.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Alves Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ana Viúva Imberty","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer assinatura da escritura referente a casa vendida para ele pelo pai do recorrido antes que o mesmo viesse a falecer.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio José de Moraes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto Júnior ","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia ou que nomeie bens à penhora em virtude do desfalque nos cofres da tesouraria da Província.","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"João Batista Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter roubado um escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorren
te","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer que seja feita a penhora executiva dos bens de porta adentro do recorrente, até se chegar ao valor que o mesmo lhe deve, de 8 meses de aluguéis.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Leonídio Carlos Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Mariana Palmeira Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de quantia com seus devidos juros de 2 contas correntes assinadas pelo recorrente em forma de letras.","SOBRENOME":"Anglada Hijo","PRENOME":"Juan de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Aranaga Hijo & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz de Direito da 1ª Vara Crime em Correição","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrañça judicial de uma dívida contraída pelo não pagamento de uma letra de câmbio","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio Luis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"Catarina Matildes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1797","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - 
BU ","TITULO":"Recorrente acusa recorrido de invadir território do termo de Abrantes e requer o esclarecimento sob qual jurisdição este se encontra de maneira a dar continuidade ao inventário do finado Manuel Ferreira.","SOBRENOME":"Góis ","PRENOME":"Antônio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dantas ","PRENOME2":"Maurício José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente pague o valor do seguro feito no Bargantim Oriental Comércio, pelos danos sofridos em seu percurso ao Rio de Janeiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lignago","PRENOME2":"Frateli","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.3513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida de crédito.","SOBRENOME":"Navarro","PRENOME":"Antônio de Moraes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros Júnior","PRENOME2":"José Fernando de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que se firme uma regra no que se refere à presidência do juri e demais procedimentos levados à cabo pelo juiz de direito do crime.","SOBRENOME":"Góis ","PRENOME":"Francisco Marques de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"João José de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de 
Seguros Previdente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos Sousa Guedes & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1891","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que seja reconhecida sua posse sobre um escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Davi Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente propõe uma ação arbitral para resolver sua condição de escrava","SOBRENOME":"","PRENOME":"Júlia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Adelaide Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que a recorida pague os prejuízos devidos do incêndio que ocorreu em seu estabelecimento, sendo a recorrida responsável pelo mesmo.","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Josué Materno de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia The Liverpool & London and Glob Insurance Company","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo do processo alegando ter parte nos bens que fora hipotecado pelo embargado, seu irmão, para pagamento de dívida ao recorrido.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Josias de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","C
ODREFE":"BU.0.RCO.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de quantia referente a uma letra que lhe é devida pelo falecido pai da recorrente.","SOBRENOME":"Temporal ","PRENOME":"Jovina Gomes Pena","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Antônio Duarte Carneiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer quantia paga em 256 pires de louça que não foram entregues e de transação em conta corrente junta que não foi paga, tudo isso com seus juros, danos e prejuízos.","SOBRENOME":"Sauer","PRENOME":"Julius ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sauer & Theisen","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer abertura de falência da firma do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guimarães Júnior","PRENOME2":"Joaquim Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCO.0324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida do falecido passada a seu herdeiro\/recorrente através da penhora de dois escravos.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João da Mata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sorta","PRENOME2":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime  de lesão corporal.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco 
da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, tutor, requer embargo de obra nova em seu terreno que fora invadido pelo mestre de obras da dita companhia.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Escravas Laura, Zulmira e Branca por seus tutores","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia City Improvement","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Branca","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Antônia Cândida Correa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Jeremias José Antonio dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida que o recorrido contraiu com seu finado pai.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Antônio Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente a prisão ilegal que sofreram.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Bernardes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcanti","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente
","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que os recorrentes paguem a quantia de foros dos terrenos que lhe foram entregues devido a falência da massa falida de Môura e Abranches.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Leite & Irmãos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação de passaporte.","SOBRENOME":"Itavale","PRENOME":"Jácomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soledade","PRENOME":"Pasqual de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Teresa Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Carrilho","PRENOME":"Joaquim Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0277
"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de fraude.","SOBRENOME":"Itavale","PRENOME":"Jácomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Moura & Abrantes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida oriunda de letras de câmbio passadas aos recorrentes bem como a penhora dos bens para quitá-la.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Francisco de Sousa Lima","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vidal Leite e Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Apelação ","CODREFE":"BU.0.RCI.3154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, como credor do falido recorrido, requer embargo da concordata proprosta pelo mesmo.","SOBRENOME":"Beltrão","PRENOME":"Joaquim José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"João Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da concordata dada pelo falido aos seus credores sendo o recorrente um dos ditos credores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Padilha Irmão e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0281"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da concordata proposta pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dacnicket e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Guilherme de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Francisco de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente à parte que lhe cabe como sócio do recorrente além das despesas que teve com a dita sociedade.","SOBRENOME":"Tinoco","PRENOME":"Fortunato José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer devolução de suas terras bem como quantia pelas perdas e danos causados.","SOBRENOME":"Vial","PRENOME":"Francisco Luis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cortes","PRENOME2":"José Augusto de Figueiredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Vila de São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento da parte que lhes cabem como herdeiros do falecido sócio do recorrente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1856","ANOF":"
1859","LOCALIZACAO":"Vila da Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de todos os honorários referentes ao seu trabalho prestado como advogado do recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Leandro de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"Florêncio João ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Belém do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem quantia da compra de um escravo que lhe é devida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Leandro José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Feliciano José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Mariana ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer preferência no pagamento de dívida através de penhora que foi movido contra a também devedora do recorrente, tendo o mesmo ganhado preferência no pagamento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Leal Balga & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa ","PRENOME2":"Cândido César da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O autor requer abertura do seu processo de falência e proveniente disso a apelante quer cobrar uma dívida oriunda de um depósito passado por ser administrador da massa falida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rozinda Perpetua de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Alexandre Alberto Duarte de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0145"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer que a recorrente devolva a propriedade que ela comprou do falecido pai da recorrida e que assim, seja anulada sua compra.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Libânia Augusta de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Maria Joaquina da Glória e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do que lhe deve o recorrido, sendo uma quantia em moeda de prata valor antigo, 2 letras e dívida por conta de livro.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Loriano Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Antônio Bernardo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída através de letra paga pela falecida mãe do recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ladislau José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODR
EFE":"BU.0.RCI.2818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de dívida contraída através de letra não paga pelo falecido pai do recorrente.","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Laurentino José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer que seu pai, recorrente, lhe forneça alimentos provisionais, alegando se encontrar em estado de pobreza e enfermidade.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Francisca Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São José do Barreiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer redução testamentária ao recorrido, para que sejam garantidos todos os direitos aos demais herdeiros de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Reis (Coletor das rendas gerais)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de injúrias.","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos crimes de lesão corporal e roubo.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPONSABIL
IDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Polidoro da Fonseca Quintanilha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente alegando ter problemas mentais, requer habeas corpus referente a prisão por lesão corporal com arma perfurante.","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Vicente Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso na rua vadiando.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por arruaça em local público e pertubação de ordem.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Chaves Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por lesão corporal ao impetrante por vingança.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"João Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPO
NSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por roubar e causar uma lesão corporal definitivo no impetrante.","SOBRENOME":"Bispo","PRENOME":"Agostinho Epifânio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por vadiagem na rua.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para obter sua liberdade alegando ser doente mental e portanto não tendo condições de ser preso.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Júlio Lásaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes, um italiano e outro português, requerem habeas corpus após terem sido presos ilegalmente pela polícia por perturbação da ordem.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso de forma ilegal. ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Carlos Augusto de","RESPONSABILIDAD
E01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso como cúmplice de um roubo. ","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"José Caetano do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida proveniente de uma letra de câmbio passada ao falecido e cobrada à recorrida e viúva através de embargo do bens.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Simão Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leonardo","PRENOME2":"Deolinda Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por crime de estelionato.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem penhora dos bens da massa falida dos réus e, quando realizada, embarga as posses de um terceiro que é o apelante.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gonçalves e Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sousa Ribeiro e Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Santa Cruz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente se diz liberto e solicita habeas corpu
s após sua prisão ter sido decretada por se recusar a prestar serviços para o seu senhor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a estar sofrendo uma prisão ilegal por acusação de suborno.","SOBRENOME":"Ruas","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de cumplicidade.","SOBRENOME":"Padilha","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim Américo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Antôn
io (alferes)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Clemente Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por estar sofrendo uma acusação de falsificação de assinatura.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Artur do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal, pois foi preso por ocultar bens que deveriam ser penhorados.","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"Domingos Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Susano","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Roxo","PRENOME":"Antônio Apolinário dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Balbino","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Fidelis","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Virgílio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Felicíssimo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"José Pacífico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"João Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo finado e deixada como herança aos recorridos.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Maria Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus alegando não haver fundamento na acusação de estelionato.","SOBRENOME":"Balor","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Belém - PA","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a acusação de extorsão na venda de fazendas.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Alberto dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus ao crime de defloramento.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Manuel Apóstolo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de tentativa de estelionato, na qual foi apreendida uma falsa nota promissória.","SOBRENOME":"Prazeres","PRENOME":"Martinho José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus"
,"CODREFE":"BU.0.HCO.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de capoeiragem.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Felício Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Antônio Tristão de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal alegando não ter nota de culpa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emídio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a estelionato no qual é acusado de fingir ser membro da a família imperial e lubridiar a vítima.","SOBRENOME":"Lery","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é curador de alguns escravos, solicita a liberdade destes.","SOBRENOME":"Antônio ","PRENOME":"Olisberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"Manuel Ambrósio da Silveira Torres ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0131"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Lopes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de Cunha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pelos danos e prejuízos causados dos negócios herdados de seu pai na gestão recorrido.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônia Guilhermina da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira Sobrinho","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento de uma dívida contraída através de empréstimos de cartas de crédito ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio de Paiva Azevedo & Irmãos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"José Martins da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora das Dores de Limeira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento de seu falecido irmão, alegando não ser reconhecido juridicamente, onde a recorrida, sua cunhada e testamenteira, não está de acordo.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Leopoldina Maria Pinho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Matias Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1884"
,"LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida que os recorridos tinham com o seu finado tio, que o deixou como herdeiro universal.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Leocádia Teodora de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente a um crédito a ser quitado pela recorrida.","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Leocádia Maria do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Ponta Nova ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, na qualidade de tutor do filho menor do falecido, requer a prestação de contas administradas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Rudge Júnior","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rudge","PRENOME2":"Eduardo Maxwel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Marcondes dos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Moura ","PRENOME2":"Inácio Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá - São Paul
o","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida obtida pelo recorrido por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Francisco José Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Inácio Freire de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida por uma letra de terra vendida à prazo ao recorrido.","SOBRENOME":"Tibiriçá","PRENOME":"Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível  em que o recorrido requer cobrança de dívida que consta em escritura pública.","SOBRENOME":"Norberto","PRENOME":"Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Constantino Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Maria Gualberta Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente denuncia a posse ilegal de um terreno.","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"Antônio de Sá Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Maria Piedade Mendes da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora das Dores de Limeira ","SERIE":"Revista cí
vel","CODREFE":"BU.0.RCI.2524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem reintegração de bens esbulhados pelo inventariante em razão de terem sido os bens arrendados àqueles.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Antônio Faustino ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Marcolina Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento por perdas e danos que o recorrido lhe causou ao mover ação de falência contra ele.","SOBRENOME":"Pugi ","PRENOME":"Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Schaheitlin & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos seus honorários referentes ao serviço prestado ao esposo da recorrente ou a penhora dos bens do casal.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Paula Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saião","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de sua antiga posse de terra, a qual foi invadida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Corespo ","PRENOME":"Lourenço Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"Cecília ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ação de despejo do recorrente da chácara que vive, mas que não paga o aluguel correspondente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Severino Vás de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rudge","PRENOME2":"Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Lourenço Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vargas","PRENOME2":"Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio que o falecido não pagou.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passo","PRENOME2":"Domingos Rodrigues do ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem que seja declarada a falência do recorrido em funçao de dívidas grandes e antigas e pretendendo o pagamento destas através da arrecadação de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusto Leuba & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vieira Gaullier & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de seis letras referentes à venda de mercadorias para o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENO
ME":"Loyo Sobrinho & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Alferes Francisco Hermenegildo Maia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de letra pelo recorrido por realizar débito indevido e simular um contrato social.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Loureiro Brandão & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leone","PRENOME2":"Antônio Lúcio Vila","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ludovico Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Joaquim Nicolau ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída na compra de mercadorias que teriam sido revendidas ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva Filho","PRENOME":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3467"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Teresa Joaquina Fidélis da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer dissolução da sociedade estabe
lecida com o recorrido e partilha dos bens do inventário, o qual são herdeiros.","SOBRENOME":"Passos ","PRENOME":"Lucinda Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer despejo do recorrido, que arrendou um dos terrenos herdados, alegando que o contrato realizado anteriormente não é válido.","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Nova Iguaçu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santiago ","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Basto","PRENOME":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, herdeira do falecido, requer despejo do recorrido do apartamento que a dita recorrente recebeu por meio da herança.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Rosa Luísa Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Joaquim Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de 4 letras cedidas por meio de empréstimo ao recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Santo Amaro - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer despejo do recorrente, seu inquilino, por alegar que ele rompeu com o contrato derrubando árvores frutíferas.","SOBRENOME":"Coração de Jesus","PRENOME":"Antônio de Pádua do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Hayden","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Santos - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nobre ","PRENOME":"Francisco Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Santo Amaro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, tutor, requer a quantia de hipoteca que pertence às suas tuteladas como únicas herdeiras do finado João Ignácio Coelho da Silva e que está em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Luís Alves dos ","RESPONSABILIDADE01":"Tutor(a)","SOBRENOME2":"Barcellos ","PRENOME2":"José Machado da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de quantia e seus devidos juros, referente a 3 letras que lhe deve o recorrente.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Luís José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mourão ","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
50","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita sua alforria de seu senhor","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dória","PRENOME2":"Antônio Dias da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia de uma letra, com seus juros e custas, de que lhe é devedor o recorrido.","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira Júnior ","PRENOME2":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por aforamento de seis braças de Marinha ao recorrido.","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Antônio Ferreira Bastos de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"José Mendes da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de letra aceita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cintra","PRENOME":"Luís Augusto Coelho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz Júnior ","PRENOME2":"Joaquim Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido levante o depósito constante em certidões da sociedade comercial que possuem em comum.","SOBRENOME":"Pereira","PREN
OME":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Benjamim Guimarães dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer intimação ao recorrido no tribunal para a prestação judicial das contas de sua tutela.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Sabino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Aurélio Hipólito de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o segundo testamento feito em nome do falecido Damázio Afonso dos Santos seja considerado nulo.","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Luís José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Gervásio Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial ao recorrido para pagamento de dívida estipulada no contrato de arrendamento que o recorrido fez com o recorrente.","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Sublocadora","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens dos herdeiros do falecido para quitar uma dívida contraída por este.","SOBRENOME":"Cana Brava ","PRENOME":"Antônio Francisco França ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Maria Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"188
7","LOCALIZACAO":"Curvelo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Emílio Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens de uma herança deixada pelo falecido pai do recorrido para que seja realizada a partilha.","SOBRENOME":"Pereira Neto ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Góis ","PRENOME2":"João Avelino de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer mandado de intimação e penhora pela dívida contraída pelos recorridos, um empréstimo feito para compra de peças de fardamento para o Exército.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazendo Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente ao arrendamento das terras de sua propriedade ao recorrido.","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Luís José de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mata ","PRENOME2":"Maria Paula de Azevedo Coutinho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da quantia dada aos recorridos em pagamento pelo dono da falida loja de sapatos par
a que seja igualmente repartida por todos os credores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís Bruguere Leonoer Puget & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Avril & Frures ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a desocupação do recorrido de suas casas e terrenos onde é inquilino, por alugar a um sub-inquilino parte das casas e não notificar ou pagar a recorrente.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Gregório José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Elizabete","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Cândido de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia que adiantou aos recorridos para fabricarem um engenho e pagarem dívidas.","SOBRENOME":"Madureira","PRENOME":"Luís Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Pereira Espinheiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Sergipe - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução ou pagamento referente à 60 cabeças de gado que foram vendidos sem o seu consentimento ao recorrido, por sua ex mulher quando ainda eram casados.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Modesto Xavier de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"18
79","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de um crédito, em qual o recorrente se obriga como o principal pagador.","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Luís Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quadros ","PRENOME2":"Serafim Marcondes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de cometer fraude como despositário dos bens do recorrente.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Joaquim José Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer a arrecadação e entrega dos bens contidos na herança do falecido administrada pela recorrida.","SOBRENOME":"Toledo ","PRENOME":"Antônio Luís Carlos de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pena ","PRENOME2":"Angélica Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido foi acusado pelo não pagamento de sua dívida.","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME"
:"Gonçalo Gonçalves do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer importância da renda das 214 ações realizadas à pedido do falecido ao recorrente.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Consul Geral de Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Riper","PRENOME":"João Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castilho ","PRENOME":"José Feliciano de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Gran Y Ferrer","PRENOME":"Serafim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"José Vitorino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LO
CALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer preferência no pagamento da dívida que lhe deve o João Magnhã, seu devedor incomum com o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento da dívida na compra de um escravo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alkaim","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto cometido no hotel Dois Amigos.","SOBRENOME":"Vida","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de lesão corporal contra seu sogro.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Vicente Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"José Pires","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1886","ANOF"
:"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida proveniente da compra de gêneros alimentícios realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Neri de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Honório Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Casa Branca - São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente alega ser o único herdeiro de seus falecidos pais, uma vez que os filhos do recorrido são fruto do adultério cometido por sua mãe.","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Luís José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida proveniente da compra de algodão feita pelo recorrente.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Luís Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega de 100 ações da antiga companhia, ações que o recorrido vendeu a terceiro sem a sua autorização.","SOBRENOME":"Malafaia ","PRENOME
":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de bigamia.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Júlio Augusto Saraiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0298"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar um boi do apelante","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Domingos Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida proveniente de concertos e reparos realizados na traquitana do recorrente.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Luís de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José da Costa Lobo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus em função de desconhecer o motivo de sua prisão.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Antônio Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dinheiro emprestado ao recorrido para que este quitasse dívida contraída com te
rceiro.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Luís de França ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Francisco Leite de Bitencur ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de Laranjeira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a desocupação imediata do recorrido do prédio que é de sua propriedade, sob pena de ser judicialmente despejado.","SOBRENOME":"Moleson","PRENOME":"Marcos de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Domingos de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento de paternidade e estar habilitada a participar da partilha da herança do falecido de quem o recorrido é um dos herdeiros indiretos.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Felipe Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de Itabaianinha - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída na venda de gado ao recorrido através de dinheiro ou penhora da fazenda e de alguns bens.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Luís Duarte de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veras ","PRENOME2":"Manuel Colaço Haneca e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer uma habeas corpus referente ao delito de lesão corporal.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":""
,"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação da sentença e acordãos onde o falecido solicitou o pagamento de terceira parte de uma sumaca.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira Júnior","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"José Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto de alguns porcos.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Augusto dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus alegando desconhecer os motivos para estar preso.","SOBRENOME":"Gil","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida reivindica a posse de uma escrava que encontra-se na casa da recorrente","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luísa Inocência Cândida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Inácia","PRENOME2":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LO
CALIZACAO":"Itabira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus, pois alega estar sofrendo uma prisão sem motivo.","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Antônio Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente ao empréstimo feito pelo pai do recorrente ao sócio dos recorridos cujo pai falecido foi fiador dos mesmos.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Ricardo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a dissolução da sociedade comercial formada entre o recorrido e seu parente falecido, de quem o dito recorrente é herdeiro.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Delfim Franco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de posse por ter suas terras sob domínio ilegítimo do recorrido.","SOBRENOME":"Milagres","PRENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam a reintegração de posse de três escravos.","SOBRENOME":"Maranhão","P
RENOME":"Luís de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Emília Bezerra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus, pois alega estar sofrendo uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Alfaia","PRENOME":"José Marquês","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente a compra de quatro escravos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Luís José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"José Dias de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma cobrança de dívida contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Ateiro","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem que os recorridos abram mão das terras que não lhes pertencem e que paguem quantia pelos danos causados.","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Luís Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Joaquim dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"R
ecorrente requer aos herdeiros do finado Claudio José Travassos a partilha de bens aos filhos de sua mulher, os quais não foram reconhecidos pelo dito finado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Boom","PRENOME2":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus alega já ter cumprido sua pena.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Joaquim Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Caldas - MG","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes Filho","PRENOME":"Luís José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente à uma letra passada pelo valor da quarta parte de um prédio comprado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Racine ","PRENOME":"Luísa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prestação de contas da tutela de órfãos.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU
 ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Racine ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Lourença da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Clara Maria Isabel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Ajuda de Jaguaripe - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus em função de desconhecer os motivos que o mantém preso há 13 meses.","SOBRENOME":"Roxo","PRENOME":"Antônio Apolinário dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Elsa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Ajuda de Jaguaripe - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por desconhecer os motivos de sua prisão.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Narciso José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de furto em São Domingos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCAL
IZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de quantia referente à uma escritura de débito, obrigação e hipoteca passada pelos recorridos ao recorrente.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Carolina Augusta ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prisão realizada em função de sua resistência e de ofensas físicas aos policiais.","SOBRENOME":"Walsh","PRENOME":"Frank Baldvin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida dos recorridos, que concordaram em pagar na forma de hipoteca.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Machado & Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur ","PRENOME2":"Henrique Ernesto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao delito de vadiagem.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Jacinto Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem um habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Osório","PRENOME":"Júlio César da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","
PRENOME2":"Manuel de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida devido aos trabalhos de carpintaria feitos na casa do recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Borges da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de falsificação de documento.","SOBRENOME":"Sandon","PRENOME":"Reginaldo Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus, pois alega desconhecer os motivos de sua prisão.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das despesas de medição e demarcação nos foros do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Vila de Cantagalo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida proveniente de transações comerciais em conta corrente feitas pelo recorrido.","SOBRENOME":"","
PRENOME":"Machado & Redondo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Branco ","PRENOME2":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente lhe restitua as terras em que está em posse e pague por todos os prejuízos e danos causados na mesma.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel de Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"José Peres da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, embargante, requer embargo do processo do qual o recorrente, embargado, move contra Cândido Antônio de Oliveira Godoy, alegando que a fazenda com todos os seus bens que foram penhorados para pagamento de dívida lhe pertencem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel Antônio Esteves & Filho","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Leopoldina - MG","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maia & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Walsh Lovett & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção de posse da sua propriedade e proibição do acesso de recorrente à dita propriedade com o pagamento dos danos patrimoniais causados pelo mesmo.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Ângelo Márcio da","RESPONSABILIDADE02":"Rec
orrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer arbitramento de vintena do testamento da falecida aos recorridos.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Mauel Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Capivari - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento pelos danos causados no engenho decorrente da plantação de cana e milho feita pelo recorrente.","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Manuel Paulino da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara ","PRENOME2":"João Carneiro de Mesquita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização por perdas e danos ao recorrido por estar sendo cobrada uma dívida indevida.","SOBRENOME":"Simas Júnior","PRENOME":"Manuel dos Passos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Caixa Filial do Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída na venda de tecidos ao recorrente.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira & Cupertino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida oriunda da vend
a de 36 fardos de fumo ao recorrido.","SOBRENOME":"Carahy","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador Fiscal da Fazenda Nacional da Bahia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento do restante do débito passivo que o recorrente lhes deve.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Manuel Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Remídia Rosalina Barreto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer restituição de posse do seu terreno que foi invadido pelo recorrente, o qual lhe causou danos.","SOBRENOME":"Coimbra","PRENOME":"Manuel Cardoso Botelho de Serpa Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bentes","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, embargante, requer embargo do processo que move o recorrido, embargado, por alegar ser o herdeiro legítimo do falecido seu pai, assim como possuidor das propriedades Boa Sorte e Canabrara, alvos de disputa.","SOBRENOME":"Daltro ","PRENOME":"Manuel Zunarte da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Manuel Vitorino da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, embargante, requer embargo do processo que Ezequiel José dos Santos move ao recorrente, embargado, na penhora de bens que o recorrente diz ser o dono.","SOBREN
OME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel Francisco Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Manuel Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a uma carta de alforria da escrava do recorrido","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reconhecimento de sinal, firma e obrigação em um crédito que eles firmaram com o recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Matias Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale Júnior ","PRENOME2":"Francisco Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega dos bens penhorados para o pagamento da dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Manuel José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Francisco Pereira Novais da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora dos bens do falecido, de quem o recorrido é herdeiro, para que seja feito o pagamento da dívida de 2 letras.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer liberdade de dois escravos incluídos na penhora dos bens de proprietário falecido para pagamento de credores.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral ","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de força por ter sua propriedade de terra esbulhada pelo recorrido, o qual alega ser herdeiro e ter direito à posse do terreno.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Correia dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batalha ","PRENOME2":"Miguel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida ao recorrido decorrente de letras de hipoteca vencidas.","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sampaio Silva & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial ao recorrido por este ser devedor à Fazenda da Bulla.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido, o qual pagou apenas uma parte e se recusa 
a quitar o restante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"José Antônio de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de crédito.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Martins de Carvalho e Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contratado e reivindica a propriedade de um escravo comprado pelo recorrido devido a falta de pagamento do mesmo","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Joaquim Franco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus em função de não estarem cumprindo com a pena a que foram condenados.","SOBRENOME":"Lavar","PRENOME":"Rogério Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Antônio Félix de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma cobrança de dívida.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso por não pagar a hipoteca de um edifício.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso há mais de um ano pelo crime de calúnia e injúria contra um juiz.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquim Silvério Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por estar preso por pertubação da ordem e vadiagem.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída por meio de compras de mercadorias.","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Manuel Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus encontrar-se preso por praticar ferimento em outro homem.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Antônio Maria Teles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido cobrança de dívida oriunda da venda e empréstimos de gêneros do falecido.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Manuel Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio Porfírio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por provocar ferimentos em outro homem.","SOBRENOME":"Sete","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sete","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida vencida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Peres de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho ","PRENOME2":"Leonor Francisca Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Viçosa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso por fazer uma compra com moeda falsificada.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Oscar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes são acusados de terem fugido da propriedade de seu senhor e apresentado uma falsa carta de liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Arlindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0012"},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de letras de câmbio através do confisco de alguns escravos.","SOBRENOME":"Cortês","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Antônio Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida de quantia em dinheiro contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Manuel José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Francisca Carolina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção da posse do seu sítio, o qual tem sofrido invasões por parte do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Luís Gonzaga de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida proveniente do arrendamento da charqueada realizado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Avelino ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos ","PRENOME2":"João Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização ao recorrido em função de todo dinheiro gasto no processo de arrematação de uma casa, a qual posteriormente foi anulada pela justiça à favor dos antigos
 donos.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Manuel Cláudio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente contesta o seu direito sobre um escravo diante da herança do recorrido","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Manuel Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida de uma quantia proveniente da compra de sacas de algodão realizadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Manuel Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Alcântara - Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer aos recorridos pagamento do sinistro referente ao estabelecimento incendiado.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Imperial Fire Insurance e Norter Britih e Mercantile Insurance ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia North Britsh and Mercantille Insurance ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"Recorrente requer nulidade de prisão referente a crime de conspiração alegando este ser uma calúnia.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Crisóstomo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal do Conselho de Guerra ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de defloramento de uma menor.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de liberdade das escravas Rita, Maria e Lucinda.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"Manuel José Corrêa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bento Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus, pois alega desconhecer os motivos para estar preso há quatorze dias.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0388"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Supl
icação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que o  agravante solicita a restituição dos pés de café localizadas em seu sítio e que foram usurpados pelo agravado e sua esposa.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de estelionato que realizou com Carlos Ventura contra a firma comercial Net, Irmão e Cia.","SOBRENOME":"Silva Neto","PRENOME":"José Meireles da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Adão de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Aristóteles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade no serviço militar ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Henrique de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Thomaz Moreira da","RESPON
SABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Engracia Guerra Vidal","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Gato","PRENOME":"Lúcio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade no serviço militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Aníbal Barbosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Vítor Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Antony","PRENOME2":"Antônio Guenciro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Deocleciano Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Voltaire ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacie
ntes requerem habeas corpus para garantirem o direito de reunião e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Pedro da Cunha Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Pedro Pacífico de B.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem o direito de reunião e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Ismael Elpídio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sucupira","PRENOME2":"Orlando","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem o direito de reunião e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Preciliano Tavares de M.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luna","PRENOME2":"Ulisses Vieira de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem o direito de reunião e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Malta de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Antônio Florentino de Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem o direito de reunião e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Pedro Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3391"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Isaías Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"José Ferreira Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Estevão de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Júlios Viveiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantirem o direito de voltar a estudar, após suspensão  ","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"Aristóteles de Magalhães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"R
ibeiro ","PRENOME2":"José Frazão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantirem o direito de voltar a estudar, após suspensão  ","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"Raimundo Bezerra de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim ","PRENOME2":"Armando Morais Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantirem o direito de voltar a estudar, após suspensão  ","SOBRENOME":"Barreto ","PRENOME":"Paulo Duarte Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Perdigão ","PRENOME2":"Telésio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraudar documento público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Alberto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e suborno ","SOBRENOME":"Alencar","PRENOME":"Antônio Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Raimundo Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.3313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação falsificar documento público ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir manutenção de tutela","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Leobínio Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir sua liberdade individual","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Cassiano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Francisco de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Eddy","PRENOME":"Zacarias Elias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeira","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Valdomiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Inocêncio","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Júlio Viveiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do pátrio poder","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Pedro José Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Emílio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Fabrício","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisã
o ilegal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Cordova","PRENOME":"Afonso Vidal de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grade do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Conterson Neto ","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Giovani","PRENOME":"Bentelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Missano","PRENOME":"José Próspero","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade de exercício de suas funções","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Flório Bartolomeu da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brasil ","PRENOME2":"Antônio Pompeu de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3330"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a realização de eleições ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Autoridades jurídicas e políticas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Erner","PRENOME":"Mendel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da sua liberdade e de seus filhos que foi concedida pelo Juízo Municipal.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1877","ANOF":"1789","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Corneiro","PRENOME":"Artidoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Targino Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente vereador requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":
"José Caetano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, presidente da câmara municipal de Santana, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Vinícios Dantas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Téofilo Ávarez de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando aos mesários apresentação da lista de eleitores","SOBRENOME":"Padilha","PRENOME":"Astódio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Schmidt","PRENOME":"Álvaro Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Bemveniste","PRENOME":"Salomão Juda","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","COD
REFE":"BV.0.HCO.3405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Hipólito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente alegando motivos de saúde, requer habeas corpus reivindicando transferência de casa de detenção","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Bernardo Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Joaquim Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando estar ameaçado de deportação ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Amaro José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"
Aníbal Barbosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Arnolpo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosales ","PRENOME2":"Alzira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rufianismo e ultraje público ao pudor  ","SOBRENOME":"Lobato","PRENOME":"Diógenes Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barimbaum ","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Leopoldo de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Adolfo Faustino","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Irineu Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","C
ODREFE":"BV.0.HCO.3416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua deportação","SOBRENOME":"Gianeli","PRENOME":"Adelina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de imprensa ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Emília Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Álvaro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Beasil","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Esmeraldino","PRENOME2":"Elísio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Graciano","PRENOME":"Antônio Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Martinho Ramos dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSAB
ILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Montes Claros - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Otávio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição, requer habeas corpus alegando ser vítima de perseguição política e prisão ilegal","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Austriclinio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Ulisses César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Palha","PRENOME":"Antônio Botinho de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Florentino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Adolfo Faustino","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer ha
beas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Tati","PRENOME":"Belarmimo Fehce","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Bernardino Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Contherson Neto ","PRENOME":"Mário de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Caputo","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Álvaro Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosado","PRENOME2":"João Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas fun
ções","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gessario","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Américo Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"João Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Abdalha","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dalfon","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores eleitos, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Clark","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade do serviço militar ","SOBRENOME":"Schmidt","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBR
ENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Júlio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Vantuil Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Oliveira Filho","PRENOME":"Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Herculano dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Hermónio Jorge de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luís Cláudio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Schwab Filho","PRENOME2":"Francisco Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos",
"SOBRENOME":"Moacir","PRENOME":"Pedro Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Manuel Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira Júnior","PRENOME2":"José Caetano Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Maçal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Calazans","PRENOME2":"Rodolfo Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ceia","PRENOME2":"Cristovão Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"João Pinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Simões","PRENOME2":"Olímpio Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOM
E":"Barros","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercícios de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal de Mangaratiba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1915","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor, sob guarda do Estado, requer habeas corpus reivindicando manutenção de pátrio poder","SOBRENOME":"Tairovich","PRENOME":"Melka","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Burlamaqui","PRENOME2":"Pedro Torres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor, sob guarda do Estado, requer habeas corpus reivindicando manutenção de pátrio poder","SOBRENOME":"","PRENOME":"3ªCâmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Palota","
PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bailão","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal de Justiça da Estado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"José Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de cumplicidade em homicídio","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Florentino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel de Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de cumplicidade em homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Franklin Augusto de","RESPONSA
BILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Paulo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Emílio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Ovídio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Procópio","PRENOME":"Cirilino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Eponino Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Lincoln","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Adelina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZA
CAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Heraclato Dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sussekend","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"","PRENOME":"3ª Câmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desacato à autoridade","SOBRENOME":"Gaia","PRENOME":"José Severino Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz Ferderal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TIT
ULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Hilário da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho ","SOBRENOME":"Poni","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Halfeld","PRENOME2":"Temistócles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, porque já cumpriu sua pena  ","SOBRENOME":"Moranha","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Sepulveda","PRENOME":"Basílio de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções em cargo público ","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Desidério Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de calúnia e crime de imprensa ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Alberto Augusto Carneiro da","RESPONSABILID
ADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Filadelfo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Severino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Ribeiro dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Chediac","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato ","SOBRENOME":"Filgueiras","PRENOME":"Aurélio Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sadum","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"El-Brayn","PRENOME2":"Saad Habib","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas co
rpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando estar preso além do tempo previsto na lei, pela condenação de deportação ","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Joaquim Tomas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Filgueiras","PRENOME":"Aurélio Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir livre manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de rapto e estupro de menor ","SOBRENOME":"Alencar","PRENOME":"Guilherme de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Alcibíades","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF
":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Icendrick","PRENOME":"Jorge Agner","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infanticídio ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Florentino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraiba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade individual de circular pela alfândega   ","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"João Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Francisco Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro de menor ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Aristides Brandão","RES
PONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder e coação ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Luís Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Aires","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bragas","PRENOME2":"Euclides","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente italiano requer habeas corpus alegando prisão ilegal , pois seu crime não foi cometido em território brasileiro  ","SOBRENOME":"Pyló","PRENOME":"Garibaldi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder e coação ","SOBRENOME":"Cardeiro","PRENOME":"Davio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Maria Vicência","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO"
:"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"João Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio por imprudência ","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Trieto Januário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de vadiagem e perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Teófilo Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Ademar de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude em mesa eleitoral ","SOBRENOME":"Vale Filho ","PRENOME":"Galino do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.3584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Otoni Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar ","SOBRENOME":"Santoro","PRENOME":"Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Grassy","PRENOME":"Carlo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Comelli","PRENOME":"João Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"Félix Canatalice","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE
02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Benedito Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro Germano dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Bourbon","PRENOME":"Jaime de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"José Maria  da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de crime de imprensa e injúrias ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Raul Dutra e","RESPONSAB
ILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desacato à autoridade","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Pascoal Gazzaneo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Manuel Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1862","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barreiro","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal após deportação dos EUA","SOBRENOME":"Arouca","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Acilino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Varonil de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para gar
antir a manutenção de suas funções em cargos públicos","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Francisco de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Benchimol","PRENOME2":"Moisés Levi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções em cargo público ","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"João Proprício Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir manutenção de pátrio poder ","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Eulália Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro","SOBRENOME":"Augusto","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"19
18","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Oscar Travassos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraiba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"José Goldino de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Álvaro César da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Zehringer","PRENOME":"Georges Bloow","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Neuton","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do execício de suas funções","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Esequiel Tibúrcio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Pedro de Abreu e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Zarife","PRENOME":"Valdir","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Lourival Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Cantagalo - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3672"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Manuel Neto","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1824","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOB
RENOME":"Aquino","PRENOME":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Nascentes","PRENOME":"Luís Veras","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alonso","PRENOME2":"Ramon Bento","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Ataliba Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Raimundo Cardoso de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Matias Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Clemente","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Pasta","PRENOME":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Natali","PRENOME2":"Valarazino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3420"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Beaumont","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento.","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Oscar Travassos de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraiba do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Osório","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cataldi","PRENOME":"Salvador de Aguiar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Oscar de Manezes ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Schimidt","PRENOME":"Carlso","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME
2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Goldemberg","PRENOME":"Aron","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Castaldi","PRENOME":"Salvador de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Oscar de Manezes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Schimidt","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e abuso de poder ","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Alberto Rodrigues Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBREN
OME":"Tomazina","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Debacker","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Marreco","PRENOME":"Pedro Batista dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Ascêndio Carneiro do","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraudar o alistamento militar","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Ângelo Acilino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Pedro Marcelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva Filho","PRENOME":"José Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacie
nte requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade de crença","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Otacílio Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Domingues José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cacela","PRENOME":"Alcindo Comba de Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina","SOBRENOME":"Leonissa","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Sulpecio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Manuel Pena de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Raul de Lima Tavares da","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Alfredo Gentil de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marcelo Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Elias Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Gervázio Pires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Euripedes Clementino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Freire da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Constâncio de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","A
NOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"José Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Araújo Filho","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Eurípedes Clementino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Oséas Sabóia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"João da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Freire da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Manuel Sotero Vaz da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Feder
al - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Filadelfo de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Alberto Augusto Carhi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Marcolino Celestino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Abdenago Celestino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Foranzo","PRENOME":"Mamerto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor e militar, requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Martir","PRENOME":"Descleciano","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sumar","PRENOME2":"Mário","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Miguel Barbosa Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Casale","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RE
SPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Hoffmam","PRENOME":"Fritz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de suas funções","SOBRENOME":"Badaró","PRENOME":"Benjamim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter nulidade de pedido de extradição ","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de caftinismo","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Virgílio de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano","SOBRENOME":"Góes","PRENOME":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vilas Boas ","PRENOME":"Paulo Adens ","RESPO
NSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Rubem ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho ","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por causação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emídio Bezerra da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Fontão","PRENOME":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"João de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição, incêndio criminoso, injúria e roubo","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Alves de Assumpção","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição, incêndio criminoso, injúria e roubo.","SOBRENOME":"Rupp Júnior","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"S
anta Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Euripedes Clementino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina ","SOBRENOME":"Leonisse","PRENOME":"Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Sauerbronn","PRENOME":"Júlio Veríssimo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Jurgens","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Grunfeld","PRENOME":"Jacó ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir seu pátrio poder ","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônia Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cirilo Júnior","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar papel de crédito ","SOBRENOME":"M
orreira","PRENOME":"Ramão Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar papel de crédito.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Alvaro Goulart de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas ","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José Caetano Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente e outros vereadores da Câmara Municipal de Nova Friburgo,  requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Vale Filho","PRENOME":"Goldino do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes condenados por homicídio em Portugal, requerem habeas corpus para evitar deportação ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Maximiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Luís Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSA
BILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Porfírio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Flávio Fernandes dos ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Hello","PRENOME":"Paulo Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Antônio Serafico Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"João Honorato da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Bernardino Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Eusébio de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissionla de seu cargo público","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"José Leocigildo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":
"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"José Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Augusto Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lucas","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":"José Caetano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para ser nomeado tutor das pacientes menores ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Marianalia Ana de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Maria Ana de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para ser nomeado tutor das pacientes menores ","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Manuel Clodoaldo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3257"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Marçal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Trajano de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Pedro Rodavallho Leite","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Alexandre F. de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bueno Júnior","PRENOME2":"Amado da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Luís de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Toledo ","PRENOME2":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus 
por acusação de furto e dano patrimonial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto e dano patrimonial","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Avelino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto e dano patrimonial","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Sales Junior ","PRENOME":"Bento Emidio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Bertraldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOB
RENOME2":"Mateus","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Diógenes","PRENOME":"Alexandrino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"José Carlos de Mato","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Artur de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Tristão Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requerer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Cirilo Júnior","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Joaquim José de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requererem habeas corpus para garantirem a menutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Cláudio Amaral de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Madureira","PRENOME2":"Trajano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":
"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requererem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Brasil Ribas Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requerer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal  praticado em menor","SOBRENOME":"Wanderley","PRENOME":"Manuel Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Raul Tavares da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Caetano Manuel de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3768"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelantes requerem a reintegração de posse de parte de suas terras que estão sob domínio do apelado","SOBRENOME":"Parreiras","PRENOME":"Bernardo Homem","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Parreiras","PRENOME2":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Tamanduá - Minas Gera
is","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0320"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes opõem-se na cobrança de dívida e sequestro de bens do referido campo alegando procedência do registro compra e venda do mesmo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio Branco - Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paim ","PRENOME":"Narciso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cordeiro ","PRENOME2":"João Paulo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre habes corpus preventivo passado ao embargado pelo crime de excesso de ordenados e salários.","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Feliciano Antônio de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1588"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer um mandado de segurança contra o apelado por julgar-se  ameaçado de morte em função de disputas pelos bens do inventário de seu pai","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Justino Machado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"João Alves Ferreira Prado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente a lucros de um matadouro que deveria lhe pagar por cada porco morto.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Luís 
da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Custódo José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1910"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargado requer a habilitação de herdeiro e solicita reintegração de posse dos bens, incluindo alguns escravos,  da sua falecida ex-esposa","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Brígida Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"São Mateus","PRENOME2":"Vicente Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Penteado","PRENOME":"Francisco de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Antônia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"João José de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porciúncula","PRENOME":"Francisco Guilhermina da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brisson","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Francisco da Silva Melo Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Joaquim José Cardoso Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZA
CAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Benevente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Maria Elisa de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Pedro Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"José Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Dourado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Brasil do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Pedro Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"José Herculano ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a escritura de venda de um escravo que pertence ao apelado e que ainda não lhe foi entregue.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fragoso","PRENOME
2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Antônio Gonçalves do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Póvoa de Varzim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Americano ","PRENOME":"José Antônio dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"José Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens do apelado, referente a dívida contraída pelo seu falecido sogro.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jonellet","PRENOME2":"Marechal de Campo Camilo Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Sâo Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisca Bárbara da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bulhões","PRENOME2":"Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João de Jesus e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Faustino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reinvindica o direito 
de propriedade sobre uma escrava que se encontra com a apelante","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Felipe Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Isabel Rangel e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Tomásia Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São João DelRei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer penhora de três escravos do apelado para satisfazer a dívida contraída pelo mesmo.","SOBRENOME":"Serra","PRENOME":"Feliz Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Claudio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Reginaldo do Babo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Bento Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","
CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cordeiro ","PRENOME2":"Francisca de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Molina","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barradas","PRENOME":"Francisco Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fragoso ","PRENOME2":"Antônio José da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção de posse de sua fazenda e uma indenização por nela ter sido construída a Estrada Real","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Pereira Peixoto de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Paulo José Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre Revista Cível em que o recorrente solicita que 3 escravos que não foram incluídos na partilha pelo recorrido sejam entregues a sua mulh","SOB
RENOME":"Miranda","PRENOME":"Joaquim Antônio Carneiro da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Joaquim Procópio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da carta de alforria que concedeu aos recorridos alegando que estava em estado de hipocondria.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Francisco de Seixas Souto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abraão","PRENOME":"Joaquim Alves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Francisco José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma quantia a qual foi emprestada ao recorrente.","SOBRENOME":"Palma","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Palma ","PRENOME2":"Maria Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Francisco de Bastos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilhos","PRENOME
2":"Fabrício Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a reintegração de posse de uma fazenda doada pelo apelado","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Mariana Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Ana Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACI.0180"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida de compra de propriedade rural que fora adquirida pela apelante","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Pereira da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"Custódio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0364"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solciita o pagamento de uma dívida contraída na compra de uma fazenda","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Vicente Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco de Paula de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0771"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a compra de um escravo","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Luísa Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Braconot & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0334"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de umas terras que estão sob o domínio d
o apelado.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Feliz Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Maria Rosa da Veiga e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"José Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"Hedviges Regina de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido, como inventariante do falecido, quite a dívida que o mesmo contraiu em vida referente a sua massa falida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim Bernardino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Lira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2032"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Menezes","PRENOME":"José Joaquim Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Manuel Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão ","PRENOME2":"
José Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Francisca Cândida Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Luís da Costa Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Manuel José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Deolinger","PRENOME":"Fauta Carolina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Deolinger","PRENOME2":"João Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Custódia ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado desfrute e colha as plantações que fez em seu sítio sob pena de ser despejado caso não cumpra tal determinação","SOBRENOME":"Lara","PRENOME":"Joaquim dos Pereira dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Vidal Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Courzechef","PRENOME":"Jaqu
es","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Daireaux","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aires","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Benildo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Francisca Cândida Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Luís da Costa Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Bernarda Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cerciane","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miné","PRENOME":"Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João Antônio de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente de n
ão querer lhe entregar os bens que foram destinados a ele através do testamento de seu falecido cônjuge. ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Beatriz de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castão","PRENOME2":"João josé dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Pereira de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Rafael Tobias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança judicial em que o agravante solicita pagamento de letra de câmbio que foi protestada.","SOBRENOME":"Robartsé","PRENOME":"Guilherme F.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lizaur","PRENOME2":"José Agostinho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uma propriedade devido ao não pagamento da venda da mesma.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1982"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida em qu
e o agravante solicita o pagamento de dividas da sociedade comercial pelo agravado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guilherme Harisson & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido referente a um furto cometido na corretoria.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João José de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Dídimo Agapito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a demarcação de seu terreno para delimitar as braças de terra.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Leandro Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barroso e Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joa
quim Pinto de (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Capanema","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"G. Filgueiras & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Domingos Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Luís Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfin José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Dicus","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente aos juros não pagos de uma compra feita pelo recorrido.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barroso & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)"
,"SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joaquim Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorridas, escravas, por seu curador reivindicam a manutenção de suas liberdades.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Joaquina do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Alves da Silva (curador)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Francisco Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"José Joaquim de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As recorridas, escravas, por seu curador reivindicam a manutenção de suas liberdades.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Constança","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Ju
stiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dreyfus","PRENOME":"H.N.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Francesca Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caminha","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Francesco da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma casa e lances de terras que foram vendidos ao recorrente e não foram pagos.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Cardoso da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2122"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário dos bens do agravado em que consta erradamente uma propriedade rural da posse do agravante","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Vicente José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ox-Obry","PRENOME":"Gregoria Inart","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":
"América Carolina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer demarcação de terreno que foi  aforado ao recorrido em razão de ter este ultrapassado os limites que lhe cabiam em contrato.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Cassiano Esperidião de Melo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lage","PRENOME2":"Mariano Procópio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ser habilitado como herdeiro do falecido e desta forma participar da partilha dos bens da herança.","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Bento Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alecrim","PRENOME":"Jacinto de Paiva Matos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisco Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Pereira Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Teixeira da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de posse de um caminho que foi construído pelo recorrido em terreno pertencente àquele.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"João José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2025"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de dívida referente a um empréstimo","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Eulália Maria Clara","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Gertrudes Maria  de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gervásio Portásio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João de Meriti ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Daureux","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Courrechef","PRENOME2":"Jaques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida herdada da finada referente a uns pagamentos não feitos.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Albino Moreira da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Piratininga","PRENOME":"João Tibiriçá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joaquim Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de crédito contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Pedro de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelino ","PRENOME2":"Ana Margarida Pací","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Galdino Agostinho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"João Caldas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Cândida Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita sua habilitação de herdeiro na partilha de bens do seu falecido filho","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Eulália Maria Clara","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Gertrudes Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Capanema","PRENOME":"G
uilherme Schuch de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Berrini & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Gonçalo Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de Santa Luzia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade de venda de um escravo porque o direito de propriedade não era do vendedor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José da (padre)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Genoveva de Almeida e ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1800","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Serapião José Benigno de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Galvão José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila de Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braid","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reid","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Gabriel José Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Antônio da Conceição Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},
{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer a nulidade do testamento realizado por seu irmão a pedido da apelada.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Cláudio Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Isabel de Marins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Santa Maria de Maricá - Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisca Bernardina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Delfina Francisca Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens e uma casa de capim ao apelado.","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Frutuoso Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Comarca do Serro Frio","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"G. Figueiras & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Capanema","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a dívida herdada pelo agravante da falecida em que pede prestação de c
ontas e revisão","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fontoura","PRENOME2":"José Joaquim de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Simplício Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha Júnior","PRENOME2":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Ferreira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João José Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Lourenço Antônio do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Manuel da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falcão","PRENOME2":"João Lucas de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de posse dos bens penhoradas pelo apelado","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"João Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Camilo Jorge de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível
","CODREFE":"EJ.0.ACI.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial refente a saldo de contas contraídos por compra e venda de feno e aveia à Companhia e não pagos.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Carlos Colemar & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Suchow","PRENOME2":"Guilherme de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida, não paga, contraída por venda de bestas ao recorrido afiançado.","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Jacinto Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sabóia","PRENOME2":"Carlos Olinto de Arruda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Duarte & Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Luis Gomes Amado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do B
rasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a nulidade do testamento de sua falecida mãe alegando que este foi feito pelo apelado","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0846"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de soldada referente a trabalhos realizados em uma escuna que transportava escravos da África","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco Pires","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0641"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a herança dos bens do apelado","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Inácio Luís de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Custódio João da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lucas","PRENOME":"Daniel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Visitação","PRENOME2":"Maria Isabel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a invasão de propriedade rural que pertence ao agravante que vem requerer a justiça a reintegração de posse de sua fazenda ribeirinha","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Asseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sobral","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACA
O":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1467"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Caetano de Barcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Máximo","PRENOME2":"João Hélio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Francisco Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de honorários por seu trabalho de piloto de uma Corveta tendo sido despedido injustamente pelo apelado por estar doente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Custódio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guelfe","PRENOME2":"Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio José Alves Santo & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de Krant","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Júlio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revisão comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBR
ENOME":"","PRENOME":"Barbosa e Falcão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revisão comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse dos bens do falecido apelado alegando uma dívida de compra em escritura particular","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Eusébia Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Florinda Antônia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0759"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o pagamento de dívidas","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1886"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida de uma venda de escravo para o apelado","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0953"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre nulidade de venda dos bens da agravada pelo seu marido aos agravantes.","SOBRENOME":"Bulhões","PRENOME":"Bernardo Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nazaré","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1849"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração dos bens retirados de sua propriedade e
 contrabandeados pelo apelado","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Bernardo Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Manuel José das","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1801","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer indenização por danos financeiros devido a sua função de tutor.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão de Vassouras","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Carlos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1920 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Eufrasina.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eufrosina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Maria Preciosa Ferreira de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer anulação de escritura particular feita por seu cônjuge ao recorrido para que este administrasse os bens daquele.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Beralda Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Neves Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2023"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre  liberdade","SOBR
ENOME":"Barros","PRENOME":"Efigênia da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gabino","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Savary","PRENOME":"Jaques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meirat","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sebastião Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Curadores Fiscais da Massa Falida de Joaquim Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Diamantina do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carreiros","PRENOME":"Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Manuel de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a restituição do pagamento de um imóvel","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Estevão Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Bernarda Vitória de Horta Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1818"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Bernardo Antônio de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"S
alvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Feliciano de Brito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção de liberdade de seu escravo concedida pelo apelado","SOBRENOME":"Male","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Sebastião Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Tijuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Coração de Jesus","PRENOME":"Emília do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Balão","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"Bento José do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Delgado","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Vila Real da Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administrador da Mesa de Renda de Cabo Frio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Saulo Faria & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial do Porto","RESPONSA
BILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"João dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Eugênio José de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Elias Aires do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campista","PRENOME":"João José da Silva Peçanha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"João Xavier da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado alegando ser depositário infiel","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Carlos José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Antônio José 
Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lajoure","PRENOME2":"Júlio Julião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Casimiro Carlos da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Procópio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Itirapina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ornelas","PRENOME":"Manuel Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juizo ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro  ","PRENOME2":"Antônio José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Joaquim José de Almeida Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco Máximo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"João Fra
ncisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Emerenciana Rosa da Conçeição Correia e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"José Pinto de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Gabriel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"José Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesões corporais e por ter roubado os pertences do apelante","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Miquilina Brandoa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Eufrásia Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Clemente José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Jorge José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Casimiro Carlos da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Procópio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Itabira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobra
nça judicial referente a dívida não quitada contraída pela venda do título de herança de sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Gomes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Claudino Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita que o recorrente lhe passe a escritura de compra de uma porção de terras.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Bernardo Ferraz de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Ricardo Norberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belo","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Jacinto Alves Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente aos bens penhorados em uma escritura pública","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquiel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Rita","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O r
ecorrente requer o pagamento do seguro do vapor Americano em função dos danos sofridos por uma tempestade.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Coleman Hutton & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos da Praça do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita  a execução de carta precatória.","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"João Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O  recorrente requer a vistoria e demarcação da sesmaria Aliança.","SOBRENOME":"Buenos Aires","PRENOME":"João Lúcio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Foro ","PRENOME2":"Camilo José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2039"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam as suas habilitações de heredeiros na partilha da herança que inclui uma escrava","SOBRENOME":"Cerqueira","PRENOME":"Felizardo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Antônio Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de Tamandaré","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0777"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação
 do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam as suas habilitações de heredeiros na partilha da herança que inclui uma escrava","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de Tamandaré","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"João Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Eduardo de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, na qualidade de curador, solicita a alforria do escravo Pedro.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Clamente Falcão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Paula e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"João Ubaldo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos de Jacuí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma penhora de bens particulares","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Ant
ônio dos Prazeres & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João José Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ascânio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rios","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila deSão Carlos de Jacuí (Sapucaí )","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a execução da penhora de bens do casal do falecido João José Teixeira Guimarães","SOBRENOME":"Prazeres","PRENOME":"Antônio José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônia Margarida Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Bernardo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento do valor segurado na forma do contrato feito com o recorrido devido a perda da sua embarcação em tempestade.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Caleman Hulton & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia d
e Seguro Regeneração de Praça do Rio de Taneiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Grandona","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"João de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Senhorinha Luísa dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ouvires","PRENOME2":"José Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Feliciano da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eugênia Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Jacinto Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"José de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a tutela dos bens do falecido Bartolomeu Júlio deixados de herança ao apelado","SOBRENOME":"Nebias","PRENOME":"Emerenciana Maria da Purificação","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Xavier da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0760"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Embargo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mata","PRENOME2":"José Pereira do Nascimento da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravante solicita a precatória para que se possa haver a liquidação de bens e o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Rêgo","PRENOME":"José Francisco Modesto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Frant","PRENOME2":"José Cardoso de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Consul Geral de Portugal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Hortência","PRENOME2":"Natália","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERI
E":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"José Domingues Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Savary","PRENOME":"Jaques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arlet","PRENOME2":"Justino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a um bilhete comprado pelo apelado referente a um frete de embarcação","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Baltasar Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0969"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado seja notificado por ainda não ter apresentado a escritura de compra e venda de um sítio","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João de Capistrano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Joaquim José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Luís Barbosa dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento d
e um aluguel para quitar a dívida contraída pelo apelado oferecendo um imóvel como garantia","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Lourênio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0970"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade e a nulidade de venda de uma escrava para o apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Elói Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0637"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de um contrato de habilitação de herdeiro assinada pelo apelado","SOBRENOME":"Palhares","PRENOME":"João Neto da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a reintegração de posse de uma porção de terras.","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Jorge Luís de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joana Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora de Minas Novas de Arassuhi","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1471"},{"PROCEDENCI
A":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de suas terras que foram esbulhadas pelo apelado","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Lourenço Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila Real de Nossa Senhora da Conceição de Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0944"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a penhora de um escravo","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Fleuri","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Bernardo Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Parreiras","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1818","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila de São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pampolona","PRENOME":"Esmeira Corrêa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"José Esteves de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de liberdade do escravo João alegando que a mulher do reco
rrido teria concedido a liberdade ao mesmo.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Inácio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Jacinto Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Manuel de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Francisco José dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença na qual o Embargante alega que o valor de sua dívida referente a compra de 480 arrobas de café não é justa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Tomás da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Caetano Alves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Afonsina","PRENOME":"Irene Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cobres","PRENOME2":"Domingos José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de doação de seus escravos e a reintegração de posse dos mesmos, alegando fraude.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Joaquim de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Jos
é Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Severino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Severino José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Graça ","PRENOME":"José Cordeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Francisco José dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José Mendes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morgano ","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1817","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1817","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"João José da Silva & Cia","RESPONSABILIDADE01":
"Apelante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Ana Clara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Emerenciana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Verciane","PRENOME2":"Firmiana Augusta ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Fernando de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mourão","PRENOME2":"João Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de um dívida contraída pelo apelado referente a venda de um escravo deixado de herança ","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Estevão Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Romeiro","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São João De Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Francisco de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Ernesto Luís da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorre
ntes reivindicam a propriedade de dois escravos para ser feita a partilha do inventário da falecida Genoveva Pereira de Freitas.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Carlos José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes reivindicam a propriedade de dois escravos para ser feita a partilha do inventário da falecida Genoveva Pereira de Freitas.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Manuel de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"José Rodrigues Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Manhães","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada que habilitar-se herdeira do falecido, pois ao viver em regime de concubinato adquiriu direito de propriedade da casa que vive","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Alves Pereira Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Feital","PRENOME2":"Leocádia Benedita de Noronha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0982"},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Melquiades José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ação de despejo do apelado alegando uma dívida referente as despesas de compridas para construção do imóvel","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Eleutério José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavalhão","PRENOME2":"Xisto Antônio da Luz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Klingolhofer","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Marcelino Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Ezequiel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"João Lemos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel ","PRENOME2":"Joaquim de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dote que fora prometido pelo pai de sua esposa","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Soares de (alferes)","RESPONSABILIDADE01":"Ape
lante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jacinto José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Anastácio (Duque Estrada Júnior)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisca Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A suplicante requer que o suplicado se apresente a justiça para justificar sua demência","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Domingos de Sousa Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Estevão da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1816","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0727"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de uma dívida contraída pelo marido da apelante na compra de tecidos vendidos em Minas Novas","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Rosa Lina das","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":" Maria Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0718"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade do inventário do falecido Manuel porque houve a inclusão de uma escrava que não pertencia a ele","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Ribeiro de (testamenteiro)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Lopes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Joaquim Soares"
,"RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moom ","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Jacinto Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Gonçalves de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"José Feliciano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José  Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o despedo do apelado de seus sítios, pois este construiu benfeitorias sem a autorização da apelada","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Agostinho José Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Dionísia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Onofre Pires da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de São Cristovão ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Galvão ","PRENOME2":"Evaristo de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Domingos Correa dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha do Rio Verde","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Erybank Lavvondrs e CIA ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Lopes da Costa Moreira e CIA ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"São José ","PRENOME":"Simpliciana Angélica de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Eulália O Reilly","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Cantagalo ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Henrique Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roso ","PRENOME2":"Evaristo de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Inácio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre penhora executiva em bens","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Joaquim Campos e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"José Vicente Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Flores de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nunciação de obra nova referente a dois rios que passam no seu terreno.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gondim","PRENOME2":"Bento Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Carlos Lorenço de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Miguel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE
":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cunha Vasconcelos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Reclamante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Rita de Cassia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" ","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a posse de seis escravos comprados pela sua irmã e tomados pelo recorrente.","SOBRENOME":"Hottapp","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Santa Cruz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Agra","PRENOME":"Joaquim Antônio de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem uma cobrança de dívida referente a sociedade comercial que tinham com o apelado.","SOBRENOME":"Corput","PRENOME":"Luís Fr
ancisco Van de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Hendrichs","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisca Rita da Mata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mano","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de uma indenização proveniente das apólices do seguro do carregamento transportado pelo Tride.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Diretores da Companhia de Seguros Regeneração","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Carvalho & Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2007"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer demarcação dos limites de sua propriedade uma vez que o apelado invadiu sua delimitações em 8 braças.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Grinalda","PRENOME2":"Genoveva Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1791","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto de menor e defloramento","SOBRENOME":"Caldas ","PRENOME":"João Djalma Maciel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Beckman","PRENOME":"Gregório do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01"
:"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Pedro Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Dória","PRENOME":"Fites Adelino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"César Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Firmino José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo, dano patrimonial e extorsão","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Afonso Nogueira Bueno  ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1904","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Martins ","P
RENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Roberto ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Lindolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Jaks","PRENOME":"Albino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vaz ","PRENOME2":"José Adão","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Cosme da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Francisco ","PRENOME2":"Custódio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Cravo","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Jowann","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rotk","PRENOME2":"Felipe ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - B
V ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Castelo Branco ","PRENOME":"Agripino Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"São José ","PRENOME2":"Maria Antônia de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1902","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Leopoldina de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justino ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Paulino Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal.","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Antônio Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pimentel ","PRENOME2":"Adriano Xavier de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carballal ","PRENOME":"Antônio Perez ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por contravenção, infração sanitária e inumação de cadáver","SOBRENOME":"Basi","PRENOME":"Otávio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Basílio Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Montenegro ","PRENOME":"Manuel de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Barzia ","PRENOME":"Desidério ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Roque José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por dano patrimonial","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Zeferino Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Olegário Evaristo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bernardo Filho ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Passos ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Sebastião Pedro dos ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Firmino Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Francisco Teixeira ","RESPONSABILIDA
DE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por contravenção de jogos de azar","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Joaquim Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de furto","SOBRENOME":"Torrado","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Toríbio Freire de Lima e","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Sebastião de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cassiano ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1886","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Narciso de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - B
V ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"Antônio Teodoro do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rufianismo","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pedra","PRENOME":"Francisco Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gneroso","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Jacomazzo","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fanugui","PRENOME2":"Daniel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e injúria ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.RMI.1175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Rosendo Candido ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Luís Manuel de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Feliz","PRENOME":"Raimundo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo e arma perfurante ","SOBRENOME":"Lofêo","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Hilário Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Procópio ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de fuga de presos","SOBRENOME":"Carmo Júnior","PRENOME":"Francisco Xavier do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Astolfo Olive
ira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Tito","PRENOME":"José Silvestre ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Attuá","PRENOME2":"Antero Simões da Silva Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Atuá","PRENOME":"Otaviano Cuim","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Miguel José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Herculano Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Giuseppe","PRENOME":"Paduam","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pietro","PRENOME2":"Vincoletti","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Geraldo Antônio das ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Feder
al - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Bentes","PRENOME":"Filomena","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Viriato Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Paulino Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Luís Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Vicente Eugênio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.RMI.1120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio ","SOBRENOME":"Celestino ","PRENOME":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Teófilo da","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Rossi","PRENOME":"Alésio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bruno","PRENOME2":"Carmelo","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Zeferino Antero Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisca Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Teófilo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por lesão corporal","SOBRENOME
":"Cordeiro","PRENOME":"João José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Lino Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cesário Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Evangelista de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Sérgio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Américo Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado a 30 anos de prisão, não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Reginaldo Arruda de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Luís Paraguassú","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Ivo Vicente da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e extorsão","SOBRENOME":"Cerqueira ","PRENOME":"Elias Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Cândido Félix de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Mamédio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falta de exação no exercício profissional","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"José Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREF
E":"BV.0.RMI.1136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"José Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alcides de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Fortunato da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Farias ","PRENOME":"Joaquim Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bologuini","PRENOME":"Giovani","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Isidro Soares","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"
1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra disciplina militar","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Isidro de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Elieser Henrique da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"João da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e contrabando","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Honório Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por bigamia","SOBRENOME":"Des Genettes","PRENOME":"Luís Adolfo de França ","RESPONSABILIDADE01
":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por incêndio acidental","SOBRENOME":"Massif","PRENOME":"Espir","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Cândido da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto de menor","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Virgínia ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pedro ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Xavier ","PRENOME":"Paulo da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Xavier ","PRENOME2":"Manuel da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","
TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Eusébia da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"André Ramos do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Eusébio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lemos ","PRENOME":"Pedro José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Rafael Machado da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Pedro Carlo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Navigation del Plata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio e roubo","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Adalberto de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1189"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio e lesão corporal","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Eurico de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lobão ","PRENOME2":"Maria da Glória ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Marincola","PRENOME":"Anastácio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gonzales ","PRENOME2":"Rafael","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Marciliano dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Benedito Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Francisca Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"José Honorato de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Ferrara ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário
(a)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Antônio Bueno de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e roubo","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Teodoro da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Araruna ","PRENOME":"Olímpio do Nascimento  ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Domingues ","PRENOME":"Adão ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Arroeno ","PRENOME2":"José Felizalberto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por incêndio criminoso em pro
priedade rural","SOBRENOME":"Domingos","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Demel ","PRENOME":"Francisco Rodolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Goraneti","PRENOME":"Estevão ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Goraneti","PRENOME2":"Gabriel","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Manuel Bizarra ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Maria Clementina ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bró","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e calúnia","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"José Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"Eduardo Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1205"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Maximiniano José da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cândido ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Vitorino Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Veríssimo","PRENOME":"José Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Francisco Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia","SOBRENOME":"Laranja ","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Cipriano ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação e falta de exação","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"João Neri da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":
"1900","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato e falsificação","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Augusto Brasilino da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por violação de domicílio e roubo","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Vítor Leandro Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Needhom","PRENOME2":"Felipe ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Fausto Augusto dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Garcia ","PRENOME2":"José Nogueira de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Lipi","PRENOME":"Nicolau Rizi","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Anacleto Fabrício","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Joaquim Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por estelionato","SOBRENOME":"Godói","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Inocêncio do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel do Sacramento","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sudário Anastácio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Severiano dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homocídio ","SOBRENOME":"Estevão","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Belisário José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Ponciano do Prado","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Goas ","PRENOME2":"Pedro Raimundo de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Maurício Martins Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio contra menor","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Josefa Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Alfredo Quintanilha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fortes","PRENOME2":"Emiliano Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal -
 BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Germano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Rodolfo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário pede revisão de sentença por sofrer prisão ilegal","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfuarante","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Paula ","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Antônio Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francelino Manuel da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rafael","PRENOME2":"Tibério ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"
1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Eleutério de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Vicente Bento de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Gadelha ","PRENOME":"Joaquim Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por extravio de dinheiro","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Riacho Horácio e","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Inchem","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Diefentháler","PRENOME2":"Pedro Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falência fraudulenta","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Dionésio Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de asfixia","SOBR
ENOME":"Inácio ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Joaquim da Ribeira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Pereira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Simão Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Camilo","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Quirino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio Honório","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Felipe Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1901","LOCALIZACAO"
:"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Quirino José dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Romualdo Duarte dos ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justino","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por contrabando","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Bernardo de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Manuel da Paixão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Randolfo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de alimentos","SOBRENOME":"Costa e Silva","PRENOME":"Teodoro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSA
BILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Eugênio Dilermando da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Campagnac","PRENOME2":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Feliciano Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Januário Rodrigues dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Manuel de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Mascarenhas de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Antônio Faust
ino das","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco Cecílio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por crime de moeda falsa","SOBRENOME":"Scoffi","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carlos","PRENOME2":"Costaldi","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Costa e Silva","PRENOME":"Teodoro da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Baía","PRENOME":"Jaime Ferreira de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Corbete","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Bertolino de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário 
condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Pedro Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Firmino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Aristídes Alves do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"José Maria de Beaurepaire Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Deus","PRENOME2":"Raimundo Frederico Por","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Stahlembrecher","PRENOME":"Aluísio Carlos de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gahyva","PRENOME2":"João Teodorico da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Luís Maia de Beaurepaire Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Policarpo Cesário de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1244"},
{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por vadiagem","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Emília de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Fabrício Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Teodoro José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Salvador Paulo da ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Caligari","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"Elisário Teodoro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"José Correia de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Sebastião Silvério ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Ferreira Neto","PRENOME":"Tomé","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por motim","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Júlio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Alcides de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Simão Casimiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por latrocínio ","SOBRENOME":"Gabriel","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Koch Filho ","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falso testemunho ","SOBRENOME":"Queirós ","PRENOME":"José Clarindo de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"José de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gabriel","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Roque Filho","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Biazisetti","PRENOME2":"Jacinto","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1897","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Compilio ","PRENOME":"Vigecrani","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Firmo","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Laurão","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Gaspar","PRENOME2":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de estelionato","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Pedro Napoleão de Sobral","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"João Basílio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"João Dias","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Oroschi","PRENOME":"André ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Cardoni","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LO
CALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"João ","PRENOME":"Zacarias ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silnira ","PRENOME2":"Clarimundo da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lucindo","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Giovani ","PRENOME":"Zubeli Carlo de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Chagas ","PRENOME2":"Claro Antônio das ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por deserção","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Clementino de Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","
RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"Antônio Teodoro do ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Davi de Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal ","SOBRENOME":"Guilhão ","PRENOME":"Antero Ovídio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Maria Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Caetano da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Honório ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Oscar Cerqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOM
E":"Maximiniano Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Afonso Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Prosa","PRENOME2":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fausto Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Sebastião Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por desacato a autoridade e lesão corporal","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Damásio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Romualdo Eduardo dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1269"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"João Batista Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prática de jogos de azar ,jogo do bicho","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Batista de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rufianismo ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Francisco Lemos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Ana Joaquina dos","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Damaceno ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por arrombamento e furto ","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Antônio Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abandono de menor","SOBRENOME":"Lauro","PRENOME":"Francisco Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABIL
IDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por produzir moeda falsa","SOBRENOME":"Dória","PRENOME":"Fites Adelino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Guerra ","PRENOME":"José Joaquim de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Gouveia ","PRENOME":"João Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Adão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Guedes ","PRENOME":"José da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio mediante imprudência","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Francisco José da ","RESPONSABILIDADE01":"Petici
onário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal e homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Raimundo de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio mediante imprudência","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"Messias Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por calúnia","SOBRENOME":"Aranha","PRENOME":"Bento de Figueiredo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Alfredo Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Borge ","PRENOME":"Anselmo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Cesário ","PRENOME":"Raf
ael ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Fischer","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Mateus da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Eudosio Medeiros de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Guintiliano Lima da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e estupro","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Ma
tias ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Cavanelas ","PRENOME":"Manuel Barreiros ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio Francisco Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Araruna","PRENOME":"Olímpio do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionár
io condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Amim","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Gluckmann","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Eugênio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Romano","PRENOME2":"Heráclio Vespassano Fiocha","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Blanco","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Pedro de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Prado ","PRENOME2":"Luís Rodrigues do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Julião de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionária condenada por homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bibiana","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dutra ","PRENOME2":"Costorina da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892
","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Petulo","PRENOME":"André ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Fanelli","PRENOME2":"Nicolau","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Careli","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Valério","PRENOME2":"Celestino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Barreto ","PRENOME":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Neto da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Teodorio","PRENOME2":"Francisco Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio mediante envenenamento","SOBRENOME":"Segundo","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Polessa","PRENOME"
:"João Benedito ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Joaquina Marçal de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Ludovino de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"César Augusto dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por rapto e atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Batista dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Idalina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"Marcos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federa
l - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa","SOBRENOME":"Calvacante ","PRENOME":"José de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Fortaleza - Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Jacobs ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Adami ","PRENOME2":"Domênico ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Infarte","PRENOME":"Gregório Soro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Autero Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Scontegagna ","PRENOME":"Giacomo ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bregoline","PRENOME2":"Domingos ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Diamantina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Chagas ","PRENOME":"Francisco Antônio das","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.RMI.1327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fabricar e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Orenga","PRENOME":"Quintino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Malta","PRENOME2":"Antônio da Costa Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1892","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Teresa","PRENOME":"Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Meireles ","PRENOME2":"Antônio Justino ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Honório de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Afonso ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Manuel do Carmo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDAD
E02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Francisco José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"Antônio Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de defloramento de uma menor considerando que não há testemunhas.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus a manutenção de sua liberdade em função da Lei de 1831.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marcolino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-co
rpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por roubar um caixa de banco. ","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Eduardo de Barros Falcão de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por comprar uma carne de um boi furtado por dois escravos.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso de forma ilegal, sem saber o motivo de sua prisão.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento de uma hipoteca de dívida ao recorrido.","SOBRENOME":"Ricardo","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Luís Augusto de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso por arrombamento e furto. ","SOBRENOME":"Xavier ","PRENOME":"Francisco Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0552"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança judicial ao apelante.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Teresa Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Gabriel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso por homicídio com uso de aruma perfurante. ","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Manuel Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a pena por tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Augusto Carlos Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Demétrio Fidélis Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1819","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Ana Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Caldeira","PRENOME2":"José da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"Traslado referente reintegração de posse e nulidade da alforria da recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eufrozina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Benjamim","PRENOME2":"João Antônio Corrêa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem um habeas corpus referente ao delito de calúnia.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Estulano","PRENOME2":"Joaquim da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao delito de vadiagem.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Getúlio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus em função de desconhecer os motivos para permanecer detido.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Miguel José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a condenação por ofensas físicas contra Francisco Dutra Pereira.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bruno Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0397"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":
"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída por uma terceira pessoa que repassou a dívida para o apelado.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Antônio Alberto do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus pois alega estar sofrendo uma prisão ilegal em função do abuso de autoridade do sub-delegado.","SOBRENOME":"Belém","PRENOME":"Peregrino Maciel Monteiro Pimentel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Niterói - Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao não pagamento das parcelas finais da fiança ao Tesouro Público.","SOBRENOME":"Lopes Júnior","PRENOME":"João Anastácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Cabo Frio - Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0395"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado pretende dar início ao inventário de sua mulher Ana Joaquina de Jesus para que seja feita a partilha.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"André Bernardes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prisão que está sofrendo em função da utilização do abuso de autoridade do escrivão.","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Zacarias João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":
"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0394"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja fazer a partilha dos bens do seu finado pai Cosme Coelho do Espírito Santos.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de estelionato pelo qual está sendo julgado sem que haja provas.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Artur Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante vem requerer um habeas corpus para o paciente tendo em vista o direito de liberdade do mesmo.","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Sebastião Rufino dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Ernesto Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação de documentos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Honó
rio Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Caruso","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a uma tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer seu direito de liberdade, alegando que já é liberta e tem sido espancada e mantida em cárcere pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Vicente Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao não pagamento de uma despesa.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Márcio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Vitorino José Belo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cipriano dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Flores","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marquito","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens do herdeiro referente a uma cobrança de dívida em aberto pelo embargado.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Antônio Rafael da Cunha (sargento)","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Antônio Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Manuel Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus refere
nte ao crime de furto.","SOBRENOME":"Gonzalez","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o direito a herança do falecido ao menor de que é tutor.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco de Cunha da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Manuel José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois encontra-se alforriada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ludovina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de fraude.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel Cabral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0429"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a demarcação de sua fazenda que está sendo tomada pela apelada.","SOBRENOME":"Delgado","PRENOME":"Antônio de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Jo
sé","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Alão","PRENOME":"Januário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0430"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um escravo que o apelado vender em sua propriedade","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Pedro Neto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao débito de aluguéis.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrente requer ser a curadora do seu marido enfermo.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Leonarda Alexandrina de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde de São Simião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0822"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso ilegalmente e a força pela polícia. ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE0
2":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao dano patrimonial.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Jerônimo de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Leopoldo Augusto da Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de coação.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meireles Júnior","PRENOME2":"Antônio Bernardes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a acusação de ser depositário infiel dos aluguéis da mobília utilizada.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Vicente Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a anulação de divisão e demarcação de terreno oriundo de herança em razão de prejuízo do mesmo.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"João Marcelino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a venda de artigos de secos e molhados citando o recorrido para o pagamento por este ser fiador.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio Álvares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer execução de sentença referente a dano patrimonial pelo transporte de duas pipas de vinho a ser feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a cobrança de dívida contraída enquanto administrou os aluguéis dos imóveis hipotecados da falecida.","SOBRENOME":"Cortiço","PRENOME":"José Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Rosa de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Le Breton & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorren
te","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente através do sequestro de alguns bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa de Misericórdia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ordem Carmelita ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1261"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja que seja feita uma nova arrematação do Engenho São Bernardo que pertencia ao falecido e encontra-se sob responsabilidade de apelada.","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana de Sousa de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1214"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja citar os apelados para ser restituído dos bens de sua esposa que foram partilhados de forma desigual e que eles lhe indenizem.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Salvador  - Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1155"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o despejo de uma propriedade rural onde o agravante requer uma ação de reintegração de posse.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Manuel da Cunha (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"São Paulo","PRENOME2":"José Joaquim de (tenente)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação 
cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1196"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pagamento de dívida","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Constantino José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1697"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu imóvel referente a nulidade de uma venda.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Manuel Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de crime de injúria e lesão corporal alegando que já foi absolvida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Eugênio Augusto Franclim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo não pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus sobre acusação de crime de perjúrio referente a dívida contraída.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-c
orpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para a menor, alegando que possui a guarda da menor.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Joaquim Augusto Coutinho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Clementina","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso acusado de fraude, falsificação e nulidade de testamento de Custódio José Gomes.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo roubo praticado a uma joalheira.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silvestre Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de moeda falsa e fraude.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Oscar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus para seus filhos que encontram-se na guarda da mãe que pretende intentar uma ação de divórcio.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco Marcondes","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Me
nor","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de concussão quando ocupava cargo de depositário público.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Pedro Machado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0295"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante solicita a anulação da venda de escravos.","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Joana Antônia do","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1551"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a arrematação de bens do apelado através de ação de penhora que contém um escravo.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Infanta","PRENOME2":"Maria Bárbara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus para o paciente que foi preso por ter mandado demolir um edifício causando danos à vítima.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Ludovino Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hermes","PRENOME2":"João Severiano da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ser preso acusado de furtar uma calça e um paletó de Manuel Lopes de Mendonça.","SOBRENOME":"Rodr
igues","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ser preso pelo crime de estelionato ao tentar receber um prêmio da loteria com bilhete falso.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Paulo Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido surpreendido e preso em sua casa sem saber a que crime responde.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Correntino José Salustiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por encontrarem-se presos pelo não pagamento de uma dívida e tiveram sua fazenda hipotecada.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Clementino de Holanda","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jucá","PRENOME2":"Maria de Jesus de Holanda ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ser preso em flagrante pelo rapto e defloramento de uma menor.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal d
e Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer um habeas corpus em favor do paciente que é ex-escravo referente a condenação sem justa causa de vadiagem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"José Galdino da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por desconhecer as causas de estar preso.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requrem um habeas corpus referente ao crime de atropelamento seguido de homicídio.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Cândido Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alcântara","PRENOME2":"Antônio Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Paulo do Muriaé","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por encontrarem-se presos após se envolverem em uma briga com outro sujeito.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Paulo do Muriaé","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que é escrava, por seu curador, reivindica a manutenção de sua liberdade e a de seus três filhos Raimunda, Joana e Francisco","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Júlio Mário da Serra","RESPONSABILIDADE02":"
Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que é escrava, reivindica a manutenção de sua liberdade e a de seu filho menor Moisés","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que é escrava, reivindica a manutenção de sua liberdade e a de seu filho menor Moisés","SOBRENOME":"","PRENOME":"Moisés","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Amaro Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Campos dos Goitacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes que são escravos em número de treze, reivindicam a manutenção de suas liberdades, por acharem-se sob o domínio dos recorridos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sérgio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes que são escravos em número de treze, reivindicam a manutenção de suas liberdades, por acharem-se sob o domínio dos recorridos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de sua posse por alegar que o recorrente, s
eu vizinho, está ocupando parte de seu terreno.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves ","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida adquirida pelo falecido, cujo recorrido é herdeiro.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João José Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer apreensão dos escravos que o recorrido havia lhe vendido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teixeira Júnior & Pereira Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Antônio Lisboa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer uma ação de liberdade de seus filhos e netos, escravos deixados em herança para o recorrido.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"José Antônio Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de um empréstimo com as respectivas correções de juros.","SOBRENOME":"Quintanilha ","PRENOME":"Antônio Francisco de Torres ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas ","PRENOME2":"Luis de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZ
ACAO":"Santo Antônio de Sá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial pelo empréstimo de letra de câmbio não quitado pelo falecido e cobrada ao credor deste sob penhoras de bens.","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Antônio José Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nobre ","PRENOME2":"Francisco Antônio Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer um pedido de divórcio ao recorrido, seu marido.","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Salvador de Alburquerque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rondon","PRENOME2":"Joaquina Sousa de Rabelo Buntamante","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ação de liberdade para a dita parda em razão desta condição ter sido dada em inventário da falecida cujo inventariado é recorrente.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antonio Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juizo, pela parda Barbara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria na qual a recorrida é a escrava do recorrente","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Inácio de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila Atalaia - Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse 
de um terreno situado entre o rio Joana.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Barroso de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial Mercantil ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida que é escrava, reivindica a manutenção de sua liberdade e a de seus filhos, por acharem-se sob o domínio do recorrente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Figueiras","PRENOME2":"João Quesado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer uma reavaliação do seu caso para o porte de arma, no qual o requerido julgou o caso como violento.","SOBRENOME":"Perdigão ","PRENOME":"Carlos Frederico Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Francisco José Glá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção de liberdade da preta Felisberta, a qual o recorrente mantém como escrava.","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Paulo Baltasar de Abreu Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felisberta","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3561"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade do testamento do falecido João José Pereira Gonçalves.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Alexandre José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"João José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)
","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1167"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de venda de um Engenho referente a herança do falecido.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Bernardo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"João Dinis ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1221"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de venda de um Engenho referente a herança do falecido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cândida Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medrado","PRENOME2":"Ângelo Custódio Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"João Xavier Calmon da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Sebastiana Joaquina da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para que lhe seja entregue os trilhos de ferro sobre madeira, os quais fazem parte da empresa do recorrido e são a garantia da dívida contraída por empréstimo não pago pelo recorrido ao recorrente.","SOBRENOME":"Castel","PRENOME":"Eduardo Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fortuna","PRENOME2":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE0
2":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de letra que o recorrido lhe deve por ser o recorrente o seu credor social antes de sua firma falir.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da massa falida de José Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lidgelnival Manufacturing Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento de seus serviços médicos prestados à falecida mãe dos recorridos, de quem são herdeiros.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"José Maria de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"Os herdeiros de Josefa Luísa de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer penhora de bens dos recorrentes para o pagamento de três letras de câmbio cedidas aos mesmos.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Capote","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a preferência na arrematação de bens, entre 
os quais estão os escravos Antônio, Ambrósio e Ludgero","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Justino Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0252"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja embargar a obra feita na casa do apelado que está avançando em direção ao seu terreno.","SOBRENOME":"Arouca","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido abra mão dos terrenos esbulhados e que fique responsável dos prejuízos, perdas e danos.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio Augusto de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Derby Club","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a penhora de bens para pagamento de impostos prediais atrasados ao recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Balbina Augusta Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega dos bens que foram adjudicados ao recorrido em um processo contra o Manuel Duarte Sobrinho, o qual lhe é devedor.","SOBRENOME":"Portela","PRENOME":"José Martins da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"João Ant
ônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, por meio de ação de força turbativa, que o recorrido e sua família retirem-se de suas terras após terem as invadido.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Antonio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Fidélis - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o arrolante de testemunhas ao recorrido para então ser julgado em carta de suplemento de idade.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Pedro Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral de Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio Joaquim de Sampaio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Ana Luísa de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de um prédio pertencente há anos à sua família, o qual o recorrido esbulhara transferindo-o para seu nome sem título devidamente legalizado.","SOBRENOME":"Lima Júnior","PRENOME":"Joaquim Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente de créditos concedidos ao falido estabelecimento comercial do recorrido.","SOBRENOME":"Souto ","PRENOME":"Antônio Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Júlio Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Bagé- Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente de negócios realizados com os recorridos através da penhora de alguns escravos.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Luís Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camboim ","PRENOME2":"Antônio Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Leopoldo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, co-proprietário de um imóvel com a recorrente, requer divisão e separação do imóvel entre os mesmos ou que a recorrida venda sua parte à ele, ou por fim, que vendam o imóvel em leilão e dividam a quantia recebida.","SOBRENOME":"Aurich","PRENOME":"Doroteia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Leopoldo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse da terra usurpada pelo recorrido, sendo que o mesmo havia lhe vendido.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Rosa Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOB
RENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3274"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luís ","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer anulação de testamento do falecido em razão de não ter sido citado e por não possuir o inventariante condições hábeis para redigi-lo.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2268"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a hipoteca de um escravo e o pagamento de aluguéis atrasados referente a um imóvel do apelado.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Inácio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de título de crédito ao recorrido.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Miguel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Laudim","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3299"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente ao não pagamento de uma carta de alforria para seu escravo.","SOBRENOME":"Mar
ques","PRENOME":"José Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita entrega de bens  móveis e escravos que estão sob a posse da recorrido em razão de ser possuidor legítimo dos mesmos.","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Rita Maria de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2267"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo agravado com o falecido custódio.","SOBRENOME":"Azupan","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Felipe Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da nunciação de obra nova pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Ferro Carril Vila Guarani","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de São Cristóvão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Máximo de Arantes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Henrique Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Noronha","PRENOME":"Francisc
o de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Venceslau José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível negada por ter sido apresentada fora dos prazo legal.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da quantia referente à escritura de hipoteca, pois o finado dono da massa falida figurou-se na escritura como o próprio inventário, apropriando-se do dinheiro e falecendo sem ter transferido a hipoteca para a recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Harturig Willensen e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ruenzi","PRENOME2":"Júlia Celestina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Teresa Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Daumas","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer conciliação com o recorrido a respeito da propriedade de uma escrava e seus quatro filhos pertencentes ao acervo da
 herança de seus pais falecidos, de quem ambos são herdeiros.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3483"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente do apelado a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de escravos","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroco","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0573"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de partilha de bens de seu falecido pai, alegando que a apelada como inventariante agiu tendenciosamente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Cardoso dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Angélica Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1480"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de partilha de bens de seu falecido pai, alegando que a apelada como inventariante agiu tendenciosamente.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"José Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Joaquim Cardoso dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida deixada a seu finado marido, os quais são os recorrentes e recorridos administradores.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Lauriana Francisca Tinoco de Almeida","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer, frente à Justiça, satisfazer o pagamento de dívida contraída ao recorrido para que esta não seja mais exigida.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Maria dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Manuel Maria Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cerqueira","PRENOME":"Tomás José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cerqueira","PRENOME2":"Pedro José Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de injúria, referente a acusação de ter castrado o cavalo do apelado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Lourenço Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Sabará - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer divórcio e as apólices de seguro alegando que o recorrente, seu marido, não está no seu juízo perfeito, devido aos maus tratos e agressividades cometidas.","SOBRENOME":"Andrade","PRENO
ME":"Francisco Claudio Alvares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Pedro Alvares de","RESPONSABILIDADE02":"Curador(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer interdição do recorrente por maus tratos e alcoolismo.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Teodoro Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"João Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo da nunciação de obra nova solicitada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antonio Viveiros de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Sebastiana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Mariano Lourenço dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente desocupe o lugar para que se prossiga a obra.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Estrada de Ferro Santos a Jundiahy","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gaffré, Guinle & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Santos - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorrentes são os escravos Simplício, Galdino, Angélica, Brígida, Ro
sa, Luísa, Mafalda e Ana","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Francisca Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer a entrega da escrava de sua dona, garantia de penhora da dívida e que se encontra na posse do apelado. ","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"José Seixas Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Antonio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Casalino Pereira e","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de fraude no seguro referente a sua embarcação encalhada no porto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0162"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida referente a caixas de açúcar compradas.","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer multa e indenização do recorrido por prejuízos e perda
s causados por falsificação e cópia sem autorização de seus produtos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Capanema","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"G. Filgueiras & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3316"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de um imóvel.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Pinta","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer uma ação de reivindicação de suas terras que em parte foram invadidas na demarcação do território do recorrente.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Alexandrina Francisca dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Caetano Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0803"},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo de bens da sua ex sócia, recorrida, após liquidação da sociedade comercial que possuíam.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Maria Felismina da Graça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem que os recorridos paguem uma dívida proveniente de uma letra de câmbio deixada pela finada.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ana Isabel Sodré de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Delfim Jorge de Calazans","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos lucros não obtidos devido à um embargo feito pelo recorrido à sua embarcação.","SOBRENOME":"Harrisson","PRENOME":"Wilian","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de fazendas e crédito que lhe deve o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Blass & Terche","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Francisco Borges Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição dos danos pela deterioração e apropriação de uma parte de sua propriedade e os rendimentos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Julhen","PRENOME":"Oto
 Paulo Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Schreiner","PRENOME2":"João Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Leopoldo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Francisco José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Domingos Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento do crédito que lhe deve o recorrente como fiador e principal pagador do mesmo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Vila Nova do Minho ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Warmory","PRENOME2":"Daniel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo de bens da recorrente, incluindo um escravo e o valor da liberdade de outro, por alegar que seus honorários como advogado não lhe foram pagos.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Florinda Leocádia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Catão Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Caetité","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo falecido credor João de Sousa Lima, de quem os recorridos são herdeiros.","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Manuel Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Maragogipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a recorrente, sua escrava, retorne para a casa para servir-lhe e tornar nula a manutenção de liberdade da mesma.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felismina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vidal","PRENOME2":"José Vieira Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da alforria da escrava Maria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Acioli","PRENOME2":"Inácio Joaquim  de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O falecido é representado pelos seus herdeiros e sua viuva.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"Maria Angélica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a nulidade da venda do escravo Joaquim","SOBRENOME":"Timóteo","PRENOME":"Rita Francisca da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida ao recorrido.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel Martins da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Migueis","PRENOME2":"João Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" Alcina e Eufrosina requerem manutenção de liberdade, alegando que o Antônio de Almeida havia registrado em testamento que ambas seriam livres após seu falecimento, porém Baldaina Maria da Conceição as usou para quitar dívida com o recorrente.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Angelo de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alcina e Eufrosina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem indenização pelos danos causados em seu imóvel, devido ao incêndio causado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Alves de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Custódio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Tietê - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem cobrança de dívida contraída pelo falecido esposo da recorrente através da venda de sacas de café.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ferreira & Veiga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Ermelinda Cabral","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo falecido através da venda de mantimentos à crédito à herdeira do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Laurentina Benedita da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Afonso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reiv
indica a propriedade do escravo Hilário","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Lourenço Vieira de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Simião de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vila Nova do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Miguel de Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de Mangaratiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento de dívida do recorrente, além de mover uma ação de reconhecimento.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"José Florindo Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gavião","PRENOME2":"Bernardo Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Mogimirim","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Tibúrcio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo crime de furto, exigindo-se indenização","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Joaquim de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Menezes","PRENOME":"José Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Wursten","PRENOME2":"Rodolfo","RES
PONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":"Vítor Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Balbina Paes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leme","PRENOME2":"Fernando Dias Paes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de furto pelo subdelegado e recorrente.","SOBRENOME":"Baiense","PRENOME":"Joaquim Antônio da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Itapemirim","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Maria e seus filhos Francisco, Raimundo e Rosalina.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Antônio de Carvalho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade, no qual a recorrente é a escrava Maria e seus filhos Francisco, Raimundo e Rosalina.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Antônio de Carvalho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida, além de fazer uma ação de reconhecimento contra o recorrido.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Benedito Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vaz","PRENOME2":"Germano Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Camilo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"José Vieira de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer autorizaçao do recorrido, seu marido, para a venda de bens, comum a ambos, a fim de aumentar o seu comércio de máquinas de costura.","SOBRENOME":"Stahlenbrecher","PRENOME":"Maria Isabel Gaspar de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Stahlenbrecher","PRENOME2":"Emílio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU
 ","TITULO":"Recorrido requer metade que lhe pertence na quantia proveniente da dissolução de sociedade com o recorrente.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Francisco Luis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que a recorrida lhe pague a quantia que seu falecido marido lhe deve por um crédito fiado, as despesas com seu funeral e por ter continuado suprindo o casal depois da morte do dito finado.","SOBRENOME":"Pisão","PRENOME":"Angelica Francisca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vitorino ","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem a importância, com seus respectivos juros, dos salários de 27 escravos que foram comprados por escritura pública de Antônio da Silva Freire, que estavam depositados nas mãos do recorrido.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Firmo de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Joaquim Moreira de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um escravo por ter sido vítima de estelionato","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Silvério de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cintra","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus refere
nte a crime de estelionato na qual se alega fraude em nome de terceiros.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível negada, onde fora concluído pelo Supremo Tribunal de Justiça não haver nulidade manifesta e nem injustiça notória nos acórdãos.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Miguel Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Narciso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus ao paciente referente a crime de estelionato através de letras de câmbio de terceiros.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Henrique José","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus sobre furto feito pelos seus escravos Clemente e André de um animal.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento de um empréstimo.","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Leopoldo Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Aleixo Ferreira Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LO
CALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão por sair do Brasil sem quitar uma dívida.","SOBRENOME":"Viguet","PRENOME":"Gustavo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de permitir a fuga de um menor que estava preso na cadeia da cidade.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Anastácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer uma prestação de contas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Santa Maria Madalena ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Maria Rosa Nunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Macaé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0747"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer furto de escravos em propriedade alheia","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Maximiano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","
SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelante requer habeas corpus referente ao crime de deserção por não querer mais servir ao exército.","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de conspiração política.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio Paulino Limpo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de revolta.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Martins Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto de escravos.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Bernardo Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Macaé - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO
.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de injúrias.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Pedro Alexandrino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0443"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Fragoso","PRENOME":"José Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Antônio Felipe Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de prevaricação relacionado ao desaparecimento de cartas no correio do Maranhão.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Coriolano César Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos danos causados nas terras do vizinho.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Salvador Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido ao comprar mercadorias do recorrente para revender.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"João Evangelista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Botelho Sobrinhos e Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Apelação c
ível","CODREFE":"BU.0.RCI.3498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento da dívida contraída por empréstimo pelo falecido marido da recorrida, de quem é herdeira.","SOBRENOME":"Blauchard","PRENOME":"Maria Leontine","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Halher","PRENOME2":"Teodoro Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade da sentença de desapropriação dos recorridos dos terrenos da Marinha, por não serem os recorridos os legítimos donos e terem embolsado a venda do local indevidamente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Jovino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de rapto.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer partilha dos bens de seu falecido pai, que envolve o imóvel onde o recorrido está estabelecido, o qual ambos são herdeiros.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Lourenço Anão Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado. Recorrido requer verificação de herança por tentativa do do recorrente habilita
r-se como herdeiro através de fraude.","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Maria Nazaré","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"Salustiano Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de rapto.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Carlos Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Lino Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Guilherme Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de dano patrimonial, sendo esse crime afiançável, quer livrar-se do cárcere.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João de Paiva dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por encontrarem-se presos sob a acusação de rapto com violência de uma mulher.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Raimundo Martiniano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Valério Publicula Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0403"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas requerem uma 
ação de despejo de sua fazenda ao apelado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Quitéria Novais de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1429"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas requerem uma ação de despejo de sua fazenda ao apelado.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Bernarda Novais de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1820","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso sob a acusação de ferir gravemente com uma enxada a cabeça da vitima.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Alves Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido pelo não pagamento de dívida referente a compra de escravos.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Lourenço Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição por ter sido prejudicado em mais da sexta parte de seu quinhão hereditário no inventário e partilha feita no juízo dos órfãos.","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Bernardo Avelino Gavião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto Júnior","PRENOME2":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorren
te","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3499"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida referente a uma quantia.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Henrique José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de cumplicidade no crime de furto de dinheiro.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Emílio Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso sob a acusação de cumplicidade no crime de roubo de objetos de valor.","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Marcolino José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Francisco Leite Bitencur","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso sob a acusação de resistência a prisão e homicídio.","SOBRENOME":"Mayer","PRENOME":"Marcos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"José Maria da Câmara ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Cambuí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se ameaçado de ser preso sob a acusação de ser s
uspeito no crime de homicídio num hospital.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eliseu Guilherme da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que está preso sob a acusação de suspeita de roubo de dinheiro.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sob a acusação de furto.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nostradini","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sob a acusação de furto.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João José de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sem que haja contra eles motivos que justifiquem suas prisões.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nostrani","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0411"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sem que haja contra eles motivos que justifiquem suas prisões.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João José de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação do crime de quebra do bom viver.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Joaquim  Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por acharem-se ameaçados de serem presos sob a acusação de serem mandantes num crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saraíba","PRENOME2":"João dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de roubo, estando preso há quatro meses sem que tivesse sido ido interrogado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de queimar e destruir documentos do arquivo da Câmara Municipal de Belém.","SOBRENOME":"Guerreiro Júnior","PRENOME":"Antônio Dias","
RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante  requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sob a acusação de resistência a prisão por participação em confronto.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Osório","PRENOME2":"Júlio Cesar da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer a liberdade para seu escravo Amaro que é acusado de tentar matar um homem.","SOBRENOME":"Cavalcanti","PRENOME":"Amaro Carneiro Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Canguaretama","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso por ter sido sentenciado a uma pena que até o momento ainda nao foi executada.","SOBRENOME":"Marti","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de roubo, sem que houvesse tido testemunhas que confirmassem o crime.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João José Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habe
as corpus referente ao crime de defloramento.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Frederico Augusto Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a jogos ilícitos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Albino dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção da posse dos escravos que herdou dos falecidos por alegar que a recorrida quer vender os filhos e netos da escrava.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Firmino Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Joaquim Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Francisco Pa
is","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Glória","PRENOME":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"Augusto Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Jacinto Cândido de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Novo","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":
"BU.0.HCO.0502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, credor, requer pagamento de dívida de empréstimo passado ao recorrente para realizar obras na cidade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal de São Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bendito Inocêncio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo, pertubação da ordem e vadiagem.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Augusto Rebelo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação de documento.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por encontrarem-se presos sob a acusação de serem vagabundos.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Alfredo José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Sabino Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso ilegalmente, sem que houvesse contra ele acusação  que justifique sua prisão.","SOBRENOME":"Gil","PRENOME":"David","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"
","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação do crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Jacinto Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se sob a acusação de crime de estelionato alegando que não houve queixa ou denúncia para sua prisão.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso sob a acusação de vadiagem.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Deocleciano Maria Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bahia","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente a fim de cessar o constrangimento ilegal de que se queixa o paciente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Alexandre Bernardino de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de crime de f
urto, alegando que não houve flagrante e até agora não foi a juízo.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Artur José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se ameaçado de ser preso, alegando injustiça nos procedimentos processuais.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Antônio Joaquim Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João José de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso, alegando que não há contra este, queixa que justifique o seu cárcere.","SOBRENOME":"Davi","PRENOME":"Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Leandro de Godoi","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso sem que haja contra este,  nota de culpa que justifique a sua prisão.","SOBRENOME":"Diecoeff","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João José de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso por suspeita de ser escravo de uma mulher, alegando que seus documentos foram perdidos.","SOBRENOME":"Bringel","PRENOME":"Manuel do Espírito San
to","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requererem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Raul do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cícero Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requererem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Lins","PRENOME":"Captulino Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de estelionato e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Jacinto Cardoso de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúrias impressas","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Rivadavia da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de roubo e depositário infiel","SOBRENOME":"Silvares","PRENOME":"Gertrudes MAr
ia Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requerer habeas corpus para garantir a manutenção do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Eduardo Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Augusto da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requerer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Sidnei Haddock","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Diógenes Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Aracajú","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Romeu Estelita Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Cândido da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO"
:"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por fraude em eleição","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Nestovo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por fraude em eleição","SOBRENOME":"Sousa Júnior ","PRENOME":"José Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rogério Gordilho de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ernesto Novaes e ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Salvador de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Guinle","PRENOME2":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Vale Filho","PRENOME":"Galdino do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Salusse","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenç
ão do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mury","PRENOME2":"Luís Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Astolfo Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Caetano Manuel Faria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Saturnino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Tompson","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Estevan","PRENOME2":"Lunardi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Argemiro Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Pa
ciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Maurício de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Strohschon","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Florentino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e injúria","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Zeno","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Ribeiro dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paci
ente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Henrique Leão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Vasco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"","PRENOME":"Chaves & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Alcides Jansen Serra Lima","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsificar documento particular e furto ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"João Morisson de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Barreiro","PRENOME":"Alípio Peixoto Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José Sarmento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de estarem presos além do tempo, condenados a deportação por vadiagem","SOBRENOME":"Rodgers","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Enock de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de estarem presos além do tempo, condenados a deportação por vadiagem","SOBRENOME":"Talarico ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Álvaro Muniz da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções em sociedade comercial","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Odilon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Ribas","PRENOME":"Joaquim Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná
","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Artur Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sarmento","PRENOME2":"Antônio Morais","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Oscar de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Gaiarsa","PRENOME":"Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de deserção","SOBRENOME":"Rybka","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Vasco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Miralha","PRENOME2":"Herculano José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Gonçalves
 ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Liberato Magno da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e homicídio por negligência ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Pedro de Abreu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para requerer a nulidade da interdição de incapaz","SOBRENOME":"Sousa Sobrinho","PRENOME":"Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime contra a disciplina militar, embriaguez e falsidade ideológica  ","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Senra ","PRENOME":"Espiridião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Valadares ","PRENOME2":"Inácio de Campos ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Luís Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Cândido Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gameiro ","PRENOME2":"Mário ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para anular a eleição","SOBRENOME":"Lamego","PRENOME":"Olavo Marciano de Moraes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Silva Filho","PRENOME":"José Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Filgueiras","PRENOME":"Jonatas Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME"
:"Patrício","PRENOME":"Diego José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Ceroli ","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser deportado por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Damásio Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Couro ","PRENOME":"Artur Napoleão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Carlos Xavier Paes ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para pedri a anulação da interdição de incapaz","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"João José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO
.3558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Galdino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Chateaubriand","PRENOME":"Merleano Ganot ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Sérgio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Narciso Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Dorival de Santana","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"Armindo Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a posse em cargo público para o qual foi eleito ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"An
tônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Francisco Corrêa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir  o exercício de suas funções, após ser afastado sem justificativa","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Cândido Borges","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"João Crisóstomo da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beatriz ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Alziro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Abreu ","PRENOME2":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Heitor ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"Odorico Basílio ","RESP
ONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pedrosa","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Dimas de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Boa Morte ","PRENOME2":"Gabriel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Vitorino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Itapemirim - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar papel público","SOBRENOME":"Bourbou","PRENOME":"Jalmo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Schnoor","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas cor
pus por acusação de falsificação de papel público","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gonzaga","PRENOME2":"Luís Timóteo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Henrique Inglez de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Gentil","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"Roldão","PRENOME2":"Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Prata","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Vítor","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente"
,"SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Osório","PRENOME":"Carmen","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Stichene","PRENOME2":"Ida","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rodolfo de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gouvêa","PRENOME2":"Felipe Santiago","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Alda","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"Magda","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a apresentação de peça teatral","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Pascoal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamin","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Euclides Lemos do ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeir
o","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a posse de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Evaristo e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato e falência","SOBRENOME":"Vaconcelos","PRENOME":"Alvino Gonçalves Neira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a posse de seu cargo público ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Cuiabá - MT","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a propriedade de marca","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Neponuceno de Campos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Claudino Pinto de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida, após liquidação de sociedade","SOBRENOME":"Pereira Júnior","PRENOME":"Manuel Albino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Targino","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal
 - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida, após liquidação de sociedade","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Albino","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Cornélio Vicente de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Magé - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violação de domicílio ","SOBRENOME":"Horst","PRENOME":"Hoffmann","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Casado","PRENOME2":"Plínio de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Silvino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Casado","PRENOME":"Plínio de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBRENOME":"Simões ","PRENOME":"Mariano Pereira Rodrigues ","RESPONS
ABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Rodrigo Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Joaquim Matos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Custódio Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Alcântara","PRENOME":"Arlindo Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Atalalila Correia dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barauna ","PRENOME2":"Oscar ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"José Tolentino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção e licença de funcionamento","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Virgílio de","RESPONS
ABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Orlando José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Aristídes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Marcos José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albino ","PRENOME2":"Januário ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Barbosa da ( Major ) ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Otávio José ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Francisco Cândido da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Borboteu","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado Junior","PRENOME2":"Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.
3776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Veríssimo","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Iomyki","PRENOME":"Antônio Cubato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Flávio Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida, após liquidação de sociedade ","SOBRENOME":"Chediac","PRENOME":"Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Genaro Lassanco ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar
","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Eurico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público e falta de exação","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Lídio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bacharel Licurgo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público e peculato","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir sua posse como deputado","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Armando de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Drumom ","PRENOME":"Joaquim Gladstone","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ca
mpos","PRENOME2":"Horácio José de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de rapto de menor","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Fernando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pirer","PRENOME2":"Joaquina Alves","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furtar estampilhas","SOBRENOME":"Noronha ","PRENOME":"Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Júlio Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Sihmidt-Wrgscheider","PRENOME":"Ernest","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Tomé ","PRENOME":"Felipe ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Vassouras - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Oscar de Resende","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Emídio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZAC
AO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político e conspiração","SOBRENOME":"Araripe","PRENOME":"João de Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Simões Filho","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Epaminondas Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"Serva","PRENOME":"Mário Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Oreste Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de c
ontrabando","SOBRENOME":"Algranti","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Nereu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Diocesano Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Gaspar da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vanderlei","PRENOME2":"Manuel Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para assegurar sua entrada na residência","SOBRENOME":"Pais Leme","PRENOME":"Sebastião Betem","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Euertone","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desobediência ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Julio Veríssimo Sauerbronn","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Borges ","PRENOME2":"Sara de Freitas","RES
PONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Neiva","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Ramalho dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Vítor de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Adão Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"João da Circuncisão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"João Rodrigues do","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luís Americano da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Veras","PRENOME":"Advville Lobão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Francisco de Matos ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Paiva ","PRENOME2":"Luís Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Mariano Alves da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Aureliano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"João Eduardo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO
.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nobre","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Petronilio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Felento da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Rebelo ","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Travassos","PRENOME":"Antônio Avelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENO
ME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Sílvio de Andrade ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Galhardi ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Moreira Júnior","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Quintino ","PRENOME2":"Caetano ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Jacinto da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Raul da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"P
aciente requer habeas corpus para garantir sua posse em cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Manuel Clementino Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Heráclito de Andrade Vaz","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Epaminondas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Amabile","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Antônio Nobre","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Severino João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Tenelon Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Impet
rante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Loreto","PRENOME":"Sérgio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica","SOBRENOME":"Baladi","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Homem ","PRENOME":"João Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso a patrimônio público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Miguel Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"Alexandre Botelho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Milciades","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"João Pedro de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4288"},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"José Ovídio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peola ","PRENOME2":"Mário ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Carlos do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saul","PRENOME2":"Brás ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Galhardi","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mostrangelo","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Bona","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Borgea","PRENOME2":"José Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Abdias","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercíci
o profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Carvalho Sobrinho","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Egídio da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Marcelino José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Raimundo Braga de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo, lesão corporal e dano material","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Egídio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Marinho da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Argemiro Orlando Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Antônio Acatanassú","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar
em serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Durval Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Ezequiel José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Vasco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Afonso Reu de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Calixto ","PRENOME":"Sírio Amadeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Benedito de Abadia ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a posse de seu cargo público  ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Henrique José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Cuiabá - MT","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Oeschger","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leão ","PRENOME2":"Tancredo Afonso ","RESPONS
ABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Passo Fundo - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser dispensado do serviço militar ","SOBRENOME":"Vanderlei ","PRENOME":"Olavo Guimarães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Gondem","PRENOME":"Carlos de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Couto ","PRENOME2":"Pedro Taveira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"Francisco de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Constantino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cecílio Afonso dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO"
:"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Alonso","PRENOME":"Ramon Beneto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Antônio Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Teixeira Junior","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Alfredo de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Julio Cesar Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falta de exação no exercício profissional","SOBRENOME":"Froemberg","PRENOME":"Tarquino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","L
OCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de prevaricação","SOBRENOME":"Ricardo","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Sertorio","PRENOME":"Armando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Claro Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Zacarias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"André João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Adão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Amando","RESPO
NSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Simão","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Capital Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus prisão ilegal ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Capital Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir livremente suas funções ","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Alfredo José Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Gracinda","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Inácio Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Capital Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Marta","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Soares Sobrinho","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Corsale","PRENOME":"Carlo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Coli","PRENOME":"Luís Braúlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Isolina","RESPONSABILIDADE02":"Mãe","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro de menor","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Mariano dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção militar ","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Raimundo Duarte do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Alfena de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamin","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Euclides","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":
"Cabronero","PRENOME":"Maria Del Mar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gamez","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de papel e selo público ","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rodolfo de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José Elisbão dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"D' Anna","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Auriliano Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1906","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Besamour","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Maria Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.2241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Valoura","PRENOME":"Felisberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Fábio R.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1906","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade individual por tentar trazer o corpo de D. Pedro II ao Brasil","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de estar ameaçado de morte","SOBRENOME":"Macário","PRENOME":"Abílio Borges de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Olímpio","PRENOME2":"Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minais Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"João César de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sliveira","PRENOME2":"Francisco Garcia ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Porto",
"PRENOME":"Manuel de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Mario de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José Flech","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Miguel Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por não comparecer ao alistamento militar ","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Inácio Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cassano","PRENOME":"Alchimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de reivindicar pátrio poder ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Vitória","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Bento Aires Teixeira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercecer livremente sua profissão de advogado","SOBRENOME":"Chaves Júnior","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Afonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Rafael da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Epaminondas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO
":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Francisco José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":" Maria","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Candido Alfredo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de papel público","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Lauro Anselmo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RES
PONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Silvino Aires de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e violação de correspondência ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Tartoglia","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Ludgero José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Anita","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corp
us por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Deos","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ter a liberdade de realizar comícios","SOBRENOME":"Nazaré","PRENOME":"Agripino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Bernaus","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pugliese","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Joaquim Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Américo Xavier Pinheiro ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.28
63"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Felix Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder e lesão corporal","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Antônio Nelson de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Candido da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Aristides","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Luciano Irirê de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"
1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Pancote","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Francisco Castelo Branco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Burlamaqui","PRENOME2":"Amadeu Cesar","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida e penhora ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Aurélio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para impedir comprimento de serviço militar obrigatório.  ","SOBRENOME":"Abreus","PRENOME":"Mario de Lobão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e fabricação de instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer h
abeas corpus preventivo para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório. ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Leonardo de Vasconcelos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório. ","SOBRENOME":"Amavel","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Caio Castelo Branco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para impedir comprimento de serviço militar obrigatório.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Bibiano Laurindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Luís Gabriel Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Antônio Castilho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório. ","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Benjamin da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório
. ","SOBRENOME":"Coimbra Júnior","PRENOME":"Justino José de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Álvaro Sysipho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa e por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Dória","PRENOME":"Fites Adelino da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para impedir cumprimento de serviço militar obrigatório. ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Álvaro Godofredo Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Oliveira Júnior ","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Salvador Manuel da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Romão Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANO
F":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Candido Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Perritano ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"João José de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Killian ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Jeremias de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Manuel Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco José Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a escritura de um terreno e a reintegração de posse das terras","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Inácia","PRENOME2":"Luzia Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"Joaquim Severo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fialho","PRENOME2":"José Severo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Fortunato Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o arresto de bens partilhados.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Bento José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Mateus José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baird Le Cocq & Cia.","RESP
ONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ribeiro Guimarães e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"José Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dinis","PRENOME2":"José Luís Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Emília da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Benigna Resende do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Francisco Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"João Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de propriedade das terras que fazem parte da sua herança, porém,  que foram arrematadas pelo apelado","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Joaquim José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Junqueira","PRENOME2":"Manuel João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0923"},{"PROCEDEN
CIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a arrematação de bens","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio Loureiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila Boa - Goiás","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro Dom Pedro II","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lima Amaral & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco União do Crédito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Arnaldo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilos","PRENOME2":"Carlos Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de despejo na qual a Embargante alega que não se apropriou das casas do embargado assim não devendo ser despejada.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Emereciana Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Camilo Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0535"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a avaliação e a partilha dos bens oriundos do inventário que a apelante administra.","SOBREN
OME":"Almeida","PRENOME":"Clara Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse em razão de ter o recorrente construído um caminho dentro do terreno daquele e pagamento pelos danos causados.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel de Carvalho Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"Maria Teresa de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bourdon & Frey","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma penhora de dívida referente a prejuízos e morte de escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José Pereira (padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"João Dourado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer paga
mento de dívida referente a serviços médicos prestados na casa do recorrido no tratamento de sarampo.","SOBRENOME":"Justiniano","PRENOME":"Bernardo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1916 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se proceda inventário dos bens e seja nomeado um tutor para os menores herdeiros.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Bento de Godóis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Mariana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila de Cunha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2064 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação do testamento do falecido e habilitação de herdeiros em nome de sua esposa e outros.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão de Pitanguí","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lage","PRENOME2":"Maria Amália Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Onofre Pires da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a cobranç
a de uma dívida referente o reconhecimento de uma firma","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Luís Almeida & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0710"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a cobrança de uma dívida referente o penhor de uma escrava","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0709"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o inventário dos bens do falecido Capitão e a partilhar dos bens , incluindo os escravos","SOBRENOME":"Euorer","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Salvador Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0711"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que o apelado realize o pagamento da penhora","SOBRENOME":"Dias Neto","PRENOME":"Custódio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fiscal da Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Albino Alves Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Batista","PRENOM
E":"João Nepumuceno","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Joaquina Augusta","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a reintegração de posse das suas terras que foram vendidas","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Gregório José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":" Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco (Guarda Mor)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Osório ","PRENOME":"João Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre solicitação de arrendamento precedida de avalia
ção dos bens do falecido sob a administração do agravado.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Julião Gervásio de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Durão","PRENOME2":"Luís Elói","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila de Recife - Pernambuco","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Constantino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Claudino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bivar","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de perdas e danos por ter sofrido o agravante prisão sem causa que justificasse o ato.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de Paula de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Machado e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"João Henriques do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Joaquim Valério","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o embargo da construção de uma servidão de passagem dentro da sua fazenda","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME
2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Knuntmans","PRENOME":"Geraldo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Esteves","PRENOME2":"João Valentim Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o arrendamento de uma fazenda herdada de seu falecido sogro ao apelante.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Joaquim Cardoso dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"José Justino Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viscondessa de Jaguari","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da escrava Luisa, pois necessita da sua prestação de serviço.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0335"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo e a reintegração da posse da fazenda em que o apelado se encontra trabalhando.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Marcos Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Jacinto Furtado de","R
ESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquina Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Joaquim Ferreira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da venda de seu filho alegando que está é livre","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1800","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Francisco de Paula do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Raimundo Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":
"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Felix da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim da Cunha Freire & Irmãs ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia Nova Permanente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida pelos serviços prestados como carpinteiro na reforma da casa da apelante.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Vicência Paula do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1856"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer investigação de partenidade da esposa do apelado devido a intenção desta em habilitar-se como herdeira do falecido marido da apelante.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Camilo Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","
ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a duas letras.","SOBRENOME":"Fontaine","PRENOME":"Carlos Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Luís Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"José Bernardo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sereno","PRENOME":"José Rodrigues de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidante da Massa Falida de Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelanter requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Damasceno","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1871"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de
 dívida referente a não entrega dos fundos em Moçambique ","SOBRENOME":"Domingues","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Madruga","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0861"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração da posse de uma porção de terras que foi tomada pelo apelante e sua mulher","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim da Fonseca Guimarães e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Alves da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de indenização referente aos danos causados em suas plantações pelo gado do recorrente.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Maria Feliciana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Bernardina Rita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"João ","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Pereira dos","RESPONSABILIDAD
E01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vigier","PRENOME2":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de uma casa e mais valores pertencentes a massa falida e que se encontra em poder do recorrido.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Banco Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Manuel de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Vicente da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"João Bicudo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma venda de sacas de café.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão de Povôa de Varsin","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"José Carlos Pereira de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente faz uma cobrança judicial pela responsabilidade do recorrido no vencimento de bilhetes referente ao despacho de carregamento de escravos.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Bernardo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pinto Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBR
ENOME":"Lopes","PRENOME":"Alberto Brissane","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joaquim Leonel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Alberto Brissane","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Joaquim Leonel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Rodrigues dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial e Mercantil do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a entrega da casa da praia de Botafogo à massa falida.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Banco Rural Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Américo Basílio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos Gonçalves Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Nepomuceno","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"João Antônio Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu imóvel que foi arrematado pelo apelado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Domingos de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0568"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a vistoria de terras referente a uma servidão de passagem nas suas terras","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Xavier","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maghã","PRENOME":"Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa","P
RENOME2":"Dimas Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Vila de Nova Friburgo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sandoval","PRENOME":"Dionísia Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Agostinho José Narciso","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido como pagamento de uma indenização.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal do Rio Bonito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"José Dias do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a busca e apreensão seguida de reintegração de posse de diversos escravos que pertenciam ao inventário de seu falecido marido.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Brites Citrada","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"João Maria Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0336"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento do aluguel de um sobrado","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Nabuco","PRENOME2":"João Demétrio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença de doação de escravo alegando uma dívida em aberto contraída pelo recorrido.",
"SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Maria Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prestilo","PRENOME2":"João Antônio Seabra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0387"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o reconhecimento de uma dívida contraída pelo apelante","SOBRENOME":"Hell","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Domingos José de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0678"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam a reintegração de posse de seus bens e animais","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Feliciano José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila da Estrela","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a empréstimo feito com couro de boi.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Antônio Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Boiote & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a sua manutenção de liberdade ao recorrido alegando falsificação de documento de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Matilde","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Piranga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de 
Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido abra mão da casa doada pela esposa falecida do recorrente e pague os aluguéis referentes a mesma.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Agostinho Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Bento Domingues de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a prestação de contas do espólio do Cerf Levi Oliveira.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Cônsul da França","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Cerf Levi","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido abra mão de alguns bens ou de seu respectivo valor afim de saldar uma dívida.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João Gomes Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Industrial Mercantil do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Ferro Carril de Pernanbuco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança do pagamento de uma dívida contraída a partir de uma escritura pública pelo recorrente.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"João Getúlio Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Barão de Nova Friburgo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
62","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento de seu falecido filho e a habilitação a único herdeiro alegando que ele vivia sob seu pátrio poder. ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Baltasar Rangel de Sousa Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de venda de um escravo alegando uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Basílio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Aniceto Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1855","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisco Mariana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Caetano Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madey","PRENOME2":"José Madalena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nunciação de obra nova, pois o edíficio construído pelo apelado está causando transtornos no imóvel","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Domingos de Sousa","RESPONSABILI
DADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0925"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de sentença que o obriga a entregar sua fazenda e os seus rendimentos para o juízo","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1801","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0926"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade de sentença referente ao pagamento da penhora dos aluguéis das casas do apelante","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Inácio Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a quitação de uma dívida de crédito do falecido josé","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco Ivo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Bernardo José do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0742"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante solicita penhora de bens para pagamento de dívida","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Caetano José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Calvet","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","A
NO":"1808","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1883"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade da partilha de bens","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila de São Mateus","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0775"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer avaliação de seus bens para dar início a partilha do inventário deixado por seu falecido marido","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Joaquina Perpétua de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Alexandre José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Barnabé Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luísa Maria de Conceição e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"João José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lages","PRENOME2":"Generosa Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita a penhora de bens do apelado para pagamento de dívida","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Luís Inácio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Porto Alegre"
,"SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Antônio Guerreiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Ana Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Henrique da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Joaquim Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Fidêncio Justino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Cândido José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Portilho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dívida referente a venda de bens entre eles, dois escravos","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Meia Ponte","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Feliciano da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joaquina ","PRENOME2":"Eugênia","RESPO
NSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marcial ","PRENOME2":"Joaquim Malheiros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"E.P.Wilson e CIA","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"House","PRENOME2":"Water","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Torquato Martins de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José das Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castilho","PRENOME":"Antônio Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Felisberto Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse","SOBRENOME":"Bulcão","PRENOME":"Joaquim Inácio de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aragão","PRENOME2":"José Garcia de Moura Pimentel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1887"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros em partilha de bens, referente a um escravo que não foi devidamente partilhado","SOBRENOME":"Florência","PRENOME
":"Fausta","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Ezequiel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0750"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita nulidade de testamento","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Francisco Luís das Chagas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0754"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a partilha de uma morada de casas frutos de uma herança para pagamento de uma dívida ao apelado","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Emergenciana Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Camilo Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fonseca Irmãos e Braga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Eugênio José da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Teresa Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Magé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bouquete","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guivard","PRENOME2":"Alexandre Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro"
,"SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Bento Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Francisco José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica uma porção de terras em Saquarema comprada por um dos apelantes","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Machado da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"José da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer demarcação e nunciação de obra nova feita pelo recorrente que tapando com valos sua terra ultrapassou os limites desta.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista Soares da Silveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidada de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mumos","PRENOME":"Felizardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Stoklin","PRENOME2":"João Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":
"Soares","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"José Caetano de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Joaquim Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja embargar a construção de um muro que está sendo levantado pelo apelado dentro de sua propriedade.","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Ana de Jesus Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1488"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo e a reintegração da posse da fazenda herdada de sua irmã que se encontra habitada pelo apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vasco Muniz da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"João Francisco de Paula da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1804"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre arrematação de bens","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer partilha de terreno deixado pelo falecido marido em inventá
rio e despejo do recorrente de lugar que não lhe pertence como herdeiro.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira Rodrigues","PRENOME2":"Caetana Maria Pereira Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1944"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de alguns bens do apelado em função do não pagamento da dívida proveniente de alguéis atrasados","SOBRENOME":"Valim","PRENOME":"José Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Luís","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a mediação e demarcação dos limites da parte da sesmaria que lhe pertence.","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Basílio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barba","PRENOME2":"Cândido Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2010"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida através da partilha dos bens contidos no inventário da falecida ao apelante.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1732"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma área do seu engenho de açucar que foi invadida pelo apelado.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Alves Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Pedro Cipriano de Abreu","RES
PONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1868"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Israel","RESPONSABILIDADE01":"Agravado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"João Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Leonardo ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Bernardino José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A  recorrente solicita a manutenção de posse de liberdade e a dos seus filhos, pois alega ter os recibos de compra das liberdades.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Silveria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca Júnior","PRENOME2":"João Crisóstomo Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Bagagem - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"Simão Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Eugênio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente ao pagamento dos serviços prestados 
por seu escravo ao apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José Fagundes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de invadir sua propriedade através de violência e requer que o mesmo seja multado pelos danos causados.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Custódia Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Vicente Ribeira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1974"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o despejo da apelada de sua fazenda","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Antônia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0908"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de sentença referente partilha de bens no qual o embargante alega não ter tido conhecimento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jos
é Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de um sítio e de alguns escravos.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Cantídia Eulália","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Anunciação","PRENOME2":"Jesuína Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Clemente José de Góis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Clemente José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Manuel Dantas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter arrombado o imóvel da apelante","SOBRENOME":"Pilar","PRENOME":"Eufrásia Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São João Del R
ei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nunciação de obra nova que seria realizada para fechamento de rua em razão disto prejudicar o livre trânsito de pessoas nesta rua.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Diretoria da Companhia da Estrada de Ferro Dom Pedro II","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1949"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento pecuniário relativo a soldadas, dois escravos e ração","SOBRENOME":"Gonçalves Neto","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa Neto","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camisão","PRENOME":"Lourenço Justiniano Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Félix Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vincenze","PRENOME2":"Jácomo Nicolau de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"José Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedroso","PRENOME2":"Antônio Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Teodora Francisca do Socorro e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nazaré","PRENOME2":"Cândida Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Manuel Basílio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Granja","PRENOME2":"José Lopes de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer a nulidade da senteça de nunciação de obra nova ao embargado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Caetano José de (coronel)","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joana Francisca de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de venda dos escravos que o réu vendeu para o recorrido, já que os mesmos sanariam a dívida entre  recorrente e o réu","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Varela","PRENOME2":"Francisco da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Ju
stiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida do falecido Joaquim Honorato Pereira de Castro pelos seus herdeiros.","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Pedro Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Joaquim Honorato Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":" Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nunciação de obra nova ao recorrido em razão desta estar atingindo os direitos de exploração que a Companhia possui.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia de Ferro União Valenciana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia de Ferro Comércio do Rio das Flôres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o direito à herança do falecido  para sua mulher alegando que esta é filha legitima deste.","SOBRENOME":"Aneira","PRENOME":"Cipriano Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Emília Siaine","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida reivindica a reintegração de posse da escrava Luiza e de suas quatro filhas, as quais se encontram em poder do recorrente.","SOBRENOME":"Luís","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Carolina de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Manuel Martins da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gu
imarães","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Duarte Francisco Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camacho ","PRENOME2":"Maria da Conceição Marinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um sítio do apelado, alegando que esta venda foi nula","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"José Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Inácio Xavier Paes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0906"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida do suplicado referente a dontativos da serventia do ofício de escrivão","SOBRENOME":"Canto","PRENOME":"Estácio Borges Bitencur do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Nunes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila de Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0728"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse das terras qu foram arrendadas para o marido da falecida","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"João de Barros Pereira do (Marechal de Campo)","RESPONSABILIDADE01":"Apela
nte","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Ana Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1789","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0751"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita nulidade de testamento que favorece ao apelante, alegando que a falecida foi induzida ao fazer o testamento pelo apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Custódio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"Joaquim Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Luciano Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila de Castro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Custódio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1819","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para seus filhos sobre os bens do apelado que reivindica a propriedade de seu escravo","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Leonor de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0643"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica a reintegração de posse de suas terras que foram ocupadas indevidamente pelo apelante","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felisberto","RESPONSA
BILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"João Damasceno","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0942"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção de liberdade do escravo do apelado concedida por um contrato na herança do falecido marido da apelante","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Isabel Antônia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Alexandre da Silva de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Evaristo e Belchior","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maná e Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ermida & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado seja despejado do seu sítio por ele ter feito uma olaria em suas terras.","SOBRENOME":"Frant","PRENOME":"José Cardoso de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Pereira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Hogg Adam & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mackay Miller & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","AN
OF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Guilherme da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Emília Lemos da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia ","PRENOME2":"Manuel Antônio Roberto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ferreira & Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Defries","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Bento Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Emília Cândida de Mascarenhas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"João da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer liquidação dos alugueres dos seus imóveis.","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Isabel Joaquim d
e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferrão","PRENOME":"João Francisco de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Purificação","PRENOME":"Ana Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Ventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azambuja","PRENOME":"José Bonifácio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Luís Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Martins da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fox,Land & Hetcher","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ed.Pecher & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Intendência Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDA
DE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse e uma indenização pelos danos causados na propriedade.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"José Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Francisca Inácia Jerônima","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1861"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a reintegração de posse de um quintal o qual teve o seu muro demolido e sua área diminuída devido a construção de um muro novo","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Francisco Lopes do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Emergenciana Maria Matildes da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Miguel Vaz da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Andreza Pacheco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Estanislau de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre Revista Cível de cobrança de dívida em que entre os bens a serem penhorados há escravos.","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Justino Antônio","RESPON
SABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelenda","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rebelo","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pacheco ","PRENOME":"Estanislau de Campos ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco ","PRENOME2":"Antônio Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"José Luís Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morim","PRENOME2":"Antônio João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Domingos Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1850","
LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Divino Espírito Santo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer a penhora dos alugueres de sua chácara.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"João Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Locio","PRENOME2":"Manuel João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de desapropriação de seu imóvel e uma indenização por uma invasão de sua propriedade.","SOBRENOME":"Portas","PRENOME":"Manuel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Companhia das Docas de Pedro II","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Moreira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramilo ","PRENOME":"Eduarda ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reid ","PRENOME2":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"José Soares Leite
","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Jerônimo José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meinick","PRENOME":"Edmundo Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro de Santo Antônio de Pádua","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquim José Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ravot ","PRENOME":"João Francisco Xavier ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guertin ","PRENOME2":"Eugênio Frederico Administrador da Massa Falida de Emma Gros e Alfredo Berthe ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente compra de terrenos para estabelecimento de uma sociedade de exploração de minerais","SOBRENOME":"Skerret","PRENOME":"José Marcos Anmesley","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Oxenford","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Saba
rá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Felipe de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bela","PRENOME2":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Méier ","PRENOME":"Emília Augusta ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Méier ","PRENOME2":"Augusto Duque Estrada ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de dívidas referente a alugueres de alguns imóveis.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Serracien Stº Martins & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido para serem avaliados para o pagamento de uma dívida .","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Benedito Romão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Negrão ","PRENOME2":"Julião de Moura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rebelo ","PRENOME2":"Manuel Celozo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer nulidade de sentença de penhora 
referente a uma cobrança de dívida. ","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Bernardo Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento do recorrido por possuir uma partilha de bens injusta.","SOBRENOME":"Romana","PRENOME":"Constança Rosa da Cruz Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2092"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer o pagamento de uma dívida referente a penhora de bens do seu falecido marido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Bernardo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Ana Matilde Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de posse de um escravo deixado de herança pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Crescêncio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Cândido da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Landim","PRENOME":"Agostinho José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Francisco de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Luísa Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Valesiano José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cidade","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João de Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Joaquim Cosme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Muritiba","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Francisco das Chagas Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Valença - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jardim","
PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Eugenia Maria de S.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o reconhecimento de sua filiação para habilitar-se como herdeiro do falecido","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Bernardino de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cortez","PRENOME":"José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brariel","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de dívida constituída  em escritura de hipoteca.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Conde de Bonfim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"V. J. de Matos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paul
o ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida do apelado referente ao não pagamento de um depósito referente a escravos e um cavalo","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Batista (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Bento José de Faria e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Raimundo Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João José Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Joaquim dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado deseja ser habilitado como herdeiro da falecida mãe do apelante","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Felisberto José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Galdino José","RESPONSA
BILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco Elisa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lage","PRENOME":"Francisco Jerônimo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"João de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Agostinho José dos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Teixeira Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma ação de despejo de um sítio de terras e a reintegração de posse do mesmo ao apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME
":"José Cotrim da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Luís Pedro Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Lins Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Araruama - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de parte de sua chácara que encontra sob a propriedade do recorrido.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia Econômica","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Maria Venvinda Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim dos Santos Prado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Francisca de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"João Álvares da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida na compra de terras de cultivo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"A
pelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"João de Andrade de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Domingues Fortuna e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a prestação de serviço às apeladas","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio de (guarda mor)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Genoveva","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizada uma penhora como garantia de pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Apolinário de Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antunes ","PRENOME2":"Bonifácio Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dinis ","PRENOME2":"José Luís Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado solicita que sua mulher e sua cunhada sejam reconhecidas como herdeiras do Falecido, por seu herdeiro apelante.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Cândido José do Canto e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE02
":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Santo da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio José Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Joaquim Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Clemente José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega do legado deixado pelo falecido em seu testamento a favor de sua esposa.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Cândido Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2070"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados querem a nulidade da sociedade comercial dos apelantes e o pagamento de uma dívida contraída em um negócio de tecidos","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Carlos José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio César","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Tomás Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Fischer","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Paulino Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Eugênio Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"
","CODREFE":"BV.0.RMI.1339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Consta somente o pedido de revisão criminal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mafalda","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Tomé Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Ouriques","PRENOME":"Sílvio Eulálio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lamaica","PRENOME2":"Donato","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Aniceto José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Tiburciano Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ferdinando","PRENOME":"Modena","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Basílio","PRENOME2":"Mafei","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto de animal","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Felipe José dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Alves Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.RMI.1342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria e crime de imprensa","SOBRENOME":"Catalano","PRENOME":"Nicolau Parrelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Manuel Nunes de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Miguel Nunes de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Florentino José da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Pereira Filho","PRENOME":"José Procópio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Viland","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Wibbesling","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Wibbesling","PRENOME":"Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Vítima"
,"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Rita Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Joaquim Teles de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Anísio Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Carlos Andrade de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Francisco da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Gabriel Colatino dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticion
ário condenado por injúria","SOBRENOME":"Rubim","PRENOME":"Artur de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Eva Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Inácia ","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Amaro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Albino","PRENOME":"Dionísio Marco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Antônio Rech","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Macuco ","PRENOME2":"Venâncio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1898","LOCALIZACAO
":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Esmeraldo José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Eugênio Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Carlos Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Constantino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Antônio Amador ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALI
ZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por  peculato","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Aníbal de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Marcolino Ribeiro do","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Jerônimo da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Dedis","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vitorino Vieira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Paulino Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Eugênio
 Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prevaricação, falsificação de papel público e abuso de poder","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Lindolfo","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por infração de postura","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Batista da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio e cumplicidade ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teles","RESPONSABILIDADE01":"Amâncio Rodrigues","SOBRENOME2":"Peticionário(a)","PRENOME2":"Barites","RESPONSABILIDADE02":"Clementino","ANO":"Vítima","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"1893","SERIE":"Rio Grande do Sul","CODREFE":"\tBV.0.RMI.1405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por cumplicidade em 
homicídio","SOBRENOME":"Chavania","PRENOME":"Manuel Leão","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Calixto","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio e cumplicidade","SOBRENOME":"Calixto","PRENOME":"Belmira","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Calixto","PRENOME2":"Maria Agostinha","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de estupro","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Mendes Júnior","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rotas","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João José de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nobre","PRENOME2":"Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Félix Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Trib
unal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Lambert","PRENOME":"John","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Rolin","PRENOME2":"Júlio da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Anselmo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Pitanga","PRENOME":"José Albino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por dano patrimonial","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Manuel de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Burlani","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Burlani","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1415"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Burlani","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cagliari","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"Cândido Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Eusébio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Tibúrcio","PRENOME":"Liberato José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por injúria","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Manuel  José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Joaquim Casimiro de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Alencastro","PRENOME":"Antônio Tobias","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":""
,"ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio da Caita","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Brigada","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder e prevaricação","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Montenegro","PRENOME":"Olímpio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Sabino Alvares da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"João Batista do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Moreira Júnior","PRENOME":"José Lopes da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Teodoro","PRENOME":"J
osé Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Salustiano José de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Donato Spinola","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Miguel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Raimundo Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Piumhí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Serra Verde","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Pianco","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Manu
el Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Maria Filomena","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado à 19 anos e 3 meses de prisão e multa correspondente à metade do tempo de 5 anos e 3 meses, solicita revisão de seu processo.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Bonifácio Leite","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Florêncio Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Fagundes de","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegrete","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Borba","PRENOME":"Inácio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de responsabilidade","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LO
CALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Blair","PRENOME":"João Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"São João","PRENOME2":"Celestino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Diamantina","PRENOME":"Joaquim Casimiro da Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Raposo de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Luís Fernandes de ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado à pena de morte, não consta crime na revisão criminal","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rafael Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antônio Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)"
,"SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Tomé","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal, deformidade permanente e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Vicente da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Caetano Elias da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Cirino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Modesto Jovita ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SO
BRENOME":"Baltasar","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Miguel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por prática de jogos de azar","SOBRENOME":"Ribeiro Júnior","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Serra","PRENOME2":"José Augusto Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Hoehr","PRENOME":"Martins","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Teófilo Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Vieira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado a pena de galés perpetuas substituída pelo decreto nº 774 de 20 de setembro de 1890 por 30 anos de prisão com trabalho, solicita revisão de seu processo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio ","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Calixto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Sani ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma fogo","SOBRENOME":"Serra Verde","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cirilo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"18
94","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Gigante","PRENOME":"José Rufino","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"Sebastião José de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Anchieta - Espiríto Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Vagner ","PRENOME":"Germano Teodoro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Cirilo Antônio da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Dorotéio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Delfino Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Graciano José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Marcolino ","PRENOME2":"Matias ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante, e homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Aniceto José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Nicolau","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pe
ticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante, e homicío com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Casimiro Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Basílio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal com uso de arma perfurante, e homicío com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"José Martins do Pilar  ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"Manuel Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Hipólito da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Félix Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Rodrigues de Castro e","RESPONSABILIDADE02":"Vítim
a","ANO":"1894","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por participação em motim","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Arlindo Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sérgio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante, e arma de fogo ","SOBRENOME":"Vaz ","PRENOME":"Reinaldo Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vaz ","PRENOME2":"Agostinho Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante e arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENO
ME":"Luís ","PRENOME":"Volpi ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Sealeto ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por abuso de poder","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cândido de Deus","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Uchoa","PRENOME2":"Raimundo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por sedição militar","SOBRENOME":"Alvim","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por peculato","SOBRENOME":"Vargas ","PRENOME":"José Bernardino ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Elias Firmino de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por injúria","SOBRENOME":"Aranha ","PRENOME":"Bento de Figueiredo Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de
 arma perfurante","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Vidal de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Vitoriano ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Cecílio Ricardo Dias","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por conduta irregular","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Adriano Xavier de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Serapio Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Schneider ","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Valter ","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Comarca de São Francico Xavier e Joinvile ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Burlani ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Burlani ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"
BV.0.RMI.1454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Burlani ","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Cagliari","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de imprensa e calúnia","SOBRENOME":"Assunção ","PRENOME":"Joaquim José Loureiro de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Sorrentino","PRENOME":"João Andreia","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Catuogno","PRENOME2":"Silvério","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Morales ","PRENOME":"José Encima de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Almeida Júnior","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Vitorino de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por falência fraudulenta","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Joaquim Estevão Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Peticion
ário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Alfredo Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lapola ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"João Jacinto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Curitiba - Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário, condenado a 7 anos de prisão, solicita revisão de seu processo.","SOBRENOME":"Pequeno","PRENOME":"Felizardo Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por furto","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de roubo","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Agostinho Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com uso de arm
a de fogo","SOBRENOME":"Baracho","PRENOME":"João da Hora","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por crime de injúria","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Filadelfo Leonardo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Januário José de Aráujo","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por injúria","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Paulino Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da sua liberdade e de seus filhos que foi concedida pelo Juízo Municipal.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Josefina de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Martins Crispim de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2112"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a um empréstimo","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Tomas Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Butler","PRENOME2":"Manuel Quintino Emerpeck","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Calixto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABIL
IDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por latrocínio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Bragonzi","PRENOME":"Eliseu","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Gonçalo Carlos de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Andreas","PRENOME2":"Goumiere","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e estelionato","SOBRENOME":"Gianeti","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Crispim Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"Francisco Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Junqueira","PRENOME2":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Vinhães","PRENOME":"Manuel
 José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Augusto da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Antônio Gomes de Arruda","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Manuel Bezerra de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Antônio Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e falsificar estampilhas","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Vitorino Agres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Álvares","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Frota","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seauzio","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo","
SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rigoli","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peruchi","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Olegário Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Parsondas","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por alistamento militar de menor","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Rosa de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de invasão de propriedade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBR
ENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Palácio","PRENOME":"João Torres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Lavras - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Antônio Pereira Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Fischer","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de moeda","SOBRENOME":"Janete","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e tentativa de roubo","SOB
RENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal, e ameaças com uso de  arma perfurante","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Sérgio José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albernaz","PRENOME2":"Jovita de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Adriano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Manone","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Constantino","PRENOME2":"Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de provocar acidente, homícidio e lesão corporal","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Salvador Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Parga","PRENOME":"Inácio do Largo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel José de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Pa
ciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Aroso","PRENOME":"Albino da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Jacó Martins do Rego","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Vitorino Aires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Álvares","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Perouchi","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rigoli","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fabricar e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Trota","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Scancia","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - B
V ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Miguel dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de circular moeda falsa e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Vitorino Aires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alvares","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de circular moeda falsa e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Trota","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Júlia dos Anjos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetra
nte","SOBRENOME2":"Pecegueiro Júnior","PRENOME2":"Manuel Coelho ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Álvaro Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco Martins de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Alfredo Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Levino Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Teófilo Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Manuel Matias das","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José Santana ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Peruche","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Rodrigo Ricardo Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender moeda falsa","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Evaristo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Guineti","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Negreiros","PRENOME":"Luís Correia de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Galdino Atanásio do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Euclides José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Raimundo José da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Gabriel Arcângelo dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Feliciano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Silva","PRENOME"
:"Raimundo Camelo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Mariano Teodoro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Lourenço da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Fábio Paulista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andes","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Peres","PRENOME":"Daniel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Moisés Leão da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Lartola","PRENOME":"Jacinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castanho ","PRENOME2":"Genaro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HC
O.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Nova","PRENOME":"João Lola","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lisboa ","PRENOME2":"Manuel Bento ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Constantino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"J. Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Vitorino Aires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Álvares ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Trota ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rigoli ","PRENOME2":"Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Ferruchi","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Scanzio ","PRENOME2":"André ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Gaetano ","PRENO
ME":"Constantino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marron","PRENOME2":"Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Haag","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"João Peres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carrera","PRENOME2":"Mariano ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Nisbet","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Augusto Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de porte ilegal de arma, ameaça, desacato à autoridade e lesão corporal","SOBRENOME":"Vitareli","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mangini","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0041"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Baltzinger","PRENOME":"Rene Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"Manuel Prerciliano de Oliveira  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Carlos Olímpio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Aracajú","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Valença ","PRENOME":"João Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e conspiração","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"José Facundo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Vicente Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","
SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por ser mantida em cárcere privado por seu pai","SOBRENOME":"Cotrin","PRENOME":"Eusébia Maria de Assunção","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falta de exação no exercício profissional","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação, abuso de poder e prevaricação","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"João Ferreira Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Macau","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação, exercício profissional","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de furto","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Sacramento ","PRENOME":"José Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria da Conceição e","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Fuar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Claudino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rabelais","PRENOME2":"João Henrique Jacó","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Malaquias Bandeira","RESPONSABILID
ADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação, abuso de poder e prevaricação","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"João Ferreira Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Macau","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0055"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido pai da suplicada referente ao não pagamento de escravos arrematados.","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Leandro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cirne","PRENOME2":"Antonia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Domingos Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Coli ","PRENOME":"Ricardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato, prevaricação e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"189
7","LOCALIZACAO":"Iha Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Fuar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Fraga","PRENOME":"Carlos José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por ser menor","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"José Tomás Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fraude e falência","SOBRENOME":"Massolin","PRENOME":"José Quirino Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Patrocínio do Sapucaí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME
":"Jorge","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sacci","PRENOME2":"Domênico","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Carlos do Pinhal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de ser vítima de abuso de poder e perseguição política","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto, estelionato e depositário infiel","SOBRENOME":"Grei","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Belém - PA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de estar empedido de deixar o serviço militar, após receber dispensa","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Barnabé dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Smich","PRENOME":"Francisco Rodolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade em falsificação de firma e estelionato","SOBRENOME":"Campos Júnior","PRENOME":"João Batista Ferraz de","RE
SPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Maroto","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar e fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sala","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Lavian","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"João Batista Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Maneuso","PRENOME":"Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira Filho","PRENOME2":"Francisco Vaz","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda ilegal de ingressos","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Jovino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"João de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda ilegal de ingressos","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda ilegal de ingressos","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Aurélio Pinto Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Marcelino Viana da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda ilegal de ingressos","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Luís Tosta da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor contra menor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Deolinda das Dores de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0076"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por prisão ilegal","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo, ameaça, lesão coporal e dano patrimonial","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabuçu","PRENOME2":"Alfredo César","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Eugênio Basílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e fraude","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alberto Clementino ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de injúria e desacato à autoridade","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Antônio Alves de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e roubo","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME
2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Generoso Marques dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mafra","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Normandia ","PRENOME":"José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Cortes","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Minervino Nominando de Gusmão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Gonçalo Lerinho Buarque ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Isidoro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Pedro Valeriano Buarque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","
TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"José Furão de Gusmão","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de provocar anulação de eleição","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Eduardo Carneiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante de estelionato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Clemente Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob acusação de não ter depositado os bens da partilha do inventário no prazo estabelecido.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Henrique Antônio Coelho Antão de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Vargem de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Antero","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Gavimão","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falência fraudulenta.","SOBRENOME":"Creder","PRENOME":"Frederico de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERI
E":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora dos bens do executado e embargo de terceiro, por ter seus bens ameaçados.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Gomes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de porte de instrumento de furto.","SOBRENOME":"Guerreiro","PRENOME":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente o crime de furto de animal.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Lossi","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita sua liberdade por não respeitar a alforria de sua escrava.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Ernesto Velasco Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus"
,"CODREFE":"BU.0.HCO.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos crimes de estelionato e fraude nos correios.","SOBRENOME":"Felisola","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem que tenha contra ele nenhum tipo de queixa ou acusação que justificasse o seu cárcere.","SOBRENOME":"Vital","PRENOME":"Eugênio Bartolomeu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de injúrias por suspeitar do recorrente em não ter pago uma das cabeças de gado.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Adriano José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Antônio Friandes do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem embargo do serviço que fazem o recorrido e seus trabalhadores nas terras dos recorridos, sob pena de multa. Requerem, também, manutenção de sua posse.","SOBRENOME":"Brevis","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que seja mantida a assegurada sua posse e aforamento e que os recorridos não o perturbem na dita 
posse, sob pena de multa.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Sebastião José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Lodivina Benedita da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização pelos gêneros avariados a bordo do Patacho Calado e que foram segurados pelos recorridos.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel José Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Feliz Lembrança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, tendo contratado o seguro do frete e carregamento do brigue holandês Poveyon, requer indenização pelo prejuízo obtido em sacos de farinha e arroz.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Soares Fagundes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Nova Permanente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, dono do prédio ocupado pelo recorrente, requer despejo deste por dever-lhe o aluguel.","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Marcolino Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Manuel de Frias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer penhora executiva dos bens do recorrente de maneira a saldar a dívida que possui de corrente de aluguéis vencidos e por vencerem.","SOBRENOME":"Moreau","PRENOME":"Carlos","
RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem pagamentos da dívida referente à saques e ordens de pagamento feitos em seu banco pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maylasky Peixoto e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vergueira","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Limeira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora dos bens do recorrido, devido as dívidas contraídas por empréstimo.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da posse de sua curada da administração da capela de sua família.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Solicitador de Capelas e Resíduos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Jerônimo Francisco de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a manutenção de sua liberdade por achar-se mantido sob domínio do recorrido","SOBRENOME":"Caetano","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justi
ça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a prisão do recorrido devido a um homicídio cometido pelo mesmo.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Joaquim Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente a oito letras de câmbio contraídas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Domingos Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reconhecimento como filhos naturais dos mesmos falecidos pais dos recorridos, adquirindo assim o direito na herança.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Raimundo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Malheiros","PRENOME2":"Simão dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Ana Maria da Conceição Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Marcelina Angélica do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Maria de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Bento de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse das terras ocupadas pelo apelado na Capitânia da Paraíba","SOBRENOME":"Lucena","PRENOME":"Anselmo Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Francisco Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer condenação do recorrido pela infração de um contrato, em que o mesmo foi contratado de cuidar de uma fazenda e não cumpriu.","SOBRENOME":"","PRENOME":"London and Brasilian Bank","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco Justiniano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Tomás Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Maciel Cabral de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da metade das dívidas de uma casa que era de seu sogro, na qual o recorrido era administrador e não pagou as respectivas dívidas.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Agostinho Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Ramos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":
"BU.0.RCI.3545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nulidade de venda do escravo Cândido feita indevidamente pela recorrida.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sacramento ","PRENOME2":"Luísa Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0784"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Calado","PRENOME":"Antônio dos Santos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Camilo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1254"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dívida do apelado.","SOBRENOME":"Primas","PRENOME":"Cândido Cipriano da Rocha Acerdiago de Oliveira da Sé","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Patrício","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, com curador,  requer do recorrido uma ação de cobrança de dívida de letras devidas ao seu falecido irmão.","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Antônio Cardoso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Candido José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de Magé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0763"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de bens.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Felício Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Agostinho Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado
(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1375"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização pela fuga de escravo","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"João Aires da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0579"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma ação de despejo em função do não pagamento da morada.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Felipe Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido de invadir sua fazenda e rouba-la através de ameaças de matar a família do recorrente.","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Bartolomeu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Severino","PRENOME2":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de São Miguel - Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0158"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de bens herdados.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Josefa Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Perpétua","PRENOME2":"Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reivindicação de umas terras as quais estão ocupadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRE
NOME2":"Joaquim de Lemos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila do Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2334"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a sua aposentadoria.","SOBRENOME":"Anjo","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Luís José Viana Gurgel do Amaral","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pela falida sociedade comercial.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Inácio José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Huch & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua habilitação de herdeiros no inventário dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Justino Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Sebastião Machado ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma cobrança de dívida a qual foi contraída por empréstimo concedido ao recorrente pela falecida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Joaquim Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Domingos Veloso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2335"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida oriunda de empréstimo concedido ao agrava
do.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Lauriano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1579"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse de um engenho de cana e uma indenização pelos danos causados.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel de Ornelas da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1578"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer demarcação de suas terras que se encontram confundidas com as terras do apelado.","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Francisco Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Tomé da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila da Princesa - RJ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reivindicação de propriedade de uma fazenda e uma casa ao apelante.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de habilitação de herdeiro para sua esposa para que a mesma tenha direito a partilha da herança deixada pelo falecido.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"José Soares do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Maria Rosa da Veiga de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":
"BU.0.RCI.0764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização através de uma carta precatória ao recorrido.","SOBRENOME":"Buzelim ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Murel ","PRENOME2":"Alexis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente de serviços prestados aos recorridos.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1262"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma nunciação de obra nova referente a construção de uma parede dentro do seu terreno por parte do apelado.","SOBRENOME":"Moutinho","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Ana Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1111"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a venda de duas escravas","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Felícia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pessanha","PRENOME2":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0580"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a venda de algumas fazendas para o apelado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"M
anuel Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados pelo crime de roubo de dois escravos.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Antônio Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade de sentença depois de ter sido denunciado por demolir a parede de um sobrado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camâra Municipal do Recife","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Joaquim Elias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação judicial para nunciação do imóvel em construção pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camâra Municipal do Recife","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Anacleto José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de prevaricação por não ter exercido suas funções corretamente nos correios.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Veríssimo Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição da herança de seu falecido tio e de sua falecida mãe que 
se encontra administrados e possuídos pelo recorrente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Domingos Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"José Caetano de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a posse de duas escravas as quais julga o recorrido as ter recebido através da herança da falecida.","SOBRENOME":"Francioni ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fiandrini","PRENOME2":"Gilperico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a devolução de 3 ações bancárias ou a restituição de seus valores a recorrida.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Antônio de Almeida da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Leonor Álvares de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que a recorrida abra mão dos terrenos, bens e a nulidade dos títulos que possui alegando ser o único herdeiro e possuidor deles.","SOBRENOME":"Rego ","PRENOME":"Antônio Honorato da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho ","PRENOME2":"Cléia Teresa de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção da posse do Engenho Velho.","SOBRENOME":"Cavalcanti","PRENOME":"Antônio dos Santos Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Estevão João Pais","RES
PONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila do Cabo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída a partir do empréstimo de 7 letras pelo recorrido.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Lourenço Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sanders","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a propriedade de uma escrava que havia sido furtada.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João de Santo Teresa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1796","ANOF":"1799","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento de uma escritura de dívida de hipoteca ao recorrido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Inácio de Seixas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da venda de um sítio.","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moncorvo","PRENOME2":"Antônio Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACA
O":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de assassinar seu escravo Luís, alegando que este o protegeu da tentativa de assassinato feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Joaquim Alves Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Pedro do Rio Fundo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de usar sua prensa para produzir algodão e não prestar as devidas contas.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Alexandre Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falcão","PRENOME2":"Francisco Cordeiro Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O requerente requer a reintegração de posse de seus oito escravos e a nulidade da venda dos mesmos.","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Wright & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0088"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida de penhora.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"João Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1149"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita uma ação de perdas e danos referente a uma égua que foi apropriada pelo apelado.","SOBRENOME":"Ribeir
o","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São João da Barra - Paraíba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de atentado violento ao pudor por esfregar as orelhas do recorrido.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Francisco Lidifonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Eveneio Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"São Pedro do Rio Fundo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o recebimento do legado deixado por José Maria Pinto Guerra para a Irmandade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade do Santo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Candelária","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administração da Irmandade do Santo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Candelária","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo falecido o recorrente que é tutor das menores e herdeiras do falecido.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a duas letras de câmbio adquiridas pelo recorrido. ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"João Ventura ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SO
BRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Venâncio Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do recorrente em que foi contratado para transportar algumas caixas mas para tal teve que pagar um trapiche.","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Antônio Luís Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camâra Municipal de Porto Belo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Tomás Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente a empréstimo corrente.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Francisco Bento de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Arraias ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Vitório Antônio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita uma nova medição e a demarcação de sua Sesmaria.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Vieira de","RESPONSABILIDADE
02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1147"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de suas terras.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Inácio Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1146"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terreno.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lucindo","PRENOME2":"Silvério Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1387"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer habilitação de herdeiro da orfã Constância da qual ele é tutor.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Joaquim Inácio de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer direito a habilitação de herança do falecido alegando filiação segundo investigação de parentesco.","SOBRENOME":"Glória","PRENOME":"Ana da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Miguel Francisco das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1189"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente à requerimento de liberdade no qual o agravado é o escravi Bernardo Pinto da Fonseca","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Bernardo Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRE
NOME2":"Leite","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a propriedade da escrava Gertrudes e seus filhos ao recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Inácio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Jacinta Ana de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração da posse das terras de uma fazenda as quais foram invadidas e sofreram danos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Angélica Maria Inácia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"Francisco de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de danos morais e lesões corporais a um trabalhador por más condições de trabalho","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de seus escravos.","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Virgens","PRENOME2":"Úrsula Maria das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1062"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer o pagamento de dí
vida.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1549"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a busca e apreensão de dois escravos foragidos comprados pelo apelado","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Antônio da Rocha Neves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0602"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dúvida referente a venda de terras.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1386"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"João dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente denuncia os recorridos por aprovarem uma eleição falsa e fraudulenta, denuncia também o abuso de poder cometido pelos mesmos e requer punição judicial para os crimes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vereadores da Câmara Municipal da Vila de Nossa Senhora da Graça de Codojós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Joaquim de Paula Pessoa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"188
8","LOCALIZACAO":"Vila da Nossa Senhora da Graça de Codojós","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de praticar os crimes de injúria e calúnia contra o recorrente.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"João Batista da Mata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de Barroso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São João da Cachoeira","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual a recorrida solicita a prestação de contas sobre associação agrícola para o cultivo de sua fazenda.","SOBRENOME":"Ruck","PRENOME":"Virgínia Duray F.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"James","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1063"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Diniz","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer um imóvel doado anteriormente a sua neta que está sob a posse do recorrido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Gertrudes Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Marciano Máximo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente contesta a filiação do recorrido como avô do menor alegando que esse se aproveita dos bens do suposto neto.","SOBRENOME":"Mendes
","PRENOME":"Manuel José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Álvares Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São João de Água Fria  - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0928"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer manutenção de posse devido à turbação causada pelo apelado ao cortar madeiras em seu terreno ilegalmente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luísa Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Francisco Marinho ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter sofrido violência e abuso de autoridade resultando em uma lesão corporal.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa os recorridos por tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hermógenes","PRENOME2":"Luís Viana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Márcio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falsificação de moeda contra os recorrentes.","SOBRENOME":"S
ilva","PRENOME":"Simão Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de prevaricação, lesão corporal e injúrias sofridos pelo recorrido, no qual o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicente Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma nulidade de sentença.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bulhões ","PRENOME2":"Maria Teresa de Jesus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente foi preso por cometer o crime de lesão corporal  na escrava Henriqueta.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emídio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barcelos Júnior","PRENOME":"Manuel Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carvalho Pinto Paiva & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de agredir moralmente um cidadão","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILI
DADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor dos pacientes que estão presos sob a acusação de resistência a prisão e porte ilegal de armas.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Antônio Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a avaliação dos bens da falecida afim de pagar suas respectivas dívidas e partilhar o restante dos bens entre os herdeiros.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Pedro dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Matias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Rita Cecília","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Barbacena ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem que haja contra ele queixa ou abusação que justificasse o seu cárcere.","SOBRENOME":"Vasques","PRENOME":"José Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de furto sem que
 até o momento tivesse sido chamado a juízo.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Carlos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0477"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer crime de injúria na Igreja em que exercia seu ofício de reverendo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador do Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Bernardo Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de homicídio com uso de arma perfurante.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Cláudio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Luís de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0478"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reinvidicação de propriedade de um escravo.","SOBRENOME":"Expetação","PRENOME":"Zeferino José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Tatuí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de infração de posturas referente a não pagamento de imposto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câma
ra Municipal da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Pedro Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0394"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de derrubar árvores e cercas para a produção de cana em sua propriedade, causando prejuízo para Luís Manuel do Amaral","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0078"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita reintegração de posse pois, o terreno esbulhado está causando danos patrimoniais.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Maria Rita do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Caixa Filial do Banco Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade do direito banal de moagem das canas cultivadas em suas terras.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Antônio Joaquim Pires de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pureza","PRENOME2":"Joana Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, filho de escrava, requer habilitação como herdei
ro do falecido e participação nos bens da herança.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Vicente José de Beça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Beça ","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer um embargo da nulidade de sentença alegando ter sido prejudicada na penhora de seus bens.","SOBRENOME":"Oliva","PRENOME":"Maria José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Tomás Xavier Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelos recorridos de proferir injúrias através de um impresso repleto de calúnias.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Ibiapába","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelos recorridos de proferir injúrias através de um impresso repleto de calúnias.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vidal","PRENOME2":"Ernesto Adolfo de Pena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de entrar em casa alheia.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corp
us","CODREFE":"BU.0.HCO.0479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente, que está preso por ter sido indiciado por falsificação de testamento.","SOBRENOME":"Gronsvell","PRENOME":"Manuel Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gromwell","PRENOME2":"Matilde Angélica Mendes dos Reis","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de tentativa de homicídio em que o recorrido é o acusado de ser mandante e participante na companhia de alguns escravos.","SOBRENOME":"Munhós","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Cândido dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de contrabando de sacas de café .","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem que haja contra ele acusação ou queixa que justificasse seu cárcere.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Casimiro Viriato da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de carregar consigo arma de fabricação própria para fins de roubo.","SOBRENOME
":"Belfort","PRENOME":"José Arão Coelho de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de ofensas físicas em flagrante.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Carlos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de estelionato referente a falsificação de recibos","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Casimiro Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de caftinismo.","SOBRENOME":"Larré","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Paranhos & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Werman","PRENOME2":"Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","
LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Aguiar & Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"José Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus de sua escrava Sertoria que se encontra em posse de Antônio Barbosa e Oliveira.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Noberto dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrente requer a sua alforria ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Manuel de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1343"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado responde a um processo de furto, praticado por seu escravo Diogo, de grande quantia de dinheiro","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonzaga","PRENOME2":"Luis Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente aos crimes de roubo, caftinismo e lesão corporal.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0509"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de lesão corporal com uso de chicotes","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" Recorrente é acusado de infringir posturas por correr a cavalo pelas ruas.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Garcia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal de Cametá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Camitá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0499"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado do crime de injúria contra o apelado","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0087"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de comprar de dois escravos mercadorias provenientes de furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"E
J.0.ACR.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de induzir o escravo Fabiano a fuga e furto de cavalos de sua propriedade.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0026"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesão corporal em escravo","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Luís Custódio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos crimes de quebra de bem viver e vadiagem.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Martins Córnelio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1116"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado e seu escravo Francisco de ter furtado bens de uma igreja","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Maria Francisca das","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vitória","PRENOME2":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"
1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0119"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita conhecer o valor de sua dívida.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mourão","PRENOME2":"Joaquim Lopes de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camerinha","PRENOME":"Antônio da Fonseca Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falsificação de moeda em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Serafim de Godói","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"José Carlos Pereir
a de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença de adultério em que é acusado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente aos seus honorários como advogado do recorrido e sua esposa.","SOBRENOME":"Medrado","PRENOME":"Angelo Custódio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barata","PRENOME2":"João Batista da Silva Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de porte ilegal de arma de fogo em um levante contra o exército.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Luís José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de deserção a uma investigação policial.","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Norberto Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida referente aos servi
ços médicos que prestou ao finado José Maria Gomes.","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Manuela","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lei","PRENOME2":"Luís Gaudir","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de possuir uma dívida em multas com a Câmara Municipal de Santo Antão.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Feijó de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal de Santo Antão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de injúrias pessoais por ter proferido palavras de baixo escalão e xingamentos ao recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel da Fonseca Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a acusação de injuria.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Cochrane","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O  paciente r
equer um habeas corpus referente a prisão por porte ilegal de arma.","SOBRENOME":"Cavalcanti","PRENOME":"João Nepomuceno Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença de falência fraudulenta alegando que sua falência foi um infortúnio e não intencional.","SOBRENOME":"Viveira","PRENOME":"José Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo de animais.","SOBRENOME":"Babo","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de contrabando.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simon & Mansfield","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPO
NSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a propriedade de marca 'Singer' para evitar falsificação de seus produtos, violação dos direitos de sua marca e prejuízo empresarial.","SOBRENOME":"","PRENOME":"The Singer Facturing Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vothman","PRENOME":"Maximiliano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a cobrança judicial de dívida alegando que esta é indevida.","SOBRENOME":"Morturier","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado por proferir injúrias e recusar-se a pagar os aluguéis vencidos da casa em que era inquilino do recorrido.","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Antônio (Barão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Antônio Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","
RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de infração de posturas por atuar ilegalmente como médico.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Vila Nossa Senhora de Nazaré","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vila de Nossa Senhora de Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de porte ilegal de arma.","SOBRENOME":"Bilstein","PRENOME":"Miguel de Castro de Werna","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de roubo.","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente é acusado de ter fugido ao desembarcar no Rio de Janeiro.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homícidio através de um tiro de arma de fogo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Tomás Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Bento","RESPONSABILIDADE02":"
Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Sapucaí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"recorrido é acusado de dano moral e injúria por publicação contra o recorrido no Jornal do Comércio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conceição  & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salcedo","PRENOME2":"Zacariasa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de dano patrimonial causado às terras do seu vizinho.","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"José Frazão de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo contra os escravos Elias e Antônia.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Felipe Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de injúria.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Antônio Jaoquim de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"
1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Polícia da Provincia de Minas Gerais","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Preto","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrrente é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Antônio Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita exame de corpo de delito referente a lesão corporal por agressão feita por diversos indíviduos","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de sentença de homícidio alegando que as testemunhas não viram o cadaver e não foi feito exame de corpo de delito.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Celestino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vi
la de Araraquara","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora de bens do recorrente a fim de saldar uma dívida.","SOBRENOME":"Bazilin ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria ","PRENOME2":"Camilo Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao pagamento de um empréstimo.","SOBRENOME":"Caminha ","PRENOME":"Antônio Ferreira dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente ","PRENOME2":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Aracaju","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente na qualidade de inspetor alfandegário é acusado de crime de peculato devido apropriação indevida de uma quantia em dinheiro.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita revisão de sentença referente a acusação de roubo e agressão alegando que foi condenado a pena máxima.","SOBRENOME":"Debski","PRENOME":"Sadisláu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de uma dívida a qual foi contraída através de um vale passado e os respectivos juros contraídos.","SOBRENOME":"Pinto Júnior ","PRENOME":
"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis Júnior ","PRENOME2":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Serafim","PRENOME":"Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Isidoro Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Jacaraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma compra de um imóvel do recorrido que ainda nao foi entregue.","SOBRENOME":"Baiana ","PRENOME":"Antônio Luís da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gerência da Empresa Fran Road Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a prestação de contas e o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente na antiga sociedade comercial que as partes possuíam.","SOBRENOME":"Granja ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Sebastião Antônio Tavares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O denunciante acusa o denunciado de tê-lo demitido do cargo de Diretor Geral da instrução pública por não nomear para professor de português Rogério de Novaes.","SOBRENOME":"Diegues Júnior","PRENOME":"Manuel Batalsar Pereira (Bacharel)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Moreira Alves da (Bacharel)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Alagoas
","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.PRS.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo de revista cível aceita pelo Supremo Tribunal de Justiça.","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Antônio Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os denunciantes acusam o denunciado de crimes de prevaricação, abuso de poder e atentado contra o livre gozo e exercício dos direitos políticos do cidadão.","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"Almino Alvares (Bacharel) ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Clementino José Pereira (Tenente Coronel)","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.PRS.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de assassinato com faca de ponta realizado pelo seu escravo.","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Agostinho das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista referente a uma ação de prevaricação.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges ","PRENOME2":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido de ter ameaçado chicoteá-la, cortar sua língua e a insultado.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Reco
rrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCR.0600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a nulidade da escritura de dívida referente ao pagamento de aluguéis.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Balbina Augusta Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Bento Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1176"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a manutenção de sua liberdade que está sendo contestada pelo apelado ","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Paulo de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a negociação com quatro letras e e cinco escrituras públicas de hipoteca.","SOBRENOME":"Calmon ","PRENOME":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Gonçalo do Amarante ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Lençóis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2521"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o reconhecimento de paternidade do menor José Coelho ao apelado.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Agostinho Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"O recorrente requer a anulação da venda de uma fazenda devido o recorrido ter apossado os bens e causado danos ao patrimônio infringindo o contrato.","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"Antônio da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado ","PRENOME2":"Martinho da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de certidão de óbito dos escravos destinados ao menor libertador por conta da partilha de bens do falecido.","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Emídio Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de reclamação e nulidade da venda do Alambique do Papagaio feita com o recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Luís Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2516"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o embargo de obra nova.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a posse de seu cargo de padre.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"João Cavalcanti de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bispo de Pernambuco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO
":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0347"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao pagamento de aluguéis atrasados pelo apelado","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco de Ornelas Teles Barreto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Candiano","PRENOME2":"João Duarte dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de cometer infração de postura.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade da Bahia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0320"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a decisão judicial em que o embargante pede indenização pelo furto de escravos da casa do embargado","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Correio de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Clapp","PRENOME2":"Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os denunciantes acusam o denunciado pelo crime de abuso de poder.","SOBRENOME":"Lírio","PRENOME":"Joaquim Correia de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Manuel Ribeiro Coutinho","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Manuel Tomás Gonçalves e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Ana Maria da","RESPONSA
BILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente letra de câmbio.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Aurélio Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Jorge Matias de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2263"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo apelante com o seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"José Plácido de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O denunciante acusa o denunciado de ter subornado Augusto José de Morais para furtar autógrafos de sua oficina.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Leocádio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Moreira Alves da (Bacharel)","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0065"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre testamento que possui escravos","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Perpétua de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"João Leite do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1715"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter invadido a propriedade do apelante armado, destruído sua plantação e matado seu filho.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSAB
ILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Antônia Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0102"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesão corporal no apelante","SOBRENOME":"Nepomuceno","PRENOME":"Simplício da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Gabriel Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível referente a uma cobrança de divida de uma renda proveniente de bilhetes de passagem de uma estrada.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco Solano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de estar envolvido na fuga e furto que seus escravos procederam ao engenho do recorrente.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Manuel da Silva Carai","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora do Rosário","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a revisão de sentença de um recurso de apelação","SOBRENOME":"Lace","PRENOME":"Benta Cândida de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miquelina","PRENOME2":"Balbina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU "
,"TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Bernardino Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aragão","PRENOME2":"João Florêncio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de suas terras.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisco Antônio de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúrias cometido por escrito pelo recorrido.","SOBRENOME":"Trovão","PRENOME":"Antônio Carlos de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Francisco de Paula Carvalacante de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0304"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante reivindica manutenção de liberdade concedida pelo seu falecido senhor José Francisco Pimentel","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Maria Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de infração de posturas contra o recorrente por caçar animais sem licença.","SOBRENOME":"Maviguier","PRENOME":"Cincinato Antônio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal de Pernambuco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0303"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúrias verbais em que o recorrido é acusado de falar calúnias sobre o recorrente.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Marcos Antônio Rodrigues (comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Joaquim de Figueiredo e  (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a autorização de alforria para os seus filhos que são escravos","SOBRENOME":"Bernarda","PRENOME":"Felizarda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Francisca Maria Esperança de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado de usar dinheiro falso na divulgação do seu estabelecimento.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jacinto José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seabra","PRENOME2":"Manuel Petronilho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer anulação de senteça contra seu escravo proferida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Russel","PRENOME":"Mellors","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Simões da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0305"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais no apelante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Pereira","
RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0106"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a propriedade de alguns escravos que pertenceriam a seu falecido pai.","SOBRENOME":"Manuel Velho","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Josefa Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio dos Anjos da Laguna","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma hipoteca não paga","SOBRENOME":"França","PRENOME":"José Galvão de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Paulino da Veiga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Joaquim Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"João Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido pelo crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João Ganciano Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0045"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesão corporal, o processo é um traslado.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias",
"PRENOME2":"Benjamim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos seus honorários médicos referente ao tratamento prestado ao falecido de quem o recorrente é testamenteiro.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Domingos José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3703"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um terreno ocupado pelo apelado","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Belchior Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Maria Francisca do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de dívida ao recorrente referente ao excesso de lotação de seu ofício.","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Carlos José Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Provencial de Minas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3702"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado como testamenteiro do falecido requer habilitação de herdeiro ao apelante pelo testamento nuncupatico que o dito falecido deixou.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Albino dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - 
EJ ","TITULO":"O apelado deseja que seja feita uma carta precatória exigindo que o apelante pague uma dívida contraída em uma venda de diversos gêneros.","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel de Paula do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio Preto","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento de filiação para ter direito a herança do falecido.","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Esméria Maria dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Pereira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Mariana  -  Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Cível sobre requerimento de nunciação de obra nova para impedimento de construção de leito em propriedade de concessão","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia da Estrada de Ferro União Valenciana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Estrada de Ferro Comércio do Rio das Flores ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a demarcação da sesmaria que lhe foi concedida por estarem os limites indevidos.","SOBRENOME":"Córdova","PRENOME":"Tomásia Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente",
"SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Alexandre José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"João Batista Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1884","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Honorato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homícídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Bonifácio Leite","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Cáceres","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por defloramento","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Eugênio de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo de uma fábrica de tecidos","SOBRENOME":"Fischer","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1
480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Júlio José de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Manhuassu","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rafael Batista","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Cidade do Príncipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Honório de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Ubá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Francisco Antônio das ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionários condenados por roubo ","SOBRENOME":"Brigolino","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE
01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"Scortegagna","PRENOME2":"Giacono","RESPONSABILIDADE02":"Peticionário(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo seguido de lesão corporal","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Joaquim Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Julião de ","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Bernardo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente de dever uma quantia em dinheiro mediante a contrato em que ficaria com parte do lucro da Companhia Transatlântica.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Transtlântica","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Guilherme de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0972"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de sua propriedade rural que foi arrendada pelo apelado.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José Costantino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Brígida Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1291"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME
":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Justiniano Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer uma ação de ação de prevaricação contra o recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Joaquim de (padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Ana Clara do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de danificar a escuna de carregamento de feijão do recorrente da qual é consignatário.","SOBRENOME":"Jansonins","PRENOME":"J.L. ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio Florêncio Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0927"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a partilha do inventário de sua sogra no qual constam algumas terras ao apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de Nossa Senhora da Conceição da Cunha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1394"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha de bens contidos no inventário de sua falecida mãe que está na posse do seu irmão e também apelado.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Silvério Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lousada","PRENOME2":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeir
o","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Picanço","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que o apelado pague o aluguel de um imóvel","SOBRENOME":"Quintino","PRENOME":"Francisco Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Antônio  Jose Ramos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Jesuíno Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"José Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Domingos José de Freitas","RESPONSABILIDAD
E02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Palhares","PRENOME":"Francisco Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Ana","PRENOME2":"José Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre uma execução de penhora relativa a arrematação da dívida de aluguéis pelo agravado e que pertencia ao","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torrezão","PRENOME2":"José Vicente de Noronha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sucena","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ruela","PRENOME2":"João Carlos da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carneiro & Serra","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Agra","PRENOME2":"Alexandrina Luisa Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída em um empréstimo feito pelo marido da apelada","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Perpétua","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"E
J.0.ACI.0803"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse do terreno que tem o apelado como vizinho","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lara","PRENOME2":"Joaquim Pereira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"João Bento de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Imenes","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sebastião Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco Agostiniano da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Diamantina do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Teresa Agostinha da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Diamantina do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Inácio Paulo da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco de Matos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Firmino Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(
a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sauthworth","PRENOME":"Frederico H.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sands","PRENOME2":"Nataniel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Maria Alexandrina Franco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dinis ","PRENOME2":"José Luís Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel Joaquim de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fortes","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paim","PRENOME":"Narciso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cordeiro ","PRENOME2":"João Paulo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felipe Justiniano Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faro","PRENOME2":"Joaquim José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Vicente Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Antônio Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Francisco José Pimenta","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Estevão Francisco de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Leandro Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Julião dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre obra nova.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Domingos Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1823"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre uma conta testamentária do falecido Francisco Leite Pereira de Andrade","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Felisberto Pessoa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2"
:"","PRENOME2":"O Juizo da Provedoria dos Resíduos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0824"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de uma vala dentro de sua fazenda na qual o apelado também estacionou seus barcos impendindo o trânsito","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos José  Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José do Egito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco Máximo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Joaquim José de Almeida da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Agostinho Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade de sentença referente a pagamentos vencidos de pensão alimentícia para o apelado","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Francisca de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","
ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João Pereira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita do recorrido o atestado de óbito do escravo Marcelino, alegando que este foi deixado por testamento para sua mulher.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Daniel Pedro Faro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Wilson Júnior","PRENOME2":"Eduardo Pelew","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer cobrança de dívida referente ao valor de uma escrava chamada Rita","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Francisca Paula de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Luís Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Adão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITUL
O":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fonseca Irmão & Braga","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tertuliano & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Felisberto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Figueiredo & irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terras de sua propriedade rural deixada de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Domingos de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Domingues Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0562"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Domingos Veira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Ap
elação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0676"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma reintegração da posse de uma terra localizada no Canta Galo ao apelante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Julião Batista de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Angélica Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Delfin José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor solicita cobrança judicial de dívida e embargos de bens contra o réu.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Francisco José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Vicente Guedes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1711"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a apresentação do termo de aforamento de terras da Fazenda da Lagoa das Pedras, que fora passada ao seu falecido pai","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Baiense","PRENOME2":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Wilson Júnior","PRENOME":"Eduardo Pellew","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Daniel Pedro Ferro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comerc
ial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para os bens da falecida apelada","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotoria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"José Teixeira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Felisberto Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila de Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de suas terras apropriadas indevidamente pelo apelado","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um escravo","SOBRENOME":"Fortes","PRENOME":"Feliciano Perei
ra","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria  Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"João Lopes Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Justino Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pederneira","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Midose","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rebelo","PRENOME":"José Maria Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rebelo","PRENOME2":"Delfina Eulália dos Reis","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Joaquim Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisca Angélica de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Francisco Salgado de Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio aos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Halier","PRENOME":"Francisco Luís","RES
PONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lengruber","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Zimblão","PRENOME":"Joaquim José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer cobrança de dívida referente a empréstimo para a compra de uma fazenda com oito escravos pelo apelado","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Caetana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1801","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0817"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a divisão de terras com escravos e animais","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Proença","PRENOME2":"Ângelo José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1889"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de testamento que contém vários bens, entre eles escravos, por considerar que este foi produzido de forma fraudulenta","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Maria Francisca de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0756"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de dez dias pelo não pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"
Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"João dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sofia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Miguel da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse referente ao limite da sua propriedade que está em posse do apelado","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"Estevão Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Francisco Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila de São João  do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Ornerode e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Feliciano Alexandrino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"José Pereira Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiç
a - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Avelino","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Domingos Marcelino dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de Lavras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora de bens do apelado","SOBRENOME":"Azambuja","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1801","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0755"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de dez dias afim de que se cobre o pagamento de uma dívida contraída referente a empréstimo  pelo apelante.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Manuel Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Jadeslau Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença no qual o embargante alega ser inválida a compra da escrava Maria pelo embargado, uma vez que esta não era passível de venda ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Francisco Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio João de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a manutenção de posse do recorrido que é o escravo Joaquim Pereira.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Irmandade de São José da Corte do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisco Chagas de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da quitação da dívida da arrematação de bens, entre eles, escravos.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Francisco do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Góis","PRENOME":"Francisco José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"Gomes Pereira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jerônimo Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Possolo","PRENOME2":"Antônio Rafael","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Miguel Ribeiro Mendes de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rolo","PRENOME2":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida do apelante referente a juramento de alma","SOBRENOME":"Fartes","PRENOME":"Francisco Dionísio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Antônio Cordeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cherem","PRENOME2":"João de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Dionísio José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"André Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Manuel José da Costa Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Antônio de Azevedo e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Legário Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedrosa ","PRENOME":"Dimas Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paiva ","PRENOME":"Mariana Tiburcia de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a indenização de danos materiais causados pelos escravos aos animais do
 apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Domingos Álvares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paiva ","PRENOME":"Mariana Tibúrcia de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"José da Agonia Álvares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comissão Liquidadora do Banco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"F.Sauwen & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo Filho","PRENOME2":"Manuel Antônio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Harthey","PRENOME2":"Diogo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Manuel José da Costa Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Antônio de Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fennie, irmãos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"F. Bertholini","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade da penhora de seis escravos","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Domingos Muniz dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues Filho","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0686"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade do testamento","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Domingo Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Justiano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a reivindicação de propriedade da escrava Joana, que após fugir esteve na casa da recorrida que também alega posse da mesma.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Josefa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0404"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a nulidade da venda de uma fazenda com animais e escravos","SOBREN
OME":"Amaral","PRENOME":"José Pais do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pavão","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barthel","PRENOME":"Josefa Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Clauvim","PRENOME2":"Joana Maria Michaela","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Braga e Sobrinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J.M.Monteiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cláudia Luísa dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Francisco José das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Maracanã","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Josefina Honorata de Figueiredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Luís Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lazari Júnior","PRENOME":"José","
RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegração de posse e dano patrimonial do escravo Joaquim, que foi  roubado pelo agravado que deveria transportá-lo até para venda","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Manuel José de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquini Maria Paulo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Teixeira Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante, como herdeira de seu irmão, requer a entrega de todos os bens da herança pelo apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Bernarda Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Florêncio","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens do recorrido alegando uma dívida em aberto que não foi paga pelo recorrente.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Malafaia","PRENOME2":"Teixeira Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"
José Ribeiro Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Luís de Santana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Estanislau José Xavier da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Guilhermino Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pgamento da dívida referente a compra de uma fazenda realizada pelo falecido esposa da apelada","SOBRENOME":"Valiengo","PRENOME":"João Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0965"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o direito de propriedade de um escravo.","SOBRENOME":"Varanda","PRENOME":"Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Madalena","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"
Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0632"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer nulidade de testamento e sua habilitação de heredeira referente a herança de seus falecido pai","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Eufrazia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cândida","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sobreiro ","PRENOME":"Eufrásia Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Claudiana Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Estácio da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Foutoura ","PRENOME2":"Bebiano José Carneiro da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fantoura ","PRENOME":"Balbina Palmeira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1853","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens onde o embargante solicita uma reintegração de posse de uma propriedade de casas anteriormente vendida pelo embargado","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBR
ENOME":"Taylor ","PRENOME":"Ermelinda Lousada ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Antônio Valentim do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônia Justiniana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Antônio José Fernando Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Luís de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"João de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Tomás Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Travassos","PRENOME2":"Manuel José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Elias José dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"Manuel Dias da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sengruber","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"João da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brev
es","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Lourenço Torres & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim José Guedes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José de Sousa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Garantia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Bernardo José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Eugênio Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dias Barreiro & Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Marcelino Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Francisco Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Minguta","PRENOME2":"Eduardo José de Moura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante 
solicita o embargo da construção de um muro.","SOBRENOME":"Pessanha","PRENOME":"Ana de Jesus Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1472"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora do imóvel do apelado como pagamento de uma dívida referente a compra de escravos","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Joaquim Teodoro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Durão","PRENOME2":"Antônio Garcia de Oliveira (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Baun ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Mafalda Josefina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida como pagamento de panhora de um faqueiro de prata ao apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João de Araújo e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Bernardo Xavier da Silva","RESPONS
ABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rampe","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Serafim Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Benquet","PRENOME":"Jenny Victoire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Casa Bancária de Antônio José Souto & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camarinha","PRENOME2":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido Alexandre Alves Veloso","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João Freire de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1769"
},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida contraída pela apelante em decorrência de meação de uma herança","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Rita Inácia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Teresa Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Antônio de Ataíde e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Emerenciana Maria Matilde da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Miguel Vaz da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Bonito","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Elias Aires do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Miguel Carlos Aires de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Itapetininga","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de um escravo que estaria no inventário de família.","SOBRENOME":"Gaivota","PRENOME":"José Maria Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Isabel Rangel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paes","PRENOME":"José da Mota","RESPONSABIL
IDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"João Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pascoal José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Estevão Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alípio Franco e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"E.Granzell","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita um dia de aparecer ao apelado para o pagamento de uma cobrança de dívida","SOBRENOME":"Pinto Júnior","PRENOME":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Marcos Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a anulação pela troca e venda de dez escravos e uma fazenda de café.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"José Bicudo de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Ana Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cí
vel","CODREFE":"BU.0.RCI.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"João Batista de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apelantes requerem cobrança de dívida do apelado referente a empréstimo concedido ao falecido para compara de cinco escravos","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Helena Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Elias Aires do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo ","PRENOME2":"João Ribeiro dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Sorocaba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Argemiro Antônio Correia do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prazeres","PRENOME2":"Francisca Inácia dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"João Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Geraldo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABI
LIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Luis José Lopes e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Justo Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faro Filho","PRENOME":"Joaquim José Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Domingos Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"José Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Rio Bonito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Noronha","PRENOME":"Manuel Gonçalves da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Joaquina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
42","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"Lucas José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fischer","PRENOME2":"Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João Pinto da Siva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Goulart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A.Duclos Filho e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Faria& Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Vicente Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Werneck","PRENOME2":"João Barbosa dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mendes & Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Fidélis dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Niterói","SE
RIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Amaro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Drumom","PRENOME2":"João Batista Viana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida do falecidao referente a ferragens feitas em uma casa","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Eugênia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Inácio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado Neto","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila do Bonfim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dias Barreiros & Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvim ","PRENOME2":"João de Sousa Melo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reuqer reivindica o direito de propriedade sobre uma escrava que se encontra com o apelado","SOBRENOME":"Durão","PRENOME":"Emerenciana Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelan
te","SOBRENOME2":"Lauriano","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Sebastião José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":" Maria Flora","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Maria Fausta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Flora","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante curador do menor José Lázaro de Miranda,  requer a arrecadação dos bens do apelado porque o menor qualifica-se herdeiro do falecido","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"Tesoureiro do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Maria Fausta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Simplício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sereno","PRENOME":"José Rodrigues de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidadora da Massa Falida de Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cacural ","PRENOME":"Maria Clemente ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Francisco José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Block e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro de Santo Antõnio de Pádua","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francelina","
RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0425"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de um sítio devido a compra do mesmo  não ter sido quitada pelo apelado.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Fernando José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Muniz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Maria Teresa de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Benjamim  da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida pelo não pagamento de aluguel do agravante ao agravado.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bouquete","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guivard","PRENOME2":"Alexandre Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE"
:"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Sebastião Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelenda","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Touquinho","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Josefa Martins das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer a manutenção de posse de terras que foram compradas por ele,  a fim de evitar danos patrimoniais causados pelo réu.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Francisco de Bastos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Fabricio Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"João Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde de Bonfim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Ferreira Barbosa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Valesiano José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Machado da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Joaquim da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"João Joaquim Gomes da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma nova demarcação de área que se encontra o seu terro e o do apelado","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Alexandre Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Faustino Jácome ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Per
eira","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cortez","PRENOME":"José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brariel","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Jacinto José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Carlos Américo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Maria da Piedade Mendes da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"João Lopes Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Justino Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vergier","PRENOME2":"João Antônio","RESPON
SABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gabrieli","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Rimas Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Justiano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Luciano de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Paulo do Muriaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João Filomeno da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lago","PRENOME2":"José Joivita Correia do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a manutenção de propriedade das recorrentes, que são as escravas Lídia e Izia, resultantes da penhora  em ação de dez dias.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José A
ntônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lídia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos Nova Permanente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Frias","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Albino de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Joaquim Cosme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Inácio Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Tatuí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Albino Moreira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido esposa da apelada","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Perpétua","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0964"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Bras
il - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu terreno invadido pelo apelado e uma indenização pelos danos causados.","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de dívida referente a venda de um prédio.","SOBRENOME":"Hastings","PRENOME":"Carlos Alonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelenda","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1568"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a prestação de serviço de um frete marítimo.","SOBRENOME":"Aguirra","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salgueiro","PRENOME2":"Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma revisão da herança do testamenteiro para seus filhos e requer a cobrança de uma dívida em aberto referente a um aluguel","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duar
te","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1470"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre prestação de fiança as custas, a execução e a arrematação de bens.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1456"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesões corporais na apelante","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Joana Maria dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0012"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente a uma letra de câmbio utilizada para comprar materiais de construção.","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco Marcondes de Oliveira e","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Fernandes de Oliveira e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade das escravas Rita e Ana, frutos do defloramento efetuado pelo apelado","SOBRENOME":"Vilas Boas","PRENOME":"José Lucas de","RESPONSABILIDADE0
1":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Gabriel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de reintegração de posse alegando que possui posse do terreno que o apelado requer como legado por herança.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Valentim Quaresma da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1267"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento da dívida referente a venda de um escravo para o falecido marido da apelada","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Martins de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0277"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer indenização referente a perdas e danos de uma negociação de sacas de farinha.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança da dívida referente ao pagamento das benfeitorias realizadas no sítio da recorrida que lh
e serviu de moradia.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"José Lustosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Mariana Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Paranhos","PRENOME":"José Pereira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"João Ferreira  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1581"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida da venda de um sítio ao apelado","SOBRENOME":"Meira","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Joaquim do Vale","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente aos honorários prestados como advogado e procurador ao ex inventariante já falecido.","SOBRENOME":"Castro Sobrinho","PRENOME":"José Antônio de Magalhães ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Manuel","PRENOME2":"Joaquim da Camara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"O recorrente requer a anulação do testamento, do pai falecido, na razão de ter o recorrido e testamenteiro sonegado bens do falecido pai.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida pela venda de gêneros para o estabelecimento comercial do recorrente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"João Batista  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1580"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz e Irmães da Irmandade da Nossa Senhora da Mãe dos Homens","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Jacinto Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Simão Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Furquim Lahmeyer & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de dois escravos que alugar ao apelado","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Domingos José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"João Huet de Bacelar Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0672"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Supl
icação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Alexandre José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Joaquim Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de liberdade de uma escrava alegando documentação falsa.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Angélica","PRENOME2":"Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leonardo Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1808","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Joaquim Feliciano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viscondessa de Jaguari","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação de cobrança judicial feita pelo recorrido em razão de já ter quitado a dívida contraída.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Feliciano Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1529"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de ter rou
bado o escravo do apelado, e este reivindica a propriedade do escravo","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José do Egito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0009"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que sejam incluídos na partilha dos bens da sua falecida filha dois escravos que foram sonegados no inventário ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"José Bernardo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer indenização referente a demolição feita pelo apelante de uma parte do seu quintal e que arruinou a fábrica de velas do apelado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"João Felipe de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1273"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Bernarda Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1473"},{"PR
OCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida referente a obras e reparos no imóvel em que era inquilino e que deveriam ser restituídos pela apelante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luísa Caetana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0987"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joana Rosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Mirandela","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado e a reintegração de posse de sua propriedade rural que fora invadida","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de Iguapé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Calvet","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paulino","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre penhora de bens pelo não pagamento de dívidas do agravante ao agravado.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisco das Chagas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça 
- BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Regados","PRENOME2":"José Joaquim de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Seno","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Mário de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Ferry","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Inocêncio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Porto, Irmão & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Póvoas","PRENOME2":"José Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"José Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira Fillho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sous
a ","PRENOME":"Francisco Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga ","PRENOME2":"João Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante na condição de herdeiro do seu tio requer através de uma cobrança de dívida o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado com o falecido","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Félix Madeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0697"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a reivindicação de propriedade da apelada para submete-la ao cárcere privado pelo não pagamento de sua liberdade","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joana Rosa de Negreiros","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Petronilha","PRENOME2":"Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1803","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Boahora ","PRENOME":"Florinda Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio Pereira Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus p
reventivo para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Raimundo Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Jonatas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Pedro Alcântara de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para não prestarem serviço militar","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Álvaro Gentil","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Candido Alfredo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Romeiro","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gama Júnior","PRENOME2":"Cesário ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Coimbra","PRENOME":"Serafim Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSAB
ILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Fontenele","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3345"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo suplicado, solicitando embargo dos bens do mesmo para assegurar o pagamento","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com incapacidade  permanente","SOBRENOME":"Burgo ","PRENOME":"José Cruz Galvão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Domingos Soares da  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1902","ANOF":"1902","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TI
TULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Otácilio Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Modesto Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular a  pena de gáles ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Justiniano Pedro da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas ","SOBRENOME":"Pinel","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Galvão","PRENOME":"Cláudio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Galvão","PRENOME2":"Luís da Cost
a ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazerem circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Benjamin Bispo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilha","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de ser cumplice de um furto","SOBRENOME":"Lino","PRENOME":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Alvarez","P
RENOME":"Henrique B. ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Francisco Augusto de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Arlindo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1901","ANOF":"1901","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco de Paula e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3356"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Avelino","PRENOME":"Antônio Anastácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Tufi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dorea","PRENOME2":"Angelo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Augusto Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Henrique da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Massa","PRENOME":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Mário","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Eliezer","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cerqueira ","PRENOME2":"João Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas 
corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Terêncio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Rabelo ","PRENOME":"Antônio da Ponte ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Raul Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Leitão da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Alonso ","PRENOME":"Ramon Benito ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Caroli
na Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Duque César ","PRENOME":"Juvelino","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Duque César ","PRENOME2":"Floriano ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Manuel Bonifácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de incêndio criminoso e dano material","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Aurélio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Pedro Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Dravick ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Azarife ","PRENOME":"Raul ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Turri ","PRENOME2":"Leoniadas ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE
":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cirilo Júnior","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Arnaldo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vale ","PRENOME2":"Gastão de Paula ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Picussa ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Arraes","PRENOME":"Raimundo do Monte","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lima Filho","PRENOME2":"Pompeu da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Aracati - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Mota ","PRENOME":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Dionísio Monteiro dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Barra de São João - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5267"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Xavier Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Matias Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Mesete ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Artur Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Camargo ","PRENOME2":"Pompélio Mendes de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Kappaumn","PRENOME":"Matias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Werneck ","PRENOME2":"Aristídes ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Raeder ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Sílvio Leitão da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Petrópolis ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"
Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rafael Chaves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Gonçalo Porto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Francisco Vilela da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Jaime Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Xavier ","PRENOME2":"Antônio Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Joaquim Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Arsênio de Morais e ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evi
tar sua extradição","SOBRENOME":"Muchante","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Batista Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pedrosa","PRENOME":"Elias Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Seibichler ","PRENOME":"Max","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por permanecer preso após ter cumprido sua pena ","SOBRENOME":"Chagas ","PRENOME":"Benedito Francisco das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por permanecer preso após ter cumprido sua pena ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Cândido Teixeira de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santiago Filho ","PRENOME":"Sebastião Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Olavo Álvaro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Lapa ","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"Armando da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBREN
OME":"Azevedo ","PRENOME":"Gregório Taumaturgo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bacuri","PRENOME2":"Francisco Ferreira Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a posse de seus cargos públicos ","SOBRENOME":"Bevilaqua ","PRENOME":"Clóvis","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Rui ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de apropiação indébita ","SOBRENOME":"Taper ","PRENOME":"Marcelino Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida Júnior ","PRENOME2":"Fernando Mendes de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Muchante ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Auleta","PRENOME":"Umberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monte ","PRENOME2":"João Batista Queima do","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"José Maria Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01"
:"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo, dano patrimonial e invasão de propriedade   ","SOBRENOME":"Santa Cruz","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dantas ","PRENOME2":"Franklin ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.5187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Seabra","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Ferraro","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade de trabalho","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Eudoxio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer
 habeas corpus por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Neto","PRENOME":"Francisco Martins Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e resistência a prisão","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para evitar a apreensão de bens","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Odillon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Seabra","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de organizar sociedades secretas","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Romualdo Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Jauregue","PRENOME":"Juan","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.36
18"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"D'Agostini","PRENOME":"Daniel","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e roubo","SOBRENOME":"Golberg","PRENOME":"Aron","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Espirito Santos","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Abel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos Júnior","PRENOME2":"Francisco Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Francisco Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"191
8","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, pois o prazo para ser extraditado se extinguiu","SOBRENOME":"Taper","PRENOME":"Marcellino Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida Júnior","PRENOME2":"Fernando Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Serajim","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Odoro Taborda","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Gervásio Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Euripedes Clementino de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liderdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Constancio de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Simplício de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liderdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rego Filho","PRENOME2":"Bene
dito José do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de latrocínio e extorsão","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Atenógenes Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liderdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Manuel Sotero Vaz da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo Filho ","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liderdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"José Firmino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, pois o prazo para sua extradição expirou.","SOBRENOME":"Taper","PRENOME":"Marcilino Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oberlaender","PRENOME2":"Lourival","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Alberico do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANO
F":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Odolpho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lintz ","PRENOME2":"Justino Aureliano Barroso ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Tomás Marinho dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de charlatanismo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Nery dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Ricardo","PRENOME":"João Saraiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Luis Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Jane
iro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"Artur Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusações de lenocínio e rufianismo","SOBRENOME":"Gerardi","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Loup","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Nereu","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Raposo","PRENOME2":"Assonipo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Pocei","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir  liberdade do seu exercício profissional nas eleições","SOBRENOME":"Vargas","PRE
NOME":"Alfredo Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de  furto ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Avelino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Emiliano Martins da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"Nicola","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Filho","PRENOME":"Galdino do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Outorgado(a)","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a  liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Virgílio","PRENOME":"Manuel Escolastico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento","SOBRENOME":"Sousa Primo","PRENOME":"Joaquim Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares Filho","PRENOME2":"José Monteiro Soa
res","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a  liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Pitalunga","PRENOME":"Otávio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Felisciano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a  liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rebua","PRENOME2":"Pilade","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a  liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Martiniano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a  liberdade do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Muller","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Carlos Simões da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Guimarães","PREN
OME2":"Alcidina","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Celina Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Alcinira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Clodoaldo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Cifre","PRENOME":"Maria José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta ","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Alberto Augusto Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Jaaneiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Hilda R. da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Rubina Arrobas da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Foni","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rita dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Araci R.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Evangelina A. da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Judite de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Artur Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Paulina Lopes ","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Alcina de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a fé pública","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Firmino Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Frazão","PRENOME":"Elisa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Antonieta Leite de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a fé pública","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Felixo do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Augusto Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a fé pública","SOBRENOME":"Serra","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Eloísa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Celina Maia de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF"
:"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Dolores de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes ","PRENOME2":"Laura","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Adalgisa Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batalha","PRENOME2":"Aida L.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Bulcão","PRENOME":"Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Eugert","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Iolanda ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Hilda Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Paranhos","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem hab
eas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Teles ","PRENOME":"Luisa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Aurora de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Araminta Noemiada","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"Ilda","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem suas liberdades individuais","SOBRENOME":"Bruce","PRENOME":"Alice","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silvestre Domingues de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chanbin","PRENOME2":"Carlos Eugênio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o direito de patente","SOBRENOME":"Gorestin","PRENOME":"Salomão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2":"Ageno
r Plácido","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Torre","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Apolinário Bezerra","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Paiva Sobrinho","PRENOME":"Manuel de Castro Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Manuel de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargo público","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Domingos de Moraes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Evangelino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargo público","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Heitor ","RESPONSABILIDADE01":
"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"João C. da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir licença de funcionamento","SOBRENOME":"Cirilo Júnior","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Matarazo","PRENOME2":"Ermelino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de prevaricação e falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Silvestre Domingues de Araújo e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pina","PRENOME2":"José da Cruz de Moura","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de posse de seu terreno","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"João Luquim de Figueredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calunia e crime de imprensa","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Alberto Augusto Carneiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Filadefo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916
","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Florencio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silavares ","PRENOME":"Gertrudes Maria Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gusmão ","PRENOME2":"Helvécio Carlos da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Argolo","PRENOME":"Oscar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Delmiro Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a liberdade de exercício de suas funções","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Afonso Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de imprudência e lesão corporal","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Noval Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas c
orpus para poderem ter a liberdade de trabalho em eleição","SOBRENOME":"Leonardo","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Otácilio Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de imprudência resultante em homicídio","SOBRENOME":"Afonso ","PRENOME":"Jorge de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Francisco da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Quadros ","PRENOME":"Gasparino Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio Fernandes da Silveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Albuquerq
ue","PRENOME":"Caetano Manuel de Faria e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silvestre Domingos de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chauvin","PRENOME2":"Carlos Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Álvaro Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Custódio José da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Verney","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Afonso Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de imprudência resultante em homicídio","SOBRENOME":"Couceiro","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Agostinho ","RESPONSABILIDADE02":"Impetra
nte","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José Otacílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção da tutela","SOBRENOME":"Gaspar","PRENOME":"Manuel André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vilaboim","PRENOME2":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser deportado  por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Marcílio Dias Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Badim","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal resultante em incapacidade permanente","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Severino Gamboa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leão ","PRENOME2":"Virgínio Marques Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"Saturnino Juvenal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa Neto ","PRENOME2":"Inácio Machado da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Mundin","PRENOME":"Constancio Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim Júnior","PRENOME2":"Pacifico Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Armando de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Pedro Sotero","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Natal","PRENOME":"Galdino de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Tiago Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Sousa Júnior","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.HCO.3687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus em razão de negligência, em disputa de guarda judicial no processo de divócio de seus pais","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Américo Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Olga","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus em razão de negligência, em disputa de guarda judicial no processo de divócio de seus pais","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Joaquim Carvalho de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Maria Duarte","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio e roubo","SOBRENOME":"Siva ","PRENOME":"Eutiquio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barroso & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Joaquim Antonio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Sebastião Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBR
ENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Joaquim Mendes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes menbros da classe operária requerem habeas corpus preventivo para não serem removidos de suas residências","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Classe operária","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Tertuliano Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de posse, em razão de ameaça de despejo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Augusta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pitombo","PRENOME":"Francisco de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","A
NO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Moura Filho","PRENOME":"Camilo Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de ajuntamento ilegal, sedição e direito de reunião","SOBRENOME":"Gravino","PRENOME":"Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Valentim Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de ajuntamento ilegal, sedição e direito de reunião","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Caiazo","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de ajuntamento ilegal, sedição e direito de reunião","SOBRENOME":"Matera","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alonso","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Ernesto Queiros de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Sirangelo","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Cossi","PRENOME":"Ernesto Romano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Álvares","PRENOME2":"Aurélio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917",
"LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Benedita Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Augusto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição ","SOBRENOME":"Kisielevibck","PRENOME":"Simon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Figueiras","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Júlio Eugeniano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente
","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Felinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Alfredo Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de exercício ilegal da farmacologia","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"Alfredo Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Lídio Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"José M
arques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Júlio Eugeniano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Alberto Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de propriedade de marca","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Trajano das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Coata","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de injúria e calúnia","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Fernando Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente
 requer habeas corpus por acusações de sequestro e perseguição política","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Eugênio Antunes Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando ser vítima de abuso de poder","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Francisco de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Chaves ","PRENOME":"Antônio Elias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa de homicídio e lesão corporal","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Aess","PRENOME":"Ahmed","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Jan
eiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e estelionato ","SOBRENOME":"Casale","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vicente","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Capitulino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de tutela","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal por negligência","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Henrique José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":
"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Piazera","PRENOME":"Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Henrique  Paes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Alexandre Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando de prisão ilegal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Arlindo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de resistência à prisão ","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquim Teodorio","RESPONSABILIDADE01":"
Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Heraldito Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Valdir Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusção de peculato","SOBRENOME":"Catão","PRENOME":"Dimas Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Cristiano","PRENOME":"Eliseu Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção do exercício de suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Mariano da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acus
ação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Miguel Olympio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reassumir suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Samuel Navarro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando a nulidade do seu alistamento militar alegando fraude no alistamento","SOBRENOME":"Wojtowycs","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Pedro Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rossi","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO
.3801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Jorge Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Joaquina Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar por ser menor","SOBRENOME":"Scarpel","PRENOME":"Giovanni","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Nazaré","PRENOME":"Boaventura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Izídio de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Gentílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":""
,"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Hercílio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Jaboticabal - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de depositário","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"João Felipe Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacient
es requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Loureiro","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de liberdade individual","SOBRENOME":"Casto","PRENOME":"Tomás Guerreiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Gomes da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de liberdade individual","SOBRENOME":"Massara","PRENOME":"Anísio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Froelich","PRENOME2":"Augusto Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Claudino Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Botelho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Moruca","PRENOME":"Domingos Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos"
,"PRENOME2":"Heitor de Belfort","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento eleitoral ","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Paulo Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Ribeirão Preto - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Neuton","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Otávio Botafogo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Farias Neto","PRENOME":"José Pimetel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de sedição","SOBRENOME":"Prates","PRENOME":"Carlos Rui","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Evangelista","PRENOME2":"Francisco Soares","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Montes Claros - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de sedição","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Bambino dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Montes Claros - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3881"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Mariz","PRENOME":"Severino da Cruz Freire","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Calvacante","PRENOME2":"João Aleides Bezerra","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Otacílio dos","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim Teodoro Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Manuel Bezerra de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Antônio Bezerra","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Natal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Botão","PRENOME":"Napoleão Diógenes Paes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel Rufino Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Natal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer
 habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Francisco Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim Cavalcanti Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Natal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"João Joaquim de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Lodngen Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Manuel Joaquim Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de arrombamento e furto","SOBRENOME":"Marray","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Alexandrino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ranfmann","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de porte ilegal de arma de fogo e desobediência","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Teodoro Pereira de","RE
SPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Travessa","PRENOME2":"Augusto Joaquim Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de porte ilegal de arma de fogo e desobediência","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Viriato Benjamim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Eusébio César","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de porte ilegal de arma de fogo e desobediência","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Alfredo Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Pedro José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Cordoso ","PRENOME":"Luís José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa Velho ","PRENOME2":"José Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Brites da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vabo ","PRENOME2":"Ernesto Pimentel do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"João Francisco Fróis da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves",
"PRENOME2":"José Fortunato","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Luís Carlos Fróis da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Diniz","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Jerônimo Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Raimundo Miranda ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Werner","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e depositário infiel","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Américo Moreira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fede
ral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Leite da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel Floriano Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Dário Cavalcanti do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castelo Branco","PRENOME2":"Estevão Paes Barreto Ferrão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lins ","PRENOME":"Francisco Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Fuão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Maceió","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Manhuassú","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Valgar","PRENOME":"Henrique de
","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Florianópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação e desobediência","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Coralino de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade, perturbação da ordem e furto","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Vitorino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Joaquim Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade, perturbação da ordem e furto","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Alcibíades da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Benício","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade, perturbação da ordem e furto","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Albino Borges ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Manu
el Bento","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação no exercício profissional e prestação de contas ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político, extorção e motim","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Henrique Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Olímpio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Arai","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"Martinho","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Murat","PRENOME2":"Luís Barreto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Andrade e","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nascimento Júnior ","PRENOME2":"José Severino do ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TI
TULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Juliano Prácaro Viana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Belém - PA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Vaconcelos ","PRENOME":"Henrique Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Jerônimo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Domingues ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Laranjeira ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Casimiro José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","S
OBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Domingos José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Antunes ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Romariz","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Carlos Frederico de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Afonso da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Quaresma","PRENOME":"Teodoro Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Israel José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0120"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Valentim","PRENOME":"Manuel Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Guilherme da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Vernes","PRENOME":"Euclides","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Castilho Augusto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Nunes & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Boti","PRENOME":"Galileu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Mafuci","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Felice","PRENOME":"Vezzami ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e motim","SOBRENOME":"Amaral Filho","PRENOME":"Aquilino Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Capriceo","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Arturo ","PRENOME":"Campagnoli","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"Patelli","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Crespo","PRENOME":"Augusto Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Gastaldeti","PRENOME":"Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","L
OCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Gonçalves de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Domingos José de Araújo e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Costa Júnior ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"André","PRENOME":"Albernaz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Clemente Augusto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e falsificação de documeto","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Carlos Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Salentien","PRENOME
":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Ludgero José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Anita","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Cervantes","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cervantes","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Luís de Sousa da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lauritzem","PRENOME2":"Cristiano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Campina G
rande - PB","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Espínola","PRENOME":"Alfredo Deodato de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Montenegro","PRENOME2":"Lindolfo de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Campina Grande - PB","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de dano patrimonial e roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Mafra","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Eliseu Guilherme da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Desterro - SC","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Wendhausen","PRENOME":"Germano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Ricardo Martins","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Desterro - SC","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Desterro - SC","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO"
:"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Faustino Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Amigoni ","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de resistência à prisão e porte de arma perfurante","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"José da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Eduardo da Silva Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade, fraude e falência","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Penso da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","
ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Três Corações do Rio Verde","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Carlos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"José Monteiro do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Normandia ","PRENOME":"Antônio José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando temer prisão ilegal","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando temer prisão ilegal","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Antônio Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando temer prisão ilegal","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Maximiano Félix","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corp
us preventivo alegando temer prisão ilegal","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de charlatanismo e curandeirismo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Tito Augusto Dinis dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Júlio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de flagrante em fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Marasco Giovani ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Antônio Porfírio ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de flagrante em fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Giuseppe","PRENOME":"Barbieri","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSA
BILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e conspiração","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Maria Vaz Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Normandia","PRENOME":"Antônio José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Soares dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Solar ","PRENOME":"Estevão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Normandia ","PR
ENOME":"Antônio José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Andrade Júnior ","PRENOME":"Laurentino Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Encinas y Morales ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento em cobrança de dívida","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"Teófilo Benedito de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perjúrio ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e tentativa de furto","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Angelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0161"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de permanecer ilegal no Brasil","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Damásio Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Normandia ","PRENOME":"Antônio José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lourenço","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Artur do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Avelar","PRENOME2":"Carlos Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Meira","PRENOME":"Alfredo Noberto Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Co
sta ","PRENOME":"Quintiliano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência","SOBRENOME":"Ribeiro Júnior","PRENOME":"Manuel Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto, defloramento e estupro de menor","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Lúcio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"Elisa Catarina ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Neves Júnior ","PRENOME":"Rodrigo José Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Raimundo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Júlio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Tomás Ananias Lessa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto, alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Félix José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Politzer ","PRENOME2":"Berta ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1889","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Marcelino ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de vadiagem e capoeiragem","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa, lesão corporal e homicí
dio","SOBRENOME":"Varejão","PRENOME":"Maximiniano José de Inojoza","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lauritzem","PRENOME2":"Cristiano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1876","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa, lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Espínola","PRENOME":"Alfredo Deodato de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Montenegro","PRENOME2":"Lindolfo de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1876","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de ocultar bens, dificultanto penhora e quitação de dívida","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Milciades Mário de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Teixeira de Lira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de resistência à prisão e lesão corporal","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Otávio Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Alberto Moretezsohn Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Desidério da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"P
aciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Tupinamba","PRENOME":"Andronico Rústico de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Genesco Teles Bandeira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de dívida, fraude e falência","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Abraão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Sol","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Pedro Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"João Albuquerque Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Pedron ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE
02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Manuel da Mota Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Norberto de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa Júnior","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio José dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Marcos Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Joaquim Nogueira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Luz ","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pa
ciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e fraude","SOBRENOME":"Goldschimdt","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João Gonlçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade e desobediência","SOBRENOME":"Benevenuto","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Cândido Albuquerque Melo e","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Alfredo Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em roubo","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Souzane","PRENOME":"Sílvio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de cobrança de dívida salarial","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Henrique Antão","RESPONSABILIDADE01":""
,"SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de cobrança de dívida salarial","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Alexandre Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antunes ","PRENOME2":"Arão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de cobrança de dívida salarial","SOBRENOME":"Pulino","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusações de fraude e motim","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Mafra","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Eliseu Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Cipriano José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Lídio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","L
OCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Horácio Evangelista da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"Júlio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Francisco Albino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Belarmino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"José Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"
Silva","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e dasacato a autoridade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Arlindo Teodoro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Manuel Raimundo dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e dasacato a autoridade","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Claudino do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Varanda ","PRENOME2":"Francisco Monteiro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e dasacato a autoridade","SOBRENOME":"Ayer ","PRENOME":"Teodoro Cristiano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barandearan","PRENOME2":"Bernardino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e dasacato a autoridade","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Correia dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Murat","PRENOME":"Luís Barreto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e motim","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Maria Vaz Pinto Júnior","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Carlos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lucas ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Manuel Saldanha de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Murat","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Normandia
 ","PRENOME":"Antônio José Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Tomás Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Moito ","PRENOME":"Carmim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusações de vadiagem e roubo","SOBRENOME":"Sisneros ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusações de vadiagem e roubo","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Almerinda Cândida de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Herculano João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0
.HCO.0214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Umbelino de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Vilela ","PRENOME":"Virgílio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Félix Lourenço de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto e roubo","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Augusto de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento, roubo e lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por
 acusações de roubo e embriaguez","SOBRENOME":"Matscher","PRENOME":"Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Matscher","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de selo público","SOBRENOME":"Merlet ","PRENOME":"Leopoldo Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Wurtzburguer","PRENOME2":"Paulo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Francisco Carlo de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Vitória - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Maximiano Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vespasiano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Benjamim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paul
o","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Parada ","PRENOME":"Juvenal ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santana ","PRENOME2":"Quintino José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Maranhão ","PRENOME":"Raimundo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santana ","PRENOME2":"José Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Alfredo José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cardoso Oliveira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando estar sendo impedido de exercer sua atividade profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Coralino de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Joaquim de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando estar sendo impedido de exercer sua atividade profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Gomes da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0228"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel e furto","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Procópio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Seabra ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Trindade Filho ","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de moeda falsa","SOBRENOME":"Schiatarelli","PRENOME":"Nilo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cambraia ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Belarmino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paci
ente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferrari","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"D'Agostini ","PRENOME":"Daniel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sequestro, cárcere privado e prevaricação","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sequestro, cárcere privado e prevaricação","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Belarmino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Grass","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0235"},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sequestro, cárcere privado e homicídio","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Quinteiro ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Januário Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Suffo","PRENOME":"Serafino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Giondom","PRENOME":"Manolio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro",
"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Umbelino Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"José Facundo da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Artur da Costa Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e deserção","SOBRENOME":"Mena Barreto","PRENOME":"Domingos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Alcino Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Mafra","PRENOME":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Luís Gomes Caldeira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Bongioni","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e d
eserção","SOBRENOME":"Beja","PRENOME":"Aprígio Bispo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Paranhas ","PRENOME":"Olímpio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Seixa","PRENOME":"José Tomás Henriques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Esteves ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Carlos","PRENOME":"Justino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brassn","PRENOME2":"Frank","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Pamby","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de apólices e moeda","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Manuel Antônio Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de irregularidade em alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Tomé Afonso da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Jataí - GO","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Fagundes ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCAL
IZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Antônio de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Maria da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e depositário infiel","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Genisco Teles Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Luciano de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Corrêa ","PRENOME2":"Cecília ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Henriques ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBREN
OME":"Bitencur","PRENOME":"Valentim Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade em lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Isalino Vieira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Maria Alves do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Arassuaí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade em lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Arassuaí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Ulisses Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Caldas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e depositário infiel","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Genisco Teles Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Horácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jonatas (Padre)","RESPO
NSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Abrãao","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desobediência","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Casemiro Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de vadiagem e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Virgínia Olímpia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de conspiração e motim","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Afonso Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"P
aciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e depositário infiel","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Genesco Teles Bandeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figuerido","PRENOME":"José Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"João Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Ataliba Belfort ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus a favor de seus tutelados em pedido de revisão de inventário e partilha ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Miguel Antônio Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Haag ","PRENOME":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fraude e falência","SOBR
ENOME":"Duarte","PRENOME":"Manuel Dias Pereira Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Teresa Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante de lesão corporal ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Clemente Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Peçanha - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de ações ","SOBRENOME":"Galdo ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia União Sorocaba e Ituana ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araujo ","PRENOME":"João Velho de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","
TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falência e fraude","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Kaisaz","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falência e fraude","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mavon Kaisaz & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Huhisfleisch","PRENOME":"Frederico Ginter","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Caçola ","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Eustáquio","RESPONSABILIDADE01":"Pai","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Natal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de defloramento e estupro ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Valdevino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"Constância ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":
"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Milciades Mário de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sedano ","PRENOME2":"José Matteo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Morate ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Torres ","PRENOME":"Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Martin","PRENOME":"José Tobal ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Tinoco ","PRENOME":"André Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusações de furto e vadiagem","SOBRENOME
":"Padilha","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de injúria e lesão corporal com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Corbeciere","PRENOME":"Paulino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Valente ","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Lídio Climaco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Simão","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Floris","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Plata","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Plata","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Fortunato Campos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante de lesão corporal","SOBRENOME":"Bela","PRENOME":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Irineu Fernandes de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Guanabara","PRENOME":"Alcindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barradas","PRENOME2":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Guanabara","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILID
ADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Guanabara","PRENOME":"Alcindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cesare ","PRENOME":"Sighinolfi ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Cordeiro ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"José Cândido de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal
 - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cesare ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alexandre José Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"João Damasceno Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Emílio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Crescenlio","PRENOME":"Ginnette","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa de homicídio e roubo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Arnaldo Ávila","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa. ","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goulart ","PRENOME2":"Antônio ","RES
PONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Ana Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens da falecida mãe do recorrido para que seja realizada a partilha dos bens","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lago","PRENOME2":"Fernando Antônio Pereira do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída por um credor referente a uma letra de câmbio que foi afiançada para o falecido, pai do recorrente","SOBRENOME":"Sanches ","PRENOME":"João Esperidião ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Manuel de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Diamantina - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o direito autoral de sua obra que foi ilegalmente vendida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Nicolau Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Serafim José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a letras de câmbio que foram perdidas pelo recorrente em um naufrág
io.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Jorge da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de sua fazenda que foi ilegalmente tomada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer a nulidade da venda da partilha da herança uma vez que esta ainda se encontra em inventário.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Ventura José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passo","PRENOME2":"Inácio Barbosa do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1607"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer a cobrança de dívida através dos bens da herança do falecido ao agravante.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Joaquim Alves Branco Menes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1612"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar um escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juí
zo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luigreber","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"João da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado solicita uma cobrança de dívida oriunda de empréstimo.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"José Novais","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila de Itú","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1606"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer através de uma cobrança de dívida o pagamento do aluguel de uma cavalo ao apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1106"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a sua filiação e ser habilitado como herdeiro do falecido","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Tomásia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"A
pelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0185"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida oriunda da partilha da herança de seu tio.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Antônio Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1605"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante deseja embargar qualquer serviço realizado em sua fazenda considerando o não pagamento da venda deste ao agravado.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Vasco da Cunha Azevedo Coutinho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"João Nunes do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento da venda de uma fazenda ao recorrido.","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Rafael Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônia Maria Angélica da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmento de uma revista cível negada.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Faustino José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Roberto de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de sentença.","SOBRENOME":"Leonarda","PRENOME":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Florinda Dias dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1
861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Francisco Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chavão ","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pelo crime de furto","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1891","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Aracajú - Sergipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1490"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma reintegração de posse através de umaação de despejo ao apelado","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duque Estrada","PRENOME2":"Maria Carlota","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por roubo","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Agostinho Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário,escravo, condenado por cumplicidade em homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Silveiras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer penhora dos bens do falecido José Ferreira Nunes, como pagam
ento de dívida que se encontra na posse do recorrente.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Ana Joaquina dos Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ferdinando","PRENOME":"Modina","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Serra","PRENOME":"Francisco Ferreira Calado","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Vila do Bom Curvelo ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pelo crime de homicídio","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Marciano Alves","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado pelo crime de homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Polessa","PRENOME":"João Benedito","RESPONSABIL
IDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os denunciantes acusam o denunciado por cometer ato violento, ilegal e arbitrário contra os vereadores da cidade.","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Simplício de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Membros da Câmara Municipal da Cidade de Teresina","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0068"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita uma carta de inquirição.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Cristiano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedra","PRENOME2":"Antônio Pereira L.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de injúrias pessoais após ter chamado o recorrente de ladrão por um suposto roubo de ferramentas.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Migueis","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de injúrias pessoais e ofensas após não ter pago um aluguel de um quarto.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Jacinto Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Serafim do Anjos Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter atacado e ferido o recorrente c
om um pedaço de madeira por falta de disciplina.","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"José de Holanda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Francisco Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de estar sob posse de uma parte de um terreno que foi herdado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Pedra","PRENOME":"Antônio Pereira Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Cristiano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1199"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de indenização referente a venda de madeiras e café.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída na compra de uma fazenda de açúcar e também através de empréstimos.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vila Nova","PRENOME2":"Inácio Joaquim Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de matar os animais do recorrente.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Joaquim Alves Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Custódio Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","
SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente como tutor dos menores requer reivindicação de propriedade dos bens deixados pelo falecido e que estão em posse do recorrido.","SOBRENOME":"Carrão","PRENOME":"Fidélis José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de calúnia e ofensas após ter mentido no exame de corpo de delito.","SOBRENOME":"Bustamante","PRENOME":"Carlos José Kar de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Xina","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de perturbação do sossego dos vizinhos e por ter proferido palavras ofensivas a eles.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"Felizardo Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de injúria pessoal e ofensa após ter chamado o recorrente de safado.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Capriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Desidéria Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação do crime de Infração de Posturas no qual o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Pinto","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúrias verbais proferidas pela recorrida contra o recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Euzébia  Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de infração de postura em seu posto de trabalho por ter deixado um homem desconhecido entrar em local público.","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Paraíba","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter furtado alguns pertences da mulher do recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Francisco Fagundes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Freguesia de São Bento de Montegodo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o exame de corpo de delito depois de suspeitar de violências praticadas pelo recorrido em seu escravo.","SOBRENOME":"Grave","PRENOME":"Paulo Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campelo","PRENOME2":"João Zacarias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santo Amaro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE
":"BU.0.RCR.0485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida através da penhora de alguns bens do recorrente.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal do Maranhão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de injúrias verbais em que a recorrente é a acusada.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Josefa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Inácia Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de coação em que grupo armado comandado pelo recorrido é acusado de atacar escravos do recorrente.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Lourenço Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Luís Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de Laranjeiras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer revista a ação de manutenção de liberdade solicitada pelo recorrido em razão de não ter sido o valor combinado pago devidamente.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Mendes da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Maria","PRENOME2":"Felipe Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de coação em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"Coutinho","PRENOME2":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vaz do Embaú","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de uma parte de sua propriedade que foi esbulhada pela recorrida que está causando danos em suas matas.","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Antônio Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São Caetano ","PRENOME2":"Maria Ricarda de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora do Livramento do Rio das Contas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer prestação de contas dos bens de herança que o recorrente administrou como procurador.","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Domingos Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Avelar","PRENOME2":"Silvino Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado. Recorrente é acusado de resistência a prisão e fuga a cavalo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Gaspar Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída por meio de empréstimo pelo recorrido.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Balbé","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recor
rente requer cobrança judicial para o pagamento dos 3 anos de aluguéis atrasados que o recorrido lhe deve.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Bento Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homicídio doloso através de envenenamento da vítima.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de crime de estupro no qual requer nulidade de sentença por ter casado com a vítima.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Câmara Municipal ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Serafim Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos danos causados pelo recorrente à sua casa e seus bens.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Domingos","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de tentativa de homícidio da vítima porque este casou com a mulher que ele iria casar.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Miguel Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista c
riminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que a penhora ganha em instância interior seja executada.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Antônio José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Gomes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de roubo no qual arrombou uma gaveta e pegou o dinheiro da mesma.","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Miguel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem os escravos deixados como herança pelo falecido, embargados pela recorrida que se diz ser a legítima proprietária dos mesmos.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Margarida Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Liberato","PRENOME2":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora Graça","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiç
a - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido com o testemunho do escravo Bento de um crime de estelionato por falsificar letras de câmbio.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Antônio Pacheco das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio em que o acusado de ser o mandante  é o recorrido.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Ana Felizarda de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"João Carneiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de Araxá - Provìncia de Minas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a nulidade de sentença em que o recorrido acusa o acusa de rouba de escravos.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de fiança referente a pena de lesão corporal por qual se encontra detido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a avaliação dos escravos do recorrido, alegando que alguns escravos que foram penhorados já eram libertos.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"João Paes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2
":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Escada - Pernambuco","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo homicídio da escrava Genoveva.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Dias de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de tentativa de homícidio ao colocar uma bomba embaixo de uma casa.","SOBRENOME":"Veloso ","PRENOME":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Friburgo ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a manutenção de posse dos recorridos que são escravos","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Escolástica Miquelina de Cássia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Limeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a manutenção de posse dos recorridos que são escravos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Benedita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Limeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos saques realizados pelo recorrido na Agência de Paris, onde ele é acionista.","SOBRENOME":"Harper","PRENOME":"Ernesto Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2"
:"Lage","PRENOME2":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a manutenção de sua liberdade e a exclusão do seu nome da lista dos bens deixada por seus patrões falecidos.","SOBRENOME":"Augusta","PRENOME":"Ezilda Floresta Brasileira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila de Saquarema","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3690"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto seguido de lesão corporal, exigindo-o indenização","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Fortunato José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem os bens e escravos que lhes pertencem e que foram penhorados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Elisianio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Ponte Nova","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado por mandar um grupo de homens matar o recorrente em companhia de seu escravo numa encruzilhada.","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"Bernardino Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"João Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"André Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santiago","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante é acusada de ter cometido lesões corporais no apelado, seu escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Maria Cândida Lucinda de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0118"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Anastácio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Guilherme","PRENOME2":"José Carneiro Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização do recorrido referente a um furto de escravo foragido.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serafim","PRENOME2":"Pedro Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal com uso de arma contudente em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Artur Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0068"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de
 posse de um terreno.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Neto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Dom Abade de do Mosteiro de São Bento (reverendo)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Salvador - Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de reintegração de posse de terras as quais o recorrente alega ser de sua propriedade.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"José Maurício Viana Gurgel do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abade de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1174"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abade do Mosteiro de São Bento ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse das madeiras de sua fazenda e uma indenização por tais perdas ao apelado","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Jacinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Convento de Nossa Senhora da Ajuda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá de Macacu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1114"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante responde pelo dano causado por seu escravo no cavalo do apelado ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Samora","PRENOME2":"Inácio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiç
a - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de roubo","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Antônio Pestana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Madalena Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação  de crime de responsabilidade em que o acusado é o recorrente, ao decidir recurso em que o mesmo seria alvo de suspeição.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo - Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal com a utilização de um chicote em que o recorrente  responde com a participação de Antônio Roberto Reno de Paula.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Roberto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itaguaí - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O  recorrido é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tibúrcio","PRENOME2":"Desidério Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal seguido por injúria e resistência a prisão.","SOBRENOME":"Neri","PRENOME":"Juvêncio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Re
corrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio praticado o uso de arma de fogo em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"José Torres de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila do Pará","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Bento da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"João Vicente Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Castro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Rita Rosa da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a habilitação como herdeiro do falecido alegando ser filho desse.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Luís Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Sebastião Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"Recorrente acusa o recorrido pelo crime de corpo de delito.","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Tristão Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castilho","PRENOME":"Venceslau José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Borja","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de suborno.                                                        ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Américo Lobo Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falência culposa no qual responde o recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"César Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de falência fraudulenta de um banco","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Augusto Máximo","RESPONS
ABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dolabela","PRENOME":"Frederico Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Santa Luzia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dolabela","PRENOME":"Frederico Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Santa Luzia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado pelo crime de tentativa de homicídio com espingarda.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Sátiro de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos são acusados de faltar a sessões da câmara sendo portanto multados.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Tomás Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0310"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de falsifacar  a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio Carlos Schenli de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente que é escravo, reivindica a manutenção de sua liberdade por achar-se mantido cativo pelo recorrido","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Felipe Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Horta","PRENOME2":"Caetano Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Paracatu do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Maria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila de Caeté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Honório da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da acusação do crime de injúria.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leonardo José Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0058"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO
":"O apelante requer o pagamento de quatro letras de câmbio pelos apelados que são herdeiros do finado, provenientes de premios de seguros","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Ana Felícia de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que o apelado retire seus escravos e o que lhe pertence das suas terras.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Pedro Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Cardoso da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Pedro do Rio Grande do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer embargo da penhora de bens por execução que é movida a favor do apelado e contra a ré.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Bernarda Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de indenizações dos benfeitorias do prédio pelo recorrido.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Prior do Convento do Carmo da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma escritura pública de imóvel.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Possidônio dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel ","PRENOME2":"José de Araújo ","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1965"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelado é acusado de vadiagem e pertubarção da ordem com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Salvador Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente acusa o recorrido pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Benjamim José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0056"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita reintegração de posse da fazenda.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de benfeitorias não pagas e os seus respectivos juros pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Bernardino Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Antônio de Miranda e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de uma escritura de doação feita por seu sogro para o recorrente.","SOBRENOME":"Inácio","PRENOME":"Mariano José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SO
BRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"André José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1411"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar uma determinada quantia de um Banco","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jortiniano","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita revisão no processo no qual é acusado de homicídio.","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de São José","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por tentar roubar um imóvel.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Domingos Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento restante da dívida contraída pelo recorrente, que pagou somente a primeira parte da dita dívida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira Júnior & Pereira Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Taubaté - São Paulo","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de homicídio contra o filho do recorrido.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Pedr
o Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castanhedo","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de dano patrimonial por construir uma casa na propriedade do recorrido.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0567"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de roubo seguido de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de invasão da casa da recorrente e por destruir e danificar vários objetos da mesma.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Briolange Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Alexandre Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recoorido é acusado pelo crime de infração de posturas por não ter alvará de licença para funcionamento do seu estabelecimento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Jerônimo Júlio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.015
3"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de roubo","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Maximiano da Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida oriunda de empréstimo contraído pelo recorrente .","SOBRENOME":"Gralha ","PRENOME":"Ângelo Antônio Cornélio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Luís Peixoto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de cometer uma infração de postura conforme as leis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cansado","PRENOME":"Antônio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila Franca do Imperador","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime dano patrimonial praticado por alguns escravos do recorrente, resultando na destruição da lavoura de café da recorrida.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Benedita Antunes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraitinga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE"
:"BU.0.RCR.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal com utilização de arma contudente e arma perfurante em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Frazão","PRENOME":"Cândido Dinis (Cândido Pião)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de peculato em que é acusado o recorrente  de participação no arrombamento de um orgão da administração pública.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Crisóstomo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de roubo.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Narcísio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente por invasão de sua residência seguida por tentativa de homicídio e lesão corporal.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Charretor","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILI
DADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0269"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto de escravos","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0064"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto de um escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Frutuoso Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0108"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de crime de furto","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Mariano de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Leal","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a manutenção de liberdade de seus escravos menores presos em cativeiro pelo recorrido","SOBRENOME":"Cordonha","PRENOME":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Glória","PRENOME2":"Carolina Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio com uso de arma perfurante, em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sabino José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF
":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0239"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer manutenção de posse de sua propriedade que foi indevidamente vendido.","SOBRENOME":"Graça","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de estelionato em função de ter vendido os mesmos objetos e bens para pessoas diferentes.","SOBRENOME":"Gondre","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0229"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a sua carta de alforria ao apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Jerônimo dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0605"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de propriedade dos escravos albina e seu filho ao apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Matias Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer ao recorrente, seu pai, um auxílio para a sua alimentação, alegando ser idosa e impossibilitada para trabalhar.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Conceição","PRENOME2":"Francisca Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São José do Barreiros","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre revista criminal no qual o recorrente acusa o recorrido de furtar  alguns escravos de sua fazenda.","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"João José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Custódio","PRENOME2":"Bernardo Lopes da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0030"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida do apelante referente a empréstimo contraído.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"João Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma fazenda vendida ao recorrido.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vila de Santa Cruz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo falido Manuel Pinto de Sousa, do qual o recorrente é administrador dos bens.","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Erecencia Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Manuel de Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente s
olicita a sua liberdade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Generosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Domingos José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Bernardo da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Doutora Carlota Maria Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer lesões corporais graves na vítima causando-lhe ferimentos que lhe afastaram do trabalho.","SOBRENOME":"Guedes Júnior","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Itapetininga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de homicídio.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Germano Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Ubá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter falsificado um registro de documento.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Alexandre José Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0138"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo de uma casa em Campo Grande a qual servia como ponto de venda de secos e molhados ao apelante.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Feliciano de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"João Nepomuceno de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de fabricação e introdução de moeda falsa.","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Frederico Pinto Homem de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Guarapari","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0416"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que se proceda a partilha e a avaliação dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Figueira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Gertrudes Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre Revista Cível referente a cobrança do pagamento pela venda das crias da Escrava Juliana pertencentes a recorrida","SOBRENOME":"Aldabe","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Rita Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado por
 lesão corporal seguido de homicídio.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Jacinto da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Francisco da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter invadido o imóvel do recorrido.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem o pagamento das custas do processo de partilha de bens de inventário do falecido disputado com os recorridos.","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de um homicídio após o procedimento de autópsia do cadáver.","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Roberto José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o exame de cor
po do delito de uma arma perfurante usada em um crime pelo recorrido","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vidal","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0141"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de uma dívida referente a venda de pipas de água ardente em Angola por um preço não combinado ao apelado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Baltasar Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de cometer o crime de injúria contra a sua pessoa.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de homícidio de seu pai.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado em que o recorrente sofre a acusação de estelionato e falsificação de pagamento de um escravo.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Isabel José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CO
DREFE":"BU.0.RCR.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de homicídio praticado com uso de arma cortante e perfurante em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Emídio","PRENOME":"Roque","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Delfina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal praticado pelo recorrente, resultando num ferimento na cabeça da vítima.","SOBRENOME":"Micalhej","PRENOME":"Augusto Clemente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Mateus Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"Prudêncio José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio praticado pelo recorrente na companhia de outros resultando na morte de duas vítimas.","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Antônio Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bicudo","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo 
Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa os recorridos pelo crime de adultério e injúria contra a sua pessoa.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Maria da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúria ocasionado pela publicação de calúnias em jornal no qual o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Manuel Tomás de Aquino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Benigno Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por invadir os terrenos públicos do Município.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer lesão corporal com um cacetete.","SOBRENOME":"Carlos","PRENOME":"Eugênio Fran
cisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0149"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o restante do pagamento da venda de um terreno ao apelado ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido por crime de injúria e coação em seu estabelecimento comercial.","SOBRENOME":"Valério","PRENOME":"Antônio Julião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Joaquim José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0261"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesão corporal em João de Deus","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de Baependi - Minas Gerais","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento dos danos causados a sua escrava devido à chicotadas efetuados pelo escravo da recorrente.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Polian
a Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Bernardo Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"José Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luis Gomes Moreira e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Serafim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Raimundo","PRENOME":"Camilo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer na qualidade de inventariante de sua falecida esposa que se proceda a partilha de bens.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Manuel Rogrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dteire","PRENOME2":"João Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1372"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O ape
lante requer uma doação de uma escritura particular de um sítio na Freguesia.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Simões de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João de Barcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente foi preso por cometer o crime de violação de correspondência.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Brás Rebouças","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Vila de Areais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer demarcação das terras de seu imóvel por alegar que ele faz fronteira com as do apelado.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Luis Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Adão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Vitoriano da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Constituição","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de roubo em que os recorrentes  são acusados de roubarem  café  da propriedade do recorrido com uso de arma de fogo.","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Salvador Damásio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de São José do Paraíba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal no qual o recorrido é acusado de agredir ao recorrente com bofetadas.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa os escravos do recorrido pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Rebelo","PRENOME":"João Dias Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila Diamantina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0312"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto de escravos em propriedade alheia","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Lourenço Justiniano de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de cometer injúrias em um jornal contra o recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Feliciano da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Sorocaba - São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0311"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer embargo de sentença do processo que disputa com a apelada.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Mariana do ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de realizar a abertura de uma vala para o desvio de água.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Roberto da Silva dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0313"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença referente a cobrança judicial de compra de dois escravos pela embargante alegando ter sido enganada no ato da compa","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"José Fernardes da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da quantia referente à época em que foi sócio da indústria da recorrida com participação nos lucros acumulados da mesma.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fiorita & Tavolara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Malheiros","PRENOME2":"Manuel de Passos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer que os recorrentes lhe paguem a precatória de embargo e a quantia referente aos bilhetes premiados pagos por ela e que não foram entregues.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Alfredo Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Guilherme César da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1889","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida, por seu curador,
 requer nulidade da escritura de venda que a mesma fez ao recorrente, alegando que ela não tem boa capacidade mental para reger seus bens.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Manena","PRENOME2":"Francisca Augusta de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados de cometerem o crime de roubo.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Cândido Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Leonídio Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Lages","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Lages","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de declaração de falência fraudulenta.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0090"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado foi preso sem nota de culpa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0091"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais em João Moreira dos Santos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESP
ONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisco Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de Resende","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio com uso de arma contudente e perfurante, no qual o acusado é recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Feliciano Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Freguesia Nossa Senhora de Cassapava","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0134"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter falsificado uma carta de seguros","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal com o uso de uma faca e tiro de pistola.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de 4 letras de quais ele é portador e que foram aceitas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Adriano dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Raimundo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0269"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada é acusada de furtar um escravo da
 apelante","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Ana Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Baralos","PRENOME2":"Ana Macia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, favorecida pelo desembargador e procurador da coroa, requer sua manutenção de liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Raimunda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"José Carlos de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Vila de Maria Pereira - Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio em que o recorrido é acusado de matar o irmão do recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Inácio José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Leandro de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila do Presídio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Francisco de Moura e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Francisco Carlos de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a venda de imóvel que se encontra sobre a posse de embargado devido a uma demarcação feita erroneamente","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Custódio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Apolinária Rosa Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1929"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Bra
sil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido marido da apelada.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"José Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cirne","PRENOME2":"Antônia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega ser vítima de calúnias por parte do recorrido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco de Sales Dinis ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fugues","PRENOME2":"João Cristóvão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer nulidade de patentes contra as recorrentes, alegando que a segunda recorrente autorizou a primeira a construir e explorar linhas telefônicas numa região em que a recorrida já tem esse privilégio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Telefônica do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Nacional de Eletricidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o valor da indenização por uma carroça, duas bestas e os demais danos que o recorrido lhe causou.","SOBRENOME":"Smith","PRENOME":"James M.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rainey","PRENOME2":"Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da sua comissão, na forma ajustada, como agente do recorrido, para procurar fregueses para o mesmo.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME
":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel ","PRENOME2":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0268"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ação de nunciação de obra nova contra o apelado, por alegar que o apelado está fazendo obras indevidamente no terreno do apelante.","SOBRENOME":"Pedra","PRENOME":"Antônio Pereira Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Cristiano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da  Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente é acusado de violação de correspondência.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Gualberto Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Fernando José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falsificação de documentos em que o acusao é o recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Joaquim de Araújo Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de lesão corporal com o uso de arma perfurante, no qual o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos Luís Marinho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Sapucaia","SERIE":"Revista criminal"
,"CODREFE":"BU.0.RCR.0123"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer ação de pensão alimintícia e dentre os bens do inventário de sua falecida mãe, a entrega de alguns escravos, em poder do apelado.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Maria Inácia de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Domingos de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1353"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de 6 letras vencidas que o recorrido lhe deve, assim como os juros e custas.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Jerônimo Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Adolfo Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida de hipoteca e prêmio que o recorrente lhe deve.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emília Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de letra de câmbio ao recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Seve Filhos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antunes & Simões ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"186
1","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial para pagamento de dívida contraída pelo recorrido, por meio de escritura pública lavrada","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Bento José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos legados deixados em testamento em seu nome por seu falecido compadre, alegando que os mesmos se encontram em posse do recorrido. ","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Maria Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"José Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento da dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo. ","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Faustino José do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de furto de uma besta no pasto da fazenda.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Barroso da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Ubá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herde
iro para que seja realizada a partilha dos bens","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Henrique Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento do sinistro ao recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"The Liverpool & London and Globe Insurance Companhy","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pasquier & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de moeda falsa, em que o recorrido é acusado de ter passado uma nota falsa.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Laurindo Manuel da Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tardeli","PRENOME2":"Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de dar bofetadas e mordido o dedo das mãos do recoriddo causando-lhe graves ferimentos.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José Joaquim de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falência fraudulenta em que acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Sriber","PRENOME":"Edmond","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","C
ODREFE":"BU.0.RCR.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega estar sofrendo abuso de autoridade por parte do juíz que o condenou pelo crime de estelionato.","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Teófilo Robim Freire da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado por agressão física.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Simeão Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de furto de uma caixa de talheres de ferro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Manuel Soares Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de arrombamento seguido de roubo.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0270"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse de terras demarcadas pelo apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel Escócia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível",
"CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação do crime de prevaricação ao proceder indevidamente no andamento de um processo, em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Magallhães ","PRENOME":"Claudio Antônio Portilho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das letras que o recorrente lhe deve.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amorim & Filhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bormam","PRENOME2":"David Willian","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0178"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre um divórcio e a divisão de bens requerida pela agravante","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Vitória Maria","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1930"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer habilitar-se como herdeiro a fim de ter direito a receber à herança do falecido João Álvares.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Luís de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Francisco José Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora dos Remédios - Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a nulidade do testamento do falecido marido da recorrida e o direito a posse da herança, por serem filhos legítimos do falecido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônia Murat de","RES
PONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Joaquim Bernardino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre Revista Cível referente um requerimento de alforria por parte da recorrente que é a escrava Maria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Isabel Maria Ornelas do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0326"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a cobrança de uma dívida contraída pelo apedo.","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Hilário Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Domiciano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1340"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a nulidade da decisão de sentença sobre embargo de seus bens.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Antônia Duque da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Francisco Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1325"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Carta de inquirição em que estão registrados os depoimentos das testemunhas do apelante contra o apelado.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Cotrim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento da dívida contraí
da por meio de empréstimo. ","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"João Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Bento Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3615"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de um imóvel.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Miguel Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1798","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1396"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de um imóvel que está embargado.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Camilo Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ludovina","PRENOME2":"Custódia Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1384"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua habilitação de herdeiro na partilha de bens.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O vigário da Freguesia de São José do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1395"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem ser habilitados como herdeiros do falecido esposo da apelada e participarem da partilha dos bens da herança.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Júlia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de Itaperuna","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1462"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO"
:"Os apelantes requerem ser habilitados como herdeiros do falecido esposo da apelada e participarem da partilha dos bens da herança.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de Itaperuna","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1462"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a liguidação da sociedade comercial na qual fazia parte.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"João Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento Incompleto","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Clemente José de Goéis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cussen","PRENOME2":"Carolina Sara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento incompleto.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães Júnior","PRENOME2":"Joaquim Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3692"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reivindia a posse e a demarcação das terras de sua fazenda que foi invadida pelos lavradores do apelante.","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Úrsula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1802","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ",
"TITULO":"O recorrido requer o pagamento da quantia que lhe deve o recorrido por créditos e conta liquidada. ","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Sutero Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"São Paulo","PRENOME2":"Pedro Amado de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Domingos do Araxá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da letra assinada pelo recorrente. ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Paulino Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João José dos Santos Breve & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João de Amorim ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Kilian","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Curador Da Massa Falida de Monteiro e Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Agra ","PRENOME2":"Francisco José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Simão da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Francisco Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma cobrança de dívida proveniente de uma escritura no nome da falecida.","SOBRENOME":"Silv
a","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Mesquita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Doelinger ","PRENOME":"João Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Doelinger","PRENOME2":"Fausta Carolina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a a demarcação de território do sítio do agravado em que o agravante reivindica sua propriedade","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Drumom","PRENOME2":"José de Mendonça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mosqueira ","PRENOME":"Joana Máxima Leite Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Francisco de Paula ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a cobrança judicial referente a dívida contraída por serviços de carpintaria prestados ao recorrente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Lourenço da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valga","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Corialano José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer honorários médicos referente a serviços prestados em uma embarcação do apelado.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Justo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1269"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"João Batista Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marins ","PRENOME2":"João de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu terreno no qual o apelado construiu casas indevidamente.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vilela","PRENOME2":"José Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Recuperadora","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Recuperadora ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Itaoca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"O' Railly","PRENOME2":"Henrique Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"João de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santa Bárbara","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Drumom","PRENOME2":"Francisco de Assis e Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal com ajuda de seus escravos contra o recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0254"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida referente a juros, no qual se procedeu mandado de penhora de uma escrava.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João da Costa Pereira & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Francisco Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrent
e","SOBRENOME2":"Paixão ","PRENOME2":"Flávio Farneze da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Feliciana Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Matias Antunes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Saião","PRENOME":"Francisco de Paula Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maximiana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila de Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são os herdeiros universais e requerem o pagamento de todos os bens contidos no legado do falecido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são os herdeiros universais e requerem o pagamento de todos os bens contidos no legado do falecido.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Alves de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Joaquim Maria Paulo da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1516"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem cobrança de dívida referente ao não cumprimento de contrato de venda de aguardente","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio das Neves","RE
SPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Marinho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"José Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Cândido dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem cobrança de dívida contraída pelo falecido referente a compra de farinha de trigo.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Manuel Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1371"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de testamento referente a habilitação de herdeiro do apelante no espólio de seu falecido irmão","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Domingos Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Joaquim de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abrantes & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":
"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reinvidicação de propriedade de um sítio","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0989"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reivindica a propriedade de um sítio que foi indevidamente penhorado pelo apelante","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Florência Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"José Luís Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"José Marcelino da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Leonarda Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barata","PRENOME2":"João Frenandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Justiniano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Silveiras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Custódio José de","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Jesuína Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer ação de reintegração de posse de suas terras que foram esbulhadas pelo apelante.","SOBRENOME":"Viegas","PRENOME":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gustavo","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma prestação de contas referente a uma dívida de atrasos do aluguel de um sobrado feito pelo apelante.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio Félix Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento dos prejuízos produzidos pelo arrendamento de uma porção de terras.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1504"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre ação de despejo  em que o agravado move contra o agravante.","SOBRENOME":"Ar
aújo","PRENOME":"Maximiniano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Penido Júnior","PRENOME":"Jerônimo Máximo Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia da Estrada de Ferro Leopoldina","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de letras de câmbio contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Otávio dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Agortinero Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Raimundo","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Real Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE
":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Luis Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo do contrato com a concessionária e dos bens da empresa.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal de Rio Bonito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viveiros","PRENOME":"João de Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silvares","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João Moreira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a demarcação de seu terreno afim de construir um muro para que o apelado não mais invada sua propriedade.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gervásio Portásio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Felipe Justiniano Costa","RE
SPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre uma cobrança de dívida contraída pelo agravado referente ao não pagamento de um título endossado pelo agravante","SOBRENOME":"Bretan","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0954"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida através de uma cobrança judicial","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Custódio José Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Insua","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0681"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a aposentadoria do imóvel no qual é inquilino alegando que teme ser despejado pelo apelado para obter um aluguel maior","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra judicialmente ao recorrido que está desaparecido pelo não pagamento de dívida referente a um empréstimo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Dias Cupertino & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1267"},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reivindicação de propriedade da escrava Maria Joana e sua filha que lhe foram legadas por herança de sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Fagundes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Furtado","PRENOME2":"Jacinto José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0405"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o arrendamento e a cobrança de um aluguel atrasado do apelado referente a um imóvel","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Maria José Xavier Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Francisco José Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0946"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita que sua mulher seja habilitada como herdeira de seu falecido pai João Gonçalves de Oliveira","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Felix do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1443"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre partilha de bens referente a avaliação de sociedade comercial para partilha","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo da Provedoria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0798"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de partilha de bens alegando que as disposições da divisão não foram devidamente cumpridas","SOBRENOME":"Farinha","PRENOME":"Joaquim Pires","RESPO
NSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, na qualidade de administrador da massa falida, cobra judicialmente por dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guimarães Júnior & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jacobson, Sander & Cia  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cardoso de Albuquerque & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegraçãod e posse da fazenda pelo agravado","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"José Tormínio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Jerônimo Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de um escravo","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1
832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0781"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiros","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Felizardo Justiniano de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0859"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente ao não pagamento de alguns alqueires de farinha de mandioca e de milho ao apelado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitancur","PRENOME":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cravo","PRENOME2":"José Pereira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Laguna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco Marcondes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"João Gonçalves dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de seu imóvel","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Dionísio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Felipe José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0780"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Subita","PRENOME":"Faustino José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora de bens","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Francisco José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0813"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento da quantia faltante da venda de um terreno aos apelados.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"João Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma habilitação de herdeiros ao apelado","SOBRENOME":"Santa Fé","PRENOME":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"João José de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0911"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de dívida referente a 
letra de câmbio contraída pelo falecido marido da apelada","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Policena Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Gormeno Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Joaquim Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penteado","PRENOME2":"José Tibúrcio Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens do inventário da falecida Dionísia na qual contêm escravos","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Clemente da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João da Silva (sargento mor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0962"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida contraída em seu armarinho por Martins Jorge, na qual o apelante tornou-se fiador da dívida.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"João Bento","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1367"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de ação de despejo
 do embargante de sua propriedade na qual o mesmo produziu benfeitorias e cujo embargado alega posse.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Emereciano Rosa de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José de Mendonça Dormund","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0543"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança judicial de dívida em favor do agravante.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Francisco Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Júlio César de Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São Carlos","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1708"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante contesta redução de testamento nuncupativo solicitada pelo apelado como testamenteiro do falecido Domingos Dias Lopes","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Velinças","PRENOME2":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0484"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um imposto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Francisco Diogo & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Clara Teodora","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0462"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre execução de sentença de penhora sobre os bens do embargante referente ao pagamento de uma dívida contraída.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Araújo","
PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Diogo","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Maria Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Salvador Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a manutenção de posse do escravo Angelo adquirido em praça pública","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa de Misericórdia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes Filho","PRENOME":"José Floriano Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belmonte","PRENOME2":"José Trilha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Itaqui","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual a recorrida sol
icita sua liberdade que foi concedida após a morte de sua dona.","SOBRENOME":"Cabinda","PRENOME":"Justina de Nação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual a recorrida solicita sua liberdade que foi concedida após a morte de sua dona.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João José Duarte da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquina Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0126"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer reintegração de posse de 24 braças de terra que alega pertencerem a sua propriedade.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Miguel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Inácio de (padre)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1723"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer cobrança de dívida do apelante referente a compra de quarenta e uma caixas de açúcar do falecido","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio José da Siva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0938"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer partilha de bens do seu falecido irmão de forma que seja avaliado o imóvel que o falecido possuía com o apelado para proceder partilha","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio dos Santos de Sousa","RE
SPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"José Lopes Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de uma transação da massa falida feita ao recorrente por pagamento de dívida não vencida.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"José Maria Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Souto ","PRENOME2":"Antônio José Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fragoni","PRENOME":"José Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedestal","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de liberdade na qual o embargante alega que o embargado ainda é seu escravo uma vez que não pagou sua alforria.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Custódio","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel José Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apela
ção cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nunciação de obra nova do terreno pertencente a marinha que tinha arrendado a recorrente.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Matilde Rangel Coutinho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Veríssimo dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"João Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de soldada pela prestação de serviços marítimos devidos pelo não pagamento do apelante que é o dono da embarcação.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Portas","PRENOME":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Portas","PRENOME2":"Manuel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida contraída pelo falecido João de Souza Mota, pai do apelado.","SOBRENOME":"Paulino","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota Júnior","PRENOME2":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SER
IE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Jeremias José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade de penhora procedida pelo apelado referente a venda de aguardente em sua casa","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Bernardino da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0939"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que a apelada mostre sua carta de liberdade e de seus filhos para dar continuação ao inventário de José Antônio Porto","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Bernardina Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora da Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Portas","PRENOME":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Portas","PRENOME2":"Manuel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de transação feita pelo gerente da massa falida com o recorrido referente a pagamento de dívidas não vencidas. ","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"José Maria Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tailor","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"18
73","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Domingos Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Xavier","PRENOME2":"Francisca dem Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a rescisão do contrato de venda dos três escravos: Benedita, Venâncio e Tomé.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Carolina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Jordão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis - RJ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"José Bento de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"João Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Eufrásia","PRENOME2":"Teresa Alves","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Luís da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Zambra","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(
a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São Francisco Xavier de Itaguai","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo requer reivindicação de propriedade de sua escrava Inácia tirada de forma violenta de seus domínios","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Joana Maurício da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida referente a transporte de um armazém.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"João Francisco Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Frazão & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente ao não pagamento de salários pelo serviço prestado como caixeiro para fim de cortes de madeira. ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Manuel José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Joaquim Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1774"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida referente a pagamento de sua mensalidade do abrigo da conciliação.","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME"
:"Joaquim Fernandes Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, menor e representado pelo tutor, requer anulação do testamento do falecido tio em razão de nestes serem citados os parentes próximos.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Sebastião José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira Júnior","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lírio","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer parte da herança do falecido em razão de ser este depositário dos bens do recorrente e devolução de escravo.","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Lopes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Severino Demeciano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Agantes","PREN
OME2":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o despejo do recorrente de um terreno arrendado que é herança do falecido.","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"José Marcelino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2067"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida referente ao pagamento do restante do valor da venda de um terreno ao apelado.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1232"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a avaliação de bens presentes no inventário","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Francisco Lopes do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0811"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a um empréstimo concedido ao primeiro esposo da mulher do apelado.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Narciso de","RESPONSABILIDADE
01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a título de crédito concedido ao recorrente, avaliação e penhora dos bens deste para quitação da dívida","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Luiz da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de despejo devido o recorrido não ter pago uma quantia referente ao aluguel de sua casa.","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bassole","PRENOME2":"José Angelino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1967"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização do recorrido por ter vendido parte de seu imóvel para um terceiro.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bucos",
"PRENOME2":"José Maria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"João Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tourinho ","PRENOME2":"José Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Manuel Francisco da Luz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente  reivindica a posse do escravo José e toda a sua família.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Justiniano José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial de uma uma dívida e um pedido de penhora dos bens do recorrido como pagamento","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves Sobrinho","PRENOME2":"José Mariano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer avaliação e arrecadação de bens do falecido para divisão e inventário.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Domingos Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"18
25","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a empréstimo concedido ao recorrido.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Rodrigo Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida e a entrega de oito escravos que se encontram em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco de Assis Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esteves Santos & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fonseca & Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida ao fiador do empréstimo e também ao apelado.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"João de Andrade ( reverendo )","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1234"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita pensão alimentícia.","SOBRENOME":"Bonsucesso","PRENOME":"Felícia Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco  Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)
","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos lucros obtidos na venda de seus gêneros a qual foi transportada e realizada em Benguela pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1515"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a demolição de um cano de telha que molha a sua propriedade ao apelante.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Pedro Cipriano Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aleixo","PRENOME2":"João Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"José Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Manuel Eugênio de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pena","PRENOME2":"José Fernandes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente referente a uma escritura pública.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Raimunda Joaquina dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"João Venâncio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a posse de uma fazenda e trinta e três escravos que estão em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Cherem","PRENOME":"João Evangelista de Sá","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Manuel Martins de Couto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Imperial Cia do Supremo Mutuo contra o fogo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira  Fontes & Braga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carvalho Matos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Bento de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Novais  Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer o pagamento de uma dívida da massa falida de Negócios de Antônio da S. Caldeira."
,"SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sanches","PRENOME2":"João da Costa Brito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soler","PRENOME":"Francisco João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Urgeles","PRENOME2":"Francisco Roviroza y","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"José Soares Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Francisco Pinto da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Joaquim Borroso ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"João Augusto Dinis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Junqueira","PRENOME2":"João Pedro Dinis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos escravos e dos bens do recorrido como pagamento de uma dívida contraída","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Saraiva de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Revista cí
vel","CODREFE":"BU.0.RCI.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Amarante","PRENOME":"Joaquim José Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a venda de um imóvel.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José Augusto de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Antônio Silveira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1628"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a avaliação e a reividicação da posse de uma fazenda do apelado","SOBRENOME":"Baiense","PRENOME":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de despejo de seu imóvel por não ter processado o pagamento do aluguel.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1627"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida do apelado referente venda de uma escrava e sua cria","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Frutuoso José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira",
"PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de fugir para a Europa para não pagar uma dívida que contraiu com o recorrido dando prejuízos a ele.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Antônio Terresse & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coquet","PRENOME2":"Jacques Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1648"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a nulidade de uma arrecadação de bens herdados pelo agravado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"João Batista Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento referente aos serviços prestados como caseiro das recorrentes.","SOBRENOME":"Estrela","PRENOME":"Gertrudes Margarida da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Joaquim José de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1520"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente à venda de umas fazendas secas ao apelado.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Cristovão José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"João Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer
 uma ação de indenização pelos prejuízos causados pelo não cumprimento da construção de uma casa.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"José Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Jacinto Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento pelos prejuízos causados pela dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nunciação da obra de um prédio realizada pelo recorrente em terreno do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Nova Permanente ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Antônio de Oliveira Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial por dívida contraída por letra de câmbio e juros ao recorrido.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Paulino de Azevedo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João José dos Santos Breves & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Rev
ista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da posse de uma fazenda a qual foi comprada de Manuel de Oliveira Franco há nove anos.","SOBRENOME":"Ribas","PRENOME":"Joaquim Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Caetano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a demarcação de seu terreno e a delimitação dos limites do mesmo.","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Ana Teodora de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Bernardo de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente  solicita a reintegração de posse de diversos escravos que foram sequestrados por terceiros quando estava na posse do recorrido","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente que ele dê conta das clarezas e algumas casas as quais ele era responsável.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, em nome de sua esposa na qualidade de herdeira do falecido pai, solicita cobrança 
judicial referente a crédito afiançado ao recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Jorge Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreno","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1739"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança de uma dívida referente ao pagamento de aluguéis atrasados não pagos pelo agravado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Clemente","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1896"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada responde por uma ação de nulidade em que são contestados o testamento e o codicilio que a torna herdeira de seu falecido marido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ordem Terceira da Conceição e Boa Morte","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Piedade","PRENOME2":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Berla","PRENOME":"Carlos Maurício Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João de  Cerqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maxwell Wright & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joyne Romaguera","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"
João Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Gertrudes Amélia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pecego","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Luís Carlos Mariano da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Wirchers","PRENOME":"João Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"José Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a um crédito concedido ao recorrido pelo seu falecido irmão.","SOBRENOME":"Breves ","PRENOME":"Joaquim José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Paulo José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Piraí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a tutela dos menores, inventariantes no testamento da mãe, em razão de ser o recorrente parente próximo da falecida.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Joaquim José de Siqueira  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"M
aciel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1535"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer penhorar os bens do apelado por este não ter quitado a dívida","SOBRENOME":"Savary","PRENOME":"Jaques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meirot","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraído pelo recorrente e sua esposa proveniente de negócios.","SOBRENOME":"Taylor ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coleman ","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Taylor ","PRENOME":"Adelaide Carolina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a manutenção de posse de algumas casas que estão em poder do agravante.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de Vitorino José Duarte Fiúza","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Queiroz","PRENOME2":"João Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeir
o","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de propriedade e demarcação de seu terreno cujos limites estão disputando com o recorrido e que o marco é um tronco.","SOBRENOME":"França ","PRENOME":"Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1555"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o despejo do apelado de uma casa que alugara em seu quintal","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Feliciana Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Mariana emilia de Velascos","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Espirito Santo ","PRENOME":"Felicia Maria do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Apolinário Moreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"José Simões","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Francisco José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Maria de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Felícia Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Apolinário Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Henri Nicond & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. Reich & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer que se proceda a partilha dos bens do seu falecido marido","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1808","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretoria do Banco do Comércio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Mendes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"José Martins da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comerc
ial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo agravante por não pagar uma letra de câmbio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guilherme Midossi & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Belatim","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1911"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a escritura particular em que o agravado alega uma dívida em aberto sobre uma penhora de bens","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José Bento Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Romão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Eugênio Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A  apelante requer a nulidade do testamento dos bens de seu irmão ao apelado que também é testamenteiro.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1803","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer despejo do recorrente de uma casa em um sítio alegando que não há uma doação da dita casa.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Joaquim Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839
","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barnabé ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"João José da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Francisco  Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer contra o recorrente uma ação de dissolução de sociedade comercial em decorrência de dívidas.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1541"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sequestro de bens referente a cobrança de dívida sobre os bens adquiridos pelo embargado.","SOBRENOME":"Bacelos","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Afonso","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A. M. Coral & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Companema ","PRENOME2":"Guilherme Schuch de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a part
ilha de bens do seu falecido sogro de forma que contemple sua esposa que é filha do falecido.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"Vila da Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0524"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma execução de sentença para pagamento das custas é juros de seus prejuízos através da penhora de alguns bens do apelado.","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"José Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1203"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente ao salário dos trabalhadores da Imperial Câmara para fins de pagamento de uma dívida do falecido.","SOBRENOME":"Lucena","PRENOME":"Francisco José de Matos Ferreira e","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Peçanha","PRENOME2":"Joaquim Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial ao recorrido referente a escravos cedidos pelo recorrente a obra realizada por empresa do falecido.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Teresa Praxedes de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"João Xavier de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO"
:"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"João Xavier de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente ao transporte de mercadorias para a Bahia ao apelante.","SOBRENOME":"Cal","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila da Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1537"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelante","SOBRENOME":"Meier","PRENOME":"João Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"José Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1687"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a devolução do pagamento de uma fazenda arrematada por se considerar enganado quanto ao real valor do imóvel e respectivos bens.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Paula da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente foi notificado por não ter realizado devidamente a demolição do telheiro localizado no terreno do recorrido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Marcolina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"João Pinto de"
,"RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Fortunato Pio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de Uruguaiana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a demarcação dos limites de suas terras, herdadas do falecido, com as terras da recorrente.","SOBRENOME":"Anchieta","PRENOME":"Maria Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial  refente à escritura de dívida e hipoteca feitas pelo recorrido e sequestro de bens do mesmo para quitação.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"João Paulo de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Joaquim Guedes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1715"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma letra de câmbio não paga.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Leandro Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faiam","PRENOME":"José Ferreira da Silva Teles","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRE
NOME2":"Rocha","PRENOME2":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente pela compra de gêneros alimentícios em casa comercial pertencente àquele.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garcia ","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1849"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer a nulidade de uma partilha de bens.","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Leandro Antônio de Andrade Torres","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Joaquim Manuel Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fevereiro","PRENOME":"Pedro Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Getúlio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Escobar ","PRENOME2":"Jacinta Leocadia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente e outros de ter esbulhado suas terras e requer a reintegração de posse da mesma.","SOBRENOME":"Castilho","PRENOME":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveir
a ","PRENOME2":"João Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1575"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de venda de um imóvel.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Jacinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1721"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente ao não pagamento de uma herança.","SOBRENOME":"Bernarda","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a busca e apreensão de um escravo que está na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Isidoro da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Iha Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"Francisco Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a avaliação dos bens de sua finada ex-esposa que estão na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Cherem","PRENOME":"João Evangelista de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Peixoto da Costa","RESPONSA
BILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0100"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a indenização por danos causados em sua plantação de arroz.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Ana Maria de São José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a partilha dos bens provenientes da primeira núpcias do falecido a recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Margarida Antônia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila do Espírito Santo da Cruz Alta","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquina Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo marido da recorrente através da penhora de escravos da fazenda que pertencia ao tio desta.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Ana Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"João Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a reintegração de posse de diversos escravos que seriam seus por direito de herança.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Firmina Rosa da"
,"RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Isidoro Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pelos danos morais causados por uma prisão sem motivos onde o recorrido se aproveitou do seu poder de autoridade.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Teixeira Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"João Jacinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer um contrato para ter direito de propriedade a um imóvel que está na posse do apelado.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Joaquim José de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila da Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de  terras que pertencem a sua esposa.","SOBRENOME":"Cortes","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvim","PRENOME2":"João Evangelista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de São José","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim dos Sant
os Prado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gaspar Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"João Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que se faça a prestação de contas da sociedade comercial que tem estabelecida com o apelante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Maria da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Custódio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ "
,"TITULO":"O apelado requer uma prestação de contas referente ao rompimento de uma sociedade de benfeitorias realizada por sua esposa e o apelante.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Clemente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1676"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer através de uma cobrança de dívida o pagamento da mesma a qual foi contraída pelo falecido que o apalente representa.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Gomes dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Carvalho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1216"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer reintegração de posse contra o apelado referente a uma invasão das delimitações da sua propriedade","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Miguel Freire de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0485"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer embargo de obra que o apelante estava executando na casa da mesma.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Caetano José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joana Francisca dde","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Amélia Toloson Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"George Lonvile & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1883","ANOF":"
1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Felisberto Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Gaspar José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Francisco Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargado requer a nulidade da escritura de compra de umas terras.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Antônio José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1821","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Augusto Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de uma sesmaria.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1465"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer  uma cobrança de dívida através da penhora de bens do apelant
e","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José da Silva de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"André José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o despejo do recorrente de sua casa e terreno.","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Apolinário Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Clara Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1934"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do inventário que fez obrigado a favor de uma neta não reconhecida .","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Antônio Muniz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1744"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que se faça o inventário e partilha de bens de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"José do Carmo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigo Velho","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braid","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reid","PRENOME2":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Furtado ","PRENOME":"Gabriel José Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"
Antônio da Conceição Portugal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma ´divida deixada pelo marido do apelante.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisca Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Teodoro Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a curatela para evitar o desbarateamento de seus bens.","SOBRENOME":"Terra","PRENOME":"Ana Josefa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Cláudia Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Delfim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer a arrecadação dos bens do falecido deixados em testamento","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro do Juízo dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0276"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Sentença cível de formal de partilha dada e passada a favor e pedimento do apelante, dentre os bens há alguns escravos.","SOBRENOME":"Teives","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SO
BRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joaquina Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida contraído pelo recorrido através da compra de um escravo.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Joaquim Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de deserção","SOBRENOME":"Maraes","PRENOME":"Dídimo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Vasco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Porto Seguro - BA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício de Juiz de paz","SOBRENOME":"Veiga Júnior","PRENOME":"José Bueno","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Iguapé - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO
":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Abílio  de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Damasceno","PRENOME2":"Hortêncio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo reivindicando alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Raimundo Clementino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por sentir-se ameaçado de prisão ilegal ","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paceinte requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Mário Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal -
 BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente suas funções","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Osvaldo Caeté  Barreto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Fisher","PRENOME":"Mordount John Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Justino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Campbell","PRENOME":"Myrtharistides Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RE
SPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Mário Carmelita da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de suspeição ","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Vicente Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Hugo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento m
ilitar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Raimundo Salviano da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Lauriano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Bertran","PRENOME":"Agustinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente suas funções ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Tesch","PRENOME":"André Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Dorval Aires do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fede
ral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de pedido de remoção de tutela","SOBRENOME":"Rizzo","PRENOME":"Escolástica Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Mário José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Aureliano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Valentino Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Marcolino Sobrinho","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Manuel Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRE
NOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Sebastião Carisemiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de tentativa de manifesto de greve ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Astrogildo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Meneghetti","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","
SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vital Amaro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Abel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Vital Amaro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Adriano","PRENOME2":"Otávio Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZA
CAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor,  requer habeas corpus reivindicando nulidade de seu alistamento militar","SOBRENOME":"Souza","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal e dano patrimonial a casa do Prefeito","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"José Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernanbuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúrias verbais proferidas contra outro comandante de navio","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Raymundo do Januário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular
 moeda falsa","SOBRENOME":"Torauzo","PRENOME":"Mamerto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus porque está preso por não ter comparecido ao alistamento militar","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luiz Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Piaui","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de ser vítima de perseguição política do Prefeito da cidade","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"Luís Macario Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"João Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de ser vítima de perseguição política do Prefeito da cidade","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Ângelo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Sebastião Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de ser vítima de perseguição política do Prefeito da cidade","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão d
e ser vítima de perseguição política do Prefeito da cidade","SOBRENOME":"Miguel","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Syrio","PRENOME2":"Callil Alaydin","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"José Monte dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Pernanbuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando prisão ilegal pela Polícia do Estado de São Paulo","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Febrônio Simões de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Ismael Elpidio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"João Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Antonio Emílio da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por infração de lei municipal ao terem pescado em uma Baía onde a pesca não era regulamentada","SOBREN
OME":"Arius","PRENOME":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Agostinho Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por infração de lei municipal ao terem pescado em uma Baía onde a pesca não era regulamentada","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Vitorino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Antônio Luiz","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por infração de lei municipal ao terem pescado em uma Baía onde a pesca não era regulamentada","SOBRENOME":"Arins","PRENOME":"Fernando Budal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por infração de lei municipal ao terem pescado em uma Baía onde a pesca não era regulamentada","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Sistole de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Crispim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por infração de lei municipal ao terem pescado em uma Baía onde a pesca não era regulamentada","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Argemiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"João Francisco das","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.38
20"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manter sua liberdade de manifestação de pensamento, pois sofre acusação de crime contra o Estado","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Francisco Muniz Fernão de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio resultante de lesão corporal","SOBRENOME":"Quadros","PRENOME":"Gasparino Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Fernandes da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação sedição","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Alcides Batista","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Cerqueira","PRENOME":"Avelino Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Regadas","PRENOME2":"João Luís","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Daniel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cintra","PRENOME2":"Thietre Dinis ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribu
nal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro de menor de 16 anos","SOBRENOME":"Aliano","PRENOME":"Carlos Bauer","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Cícero Madeira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Teófilo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Ernesto Augusto do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Renato Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Pacien
te","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"João Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Kling","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Inácio Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"Francisco Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Teixeira Júnior","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4176"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro ","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Alberto José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Flávio Hermano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Moreno","PRENOME":"Manuel Ruiz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Francisco Ma
rins","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Henrique Marin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Romeiro","PRENOME":"Rodrigo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal em razão de imprudência","SOBRENOME":"Tabareli","PRENOME":"Tino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de abuso de poder e exercício profissional prolongado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marcelo Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Osório Firmino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"P
aciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Gonçalo  José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor indígena requer habeas corpus reivindicando nomeação de um novo tutor ","SOBRENOME":"","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Ambrósio Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Beltran","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Sã Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Marin","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreno","PRENOME2":"Manuel Ruiz","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ri
o de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de abuso de poder e greve ","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Heitor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Álvaro Anastácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Gregório","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de homicídio e lesão corporal ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Anísio Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Marin","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Marco","PRENOME":"Cirilo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Reisman","PRENOME":"Nilo","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Artur de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE01":"
Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de","SOBRENOME":"Sebold","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fabricar e fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Luís dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Horácio Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho ","SOBRENOME":"Fenkelstien","PRENOME":"Naum","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Pereira Júnior ","PRENOME":"Manuel Albino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação
 de lesão corporal ","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Godlberg","PRENOME":"Bany","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Hams","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de pátrio poder","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Eulina de Amaral","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Florentino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Horácio Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente reque
r habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Portela","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sellevinsk","PRENOME":"Gutman","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Achior Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minais Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4061"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"José Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica e estelionato ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Bernardo Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Barb","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Handfeis","PRENOME":"Chales","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúrias impressas","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lion","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZ
ACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Santos Sobrinho","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Antônio Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Marchi","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Cândido da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silverino Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio alegando insanidade mental ","SOBRENOME":"Loureiro ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Benedito Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazona
s","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Guilhermino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Veras","PRENOME":"Lucas Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Amálio Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade individual","SOBRENOME":"Itroka ","PRENOME":"Itanislão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Soar
es","PRENOME":"Ernestro França","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o direito de marca","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cia. Luz Stearica","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Fernandes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"João de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Parisser","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercicio profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Cândido Alfredo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercicio profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Boaventura Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antô
nio Vilarino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício profissional em seu cargo público","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Alfredo Prisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente, coronel, requer habeas corpus para exercer livremente a profissão e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Horacio de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Domingos Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Rui","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Calncon","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Artur Franco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Horácio Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALI
ZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Medeiros Neto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Vital","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Américo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Alberto Porto Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"Madureira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Agenor","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Irineu Austão do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.1031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de seu alistamento militar","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Cipriano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Henrique José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Raimundo Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Caridade - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por alistamento militar de menor de estrangeiro","SOBRENOME":"Ley","PRENOME":"Euclides Gauder","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pelucio","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade de trabalho e seu desembarque no Brasil","SOBRENOME":"","PRENOME":"Videira e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Noberto Lúcio","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus para ass
egurar sua liberação do serviço militar","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Vitório da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente  requer habeas corpus para assegurar sua liberação do serviço militar devido a problemas de saúde","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Pedro Rodrigues Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Niví","PRENOME":"Ito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matsu","PRENOME2":"Kinjio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Umeo","PRENOME":"Kashiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jiuji","PRENOME2":"Kamor","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Kenjiro","PRENOME":"Matsumoto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Domingos Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"
","CODREFE":"BV.0.HCO.3920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu direito de voto, e direito de reunião em prédio da zona eleitoral ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Osório de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1915","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Martins de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Faustino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Félix Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"José Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Afonso Gerôncio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Francisco Vítor","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Calmon","PRENOME":"Benedito Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Zacarias Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Clementino Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Raimundo Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pedro Leite da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Gondim","PRENOME":"José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Cosme Mariato de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Augusto","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Antônio Neto","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Noé Brás de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Galdino da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana Filho","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Canuto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"João Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando o direito de retornar ao colégio para assistir aulas ","SOBRE
NOME":"Paz","PRENOME":"Raimundo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Casale","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Abelardo Machado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Juvenal Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José Sarmento","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpu
s por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Borsetti","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Paulo do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Schatzker","PRENOME":"Leon","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a deportação","SOBRENOME":"Klavoski","PRENOME":"Estevão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3939"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções na alfândega","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":" Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Scharf","PRENOME":"Norberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Avelino Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Pedro Cauta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Isaac Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Martorano","PRENOME":"Fidélis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"191
7","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Succhini","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu livre exercício profisional","SOBRENOME":"Pedeira","PRENOME":"João Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Eduardo Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Domingues Junior","PRENOME2":"José Pires","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gustavo Saturnino","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Augusto","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta e penhora","SOBRENOME":"Bastos","PRE
NOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coimbra Júnior","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu livre exercício profissional ","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Renato de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Afonso Mendonça","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais. Poços de Caldas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Olimpio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Randolfo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Alcebíades Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Dala de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":""
,"ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Raul Augusto de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Manuel Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Procópio","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem deportados ","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Manuel Ramos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Procópio ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corp
us para não serem deportados ","SOBRENOME":"Golavaty","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Quintana","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Tamann","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de propriedade de marca","SOBRENOME":"Otoni","PRENOME":"Júlio Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Delmiro Gomes dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Quirino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV
.0.HCO.4127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de violação de direito de marca ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Tirelli","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Linte","PRENOME2":"Justino Aureliano Barroco ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Moacir Saraiva de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","P
RENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem deportados pela acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Reinaldo Pinto da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Procópio ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem deportados pela acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Rafael Penha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desobediência ","SOBRENOME":"Perez","PRENOME":"Bernardino Alonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Marcolino de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas co
rpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Gerbassi","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Paulo Colombo Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"José Francisco das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Jacobs","PRENOME2":"Aley ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de raptp e estupro de menor ","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Raul Augusto de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERI
E":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de concussão e estelionato","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Oscar ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Antônio Loio de","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Dinis Perilo de Albuquerque e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro ","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Antônio Leite da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Felinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem extraditados por a
cusação de homicídio e roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Andrelino Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"João Pereira da Silva e ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem extraditados por acusação de homicídio e roubo","SOBRENOME":"Belém","PRENOME":"Francisco Preira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Belém","PRENOME2":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem extraditados por acusação de homicídio e roubo","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Daniel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Agostinho Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem deportados por vadiagem","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Henock","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João da ","RE
SPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não serem deportados por vadiagem","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Carlos do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Daire","PRENOME2":"Habidul ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida em sociedade comercial","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Humberto Pimentel","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Estevão de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Carlos de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Leão ","PRENOME2":"Silveira Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Napoleão","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveto","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a licença de funcionamento de sua loteria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Costa & Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Nabinger","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacinte requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Olavo Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Arejano","PRENOME":"Romiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"
","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fraude de sociedade anônima ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Raganesi ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Basílio Magno Mendes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando licença de funcionamento de fábrica e indústria","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu livre exercício profissional","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Taumaturgo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Baeury","PRENOME2":"Lima","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de su
as funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Lourenço Moraes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Macedônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida de herança      ","SOBRENOME":"Pereira Júnior","PRENOME":"Manuel Albino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Targino","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Moacir Saraiva de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraudar título eleitoral ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"José Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.4158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sonegação de estampilhas","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Djalmo Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sabra","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  em razão de estar preso  condenados a deportação por vadiagem","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Astolfo Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Quirino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRE
NOME":"","PRENOME":"A. Fiddes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa.","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Brasílio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Irineu Fernandes de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Cresciano Salatiel de ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guanabara","PRENOME2":"Alcindo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.
0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alexandre José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Tomás Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Neri","PRENOME":"Frederico José de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maranhão","PRENOME2":"José Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Rui","PRENOME":"Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Prudente de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Ronaldo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"José Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Frei
tas","PRENOME":"Augusto César de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goldschimitd","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Leitão ","PRENOME":"Franquilino Graciano de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Joaquim Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Cristóvão Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto, vadiagem e resistência à prisão","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Ludgero José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de venda de estampilhas roubadas","SOBRENOME":"Abas","PRENOME":"Nader","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":
"BV.0.HCO.0321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Lemos ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Pinheiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Deodato Vilela dos ","RESPONSABILIDADE01":"Incapaz","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Augusto Fortunato Saldanha ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Biglia ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Salomão ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Joaquim Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Leal ","PRENOME":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898"
,"ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricação de instrumento usual na prática de furto e roubo","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Felizardo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Puciareli","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Goulart de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido a pena por porte de arma","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Fortunato Campos de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pac
iente menor requer habeas corpus por estar sendo mantida em cárcere privado pelo pai","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e extorsão","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cornélio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falência, dívida e fraude","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e violação de correspondência","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Diogo Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Petrópolis ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido a pena por furto","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Agostinho José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABI
LIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Antônio Goulart","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato, prevaricação e falsificação de papel público ","SOBRENOME":"Barreiros ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente sua profissão de advogado","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Evaristo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e falsificação em reconhecimento de firma","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel e furto","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"José de Carvalho da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0338"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desobediência a nomeação de tutela","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"João Gomes da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Severiano Venâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Minervina Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Camilo Franco","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Virgolino de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto de menor e estupro","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Pedro Antôn
io Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Arango","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Helvídio Clementino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"Augusto Colin da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"José Gomes de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falta de exação no exercício profissional, e prevaricação","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Augusto Fortunato Saldanha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RE
SPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de estupro","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Alberto Augusto Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1889","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e conspiração","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Fortunato Campos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido a pena por roubo","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Eduardo","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e rapto","SOB
RENOME":"Longo","PRENOME":"Sebastião João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francelina América da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Benchimol","PRENOME":"Solomão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Benchimol","PRENOME2":"Abraão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Domingos","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão, e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Helvídio Clementino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para exercer livremente a profissão, e garantir a manutenção do cargo público","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Augusto Colin da Silva Rios e Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME
2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em motim","SOBRENOME":"Pita ","PRENOME":"José Ricardo Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em motim","SOBRENOME":"Biscucio ","PRENOME":"Ricardo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de destruição de via pública","SOBRENOME":"Leyret","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em tentativa de destruição de via pública","SOBRENOME":"Moreau","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e injúria","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Ernesto Climaco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas co
rpus por acusação de cumplicidade em motim ","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Paulino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Luís Ferreira de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de deserção militar e motim","SOBRENOME":"Luengo","PRENOME":"Leandro Corredor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Vicente Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a deportação","SOBRENOME":"Linden","PRENOME":"C. A. Withchan K.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a deportação","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0377"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal na  tentativa de evitar a deportação","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Afredo Licínio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Ribeiro Júnior ","PRENOME":"João Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1893","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de destruição de via pública","SOBRENOME":"Diodati","PRENOME":"Nilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Moreau","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, por já ter cumprido a pena por roubo ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Félix José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Leyret ","PRENOME":"Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto","SOBRENOME":"Luís","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de resistência à prisão, e lesão corporal com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Anacleto Alfredo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Pena ","PRENOME":"Juliano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Lídio Climaco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacien
te requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Caçola","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Miscione","PRENOME":"Michele","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Acendino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Norberto Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ávila ","PRENOME2":"Francisco Cavalheiro da Terra","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Albertina Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZA
CAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida por empréstimo","SOBRENOME":"Laranjeira","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Barata","PRENOME":"André Aníbal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"João Duarte ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por ocasião de alistamento militar irregular","SOBRENOME":"Lins ","PRENOME":"Joaquim Lemenha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","
SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Teófilo Pedro dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por ocasião de alistamento militar irregular","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Sátiro Jacó  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis Branco ","PRENOME2":"Petronilo Moisés","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por ocasião de alistamento militar irregular","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Estevão Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Cordeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamenrto","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Eduardo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"José Vieira Cordo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamenrto","SOBRENOME":"Benevides","PRENOME":"José Maria Correia de Sá e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamenrto","SOBRENOME":"Castilho","PRENOME":"Antônio Fer
reira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Ribeiro dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de reunião e manifestação de pensamenrto","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto  ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de defloramento e estupro de menor","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Deolinda das Dores de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vauri ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Miguel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"Antônio Abílio da Silva ","RESPONSABILIDADE02"
:"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em estelionato","SOBRENOME":"Walcker ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Bonzo ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar títulos de crédito do governo","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Manuel Penso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Três Corações do Rio Verde ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"José Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ernesto Wash & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Florianópolis ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e 
homicídio","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Abel de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Perrali","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reintegração de sua propriedade.","SOBRENOME":"Araujo ","PRENOME":"Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araujo ","PRENOME2":"Francisco Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Emílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eliseu Guilherme da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0409"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de cumplicidade em homicídio ","SOBRENOME":"Chevarria ","PRENOME":"Manuel Leão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Paulino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Jordão Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Amparo ","PRENOME":"Aureliano José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Abaco José Peres ","RESPONSABILIDADE01":
"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e furto ","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Custódio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de motim e desobediência","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Carlos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Severino da Costa Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crim
e político","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Francisco Tavares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Narciso da Costa Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Triay","PRENOME":"Tomás ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Joaquim Bento dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Graça ","PRENOME":"José de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime político e conspiração","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Alfredo Licínio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Bernardo ","PRENOME":"José Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","A
NOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araujo","PRENOME":"José Custodio de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra Araujo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"Miguel Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Guilherme Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Cristóvão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Francisco ","PRENOME":"Olegário Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Cristóvão de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Gonzalez","PRENOME":"Ramon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Puciareli","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barata","PRENOME2":"André Anibal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Ventureli","PRENOME":"Balila","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Testori","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Pompeu","PRENOME":"Arata","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Alberto ","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Benedito Manuel ","RESPO
NSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Alfredo Nunes da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de sua profissão de advogado","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Joaquim Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Felipio","PRENOME":"Giusepe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus para assegurar sua liberação do serviço militar","SOBRENOME":"Solimões","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Gatuzo ","PRENOME":"Luigi ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Valderino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"Constância Saraiva","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0438"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Augusto da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Mato Grosso de Batataes","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santo Mauro","PRENOME":"Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Roqueira ","PRENOME":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Lesalvia","PRENOME":"Maria Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rafaelo ","PRENOME":"Bonfante Oreste ","RESPONSABILIDADE01":"Pa
ciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Adolfo Guimarães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cesari","PRENOME":"Cachole","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Góis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de
 falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Abílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Casari ","PRENOME":"Cachiore","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e violação de correspondência ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"João Albarade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Chaves ","PRENOME":"Joaquim César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de estampilhas","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Adolfo Vítor Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0459"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Marcela Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Moisés Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de abuso de poder e estelionato","SOBRENOME":"Rollemberg","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Irineu dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de homicídio e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de arrombamento e tentativa de roubo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Domingos Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de apólices","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Gaspar Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"João Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de roubo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Gumercindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Sebastião Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Antônio Alves da Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Janiseli ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal",
"SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Bernardino César de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justini","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de caftinismo","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Tomás José Barreto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e homicídio","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Jacinto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de sedição e homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Bento da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fraude em eleição e alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Elói da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando sofrer de cárcere privado","SOBRENOME":"Videira","PRENOME":"José Carrilho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Jan
eiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Fiock","PRENOME":"Heráclio Vespasiano ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"Antônio Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Manuel Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Thomas","PRENOME":"Jayme A.","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Araujo","PRENOME2":"Lindelino Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Mafra ","PRENOME":"Francisco de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Lourenço Augusto de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"José Maria de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZA
CAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Luís José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Pena","PRENOME":"Luís Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Paulino ","PRENOME":"Egídio Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"José Mariano Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Fortunato José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar privado de sua liberdade e ameaçado de deportação","SOBRENOME":"Jones","PRENOME":"David Morris","RESPONSABILID
ADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Vicente Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e resistência à prisão","SOBRENOME":"Ortiz","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em motim","SOBRENOME":"Galvão ","PRENOME":"José Pedro de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Natal ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Joaquim de Pinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus
 por acusação de motim ","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Paulino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Domingos Jesuíno ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar privado de sua liberdade e ameaçado de deportação","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Paulo Felisberto Peixoto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Vicente Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Rosas","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Norberto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1893","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.0485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Manuel Tavares de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Linhares","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Bonaparte","PRENOME":"Napoleão","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Linhares","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Alcântara ","PRENOME":"Frederico Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São José do Rio Pardo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSA
BILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Alcântara ","PRENOME":"Frederico Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"São José do Rio Pardo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santo Mauro","PRENOME":"Pascoal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mage","PRENOME2":"Luísa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Clave ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de abuso de poder e roubo","SOBRENOME":"Guerreiro ","PRENOME":"João Preino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Crescenciano de Melo e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Maragogipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de abuso de poder e roubo","SOBRENOME":"Rebouças ","PRENOME":"Noberto Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Maragogipe","SERIE":"","CODREFE":"B
V.0.HCO.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Fava","PRENOME":"Cosme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Conceiro ","PRENOME":"José Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime político e cumplicidade em tentativa de destruição de via pública","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muzzucca","PRENOME2":"Geovani","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime político e cumplicidade em tentativa de destruição de via pública","SOBRENOME":"Grinalde","PRENOME":"Giovani","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus a
legando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Carlos Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Leão Filho ","PRENOME":"Temistócles Soares de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Júlio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Caetano Nicolau de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Vincenzo ","PRENOME":"Serrani ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.0512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Carlos de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Pecegueiro ","PRENOME":"João Oliveira Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Itariasú","PRENOME":"José Rolando ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Tancredo Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Wachett","PRENOME":"Hipólito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Seib","PRENOME":"Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando perseguição política","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Álvaro Brasiliense ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vilarinho ","PRENOME":"José de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Cândido José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2"
:"Peso ","PRENOME2":"José Ganido ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Malta ","PRENOME":"Francisco dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Vilarinho","PRENOME":"José Castro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Augusto Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Alenha","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Plácido de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TIT
ULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político","SOBRENOME":"Frutuoso ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Saraiva ","PRENOME":"Joaquim de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02"
:"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"José Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Turiassú","PRENOME":"José Roland","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e roubo","SOBRENOME":"Pané","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Tinoco Júnior","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de motim e deserção","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel Saldanha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Giondono","PR
ENOME":"Eugênio de Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de deserção e motim","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antônio ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Couto ","PRENOME":"Álvaro Brasiliense ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Murat","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Berzaghi","PRENOME":"Heitor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0547"},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora de um campo e uma morada de sobrados pertencentes a esposa do recorrido.","SOBRENOME":"Araujo","PRENOME":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Figueredo","PRENOME2":"Antônio Ferreira Bastos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Tycho Brale de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Álvaro de Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Forte ","PRENOME":"Pedro Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fortunato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adriano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Otávio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0551"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Benfica","PRENOME2":"José Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Midosi ","PRENOME":"Carlos de Castilho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim ","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Manuel Joaquim Nobrega de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Fortes ","PRENOME":"Pedro Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Narciso da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alcântara","PRENOME2":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por 
acusação de crime político","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Alberto Jacinto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"José Maria Vaz Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e vadiagem","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"João Pinto Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Jardelino Modesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Manuel Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSAB
ILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Narciso da Costa Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Graça ","PRENOME2":"José de Vasconcelos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Francisco Tavares de Almeida  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"a recorrente requer o pagamento da quantia referente a três letras que lhe deve o recorrido. ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Carolina Fausta Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimenta Junior","PRENOME2":"José Vieira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da quantia que lhe deve por escritura de dívida com hipoteca e seus juros. ","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Davi Saxe de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento dos materiais fornecidos por ela ao recorrido para a construção de um imóvel. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tossistro & 
Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fidalgo","PRENOME2":"Pedro Vale","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Santa Vitória do Palmar","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da dívida de crédito que a recorrente lhe deve, incluindo os prêmios conforme a data prevista. ","SOBRENOME":"Lemenha","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Maria Luísa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São João do Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a execução de carta precatória de penhora de bens contra o recorrido.                                                             ","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Aureliano Dias da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"José Carlos Pereira de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pela falecida Joana Maria da Conceição Araújo, de quem o recorrente é herdeiro.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Tomás Antônio de Araújo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paes","PRENOME2":"Carlos Antônio de Castro e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Cirilo Bernardes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"
"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado de portar notas falsas de dinheiro.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Joaquim da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega estar sofrendo injúrias em função de uma acusação de roubo por parte do recorrido.","SOBRENOME":"Lourenço","PRENOME":"Mateus da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter roubado dinheiro em papel e depois ter falsificado.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Joaquim Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de enviar um falso documento de cobrança de dívida ao recorrido.  ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida está sendo acusada de lesão corporal com arma de fogo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José de Almeida e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Isidora Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Serro","SERI
E":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer o crime de abuso de autoridade.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Marcelino Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente é acusada por matar um homem utilizando um punhal.","SOBRENOME":"Álvares ","PRENOME":"Vitória ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida oriunda de uma letra de câmbio passada aos recorridos.","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Servolo Barreto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Fernando Antônio Guimarães de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes são acusados de tentativa de rapto de duas moças jovens.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Felisberto José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Itaqui","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0385"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer crime de furto","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","COD
REFE":"EJ.0.ACR.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Benevente","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de roubo em que deixou a vítima sem roupa, sendo pego em flagrante.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento das perdas e danos causados pelo esbulho praticado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"José Clemente ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Maria Isabel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Campo Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado por roubo de bens em uma gaveta que pertencia ao recorrente.","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Joaquim Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de furto de dinheiro do armazém comercial do recorrente.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio Baltasar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Henrique da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU
.0.RCR.0291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por ultrapassar os limites de seu terreno ao fixar cerca no espaço de uma estrada impedindo o trânsito.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Pedro dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"José Joaquim Antunes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Tomás Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, representando seu escravo Antônio, é acusado de homícidio através de disparo de arma de fogo.","SOBRENOME":"Gondim ","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Uberaba ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de falsificação de moeda.","SOBRENOME":"Speltz","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de
 Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito Júnior","PRENOME2":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de lesão corporal contra o recorrido devido a desentendimentos por conta do aluguel de uma casa.","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a devolução da herança de seu irmão deixada aos filhos do testamenteiro","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guardiana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível ","CODREFE":"BU.0.RCI.1301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Genoveva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos Júnior","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente a revista criminal em que o recorrente é acusado de resistência a prisão.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Tibúrcio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0391"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter furtado um escravo de nome Francisco","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Francisco José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Miguel Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de Apelação Crime em grau de Revista referente à crime de homicídio com uso de arma cortante e perfurante em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Firmino Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre uma revista crime em que o recorrente acusa o recorrido de ter ferido seu escravo com uma faca.","SOBRENOME":"Alfena","PRENOME":"Silvestre Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Vila da Pitanga - Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0443"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embardo sobre a construção de uma propriedade em que o embargante alega não ter recebido o pagamento sobre o terreno","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Manuel Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos são acusado pelo crime de homicído por envenenamento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Inocêncio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Isabel Jacinta da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":" Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de um frete de mercadorias do agravado","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Venceslau Ferreira Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer pagamento de quantia pelo recorrido relativo aos impostos de indústria e profissão.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bragança e Filho & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Estadual","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1894","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida pelo recorrente referente à impostos de indústria e profissão.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Agostinho & Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Estadual","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida pelo recorrente referente à impostos de indústria e profissão.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dias Pinheiro & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda do Estado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida pelo recorrente referente à impostos de indústria e profissão.","SOBRENOME":"Italiano","PRENOME":"Antônio Russo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Estadual","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer cobrança de dívida referentes à duas escrituras de hipoteca contraída pelos recorrentes ao falecido Antônio Maria da Silva.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Tomás José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Francisco Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem anulação da venda de um sítio feito por Joaquim Lucrino Coelho ao r
ecorrente, uma vez que são credores do dito Joaquim.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Pedro Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Escolastica Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Constituição","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento de dívida referente a seis letras passadas aos recorrentes e os juros estipulados.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bastos & Filhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida contraída pelo falecido José Jacinto Souto, do qual os recorrentes são herdeiros.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Rita Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Antônio Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida é acusada de cometer o crime de furto de dinheiro.","SOBRENOME":"Carreiro","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOB
RENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Luísa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida contraída pelo recorrido por meio de empréstimo. ","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Requerente","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de pagamento de dívida contraída através de escritura de sociedade firmada com o recorrido.","SOBRENOME":"Sar","PRENOME":"Rafael Del","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garai","PRENOME2":"Florenço","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Cristiano Manero Stockler de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Amaro Gonçalves de Mendonça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Passos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de posse das terras que o recorrido alega receber por herança.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":" Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cortinhal","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o pagamento da dívida ao recorrido, obtida através de um adiantamento do pagamento de uma compra cancelada.","SOBR
ENOME":"","PRENOME":"J. Guedes Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. N. de Carvalho & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Santos - São Paulo","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.3673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente  é acusado de pertubação da ordem em frente a uma Igreja.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Martiniano Aires Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ladeira","PRENOME2":"Pedro Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Fernando Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arieira","PRENOME2":"Calixto José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, escrava, requer sua manutenção de liberdade e de sua filha ao recorrido, conforme acordo feito por sua falecida senhora.","SOBRENOME":"Madalena","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belo","PRENOME2":"José dos Reis","RESPONSABILIDADE02":"Recorri
do(a)","ANO":"1843","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3267"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário de bens em que consta um imóvel do agravado para realizar uma partilha","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Camilo Jorge de","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Teodora","PRENOME2":"Joana","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Antônio Pedro Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação do testamento deixado pela falecida Maria Teixeira de Melo, para reivindicar a manutenção de posse das recorridas.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Feliciano Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Petrônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0325"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a sentença de apelação em que o embargante se vê lesado na cobrança de dívida imposta pelo embargado.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1628"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens inventariados onde o embargante alega uma irregularidade do inventário do apelado.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Domingos Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Embarg
ante ","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente foi preso pelo crime de falsificação de assinaturas de letras bancárias.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"João do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Carlota","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0073"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado em sua casa de secos e molhados.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Bento Dias Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Heyworth Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.342"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer pagamento referente às transações mercantis que alega que seu falecido pai fez com o apelado.","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Eugênia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anjo","PRENOME2":"Luis Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre Revista Cível referente reivindicação de manutenção de liberdade pelo recorrente que é o escravo Joaquim","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"R
ecorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim Africano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0324"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apelantes requerem suas respectivas cartas de alforria concedidas por sua falecida proprietária embargadas pelo apelado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Margarida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Agostinho Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0614"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apelantes requerem suas respectivas cartas de alforria concedidas por sua falecida proprietária embargadas pelo apelado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Escolástica","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0614"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma investigação de paternidade afim de ser habilitada como herdeira e fazer parte do inventário do falecido pai.","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Francisca Rosa da Fonseca Bitencur","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Desembargadores da Relação Eclesiástica","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita o pagamento de dívida contraída pelo recorrido através de uma letra vencida.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3685"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Sup
licação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica parte das terras que lhe foram vendidas e posteriormente tomadas pelo apelante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0259"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o despejo do apelado de suas terras","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Miguel Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal Pedro Peixoto de Albuquerque Sandi","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Joaquim José Batista da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE0
2":"","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Hortêncio Peres de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Carlos Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eduardo de Pino e Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Manuel Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente foi preso pelo homicídio de Antônio Xavier Arruda.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer mandado para apreensão das listas de alistamento eleitoral falsificadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Alexandre Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita habeas corpus por estar preso há an
os por ter cometido crime de estelionato após ter vendido um escravo hipotecado.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido acusado de cometer crime de lesão corporal utlizando-se de uma navalha.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Francisco Leite Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso em flagrante de roubo de uma caixa de folha de Flandes.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de suspeição em que o recorrido é o acusado de atuar como juiz num processo contra o recorrente indevidamente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Justino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim Leite Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ser preso acusado de furtar da casa em que trabalhava como criado e revende-las a outros.","SOBRENOME":"Olívia","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","
SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habear corpus por encontrar-se preso ilegalmente por 10 meses após ter sido absolvido da acusação de homicídio por estrangulamento.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Jerônimo Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Florisbela Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Torres ","PRENOME2":"Antônio Maria da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de falência fraudulenta de uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"Hemetério de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ser preso por crime de estelionato ao tentar enganar o dono de uma joalheiria.","SOBRENOME":"Corte Real","PRENOME":"Tristão José de Carvalho Pamplona","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"João Nepomuceno ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Miguel Correia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"São 
José ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da sentença de acusação de roubo, informando que apenas guardava os escravos em sua casa.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetratante, como curador do paciente, requer haberas corpus para o escravo que encontra-se preso após sua senhora ter feito o seu depósito.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Saturnino de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"José Gonçalves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Joaquim Amélio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal por pedido de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eufrazina (Parda)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita habeas corpus referente a prisão ilegal por lesão corporal.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"João de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":
"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de cometer o crime de injúria e violência pela ausência da filha do recorrente na justiça.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Joaquim Floriano de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comendador Candido Fernandes da Costa Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Niterói e Viscondessa de Niterói","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita habeas corpus referente a lesão corporal contra o escravo Fernando.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para os pacientes referente ao crime de estelionato e furto de escravos.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Goldino Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio com uso de arma perfurante no qual o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1
884","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão por vadiagem.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por estelionato referente a venda ilegal de dois escravos.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Isael José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"As pacientes requerem habeas corpus referente a cárcere privado alegando que já foram alforriadas.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Leopoldina Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Dorotéia Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus de carcere privado referente a acusação de promover jogos de azar em sua casa.","SOBRENOME":"Paca","PRENOME":"Augusto Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Cajueiro","PRENOME":"Joaquim José de Santana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Bento Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"","
ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"José Ribeiro da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal por porte de arma de fogo e coação.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Marcolino Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0045"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante, como tesoureiro do Juízo da Cidade de Mariana, solicita a execução de penhora dos bens do falecido do Reverendo Francisco F. da Silva","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Francisco Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O tesoureiro de Ausentes da Cidade de Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1813","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os suplicantes solicitam o habeas corpus do seu escravo que se encontra preso devido a dívida dos suplicantes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Albano (escravo)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vasconcelos e Pacheco","RESPONSABILIDADE02":"Suplicante","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Feliz José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Claudino José","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão por roubo e uso de instrumento de furto.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Albino Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Câmara Municipal de São João da Barra ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Campanhia de Macaé e Campos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São João da Barra ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente  vadiagem.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Maria Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Maria Isabel de Jesus ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"José Lúcio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus após prisão pelo não p
agamento do enfermo escravo Porfírio.","SOBRENOME":"Sá Júnior","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita habeas corpus pois afirma ter realizado o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Carel","PRENOME":"Cardiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Camara Municipal da Vila de Itú","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Vila de Itu","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente solicita habeas corpus pois o caso de extradição não está compreendido na legislação.","SOBRENOME":"Moos","PRENOME":"Joseph","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois afirma ter sido absolvido da acusação de homicídio de sua mulher.","SOBRENOME":"Deus","PRENOME":"Manuel João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Novais ","PRENOME":"Pedro de Alcântara ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Manuel Antôni
o de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido pelo crime de estelionato.","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Francisca Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Passos ","PRENOME":"Francisco Manuel dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos ","PRENOME2":"Leonarda Joaquina dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Resende ","PRENOME":"Eduardo José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra ","PRENOME2":"Jacó Dornelas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São João Del Rei ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus, pois negam ser mandantes do homicídio.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Vicente Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0053"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado por uma escrava forra de tê-la espancado causando sérias contusões","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Henrique dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a culpa no homicídio do preto livre José Antônio da Silva ","SOBRENOME":"Lamarca","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega ter falsificado documentos.","SOBRENOME":"Lezaur","PRENOME":"José Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de lesão corporal.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Sotero Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega ter realizado o sequestro de sua filha.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Belmiro Máximo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por vadiagem.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de lesão corporal
.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Justiniano Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Joaquim Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"João Nepomuceno de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois afirma ter agido em legítima defesa.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Salgado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois afirma ter realizado o depósito.","SOBRENOME":"Távora","PRENOME":"Camilo da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habear corpus alegando uma prisão ilegal em que foi acusado de cometer injúrias verbais a indivíduos na rua.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Eduardo Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de defloramento e tentativa de estupro.","SOBRENOME":"Novas Junior","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Novas","PRENOME2":"João da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes, escravos, requerem habeas corpus para a manutenção de liberdade que fora concedida antes pelo Capitão Mór Gabriel Alves Carneiro.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Vicente Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de perjúrio em que o recorrido é o acusado.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para nulidade de uma cobrança de dívida e para manutenção de sua liberdade após prisão ilegal.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENO
ME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"Tomás José Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"José de Andrade Lobo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Alfredo do Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"Manuel Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"José Bento ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de furto de uma almofada em uma loja.","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"José Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal, alegando que não deve sofrer constrangimento de sua liberdade.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Faustino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça 
- BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal alegando que não houve flagrante.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Chaves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Cândido Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juizo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a pertubação da ordem alegando que encontra-se em prisão ilegal por já ter sentença de soltura ao seu favor.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Joaquim José deos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Américo Brasileiro da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Elias Batista de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a lesão corporal que foi verificada por exame de corpo delito.","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"João Pacheco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a lesão corporal por espa
ncamento de uma mulher e tentativa de homicídio.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter subtraído uma quantia de dinheiro de um escritório.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Gustavo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus de prisão por contrabando de dez caixas com fazendas de seda prata.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Lúcio Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso em flagrante por arrombamento de um baú e ter roubado seu conteúdo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Albino Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer ação de indenização contra o recorrido pela comercialização indevida de produtos que deveriam ser de exclusividade da recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Coral & Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sousa, Prata & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","COD
REFE":"BU.0.RCR.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para a manutenção de liberdade após ter sido preso ilegalmente por uma rebelião na rua.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Domingos Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento do falecido alegando ainda possuir uma dívida em aberto com o recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Abade do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso por vadiagem e arruaça na rua.","SOBRENOME":"Ceara","PRENOME":"Raul Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para manutenção de liberdade por ter sido preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Augusto Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.016
3"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso por roubar jóias de ouro no imóvel em que o impetrante estava situado.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por arrombamento de imóvel particular e roubo de dinheiro e algumas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Besano","PRENOME":"Maralina Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Besano","PRENOME2":"Carmem Adelaide","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por falsificação de documentos de dívida pública.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"João Inácio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente menor de 16 anos requer habeas corpus após ter sido preso por roubo de bens.","SOBRENOME":"Segui","PRENOME":"Adélia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de abuso de poder por ser militar.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Elvegisto Leopoldino de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus alegando ser homem livre e não escravo.","SOBRENOME":"Terra","PRENOME":"Justino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Basílio","PRENOME":"Francisco Simões","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Domingues","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após uma tentativa de homicídio alegando ter sido condenado apenas por ferimentos feitos a vítima.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça -
 BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de latrocínio pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Matias dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Requião","PRENOME":"Joaquim José Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Mateus ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de crime de lesão corporal com uso de arma contundente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel de Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de prevaricação em que o recorrente é o acusado.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Joaquim Antônio Freire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Antônio Teixeira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Franca do Imperador","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Industrial Mercantil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Bernardino Brandão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Membros da Comi
ssão de Liquidação do Banco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de causar ferimentos com um chicote em Sabino da Silva Pinto","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio com uso de arma de fogo praticado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Botica","PRENOME":"Manuel Silvestre da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila do Mar d´Espanha","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Firmiano Otávio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Jacui","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de furto.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Generoso Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado de cometer o crime de roubo em uma relojoaria.","SOBRENOME":"Júlio","PRENOME":"Sassi","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Belisário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante está sendo cobrado por uma dívida através de uma carta testemonial.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo de Fora de São Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de roubo","SOBRENOME":"Louis","PRENOME":"Caimoin","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Dias Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Afonseca","PRENOME2":"Luís de França Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O  recorrente é acusado pelo crime de homicídio do filho do recorrido","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel Augusto de Mendonça","RESPONSABILIDADE
01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Teodoro José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0130"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente de empréstimos ao apelado","SOBRENOME":"Vidal","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio José de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0261"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento referente a uma escritura pública que o falecido lhe devia","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Custódia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1961"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens deixados de herança pelo falecido apelado.","SOBRENOME":"Penalva","PRENOME":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Maria Dorotéia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1390"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens do embargado que havia sido adjudicados pelo inventário do embargante.","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Documento Incompleto","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Jerônima 
Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Jorge José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo recorrente de lesão corporal onde suas costelas e seu peito foram fraturados por um pedaço de madeira.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim Cândido Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"VIla de São Francisco de Paula","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado dos crimes de tentativa de homicídio e de lesão corporal ocasionados pelo uso de arma de fogo contra seus sogros.","SOBRENOME":"Caracudo","PRENOME":"Manuel Joaquim  Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Plow Law & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortinho","PRENOME":"Luís José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rosa
 Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sacramento","PRENOME2":"Maria Angélica do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Joaquim Olímpio César","RESPONSABILIDADE01":"Reclamante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Francisco Carlos Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Emerenciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São João Batista","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Ezequiel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Apolinária Maria de Santa Rita","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1840","
ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Perpétua de","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Francisco Josefa de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1810","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o embargo dos bens do apelante para fins de cobrança de uma dívida que lhe é devida.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1513"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a navegação de mercadorias pelo embargante devido a cobrança de uma dívida contraída por não pagar uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel João dos","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Ramos de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ataíde","PRENOME":"João Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Falgue, Irmãos e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME
":"Juiz da Secção do Estado do Ceará","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Nacional do Distrito Federal","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Gomes (coronel)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Raposo","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1448"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida de letra de câmbio ao apelado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Rodosina de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Lusia Cordeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a reintegração de posse de um imóvel.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"João José de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Vitoriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos são acusados pelo crime de coação.","SOBRENOME":"Fortes","PRENOME":"Carlos Teodoro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fortes","PRENOME2":"Antônio de Pádua","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Turvo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0264"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado e seu escravo são acusados de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0120"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada responde pelo seu escravo que cometeu lesões corporais em Francisco Correia","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Maria Vitoria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0117"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de deflorar uma menor de nome Marinha","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Luís Pimenta de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0116"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais em um homem","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Francisco de Paula Reis","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"N
ULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bento José de Sousa e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Artur Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Lavras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter proferido falso testemunho e injúrias no processo do recorrente.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer um pagamento de uma dívida referente a uma compra de propriedade rural.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"José Batista Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Antônio Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Rica
rdo José da (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1565"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1477"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Barrozo","PRENOME":"Antonio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1475"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Felisberto Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel Paes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Anfonssi","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Con
ceição ","PRENOME":"Maria Teresa da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal ","PRENOME2":"Antônio José dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Ubatuba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Félix José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Tomás Pereira de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização do recorrido devido a uma dano patrimonial causado pela morte de seu escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Provincial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ourique","PRENOME2":"José Marques da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0394"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Amaro Velho da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Consevatórios dos Moedeiros","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída através de um empréstimo dado ao recorrido.","SOBRENOME":"Brigada ","PRENOME":"Antônio José Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cassiano ","PRENOME2":"João Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal da Cidade São Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":""
,"PRENOME2":"C.Budick e Companhia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente referente a empréstimo acordado entre membros de ambas as famílias.","SOBRENOME":"Muniz ","PRENOME":"Antônio Ferrão ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assunção ","PRENOME2":"Madre Maria Clara de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Luís da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carmo ","PRENOME2":"Manuel Luís do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Serro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a letra de câmbio não aceita passada pelo recorrente para pagar compra de porção de gado ao recorrido.","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Antônio Pedroso de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Biani ","PRENOME2":"Francisco Xavier de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Antonio Joaquim do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira ","PRENOME2":"Miguel Correia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São José Del Rei ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Antônio Ferreira Bastos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador Fiscal da 
Fazenda Pública da Bahia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Luís Loureiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Maria Eufrásia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de perfiliação afim de participar da partilha de alguns escravos.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Antônia Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Cardim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal da Cidade de Pelotas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Makwell ","PRENOME2":"Benito ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida proveniente de empréstimos concedidos ao apelante ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Soredro","PRENOME2":"André Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de peculato e prevaricação quando ocupava o cargo público.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Honório","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Maria Cardin de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Pinto Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Uberaba ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso por não pagar pelos dez sacos de açúcar que comprou de José Jorge da Silva.","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"José Rodrigues Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"João Machado da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guilherme (por seu curador)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para o seu escravo João referente a prisão ilegal para penhora.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Francisco Urbano","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habe
as corpus, pois negam ter realizado roubo.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Luís Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Antônio Clarindo Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Domingos da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Manuel Leandro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Joaquim Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Caetano Manuel dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lavadeira ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial por arrendamento feito pelo recorrido e fiador não pago pelo afiançado e sequestro de bens daquele para quitação","SOBRENOME":"Pessoa ","PRENOME":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"Bernardo Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus ao paciente referente a tentativa de homícidio contra Terêncio José Clavantes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eleutério","R
ESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira Júnior","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0017"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reivindicação de propriedade no qual o agravado alega que a carta de alforria dada a escrava Joaquina pelo agravante é inválida","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão ilegal.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Marco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Moraes Pires e Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Camara Municipal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelos crimes de perturbação da ordem e furto.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cândido Pessoa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através do empréstimo de uma quantia em dinheiro e uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Alvarenga ","PRENOME":"Antônio Montei
ro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garling ","PRENOME2":"Tomás ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente requer habeas corpus referente a sua alforria obtida pelo pecúlio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Virginia (crioula)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de falsificação e estelionato.","SOBRENOME":"Dourado","PRENOME":"Luis de Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Paciente requer habeas corpus referente a homícidio de um escravo por meio de açoite.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Ladislau Ribeiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J.J Ranson ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Camara Municipal ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de São Salvador ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","COD
REFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a posse dos bens que pertenciam ao seu falecido marido.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Antônia Duque da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Antônio Dias de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Lemrykousky","PRENOME":"João Carlos Itanislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dawigalhi","PRENOME2":"Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Busch","PRENOME":"William H.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocheli","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0078"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados, como herdeiros do finado Antônio, reivindicam a posse dos bens do seu falecido pai que encontram-se sob má administração do apelante.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1328"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a posse dos escravos filhos de sua escrava de nome Mariana que se encontram em poder do apelado","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José do Rosário","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":
"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0654"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse de mobílias que encontram-se com o apelante.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"João Nepomuceno Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, em nome de sua mulher e esposa, requer prestação de contas dos bens deixados pelo falecido e sob custódia do recorrente, irmão do falecido.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"João Manuel Figueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Livramento","PRENOME2":"Miguel Joaquim do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1466"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"José Luis de ","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Parati ","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a arrematação de bens para o pagamento de dívida deixada pelo falecido pai do apelante.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Infante da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o direito a herança do falecido alegando ser filho do mesmo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENO
ME2":"Azevedo","PRENOME2":"Inácio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente a dívida contraída por dois títulos vencidos e não pagos feitos ao recorrido.","SOBRENOME":"Esteves ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Pinto Ferreira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a partilha dos bens deixados em testamento pelo falecido que se encontram em Buenos Aires.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Manuel de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Antônio Marques de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2088"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma prestação de contas referente a sociedade comercial desfeita com o apelante.","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"José da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1677"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida proveniente de uma sociedade comercial feita com o apelado.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio João de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","T
ITULO":"O recorrido solicita a cobrança judicial referente dívida contraída por crédito feito ao recorrente para quitação de dívidas deste.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da penhora de alguns bens do mesmo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Josefa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medela","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"João Manuel Figueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Livramento","PRENOME2":"Miguel Joaquim do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade da arrematação dos bens penhorados.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alpoim","PRENOME2":"Gonçalo Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1665"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ação de despejo de seu terreno contra o apelado.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Casado","PRENOME2":"Pedro Pires da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1442"},{"PRO
CEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma nova medição das terras dos índios da aldeia de São José del Rei e a arrematação das mesmas que se encontra na posse do apelado.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Nicolau Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"José Custódio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a interdição da recorrida alegando como motivo a idade avançada da mesma a qual a impossibilita de gerenciar seus próprios bens.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"João Rodrigues de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Mariana Correia das ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1589"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida referente a venda de minas ao apelante.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Carvalho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1250"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida através da penhora de terrenos e casas do apelado.","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Vitoriano Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Joaquim Marques Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuibá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1434"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da venda da fazenda do Zambele ao apelado.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Furriel Joaquim Gomes da"
,"RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Recolhidas de Mocaubas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1351"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança dívida referente aos atrasos dos aluguéis de uma casa através da penhora de alguns bens do apelado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Rita Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1251"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a avaliação de benfeitorias feitas em sua propriedade pelo apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José Sá","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vilas Boas","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra de Araújo (Reverendo Vigário)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente e herdeiros requerem rescisão de contrato e reivindicação de um imóvel comprado pelo recorrido e de posse legítima dos herdeiros.","SOBRENOME":"Leonel","PRENOME":"Cândido José Plácido","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Góes de Lacerda","PRENOME2":"Manuel Maria Modesto","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justi
ça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Freire de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Manuel Gomes Leal do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de aluguéis da Praça do Mercado.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a liquidação das perdas e danos sofridos pelo seu Brigue em alto mar causados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Anjo","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição do prédio que foi herdado pelo recorrente alegando que a habilitação de herdeiro do mesmo deverá ser anulada.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Vicente Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Bernardina Joaquina da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída a partir de juros compostos.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Bernardo Gavião & Ribeiro
 Gavião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São João da Boa Vista","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reivindicação de uma propriedade alegando que o recorrente está sob posse ilegalmente do referido prédio.","SOBRENOME":"Combremont","PRENOME":"Constâncio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Custódio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Crispim","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José Bento Alves de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terra e reivindica sua propriedade que fora invadida pelo apelado.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Martins Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1365"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida em que o agravado impõe ao agravante através da ação de alma.","SOBRENOME":"Hall","PRENOME":"Cristóvão","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Calvete","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1432"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para o testamento de seus falecidos pais que consta um imóvel e escravos.","SOB
RENOME":"Pereira","PRENOME":"Justo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida solicitando penhora uma vez que a dívida foi reconhecida.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Bastos e Paranhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Goulart de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Sousa Lima, Irmão e Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Alexandre da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nulidade de testamento alegando que sua mulher tem direito a herança.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Benedito Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Apocalipse","PRENOME2":"Vicente Ferreira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nulidade de testamento alegando que sua mulher tem direito a herança.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana da Assunção de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ser habilitado como herdeiro do falecido no testamento do mesm
o.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Carlos Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente cobra pelos serviços prestados e contrato que fez com o recorrido quando o defendia judicialmente da acusação de estelionato e fraude.","SOBRENOME":"Penido Júnior","PRENOME":"Jerônimo Máximo Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Teodora Perpétuo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a vistoria de um campo o qual foi invadido violentamente pelo recorrente.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Anacleto José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Basílio Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma hipoteca realizada no prédio do recorrente e que deveria ter sido paga.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Baldina Augusta Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Bento Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1911"},{"
PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":" Jesus","PRENOME":"Barbara  Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Francisco Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas e entrega de bens da tutela de sua esposa ao recorrido, ex-tutor da mesma.","SOBRENOME":"Cassão","PRENOME":"Luís Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Peixoto de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial referente a uma dívida contraída pelo recorrente na qualidade de fiador mediante a um contrato feito.","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Martinho Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Justiniano","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Lavras do Funil","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de usurpar parte da propriedade do apelante","SOBRENOME":"Lucas","PRENOME":"José Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cavaleiro","PRENOME2":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0010"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação
 do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo sobre a adjudicação dos escravos do apelado alegando uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Pedro Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1531"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer redução da disposição testamentária afim de assegurar o que lhe foi legado em testamento por Joaquim José de Almeida","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luís José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nazaré","PRENOME2":"Paula Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0486"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado solicita a reintegração de posse de uma fazenda e o pagamento de dívida","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Loureiro","PRENOME2":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1734"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma letra de câmbio não paga","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Justiniano Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco Augusto Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":" Henriqueta Maria da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO
":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um escravo","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0491"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo referente a uma letra de câmbio não paga.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José de Sousa Cabral e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Gonçalo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0489"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma nota promissória","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"José Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0526"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado tutor do menor de 14 anos referente a compra de um imóvel","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Inácio Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0490"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívi
da contraída pelo apelado referente a uma penhora não paga","SOBRENOME":"Charão","PRENOME":"Antônio Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Joaquim Severo Fialho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0488"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer nulidade de sentença sobre execução de penhora de quatro escravos alegando que sua dívida foi transferida a Domingos José de Carvalho.","SOBRENOME":"Passanho","PRENOME":"José Bernardes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador.","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0517"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a penhora dos bens, dentre eles alguns escravos, para fins de pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Ana Luísa Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1506"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a venda de fazendas ao apelado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Batista Machado & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Silvestre José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1509"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a cobrança de parte de dívida contraída pelo arrendamento de um contrato de aluguel.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"José Cardoso Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Joaquim Pereira"
,"RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1511"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma indenização referente a um prejuízo causado pelo pagamento de um curativo.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente a dívida em razão do prejuízo obtido ao comprar dois escravos fugitivos do recorrido.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Fernandes do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1537"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Jacinto Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Antônio Peixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Magé - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de sua fazenda que foi invadida pelo apelado e por seus escravos.","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Antônio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Joaquim Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1302"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através da penhora de um escravo ao apelado.","SOBRENOME":"Xavier","
PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santiago","PRENOME2":"Mariana Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Ilha Grande - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1505"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma sesmaria e uma indenização pelo prejuízo causado pela invasão.","SOBRENOME":"Vasco","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a serviço prestado ao recorrente quando este teve sua embarcação tomada por uma Companhia Britânica.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"José Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1606"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante que é ex-esposo da apelada, requer sua parte da herança deixado na partilha do inventário do seu falacido sogro.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Bárbara Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1519"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro e a partilha dos bens do falecido pai dos menores.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Francisca Xavier da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACA
O":"Vitória de Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Eliseu Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Goulart","PRENOME2":"João Anacleto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Francisco Cabral de Baltasar da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Clara Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Antônio Pacheco Freire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"João Francisco  Freire","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Claudio José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Horta","PRENOME2":"José Joaquim Miranda e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1666"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fabião Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Resende - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através da penhora de alguns bens uma cobrança de dívida ao apelado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBR
ENOME2":"Leal","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1457"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante alega ter realizado benfeitorias na propriedade pertencente ao falecido esposo da apelada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz e Mesários da Irmandade de Nossa Senhora da Penha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sandoval","PRENOME2":"Antônio Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luís","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tigre","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Antônio de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um terreno que foi deixado de herança pelo recorrido, mas pertence a igreja.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Caetano da (Testamenteiro e Herdeiro)","RESPONSABILIDADE02":"Rec
orrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Sabará ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de quantia referente a parte de um arrendamento.","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Ana Joaquina de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Joaquim Gomes  de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila de Piratini ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1865"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargado requer uma cobrança de dívida referente ao atraso do pagamento do aluguel de uma casa através da penhora de alguns bens do embargante.","SOBRENOME":"Valim","PRENOME":"José Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Luís","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Maria Rita da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Godinho ","PRENOME":"Araújo (Vigário )","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Sabará ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer um mandado de despejo de sua fazenda ao apelante.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sardinha","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1260"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer anulação do testamento da finada em razão de ter sido este testamento alterado pelo testamenteiro e recorrente.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Vicente Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1856"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse de uma área de seu sítio.","SOBRENOME":"Gutierres","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felisberto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer em nome de seu falecido marido uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens ao apelado.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Teresa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Cândido dos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Munhões","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME"
:"Almeida","PRENOME":"João Paes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim José dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Garantia e Proteção Mútua ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"José Maria Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a nulidade da venda de um lanço de casas ao apelado por alegar serem donos deste patrimônio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1263"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do falecido pai do apelado para habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"Antônio Pereira Lobo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacos","PRENOME2":"Joaquim Gesteira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial ao herdeiro do falecido por dívida contraída pelo falecido em razão de ser o recorrente seu credor.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"João Pedro Soares dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Manuel Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"O recorrido e outros requerem a anulação de um testamento e a restituição do prédio passado pelo recorrente através dessa herança.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Vicente Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Bernardina Joaquina da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila do Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Josafhat Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Donato José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Mogi das Cruzes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida em que foi acordado que a recorrida pagasse anualmente quinhentas arrobas de açúcar para satisfazer a dívida.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Ana de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faro","PRENOME2":"Joaquim José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1764"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo de plantio de arroz realizada em sua fazenda pelos apelados.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1433"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida afim de receber o pagamento pelos serviços prestados no inventário do falecido.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Bonfinio Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Apolinário da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2044"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um empréstimo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo Filho","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"João Neponuceno de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a demarcação das terras e a partilha das mesmas junto de um sítio os quais compõe a herança do falecido.","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Joaquim José das ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Manuel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial a recorrida, herdeira do falecido, referente a dívida por empréstimo de crédito feita pelo falecido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesuína","PR
ENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Brasileira de Poquetes a Vapor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"José Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José dos Santos Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Anjos","PRENOME2":"Leocádia Maria dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer seu reconhecimento como filho e herdeiro do falecido Carlos José Pereira.","SOBRENOME":"Carlos","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valácio","PRENOME2":"Jerônimo Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma habilitação de herdeiros e o reconhecimento da filiação do falecido afim de poder participar da partilha dos bens do mesmo.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"José Antôniio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens do recorrido afim de saldar uma dívida anteriormente contraída por este.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01
":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Jerônimo Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1679"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de uma dívida contraída pelo apelado, solicitando uma ação de dez dias.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"José Antônio do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo e a reivindicação de um terreno na Ilha de Paquetá que se encontra ocupado pela recorrente.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Maria Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de um dívida referente ao não pagamento de um imóvel pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"José Antônio da 
","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu ","PRENOME2":"Lourenço Franco de ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2093"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que o apelado preste contas da herança de seu agregado","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Bernardo José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação pelo crime de moeda falsa praticada pelo réu.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"José Rodrigues Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de alguns bens que lhes foram deixados de herança.","SOBRENOME":"Siqueira ","PRENOME":"José Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo ","PRENOME2":"José Antônio do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo afiançado do recorrente referente a compra de fazenda.","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Bernardo Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1699"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ 
","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Cândida Flora de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1668"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer revindicação de propriedade e partilha de escravos e bens que perteciam a falecida e encontram-se em posse do apelante.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Urbano José Baracho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"José Vicente Ferreira Baracho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0495"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade da venda de terras por ter sido feita por um menor e não estarem partilhadas e por isso sem escritura.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de apólice de seguro feita ao recorrente em razão da perda sofrida com embarcação pertencente ao recorrido.","SOBRENOME":"Bregaro","PRENOME":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1843",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1604"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que o apelante pague os seus salários vencidos ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Sérgio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"Joaquim Maria Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Joaquim Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Pita de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coimbra","PRENOME":"Joaquim Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"José Honório","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santos - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a entrega dos bens pertencentes a sua esposa órfã. ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Jerônimo do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral dos Órfãos da Corte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua parte na herança da finada Ana Inácia de Jesus em
 que lhe foi herdado uma fazenda que havia sido vendida ao pai do recorrido","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Miguel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1894"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse de um terreno","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bernardo Pereira Lisboa e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"José Justiniano ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ladeira","PRENOME2":"José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gato","PRENOME":"Manuel da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Paulino de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma carta precatória e avocatória afim de se tornar o novo inventariante do falecido.","SOBRENOME":"Corte Real","PRENOME":"Leocádio Pamplona","RESP
ONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portela","PRENOME2":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1514"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de território e a reintegração de posse de sua sesmaria invadida pelo apelado.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Ana Rufina de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Joaquim José Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de inventário para que se proceda a cobrança de uma quantia que o falecido era devedor.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valongo","PRENOME2":"Antônio Duarte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial pelas perdas causadas pelo incêndio intencional de suas plantações promovido pelos recorrentes.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Leme da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Luís dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1678"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a avaliação das benfeitorias","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Bento José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao pagamento de uma fazenda depois de ser penhorada","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"João Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Fortunato Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Saquarema","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento da venda de uma escrava.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1505"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a entrega dos escravos João Congo e João Jofê  que estão em poder do apelado, assim como, o pagamento pelos serviços que lhe prestaram.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Josefa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o inventário dos bens do recorrente para que seja realizada a partilha no divórcio.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Francisca Aurora da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RC
I.1964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"João Antônio de Góis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da escrava Teresa e suas crias.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Joaquim de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Delfino de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim Rodrigues de Faria & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lívio ","PRENOME2":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida referente a escritura pública financiada em doze meses e não paga.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Teodora Perpétua ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer avaliação e penhora dos bens do recorrente em razão de dívida consistente em escritura de hipoteca.","SOBRENOME":"Booker","PRENOME":"Miguel Marshall","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demarcação de terras de sua propriedade para ser deixado como herança para o recorrido. ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Joaquim Lúcio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Januário de Abreu ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de dívida de uma penhora de bens que não foi pega pelo recorrido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"João Antônio de Góis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1959"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer que o apelado devolva os bens do falecido deixados em herança.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Jerônima Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0249"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado uma ação de demarcação na fazenda do apelante ","SOBRENOME":"Pais","PRENOME":"José Joaquim de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Antônio Furquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cíve
l","CODREFE":"EJ.0.ACI.0254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de escravos.","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Antônio Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roso","PRENOME2":"Francisco Alves de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma nunciação de obra nova ao recorrente que construiu um cais em propriedade do recorrido.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Maria de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"João Coelho da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a empréstimo de créditos feitos à Martinho Alves da Silva e Companhia, representada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Pedro dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Josué Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Timóteo","PRENOME":"Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Cidade da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Recurso crim
inal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de uma escritura de venda de um imóvel.","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente a dívida contraída pelo fornecimento de matéria-prima à fábrica de vidros cujo dono é o recorrido.","SOBRENOME":"Nerve","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1502"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a reintegração de posse de sua fazenda ","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a cobrança judicial referente a letra de câmbio feita ao recorrente e penhora dos bens deste para quitação da dívida.","SOBRENOME":"Cohen ","PRENOME":"Leão ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"José Dias da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre nulidade de execução de penhora, na qual foram arrematados pelo recorrido quatro escravos","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Maria da Piedade","RESPONSABI
LIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Ventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre nulidade de execução de penhora, na qual foram arrematados pelo recorrido quatro escravos.","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Maria Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma herança ao menor de doze anos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Pereira de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0492"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a arrematação de bens do apelado pela prestação de serviçoes do escravo Roque","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Luís Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Espectação","PRENOME2":"Zeferino José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0592"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de junto de seus escravos armados, causar danos na propriedade do apelado, t
ambém furtando milho de sua plantação","SOBRENOME":"Milagres","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Milagres","PRENOME2":"Luís Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0081"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a venda de peixes salgados ao apelado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leandro Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Manuel de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1001"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a venda de alguns produtos em seu armazém ao apelado.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1000"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento referente a venda de fazendas ao apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0999"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer o pagamento de uma dívida ao agravante que herdeiro de Joaquina Rosa.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Camilo de Castro Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"A
gravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a compra de gêneros alimentícios e empréstimo em dinheiro.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Serafim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Correia & Sobrinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1268"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Penalvo","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1305"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A agravada solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Felipe Benício da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Luzia Saturnina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido na qualidade de herdeiro do falecido é cobrado judicialmente por uma dívida referente a venda de prédio e chácara.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Ferrocarril do Jardim Botânico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Possolo","PRENOME2":"Henrique Germack","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1317"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer através de uma cobrança de dívida, o pagamento da sociedade de uma Botica feita com o apelante.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Felisberto José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","
PRENOME2":"Lourenço Justiniano da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0998"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante solicita o embargo de bens para previnir danos futuros.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Custódia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Luzia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mordomo da Casa Imperial ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Ventura ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno o qual se encontra ocupado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Cipriano Pereira da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gaia","PRENOME":"José Pedro de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Sebastião José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Espanha","PRENOME":"José da Silva Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido como sucessor da falecida é acusado de contrair uma dívida graças ao não pagamento de empréstimo feito com a recorrente.","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"José Joaquim Ferreira da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Joaquina Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente ao não pagamento de uma multa aos jurados de uma reunião.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho ","PRENOME2":"Jerônimo de Melo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de letras.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelinda","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo e pagamento de valor referente ao tempo em que o recorrente se conservar em parte do terreno do recorrido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOM
E2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1698"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Roso","PRENOME":"Domingos Francisco de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da escrava Emereciana alegando que o recorrido iludiu tal escrava e a furtou","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Lauriano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de contrair dívida através da compra de gêneros no armazém do recorrido.","SOBRENOME":"São José ","PRENOME":"Joaquina Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, que é vigário,  requer embargo de bens para anular a parte que possuía na lavra que havia doado ao recorrente.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Joaquim de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorr
ido solicita cobrança judicial referente a empréstimo feito ao recorrente para constituição de sociedade de ambos e prestação de contas da mesma","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1709"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívdia contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Montenegro","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido por ajuste de contas requerindo a penhora dos bens do devedor.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Joaquim Teixeira das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João Ferrão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente aos seus salários atrasados por parte do recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Joaquim Ortegal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1680"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer do apelado o pagamento de uma dívida adquirida por ambos em sociedade","SOBRENOME":"Serzedelo","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2
":"Costa","PRENOME2":"José Antunes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente o reconhecimento de firma de um título de dívida para fins de cobrança.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1738"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante cobra judicialmente o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a um empréstimo financiado por seu fiador.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"José Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"João Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1357"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens do apelado para pagar a dívida referente ao atraso de aluguel","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Jorge José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"José Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da comissão da venda de uma casa do recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"José Pinto de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1753"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","T
ITULO":"O apelante requer a avaliação dos bens do apelado para poder efetuar a adjudicação como forma de pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Inácio Muniz da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1359"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a dívida contraída pelo agravante referente a uma arrecadação de imposto sobre a propriedade rural.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquim Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1360"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer auto de reintegração de posse da propriedade rural que está sob controle do apelado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Lucas de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Pedro do Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial e penhora de um terreno pertencente ao recorrido para quitação da dita dívida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Veríssimo dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Galvão Júnior","PRENOME2":"José Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1743"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através de uma indenização por ter cultivado lavoura de milho e mandioca no terreno do apelado.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDA
DE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Maximiniano Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1350"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a adjudicação dos bens deixados de herança pelo apelado onde contém um escravos","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"José Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São João de Macaé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a um empréstimo que resultou na falência do armazém do apelante","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"João Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0477"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora dos bens, entre eles, um escravo para pgamento de dívida","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0974"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de propriedade do sítio nas Covas da Areia que perdeu partes na construção de um
 caminho feito pelo apelado.","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"João de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1338"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Miguel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Anunciação","PRENOME2":"Boaventura da","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a reintegração de posse do escravo Felipe e de uma fazenda oriundos da herança de seu avô ao apelante.","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Alexandre Ferreira de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Joaquina Luísa de Macedo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Zimblão","PRENOME":"Joaquim José Martins da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Zimblão","PRENOME2":"Eugênio Martins da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelante pelo não pagamento de empréstimos e compras.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Claudiano Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma reintegração da posse de u
ma casa a qual faz parte do inventário de bens da falecida mas que foi vendida ao recorrido.","SOBRENOME":"Lagoa","PRENOME":"Silvério Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0961"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a manutenção de posse de sua propriedade contra o apelado que por ter comprado algumas benfeitorias, agora quer tomar-lhe tudo.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Miguel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João Cordeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cândido","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Congonhas do Campo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do apelado de suas terras","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Felipe da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0980"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de arrobas de açucar branco","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREF
E":"EJ.0.ACI.0498"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer execução da sentença deferida reintegração de posse da escrava Flávia e seus respectivos filhos.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Francisco Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0497"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora de bens do apelado para pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Inácio Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0981"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a continuidade do pagamento da venda da fazenda do falecido Porciano Silva.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1535"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívda contraída pelo apelante","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Felipe da Silva Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","S
ERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1538"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita pagamento de dívida","SOBRENOME":"Cantuária","PRENOME":"Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oiveira","PRENOME2":"João Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0979"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiro sobre sentença, onde o embargante reivindica a posse da escrava Angélica que lhe fora prometida como pagamento de dote.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0570"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a demarcação de sesmaria","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"José Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Godoi","PRENOME2":"Bento José","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1781"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma indenização referente a derrubada de duas árvores conhecidas como Cabiuna","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"José Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1041"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado em seu estabelecimento comercial","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Bento Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDA
DE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer direito sob um imóvel e uma escrava graças a uma doação feita por seu avô falecido ao seu pai quando ele se casou com sua mãe.","SOBRENOME":"Magesse","PRENOME":"Maria Francisca de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Inácia Maria Teles de Meneses","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1983"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer habilitar-se como herdeira de seu falecido pai","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Bernardina Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"São Joaquim","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0341"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nulidade da ação de despejo do apelado referente a um imóvel deixado de herança","SOBRENOME":"Palhete","PRENOME":"Manuel Correia de  Miza","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0500"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a arrematação de bens, dentre eles estão quatro escravos, assim como a execução da sentença contra o apelado.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Rodrigues da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava Caetana, que encontra-se em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Macaé - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0418"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao recebimento do dote da escritura nupcial","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Geralda Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Joaquim Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0499"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a ação de penhora de seus bens para o pagamento de um crédito do apelado","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"José Francisco da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Mariedes Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Bernardes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a manutenção de posse do escravo Roque.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Nicolau José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Justiniano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0417"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cidade","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a ação de reconhecimento da filiação do apelado para a habilitação de herdeiro do testamento do falecido pai","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Monteiro Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1795","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila de Cunha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0502"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a um roubo praticado pelos seus escravos","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Marcos Vaz da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0529"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade da sentença de cobrança de dívida referente a herança de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Pretronilha Joaquina ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1510"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Mariana Eufrásia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Inácio Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1
814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquina Plácida de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Frederico José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Schneider","PRENOME":"Jacó","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Stratotmann","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"São Leopoldo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João Pereira de Carvalho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Possidônio  dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Josefa Maria Flávia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"
Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Dias Garcia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"João José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a entrega dos bens arrematados por ele da loja de negócio de seu falecido pai","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Jerônima Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1830"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida ao apelado referente a venda de seis caixas de açúcar e não pagamento das mesmas","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valingo","PRENOME2":"Joaõ Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um depósito não pago pelo recorrido","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Lauriano Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a arrematação de bens referente a uma dívida não paga pelo recorrido","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Luís José Paz da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Brás Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANO
F":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Umbelina Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Peixoto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São João da Cachoeira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dores","PRENOME":"Bernardo das","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São João da Cachoeira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de uma escritura de dívida e hipoteca, devidas pelo falecido pai do recorrente.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Tomé de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Felisberta Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"Curador Geral dos Órfãos da 1ª Vara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nulidade da filiação do apelado e o direito a herança do falecido Apolinário Soares de Sousa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Veridiana Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila de São Miguel de Areais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0503"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nomeação de bens de seu falecido pai que encontra-se sob a posse do apelante.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José da Silva de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Taralhão","PRENOME2":"Xisto Antônio da Luz","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1829"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Ouvidoria Geral","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Brás Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1854","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens de sua mãe que se acha inventariados pelo apelado, alegando má admininstração em função da penhora de um escravo","SOBRENOME":"Noronha","PRENOME":"Francisco Teles Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Jacinto Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer judicialmente um depósito de uma quantia em dinh
eiro referente a uma herança","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Lauriano Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Hedovina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0798"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade de um imóvel deixado de herança após ser realizada a partilha","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Marcos Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Angélica Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Muler","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Muler","PRENOME2":"José Gaspar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de penhora dos bens do recorrido pelo não pagamento dos serviços médicos prestados ao mesmo.","SOBRENOME":"Bompani","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"João José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a apresentação da documentação que comprove o arrendamento das terras pertencentes ao Visconde de Asseca cedidas a filh
a do apelante","SOBRENOME":"Policarpo","PRENOME":"Baltasar Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0342"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a reintegração de posse do seu imóvel.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gervário Partásio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção da administração do testamento do falecido em respeito a vontade deste.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Serafim Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Requerente","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Salvador de Frietas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Pinto de","RESP
ONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1450"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"João Felipe de ","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para livre exercício profissional de cargo público","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Antônio Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Joaquim Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Raimundo Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de injúria e desacato à autoridade","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João E. de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3821"},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Marinho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por alistamento militar de menor","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Manuel Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Zarpelan Filho","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado por acusação de homicídio e lesão corporal ","SOBRENOME":"Barreto ","PRENOME":"João Diogo de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Galo","PRENOME2":"Fausto de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Francisco de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Honório Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Fabio A
tanázio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio do homem que deflorou sua irmã com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Gato","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Chapeta","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Ademar","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica ","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Leonel de Azevedo Saneibann","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Bernardo Pereira de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Ulisses Falcão ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pedro ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus  para garantir sua liberdade individual de trabalho e trânsito","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jo
sé","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Abel de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos Junior","PRENOME2":"Francisco Leite","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus  para garantir sua liberdade individual de trabalho e trânsito","SOBRENOME":"Treska","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moritz","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel Moreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Edgar Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castelo Branco","PRENOME2":"Heitor ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Belém","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a guarda judicial de seus filhos","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Milton","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Eulina do Amaral","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Job Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Belarmino Malheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Augusto Hildebrando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pantalião Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","
SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"santana","PRENOME2":"Saturnino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Manuel Peres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Paim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Franciso Edgar de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Alfredo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Alfredo Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Diolino Estevão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Miguel Arcanjo F. de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chauvin","PRENOME2":"Carlos Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Noberto Procópio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Celestino ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Fenelon Machado e ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Hecke","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalho ","PRENOME2":"Francisco Xavier Teixeira de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Sousa Júnior","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Virgílio José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habe
as corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Figueira ","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Heitor","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Costa Filho ","PRENOME":"João Machado da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Silvio Leitão da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Agislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Virgílio","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Barata ","PRENOME":"José Aquiles","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"José da Cruz do ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer um habeas corpus por crime de venda e aplicação de veneno sem autorização","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Virgílio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Pedro José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":
"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Meira ","PRENOME":"Amaro Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barcelos ","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade em fazer circular moeda falsa  e portar objetos utilizados na falsificação","SOBRENOME":"Sorseti","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Artur Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Xavier Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Carrenho","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Gordilho","PRENOME":"Carlos Veloso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gordilho","PRENOME2":"Pedro Veloso ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.
HCO.3840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"José Lins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação, requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Diamandides","PRENOME":"João Gorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para recuperar a guarda judicial de seus filhos devido estar preso em hospício por insanidade mental","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Domingos lourenço da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Olegário Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Eidam","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gaspar","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Horst","PRENOME":"Conrado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bianco","PRENOME2":"Amadeu","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":
"Teixeira","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, major, requer habeas para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Deolindo Dantas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Elviro Dantas","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de terras","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Avelino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Fontenele","PRENOME":"César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Monte","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Benedito","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matagrano","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São 
Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Grimoni","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Blois","PRENOME2":"Rafael","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"J.","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Carlos Losso da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Alfredo Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.3845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de cumplicidade em facilitação de fuga, homicídio e  lesão corporal","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Tomás da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Gualberto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4031"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Martini","PRENOME":"Ernesto Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato, extravio de dinheiro da delegacia fiscal ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Augusto Aristeu de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por ter cumprido sua pena e continuar preso por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Paulo Miranda de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Luis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus pedindo nulidade de sentença","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Leopoldo Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME
":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Anaquim ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Falbo","PRENOME2":"Olivia ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Estevão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Barroca","PRENOME":"Fernando ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mendonça ","PRENOME2":"Antônio Cordeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Gouveia ","PRENOME":"Severino Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4122"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio, roubo, lesão corporal e facilitação de fuga","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Álvaro Brasileiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro e rapto de menor","SOBRENOME":"Costa Filho","PRENOME":"Manuel Roberto da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Seabra Júnior","PRENOME":"Gregório Garça ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Capitulino Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal, deformidade permanente  com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gato","PRENOME2":"Rafael ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de provocarem incêndio ao patrim
ônio público","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Alexandre Botelho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Filgueira","PRENOME2":"Aurélio Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Isabel Machado","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Velocino Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de calúnia e crime de imprensa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Miguel dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de calúnia e crime de imprensa ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Antônio de Moraes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de concussão ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Antônio Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição e homicídio","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Antônio Paes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de jogo do bicho ","SOBRENOME":"Gigante","PRENOME":"Otávio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"Manuel Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Ângelo Tourinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de jogo do bicho ","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Carmalio Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prática de jogo do bicho","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Fernando Epaminondas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Basílio","PRENOME":"Inácio João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Novelino","PRENOME":"Antônio Anastácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Mário","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Americano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Henrique da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Massa","PRENOME2":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício d
e suas funções","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Tufi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Augusto Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Terêncio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Ferrão ","PRENOME":"Arquimedes Lousada ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Henrique Maria Jaime da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Heitor ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Florentino Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"José Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":
"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Artur dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de extradição ","SOBRENOME":"Gueiros ","PRENOME":"Tufik","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Henrique Leão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Paes ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","A
NOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Francisco Dias de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Teixeira Júnior","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Muniz de Albuquerque e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"João Quirino do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"César da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Genaro Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luna","PRENOME2":"Pedro de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.4249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Joaquim Barbosa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Plorival Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Francisco Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular  o seu nome do alistamento militar","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Alfredo Carlos de Iracema","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Rizo","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, habitantes do Acre, requerem habeas corpus para ter garantido seu direito de reunião e liberdade de manifestação de pensamento ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Habitantes do território do Acre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4207"},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Teófilo","PRENOME2":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Virgílio Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu nome do alistamento militar","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"José Tomás da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Oscar Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Matos Júnior ","PRENOME":"João Gonçalves de ","RESPONSABILI
DADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Júlio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Lobato","PRENOME":"Diógenes Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Czaskos","PRENOME2":"Leopoldo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Daltro","PRENOME":"Sinval da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Altivo do Vale e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Gianeti","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ludwig","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal F
ederal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por estar preso além do tempo da pena","SOBRENOME":"Borba ","PRENOME":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de adulterar substância alimentícia ","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes condenados a deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"José Ovídio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sabrosa ","PRENOME2":"José Pacheco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes condenados a deportação requerem habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Santiago ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Raimundo Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Júlio Batista de ","RESP
ONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Piozzoroli ","PRENOME":"Amadeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Raeder ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Ford","PRENOME":"Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Jaime Vieira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Odoro Faborda da","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Varricchio ","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Hermilio do Rego ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Julião Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Procópio ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Lurdes ","PRENOME":"Emílio Horta de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"
1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Vitório","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Penteado Filho","PRENOME2":"Amâncio de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ferraz ","PRENOME":"Manuel Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Mariani","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Bernardino Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente 
requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Francisco do Areal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Marcolino Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir liberdade de trabalho e licença de funcionamento de indústria","SOBRENOME":"Portela","PRENOME":"Sophoronio Eurichiniano da Paz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Matias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Alexandre da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Silvino Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento mili
tar","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Paulo Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Clarindo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Severo de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Manuel Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"José Izidoro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Firmino Soares dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pavão","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Olímpio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILID
ADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Epaminondas Ricardo da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Nerêu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto em processo de prestação de contas ","SOBRENOME":"Lacerda ","PRENOME":"Oldemar Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Lima & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Pericle Fabrício de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo em razão de estar sendo mantida em casa sob vigilância policial","SOBRENOME":"Pace","PRENOME":"Sarita","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Ademar ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Carlos Gama de Araujo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Alvaro de Araujo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","
SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Augusto Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Neves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e abuso de poder","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Alberto Rodrigues Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Benvindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por crime de contra disciplina militar, inubordinação, e para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Álvaro Camara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar sendo mantido preso em uma casa de saúde ","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Joaquim Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente 
requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Silvino Palhano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar por ser filho único","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Jovelino Olegário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Onofre Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Inácio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente militar requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Dornellas","PRENOME":"Olavo Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","A
NOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto  ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Luís Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Bartelle","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Joaquim Deolino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"José Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato ","SOBRENOME":"
Mesquita ","PRENOME":"José Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Mucheu ","PRENOME":"Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1918","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lobato","PRENOME2":"Diogenes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Castelo Branco ","PRENOME":"José Ferrão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, Juiz Municipal, requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Lourenço Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Antônio Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Quadros ","PRENOME2":"Luís Gonzaga ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":
"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de disputa por propriedade de marca de vinho ","SOBRENOME":"Galião ","PRENOME":"Artur Abranches ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seixas ","PRENOME2":"Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de disputa por propriedade de marca de vinho ","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Nelson ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, professor de Colégio Militar, requer um habeas corpus preventivo para não ser coagido ao desempenhar uma função que considera ilegal","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Décio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Valadares","PRENOME2":"Inácio de Campos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Joaquim Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento de menor de idade","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Ilidio de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lagoeiro","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.4251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento de menor de idade","SOBRENOME":"Demetrio","PRENOME":"Etelvina","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Aureliano Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Antonio Baltasar","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Raimundo José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Argemiro Constâncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Kolling Sobrinho","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Tel
fino","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Julião Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Simas","PRENOME":"José Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Possidônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Keippert","PRENOME":"Adão Cristiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Belisário Augusto Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Alfredo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE
":"BV.0.HCO.4940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Fonte","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de  rapto de menor","SOBRENOME":"Barreto Sobrinho","PRENOME":"Amaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Céu","PRENOME2":"Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Gregório Tauma
turgo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bacuri","PRENOME2":"Francisco Fereira de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Nicolai","PRENOME":"João Horácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Belisário Augusto Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Alfredo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Contidiano Gomes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Sobral","PRENOME2":"Júlio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sudré","PRENOME":"Antônio da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Norival Soares de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente acusado de falência fraudulenta, foi preso devido ao não pagamento das dívidas e alega ter cumprido sua pena e continuar preso","SOBRENOME":"Reichert","PRENOME":"Henriqu
e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Molter","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Joaquim Cordeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de participação em movimento operário e incentivar a desordem social","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peralta","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Baraus","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4949"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de participação em movimento operário e incentivar a desordem social","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Evaristo Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Florentino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Inglez","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de participação em movimento operário e incentivar a desordem social","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Megias","PRENOME2":"Marcial","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Eduardo Albino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de participação em movimento operário e incentivar a desordem social","SOBRENOME":"Nalipinshy","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastoni","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.H
CO.4091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Virgolino","PRENOME":"Antônio Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Romario Bueno da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de participação em movimento operário e incentivar a desordem social","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Antônio Candeia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Loiola","PRENOME":"Nestor Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Fileira
s","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Eduardo Simoneto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Milome","PRENOME":"Fábio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Benedito Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Aprigio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Caniso","PRENOME2":"Emílio Freire","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de capoeiragem ","SOBRENOME":"Godfroy","PRENOME":"Roberto Duque Estrada","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco João dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOC
ALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, acusados de contrabando.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Alfredo Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Teodoro A.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Pessôa","PRENOME":"Paulino Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacintes requerem habeas corpus preventivo, acusados de contabando","SOBRENOME":"Camelo","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Justen","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por ser acusados de contrabando.","SOBRENOME":"Paixão","PRENOME":"Luís Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim José Serpa","RESPONSA
BILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para a manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Epaminondas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Adelário Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"José Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Libânio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar  ","SOBRENOME":"Borges Júnior ","PRENOME":"Honorato Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","C
ODREFE":"BV.0.HCO.4535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Emílio Fereira de A.","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Manuel Cruz G. ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Couto ","PRENOME2":"José Jacinto do ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Vicente Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente acusado de furto requer habeas corpus.","SOBRENOME":"Guirao","PRENOME":"Arlindo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Souza","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0986"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Wermeli
nger","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0987"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel e furto","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Alípio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Bráulio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer o habeas corpus acusado de homicídio","SOBRENOME":"Prates","PRENOME":"Augusto Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Manuel Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções após ser eleito","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco do  Chagas Leopoldo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Euler de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Impetr
ante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0990"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de pátrio poder","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Eulina do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Amando Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Mário da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Neto","PRENOME":"Procópio Pinto Chichorro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Serzelino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Eustáquio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0994"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Nobre","PRENOME":"Fernando de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Durval Luís dos","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Dorneles","PRENOME":"Olavo Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Alfredo Carlos de Iracena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Hilário Maronda","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bios","PRENOME2":"José Heráclito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENO
ME":"Conceição","PRENOME":"Euclides Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Adad","PRENOME":"Felipe Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Barrados","PRENOME":"João Fernandes Figueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Lourenço Patriarcha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Amado","PRENOME":"João Bruno","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Alcindo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"César","PRENOME":"José Amadeo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cândido de Melo e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF"
:"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Ameida","PRENOME":"Severino Cabral de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Radani","PRENOME2":"Doroteu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Alfredo Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Loos","PRENOME2":"Valentim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Dezidério Tomás de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Fontes Júnior ","PRENOME":"José Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Manuel Cruz G.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus preventivo por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Yunes","PRENOME":"Nagib","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Edmundo de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITU
LO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Cordulino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Martinho Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Luís Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"João da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Share ","PRENOME":"Gabino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Eça ","PRENOME":"Alfredo da Gama Lobo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILID
ADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Adolfo Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Joaquim Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Cintra","PRENOME":"Cristóvão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pedro Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal p
or acusação de crime político ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"José Lés ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Evaristo Bispo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Velho ","PRENOME":"Leandro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Euclides da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"João da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Hintner ","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","
ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Deocleciano Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Zapata ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Conde ","PRENOME":"Aniceto Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Avale ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"José Leis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusaç
ão de crime político","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Sales ","PRENOME":"Luís Raul Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"José Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Joaquim Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Bilharva","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Barenco ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894",
"ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de crime político","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Casemiro Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"André Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Ricardo Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim ","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Amarilo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Manuel Joaquim Nóbrega","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"A
cácio Policarpo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nobre ","PRENOME2":"Francisco de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por perseguição política ","SOBRENOME":"Luís ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bernardo ","PRENOME":"José Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"José Jorge das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Casemiro Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Lourenço Freire de Mesquita","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel da Mota Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Casemiro Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Larareno ","PRENOME":"Marinucci ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Rodolfo Sérgio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Santiago ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Duarte Huet de Bacelar Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando perseguição política","SOBRENOME":"Gonzaga","PRENOME":"Basílio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arbalipe","PRENOME2":"Jorge","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO
":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cândido Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Vitório","PRENOME":"Baricoldi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Maciel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de motim","SOBRENOME":"Wandenkolk","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando perseguição política","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Otávio Xavier","RESP
ONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Fontoura ","PRENOME":"Manuel Carneiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Julião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Strino ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Arantes Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de incêndio e dano patrimonial","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Olavo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes presos no présidio de Fernando de
 Noronha requerem habeas corpus alegando perseguição política.","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Cândido de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barradas","PRENOME2":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes presos no présidio de Fernando de Noronha requerem habeas corpus alegando perseguição política.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"João Damasceno Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"João (Senador)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes presos no présidio de Fernando de Noronha requerem habeas corpus alegando perseguição política.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alexandre José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guanabara","PRENOME2":"Alcindo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando perseguição política","SOBRENOME":"Graça","PRENOME":"José de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder e violência","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Epaminondas Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corp
oral","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Mário da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pacheco ","PRENOME2":"Joaquim Nunes Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento, alegando ser uma acusação caluniosa","SOBRENOME":"Aranha","PRENOME":"Bento de Figueiredo Ferreirra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Belmiro Leal","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de extravio de objetos ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Cesário Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Luís José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Clementino Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1896","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de dívida e peculato","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"Augusto Fortunato de Saldanha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Irineu de Melo
 ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de uso e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa e injúria ","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Eduardo Augusto Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Campanhão ","PRENOME":"Antônio Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Aristídes Temistocles Jansen Muller","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"P
aciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e crime eleitoral","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Augusto César de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Arlindo Teodoro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ayer ","PRENOME2":"Teodoro Cristiano ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Raimundo do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento ","PRENOME2":"Claudino do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Varandas ","PRENOME":"Francisco Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Adriano Augusto do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Caldes ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"189
4","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Cândido Lins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Raimundo Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Antônio Florentino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"João Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para livre exercício profissional de cargo público","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Manuel Teles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasques","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1893","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falta de exação no exercício pro
fissional","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luís Gastão de Orleans ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Eduardo da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"José Costa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Martalo","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José Joaquim Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Joaquim Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sampaio & Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODRE
FE":"BV.0.HCO.0642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Filipis ","PRENOME":"Giusepe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Seabra","PRENOME":"Heráclito Pires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel e furto ","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Lídio Mariano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em contrabando","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Valença ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Luís ","PRENOME2":"Branco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Veuri ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Garacho ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Amparo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente princípe Luís de Orleans e Bragança, tendo sido banido do território brasileiro, pede habeas corpus preventivo para entrar no Brasil","SOBRENOME":"Bragança","PRENOME":"Luís Orleans e (Príncipe)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por terem sido desterrados do Rio de Janeiro e banidos ao Acre na condição de escravos","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente Gastão de Orleans, Conde d'Eu, requer em nome de sua família habeas corpus, por reivindicar o direito de regressar ao Brasil","SOBRENOME":"Orleans","PRENOME":"Gastão de (Conde d'Eu)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Orleans","PRENOME2":"Isabel de (Princesa)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente Gastão de Orleans, Conde d'Eu, requer em nome de sua família habeas corpus, por reivindicar o direito de regressar ao Brasil","SOBRENOME":"Alcântara","PRENOME":"Pedro de
 (Príncipe)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bragança","PRENOME2":"Luís de Orleans (Príncipe)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente Gastão de Orleans, Conde d'Eu, requer em nome de sua família habeas corpus, por reivindicar o direito de regressar ao Brasil","SOBRENOME":"Bragança","PRENOME":"Antônio Augusto de Orleans e (Príncipe)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gota","PRENOME2":"Luís Augusto de Saxe'Goburgo (Duque)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"O paciente Gastão de Orleans, Conde d'Eu, requer em nome de sua família habeas corpus, por reivindicar o direito de regressar ao Brasil ","SOBRENOME":"Gota","PRENOME":"Pedro de Saxe'Goburgo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gota","PRENOME2":"Leopoldo Augusto Saxe'Goburgo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por terem sido desterrados do Rio de Janeiro e banidos ao Acre na condição de escravos","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1905","ANOF":"1905","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José Joaquim Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Guilhermino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Eurico Leopoldo Bulhões","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Garacho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro Júnior","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Agripino","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Leda","PRENOME2":"Leão Rodrigues de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRE
NOME":"Moreira","PRENOME":"Nelson Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Silvino Martins","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Tomás José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sarmento","PRENOME2":"Cândido Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Polary","PRENOME2":"Estolano Eustáquio","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato, extravio de objetos em espólio e roubo","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Lídio Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Israel","PRENOME2":"Jacques","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1899","ANOF":"
1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Paladini ","PRENOME":"Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"José A. Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e extravio de objetos ","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Manuel de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Agri","PRENOME":"Malfati","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de não liquidar falência e dívida","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Ermelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Raimundo Ferna
ndes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e falsificar papel de crédito","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Evaristo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de perfurante ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Osório Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Resamat ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa, calúnia e injúria","SOBRENOME":"Moacir","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Manuel Teles","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Mário ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Quintela ","PRENOME2":"Ezilino Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Magfud","PRENOME":"Chaibem","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Goldschimidt","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Eudória Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Evaristo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Filipis ","PRENOME":"Giusepe","RESPONSABILIDADE01
":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Milciades Mário de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Bitencur ","PRENOME2":"João José de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Irineu de Melo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gama ","PRENOME2":"Augusto Fortunato Saldanha ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1897","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Albino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Riviere","PRENOME":"Roger ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem e vadiagem  ","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Joaquim Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0678"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Sobral ","PRENOME":"Luís da França ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Ibrahim de Abreu e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ubá - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Guilherme José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Curitiba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Giacomo ","PRENOME":"Mina ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Bitencur ","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Joaquim da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CO
DREFE":"BV.0.HCO.0684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Tosta ","PRENOME":"José Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"Fleuripes Inácia ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Jacinto Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Felizardo Toscano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Branco ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Raimundo Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"Antônio Colares da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Álvaro ","RESPONSABILIDADE01":"Pac
iente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Augusto Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Luís de Toledo Piza e","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Eduardo Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Artur Augusto de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de licença de funcionamento","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Camilo Cespres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Beneficente Mutuária do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899
","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Medeiros de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Urias Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Angahi - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Adelino Benedito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Angahi - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mauro","PRENOME":"Chito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Lençois - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Álvaro Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Távora","PRENOME2":"Belisário Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Grangeiro","PRENOME":"João Montroso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"Antônio Colares da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus po
r acusação de conspiração","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Cândido Lins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Raimundo Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"João Freire de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"José Leite","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Rebufo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Gabriel Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Augusta","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Simoni","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de 
Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Scarpelini","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Uberaba - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Isac","PRENOME":"Salomão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Escobar","PRENOME2":"Francisco Ribeiro de Moura","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de prevaricação, peculato e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Eduardo Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Taranto","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de cumplicidade no crime de prevaricação","SOBRENOME":"Arouca","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de perturbaçã
o da ordem e lesão corporal","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Marsico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Caruso","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Sebastião de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Abaeté - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Bento da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Jacinto Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Eulálio","RESPONSABILIDADE02":"Vít
ima","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Santos - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Paladino","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavachouse","PRENOME2":"Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Brasilino","PRENOME":"Camilo Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Augusto Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Vidal Marques","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Rogagnete","PRENOME":"J
osé","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Jaime","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arce","PRENOME2":"Segundo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Henrique Valentim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Agostinho Dutra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Adolfo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0720"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"José Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de calúnia e injúria","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Manuel Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Taunil","PRENOME":"Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e suborno","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Fileto Pires","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio Gonçalves Pereira de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa, o processo é um traslado.","SOBRENOME":"Laurage","PRENOM
E":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Careço","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Lavras - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0726"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Augusto Goulart de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vila ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1898","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Lavras do Funil - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"Raimundo Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Medeiros ","PRENOME2":"Álvaro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Fortaleza - CE ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Goulart de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cambraia","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante",
"ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vila ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para a manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"Vigolvino Pereira Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Luís de França","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Campo Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"João Severino Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Uchôa","PRENOME2":"Manuel Joaquim de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Campo Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Luna","PRENOME":"Pedro de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Américo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Campo Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Joffily","PRENOME":"José Irineu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Campo Grande","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0731"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de incêndio criminoso e homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Firmino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Tomé","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida por empréstimo ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Rodolfo Júlio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Modesto Hermeto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"João Paulo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Tomás de Aquino - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de desrespeitarem leis de trânsito","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Henrique Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de desrespeitarem leis de trânsito","SOBRENOME":"Lanceloti","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"J. F. de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Francisco César da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de desacato à autoridade, resistência à prisão, e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cândido João dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Elói Moura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"Virgolino Pereira Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Luís de França","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"João Severino Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Uchôa","PRENOME2":"Manuel Joaquim de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercer
em livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Luna","PRENOME":"Pedro de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Américo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções em cargo público","SOBRENOME":"Joffily","PRENOME":"José Irineu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Firmino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, jesuítas, após serem expulsos de Portugal requerem habeas corpus para garantir a entrada no Brasil","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"B. J.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coutinhos ","PRENOME2":"Antônio F. dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Zetina ","PRENOME":"Emílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Mauritonio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Luís Gonçalves","R
ESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Benevente","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de ameaças e lesão corporal a sua esposa","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Rodrigues Tavares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Teresa dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Sérgio Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"José Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Sacramento","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Ribas","PRENOME":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"São Pedro ","PRENOME2":"Gustavo Fausto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Serra Madeira ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Alexandre de Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Serra Madeira ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Júlio Lauret","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Orcinda ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Luzia
 da Carangola ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"João Francisco Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreti ","PRENOME2":"Maria José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"Francisco Patrício ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Martins Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida ","SOBRENOME":"Dutra ","PRENOME":"Manuel J. Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cardoso Rangel & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Capa ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Guerr
a","PRENOME":"Nilo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Montes ","PRENOME":"José Sebrão Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amancio ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Álvaro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"João Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Matias ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de invasão de propriedade","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Manuel Corrêa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de práticas de jogos de azar, jogo do bicho","SOBRENOME":"Lento ","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pardini ","PRENOME":"Amadeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São José do Rio Pardo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Acarpelini","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aleminia","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1897","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de práticas de jogos de azar e vadiagem ","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Alcino José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Canto ","PRENOME":"José Bernardino da Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mibieli ","PRENOME2":"Afonso ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Borralho ","PRENOME":"João Lúcio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBR
ENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Horácio Vaz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar selos públicos","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Alfredo Euterpino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"José Troti ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar estampilhas utilizadas em documentos públicos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Stocker de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1895","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpu
s alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Taranto ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Nicodemos ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São João Nepomuceno ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Sete Lagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Abud ","PRENOME":"Assad José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Taubaté ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Tavares dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Doria ","PRENOME":"Phittes Adelino da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0760"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido a pena por furto","SOBRENOME":"Waller ","PRENOME":"Reinard","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1898","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de capoeiragem","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Silvano da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento pelos serviços prestados ao falecido pai dos recorridos, de quem são herdeiros.","SOBRENOME":"Ariani","PRENOME":"Justo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ariani","PRENOME2":"Luciano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3174"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Armande","PRENOME":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Manuel Joaquim Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio Francisco de ( Dr )","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Rosa Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinto Neto","PRENOME2":"Francisca Maria Travassos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assumpção","PRENOME":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinto Neto ","PRENOME2":"Francisca Maria Travassos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Albino Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de dívida e falência","SOBRENOME":"Logoeiro ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sales ","PRENOME2":"Toufilk","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de dívida e falência","SOBRENOME":"Safury","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Camará","PRENOME":"Otacílio Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Júlio Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Guilherme Manuel Pereira dos","RESPONSABILIDAD
E02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Ezequiel Faria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Ernesto Garcês Caldas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Enéas Mário de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"Salustiano Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Hemetério José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia Legislativa do Estado do RJ, requerem habeas corpus preventivo por receberem ameaças ao exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Paulino José Soar
es de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Mário da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando estar ameaçado de prisão por questões políticas","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sendo ameaçado no seu exercício profissional","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Camilo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal da Relação de Minas Gerais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sendo ameaçado no seu exercício profissional","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Quintino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sabino ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Reclamante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Herotides Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Impetran
te","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Galvão ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Esperidião Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Eduardo Paulo Américo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Evangelista ","PRENOME":"Calixto Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Cândida Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal de São Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Giuseppi","PRENOME2":"Giovanipaoli","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de apropriação indébita","SOBRENOME":"Goldschimidt","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.1033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Guiomar","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Caetano Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Castro Júnior ","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Lázaro Xavier ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Busch","PRENOME":"Wilian H.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pio ","PRENOME":"José Querubim de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Limeira ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Jorge Júnior","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878
","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Neto dos Reis e Companhia. ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Torres ","PRENOME2":"Benedito de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Godefroy ","PRENOME":"Guilherme Deschamps ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Delfim Jorge de Calasans ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelo crime de homicídio.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Augusto Faria de Abreu e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso sob acusação de fazer circular moeda falsa.","SOBRENOME":"Mormano","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosário ","PRENOME":"Joaquim do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Catrambi","PRENOME2":"José Antunes Rodrigues de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o reconhecimento da filiação do menor, a fim de poder ter direit
os dos bens da herança da falecida mãe do menor.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Agostinho Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de estelionato praticado pelo recorrido e sua esposa, enquanto este funcionava como procurador do recorrente.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Francisco José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso sem que houvesse o mesmo cometido nenhum tipo de delito ou recebido alguma acusação.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Henrique José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus em favor do paciente que encontra-se preso ilegalmente sob acusação de irregularidades na baixa do serviço militar.","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"João Francisco Severino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Carlos Bernardino de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus a fim de defender-se da acusação de não pagamento de dívida, decretada com a execução de seus bens.","SOBRENOME":"Salgueiro","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Marcos de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Emília Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sederstrom","PRENOME2":"Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer prestação de contas e o pagamento de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Vidal ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dourado ","PRENOME2":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sem que houvesse contra ele nenhum tipo de acusação legal.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Manuel Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquina (Escrava)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O rec
orrente requer a nulidade de escritura particular referente a uma carta de alforria não concedida pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esmeria (escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Emídio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente aos crimes de vadiagem e roubo.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Peregrino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vargas","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Cipriano José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itaqui ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O apelante requer habeas corpus referente a uma prisão ilegal relacionada da penhora de aluguéis.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação estelionato.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso ilegalmente sob a acusação de furto.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Bernardo Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita nulidade da venda de seis escravos que foram levados indevidamente pelo recorrente quando este abandonou sua cônjuge.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Caetana Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Kranihfeldt e Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Fiscal da Massa Falida de Salvador Robíra e Cia .","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de três letras de cãmbio compradas pelo falecido irmão do recorrente.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Antônio Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Missino Casimiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"
","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Salvador Robira e Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação homicídio.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Domingos Gomes da (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial ao recorrido e herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Anastácio de Miranda ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Sabará ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso ilegalmente sob a acusação de ter ferido gravemente a escrava Umbelina.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Eugênio Augusto Franclim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silvestre Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","
SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de ofensas físicas.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Amélia Bernardino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Curador do orfão João filho do finado Belmiro José da Rosa ","SOBRENOME":"","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa ","PRENOME2":"Fabiano Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Conceição do Arroio ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Suplicante requer habeas corpus para os escravos que foram apreendidos a requerimento do inventariante do seu falecido irmão.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Barnardo Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelo crime de furto.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cândido Pessoa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelo crime de furto.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Franklin José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a sua prisão por falta de exação por ele ter recusado a entregar sete escravos ao juízo.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelo crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Marcos Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Inácio Ribeiro de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Francisco Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão pelo crime de roubo.","SOBR
ENOME":"Antunes","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de homicídio.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Felisberto Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso pelo crime de peculato.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Saturnino Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por perturbar a ordem e o termo de bem viver e por vadiar pelas ruas.","SOBRENOME":"Marcelino","PRENOME":"Cletos Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por não pagar uma dívida.","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Gomes Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por estar preso pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOM
E2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter sido preso após atracar-se com outro menor de rua.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Evaristo Eleutério de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se ameaçado de ser preso pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso há mais de um mês por ter causado ferimentos graves à vítima.","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Cassiano Antônio Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Miguel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Mariana Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por falsificação de letras de câmbio.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"João Inácio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","
LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso sem nota de culpa.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Frederico Constâncio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por crime de estelionato e falsificaçãop e venda de moeda falsa.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por crime de estelionato onde vendeu notas de dinheiro falsas.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de homicídio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicento José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão por homicídio com uma faca no impetrante.","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Domingos Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACA
O":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados de pelo crime de tentativa de furto.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliva","PRENOME2":"José Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso em flagrante fazendo arruaça e vadiagem.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso ilegalmente, sem que o mesmo houvesse cometido nenhum crime que justificasse a sua prisão.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, por encontrar-se preso sob a acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo contra uma mulher.","SOBRENOME":"Noel","PRENOME":"Peres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Suplicante requer habeas da escrava Esperidiana referente a prisão em depósito judicial para promover sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esperediana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENO
ME2":"José Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Suplicante","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus para o escravo Antônio alegando que este tem sofrido castigos violentos.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de lesão corporal.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Guilherme Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Paquetá - Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, por encontra-se preso sob a acusação de ter cometido homicídio utilizando arma de fogo.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Bonefínio Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Agra ","PRENOME":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Vale ","PRENOME2":"Manuel Ferreira do ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de estelionato e pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Chaves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE
02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato relacionado ao sequestro de bens.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Baltason Rangel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Guaratiba","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de lesão corporal.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Vicente Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de lesão corporal.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a acusação de homicidio.","SOBRENOME":"Bailão","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nega a deserção.","SOBRENOME":"Macieira","PRENOME":"José Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob a acusação de roubo.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Bernardino José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava Eva e dos filhos dela, que são mantidos sob o domínio do recorrido","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Silvino Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Albino José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da indenização por quebra de contrato estabelecido com a recorrente através de embargo de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"J. Arnaud","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Baudon","PRENOME2":"Rose Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a transferência do processo de tutela dos menores José e Antônio do Juízo dos Moedeiros para o Juízo de Órfãos.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luis José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação
 cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1923"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o embargo de uma plantação realizada em seu terreno pelo apelante.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Francisco Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1922"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a uma prestação de contas referente a uma sociedade comercial para a construção de um engenho.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Clemente José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1925"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a partilha dos bens de um inventário o qual possui um escravo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Martins dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Martins dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Magé - RJ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente vem pedir a justiça direito ao voto na eleição uma vez que a mesa eleitoral não permitiu.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cantarino ","PRENOME2":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Cândida da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","AN
O":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida contraída pelo apelado.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Inácio José de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1807","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Marques dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sarniento","PRENOME2":"Henrique Augusto de Mariz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Gabriel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Recurso criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização por danos e lesão corporal causadas a ele e seus escravos devido a uma derrubada feita pelo apelado","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Jerônimo Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0652"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer penhora dos bens do apelado para o pagamento de dívida referente a aluguéis vencidos","SOBRENOME":"Benedito","PRENOME":"Ricardo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.
1959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Tomás de Aquino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Severiano Moreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de um terreno de acordo com as delimitações que constam na escritura.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Grilo","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ação de despejo ao recorrente que se encontra em propriedade comprada pelo recorrido a terceiro.","SOBRENOME":"Hora","PRENOME":"Joaquim Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Francisco José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Alexandre Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Areias","PRENOME2":"Teodoro Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo","SOB
RENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Herculano Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Casimiro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado da Revista Criminal na qual o recorrente é acusado de cometer o crime de falência fraudulenta.","SOBRENOME":"Bautet","PRENOME":"César","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Berrut","PRENOME2":"Paulino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortuna","PRENOME":"Ladislau Acrísio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Supli
cação do Brasil - EJ ","TITULO":"O escravo do apelado é acusado de cometer lesão corporal no escravo do apelante","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Landem","PRENOME2":"Francisco de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de letra de câmbio passada ao recorrente.","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"José Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Soares & Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçú - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus ao crime de porte ilegal de arma.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Frei Júnior","PRENOME":"Manuel João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eduardo Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por já ter cum
prido um tempo além da sua pena.","SOBRENOME":"Coivara","PRENOME":"Antônio da Costa Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão legal.","SOBRENOME":"Caetano","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por estuprar uma menor como forma de vingança contra o pai da mesma.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Florentino Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O escravo do recorrente é de acusado furto","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José (escravo)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":""
,"ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Saraíba","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Ameden","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônio Clarindo Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José João da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de roubo.","SOBRENOME":"Conde","PRENOME":
"Francisco Magano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de invasão de propriedade.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus, pois negam ter qualquer dívida.","SOBRENOME":"Ribard","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Normand","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a uma dívida.","SOBRENOME":"Vilalba","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de estelionato.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"João Vasco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal 
de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por estar preso pelo crime de peculato quando exercia o cargo de tesoureiro de loteria.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Saturnino Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus após ter sido preso por vadiagem.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso acusado de raptar e deflorar uma menor.","SOBRENOME":"Clemência","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por estar preso pelo crime de roubo.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Alfredo Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por ter praticado estelionato e fraude.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem o pagamento referente a letra que lhe devia o recorrido, justamente com os juros legais.","SOBREN
OME":"","PRENOME":"Caixa Filial do Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"José Antônio Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brum","PRENOME2":"José da Siveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem pagamento da dívida que lhe deve o recorrente, provenientes de gêneros vendidos à ele e que não foram pagos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Silva Guimarães & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Almeida Braga & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente foi preso pelo crime de homicídio e teve como cúmplice seu escravo.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Vicente Antônio da Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Gregório José da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos danos sofridos por acidente marítimo provocados pelo recorrente. ","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Intimidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3617 "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"Recorrido requer carta precatória executória de penhora de bens contra o recorrente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Alvares","PRENOME2":"Joaquim Mariano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Florentino Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brum Júnior","PRENOME2":"José Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, tutor, requer que o recorrente pague a seus irmãos, Antônio e José, o valor pelos bens da dita massa falida a que eles têm direito.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Magalhães & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Gomes Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do valor que lhe deve a recorrida, proveniente de contratos feitos entre eles para a introdução de imigrantes na Província de São Paulo.","SOBRENOME":"Raffard","PRENOME":"Henri","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Geral dos Transportes Marítimos a Vapor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0275"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de introdução de moeda falsa.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois nunca foi escravo com alega o homem que o prendeu.","SOBRENOME":"Terra","PRENOME":"Justino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Serafim José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus por alegarem terem sido presos ilegalmente.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Daniel Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Joaquim José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Eduardo Augu
sto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal sob acusação de ser escrava do impetrado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Helena","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Tristão Pio dos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a prisão por contração de dívida dos aluguéis da casa que mora.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Nicolau Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a uma cobrança de dívida não paga.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Bernardino José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a cobrança de dívida do pagamento de aluguéis.","SOBRENOME":"Dasffler","PRENOME":"João Pedro Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, pois afirma que a escrava que deveria ser entregue fugiu.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Duarte Francisco Gonçalves","RESPONSABIL
IDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a um homicídio.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Miguel Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a pena de abandono de cargo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comarca de Jaicós","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Martiniano Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente ao crime de lesão corporal do escravo Fernando.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"João de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de estelionato e furto de dinheiro em espécie do bolso do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pereira Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Felix","PRENOME2":"Lauriano Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de tentativa de homicídio com a utilização de arma de fogo, em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":""
,"PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tourinho","PRENOME2":"José Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homicídio com o uso de arma de fogo.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1913","ANOF":"1915","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BV.0.RMI.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fortuna Júnior","PRENOME":"Luís Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de moeda falsa em que o recorrente é acusado de fazer circular notas falsas.","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Antonio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José Inocêncio de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Eugênio José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter cometido homicídio do liberto Felipe Antônio.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Correia dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0076"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado entregue os bens do falecido","SOBRENOME":"Rios","PRENOME":"Estevão Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Peregrino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Bernardes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de homicídio com arma perfurante em um escravo chamado Benedito.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Caetano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0150"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento de uma dívida  referente a aluguéis vencidos a apelada","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Eugênia Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0699"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer o homicídio de Antônio Augusto da Costa Portugal.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Januário Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial ao recorrente proveniente de dinheiro de empréstimo e constante da escritura de dívida e hipoteca.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Veríssimo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"João Rodrigues de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Sapucaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"João Ribeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de invasão de domicílio seguido por furto de objetos de valor.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Bento José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus alegando que o julgamento foi injusto por ter sido realizado pelo suplente do juiz.","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Joaquim Bernadino Eustáquio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Inácio","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":
"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Pirassunga","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de pertubação da ordem.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"RJ - Santana","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de homicídio o qual foi realizado por outra pessoa.","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal sob acusação de fuga.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma prisão ilegal.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Santa Rita","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"O paciente menor de idade requer um habeas corpus da acusação de furto.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para liberdade de seus dois filhos que se encontram em cárcere privado.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Henrique Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Itaipú - Niterói","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão por cobrança de dívida a qual foi contraída por seu falecido tio de quem é o inventariante.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Antônio Ferreira da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de furto.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime d
e estelionato.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente ao crime de injúria.","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Albino Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a acusação de vadiagem e falsidade ideológica.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Pinheiro de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a cobrança de dívida contraída por estar enfermo.","SOBRENOME":"Caminha","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A paciente é filha de uma ex-escrava e requer um habeas corpus para manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eufrásia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874
","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados de cometer o crime de lesão corporal da vítima Mariana Embuava.","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente ao crime de estelionato cometido com seus sócios.","SOBRENOME":"Paris","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Campinas - SP","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso ilegalmente, sob a acusação de ser jogador e vagabundo cometendo o crime da quebra do bom viver.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Tomás Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob acusação de não pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Bernardino Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ter cometido crime de estelionato, mesmo tendo sido julgado e absolvido antes.","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"João Bráulio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOB
RENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus, devido a demora no andamento do processo em que o mesmo responde pelo crime de lesão corporal e é mantido preso.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Joaquim Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus pela ameaça de prisão, por responder à ação de coibição de livros como preparatório para ação de sonegação fiscal.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":" Artur Lopes Coelho de Sousa (comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de estar em estado de embriaguez.","SOBRENOME":"Seitier","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação dos crimes de homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal com uso de arma de fogo em que o acusado é o recorrido.","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Manuel de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Queluz - São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso ile
galmente já que não há contra ele nenhuma acusação criminal que justifique o seu cárcere.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Eugênio Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de prevaricação em que os recorrentes praticaram por interferirem na continuidade do andamento de um processo.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Bueno do Couto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se ameaçado de ser preso, sob acusação de cometer o crime de injúria contra Marcelino José de Carvalho.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Vicente José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial para pagamento da dívida contraída pelo recorrido por meio de dois empréstimos.","SOBRENOME":"Cerqueira","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Ricardo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem nulidade e rescisão da liquidação da firma José Bento Marisa & Cia, ação esta movida pelos recorridos por alegarem ser herdeiros do falecido dono da empresa.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio André","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":""
,"PRENOME2":"Pereira de Aguiar & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus referente a uma pena de furto.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Jacinto Fernades","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Cascadura - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus para sua filha por estar sendo mantida em cárcere privado por seu sogro.","SOBRENOME":"Júlia","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Albino Ferreira de (pai)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de homicídio.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Niterói - RJ","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de destruição de documentos probatórios cometido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Coutelmi","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Frossard","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"N
ova Friburgo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer o habeas corpus referente a prisão ilegal por já ter cumprido a pena.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio praticado com uma arma perfurante em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Castanha","PRENOME":"Luís de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de um escravo apreendido pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel José Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O impetrante requer habeas corpus referente acusação da paciente ser escrava e estar mantida presa ilegalmente.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Polônia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"João Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ter cometido o crime de estelionato.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Henrique Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO
":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso ilegalmente, já que não existe contra este nenhuma acusação criminal.","SOBRENOME":"Tarlé","PRENOME":"Pedro de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente a prisão ilegal do paciente como escravo fugido.","SOBRENOME":"Belém","PRENOME":"João Maurício","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Loióla","PRENOME2":"Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ser cumplice num crime de furto praticado por Antônio José Fernandes.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Suplicante requer habeas corpus referente a prisão de sua escrava Catarina que estava lavando roupa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Catarina","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Amélia Francilia Cabral de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"Cândido José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Junqueira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ser cumplice num crime de furto, praticado por José Batista de Almeida.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de ser escravo, apesar de ter ganho a liberdade após o falecimento do seu senhor.","SOBRENOME":"Firmino","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Impetrante requer habeas corpus referente ao paciente que é alforreado e foi dado como pagamento de dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Candido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os pacientes requerem habeas corpus referente a prisão ilegal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís Vitor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gloor","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de furto de uma caderneta da caixa econômica.","SOBRENOME":"Nova","PRENOME":"José Júlio Vila","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","
LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal no qual alega  que  foi abandonado pelo seu senhor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a estelionato devido a transação de apólices.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Jacinto Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos são acusados pela Justiça de falsificação de moedas e estampilhas falsas colocadas em circulação.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"José Soares do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"João Soares do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Fortunato José Soares do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adjunto dos Promotores Públicos da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado por ter infringido as normas da Câmara Municipal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Promotor da Câmara Municipal  de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":" Campo
s","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0218"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar a carta de alforria de um escravo, afirmando ser este de sua propriedade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Policarpo Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chim","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Eufrasina Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de crime de injúria e por calúnias feitas ao apelante","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Berner","PRENOME":"Valdemar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de perjúrio num processo de desaparecimento de uma besta do recorrente em que o 
recorrido é acusado.","SOBRENOME":"Lara","PRENOME":"Leandro Rodrigues de Proença","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Polucena","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bagagem","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0100"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida referente ao atraso dos arrecadamentos dos aluguéis de um sítio.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Antônio Nunes do","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Assunção Júnior","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de calúnia e injúria seguidos por coação ao recorrido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Marcelino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Maria Joaquina do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRE
NOME2":"O Procurador da Câmara Municipal da Cidade de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais e roubado uma pessoa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brown","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0099"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse das terras onde moram os apelados.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1781","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1854"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O escravo do apelado é acusado de tentar matar o apelante com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim Gotardo de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felícia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Ana Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Sebastião José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Rev
ista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado falsificação de apólice de seguros.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Félix dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Luis Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente a compra de fazendas.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"Custódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1928"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa os apelados de na companhia do escravo Jerônimo praticarem lesão corporal.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Albino Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Antônio Jordão da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0148"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a cobrança de dívida através de ação de
 dez dias.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"João Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Evaristo Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Mateus","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de homicídio com espingarda.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Dias Garcia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Joaquim Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Carris Urbanos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Villa Isabel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Harrort Soutam e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moran","PRENOME2":"Luis José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida Júnior ","PRENOME2":"Vicente de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Torres e Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Bernardo Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavedinle","PRENOME2":"Antônio Francisco Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Han Cox","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roque","PRENOME2":"Boaventura Gonçalves (Comendador)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"João Paulo da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Comércio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Soares e Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreiras","PRENOME2":"José Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através de um empréstimo realizado pelo recorrente a partir da penhora de alguns bens deste.","SOBRENOME":"Macedo ","PRENOME":"Antônio Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877
","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Harm","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido não concede a alienação dos seus bens de raíz e apólices proposta pelo recorrente.","SOBRENOME":"Azevedo Júnior","PRENOME":"Antônio Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Maria José das Neves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Mateus da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Antônio de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam suas respectivas liberdades, tendo já obtido depósito judicial.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Joaquim Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":" Barão Turvo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"London and Brasilian Bank Limited","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente foi preso por um denúncia de crime de homicídio e perjúrio.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, que é escravo do recorrente, requer a sua manutenção de liberdade através de sua alforria.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a deportação na qual deveria permanecer no Chile e não retornar ao Brasil.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Antônio Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial por dívida referente a compras feitas em seu comércio pelo falecido e despesas no funeral do mesmo.","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Cândida Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Furguen Lameier e Companhia","RESPONSABIL
IDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Manso","PRENOME2":"Maria Joaquina Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal sob acusação de ser escravo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Galdêncio José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leitão ","PRENOME":"Pedro Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Domingos Peixoto Ferreira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Manuel Domingues Mariz e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Avelar","PRENOME2":"Joaquim Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a prisão ilegal alegando que não houve queixa ou denúncia.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Antônio Teixeira da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Simas ","PRENOME2":"Antônio Xavier de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Francisco Franco de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma penhora de um escravo","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Geralda Clara de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Bento José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo ","PRENOME2":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por crédito consignado ao recorrente e não quitada.","SOBRENOME":"Madeira ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Antônio de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de injúrias e calúnia.","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"Augusto Otaviano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barra","PRENOME2":"João da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Cobrança Judicial","SOBRENOME":"Beyriz Júnior ","PRENOME":"José Fernandes ","R
ESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Jerônimo José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Marques das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Leite & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de venda de um imóvel.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Rita Maria do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Luís Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do embargo de um terreno que foi por ele arrendado e a verificação de uma escritura de compra que o recorrido possui.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Teresa","PRENOME2":"Luís Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0874"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelante solicitam a nulidade de uma sentença de habilitação de hereiro","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Perpétua","PRENOME2":"Constância Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São João Del Rey","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se proceda inventário dos bens da falecida alegando que o o
riginal testamento foi perversamente violado.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João Lopes da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Joaquina de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Luís José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitação de herdeiro referente a herança de seu falecido pai, alegando que não foi reconhecido como filho pois este faleceu antes","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Sebastião José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do testamento do falecido e a realização de um novo onde conste sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Tomás da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bulhões ","PRENOME2":"João Sabino de Melo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bruno","PRENOME":"Orozimbo Freire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Breves ","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","
RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer arrematação de bens referente a escrava Josefa herdada pelo apelado através de herança para assim assegurar execução de dívida.","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Francisco de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse dos limites de seu terreno.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Luís de França Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Provedor da Santa Casa da Misericórdia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Leonídio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido na qualidade de herdeiro do falecido requer a arrecadação de bens e depósito para que a herança seja partilhada.","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Cândido dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Farin
ha","PRENOME":"Luís Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Vicente ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim dos Santos Prado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gaspar Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Uruguaiana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre arrendamento de um terreno","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo da Provedoria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Pardo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1778"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o valor de animais","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Bento José Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Antônio Domingues (reverendo)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1779"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a arrematação de um escravo adquirido do apelado por leilão","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bernardo Pinto Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Vicente da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0354"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre o pagamento da dívida contraída pelo apelado referente a compra e venda de uma lavoura","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Embar
gante ","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Embargo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Duvivier e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Botamene ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lage ","PRENOME2":"Domingos Antonio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, como inventariante do falecido, requer que sejam avaliados os bens deste e que sejam nomeados tutores ao menores.","SOBRENOME":"Lorena","PRENOME":"João da Mota Henriques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joaquim Leonel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1689"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre arrecadação de bens","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Bibiano José Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Silvério da Silva (tesoureiro do Juízo de Ausentes)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos seus honorários médicos referentes aos trabalhos prestados ao recorrido.","SOBRENOME":"Bompane","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comissão Liquidadora da Casa Bancária do Viscond
e do Souto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a apreensão de uma fazenda com todos os seus bens e escravos da recorrida afim de saldar uma dívida.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cupertino ","PRENOME2":"Cristina Sharp","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0846"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida referente a um título de crédito não pago pelo apelado","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Bento João Prestelo da (Tenente Coronel)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Domingos de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Ilha da Madeira","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de um oratório pelo recorrido.","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José Antonio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento da falecida mãe em razão de não estar a falecida no uso de suas faculdades mentais.","SOBRENOME":"Porto Alegre","PRENOME":"José Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Adão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOM
E":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial e Mercantil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nunciação de obra por ter o recorrido, ao fazer obras em seu imóvel, se apropriado de terreno e parede do imóvel do recorrente.","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Romano ","PRENOME2":"Manuel dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida ao recorrente.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Luciano Trinêo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peçanha ","PRENOME2":"João Francisco da Silveira  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Fidélis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pela falecida esposa do recorrente com sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Liberato Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Basílio de","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Antônio José Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma hipoteca de bens do recorrido.","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Alexandre José de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade ","PRENOME2":"Joaquim Pedro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pela empresa do recorrente que agora pede estado de falência","SOBRENOME":"Marit","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Luís José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de empréstimo feito.","SOBRENOME":"Toledo ","PRENOME":"Honório Correia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Lopes da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Taubaté ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer através de uma carta precatória a cobrança de uma dívida a partir da penhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cupertino","PRENOME2":"José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido referente ao serviço prestado na construção de dois prédios.","SOBRENOME":"Branco ","PRENOME":"João da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castanheira ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reintegração de posse de terreno que foi ocupado indevidamente pelo recorrente em razão de ser este imóvel de posse do recorrido.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Marcelino da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"José Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pombas - Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um depósito não realizado.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Francisco Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de seu terreno o qual o recorrido realizou arrendamentos.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Bento Antônio Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1939"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da arrematação de uma casa aprovada por seu ex-tutor ao apelado.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"J
oão ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Antônio Machado","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de terras que encontram se com o recorrente.","SOBRENOME":"Lontra","PRENOME":"Francisco Martins da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"Luís José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o ajuste de contas de um negócio que possuía em Benguela.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luís Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de cobrança judicial de dívida deixada pelo falecido pai do recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Salvador Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Luís José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Frutuoso José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"José Bernardo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a execução de carta precatória contra os bens do recorrente entre eles escravo
s.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luísa Rosa Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de São Salvador de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida ou entrega de seus bens a penhora.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende ","PRENOME2":"Luís de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, inventariante da falecida irmã, solicita cobrança judicial ao recorrido por dívida contraída pelo financiamento de título.","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"José de Barros ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1767"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a nulidade da partilha de bens do finado Capitão Francisco Leite Pereira de Andrade","SOBRENOME":"Escobar","PRENOME":"Francisco Luis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Bento Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o despejo do recorrido de sua propriedade por não ter pago um aluguel.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Francisco Tomás de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ",
"SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1729"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a tutela da menor e o reconhecimento da filiação dela por parte da família do falecido pai ao apelante.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de cobrança de dívida feita pelo recorrido alegando que tal dívida não existe.","SOBRENOME":"Maiato","PRENOME":"Joaquim José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1287"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma indenização dos limites das suas terras com as do apelado.","SOBRENOME":"Gois","PRENOME":"Vicente de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Luís Ferrás de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizada a partilha.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Carlos Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquina Rosa dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Ilha do Governador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da habilitação de herdeiro da esposa do recorrido e a entrega dos bens contidos na herança do falecido.","SOBRENOME":"Miranda","PREN
OME":"Caetano Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2072"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo no qual a agravante requer que o rio retorne ao seu curso natural passando por dentro do seu terreno","SOBRENOME":"Viterbo","PRENOME":"Cândida Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Maria do Livramento","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uns lotes do terreno que eles cederam para o recorrido executar serviços de lavra.","SOBRENOME":"Homem","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brant","PRENOME2":"Felisberto Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de uma dívida em que o recorrido pegou, como empréstimo, uma quantia e não pagou devidamente.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Custódio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a nulidade do testamento de sua irmã no qual não foi habilitado como herdeiro.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Luís Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Manuel Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cív
el","CODREFE":"BU.0.RCI.0983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrentes requerem uma ação de reintegração de posse de sua fazenda.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Cândido dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente e os recorridos penhoraram os mesmos bens de um mesmo devedor em causas diferentes e brigam judicialmente pela preferência na avaliação.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"João Batista Pupo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade de despejo no imóvel que este fez benfeitorias. ","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Caetano Joaquim Rodrigues Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Antônio Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1915"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de umas terras alegando que as comprou dos antigos herdeiros.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Belmud","PRENOME2":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o a manutenção da posse dos bens pertencentes a sua sogra.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Rec
orrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luís José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por exercer serviços ao recorrente como caixeiro viajante.","SOBRENOME":"Manuel  Soares","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Joaquim Correia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de uma chácara e suas dependências as quais foram herdadas de seu tio.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Cabido da Catedral Geral do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Maria Júlia de Aguiar de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma investigação de paternidade para que seu filho seja habilitado como herdeiro.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Cláudio José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Joaquim dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização referente a compra do escravo Tomás, alegando que foi enganado por ter comprado um escravo tuberculoso.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Miguel Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista
 cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a rescisão da adjudicação concedida com a alegação de ter sofrido prejuízos pelo erro na avaliação dos bens.","SOBRENOME":"Lisboa ","PRENOME":"João Venâncio Dinis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a sua habilitação de sucessor e o direito de propriedade de uma fazenda.","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"João Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Lucas Martins (Capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1188"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse das terras invadidas pelo agravante.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da escritura de hipoteca que consta em documento passado do dono da massa falida para o recorrente.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"João Monteiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos ","PRENOME2":"José Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1897"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a reintegração de posse de uma fazenda e alguns bens que inclui animais e escravos ao apelado.","SOBRENOME":"Jesus","
PRENOME":"Leonarda Apolinária de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de manutenção de posse de terrenos de sua fazenda.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Luís Gomes Amado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento de um indenização pelos danos causado ao Teatro que foi arrendado pelos mesmos.","SOBRENOME":"Eller","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Leonel","PRENOME2":"Luis Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luis Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barbosa Guimarães e Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Holmer","PRENOME":"Laurence","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caymari","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anjo","PRENOME2":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apela
do(a)","ANO":"1812","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Francisco Ribeiro do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Onofre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Álvares","PRENOME2":"Maria da Piedade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante que é escrava alforriada solicita ser herdeira da herança de seu marido","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Felipa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Francisco João de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita seu direito de preferência na ampliação de uma linha férrea.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia Botanical
 Garden Road","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Carris de Ferro de Copacabana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Carlos José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Agostinho Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica a propriedade de escravos que estão sob a administração do recorrido em razão de ter por direito a posse destes.","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Pedro Gaspar ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização devido a uma fraude de venda de um escravo adoecido pelo recorrido.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Francisco de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roxo","PRENOME2":"Caetano José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial e prestação de contas pelos serviços prestados por ter sido dispensado do cargo de cobrador da Sociedade.","SOBRENOME":"Mafra","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jacinto José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODR
EFE":"BU.0.RCI.1803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer restituição e rendimentos de bens deixados em inventário pelo falecido ao recorrido em razão de não ser esta concessão legítima.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Cândida Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Irmandade do Príncipe dos Apóstolos de São Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Jerônimo Macário Figueira de","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"Dias Júnior","PRENOME2":"Felipe Bernardes ","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer cobrança de dívida do recorrente solicitando a penhora de quantos escravos forem necessários para satisfazer a dívida.","SOBRENOME":"Sete","PRENOME":"Luís Rodrigues Câmara ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Constança Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0987"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita despejo da apelada de sua fazenda, visto que essa após vender sua parte do terreno permaneceu no local.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Lucas Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Maria Francisca do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila de Queluz","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de um dívida de uma hipoteca que foi embargada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Adminsitradores da Ma
ssa Falida de Tertuliano & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hermogenes ","PRENOME2":"Luís Viana ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita indenização e reparo de danos causados  em seu prédio devido as obras de saneamento.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Companhia Rio de Janeiro City Improvements","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chatenay","PRENOME2":"Carlos Constant","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pela recorrida com o falecido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Clemente José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Clara Moutinho Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Cesário Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Vila de Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados afirmam serem filhos do falecido e por isto requerem o reconhecimento de filiação a fim de participarem da herança do referido.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Bernardo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João da Costa (tutor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o despejo de seu inquilino já que o prédio precisa de obras.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Joaquim José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Antônio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1802"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de alguns bens afim de que uma dívida contraída pelo apealdo com a falecida seja quitada.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vila de São José","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1335"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luís de Frias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1718"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A exequente requer uma cobrança da dívida da falecida através da penhora de alguns bens deixados pelo excutado.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Joana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Paulino dos","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de seu terreno em que foi transferido um cemitério que tem ocasionado o roubo de gado e esbulho.","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Elias Aires do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Jacinto Antônio de ","
RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nunciação de obra nova em que a obra realizada pelo recorrido tem deteriorado a frente de seu prédio.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Diretoria da Caixa de Socorros de Dom Pedro V                                                                                                        ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Domingos Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial através do embargo de alguns bens nos quais se incluem 3 escravos do recorrido.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Montenegro","PRENOME2":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que os bens do falecido irmão, que estão sob administração do recorrente, sejam entregues em razão de ser aquele herdeiro legítimo.","SOBRENOME":"Camisão","PRENOME":"Lourenço Justiniano Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma herança ao recorrido.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Joaquim Gaspar de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João Maria 
da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1721"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a posse das apólices da dívida pública que constam no testamento do falecido Gregório.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Júlio César de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Margarida Vitória de Sousa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a prejuízos sofridos a sua embarcação durante o aluguel desta para a execução de um frete.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Kerstein & Ricke","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gregório","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Bento Rafael da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Margarida Vitória de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da Rocha e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Ana Dorotéia Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","
SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse e despejo de um terreno.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio José Vitorino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José Luis da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Delegado do Consulado Português ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Felipe Neri de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Leandro Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeiro dos bens do recorrido que contêm escravos.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1986"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a dem
arcação de terras.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Lourenço Caetano de (cirurgião mor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse do seu terreno.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"BU.0.RCI.0433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente mediante a empréstimo feito.","SOBRENOME":"Sanches","PRENOME":"João da Costa Brito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a posse de um escravo o qual foi vendido pela falecida dona e que se encontra registrado em um documento.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Maria Luísa Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0683"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Leandro Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1010"},{"PROCEDENCIA":"Cas
a da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer a partilha da instância contida no inventário.","SOBRENOME":"Baiana","PRENOME":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1575"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida resultante do arrendamento de terras feito pelo apelado","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Luís de Santana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0217"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita pagamento de dívida","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Luísa Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1009"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita nulidade de tetamento.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coqueiro","PRENOME2":"Julião Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de um escravo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Constantino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Estanisláu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0101"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O 
apelado solicita a sua habilitação como herdeiro da herança do seu falecido filho.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo das Justificações","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"João Francisco do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida proveniente da venda de oitenta caldos de aguardente ao recorrente.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Luís Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Machado de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se faça citar o recorrido, que é o seu tutor, para que ele responda a uma ação de prestação de contas da presente tutela.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Luís Simões da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Casimiro de Sá Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0939"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida em nome de sua falecida mulher ao apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marcos Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reintegração da posse da chácara do Meio e a partilha de outros bens que constam na herança de seus pais.","SOBRENOME":"Taroco ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa",
"PRENOME2":"Lauriana Bernardina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial referente a serviços prestados na construção de estrada de ferro.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alto","PRENOME2":"José Lourenço Gonçalves do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente a dívida contraída pelo recorrido mediante às contas dos rendimentos de três anos de sua fazenda.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o despejo do recorrido alegando que ele não paga regularmente o arrendamento.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1759"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terras de sua propriedade alegando que o apelado tenha invadido sua fazenda","SOBRENOME":"Paraíso","PRENOME":"Luísa Vitória do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Peregrino Marques","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1470"},{"PROCED
ENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Felizarda","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da escrava Maria Rosa, que encontra-se na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Santa Rita","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido e outros na qualidade de parentes da falecida requerem a anulação do testamento da mesma e que o recorrente partilhe os bens do casal.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Aleixo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Jacinta Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida contraída através de letras de câmbio ao recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim Carneiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Schmidt","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Baguet","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do apelado de uma de suas casas pois alega precisar dela quando vem ao Rio de Janeiro para tratamento de sua mulher.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Luciano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora ao recorrido dos bens do falecido a fim de serem quitadas as dívidas contraídas por este.","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"José Bernardino de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Brás Nicolau da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1792"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante alega que a sua casa sofreu danos patrimonais pelos escravos que foram anteriormente vendidos pelo apelado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Leonardo ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"João Dias de Quadros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"E
J.0.ACI.1323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a umã compra de um escravo penhorado pelo recorrido","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Terra","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma quantia referente a época que o recorrido era seu tutor.","SOBRENOME":"Merelim","PRENOME":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Manuel Francisco da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de artifício fraudulento feito pelo pai do recorrido através da quitação de uma quantia referente ao prédio arrematado.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"José Soares Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Francisco Pinto da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer investigação de paternidade a fim de que a menor seja reconhecida como filha e habilitada ao direito de herança do falecido pai.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a entrega de uma casa e a quitação da 
dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Jacinta Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Francisco de Paula Ferreira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1670"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida oriunda de uma já disfeita sociedade com o apelado.","SOBRENOME":"Firme","PRENOME":"José das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Domingos Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma execução de penhora referente a seis escravos.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Floriana Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade dos escravos apreendidos pelo recorrido e indenização pelos danos causados.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carnamaranhos","PRENOME2":"Juvenal de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de posse de uma escrava que pertencia a herança deixada pela sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Sene","PRENOME":"Felipe de Santiago","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madalena","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a manutenção de sua liberdade, já que está sendo reduzido a escravo.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Joaquina Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida através da penhora de alguns bens do recorrente.","SOBRENOME":"Taylor","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Luísa Francisca da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrido uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Aires de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Leopoldo Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bustamante ","PRENOME2":"Carlos Teodoro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo de bens do apelado alegando a falta de pagamento de uma compra realizada sobre alguns escravos","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Francisca da Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Saraiva","PRENOME2":"Leocádio Dias","RESPONSAB
ILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1468"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A agravante requer sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Laura","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Curador(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ajustar o valor da venda que fez de um imóvel para a recorrida alegando que esse vale mais do que o preço que foi dado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Francisca Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida pertencente a finada sogra do recorrente.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Lauriano Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albernaz","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de uma propriedade a qual foi invadida e ocupada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de testamento do falecido em favor do recorrido, alegando serem inábe
is as condições do falecido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Luís José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madureira","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1193"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de sua propriedade rural que foi invadida pelo apelado.","SOBRENOME":"Mafra","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Serpa","PRENOME2":"Lourenço Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ser reconhecido como herdeiro da falecida avó e o direito de participar das partilhas de todos os bens desta.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ladislau de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida dos administradores da massa falida de Antônio Marques da Siva e do menor recorrido, por seu tutor.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Pedro Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Tutor(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que sua esposa seja reconhecida como legítima filha do falecido e que a herança do mesmo seja partilhada com a recorrida.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"José Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisca Querubina de Azevedo","
RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida deixada pelo falecido Pedro Francisco.","SOBRENOME":"Anjo","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Rodrigues Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída na importação de alguns bens realizada pelo falecido esposo da recorrida.","SOBRENOME":"Drumom","PRENOME":"Antônio de Vasconcelos Meneses de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vitória ","PRENOME2":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1065"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a não liberação de uma herança","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Luís Manuel Alves (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Nunes (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1097"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma propriedade rural e uma ação de despejo contra o apelado.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Firmino Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1096"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ "
,"TITULO":"O apelante requer uma habilitação de herdeiro para participar da partilha dos bens contidos no inventário do falecido esposo da apelada.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Francisca","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente e outros requerem a nulidade da demarcação executada em nome do recorrido alegando que esse não tem direito a propriedade em questão.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Augusto José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1760"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante alega ter sido furtada uma novilha sua pelo apelado","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Ladislau Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Elias José dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do valor de doze escravos traficados pelo seu marido do Porto de Cabinda ao Rio de Janeiro.","SOBRENOME":"Bilia","PRENOME":"Maria Luisa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Jorge da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo de bens do recorrido em que é soilcitado uma penhora pelo recorrente para pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME
2":"Mariano José de Brito ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0735"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação para que se impeça ao recorrido de cobrar o pagamento pelas custas de arrendamentos realizados por ele em prédios.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Leonarda Cordovil de Siqueira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisco Cordovil de Siqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento do seguro referente ao naufrágio de sua embarcação.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Luís Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Boa Fé","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de um terreno proveniente da herança de seus pais que se encontra na posse do recorrente.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Norberto Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Padilha","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de empréstimo.","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Jesuíno José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Inácia Joaquina de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila da Constituição ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1829"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização referente aos prejuízo contraídos em suas transações comerciais em função de não poder transportar seus gêneros.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ana Joaquina dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1150"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reclama de injúria de crédito","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veterbo","PRENOME2":"Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida contraída pelos recorrentes com seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Miguel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José  Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da penhora e venda de escravos deixados como herança.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Lauriana Francisca Tinoco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Marquês de Baependí","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uma propriedade rural que foi doada na herança pelo recorrido","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rebelo","PRENOME2":"Manuel 
Antônio Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente a uma hipoteca vencida.","SOBRENOME":"Guerra ","PRENOME":"Francisco Cordeiro da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel ","PRENOME2":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo falecido quando administrador de massa falida e espólio dos bens para quitação.","SOBRENOME":"Pedroso ","PRENOME":"Administrador da Massa Falida de Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"José Alves da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido proveniente de materiais de construção vendidos a crédito e empréstimo de dinheiro.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"Curadoria Fiscal da Massa Falida de Manuel Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de injúria contra o recorrido.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Luís Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Miguel Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","
CODREFE":"BU.0.RCI.1219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma venda de capim.","SOBRENOME":"Coimbra ","PRENOME":"José Faria Loureiro ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Osmand ","PRENOME2":"João Pacheco ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a serviços prestados e despesas em construção de imóveis para o recorrido que não foram quitadas.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"João Brás da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tupper ","PRENOME2":"Guilherme de Lara ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita um depósito judicial para si e sua filha afim de se ver alforriada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a um frete destinado aos Estados Unidos da America.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Collemann Gardner & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"José Elias de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Francisco de Assis","RESPONSA
BILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida contraída pelo recorrido solicitando o pagamento em dez dias e penhora de bens.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Isabel Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1766"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado acusa o apelante de cometer injúrias e o processa com uma ação de danos.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos José Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Manuel José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do recorrente referente ao pagamento de aluguéis atrasados de um sobrado.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Manuel José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1033"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração de posse de uma escrava que havia sido sequestrada pelo apelado","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Maria Angélica Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha Neto","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente como herdeiro e inventariante da falecida req
uer a escravidão e o direito sob o escravo José que estava em liberdade.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Ferreira Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"José Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse da sesmaria ocupada pelo recorrido. ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Generoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Itapeva","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1751"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que o agravado requer a penhora de alguns bens do agravante para pagamento de dívida contraída por este","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Feliciano José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Mariano José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0994"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer da recorrida o fim da invasão de suas terras e dos danos causados em suas plantações.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Joaquina Custódia de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Antônio Ferreira de (padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1828","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida referente a construção de benfeitorias no prédio do recorrente.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"João Venâncio Dinis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fleuss","PRENOME2":"Maria Carolina Ribeiro","RESPONSABILIDADE0
2":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Francisco José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saião","PRENOME2":"Francisco de Paula Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Felisberto Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Miguel Jacinto de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de São João de Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes Carneiro, Monteiro & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua parte na partilha dos bens da mãe referente a herança deixada pelo seu pai que estão sob posse do irmão.","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"José Militão da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neiva ","PRENOME2":"Tomás Antônio de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1799"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente a uma indenização pelos danos causados ao seu Bragantim que foi fretado ao apelado.","SOBRENOME":"Anjo","PRENOME":"Luís Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"
1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o direito a herança aos menores que é tutor referente a sonegação de bens feita pelo recorrente no inventário.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Inácio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1160"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelado requer a sua habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Antônia Luísa de Ataíde","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"José Roberto Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que seja feita a medição de seu terreno para estabelecer os limites que lhe pertence.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Joaquim de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Mafalda Senforoza Barreto de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida do finado Manuel da Rosa Pereira.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Luísa do Coração de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gustavo ","PRENOME":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"
Andrade ","PRENOME2":"José Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo falecido Amaro Rodrigues Pinheiro do qual os recorrentes são administradores da massa falida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Hogg Adão & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amor Divino","PRENOME":"Feliciana Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a habilitação de herdeiros para os seus filhos por estes também serem filhos do pai da apelada","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Maria da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Maria dos Passos da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de crédito passado ao recorrido pelo trabalho executado por três escravos deste em residência daquela.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de despejo em função d
e ter arrematado o referido terreno.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio José de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Machado & Pinto Júnior","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0696"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento de uma dívida referente a compra de um escravo","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luís Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o recorrente de desviar água do rio que também passa pela propriedade do recorrido.","SOBRENOME":"Airosa","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Moreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1818","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer nunciação de obra nova referente a construções indevidas feitas pelo apelado e que afetam seu prédio.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Justino de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1212"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a nulidade do testamento de Anselmo Xavier de Paiva e ser habilitada como herdeira do mesmo.","SOBRENOME":"Francisca","PRENOME":"Maria José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Provedor da Santa Casa da Misericórdia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1804",
"ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos lucros da parte que lhe coube por herança da falecida e que se encontra na posse do recorrido.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Francisco da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Merelim","PRENOME2":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida acusa o recorrente por crime de quebra fraudulenta.","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Augusto Máximo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCR.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente a compra de artigos em sua loja de armazém.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0717"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que o agravado requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens da agravante","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Inácia Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paulino","PRENOME2":"Manuel Ferreira (guarda mor)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída em uma sociedade comercial pelo falecido espos
o da recorrida.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Gomes de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Rosa Firmina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem reintegração de posse do terreno do bananal e nulidade de venda deste.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Silvéria Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Francisco Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Carlos Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Luísa Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Araruama","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido uma ação de cobrança judicial de dívida proveniente do não pagamento de seis meses de aluguel.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Batista Rodrigues","RESPONSABIL
IDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a nulidade de sentença da habilitação de herdeiros.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Marta Luísa de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco Máximo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a reintegração de posse e o despejo do recorrido de seu sítio.","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Mariana Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1821","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Tomás José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azambuja","PRENOME2":"Manuel Teodoro de Araújo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Matildes das Neves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vila de São Mateus","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco  Borges Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"
Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer que seus filhos sejam habilitados como herdeiros do falecido irmão do apelado","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Joana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Manuel","PRENOME2":"Miguel Alves Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira - Bahia","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Graciano Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Yagg","PRENOME2":"Francisco Jeronimo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Bernardino Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Veríssimo Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Francisco Maria Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, sendo credor do recorrente, requer a reivindicação de uma chácara em razão de dívidas obtidas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Dias da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meireles ","PRENOME2":"Lourenço de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Gongonhas do Campo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1252"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a pr
opriedade de umas terras e a demarcação delas.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Isabel Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio Pardo - Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ser habilitado como herdeiro alegando que nem todos os legitimos herdeiros foram habilitados para a partilha.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Mariana Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de uma fazenda que ele alega ter comprado.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Manuel Alves dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Whitney","PRENOME2":"Lúcio Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lecoq Irmão & Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a nulidade de sentença dos contratos comerciais do apelado","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Ana Luísa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1810","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL"
,"SOBRENOME":"Eiras","PRENOME":"Manuel Joaquim Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que o apelante reconheça sinal e obrigação de dívida pela compra de escravos novos que o apelado lhe vendeu","SOBRENOME":"Leme ","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Luís José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pederneira","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fros","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"João Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Joaquim Valério","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida a penhora dos bens do apelado como forma de pagamento.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Marcelino José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da partilha de bens pertencentes ao inventário do finado Manuel Inácio Gonçalvez.","SOBRENOME":"Corte Real","PREN
OME":"Leocádio Pamplona","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Antônio Joaquim do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1119"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido marido da apelada referente a compra de artigos na mercearia do apelante","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de Sorocaba","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que os recorrentes executem o pagamento de uma dívida por eles se acharam em posse dos bens do finado Antônio Alves da Silva Pinto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Administradores da Massa Falida Silva Pinto Melo & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"London Brazilian Bank Limited","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1106"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado solicita a avaliação de benfeitorias.","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Joaquim de Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica a propriedade de uma chácara que foi sorteada em uma rifa e no qual foi contemplado.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Jerônima Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Ri
o de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse de seu terreno em que o recorrente construiu uma roça causando dano patrimonial.","SOBRENOME":"Pierrantoni","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a divisão de terras de uma fazenda denominada Engenho Pequeno.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luís de Frias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Francisco Pais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento do falecido esposo da recorrida alegando que o mesmo foi fraudado.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel de Almeida Rabelo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido na qualidade de genro da falecida Rita execute o pagamento da dívida deixada por esta.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Francisco Mariano do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Lauriano Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Apolinário Ferreira dos
","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Silvério José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"José Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Cândido Flora de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante solicita a posse de terras deixadas pela sua mãe.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Carlos José Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita sua alforria.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Benedito Raimundo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Júlio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0943"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante solicita a nulidade da partilha dos bens alegando prejuízo.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Leandro Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Joaquim Manuel Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE
":"Embargo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade dos bens do recorrido que lhe foram deixados de herança.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Mariana Domingas da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa  de Misericórdia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Resende","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a serviços prestados para transporte de tecidos.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mata","PRENOME2":"Manuel do Nascimento da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que seja feita a liquidação de sociedade comercial do finado Manoel Joaquim para que logo em seguida ocorra a partilha do bens.","SOBRENOME":"Ferreira Neto","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Santos","SER
IE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira Neto","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma investigação de paternidade e sua habilitação como herdeiro do finado José.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Angélica Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Jundiaí - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorente requer liquidação e ressarcimento de danos causados pelo embargo de obra nova efetuado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Bompani","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Carneiro Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1183"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer quantia pelas despezas que teve com o conserto de seu Bergantim e os danos causados no choque com o Bergantim do apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anjos ","PRENOME2":"Luís Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luciano Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Custódia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF
":"1858","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Quadros","PRENOME":"Luís Gonzaga de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Bonifácio Mendes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Lopes Filho","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Gil Filho ","PRENOME":"Manuel Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o 
seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Francisco Júnior","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Etelvino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude eleitoral ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Cícero ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Quintino Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Brand ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4438"},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Alberto Herculano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"João Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Batista da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Agnelo Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Jovenor Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Alfredo Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","P
RENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Marins","PRENOME":"Deodoro Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Prata","PRENOME":"Ângelo Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Mário José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Sinfrônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Argentino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão i
legal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Amarílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Serio","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Porciúncula","PRENOME":"Vicente de Alburquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Legismundo Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Procópio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Gisberg","PRENOME":"Eisk","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal
 - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia","SOBRENOME":"Selta","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para se qualificar como eleitor","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio Boto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Carlos Amantino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Pelopíadas de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Pedro da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Odilon Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SE
RIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Baleiro","PRENOME":"Jeferson Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Hilário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Valdemar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"Armilfo Custódio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Aureliano Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","S
OBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Antônio Baltasar ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4341"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"João Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Cohim","PRENOME":"Manuel Sabach","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu direito à educação","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Rui da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar, por ter sido sorteado","SOBRENOME":"Santa Rita Junior","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","T
ITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Damasco","PRENOME":"Francisco Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Filho Soares","PRENOME2":"Francisco Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Praxedes Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Norival Soared de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar, por ter sido sorteado","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"João Pedro do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi sorteado","SOBRENOME":"Caria","PRENOME":"Armando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Álvaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Horácio Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Dreher ","PRENOME":"Frederico Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Manuel da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção da tutela","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Firmino José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Tales Borges de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Hercílio Honório ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Bonifácio ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANO
F":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação injúria ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Xavier ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Álvaro Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Delbons","PRENOME":"João de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando cargo na câmara após eleição","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matias","PRENOME2":"Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","S
OBRENOME":"Silva","PRENOME":"Saturnino Muniz da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando cargo na câmara após eleição","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antenor Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Oldemar Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Turíbio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Bernardino Olegário dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Dália","PRENOME":"Amadeu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Fones","PRENOME":"Adão Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bianco ","PRENOME":"Amadeu ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra o estado ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Atel da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Alcantara","PRENOME":"Benedito Vitor de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Recorrente requer habeas corpus reivindicando pátrio poder","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Antônio José Capote","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"191
9","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Anchives","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Rodrigues dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando pátrio poder ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Hilda ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Jeremias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Ulisses Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Faustino do Vale ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Bach","PRENOME":"Manuel Lauter ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Popoaski","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem e perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Salim","PRENOME":"Nahim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Ângelo Bastos das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas cor
pus para garantir a posse de seus cargos após eleição ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Caio ","PRENOME2":"Sotero ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a posse de seus cargos após eleição ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Ladislau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Alexandre José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a posse de seus cargos após eleição ","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"Serapião José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Parga ","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Marinho Lopes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Luís de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPO
NSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Tomás Gomes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Procópio ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Antônio Luís do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Tavares de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Lindorf ","PRENOME":"João Filho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de
 alistamento militar ","SOBRENOME":"Saldanha ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"José Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"José Fidélis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Adeodato Marques da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Arlindo Soares da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCAL
IZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Felipe José do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Aristides de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar títulos ","SOBRENOME":"Simões ","PRENOME":"Argelino José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Aníbal Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"José Vieira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o resultado da eleição para p
residente da República","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Rui","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arantes","PRENOME2":"Altino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o resultado da eleição para presidente da República","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Lauro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peçanha","PRENOME2":"Nilo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o resultado da eleição para presidente da República","SOBRENOME":"Bernardes ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muller ","PRENOME2":"Lauro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o resultado da eleição para presidente da República","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"Antônio Augusto Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Arcebispo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Barros","PREN
OME":"Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Raul ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Oliva","PRENOME":"Afonso Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando permissão para traduzir obras literárias sem autorização dos autores ","SOBRENOME":"Palmeirim ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Lacerda ","PRENOME":"Oldemar Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feiro por terem o confundido com outra pessoa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Reinaldo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alexandrino","PRENOME2":"Belisário Cícero","RESPONSABILIDADE02":"Impet
rante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Morais Júnior","PRENOME":"Cleto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Amâncio Gregório de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Crispo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Ferraz ","PRENOME":"Durvalino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feiro por terem o confundido com outra pessoa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Reinaldo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alexandrino","PRENOME2":"Belisário Cícero","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ezequiel da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Casale ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Gabriel dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Sebastião","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Perez ","PRENOME":"Ventura Martinez ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4261"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Francisco da Costa","RESP
ONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Norival Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Filho Medeiros","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Verly","PRENOME":"Carlos Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arialdo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Severiano Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para obterem a nulidade do seus alistamentos militares que foram feitos por sorteio","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Eduardo da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Teófilo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBR
ENOME":"Medeiros","PRENOME":"Antenor Maurício","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alonso","PRENOME2":"Ramon Bento","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Sanglard","PRENOME":"Elias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4267"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para obterem a nulidade do seus alistamentos militares que foram feitos por sorteio","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel de Araujo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Firmino Galvão da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para obterem a nulidade do seus alistamentos militares que foram feitos por sorteio","SOBRENOME":"Filho Cunha","PRENOME":"Joaquim Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4268"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Carlos Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Cé
sar","PRENOME":"Eduardo Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco João da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"André Avelino","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Prates","PRENOME":"João de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"João Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Heitor Ferreira Sampaio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Artur Franco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Alcides Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Benício Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Toscano","PRENOME":"Antonio Ferreira","RESPONSA
BILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Iquirerico Alves da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Sanson","PRENOME":"Feliciano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Júnior Oliveira","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Otaciano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Fausto Fraga","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Peregrino de Fraga","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sandré","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":
"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Domingues","PRENOME":"Vicente Pires","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Oscar Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ary de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Ventura dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Barcik","PRENOME":"Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Marcelino Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leprevost","PRENOME2":"Gaston","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","
TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Emmerick","PRENOME":"José Ponciano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Krzyzanoski","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Laudelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Mamcaz","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Carlos Bandeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Porfírio dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2"
:"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Levandowski","PRENOME":"Firmino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Renato da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro de uma menor","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Pedro Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Nereu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito por sorteio","SOBRENOME":"Ambroeio","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4411"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio e foi deportado","SOBRENOME":"Aulicino","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Romano","PRENOME2":"Vítor Carmo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para obterem a nulidade dos seus alistamentos militares que foram feitos através de sorteio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Laurindo de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Isaías","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade de exercício profissional dos seus cargos públicos","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Emídio Brás dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fabris","PRENOME2":"Luis","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a liberdade de exercício profissional dos seus cargos públicos","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Nelson","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4666"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Vicente Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Cesti","PRENOME":"José A.","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Horst","PRENOME":"João Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Flávio de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Pedro Lustoza dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná"
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Bogea","PRENOME":"Custódio da Purificação Chaves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Espiridião ","PRENOME":"Oscar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Eurides Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Alcides de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Mário de Moura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e estupro de menor ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","
RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a nulidade de extradição ","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Augusto Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Nestor Paes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Olimpio Policarpo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Reinaldo Alves ","R
ESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Muller ","PRENOME":"Fernando da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Calmeirão ","PRENOME":"Onofre da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Francisco Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Damasceno Simas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Norival Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribun
al Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Orlando Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Bueno Filho ","PRENOME":"Adalberto Galvão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Constâncio Francisco dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Epaminondas Caetano da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Dineli Júnior","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Micheles","PRENO
ME2":"José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Adolfo Solimões","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Bendito Sansão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de extradição   ","SOBRENOME":"Aguirre","PRENOME":"Telesforo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Cabussu","PRENOME":"Afonso César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Durval Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corp
us por acusação de furto ","SOBRENOME":"kook","PRENOME":"Emilio João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantirem a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Clemente Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antony","PRENOME2":"Hildebrando","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Nuneman","PRENOME":"Gustavo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Pupia ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Henrique Soares da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"André Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODR
EFE":"BV.0.HCO.4549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Groruzdz","PRENOME":"Casemiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Wisniejoski","PRENOME":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para impedir censura no seu espetáculo público ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"José Caetano de Alvarenga ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Domingos Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Raul ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Sebastião Florambel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPO
NSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Guis","PRENOME":"João Meteslav","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder, violência e homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Raul José da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Manuel Afonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Siwistalski","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Pascoal José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Rosário ","PRENOME":"Antônio Paula do
 ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Pedro Afonso de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"José Farinha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Tertuliano Amâncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Fernando de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço milit
ar ","SOBRENOME":"Ferro ","PRENOME":"Bernardino Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Mendes ","PRENOME":"Antenor Luís Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Amaro dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Álvaro Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Hansen","PRENOME":"Adão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"Estanislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Jorge Magro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Marcelino Abelio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Lauro Araújo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Kook","PRENOME":"Emílio João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Zapechok","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4641"},{
"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Borher","PRENOME":"Eugênio Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Talarico","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Alberto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento ","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Arlindo Cirilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4645"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Teodregio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador do Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1819","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","
SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento ","SOBRENOME":"Latsch","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e estupro","SOBRENOME":"Caminha","PRENOME":"Gumercindo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Benício de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Luís da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude e depositário infiel","SOBRENOME":"","PRENOME":"Garantia da Amazônia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Paulino Marques da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","A
NOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular seu alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Grotzner","PRENOME":"Alóis José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Serafim","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular seu alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Almiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Mário Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Egos de Oliveira ","RESPONSABILIDADE0
1":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular seu alistamento eleitoral ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Olimpio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano em documentos","SOBRENOME":"Sá Filho","PRENOME":"Manuel Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Carvalhães","PRENOME":"Bernardo Henrique de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Feitoza","PRENOME":"Roldão Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular seu alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Emídio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Alinto Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fe
deral - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ter prejuízo em liquidação de sociedade comercial","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Joel José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir  a liberdade de seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Varela ","PRENOME":"Edmundo Busch","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Augusto Otávio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Rui","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Arnaldo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"",
"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"João do Nascimento ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Ermínio Juvenal ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Manuel Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Francisco de Paula Faria e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular seu alistamento eleitoral ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Luís de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"Antônio Emétrio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacien
te requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Oscar Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de injúria e calúnia ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Alcântara ","PRENOME":"Frederico Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Luís Adolfo Corrêa da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Turkestan ","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Manuel Benedito da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"João Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gusmão ","PRENOME2":"Cesário de Almeida Nobre ","RESP
ONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel do Espírito Santo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Justino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Manuel João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"José Maria de Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"Marcos Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"João Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carmo ","PRENOME2":"Antônio Maria do ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Claro Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Moisés Faria de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro 
","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ferro ","PRENOME":"João Augusto Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Torquato da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Jardim ","PRENOME":"Francisco Augusto de Morais ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nunes ","PRENOME2":"Idalício Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Luís Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Lino da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"José Leite ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Antônio João de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ceará","PRENOME":"Antônio Salustiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pulquério","PRENOME2":"Américo Virgílio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV "
,"TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Cécílio Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Lino da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Waskondisch","PRENOME":"Ramon","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de lesão corporal e injúria","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Frad","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo ","
PRENOME2":"Antônio Pereira da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Santana do Desterro - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"João Félix Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Antônio Cesário de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Ponce ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jackwiski","PRENOME2":"Ramom ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Cuiabá ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Nivaldo Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Ponta Grossa","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"José de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Paladino","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carachone","PRENOME2":"Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1899","ANOF":"189
9","LOCALIZACAO":"Rio Preto - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cassal","PRENOME":"João de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Hermínio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Alegrete - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0807"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fazer circular moeda falsa e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"José de Andrade de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Mercader ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Fontana ","PRENOME":"Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Domingos Bispo ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Santa Teresa - ES","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0804"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Aires de Matos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Palmeira - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0803"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacient
e requer habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e roubo","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Pedro Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Zedes ","PRENOME2":"João Lopes ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Morrinhas - GO","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de bilhete de passagem","SOBRENOME":"Bianchi","PRENOME":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0801"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de incêndio criminoso e dano patrimonial","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Vicente Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Manuel Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0799"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maio ","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0798"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsificação de cheques e papéis bancários ","SOBRENOME":"Bianchi","PRENOME":"Arnaldo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOM
E2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de furto ","SOBRENOME":"Lemos ","PRENOME":"José Torres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Langoni","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Langoni","PRENOME2":"Maria Estela ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Coimbra ","PRENOME":"Serafim de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Cataguases - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude eleitoral ","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Pedro José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Teresina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de dívida, e desobediência ao apresentar bens em leilão público","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1899","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0792"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federa
l - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Artur Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Prudêncio José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Mangaratiba - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Bernardo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, Juiz de Direito, requer habeas corpus para continuar a desempenhar suas funções na comarca de Coroatá","SOBRENOME":"Soares Filho","PRENOME":"Adolfo Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de resistência à prisão e homicídio","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"João Climaco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreiro ","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de resistência à prisão e homicídio","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Noro
nha","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de documento particular ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Constâncio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Fares","PRENOME":"Calil","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para continuar o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para continuar o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campbeel","PRENOME2":"Dewacau Hugle","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0822"},{"PROCEDENCIA":"Sup
remo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Eduardo Macedo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Rui","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Belém - PA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar em cárcere privado em instituição hospitalar","SOBRENOME":"Codêgo","PRENOME":"Afonso Henrique da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0825"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de anular eleição","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Francisco de Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Osíris Ferreira de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de anular eleição","SOBRENOME":"Salviano ","PRENOME":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0826"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o e
xercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Sales ","PRENOME":"Valério Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Porangaba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e furto","SOBRENOME":"Leça","PRENOME":"Mário Rodrigues da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Sebastião Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Hostilío Damasceno","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pedro Afonso - GO","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Martiniano Carvalho da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Julião Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pedro Afonso - GO","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Vilarinho ","PRENOME":"Irineu Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pedro Afonso - GO","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Antero ","PRENOME":"Francisco Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Pacient
e","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abandonar a escola militar, deserção","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Arlindo Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Pedro Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pirapora - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim Frederico Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abandonar a escola militar, deserção","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jacome Dias da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Aracajú","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0833"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Banhos ","PRENOME":"Cosme Francisco de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Aracoiaba - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Deocleciano de Castro e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1
914","LOCALIZACAO":"Aracoiaba - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lucena ","PRENOME":"Antônio Aladim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Concia da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Aracoiaba - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Vicente Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"José Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Aracoiaba - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Danteias","PRENOME":"Manuel Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Alfredo Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Quixadá - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Emídio Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ernesto Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Quixadá - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Barreiras","PRENOME":"José Firmino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"José Braselino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOC
ALIZACAO":"Quixadá - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"Francisco de Queirós","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Quixadá - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Barrocas ","PRENOME":"Francisco Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Manuel Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Caridade - CE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Piragibe ","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0837"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Serra","PRENOME":"José Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Benjamin Batista Lins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Superior Tribunal de Justiça do Paraná","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - 
BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desobediência ","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Mário Tibúrcio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em roubo ","SOBRENOME":"Corte Real ","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Manuel Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atividade e propaganda subversiva em jornal","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Eduardo Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Rui","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, e lesão corporal ","SOBRENOME":"Guerra ","PRENOME":"Júlio Cassiano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mascarenhas ","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de tentativa
 de homicídio com uso de arma de fogo e de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz de Direito da Terceira Vara Criminal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Hermelino Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio ","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Sebastião Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal da Relação do Estado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Cortazzo","PRENOME":"Giacomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal e ex-ofício","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sousa Júnior ","PRENOME":"Manuel Muniz ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal de Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Alcino dos Santos ","RESPONS
ABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira Câmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Associaçã de Socorros Mútuos Memoria a D. Maria 2º","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel de Castro F.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, capitão do exercíto e vereador da câmara, requer habeas corpus por acusação de exercer função política sendo militar","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Celso Avelino de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pahl","PRENOME2":"Edgardo Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Frota ","PRENOME":"Manuel Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ponte ","PRENOME2":"Francisco Porfírio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Frota ","PRENOME":"Joaquim Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Ernesto Marinho de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Francisco Cândido ( Padre ) ","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Júlio Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Sebastião Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes ","PRENOME2":"João Guttenberg","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus cargos públicos","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reinvindicando o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Licínio Enoch da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal Superior de Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Gabriel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Pergentino Ovencio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Pompeio Mendes",
"RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Guilherme Ferreira e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Virgílio José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Arteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Luís Nelson","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Holanda ","PRENOME":"Francisco Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juizo Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Firmeza ","PRENOME":"Hermenegildo de Brito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sombra ","PRENOME2":"José Costelar ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.08
53"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Joaquim Frederico Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"João da Rocha ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral ","PRENOME2":"Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Lima ","PRENOME":"Homero Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Botelho ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Pedro Pires ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Joventino Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Umbelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juizo Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOM
E":"Chaves","PRENOME":"Joaquim de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antônio Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Leonel Jucá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José de Araújo Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Luís Severino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Macedo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Francisco de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Bezerra de Resende","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Pedro Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Amadeu Martins de Araú
jo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueira ","PRENOME2":"José Marcondes de Andrade ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal de Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Luciano Irerê de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Aurélio de Morais ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo Federal da 2ª Vara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Orozimbo da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo Federa
l ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de usar habilitação para dirigir falsificada","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de usar habilitação para dirigir falsificada","SOBRENOME":"Jerônimo","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Astolfo Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Raul de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monnerat","PRENOME2":"Constâncio José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":
"Peixoto","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Mário","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Nora","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Nazaré","PRENOME":"Buarque de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Julião de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lemguber Filho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paci
entes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Marcondes","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Noel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Americano","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mariano","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da Assembléia legislativa de Niterói, requerem habeas corpus para que possam se reunir no edifício da Assembléia","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Irineu","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Medeiros ","PRENOME":"José Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de seu cargo público de Juiz","SOBRENOME":"Brandão Júnior ","PRENOME":"Manuel Faustino Corrêa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal da Relação de Minas Gerais ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0861"},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro e defloramento de menor","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Mário da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Balbina ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro e defloramento de menor","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo da 2ª Vara Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de seu cargo público","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Manuel Coelho Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo Federal na Seção do Rio Grande do Sul","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Spinoza","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro e defloramento de menor","SOBRENOME":"Duarte ","PRENOME":"Júlio Lauret","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sabido ","PRENOME2":"Orcinda Fraga","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente re
quer habeas corpus por acusações de estupro e defloramento de menor","SOBRENOME":"Jaques ","PRENOME":"Lauro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Criminal do Tribunal da Relação de Minas Gerais ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Gerbasio","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Maria Américo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Aires da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, conselheiro municipal de Joinville, requer habeas corpus para assegurar a posse de seu cargo público","SOBRENOME":"Boehn","PRENOME":"Oto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal de Justiça do Estado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, conselheiro municipal de Joinville, requer habeas corpus para assegurar a posse de seu cargo público","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiros Municipais de Joinvile","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pac
ientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Casado ","PRENOME":"Plínio de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Pedro Simões ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Osório Policarpo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Serafim Prates ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges ","PRENOME2":"Fernando ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Otacílio Belmiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Silveira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Marques ","PRENOME":"João Pompílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sandim","PRENOME2":"Otávio Lourenço ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Andrade ","PRENOME":"Albino ","RESPONSABILIDADE01"
:"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Superior Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz de Direito da cidade de Viçosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa, libras esterlinas ","SOBRENOME":"Colainti","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal da seção de São Paulo  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"José Mariano de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal da seção de Minas Gerais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Lagoeiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Safuri","PRENOME2":"Davi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Taufiks","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"",
"PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lera ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Hermínio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores da câmara municipal de Aracati, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio de Pontes Fiuza","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Geraldo Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores da câmara municipal de Aracati, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Antônio Rodrigues da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Miguel Leite","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores da câmara municipal de Aracati, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Adolfo Gurgel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo Federal
 da Seção do Ceará","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Safuri","PRENOME2":"Davi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Taufick","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jerônimo Martins da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0878"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Benevenuto Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Daniel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0880"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer hab
eas corpus por acusações de abuso de poder e falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Antônio Gonçalves Pereira de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Manaus ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na câmara","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Antônio Muniz Sodré de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Simões Filho","PRENOME2":"Ernesto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na câmara","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Raul Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hach","PRENOME2":"Fernando de Castro Rebelo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na câmara","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Pedro Frederico Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Carlos Artur da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na câmara","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Alípio Maia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fu
rto ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Amélia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Luma ","PRENOME":"Manuel Pessoa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Holanda ","PRENOME2":"Tomé ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa, libras esterlinas  ","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Belo Horizonte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Enêas Torreão da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Sabino Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","
ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0888"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Coura Filho","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pomba - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Leon ","PRENOME":"Antenor Cabral Ponce de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0890"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio por envenenamento","SOBRENOME":"Kovasque","PRENOME":"Estanislau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0891"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o exercício de seu mandato","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Pádua - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus prevent
ivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Brasilina Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Vilela dos","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Xavier dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de deserção e conspiração ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus, para que seja permitida a permanência de navios, e fiscalização das condições de trabalho","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade União dos Foguistas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0895"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida","SOBRENOME":"Thom ","PRENOME":"João Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Caixa de Comércio de Maceió","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0896"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio com uso de armas de fogo e perfurante ","SOBRENOME":"Silva Filho ","PRENOME":"Manuel Pereira da","RES
PONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio com uso de armas de fogo e perfurante ","SOBRENOME":"Jacobino ","PRENOME":"Antônio Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Valhões","PRENOME2":"Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio com uso de armas de fogo e perfurante ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Sebastião Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Valhões","PRENOME2":"Genésio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0897"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Otávio Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"José de Sousa Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e furto ","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"João de Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Nestor A. de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME"
:"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos Júnior","PRENOME2":"Francisco Leite","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0915"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Eugênio do Nascimento e","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Catalão ","PRENOME":"Aurélio Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasil ","PRENOME2":"Norigué","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0913"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"José Nonato da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.091
3"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Gaião","PRENOME":"José Correia Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"João Heráclito do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guerra ","PRENOME2":"João Pessoa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"João Epaminondas de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cavalcante ","PRENOME2":"Feliciano José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Lucena","PRENOME":"João Mateus de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rego ","PRENOME2":"Jerônimo Heráclito do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0912"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer
 habeas corpus para garantir o exercício de sua funções","SOBRENOME":"Sucena","PRENOME":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Silvio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de sua funções","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Orsina","PRENOME":"Aquiles","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Gregório","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Júlio César Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Dom Pedrito - RS","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus para garantir direito de reunião","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"João Procópio Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Rabelo ","PRENOME":"Marcos Franco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Joaquim "
,"RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Cisne","PRENOME":"José de Arimatéia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antero ","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Firmeza","PRENOME":"Hermenegildo de Brito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Augusto Corrêa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Pequeno ","PRENOME":"Antônio Fuiza","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0907"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Flora ","PRENOME":"Mário Coelho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antero de Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpu
s por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Leniado","PRENOME":"Isaac","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0904"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de desacato, e resistência à prisão ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Pedro Lemos da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0903"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Alberto de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar impedido de locomover-se com suas filhas em virtude de ação de divórcio","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Antônio Jorge Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Noêmia","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar impedido de locomover-se com suas filhas em virtude de ação de divórcio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mariana","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlota","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa Filho ","PRENOME":"Trajano Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Pacie
nte","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto ","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Lívio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"Esmeralda Elvira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Paranaguá - PR","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa","SOBRENOME":"Paulino ","PRENOME":"Jorge ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Gevaerd","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Belarmino ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Florianópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Rupp Júnior ","PRENOME":"Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Florianópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0918"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de desobedecer determinação para leilão público","SOBRENOME":"Juste ","PRENOME":"Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fortuna ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0919"},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de desobedecer determinação para leilão público","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0919"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Catão Porfírio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pena","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Fortaleza","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Inácio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Casimiro Teles de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Jacinto José da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0922"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular 
papel de crédito público falsificado","SOBRENOME":"Lanichelli","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Itatiba - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0923"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na câmara municipal de São Francisco","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser liberado do serviço militar por motivos de saúde","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Elino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reaver liberdade perdida por determinação de estado de sítio","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Leônidas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser liberado de serviço militar","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Augusto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Amador","PRENOME":"Sabin Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILI
DADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Augusto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documento particular de habilitação para piloto","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Daniel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para retornar ao exercício de sua função como Juiz Municipal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Raul Péricles Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Heráclito Fontoura Sobral ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1921","ANOF":"1921","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Amâncio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Belo Horizonte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Ângelo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacie
nte requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Ermelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leobato ","PRENOME2":"Leôncio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Superior Tribunal de Justiça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Spinelli ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissinal de médico homeopata","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Alfredo Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Cândido da Silva  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Emília Barbatide ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2"
:"Mário Rodrigues da Fonseca ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar selo público, estampilhas","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José Maria de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Benjamin","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Francisco Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Minervino Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martir ","PRENOME2":"Deocleciano ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Boaventura José de","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para reaver liberdade perdida por determinação de estado de sítio","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Eduardo de Macedo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Piragibe ","PRENOME2":"Vicente ","RESPONSABILID
ADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para reaver liberdade perdida por determinação de estado de sítio","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Caio Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veloso ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Martinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Herculano Marcos Inglês de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"Dejard","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Augusto Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar passaporte e certidão de batismo","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Álvaro Antunes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Prado ","PRENOME2":"Armando ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREF
E":"BV.0.HCO.1075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar passaporte e certidão de batismo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal da Justiça do Estado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Batoreu ","PRENOME":"Ovídio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santa Rosa","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Mário da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Manuel Maria de Beaurepaire Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mascarenhas ","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus manda
tos ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pedro Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Firmino Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Antônio Tenório de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Holanda ","PRENOME":"José Tenório de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Lourenço Justiniano da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"José Teixeira de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Feijó ","PRENOME":"Albelard Genes de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"J. F. de Gusmão ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"José Bruno","RESPONSABI
LIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Pacífico de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Cândido Emídio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Lauria","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pithon","PRENOME2":"Francisco Félix de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Muniz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Duarte dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"João Félix do Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Higino José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos","SOBRENOME":"Ramacciotti","PRENOME":"Emídio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Belmiro Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"191
3","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida","SOBRENOME":"Floreano ","PRENOME":"Alexandrina Rita ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Sabino José dos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel em administração de bens  ","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"Horácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Endoxio de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José de Ambrósio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício de Juiz Municipal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Artur Vasco Itabaiana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Alfredo Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para a manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Cândido Pontual","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.
HCO.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Taboca ","PRENOME2":"Francissco Cândido da Silva  ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Vanderlei ","PRENOME":"Luís do Rego Barros ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"José Eloi de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de seus mandatos ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a porte ilegal de arma por sido preso em flagrante.","SOBRENOME":"Freitas Júnior","PRENOME":"Manuel João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de homicídio na qual o abuso de poder do paciente em agressões contra a vítima resultou na morte.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0184"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer restituição de bens sonegados pelo recorrente em inventário da filha falecida em que aquela é herdeira junto ao recorrente.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Frutuosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Caeté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a acusação de fraude e estelionato no qual se constituiu depositário de títulos que não lhe pertenciam.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Hermenegildo Severiano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a depósito de bens arrestados no qual alega prisão ilegal.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Anacleto José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jansen & Princa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente é a escrava Isabel.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gloria","PRENOME2":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribu
nal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a tentativa de homicídio no qual alega que a acusação é fruto de vingança.","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente foi preso porque portava armas de fogos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Doriato Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila da Bagagem","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jansen e Princa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Paciente requer habeas corpus referente a prestação de contas dos bens da incapaz que era curador não tendo feito a devolução de tais bens no prazo.","SOBRENOME":"Maria Filho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria da Carolina Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Incapaz","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira ","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Matilde Rosa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado pelo crime de furto de dinheiro.","SOBRENOME":"Luís
","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente a lesão corporal por agressão com ferimentos leves na vítima.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Querelante","SOBRENOME2":"Jorge","PRENOME2":"Joaquim Firmino Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Querelado(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Processo de responsabilidade","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Romeu ","PRENOME":"Domingos Francisco da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"João Salvador da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Administradores da Massa Falida de Hugenrobler e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Velho e Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma quantia de dinheiro, que foi emprestada pelo falecido.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio do Amaral ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Luís do Amaral ","RESPONSABILIDADE
02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Ricardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Luz Elétrica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Monte Alegre ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Marcelino Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida e a penhora dos bens do recorrido como forma de pagamento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Leite de Campos e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírio Santo","PRENOME2":"José Figueira Beuves do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Pádua","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"Luís Fortes Bustamante ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Libelo","SOBRENOME":"Fleury","PRENOME":"Augusta Rosa Gaudie","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente"
,"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio (escravo)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Henry ","PRENOME":"Ana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"Deolinda Rosa de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"N.O.Bieler e Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"José Jerônimo ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alcantra ","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreira","PRENOME":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Ramiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sapatos e Comanhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Furst","PRENOME2":"Lud got","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Olegário José Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Antônio Teles de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel Dantas ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"Maria Leite Ferreira  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Saldanha","PRENOME":"Luís José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Francisco José de Saldanha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Felizardo","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues Neto","PRENOME2":"Felizardo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Sindicos da Comanhia Estrada de Ferro Comércio e Rio das Flores","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"O Engenheiro Reinaldo Von Cringer","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende ","PRENOME2":"Gabriel Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Leopoldina ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer embargo de bens do apelado em razão de não ter este cumprido acordo por transporte de cargas de mercadorias.","SOBRENOME":"Patridge","PRENOME":"Samuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lorensana","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Azevedo e Irmãos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cassiano ","PRENOME2":"João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Boseffie","PRENOME":"Atílio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer prestação de contas do apelado re
ferente a sociedade comercial pertencente a ambos.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Machado Bitencur","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Saules","PRENOME2":"Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1920"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Antônio Augusto Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a notificação do apelado para que proceda medição e demarcação de terras.","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Francisco Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Antonio José Ribeiro da Cruz ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia da Estrada de Ferro Comércio e Rio das Flores ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Ernesto Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio José da (Tenente Coronel) ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer homicídio de forma brutal com oito facadas.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":
"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o inventário dos bens do falecido pai do recorrente para que seja habilitado como herdeiro na partilha","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Luiz José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da massa falida de Joaquim Pereira de Lima e Justino Poncel ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1838","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Francisco Teixeira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lucas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dorneles","PRENOME2":"Maria do Carmo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ter proferido palavras injuriosas que acarretaram danos morais no recorrido.","SOBRENOME":"Valença","PRENOME":"Joaquim Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duque","PRENOME2":"Antônio Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","A
NO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Canto","PRENOME":"João da Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Moisés Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Felisberto José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZAC
AO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado deseja a demarcação das susa terras, entre os rios Paquequer e Negro","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Manuel Muniz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Elói","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Terra","PRENOME2":"Antônio Garcia da Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1845","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Antônio Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a liberdade do trabalho escravo por terem nascido na vigência da lei do ventre livre","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felisbina","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0262"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a liberdade do trabalho escravo por terem nascido na vigência da lei do ventre livre","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felisbina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0262"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante está sendo acusado de reduzir a escravidão a africanos libertos","SOBRENOME":"Geraldes","PRENOME":"Serafim Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0156"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Manuel Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Convento do Carmo da Cidade da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pere
ira","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Ana Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Teotônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Pinto Rangel e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a manutenção de liberdade dos escravos deixados de herança pelo seu falecido pai","SOBRENOME":"Cabinda","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Valentim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Calado","PRENOME":"Antônio Santos de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Camelo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Goiás","SERI
E":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados são acusados pelo crime de furto e arrombamento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marcos","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0037"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo crime de injúria e calúnia","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0038"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante acusado de furtar uma canastra da casa do apelante","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Claro Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0036"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer ação de dez dias para o pagamento de uma dívida alegando que os bens penhorados não são suficientes para pagamento da dívida.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Custódio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pinto Neto","PRENOME2":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1802","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1414"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado acusado de perturbação da ordem, injúria e abuso de poder, por ter privado o apelante de sua liberdade individual sem nota de culpa","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"João da Fé do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE02":"Ape
lado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Antônio Furquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens ao apelado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Carlos Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1799","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1461"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a manutenção da posse de uma chácara no Andaraí e a nunciação de obra de uma embocadura que vem a alagar a sua propriedade.","SOBRENOME":"Airosa","PRENOME":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Antônio Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1811","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Catalão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Emba
rgo de terceiros sobre a penhora de duas escravas para garantir pagamento de dívida contraída","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José Marcelino","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0656"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de alguns bem como pagamento do restante da dívida ao apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Senino Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesouro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1463"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a administração dos bens da herança do falecido, que está sob a posse do apelado","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Josefa Vicência Álvares dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Raimundo Alves dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0275"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida contraída pelo falecido marido da apelante pelo não cumprimento da ação de juramento de alma antes de sua morte.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Rosa Felicia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Domingos da Silva Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serpa","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José Galdino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"João Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer uma cobrança de dívida ao agravante.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Bento Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Bernardino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lages","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que a agravada solicita a nulidade da venda de um terreno.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Rita Teresa da","RESPONSABIL
IDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"João Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1230"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a reintegração de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Inácia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1229"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reconhecimento de filiação e pensão alimentícia","SOBRENOME":"Franca","PRENOME":"Renovato José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teresa","PRENOME2":"Inácia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1719"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante quer fazer o inventário dos bens de seu falecido pai para que seja feita a partilha","SOBRENOME":"São Miguel","PRENOME":"Antônio Felicíssimo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santa Ana","PRENOME2":"Ana Claudina","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação
 cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0194"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Prudêncio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Milheiro","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leão & Ataíde","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Furguim Lameier e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"José Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lucena","PRENOME":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Antonio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vieira e Filhos Menores do falecido Antonio Vidal Leite Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Tenente Coronel Francisco Jose Alves de Santiago","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda Sobrinho","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02
":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Macedo Sobrinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abreu e Quartim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Marques da Mata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio da Silva Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de roubo de um escravo da propriedade do recorrente.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Manuel Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Manuel José Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Congonhas do Campo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"José Justiniano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Emílio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Primo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"Carmo e Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Casa Branca","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Baneliza Augusta  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalhaes","PRENOME2":"Barnabé Francisco Vaz de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Bernardo de Lacerda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Silvério","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Joaquim de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Mafalda Sinforosa Barreto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martilete","PRENOME":"Natal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Bueno de Aguiar e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gavião","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ribeiro e Gavião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPO
NSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Mogimirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Luis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Maximiano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Baltar","PRENOME":"Caetano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"José Antonio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Manuel Pinto Torres","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"João Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Joaquim Gabriel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cirilo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Delmina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leas","PRENOME":"Clemente José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Avelado","PRENOME2":"Francisdo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO
":"Paranaguá","SERIE":"Recurso comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luís Pereira Pais de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Manuel José Diogenes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":" Cunha","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Góis","PRENOME":"José de Sampaio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldura","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":" Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio José da Silva Guimrães e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Francisco José Leite Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tavalara","PRENOME":"Fiouta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"Manuel Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado a pagar uma multa em função de ter feito contrabando de mercadorias.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fogaça","PRENOME2":"Manuel Ligi Francisco Viei
ra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Congonhas do Campo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisca Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Urbano Guedes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Xavier Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Domingues dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de estelionato praticado pelo recorrente ao ter vendido para o recorrido um animal que não lhe pertencia.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Faustino Jovita da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Marques da Neves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paulo Leite & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Policarpo Antônio Araponga do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira Filho","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Borja","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça
 - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Maria Joaquina de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os Administradores da Massa Falida de José Lasary Junior ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"N.Albanel e Companhia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"João Getúlio Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Santo Amaro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesão corporal em escravos","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Marques das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Leite & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"João Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Mariana Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1868","LO
CALIZACAO":"Formosa da Imperatriz ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Dias Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Domingos Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Joaquim de Almeida ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Palhinha ","PRENOME2":"José Teles ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Netto ","PRENOME":"Antonio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Chaves Filho e Brochado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belchior","PRENOME2":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Nicolau Neto Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"M. Grachen Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ávila ","PRENOME":"Francisco Marques de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista ","PRENOME2":"Bernardo Bernardino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Vila de Caçapava ","SERIE":"Revis
ta cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Terra","PRENOME2":"Manuel Inácio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de Hugentober e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João C. Wigg e Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Manuel Dutra Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"São José","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Joaquina Ferreira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Manuel Moreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortunata ","PRENOME":"Bárbara ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Joaquim José Justiniano ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fortunata ","PRENOME":"Isabel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fortunata ","PRENOME2":"Augusta ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa ","SER
IE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Gomes da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cândida","PRENOME2":"Ana Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Francisco de Paula Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Cabo Verde","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mosteiro São Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Manuel Francisco Soares ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"Maria Rita de Sampaio França ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Afonso Machado & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Erven","PRENOME":"João Van ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Pedro de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Marcelino da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rodrigues Guimarães & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Margarida ","PRENOME":"J. J. Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Cônsul Geral de Portugal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Pereira Valéria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintães","PRENOME2":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Francisco Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tertuliano & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas Júnior ","PRENOME":"Henrique Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Derby Club ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Pereira Valério da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"pena","PRENOME2":"Gabriel Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Claudina Lucas de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"Ana Antônia Dias de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco, por seu Curador","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Soares e Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Serrano","PRENOME":"Paulino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nicofeche","PRENOME":"José Antonio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valga","PRENOME2":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBR
ENOME":"Alberto Júnior","PRENOME":"Felipe José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais no apelante com uso de uma espada","SOBRENOME":"Barreiro","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Patrício Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente foi preso por furto de roupas.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0113"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do apelado de terras que foram arrendadas e não foram pagas","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Manuel Pinto Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Carolina Sérgio Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Vitória Eulália","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Mar
iana Vitória de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Cidade de Araxá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cordovil","PRENOME":"João de Moura Brito de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mosteiro de São Bento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Simplício José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Miguel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Alda Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de duas escravas e talheres que estão em posse da recorrente e pertenciam ao falecido.","SOBRENOME":"Lapa","PRENOME":"Maria de Jesus da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Domingos Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Inhambupe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"José Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Daffon","PRENOME":"João 
Luís","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lengruler","PRENOME2":"Agostinha Bellineui","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Eduardo Eugênio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Vitorino da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar milho das plantações de Manuel da Silveira","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado acusado de falsificação de um documento referente a venda de uma animal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio das Neves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0051"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":
"O apelante é acusado de causar lesões corporais no apelado com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"José Hilário de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pela morte da escrava Umbelina.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Gustavo Augusto Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0051"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado do crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juizo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Filadelfo José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Comarca de Itu -  Porto Feliz","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACR.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Tomásia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"José Joaquim Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Abranches","PRENOME":"Frederico José Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abranches
","PRENOME2":"José Cardoso de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abranches","PRENOME":"José Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Manuel Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pierrantoni","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Cível  sobre ação de indenização em que a recorrida é a ré.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Agostinho Adolfo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Estrada de Ferro Leopoldina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Martiniana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Aljesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marquesa de Itanhaen","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marquês de Itanhaen","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a reividicação para tornar-se apto a receber h
erança","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Alexandre Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":" Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega dos bens contidos no inventário do falecido do qual o recorrente é inventariante.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisco Antônio Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de furto de alguns bens do recorrente e de desobediência na hora da prisão.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Elói Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Engenho Velho","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0493"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de causar lesões corporais no escravo João Cabinda, pertencente a Manuel da Silva Pacheco","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de i
nduzir escravos a fuga, ocultando-os em sua casa e utilizando-os em benefício próprio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a sua liberdade uma vez que a mesma foi concedida através do testamento da falecida sua dona.","SOBRENOME":"Brasil ","PRENOME":"Antonio Bezerra ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de sua parte na herança.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio do Vale","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Caetana Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1227"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a sua aposentadoria.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810
","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a carta de liberdade da esposa e de seus últimos três filhos a qual foi prometida pelo recorrido mas até agora não foi realizado.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes ","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade para o escravo Roque, no qual a recorrente requer um depositário e curador para o mesmo.","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Firmina Maria da Graça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Linhares","PRENOME2":"Florisbela","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega que embora tenha tido relações sexuais com a recorrida com pleno consentimento da família, nunca foi casado com a mesma.","SOBRENOME":"Cruz ","PRENOME":"Antônio José Godinho da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Rita Maria da Conceição ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2476"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre reintegração de posse de terras pertencentes a falecida mãe dos embargantes.","SOBRENOME":"Rêgo","PRENOME":"José Francisco Modesto","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Francisco Duarte da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos
","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Pedro Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Maria Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo recorrido de infringir a lei das Posturas Municipais por não ter liberado dois escravos para construção de estrada.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Antônio Américo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Amparo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através da venda de alguns gêneros ao recorrente.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Valadares da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2323"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pela apelante referente a compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Fisce","PRENOME":"Lino da Rocha Rodrigues Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Frias","PRENOME2":"Leocádia Teresa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Companhia de Navegação à Vapor Santista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - B
U ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo recorrido com o falecido.","SOBRENOME":"Chaves ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Francisco Caetano de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santo Amaro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Antônio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2304"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado - o apelante acusa o apelado de furto da escritura de uma morada de casas.","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Marcelino José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer a sua liberdade e de seus filhos e direito a herança do falecido.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Polucena Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vencislau","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBREN
OME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Venceslau","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O Recorrente foi condenado por abrir um estabelecimento que não possuia alvará de autorização para funcionamento.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Custódio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente contesta o sequestro de 14 bens para o pagamento de uma dívida a qual afirma não lhe pertencer mas que o recorrido indevidamente cobra.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antonio Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Lucinda dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre despejo de um terreno","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Merelim","PRENOME":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Reco
rrente","SOBRENOME2":"Brandrick","PRENOME2":"Cristóvão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens do recorrente referente a dívida contraída por este através de sete letras de câmbio.","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Antônio Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Manuel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúria durante processo de demarcação de terras do recorrido em que o acusado é o recorrente.","SOBRENOME":"Pessanha","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Antônio Ribeiro e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por cobrança judicial de imposto e dívida","SOBRENOME":"","PRENOME":"São Paulo Northerm Raibroad Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda do Estado de São Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1917","ANOF":"1926","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através da compra de materiais de obra realizada pelo recorrente porém não paga.","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Antônio Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintanilha ","PRENOME2":"João José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2307"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação da posse de umas terras as quais foram tomadas pelo apelado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Pedro Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um engenho e algumas terras e a rescisão do contrato de arrendamento dos mesmo realizado.","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Antônio Vieira da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Júnior ","PRENOME2":"José Gabriel Pereira da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Umbelina Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Úrsula Clara da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Ana Angélica da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de perfiliação para com o recorri
do.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Joaquim Pita de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse dos escravos que foram retirados da sua posse quando ele adoeceu.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Lucinda dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Antônio Pedro Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Jerônimo Francisco de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pela posse indevida de uma barca devido aos danos e prejuízos causados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"José Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Antônio Dinis de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Antônio Pinto do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Alfaia Júnior","PRENOME2":"João Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Antônio Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade de uma escrava.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bernardino José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida oriunda da venda de joias ao apelado","SOBRENOME":"Merlen","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Américo de Castro Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação como herdeiro em herança do falecido pai em razão de ser o próprio filho legítimo do falecido.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Antônio José da Veiga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Doutor Procurador Fiscal Geral","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALI
ZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral ","PRENOME":"Prudêncio Geraldes da Veiga Tavares ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador Fiscal do Geral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido referente a uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Antônio Bartolomeu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peçanha","PRENOME2":"Marcelina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida contraída em transações comerciais realizadas pelo falecido com os falecidos pais dos recorrentes.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vinhas","PRENOME2":"Pedro Lobo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Pelotas- Rio Grande do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2300"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer inventário do falecido, bem como a partilha dos bens deste, alegando que f
oi mencionado no testamento.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Roberto","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1946"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Guiomar Gertruder","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Alexandre Alves Velaz de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante acusado do crime de injúrias impressas contra o apelado","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Joaquim Januário","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Pedro Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Teodoro Alberto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de roubo seguido de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monserrate","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização do recorrido por ter furtado seu escravo e ele depois ter morrido","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Fidélis Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Luísa 
Rosa da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"E. Gadard","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leme","PRENOME2":"Fernando Dias Paes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Argemiro Antônio Correia do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prazeres","PRENOME2":"Francisca Inácia dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Esperança por seu Curador","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fortes","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Elisiária Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Susano","PRENOME2":"Luís Antunes Gonzaga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Luís Pinto de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PR
ENOME2":"Emília Julieta de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Farnese","PRENOME":"Flávio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bustamente & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Deliom","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camarinha","PRENOME":"Joaquim Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Flores","PRENOME2":"Antônio Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carolina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Maria Rosa do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Virgulino José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camarinha
","PRENOME2":"Joaquim Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"Emiliana Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel de Sousa Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse da escrava Maria e de suas duas filhas retidas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"João José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Esteves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"João Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Alexandre Rocha de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Serafim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"José Antunes e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Joaquim Freire","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Montes Claros","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mota"
,"PRENOME":"José Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Joaquim Lins de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção da posse de dois alqueires de terras onde reside há  30 anos.","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"João Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Luís Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida da falecida por meio da venda de uma casa deixada em inventário pela mesma.","SOBRENOME":"Maltez","PRENOME":"Tomás Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aquino ","PRENOME2":"Antônio José Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação de indenização contra o recorrido pela venda de máquinas de costuras à imitação das mesmas vendidas pela recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lidgermond Manufacturing Company Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Charles Durham & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1172"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma cobrança de dívida proveniente do arrendamento de um terreno.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sardinha","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cachoeira de Macacu - R
J","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Arlet","PRENOME":"Justino Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coquet","PRENOME2":"Jaques Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado alegando que a propriedade invadida não estava na partilha do divórcio.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Anjo","PRENOME2":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de um empréstimo de dinheiro que foi feito ao recorrido.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Benedita","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0950"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da sentença por alegar falsidade dos documentos apresentados pelo apelado","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Maria Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Salvador Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Miguel Luís de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","S
ERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0911"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial referente ao atraso no pagamento de aluguel por parte do recorrente. ","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente referente a serviços prestados na restauração de um prédio .","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Delfim da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jovith","PRENOME2":"Leopoldo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0999"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a venda de uma embarcação a recorrida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Ana Joaquina dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Luciano Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente ao imposto predial .","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Leocádia Teles dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização sobre escravos falecidos durante a prestação de serviços.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Le
onardo de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade do Santíssimo Sacramento","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a serviço de frete da embarcação para o transporte de carnes secas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pereira & Muratt","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Luís da Silva de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a partilha de uma fazenda em que o recorrente deveria pagar metade.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"André de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sene","PRENOME2":"Leonardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida e hipoteca vencidas em que foram hipotecados escravos e uma fazenda.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Jacinto Bernardino Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"João Paulo dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a um crédito concedido sendo solicitado dez dias para pagamento.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"
Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1162"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse e nulidade de venda das benfeitorias de um sítio.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1089"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida do apelante referente a empréstimo.","SOBRENOME":"Lírio","PRENOME":"Manuel Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lorenço","PRENOME2":"Luís da Fraga","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1057"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante acusa o apelado de injúria referente a acusação de cobrança de dívida que o apelado solicitou.","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0161"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre esbulho possessório referente a colheita indevida do cafezal do agravado pelo agravante e seus escravos.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1043"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer ser habilitada como herdeira do falecido alegando que ser filha dele antes deste se casar com a apelante.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Apela
nte","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Leocádia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente a cobrança judicial pelo não pagamento da compra de terrenos.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Feliciano da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administração Imperial Hospital dos Lásaros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da ação de demarcação executada em nome da recorrida.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Quitéria Cândida da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Ludovina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de Santana do Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1013"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a falsificação de documento referente à compra de um escravo.","SOBRENOME":"Frias","PRENOME":"Leocádia Teresa da Glória","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Francisco Paes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização e pagamento da venda de venda da sua escuna feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1882"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"O recorrente requer demarcação de terreno invadido pelo recorrido para usufruto do trabalho na lavoura em razão de ser a terra de sua legítima posse.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"João Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1808"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente a uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cirio","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0892"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse dos limites de seu terreno que foi invadido pelo apelado.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida referente a venda de um imóvel.","SOBRENOME":"Lírio","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Mariana Joaquina da Cunha de Sousa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reintegração de posse de parte de um terreno que é pertencente ao seu dote.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Botanical Garden Rail Road","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Maria G
uilhermina de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0819"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento dos escravos que vendeu ao apelado.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Barbosa Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reivindicação de propriedade e embrago de obra em razão de ter o recorrente construído uma parede que invade sua propriedade.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Luís Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua liberdade alegando que foi vendida como escrava sob o domínio da lei que aboliu o tráfico de escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rubião","PRENOME2":"J
oão Alvares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de seu prédio e nulidade da servidão de passagem que concedeu ao recorrido.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Marinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0893"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido através de uma escritura particular.","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"João Antônio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mariani ","PRENOME2":"José Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de imóvel arrendado ao recorrido em razão de necessitar de moradia e pelas benfeitorias não realizadas neste.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"João Cardoso de Meneses e (Padre)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"José Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da escritura de hipoteca de dois prédios ao recorrido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Mariana da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"José Maria Lopes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0848"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao pagamento de uma hipoteca atrasada.","SOBRENOME":"Pinho ","PRENOME":"Antônio João de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camacho ","PRENOME2":"João Batista Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Claro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Vicente da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"José Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila do Rio Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento das custas do processo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Luís Manuel Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1226"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de ter proferido injúrias a seu respeito.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Maximiano Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Anselmo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Calassancio","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Piratininga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Manuel José Valente",
"RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Albino Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Fernando Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a uma letra de câmbio vencida e protestada.","SOBRENOME":"Copertino ","PRENOME":"José Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"Luciano Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo falecido através de uma escritura vencida que deverá ser paga pela recorrente.","SOBRENOME":"Muniz ","PRENOME":"Raquel Eudelinda Nunes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido ao recorrente","SOBRENOME":"Barata","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Susano","PRENOME2":"Luís Antunes Gonzaga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização por dano patrimonial a sua chácara na qual foram feitas valas de esgoto.","SOBRE
NOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jota","PRENOME2":"Manuel Antônio Henriques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de partilha dos bens do finado João Martins Barroso e a restituição deste mesmos bens na herança que cabe a sua mulher.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Manuel Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Francisco José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de três escravos.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Damasceno","PRENOME2":"Maria Benedita da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Francisco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Manuel Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pizardo","PRENOME":"Francisco José Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer investigação de paternidade e petição de herança em razão de ser filho legítimo e herdeiro do
 falecido.","SOBRENOME":"Nepomoceno","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Domingos Pereira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o despejo do recorrente de terras que estão sendo indevidamente ocupadas.","SOBRENOME":"Bicudo ","PRENOME":"José Domingues Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Joaquim de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer demarcação dos limites do seu terreno devido ao falecimento do marido da recorrente que vendeu uma parte do terreno indevidamente.","SOBRENOME":"Gouveia ","PRENOME":"Maria Antônia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"São Luís do Paraitinga ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma quantia deixada pelo falecido em seu testamento para as suas filhas.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Inocência da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Mariano José de Brito e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1008"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída pela apelante  ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Clara Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vargela","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LO
CALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o despejo do recorrente dos seus terrenos e o pagamento de dívidas referente ao arrendamento destes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Adminstrador da Mitra do Bispado do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Egídio Pinto da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a herança do falecido no qual não foram habilitados quatro herdeiros legítimos.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Maria da Conceição dos Guimarães e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Teresa de Jesus dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0981"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chimango ","PRENOME":"Antonio Alves da silva ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Joaquina Bernardo da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de dote nupcial em que foram acordadas vinte apólices da dívida pública.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Ezelino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vidal","PRENOME2":"Madalena Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0890"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita um mandado de penhora para que o apelante lhe pague uma dívida","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Cláudio Pereira de"
,"RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a devolução do dinheiro pago que excedeu o valor da dívida contraída pelo seu esposo com o recorrente.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Nunes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Felicia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de materiais comprados para a reedificação de um prédio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mesquita Bastos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0885"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma escritura de dívida e obrigação com hipoteca do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Mesquita","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Santana de macacú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azurar ","PRENOME":"João José Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Marques da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a reintegração de posse de uns campos com ben
feitorias.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Batista de Almeida e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Jerônimo Moreira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Saldanha","PRENOME2":"João Martiniano Malheiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de doação de bens feita por seu falecido marido sem seu consentimento.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joana Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de um empréstimo consignado contraído pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Joaquim Félix Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0998"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Luís Ferreira de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Martinho Martins de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Luís Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME
2":"","PRENOME2":"Narciso Leite de Barros & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de umas benfeitorias compradas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"José Luís Nogueira Velasco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Francisco Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1969"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente ao frete de gêneros alimentícios.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Pereira  de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização das benfeitorias feitas em uma fazenda.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Jerônimo Ramalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel Ramalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização referente a sua desapropriação de seu terreno feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"João Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Camara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Jacaraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorri
do requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente solicitando embargo de bens.","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Joaquim Carlos de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu ","PRENOME2":"Joaquim Machado de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Itajubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1784"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada deseja ser habilitada como herdeira da falecida Ana Luisa","SOBRENOME":"Paixão","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Benedita","PRENOME2":"Maria Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1017"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o despejo do apelante e seus escravos de suas terras.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Luís Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1053"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a habilitação de herdeiro para realizar a partilha dos bens da falecida que contém uma escrava","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Luís José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse da escrava Júlia que havia sido alugada como ama de leite.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Leocádio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de 
Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da venda de tecidos feita ao recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Lourenço Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1000"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita penhora executiva para o pagamento de aluguéis atrasados.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"Manuel Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de bens, utilizados em sua fazenda de café, que lhe foram apreendidas em razão de possuir posse legítima dos mesmos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os herdeiros de Gertrudes de Almeida Ferraz de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Wierchers","PRENOME2":"João Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida na qual ele foi credor do recorrente.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0921"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Boom","PRENOME":"Maurício Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENO
ME2":"Francisca Elisarda de Cássia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1857","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo recorrente com a falecida.","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Simpliciano Maria dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1047"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Penha","PRENOME":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"Aleixo José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Lourenço Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Jerônimo Moreira da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Gonçalves Pereira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida referente a negócios feitos no Porto de Malta com o apelante, que lhe causou grandes danos patrimoniais","SOBRENOME":"Hofman","PRENOME":"
Agostinho da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0991"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nunciação de obra nova contra o recorrido que fez uma roça em seu terreno.","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Leandro Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Miguel Lourenço ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Antônio Alves Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0881"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante solicita o pagamento de uma dívida referente a morte de um escravo.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bahiene","PRENOME2":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente aos materiais  e ao seu serviço prestados na obra  realizada para o recorrente.","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Bento Pereira Fernandes do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","T
ITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente a gêneros alimentícios vendidos ao recorrente  em sua propriedade comercial e não pagos.","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Ladislau da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Manuel ","PRENOME2":"José Vieira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Jerônimo Ribeiro de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"P. S. Nelson & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual o recorrente solicita a nulidade de escritura pública.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Marcelino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Manuel Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0883"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer manutenção de posse de uma chácara que foi arrematada em praça como parte do espólio do falecido.","SOBRENOME":"Aguiar ","PRENOME":"Antônio Gomes Guerra de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar ","PRENOME2":"João Gomes Guerra de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1884"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Apelação Cível em grau de Revista sobre reintegração de posse de terrenos de sua propriedade.","SOBRENOME":"Cravo","PRENOME":"Manuel Soares de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mitra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"18
75","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0909"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de sentença concedida.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Manuel de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0898"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de sete letras relacionadas ao recorrente.","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"João Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida proveniente da reedificação de um prédio a qual foi soliciatada pela falecida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilela","PRENOME2":"José Teixeira Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de furtar dois escravos de nomes: Antônio e Joaquim.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Bernardino Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem o pagamento do empréstimo que fizeram ao apelante ","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Honório José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Ribeiro Gu
imarães & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"João Evangelista Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Farani","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade da sentença que reconheceu a esposa do recorrido como filha e herdeira do falecido. ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Alexandre Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0975"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Miguel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1566"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar um escravo do apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correa","PRENOME2":"Francisca Bernardina de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a prestação de contas do recorrente em sua gestão como sócio.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Constantino de","RESPONSABIL
IDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que o recorrente preste contas do período em que foi tutor de sua mulher quando esta era menor.","SOBRENOME":"Cassão","PRENOME":"Luís Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"José Peixoto de Faria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de execução dos bens do recorrido para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Palhares ","PRENOME":"Leonardo Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Francisco Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1218"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem indenização pela apreensão e venda indevida feita pela Esquadra Imperial dos seus 50 escravos","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Coroa Soberana e Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Casais","PRENOME":"José Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Domingos José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Rodrigo Simão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PR
ENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer ser restituido da posse de seu terreno que fora esbulhado pela apelante, repondo tudo ao antigo estado, como fora designado em sentença","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Clara Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Leandro José Marquês de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reque a cobrança de dívida contraída pelo apelado referente a um título de crédito não pago pelo falecido pai do apelado","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Redovalho","PRENOME2":"Claro Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O requer o pagamento de uma indenização referente aos prejuízos sofridos durante obras no encanamento abaixo dos alicerces do seu imóvel.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia City Improvement","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Luís Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade no processo de alforria conferida por sua mulher a uma escrava.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Eduardo José de Moura e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiç
a - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento do salário referente a prestação de serviços da casa da falecida Ana Rosa dos Santos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gamondes","PRENOME":"Luís Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leherecy","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de uma sentença referente a dívida do apelante.","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Heyworth Irmão & Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Schreiner","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marquesa de Paraná","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1896","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização referente a um dano causado pelo recorrido quando ele invadiu seu imóvel.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cuymari","PRENOME":"Bernardo ","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maylasky","PRENOME2":"Luís Mateus ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o despejo do apelante de seu engenho.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Custódia","PRENOME2":"Leonarda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que seja cumprido um contrato de arrendamento de um prédio, terreno e oficina com maquinário.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís Lopes Cooper & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hauschildt","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de posse de seu Engenho no qual o recorrente abusou da licença concedida ao abrir um rio na propriedade.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Carlos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueira ","PRENOME2":"Lauriana Rosa Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita nulidade de testamento.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1057"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens do ap
elado e a nulidade de herança para os menores filhos do falecido pai do apelante.","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Manuel de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Elias Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1186"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de uma escritura particular referente a um testamento do apelado.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um testamento alegando um erro na habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Rafael Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial de dívida contraída pelo recorrente em razão do saque de três letras de câmbio pelo recorrido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luciano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a reintegração de posse de fazenda que foi invadida e arrendada à terceiros pelo recorrente, em razão de ser proprietário legítimo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tibáu","
PRENOME2":"Manuel Fernandes da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente a letra de câmbio vencida solicitando penhora de bens.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Joaquim Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Trovão","PRENOME2":"José Maria Reis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Severino Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma propriedade rural deixada de herança pelo seu falecido pai.","SOBRENOME":"Saldanha","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização do recorrido por dano patrimonial causado pelo não pagamento de uma dívida referente a compra de um escravo.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dores","PRENOME2":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Piumhi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0098"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de um escravi do apelado como pa
gamento de uma dívida","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Alexandre Gusmão","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0583"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo de bens sobre a venda de um aimóvel do apelado alegando o não pagamento efetuado.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Vitorino José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1802","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de seus campos que foram esbulhados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Joaquim Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim dos Santos Prado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de testamento de sua falecida irmã em razão de ser este falso e doloso.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Isaías Gomes (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1441"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de um depósito.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Cosme de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Antônio Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1787","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODRE
FE":"EJ.0.ACI.1619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Exercendo o cargo de ajudante de escrivão, o recorrente é acusado de ter alterado a escritura dos livros de matrícula dos escravos.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCR.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a medição e demarcação do terreno para ser estabelecido a parte que lhe pertence.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1652"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de seu escravo que encontra-se na propriedade do apelado","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Mônica","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da compra de alguns bens.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel de Melo Velo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Joaquim Luís Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Villeroy & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF"
:"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer habilitação de filiação e reivindicação de herança do falecido que está sob posse do recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Eleutério Macedo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"João José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse e indenização de 575 sacos de feno que estavam depositados no trapiche da gambôa.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Manuel José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão da Gamboa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a demarcação da sesmaria comprada pelo seu falecido esposo.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Purificação","PRENOME2":"Maria Justina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1041"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário de bens deixados de herança pelo agravante por realizar-se partilha.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Gomes dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Custódio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lira","PRENOME":"Francisco José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carmo","
PRENOME2":"José Joaquim do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o inventário de bens do agravante para realizar a partilha.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1617"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de uma propriedade rural chamada de terra dos Macacos deixada de herança pelo apelado.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Felisberto Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega de dois prédios reformados de acordo com o contrato de serviço assinado anteriormente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel José Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"Amaro Carneiro Bezerra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo pai dos recorridos devido a transações que faziam referente a obras.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel Alvarenga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"João Batista da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1112"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente a penhora de 
bens e escravos.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Guedes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Ricardo Pereira de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade de testamento da falecida referente a interesse do recorrente no valor do testamento.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Hermenegildo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1453"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer q cobrança de uma dívida referente a uma penhora de um engenho de açúcar do apelado.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Ana Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Teixeira de Queirós & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Joaquim de Almeida & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer embargo na obra do recorrente por ameaçar os campos de uso público","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Marciano Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Luis Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorren
te requer nunciação de um rego do rio, que passa por outras propriedades, a fim de construir em sua fazenda uma fábrica de açúcar.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Vicente de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer uma ação para que se torne válida o testamento que a torna beneficiária da herança deixada pelo falecido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Maria José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1222"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida do apelado por ele não ter pago o imposto e o visto  ao atracar o Rio de Janeiro","SOBRENOME":"Mosso","PRENOME":"Manuel Luis Perdigão","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de parte de sua terras esbulhadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Silverio Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Luíz Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1124"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança pelo não pagamento da dívida entre o agravante e o agravado.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"João Felipe de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"M
anuel Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade de testamento referente a doação de herança que seriam transferidas para o recorrente em apólices da dívida pública.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Venerável Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvário e Via Sacra","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Lourenço Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1182"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo agravado referente ao não pagamento de aluguel de três imóveis.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Patrício da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1625"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do testamento pois alguns bens foram indevidamente dispostos no testamento","SOBRENOME":"Lourenço","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lapa","PRENOME2":"Mariana Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de letras.","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"José Luís Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Carlota Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
Recorrido, e credor,  requer ao recorrente o pagamento de dívida sobre três letras de crédito adquiridas.","SOBRENOME":"Neto","PRENOME":"José Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reivindicação de uma escrava e de seus dois filhos que se encontram sob posse do recorrente, genro.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Mariano José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a liberação de uma herança para o recorrido.","SOBRENOME":"Fontana","PRENOME":"José Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Uberaba - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1731"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante é citada pelo apelado para dar fins ao inventário da falecida mãe de ambos.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de prestação de serviços médicos aos escravos do recorrente.","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"Bernardo Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Manuel Monte","RESPONSABILIDADE02":"Recorri
do(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1137"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a restituição e a entrega do pagamento de parte da herança do apelado que foi utilizado pelo apelante  para compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1200"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer ao apelante o pagamento dos serviços prestados ao falecido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel José Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que se proceda inventário dos bens de seu falecido marido","SOBRENOME":"Anchieta","PRENOME":"Maria Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Peregrino Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1207"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Nomeação do apelante como testamenteiro do falecido padre Joaquim José Maia.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente casou com o recorrido em Gilbratar e pelos costumes locais recebeu um dote do marido e o mesmo quer anular a escritura dotal.
","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Catarina Ana Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1650"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante é nomeada testamenteira e inventariante e tem o seu inventário contestado pelo apelado.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de reintegração de posse de partes de suas terras que se acham invadidas pela recorrida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Fernandes Oliveira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Feliciana Joaquina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1736"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o sequestro de bens da apelada a fim de protegê-los de serem destruídos, por estes serem frutos de meação, até que saia o divórcio.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Maria Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Maria Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Caeté","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1182"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante, menor, por seu tutor Florêncio Xavier Fagundes requer ação de investigação de paternidade e a nulidade do testamento.","SOBRENOME":"Gaspar","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apela
do(a)","ANO":"1814","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial referente a crédito feito ao recorrido e requer penhora dos bens deste para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Bregaros","PRENOME2":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1607"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de escravos que encontram-se na propriedade do apelado","SOBRENOME":"Inácio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Jacinto Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma letra de câmbio","SOBRENOME":"Pestana","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1435"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida ao apelado através da penhora dos bens do mesmo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida e mandado de penhora em razão de emprés
timo realizado pelo recorrido para obra deste.","SOBRENOME":"Bregaro","PRENOME":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1230"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma cobrança de dívida referente ao espólio que se encontra na posse do apelado.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de seu terreno referente a ocupação feita pelo recorrido com plantações.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Manuel João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um imóvel e de uma propriedade rural que pertence ao recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Síndico dos Religiosos Franciscanos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Mateus Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1433"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um imóvel ao apelado.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Cordeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":
"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1084"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma habilitação de herdeiros afim de participar da partilha dos bens da herança que se encontram administrados pelo apelado.","SOBRENOME":"Basto","PRENOME":"Manuel Mendes (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Maximiliano de Oliveira (tenente coronel)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1083"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente aos direitos impostos na carne verde ao apelante.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brum","PRENOME2":"Miguel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente responde por uma ação de cobrança judicial de dívida sob o risco de ter seus bens penhorados.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Domingos Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de injúrias verbais contra funcionários públicos no exercício de suas funções praticadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Batista de ","RESPONSA
BILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto ","PRENOME2":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Pelotas ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Fabiana Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer anulação de venda e reintegração de posse de terreno em razão de tê-lo vendido ao recorrente, seu irmão, quando ainda era menor.","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"José Florêncio do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"João Batista do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila de Lavras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer execução de dívida referente a nota promissórias vencidas.","SOBRENOME":"Breves ","PRENOME":"Joaquim José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Joaquim José Cardoso & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1881"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam o pagamento de uma indenização referentes os juros de vencimentos.","SOBRENOME":"Rebelo","PRENOME":"Pedro Veloso ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Drumond","PRENOME2":"João Batista Viana ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a habilitação de herdeira de sua espos
a para que a mesma tenha direitos sobre a herança do pai falecido.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maciel ","PRENOME2":"Antônio Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Pitangui ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1887"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial em razão de dívida contraída por relações comerciais realizadas com o falecido e partilha do espólio deixado.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João Antonio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Domingos Jacômo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1815","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Maria Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Manuel Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Joaquim Domingues de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1815","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação dos crimes de injúria e lesão corporal  com uso de arma perfurante, praticados pelo recorrido na companhia de outros contra o recorrente.","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Ângelo Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Justino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de 
Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de revisão de sentença onde o requerente é um escravo condenado por roubo.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Dias Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Martins Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Presídio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de falsificação de assinatura da vítima para proceder penhora de bens.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Sebastião Francisco Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de ter ferido o recorrente com uma faca.","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Antônio Vicente da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de invadir a propriedade alheia enquanto exercia sua profissão de delegado e procurava um bando de cativos que praticavam furtos.","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Rafael Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0339"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre carta testemunhável","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Agravo","
CODREFE":"EJ.0.ACI.1690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nulidade de testamento deixado por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Baglioni","PRENOME":"Miguel Alamir","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Emerenciana Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação para demarcar o seu terreno afim de poder realizar obras para sua melhor acomodação.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Maria José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1067"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o não depósito público do agravante para pagamento de parcelas da testamentaria da falecida Ana Joaquina.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisco Esteves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de fazer uma obra em sua residência que estava fora de seus limites de domínio.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Matias Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1109"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer a nulidade do testamento.","SOBRENOME":"Milliard","PRENOME":"Ângelo Custódio da Silva Abefé","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"
Vasconcelos","PRENOME2":"Maria da Soledade do Reboredo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1569"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"José de Sousa Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"José Teles de Barreto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1318"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Antônio Álvares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana Inácia da Glória e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1319"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"São José ","PRENOME":"Isabel Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Bento José Soares da (Padu )","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma penhora de escravo não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Maria Bernardina de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"João Cândido ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Jaguari ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer penhora de uma fazenda e de escravos deixados pelo falecido para que sejam quitadas as dívidas contraídas pelo falecido com aquele.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Bernardino 
de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreira","PRENOME2":"Antônio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1771"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem a reintegração de posse de suas terras as quais possuem escravos incubidos no cultivo e plantação de grãos aos apelantes.","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Tomás da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo falecido que deverá ser paga pelo recorrente referente a empréstimo feito.","SOBRENOME":"Girlanda","PRENOME":"Jerônimo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Manuel Joaquim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1154"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua habilitação de herdeiro na herança.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"João Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"José Luís Morais","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1382"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento de um empréstimo feito outrora ao apelado ou  a penhora de alguns bens do mesmo.","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Simplício Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível",
"CODREFE":"EJ.0.ACI.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer do recorrido uma ação de cobrança judicial de dívida devida ao seu falecido marido","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Antônia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de todas as contas de fiado pendentes do recorrente.","SOBRENOME":"Calvão","PRENOME":"João Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rios","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam o despejo do recorrente da casa a qual alugava.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carneiro e Meneses ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"José de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiro Barão de Capanema","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Moreira, Pinho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de um terreno arrematado ao lado da chácara em frente da travessa da Providência.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Feliciano de Outeiro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"José Justino Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a da demarcação de uma fazenda pertencente a ela.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel da Silva da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Ana Joaquina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento referente a transferência de dívida e hipoteca.","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"Joaquim Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra ","PRENOME2":"Francisco Cordeiro da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Joaquim Rabelo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Silvério Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São João Nepomuceno","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado solicita a reintegração de um terreno que está sob a posse do apelante.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bento Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Luís Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a medição de um terreno.","SOBRENOME":"Malheiro","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer reivindicação de propriedade referente a um campo que o recorrente ocupa e não quer devolver.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Maria das Dores da Trindade e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer os herdeiros do falecido executem o pagamento de uma dívida em moeda.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Rafaela Pinto Bandeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Esteves","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1203"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de sua parte da herança.","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido e outros de invadirem parte de sua propriedade e extraírem minério dela.","SOBRENOME":"Cota","PRENOME":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Francisco Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização em função dos danos causados em um patacho e em uma sumaca.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENO
ME2":"","PRENOME2":"Miguel dos Santos Lima & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma hipoteca de imóvel.","SOBRENOME":"Céu ","PRENOME":"Custódia Maria do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis ","PRENOME2":"Joaquim José dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1724"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de bens, entre eles, escravos.","SOBRENOME":"Milagre","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido mandou fazer uma parede no terreno pertencente ao recorrente e este requer uma cobrança judicial pelo prejuízo que a construção causou.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Francisco Tomás de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1886"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Inácio Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Mateus Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"João Duarte ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBR
ENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Manuel Pimenta ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Embargo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer execução de ação de dez dias para sanar uma dívida através dos bens da falecida mulher do recorrido.","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Maria Cândida de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Antônio Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um pagamento de uma penhora","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bregaros","PRENOME2":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1430"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma reintegração de posse de uma propriedade na Vila de Iguassú ao apelado.","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1031"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido por falsificação de atestado médico para o alistamento militar.","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Pedro Luís ","RESPONSABILIDADE01":
"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Clímaco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de homicídio.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Luís Mariano dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Taubaté - São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento das apólices de seguro referente a massa falida que não conseguiu ser acordado com o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Feliz Lembrança  ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1651"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse de um sítio com terras de cultura ao apelante.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Lúcio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Manuel Francisco dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Magé - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  a nulidade de testamento em que bens não foram declarados para partilha.","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"Joaquim Mariano de Sousa Guerra Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Luísa Rosa Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorren
te solicita a nulidade de sentença de pagamento de dívida referente ao aluguel do seu escravo.","SOBRENOME":"Castro Júnior","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Marcolino Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma hipoteca de prédios da empresa recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Costa Guimarães & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Montarroy","PRENOME2":"João Gonçalves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1118"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre cobrança de dívida na qual o agravado alega pagamento ao agravante de dois contos de réis pela indicação do cargo de  encomendador.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Itaparica","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Jacinto Pereira de (reverendo vigário)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a sua habilitação de herdeiro e uma ação de filiação dos herdeiros do falecido.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1350"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Manuel Gonçalves
","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1799","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de cobrança judicial de dívida contra a recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Condessa de Iguaçú","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1173"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a partilha dos bens contidos no inventário do falecido casal o qual se encontra na posse do apelante.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Curvelo","PRENOME2":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1423"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que a agravada reivindica a venda da metade de uma propriedade realizada sem o seu consentimento por seu ex marido ao apelado.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Pereira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Maria Catarina Eugênia Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Olinda","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1030"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o embargo da obra de uma casa.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Bernardo Pinto Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1449"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a partilha dos bens de sua mãe que inclui u
ma escrava e algumas casas a apelada.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ricardo","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1070"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita sua habilitação de herdeiro e durente sua investigação de paternidade usou depoimento de escravos.","SOBRENOME":"Glória","PRENOME":"Ana da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Colares","PRENOME2":"Agostinho dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0996"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita sua habilitação de herdeiro e durante a sua investigação de paternidade usou depoimento de escravos.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Francisco das Chagas","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Domingos Manuel Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0996"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento de uma dívida e a reivindicação de propriedade referente a herança de um escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Irmandade Senhora da Boa Morte de São Gonçalo Graça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer um mandado de imissão na posse da metade de um armazém por ele comprado.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Manuel Pinto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Félix de Almeida P
roença","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nunciaçãode obra nova ao recorrido que iniciou a construção de duas chaminés em suas residências que prejudicam o recorrente.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gonçalves Passos e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Gonçalves & Andraes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado acusa terceiros de seduzirem e maltratarem sua escrava","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal de Ouro Preto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cintra","PRENOME2":"Manuel Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de dívida através dos bens do recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Mariano Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","S
OBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José Bernardo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1179"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado pelo crime de injúrias","SOBRENOME":"Rabelo","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Lúcio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Fragoso","PRENOME2":"Osvaldo Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, Princesa Izabel de Bragança, requer habeas corpus para garantir visto de entrada devido a pena de banimento","SOBRENOME":"Bragança","PRENOME":"Isabel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Francelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"João Goulart","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.
0.HCO.4382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Travassos","PRENOME":"Juvenal Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Colaço ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lavrador ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Nemir","PRENOME":"Dib Aical ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Raimundo André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Estacione","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente acusado de adultério requer habeas corpus para garantir a manutenção de pátrio poder","SOBRENOME":"Alvim","PRENOME":"Dejamira Bagdocino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Chamma","PRENOME":"Badia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Fernando Ávila da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Lindolfo Taborna ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seler","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Domingos Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Go
mes ","PRENOME":"Manuel Adolfo Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Benedito Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Silveira Júnior ","PRENOME":"Joaquim Dutra ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Jorge Severiano ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Montenegro","PRENOME":"Carlos Pinto de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Van Lume","PRENOME":"Alberto de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rapto e defloramento  ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Licínio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Albutina","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1919","A
NOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4763"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre comércio de mercadorias em seu estabelecimento ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"João batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Pontes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Edgar de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Benedito Flausino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Romário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4764"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Oscar de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio",
"SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Gomes de Lima e ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Delmiro","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Pepte","PRENOME":"Fernando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Hermógenes Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de títulos","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Oldemar Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"João Magalhães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente condenado a extradição requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Sebastião Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO
.4768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Higino José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Posada","PRENOME":"Tomás","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Lauro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Adelino Alves da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de perturbação da ordem, anarquia e homicídio  ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Adriano Pinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de eleição ","SOBRENOME":"Coutinho ","PRENOME":"Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sério ","PRENOME2":"Horácio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de eleição ","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"Alberto
 Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Paulino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dano material","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"Honório Fidélis do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração de lei municipal","SOBRENOME":"André","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Gualter José","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Manuel Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Cristovão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Peres","PRENOME2":"Ventura Martins ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Santiago ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho ","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCA
LIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da câmara municipal, requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"Francisco Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Anfrísio Leandro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Febrônio Simões ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da câmara municipal, requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cantanhede","PRENOME":"Clemente das Chagas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Agostinho Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da câmara municipal, requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Almir","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinduca","PRENOME2":"Custódio Moreira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Figueredo","PRENOME":"Egéo Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO"
:"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de furto, estelionato, prevaricação, abuso de poder e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Jerônimo Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Pedro Batista do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Nicanor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Picon","PRENOME2":"Manuel Toledo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, ameaçados de deporta
ção, requerem habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, ameaçados de deportação, requerem habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Fuganoli ","PRENOME":"Benedito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ovidi ","PRENOME2":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Rodolfo ","PRENOME":"Ersin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Stelling","PRENOME":"Jaime Néri","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Monte Redondo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Simão da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Armindo Tavares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSA
BILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Mendonça Sobrinho","PRENOME":"José Furtado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Ernesto Adolfo de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Pecegueiro ","PRENOME":"José Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Joaquim Cortes Rennó ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Assis Sampaio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Maria Nogueira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hermias ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Evaristo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4417"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Procópio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Álvaro Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Assunção ","PRENOME":"José da Mota ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Artur Pinto da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Everardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Gralak","PRENOME":"João","RESPONSA
BILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"","PRENOME":"Czervinski","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificar documento particular para ser incluído em alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Genaro","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Américo Brasileiro da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir sua liberdade de trabalho","SOBRENOME":"Fénder","PRENOME":"Lucilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de deportação requer habeas corpus preventivo por acusação de anarquismo  ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Adriano Pinto da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HC
O.4639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Antoniacomi","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  para obter nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Aurélio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros Neto","PRENOME2":"Antônio Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Simões Filho","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"Pedro Bastos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Bernardino Madureira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o liv
re exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Ribeiro Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aquino","PRENOME2":"José Félix de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Nelson Horácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João Delfino dos Santos Evaristo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Leonídio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Joime Pedreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Pompílio Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Augusto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de direito de voto","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Custódio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vereador, requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME"
:"Norbert Eugert Wihvard de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções na alfândega","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Pedro Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato ","SOBRENOME":"Tamanqueira","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Augusto Joaquim dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Celestino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4839"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua licença de funcionamento comercial","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cunha & Cia. ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4583"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Benedito Francisco das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Hornos ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para que não seja feita a reforma da Constituição do estado de Minas Gerais","SOBRENOME":"Monção","PRENOME":"Noberto Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4841"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de calúnia e injúria","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"José Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de pesca predatória","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Cupertino da ","RESPONSABILIDADE01":"Paci
ente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João José Afonso da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Emília Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Osvaldo Machado Freire Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Oscar Brandão da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando direito de voto e participação nas juntas eleitorais","SOBRENOME":"Simões Filho","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto, violação de domicílio e fabricação de instrumento usual na prática de furto","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Andrada","PRENOME":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Perpétua ","PRENOME":"Ricardo Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tostões ","PRENOME2":"Galeano Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Gantois","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amazonas","PRENOME2":"Joaquim Inácio de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Estruc","PRENOME":"José Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Prado ","PRENOME":"Leonídas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício profissional nas eleições ","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Fabrício Gomes de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacie
nte requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lucas","PRENOME":"Horácio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Rafael ","PRENOME":"Amaro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Manuel dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Nelson de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Valentine Gomes de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Dorileu","PRENOME":"Gumercindo Gratidiano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa e calúnia","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Álvaro Francisco de","RESPONSABILIDA
DE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4844"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de rufianismo ","SOBRENOME":"Rosa ","PRENOME":"José Farinha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu direito de voto ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Elísio de Siqueira Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Celestino José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Trajano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pedro Alexandre ","
RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogo do bicho","SOBRENOME":"Cataldo","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e dano patrimonial ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Alfeu Barra de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Fogaça","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Noé","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Raul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beaumont","PRENOME2":"Alberto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITUL
O":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa lesão corporal","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Paulo Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Otávio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4846"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Amaro dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Aristio Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4847"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"José Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morado","PRENOME2":"Aderbal Pinto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4848"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento milit
ar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Pedro Alexandrino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4849"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através de sorteio","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Julio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Sebastião Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4850"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Conte","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Dó","PRENOME":"Andréa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São
 Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4852"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade do seu alistamento militar ","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Elpídio Bem Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ludolf","PRENOME2":"Edmundo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de estelionato e, envolvimento em fraudes de inventários e penhoras","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Nestor Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Ademar de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Isabel Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Valdivino Tito de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Adamastor","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua liberdade individual e de exercício profissional","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Lamartine Delamare Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Josino de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4855"},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente  requer habeas corpus reivindicando a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Ladislau Passos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4856"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar e para anular seu alistamento militar feito erroneamente","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Henrique José dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Leão da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente  requer habeas corpus reivindicando a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Garrido","PRENOME":"Artur Miguez","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miguez","PRENOME2":"Francisco Amoedo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através do sorteio","SOBRENOME":"Pinavio","PRENOME":"Luiz Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Radani","PRENOME2":"Dorotheo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  reivindicando a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Rosalvo José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV "
,"TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através do sorteio","SOBRENOME":"Papoula","PRENOME":"Hermano Resende","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Silvio Leitão da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar que foi feito através do sorteio","SOBRENOME":"Temperini","PRENOME":"Erderico Giovani","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de crime de imprensa e injúria","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Lourenço Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusações de crime de lenocínio","SOBRENOME":"Bertelli","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Distrito Federal","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Marçal de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ribeir
o","PRENOME":"Maria de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4743"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de bigamia","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Casale","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de extorção e sequestro ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando alistamento eleitoral","SOBRENOME":"Bonazzi","PRENOME":"Arquimedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4747"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Brum","PRENOME":"Antônio da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requ
er habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Contreiras","PRENOME":"Mirandolino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santos","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4750"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Benedito Francisco das","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4751"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Soave","PRENOME":"Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4753"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de crime eleitoral","SOBRENOME":"Graciano","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZA
CAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Elias","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Otaviano José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus reivindicando nulidade de exoneração","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Suetônio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Alcídes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Tenreiro","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4759"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de anarquismo ","SOBRENOME":"Carlos","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente ameaçado de extradição requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Fausto Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Mário Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Norival Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Duarte Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime eleitoral ","SOBRENOME":
"Silva","PRENOME":"Otávio Ferreira do Amaral e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Ó","PRENOME":"Zacarias de Sousa do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Rubens José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Odoro Taborda da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraudar eleições ","SOBRENOME":"Vilanova","PRENOME":"Francisco Raimundo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Elisio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4782"},{"PROCEDENCIA":"
Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Antônio Furtado Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Josina Nogueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar nulidade de alistamento militar","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Carlos Benício da Silva","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Bonifácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de incêndio criminoso.","SOBRENOME":"Kuhlmamm","PRENOME":"Romano Vieira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Salvador ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"191
9","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Wpson","PRENOME":"Tomás Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para anular o seu alistamento militar","SOBRENOME":"Isacsom","PRENOME":"Limão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Biggi","PRENOME":"Amilcar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções em razão de processo eleitoral ","SOBRENOME":"Ericeira","PRENOME":"Herculano Olímpio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de quebra de fiança ","SOBRENOME":"Wellenlcamp","PRENOME":"Charles Eduard ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Wewencamp","PRENOME":"Charles Eduard","RESP
ONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Antônio de Lira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Leonidas Soriano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a a sua liberdade individual","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Frederico Bueno Horta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Alfeu dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ",
"TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Lino José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Febrônio Simões","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1919","ANOF":"1919","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado","SOBRENOME":"Niasisch","PRENOME":"Fritz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Raimundo","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Estevão Gomes de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supr
emo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Augusto Silveira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pedro João da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Borges Filho","PRENOME":"Rosendo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Raul Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Palhares","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ramiro Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Genuíno da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marçal Filho","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sedição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Higino Lourenço da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saraiva","PRENOME2":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Ernesto França","RESPONSABILID
ADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1920","ANOF":"1920","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro (Iguassi)","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.4917"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Scully","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Carlos Luís","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Domingos Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa de Misericórdia da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1889","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Germana (escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João Francisco P.","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido e outros requerem pagamento de indenização por prejuízos e danos causados pelo recorrente em razão de sua administração quando tutor daqueles.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Barão de Vassouras ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Carlos José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que o recorrente seja destituido do cargo de curador alegando que ele tem se aproveitado dos rendimentos dos bens do incapa
z.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Alexandre Alves Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Conde de São Simão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1975"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer um levantamento se há mandato de penhora ou realizado pelo suplicado neste juízo para a cobrança do apelado","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0433"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a justificação para o processo de perturbação de ordem do apelado.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Silvestre","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Luís Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0464"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer os bens penhorados pelo suplicado uma vez que a dívida referente ao aluguel já foi paga.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0448"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraído pelo suplicado referente ao estabelcimento comercial","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Manuel Simões","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rendes","PRENOME2":"José Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Exec
ução judicial","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Manuel João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Murat","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Misseno Cazemiro de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1873","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados são acusados pelo crime de furto e arrombamento","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Ventura","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACR.0037"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de obra nova referente a benfeitorias realizadas no sítio arrendado ao apelado.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Luís José de Gouveia","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual os recorridos são escravos de José Pereira Leal.","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Domingos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"Faustino ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0034"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada junto de sua escrava é acusada de cometer lesões corporais em João Francisco dos Santos","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria","RESPONSAB
ILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACR.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Barbosa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Bernades","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Aguilar","PRENOME":"Gustavo Adolfo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Presos da Cadeia da Relação em Recife","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de moeda falsa cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Aguilar","PRENOME":"Gustavo Adolfo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Homem de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Secretário de Estado dos Negócios da Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal
 de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Luís Figueira Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Caetano Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil","SOBRENOME":"Aguilar","PRENOME":"José Verneque Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio de Azevedo Melo e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Maria da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Belmont","PRENOME":"Gregório da Costa Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Antônio Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Anjo ","PRENOME2":"Luís Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu
 é desembargador da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Antônio Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"José Joaquim Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Caetano Ferraz ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Higino Perez ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"José Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Antônio Luís Figueira Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"Nicolau de Siqueira ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Homem de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Secretário de Estado dos Negócios da Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu
s são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís José Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Antônio Siqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Lago ","PRENOME":"José Joaquim Corrêa da Costa Pereira do ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"São Paio ","PRENOME":"Manuel Pinto Ribeiro Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Ana Xavier de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Antônio Luís Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Antônio Augusto Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cirne ","PRENOME2":"José Alves Pereira Ribeiro e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Rela
ção do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"São Paio ","PRENOME":"Manuel Pinto Ribeiro Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Antônio Luís Figueira Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Aguilar ","PRENOME":"José Verneque Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"José Paulo Figueirôa Nabuco de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Miguel Borges de Castro Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Aguilar","PRENOME":"Gustavo Adolfo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Joaquim José Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Belmont ","PRENOME":"Gregório da Costa Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Câmara ","PRENOME2":"Joaquim Manuel Gago da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco","S
OBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"José Libânio de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Tavares ","PRENOME2":"Tibúrcio Valeriano da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Malheiro ","PRENOME":"Antônio Manuel da Rosa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio de Azevedo Melo e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio Homem de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"José Joaquim da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Antônio Luís Figueira Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Antônio de Siqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Veiga ","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Paulo Figueirôa Nabuco e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil 
","SOBRENOME":"Aguilar ","PRENOME":"José Verneque Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Luís Antônio Barbosa de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Custódio de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"São Paio ","PRENOME":"Manuel Pinto Ribeiro Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Jesus ","PRENOME2":"Leocádia Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Azambuja ","PRENOME":"José Bonifácio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Antônio Ferreira Bastos de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Augusto da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores juizes privativos de instituição financeira","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João de 
Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesouro Público Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores juizes privativos de instituição financeira ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"José Bernardo de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Luís Antônio Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores juizes privativos de instituição financeira","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Félix Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Mascarenhas ","PRENOME":"Miguel Joaquim de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Mônica Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Junqueira ","PRENOME":"João José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco  ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Henrique Veloso de ","RESPONSABILIDADE01":"Ré
u(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procuradoria da Coroa e Soberania Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Tomás Antônio Maciel ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"José Tavares Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Casa da Suplicação do Brasil ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Antônio Luís Figueira Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lessa ","PRENOME2":"Inácio Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Belmont","PRENOME":"Gregório da Costa Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"José Tavares Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Malheiros ","PRENOME":"Agostinho Marques Perdigão ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Vitorino José da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Antônio de Siqueira e ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","
SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Bahía ","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Joaquim Marcelino de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araújo ","PRENOME2":"José Custódio de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Bahía ","SOBRENOME":"Junqueira ","PRENOME":"João José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Paim ","PRENOME2":"Honorato José de Barros ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Superintendência Geral dos Contrabandos  ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"João Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Eimbeke","PRENOME2":"Carlos ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Superintendência Geral dos Contrabandos  ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"João Homem de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"Pedro Madeira ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação Eclesiástica da Bahía ","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Antônio José do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mascarenhas ","PRENOME2":"Antônio Dias de Castro
 ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação Eclesiástica da Bahía ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Manuel Moreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação Eclesiástica da Bahía ","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"Manuel Coelho de Sampaio ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João José Damasceno de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Junqueira ","PRENOME":"João José de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Vieira Rodrigues de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio de Cerqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Tomás Xavier Garcia de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação da Bahía ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"",
"CODREFE":"BU.0.PRS.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliva ","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de mandato ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Rui ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, funcionários do Correio da Manhã, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas profissões","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Rui","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretores e funcionários do jornal Correio da Manhã","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor, requer habeas corpus para garantir seu alistamento em escola militar ","SOBRENOME":"Passos ","PRENOME":"Lourival Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Moreira ","PRENOME2":"José dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Ermelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gutierrez","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacien
te requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Quadros","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Abdo ","PRENOME":"Benedito ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monjardim ","PRENOME2":"Argêo Hortêncio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Juca ","PRENOME":"Artur da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Bento ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Pompílio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a entrada no edifício do Conselho Municipal, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Virgílio César Martins"
,"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Ricardo Rodrigues Pessoa de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a entrada no edifício do Conselho Municipal, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Filgueiras","PRENOME":"Carlos Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Manuel do Nascimento Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a entrada no edifício do Conselho Municipal, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Carlos Silvestre de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Alexandre Alves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a entrada no edifício do Conselho Municipal, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Domingos Ferrugem da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação caluniosa de furto","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Isaias de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Roch
a ","PRENOME":"José Florentino da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Izidro Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Saad","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Mário Rodrigues da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Antônio Branco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Cogno","PRENOME":"Giuseppe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Vicente dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos ","PRENOME2":"José de Godói e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Superior Tribunal de Justiça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Chacon ","PRENOME2":"Irajano ","RESPONS
ABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado dec extradição, requer habeas corpus por acusação de anarquismo","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Amaro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Donato ","PRENOME":"Salomão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo Federal da Seção do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0787"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vilacondense ","PRENOME":"Manuel de Oliveira Maia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal da Primeira Vara ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0788"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para se reunirem na Câmara de Capivari","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Raul Bastos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Antônio José Lopes da Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0
790"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender leite adulterado","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Firmino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Júlio Veríssimo Sauerbroan","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de  vender leite adulterado ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0791"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Ivan Nina ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Belfort","PRENOME2":"Carmina da Luz","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Raul da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Superior Tribunal de Justiça do Estado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante de furto ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jardim ","PRENOME2":"Luís de Morais ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas c
orpus por acusação de flagrante de furto ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1077"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião, e liberdade de crença","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Paes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santo","PRENOME2":"Eusébio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião, e liberdade de crença","SOBRENOME":"Ventura","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir o direito de reunião, e liberdade de crença","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Praxedes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martir","PRENOME2":"Deocleciano","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1078"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Montenegro ","PRENOME":"Manuel Holanda ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Montenegro ","PRENOME2":"Francisco Holanda ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio, alegando que o
 juiz não era apto para julgar","SOBRENOME":"Cascaes","PRENOME":"Antônio Veran","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pita ","PRENOME2":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio, alegando que o juiz não era apto para julgar ","SOBRENOME":"Santana ","PRENOME":"Rosalino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Blum","PRENOME2":"Heitor ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio, alegando que o juiz não era apto para julgar","SOBRENOME":"","PRENOME":"Superior Tribunal de Justiça do Estado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o funcionamento de sua firma, em razão de restrições impostas pelo prefeito","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Hermógenes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Abílio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o funcionamento de sua firma, em razão de restrições impostas pelo prefeito","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV
 ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Gaspar","PRENOME":"Antônio Escaleira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Raposo","PRENOME2":"M. M","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Torquato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Acosta","PRENOME2":"Honório","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Savedoa","PRENOME2":"M.","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Pimbo","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Horácio Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Ulisses dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Alberto Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requere
m habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Pacheco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"José Pinto de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"J. da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Diogo Epifânio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Torquato Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Abílio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1082"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Lucílio Quintino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Domingos Pimenta","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, verea
dores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Raimundo Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Antônio Lino Batalha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"João Evangelista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Agnelo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Rotman","PRENOME":"Isac","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paço","PRENOME2":"Moisés Jansen do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz Federal da segunda Vara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"Gonçalves Filho","PRENOME":"
João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Fernando Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Raimundo Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Antônio do Rego","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Maurício","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Silvestre de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Minicipal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal de
 Justiça do Estado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência culposa","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"João Cancio de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cirilo Júnior","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência culposa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal de Justiça do Estado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Miguel Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosário ","PRENOME2":"Maria Jacinta Inês do","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e estupro","SOBRENOME":"Padilha ","PRENOME":"Custódio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Germano Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACA
O":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de roubo e perturbação da ordem","SOBRENOME":"Beaumont","PRENOME":"Alberto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1088"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Cape","PRENOME":"João de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Antônio Maurício","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Municipal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Sancho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções na Câmara Municipal ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselho Municipal do Cabo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1089"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Picón","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seabra ","PRENOME2":"Demétrio Justo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HC
O.1090"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Álvaro Brás ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Virgílio M. de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal da Relação de Minas Gerais ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Liberal","PRENOME":"Olímpio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz de Direito da Câmara de Varginha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para a manutenção de exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"João da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Urbano Leopoldo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Brasil","PRENOME":"Galdino de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Francisco de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes
 requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jucá","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Marcelino Isaías","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Malveira","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Bianchimano","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de flagrante em tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Cravo ","PRENOME":"Anésio Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonzales ","PRENOME2":"Gumersindo Álvares","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de jogos de azar","SOBRENOME":"Nocito ","PRENOME":"Angelino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho ","
PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Moses","PRENOME":"Herbert","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal da Segunda Vara","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Clóvis Marcelo de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pricoli","PRENOME2":"Roque","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Tesi","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Augusto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Caiado","PRENOME":"Brasil Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Malta","PRENOME2":"Cássio de Toledo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Malta","PRENOME":"Celes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Sebastião","RESPONSABILIDADE02":"Pac
iente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Valdomiro Guilherme de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Mário Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o direito de continuar estudando medicina","SOBRENOME":"Nupieri","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vampré","PRENOME2":"Danton","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o livre exercício de suas funções de Juiz Municipal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Artur Vasco Itabaiana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Alfredo Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Santa Madalena - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Luís Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Xavier ","PRENOME2":"João Domingues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo em razão de licença de funcionamento em dois turnos","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Hermógenes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Saad","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Mário Rodrigues da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e perturbação da ordem ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Cristovão Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Alden","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gazael","PRENOME2":"Hassen","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e falsificação de documento","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Manuel dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1105"},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, membros da junta de alistamento, requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções.  ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Pacífico de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Higino José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções  ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Nourival Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir o exercício de suas funções  ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Antônio Máximo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Pereira dos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, e corre contra ele um processo de deportação","SOBRENOME":"Comas","PRENOME":"Ramon","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Mário Rodrigues da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1108"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"João Elias da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1109"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Cascaes","PRENOME":"Antônio Veran","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Blun","PRENOME2":"Heitor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Florianópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Supremo Tribunal de Justiça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pita ","PRENOME2":"Antônio Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Florianópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de  falsificação de firma e furto ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Joaquim Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Goldschmidt","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1111"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de  falsificação ideológica e estelionato ","SOBRENOME":"Só","PRENOME":"Pedro Marcondes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"José Sávio de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1112"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel em espólio, e furto","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Horácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"Eudóxio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1113"},{"PRO
CEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de depositário infiel em espólio, e furto","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Manuel de Jesus ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira Comarca da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1113"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o acesso ao prédio da Câmara, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pequeno","PRENOME":"Antônio Luís Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alencar","PRENOME2":"Abdon da França","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o acesso ao prédio da Câmara, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Leandro Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Antônio Leite","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o acesso ao prédio da Câmara, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pequeno","PRENOME":"João Ranulfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Antônio Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus para garantir o acesso ao prédio da Câmara, e o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rolim","PRENOME2":"José Gonçalves de 
Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções como vice - governador","SOBRENOME":"Antoni","PRENOME":"Antônio Guerreiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Alexandre José Barbosa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de arrombamento, roubo, e fabricação de instrumento usual na prática de furto ","SOBRENOME":"Patermosti","PRENOME":"Antônio Juan ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lessa","PRENOME2":"Mário Rodrigues da Fonseca ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de arrombamento, roubo, e fabricação de instrumento usual na prática de furto ","SOBRENOME":"Santamazina ","PRENOME":"Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Pedreiro ","PRENOME":"Auréo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo da Terceira Vara 
Criminal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Metelo Júnior","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de sua funções de Juiz Municipal","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Artur Vasco Itabaiana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Alfredo Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Barreto ","PRENOME":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto ","PRENOME2":"Nanete Levi ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Luís Carlos Froes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal da Relação do Estado do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"","PRENOME":"Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Antônio Pádua da Cunha ","RES
PONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e furto","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Maranhão","PRENOME":"Raimundo Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1137"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Luís Antônio Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"José Otoni Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus por acusações de rapto e atentado violento ao pudor","SOBRENOME":"Vicente","PRENOME":"Francisco Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Álvaro da Silva Lima","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Beleza","PRENOME":"Raimundo dos Santos Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"
","CODREFE":"BV.0.HCO.1140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de peculato e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"João Augusto do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lipi","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Raiol ","PRENOME":"Seviro Torquato ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Liberato Magno da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco Augusto de Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Raimundo Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Raimundo Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Ernesto de Seixas ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRE
NOME":"Duarte ","PRENOME":"Eduardo Américo de Seixas ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, por terem sido presos durante período de eleição","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"F. Mendes ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Antônio Fagundes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, por terem sido presos durante período de eleição","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Ernesto Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assis Júnior ","PRENOME2":"Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, por terem sido presos durante período de eleição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Hipólito de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, por terem sido presos durante período de eleição","SOBRENOME":"D' Ângelo ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tancredi ","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsi
ficação de selo público, estampilhas","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Eleutério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa, e tenta evitar a deportação  ","SOBRENOME":"Saleto ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1162"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em peculato","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco Alencar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1163"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio, e tenta evitar a deportação","SOBRENOME":"Well","PRENOME":"Roger Edouard","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Silberg","PRENOME":"Sara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Godói","PRENOME":"Teófilo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Estevão Leite de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"
1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, naturais do EUA, requerem habeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Buchner ","PRENOME":"Mark","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Hartman","PRENOME2":"Hyman","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabandear armas de fogo","SOBRENOME":"Carboneli","PRENOME":"Vicenti","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Pimenta ","PRENOME":"Alferes Anias Torres ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Portela","PRENOME2":"Carlos Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções como deputado","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Carlos Gonçalves Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções como deputado","SOBRENOME":"Simões","PRENOME":"Miguel Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Trib
unal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"João Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1172"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Roca","PRENOME":"Santiago ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Cascales ","PRENOME":"Zacarias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal, injúria e calúnia ","SOBRENOME":"Haritch","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Romeu Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Manuel Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LO
CALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a posse e exercício de suas funções","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Secundino Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1178"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Otoni Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1179"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"José Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leone","PRENOME2":"Arlindo Batista","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1180"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Romeu Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Joaquim Dias dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Diogo Goulart de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habe
as corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Honório Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Olímpio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Luterbach","PRENOME":"Júlio César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Augusto Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antonio Simões da","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Stanga ","PRENOME":"Isabel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul  ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1183"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Alfieri","PRENOME":"Ernesto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1184"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Cascales ","PRENOME":"Zacarias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Pa
ulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"Carlos André Guerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Esteves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal e deformidade permanente ","SOBRENOME":"Grochevsky","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Sebastião da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Brás de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Kubicki","PRENOME":"Miecislau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Nodlmann","PRENOME":"Augusta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENO
ME2":"","PRENOME2":"Juiz Seccional da Primeira Vara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Manuel Paes de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção do exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio ","SOBRENOME":"Marinho ","PRENOME":"José Galdino Assis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Balbi ","PRENOME2":"Heliodoro ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Manaus ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio ","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Manuel Borges ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Manaus ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1194"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma contundente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Comarca da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1195"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Fraga ","PRENOME":"Abel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de aborto ","SOBRENOME":"Schreiner","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Diogo Velho Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de aborto ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Superior Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1197"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar selo público ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Chagas ","PRENOME2":"Carlos Afonso ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1198"},{"PROCEDE
NCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar selo público","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beaumont","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz Federal da Primeira Vara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1199"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Emídio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Beaumont","PRENOME2":"Alberto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara Ciminal da Corte ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Virgínio","PRENOME":"Manuel E
scolástico","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Isaac Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Henrique Borges","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, por conta da fiscalização de produtos alimentícios,  requer habeas corpus para garantir o seu exercício profissional","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Teodomiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1203"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma letra de câmbio não paga pelo falecido testamenteiro.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Boaventura","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Joaquim Josefa de Santana","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender leite adulterado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Andrade & Irmãos","RESPONSABILIDADE
01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Júlio V. S. dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vender leite adulterado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de estupro de menor","SOBRENOME":"Belo ","PRENOME":"Vladomiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Maria José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de estupro de menor","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Sebastião do Rego ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Ernesto França ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Caio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Marinho ","PRENOME2":"Carlos Barcelos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Ja
neiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Antônio Bernardino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares ","PRENOME2":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Mata ","PRENOME":"Elisário Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Álvaro Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Antônio dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Honório Domingos dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1121"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Maranhão ","PRENOME":"Raimundo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a man
utenção de seu cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Caetano Manuel de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Astolfo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1123"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de sonegar imposto","SOBRENOME":"Silva Filho","PRENOME":"Diego José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Hormindo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Paulino Viana de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahía ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Luís Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSA
BILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1126"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Sebastião de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, por se acharem sob ameaça, em exercício de seus cargos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Climaco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Veridiano Rabelo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, por se acharem sob ameaça, em exercício de seus cargos","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio Santeiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, por se acharem sob ameaça, em exercício de seus cargos","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Álvaro Osório de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos Sobrinho","PRENOME2":"Fernando José dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, por se acharem sob ameaça, em exercício de seus cargos","SOBRENOME":"Mourinho","PRENOME":"Manuel Lásaro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piau
í","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo, por se achar sob ameaça, em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo, por se achar sob ameaça, em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Raul do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Manuel do Rego","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Machado Júnior ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando  ","SOBRENOME":"Patetuci","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1132"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profisional","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Raimundo Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus p
or acusações de violência e ameaças","SOBRENOME":"Vale Filho","PRENOME":"Galdino do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Júlio Viveiros ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Pedro Rodovalho Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Augusto Everton e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Alexandre Plácido ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carajurú","PRENOME2":"Optato","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Oscar Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para assegurar a guarda de sua filha","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco de Carvalho Gonçal
ves","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Eugênio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de prevaricação, e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Severo José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saboia","PRENOME2":"Gilberto R. de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Caetano Manuel de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Astolfo Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Patrício","PRENOME":"Izidoro José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Bernardino de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE
":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Plácio do Rosário e ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Onofre da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Nereu ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por se achar sob ameaças em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Xavier Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Abreu Filho","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1918","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1149"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração em demarcação de propriedade","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Breno Júnior","PRENOME2":"Amador da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Palmieri","PRENOME":"Luigi","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1151"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por se achar sob ameaças em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João d
e Deus da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Liberato Magno da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1914","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção do exercício de loteria no estado de Minas Gerais","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1153"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"José J. Cordeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jorge ","PRENOME2":"Salomão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1154"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Guarraicino ","PRENOME":"Natal","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arcamone ","PRENOME2":"Liberato ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1155"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"José Mariano Carneiro Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1156"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Boanerges ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":
"","CODREFE":"BV.0.HCO.1157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Alonso ","PRENOME":"Manuel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por se acharem sob ameaças em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Lessado Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Jonkopuigs de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1159"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Bairão","PRENOME2":"José Casemiro Gouveia","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Cândido Bueno da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1160"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por se acharem sob ameaças em seu exercício profissional, por parte do governo do Estado do Amazonas","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Gregório Taumaturgo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bacuri","PRENOME2":"Francisco Ferreira de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por se acharem sob ameaças em seu exercício profissional, por parte do governo do Estado do Amazonas","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ex-conselheiro municipal, requer habeas corpus para garantir seu direito de reunião e apuração de eleição","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Raimundo Oliveira Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto ","SOBRENOME":"Alkhatib","PRENOME":"Hassan","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Salek","PRENOME2":"Mohamad","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Terceira Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de invasão de propriedade e furto ","SOBRENOME":"Kodor","PRENOME":"Kodir Selemeu","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO
":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falsificação de selos e estampilhas","SOBRENOME":"Castelo Branco","PRENOME":"Antônio Ferrão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"João Batista dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Itaocara - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Cardoso da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de lesão corporal, e homicídio com uso de arma perfurante ","SOBRENOME":"Azevedo Filho ","PRENOME":"Laurenio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borba ","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de falência fraudulenta e dívidas","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por já ter cumprido a pena por acusação de roubo","SOBRENOME":"Racheli ","PRENOME":"José ","RESPONSAB
ILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sampaio ","PRENOME2":"Joaquim Botelho de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pires ","PRENOME":"Fortunato Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Feito ","PRENOME2":"Joaquim Novais ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Domingos Novais ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo recorrido após uma hipoteca não paga sobre um escravo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Balbé","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por estar sujeito a deportação","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso ","PRENOME2":"Oscar da Rocha ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"19
08","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Firmino França ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1218"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ruvald","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Artur Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Bernardino José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exe
rcício de suas funções","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"César Borges","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Bacelar","PRENOME":"Tito Rui","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por estarem sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"José Cupertino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tautu","PRENOME2":"Leopoldino Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por estarem sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Joaquim dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cohim","PRENOME2":"José Abraão","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Augusto de Araújo"
,"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1226"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Temistócles da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Armindo Pedreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Francisco de Assis Brito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCAL
IZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1231"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Américo Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1232"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1233"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam ser habilitados como herdeiros do falecido Manuel Joaquim Dias Sampaio.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Mariana Perpétua de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro dos Ausentes do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1075"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante é acusada de ter arrombado a residência do apelado e roubado seus bens","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Silvéria Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Joaquim Valério","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0131"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de doação no testamento do recorrido reivindicando sua liberdade.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Maria Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Félix de","RESPONSABILIDA
DE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0384"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o dia de aparecer do apelado","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Pedro Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gertrudes Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0885"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de ter cometido homicídio do escravo do apelado","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Vicente José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João Rangel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de injuriar o recorrido que no exercício de sua profissão fez um mandado de devolução de um escravo fugido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Felipe Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Xavier da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":" Castro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal com arma perfurante.","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Mogi das Cruzes","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0191"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de tentativa de homicídio praticado pelo recorrente com o uso de arma perfurante contra o recorrido.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"L
uís de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"José Gonçalves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de homicídio praticado pelo recorrente com a utilização de uma arma perfurante contra a vítima.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Batista dos (Manuel Peão)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio em que o recorrente é o acusado, resultado pelos estilhaços da explosão de uma bomba dinamite contra vítima.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Antônio Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0173"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer a parte que lhe cabe na partilha da herança de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Justiniano de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Mariana Leonidia da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicit
a cobrança judicial referente a dívida contraída por empréstimos feitos ao recorrido e sequestro de bens do mesmo para quitação.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Bento Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1745"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Caetano Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração da posse da fazenda do Rio Cumprido a qual se encontra nos domínios do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Excelentíssima Mitra","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cravo","PRENOME2":"Manuel Soares de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno invadido pelo recorrido e a demolição das benfeitorias realizadas pelo mes
mo.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Manuel Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, em nome de sua mulher, requer habilitação de herança na razão de não possuir o falecido herdeiro legítimo no território nacional.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Maria Luísa de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco Máximo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fagundes","PRENOME":"Francisco d'Avila","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Cléofa da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma investigação de paternidade para que seja habilitado com herdeiro em um testamento","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Ricardo Fortunato Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Manuel José Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a dissolução de sociedade comercial com o recorrente na qual este tornou-se seu devedor.","SOBRENOME":"Halher","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lengruber","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI
.1452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de estar sob a posse de terras que lhe pertencem e fazer obras nelas sem conssentimento.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Domingos Marcelino dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Lavras - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1358"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse da propriedade que comprou de Maria Rosa de Jesus, na qual o apelante fez plantações privendo o apelado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marcelino José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Vicente da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1090"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de uns bens móveis pertencentes ao apelado para o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Luís José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Gomes Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica o direito sobre sua propriedade alegando que o recorrido se apoderou de uma parte de sua sesmaria. ","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"José Frazão de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lourenço","PRE
NOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer a cobrança de dívida do réu referente ao não pagamento nos autos de execução e penhora sobre a Curveta Felicidade.","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Antônio Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Miguel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1583"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a tutela dos bens e dos filhos menores de idade requeridos pelo agravante pelo agravado ter contraído uma dívida","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Geraldo Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bonsucesso","PRENOME2":"Maria Joaquina do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1899"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o pagamento de uma dívida referente a liquidação de uma sociedade comercial na qual eram sócios.","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Miguel Ferreira de Gouveia","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1553"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a nulidade dos bens penhorados.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Manuel da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1568"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre penhora de bens referente à venda indevi
da dos escravos pelo agravado para um terceiro","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Mariano Henrique do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pamplona","PRENOME2":"Inácio de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida contraída pelo recorrido referente a prêmios vencidos,","SOBRENOME":"Bregaro","PRENOME":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Albino Silvério de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo falecido recorrido em nome de sua massa falida referente a transações comerciais.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Jerônimo Francisco de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1655"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado reivindica o direito de propriedade de dez escravos e indenização referente ao trabalhos por eles prestados ao apelante","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel Clemente da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0601"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida de crédito no qual era devedor o falecido Antônio ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Manuel Pires","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO
":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nunciação de obra nova e demolição das paredes que o recorrente construiu indevidamente do seu terreno lhe causando dano.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Matias Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nothmann","PRENOME":"Maximiliano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Filipone","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída pelo recorrente pela compra de uma fazenda com feitorias e 29 escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Freire, Irmão & Sobrinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse  em razão de ter o recorrido invadido terras para expansão de produção agrícola em benefício próprio.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Luís Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1227"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre revista cível referente a partilha dos bens do falecido entre seus herdeiros.","SOBRENOME":"Sant
os","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1460"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre nulidade de doação em que o agravante requer a nulidade do dote concedido a sua esposa para que esta possa participar da partilha de bens","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Miguel Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Florência Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1727"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente de um empréstimo feito a José Ventura Pinheiro a pedido do apelado.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1062"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse de uma parte das suas terras e impedir a derrubada e as plantações feitas pelo apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Manuel Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1801","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1048"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o despejo do agravado de sua fazenda alegando uma dívida contraída pelo não pagamento de uma escritura pública","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Albino Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carrão","PRENOME2":"Mariano Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE02"
:"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1898"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade da escritura de compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Maria Isabel ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1040"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita sua habilitação como herdeira e participação na partilha dos bens do falecido Manuel.","SOBRENOME":"Benedita","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1047"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer avaliação de bens penhorados ao falecido como seu legitimo herdeiro ao apelado, depositario do mesmo. ","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Manuel José de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1951"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante, viúva do Coronel Francisco Ferreira da Cunha, solicita a busca e apreensão  dos bens do casal, que lhe foram usurpados pelo apelado.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Alves Veloso de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Maria Rita Delfim Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa a recorrente de se 
apoderar de parte de sua propriedade através de esbulho.","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Maria Prudenciana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Caetano da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Matias José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Delfim José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nothman","PRENOME":"Maximiliano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Filipone","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer que o legado deixado pelo seu falecido irmão seja pago pelo o recorrente que é também tutor de suas filhas.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana Inácia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora de alguns bens como forma de pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falcão","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1643"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras.","SOBRENOME":"Silva","PRENO
ME":"Ana Joaquina Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Maria Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido cobra judicialmente o recorrente por dívida contraída através de duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Carlos José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lambert","PRENOME2":"Júlio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1658"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto de escravos do apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castilhos","PRENOME2":"Fabrício Tavares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0100"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente  a um depósito sobre as mercadorias importadas","SOBRENOME":"Terrisse","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coquet","PRENOME2":"Jaques Samuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização por dano ao patrimônio em razão de caminho feito pelo recorrido em propriedade que seria do recorrente.","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Teodoro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pela massa falida na qual o recorrente é administrador referente a letras de câmbio.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Vicente Pereira de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João José Pereira Júnior & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma escritura de dívida e hipoteca realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Magro","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marrão","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1331"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o embargo da venda do escravo da agravada pelo agravante","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fresca","PRENOME2":"Joaquina da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a um crédito concedido por empréstimo ao recorrido.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Manuel José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de posse de terreno ocupado indevidamente pelo recorrido em razão de possuir o recorrente a posse legítima do mesmo.","SOBRENOME":"Goulart","PRENOME":"João Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENO
ME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Vila de Laguna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo do depósito realizado em favor do recorrido visto que este lhe é devedor de uma letra.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"João Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1749"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, herdeiro do finado, requer ato de conciliação para restituir terreno comprado pelo recorrido a fim de dar partilha aos filhos do falecido.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Clarinda Vitória de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da compra de gêneros da lavoura e empréstimo de dinheiro.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Laurentino Elói de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maialo","PRENOME2":"Joaquim José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1668"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens ao apelante.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Procurador do Senado da Câmara desta Cidade","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1795","ANOF":"1807","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SER
IE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1640"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora de dois escravos pertencentes ao apelado devido a uma dívida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Basto","PRENOME2":"Antônio da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1074"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a reinvindicação de propriedade de uma estância e outros bens pertencentes ao seu falecido irmão.","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Maria de Jesus da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fontoura","PRENOME2":"Bibiano José Carvalho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1642"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita que seja feita a demarcação de suas terras, pois seu vizinho e apelado está avançando no seu terreno.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1073"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reuqer a nulidade da venda de dois escravos para o apelado","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Joaquina Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de terra onde foi feito um caminho pelo recorrido, em razão de ter adquirido essa terra por meio de compra.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ni
colau Tolentino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Miguel Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação da medição realizada pela recorrida em suas terras e uma nova demarcação das fronteiras da mesma.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Rosa Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Ana Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila da Penha","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a abertura do inventário do falecido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0242"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida pelo não pagamento de letra realizado pelo falecido pai do apelado.","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Teles Barreto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida sobre contratos no qual foram efetuados pagamentos fraudulentos.","SOBRENOME":"","PREN
OME":"Havarth Southam & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"José Maria Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1549"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem que o apelante não faça mais benfeitorias na chácara arrendada.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1226"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem que o apelatne não faça mais benfeitorias na chácara arrendada.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1226"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a penhora dos bens do apelado devido a uma dívida","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Fernandes Ribeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista negada","SOBRENOME":"Maorais","PRENOME":"José Hermenegildo Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Sofia Adelaide de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença referente a uma falsa certidão de aluguel de casas pertenc
entes ao menor.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Maximiano","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo da Almotercaria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"José Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"José Maria Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Delfina Eulália dso Reis","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1860","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Delfina Eulália dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"João Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1860","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse de umas terras que foram tomadas pelo apelado.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1802","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento da porcentagem das arrecadações que forma liquidadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Penido Júnior","PRENOME":"Jerônimo Máximo Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"João Bráulio","RESPONSABIL
IDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente a honorários como advogado no processo de divórcio do recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Pereira Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a títulos comerciais na qual ele foi credor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jansen & Princke","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hugentobler & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nunciação de obra nova referente a um prédio que é possuidor, em que o recorrido em sua obra afetou este imóvel.","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Domingos José Vieria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a manutenção da posse de um terreno o qual está sendo utilizado pelo recorrente para queimar madeiras.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Mariana Carlota de Almeida Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1145"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil
 - EJ ","TITULO":"Carta de inquirição referente embargo de bens do autor contra o réu.","SOBRENOME":"Claro","PRENOME":"José Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"João Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio Grande de São Pedro do Sul","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1562"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pela compra da escrava de nome Maria","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Inácio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0620"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O executado requer a nulidade de sentença que favorece a apelação do exequente.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, sendo vizinho do recorrido, requer a demarcação de suas terras.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da compra da fazenda da sua falecida sogra efetuada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Michael de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Valeriano José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul
","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1570"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o despejo de suas terras arrendadas.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Joaquim Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"José Lopes Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a validação do testamento informal realizado pelo falecido.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Pedro Manso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Mônica Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0994"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida que foi contraída pelo falecido marido da apelada","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lírio","PRENOME2":"Anacleta Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de estar sob posse de uma propriedade pertencente ao recorrente sem que a tenha comprado devidamente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Ferreira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de ultrapassar os limites de seu terreno e derrubar matos e árvores da propriedade do recorrido causando prejuízos a este.","SOBRENOME":"Lambra","PRENOME":"Luís","RESPON
SABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Luís da Mota","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de venda de um escravo para o recorrido alegando dívida contraída por compra de mercadorias","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bravo","PRENOME2":"Joaquim Alvares de Marins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelados requerem nomeação como herdeiros do falecido, sendo que Marcos e Francisco alegam serem filhos do mesmo e das suas escravas Victoria e Maria","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Marcos Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1797","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Comarca do Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a compra de materiais e prestação de serviço no imóvel da recorrida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Carolina Rosa de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a venda de letras de câmbio ao recorrente que deixou como garantia da dívida crédito e letras ativas.","SOBRENOME":"Porto ","PRENOME":"João Alves da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da ","RESPONSABI
LIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1708"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer o arrendamento da fazenda da Ponta Grossa que lhe serve de moradia e pertence ao agravado.","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Manhães","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora de algumas casas da sua esposa e recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Maria Clara Gomes Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0995"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem nulidade de disposições do testamento que restringem o direito de posse da herança para que esta não seja esbanjada pelos genros.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"João Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Banho ","PRENOME2":"Antônio de Assis Alves do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem nulidade de disposições do testamento que restringem o direito de posse da herança para que esta não seja esbanjada pelos genros.","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"José Coelho de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São João Delrey ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorr
ido requer uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de empréstimo realizado pelo falecido marido da atual esposa do recorrido.","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"José Joaquim Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Rita Rosa Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1737"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o sequestro de bens do falecido Manuel José Ferreira Braga e a nulidade de testamento.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa da Misericórdia do Porto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente ao aluguel de um prédio para o funcionamento de uma sociedade teatral.","SOBRENOME":"Bergier ","PRENOME":"Luís Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Manuel Pinto Torres ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1693"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer do apelante o pagamento de dívidas referentes a um empréstimo","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel de Sousa Ribeiro Guimarães & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0225"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da dívida de uma letra e uma escritura de hipoteca.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Genoveva Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","S
OBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0813"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1822","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a conciliação com o recorrido referente a demarcação de terras oriundas de títulos obtidos por herança à esposa do recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Julião José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Mariam Violante da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":" Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1536"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento dos gêneros alimentícios comprados no seu estabelecimento pelo apelado.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Manuel José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1050"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida do apelado referente a dívida da sociedade comercial em que é sócio.","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01
":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Gabriel Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1507"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida do apelado referente a dívida da sociedade comercial em que é sócio.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Rita Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Manuel José de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Avrial & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo marido falecido da recorrida referente a duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Joaquim Leite de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morado ","PRENOME2":"Deolinda Palhares Pinto Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1755"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um terreno ocupado pelo apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Veríssimo Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0228"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente soli
cita o despejo do recorrido de suas terras.","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falher ","PRENOME2":"Manuel Joaquim Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1754"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante acusa o apelado de injúrias contra a sua mulher após o desaparecimento de seu escravo enquanto ia buscar água no poço do sítio do apelado","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Manuel Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACR.0159"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma propriedade rural deixada de herança pelo apelado.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"João Crisóstomo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Maria Amélia da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira Neto","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual a recorrente alega que foi constantemente prostituída e lesionada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Filomeno Aurora de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0084"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Padilha Irmão & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miranda e Ricões","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer habilitar-se como herdeiro na herança de seu falecido pai em razão de ser filho legítimo e reconhecido pelo falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria Junior","PRENOME2":"João Caetano da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1713"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a escolha do testamenteiro","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Antônio Correia de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barca","PRENOME2":"Manuel Varela","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1716"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de uma obra executada na sua chácara que teve uma parte arrendada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Manuel Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Antônio Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a prestação de contas e partilha da herança deixada por seu filho falecido, que se encontra sob administração do recorrente.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"José Dias","RESP
ONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio Fernandes de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lages","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Salgado Rocha & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Maria Gertrudes de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre Cobrança de dívida na qual o agravado requer penhora dos bens do agravante.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlos Durant & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1728"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno de casas no qual o recorrido ocupa.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"José Dutra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Venâncio Félix da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O falido requer o pagamento de uma dívida referente a venda de uma casa ao pai da recorrente.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Adelaide Lousada Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedroso","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Falido(
a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a crédito feito ao recorrente e hipoteca de um armazém para quitação da dívida contraída.","SOBRENOME":"Ávila","PRENOME":"Francisco Casimiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"José de Ávila","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1718"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a nunciação de obra nova contra o apelado, visando impedir o mesmo de fazer obras em umas casas em parte das terras da apelante.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Vicente Adrião","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento dos honorários médicos aos herdeiros do finado recorrido em razão de serviço prestado e não pago.","SOBRENOME":"Lacaille ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Pereira de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Estrela ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de títulos que se encontram com o recorrente.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0915"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil
 - EJ ","TITULO":"A apelada requer a nulidade de testamento por alegar juntamente com outros dois irmãos, que são filhos legítimos do falecido Felisberto Antônio.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Felisberta Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Madalena","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1201"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer partilhar um prédio que possuí em conjunto com o recorrente que está ocupando a parte do mesmo.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belo","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1138"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da partilha por alegação de erros na avaliação dos bens","SOBRENOME":"Pais","PRENOME":"Miguel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Matildes Jesuína da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0231"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a demarcação de alguns sítios que lhe foram arrendadas por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Torre","PRENOME":"Domingos Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bonsucesso","PRENOME2":"Angélica Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1248"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado deseja a reintegração de posse de uma fazenda que foi invadida pelo apelante.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Domingos d
e Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1508"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o sequestro de bens de um sítio de nome \"Partido\" em poder do apelado, que fora deixado pelo seu falecido marido.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Francisco Vitoriano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1247"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer uma cobrança de dívida ao apelante através da penhora de alguns bens.","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Manuel Lourenço da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Mariano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Malvino da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cassão","PRENOME2":"Félix Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida contraída pelo apelado, pelo não pagamento de novecentos mil réis ao apelante.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Rodrigues Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1246"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer que seja feita a partilha dos bens do falecido Manuel Gomes de Oliveira, marido da inventariante","SOBRENOME":"Coel
ho","PRENOME":"Maria Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Hilário de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. S. Lenha & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida referente as custas de cargo recebido na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco Xavier (meirinho)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunninghan","PRENOME2":"Alexandre (cônsul geral da nação Britânica)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1170"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer dano patrimonial referente aos gados da apelada que danificaram sua lavoura.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Maria Antônia de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Frias","PRENOME2":"Leocádia Teresa da Glória","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1219"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a empréstimo concedido ao falecido
. ","SOBRENOME":"Moreira Júnior ","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lages ","PRENOME2":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São João da Barra ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer participação na escritura de venda de uma propriedade que constituía a herança do falecido.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Manuel José do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Genoveva Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Guilherme Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Margarida Juenque da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer penhora de escravos ao recorrente, herdeiro do falecido, em razão de dividas contraídas pelo falecido ao recorrido.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João Lopes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel ","PRENOME2":"José de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1707"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o despejo do apelante por julgar que o preço pago pelo aluguel não é justo ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Francisco Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ordem Terceira de São Francisco da Penitência","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0232"},{"PROCEDEN
CIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um depositário infiel","SOBRENOME":"Botelho Sobrinho","PRENOME":"Antônio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"Manuel da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1422"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita que o apelante preste contas do testamento da finada Ana Teresa.","SOBRENOME":"Passos","PRENOME":"Isidoro da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1218"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem a demolição de uma muralha construída despoticamente pelo apelante em uma estrada pública.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Moradores de Mata Porcos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1220"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante solicita a nulidade de penhora.","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Maria Violante Teles de Meneses Matos Cavalcantie","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Avelino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1550"},{"
PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida judicial e das custas do processo ao recorrido.","SOBRENOME":"Guedes ","PRENOME":"João Huetde Bacelar Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal da Corte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Sacramento ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1675"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a manutenção de sua liberdade","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Águida Caetana da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0234"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a demarcação de terras da fazenda do embargante em que requer as medição de suas terras.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ana Marinho de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Joaquim Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Miguel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Mariana Ferreira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viguer ","PRENOM
E":"João Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"José Pereira dos ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre direito a herança no qual o agravante na qualidade de tutor dos menores requer que  os bens sonegados em inventario sejam incluídos.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Ana Claudina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1726"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Miguel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Agravado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1805","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através da venda de madeiras para o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Maria de Brito e CIA ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Rita Cássia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mendes de Oliveira & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Esteves Santos & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma letra de câmbio e uma nota promissória","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDA
DE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, em nome de sua esposa herdeira do finado, requer ao recorrido os bens que compõem a herança do finado e que estão sob poder do recorrido.","SOBRENOME":"Simão","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Antônia Angélica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Alegrete","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Malvino da Silva (Comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Mendes de Oliveira (Comendador)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de dívida referente a aluguéis vencidos","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Bartolomeu Correia da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lago ","PRENOME2":"Jerônimo Pereira do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente do naufrágio do Bragantim conduzido pelo recorrido.","SOBRENOME":"Car
neiro","PRENOME":"Manuel Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1403"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargos sobre terceiros referente a inventário na qual requer uma mulatinha de nome Felipa deixada pela falecida.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Maria da Penha do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Inês Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1169"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer mandado de penhora de uma escrava que foi apreendida e deveria ter sido penhorada em seu benefício.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"João Valadão do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meco","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer revista do inventário do falecido avó em razão de estar sendo prejudicado na partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Tomé José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Margarida Feliciana dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer revista do inventário do falecido avó em razão de estar sendo prejudicado na partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Re
vista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre pedido de nulidade da venda de vinte escravos realizada pela recorrida.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Simões","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Maria Francisca dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0074"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação e avaliação das terras que pertencem ao espólio do falecido.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação para demarcar o terreno que lhe foi concedido na herança de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel José da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1071"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre direito de herança em que o agravado requer o sitio que foi deixado pelos seus falecidos pais no qual fez benfeitorias.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Correia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1725"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma ação de investigação de paternidade e as suas habilitações como herdeiros do finado Francisco Duarte Silva.","SOBRENOME"
:"Silva","PRENOME":"Nuno Alves Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joana","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial ao recorrente por dívida contraída pelo falecido por suprimentos que o recorrente lhe proporcionou.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Inácio Mariano da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Margarida Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o restante do pagamento da venda de uma fazenda e da prestação de serviços de seus escravos.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Pulquéria Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer do recorrente, herdeiro do falecido, o pagamento de dívida referente à prestação de serviços de concerto a bens do falecido.","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1417"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelad
o requer o pagamento da dívida referente a compra de uma fazenda pelo apelante ","SOBRENOME":"Pecado","PRENOME":"José Marinho Lopes (Capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Basto","PRENOME2":"Manuel Lobo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através da administração fraudulenta do testamento do falecido.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Felismina Laurinda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1351"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de uma fazenda na qual o apelado reside de forma ilegal","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Manuel","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1816","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1679"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer servidão de passagem, referente a um rio que serve de passagem e está sendo obstruído pelo apelante.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Nepomuceno Batista","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal da Cidade de São Salvador","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1168"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre reivindicação de propriedade da escrava Caetana e das crias desta, encontradas em poder da recorrida.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Miguel Cardoso dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":
"Lobo","PRENOME2":"Balduína Carolina dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída a partir da venda de gêneros fiados ao recorrente.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Luís Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita sua nomeação como tutor de duas órfãs.","SOBRENOME":"Froidveame","PRENOME":"Maria Teresa Judite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fabre","PRENOME2":"Eugênio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que seja mantida a servidão de passagem no terreno do recorrido.","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Antônio de Oliveira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pela falecida e agora exige o pagamento da recorrida","SOBRENOME":"Almorzas","PRENOME":"Martim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilalba","PRENOME2":"Maria Rafaela Sanches de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Fran
cisco Dias Garcia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer cessar a servidão de passagem em sua propriedade e a indenização dos danos causados a esta","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Joaquim Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Clara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0281"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Manuel  Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer reivindicação de propriedade de um prédio que arrematou e que a recorrente alega ser espólio do falecido.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Luísa Firmina da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueira","PRENOME2":"Manuel Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a habilitação de herdeiros do finado Manuel José de Oliveira e Sousa.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Porfíria Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","S
OBRENOME":"Costa","PRENOME":"Inês Carolina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de terreno apropriado pelo recorrente em razão de ser este terreno de posse legítima do recorrido.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Francisco Leopoldino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Cidade de Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido disputa com o recorrente a penhora da casa do executado por uma dívida contraída em sua infância referente a gêneros alimentícios.","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"João Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Teles da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Luís Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cidade da Constituição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0818"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nunciação de obra nova referente a construção indevida de pilares em frente a sua casa.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Matias Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1139
"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de umas benfeitorias espoliadas e localizadas no Engenho Novo","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Mateus José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Delfina Rosa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado solicita o pagamento de dívida referente a compra de um escravo pardo pelo apelante que julga ser esta venda falsa.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Antônio Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Cornélio dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de uma dívida feita na alfandega pelo recorrente na qual o seu marido foi fiador.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Gabriel Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Maria Joaquina de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido alega que o recorrente e outros ficaram com sua parte na herança do falecido referente a uma quantia em dinheiro designada a seu pai.","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"Antônio Marques Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Antônio da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1323"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a prestação de contas de uma sociedade que seu fale
cido pai fazia parte.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Maria Perpétua Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mauá Mac Gregor & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Constantino José Alves (Comendador)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida referente a um escravo falecido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Miguel Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Anjos","PRENOME2":"Francisco Luís dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Itabira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marques de Jacarepaguá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio de Siqueira e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreirinha","PRENOME":"José Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Miguel Portilha da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens no qual a embargada requer reintegração de posse de seu sítio que foi invadido pelo embargante e seus escravos.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Avelino","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ",
"SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Maria Violante Teles de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer manutenção de sua liberdade bem como a de outros ex escravos que estão sendo mantidos em cativeiro pelo apelante. Requerem também pagamento dos salários desse tempo trabalhando.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Norberto Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Francisco ","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial por honorários vencidos e não pagos referentes a função de criada exercida pelo mesmo ao recorrente.","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"João Augusto Dinis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Quitéria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de todas as dívidas pendentes provenientes de contas e danos patrimoniais das fazendas contraídos pelo falecido.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Tomás Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a venda de uma fazenda ao recorrido.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Ita
boraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1208"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer indenização dos apelados por esses se apropriarem de uma embarcação causando-lhe prejuízos financeiros","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lago","PRENOME2":"Diogo Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nulidade da partilha dos bens do seu falecido sogro e a habilitação de herdeira de sua esposa.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Manuel Borges Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Bento Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida Filho","PRENOME":"Antônio José de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Vicente José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida no inventário de bens do recorrente e de sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Esquerdo","PRENOME":"Manuel José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Stivanson","PRENOME":"David","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Plat","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de J
aneiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer um juramento de alma no qual os recorridos irão se comprometer a pagar a dívida contraída.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Melo Leite & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1141"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de indenização referente a quebra de contrato e abandono de barco a vapor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miller Le Coca & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Auguste","PRENOME2":"Carlos Le Bleu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1290"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer cobrança de dívida referente a frete da embarcação negociada com o apelado.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Luís Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1092"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida contraída pelo filho da apelante proveniente de uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Livramento","PRENOME":"Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Manuel de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de indenização referente aos prejuízos obtidos com a venda de dois escravos do recorrido.","SOBRENOME":"Soa
res","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco Lomêo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"São Paulo do Muriaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação da venda de uma casa feita em sua menoridade por sua mãe e que lhe pertence, pois fazia parte da herança de seu pai.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Margarida Clara de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Cipriano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Taquari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitar-se  no direito a herança do falecido em razão de ser filho legítimo do mesmo.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"José Luís da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer intérdito possessório referente a tentativa de tomada de posse de seu terreno pelo apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Antônio Ribeiro e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1126"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasi
l - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a habilitação de herdeiros em que a embargada não privilegiou o embargante na partilha.","SOBRENOME":"Desterro","PRENOME":"Francisca Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Mariano Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer embargo de bens do recorrido, em razão de dívida contraída por empréstimos, para que sejam penhorados e as dívidas quitadas.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Maria Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1599"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo do agravante de um armazém em função do rompimento de uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Constantino Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pais Leme","PRENOME":"Fernandes Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marques de São João Marcos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer por meio do seu tutor reconhecimento de fliação para ter direito a herança.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Bernardino José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF"
:"1882","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer por meio do seu tutor reconhecimento de filiação para ter direito a herança.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Idalina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1209"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através de concessões de empréstimos a juros.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Monteiro e Filhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Geraldo Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de provocar intencionalmente a falência de seu negócio e ocultar um escravo como parte da fraude.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Manuel José de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Marcondes","PRENOME":"Lourenço Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Manuel Inocêncio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança de dívida proveniente do arrendamento de parte de sua fazenda através da penhora da escrava hipotecada do recorrente.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"José Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrent
e","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Manuel de Frias e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2075"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de seu sítio que fora esbulhado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Bernardino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Manuel Roiz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila da Constituição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1016"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de entrar na lavoura do apelante acompanhado de outras pessoas armadas de faca, com intenção de destruir a plantação","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Torquato José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0142"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de invasão de propriedade, dano patrimonial e furto","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Jerônimo Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0084"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de induzir o escravo alheio a fuga","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido está sendo acusado pelo crime de sonegação de impostos referente
s ao seu comércio de tecidos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almancio","PRENOME2":"José da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"João de Sousa Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1843","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de estelionato por vender pedras de topázio branco como se fossem brilhantes.","SOBRENOME":"Verbet","PRENOME":"Poncel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontonel","PRENOME2":"Carlos Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento integral de uma dívida contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"José Carlos de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0996"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento de uma dívida que foi deixada pela falecida mãe da recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Administradores da Massa Falida de José Ferreira dos Santos Cardoso & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Maria Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1024"},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de falsificação de assinatura e abandono de emprego em que aprovou alunos sem consentimento dos examinadores.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Alfredo Leopoldo de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0354"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de doação de casas e propriedades do falecido ao apelado alegando que a propriedade deveria ser mantida sem benfeitorias.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Jacinto Furtado de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Ana de Lemos","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo de peças de tecido em um estabelecimento.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Carlos Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma parte das terras da fazenda Poços da Serra ao recorrido.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado por roubar e trocar pedras preciosas de jóias por pedras falsas.","SOBRENOME":"Mouro","PRENOME":"Frutuoso Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBREN
OME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida em função de uma quebra de contrato do recorrido.","SOBRENOME":"Lage","PRENOME":"Mariano Procópio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0997"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma escritura pública de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Jesuíno Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jardim","PRENOME2":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João Antônio da Rocha e CIA","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido, na qualidade de corretor do recorrente,  a cobrança do pagamento da diferença da venda de ações.","SOBRENOME":"Porto Júnior","PRENOME":"Manuel José de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fomm","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração de posse da escrava Catarina.","SOBRENOME":
"Sampaio","PRENOME":"Maria Hermelinda de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Marciana Rosa Faria Bastos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer habilitação de herança em nome de sua sobrinha, menor, em razão de possuir o direito por ser também filho do falecido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Marques de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"José Álvares da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Antunes ","PRENOME":"Marcelino ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Adelaide Carolina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer a indenização referente a partilha de bens de herança.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Vidal de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"João Nepomuceno","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança de dívida referente ao não pagamento de uma escritura vencida.","SOBRENOME":"Assunção ","PRENOME":"Dionísio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"João Venâncio Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorre
nte requer indenização por ter o recorrido invadido a sua propriedade e construído uma parede no cais.","SOBRENOME":"Barthe ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Antônio Francisco Guimarães ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Penha","PRENOME":"Manuel José Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Armandes","PRENOME2":"José Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquina Amália de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Glória","PRENOME2":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer que o recorrente abra mão da fazenda da Conquista e de todos os seus desbulhos e pertences.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Miguel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Maria Angélica Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"João Júlio Bicudo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Domiciano Ferreira de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENO
ME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paixão","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Custódio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mota Júnior","PRENOME":"Antônio Fernandes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Luís Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sabino","PRENOME2":"Modesto Geraldo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1854","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Antonio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco José Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa Clara de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1865","L
OCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Domingues da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silva & Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Bernardino Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Evangelista da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Vicente José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Bonfim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Domingos Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Cristiano Garção Stochler","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Alfenas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Joana Alexandrina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Maria Umbelina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rosalina Cândida da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bagagem","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Jeremias de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tertuliano & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Anania Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lara","PRENOME2":"Leandro Rodrigues de Proença","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Bagagem","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Gertrudes da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila Januária","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila Januária","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBREN
OME":"Viana","PRENOME":"João Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Vila de Lavras do Funil","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Oliveira Sigaud e Comanhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Anacleto Bueno dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita pagamento de dívida","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Francisco de Sales Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel da Silva de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0975"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens do embargado","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Antonio José de","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Maria Cândida Lucinda de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Serafim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Miguel Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Januária","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Pita da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jeremias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Santo Antonio da Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sério","PRENOME":"Cipriano Lopes de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"NULL","SOBRENOME":"Rico","PRENOME":"Benedito Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Salvador das Chagas do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dívida referente a um empréstimo","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Gabriel Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Teodoro Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora dos Remédios","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da partilha de seu falecido sogro.","SOBRENOME":"Pinto Júnior","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Bernardo Avelino Gavião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam suas liberdades alegando que foram trazidos ao Brasil quando já vigorava a lei de proibição do tráfico de escravos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Herdeiros do finado Inácio Albuquerque e Maranhão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Maranhão","PRENOME2":"Inácio Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente através de letras de câmbio.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Berth","PRENOME2":"Alfredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cív
el","CODREFE":"BU.0.RCI.2362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente representando os menores solicita reinvidicação de propriedade da escrava Narcisa devido a ausência de herdeiros da falecida.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Maria Galvão","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através de empréstimo.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Antônio de Meireles","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Henrique Sobrinho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de penhora de terras cujo domínio lhe foi concedido por compra a herdeiros do recorrido e reintegração de posse da mesma.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Joaquim Cardoso de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Antônio de Oliveira Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da quantia desfalcada dos cofres do banco aos recorridos.","SOBRENOME":"Guimarães Júnior","PRENOME":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"English Bank of Rio de Janeiro Limited","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização pelo desvio do curso de um rego e os danos causados no mesmo.","SOBRENO
ME":"Pires","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, em nome de sua filha, requer reintegração dos bens deixados em inventário pela falecida sogra em razão de ser a menor herdeira legítima.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Gervásio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Inácio Frazão da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de invadir parte de sua propriedade e danificar a mesma através de derrubadas das matas do terreno.","SOBRENOME":"Tinoco","PRENOME":"Antônio José Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Graça","PRENOME2":"André Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida contraída pelo recorrido através de negócios com a sociedade Castro & Barroso.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvim","PRENOME2":"Cândido José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída em uma firma comercial através de empréstimos de créditos.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Antônio Januário Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Doming
as Francisca de Castro Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio Demétrio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Querelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Manuel José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Querelado(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer em nome do recorrente uma investigação de paternidade para que seja habilitado como herdeiro dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Teresa Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a propriedade de três escravos à recorrida.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Lucinda Maria da Encarnação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma penhora não paga pela viúva do falecido.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"João José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido em que constam escravos referente a uma dívida em aberto não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"
Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Calves","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Ferreira Pontes & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Butuhy","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Francisca de Castro Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização referente a rescisão de um contrato para a navegação em dois rios.","SOBRENOME":"Travassos ","PRENOME":"Antônio José da Silva (Comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Provincial de Sergipe","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a falta de um pagamento em prazo determinado.","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Martinho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento como herdeiro único de sua falecida filha em detrimento dos recorridos, filhos ilegítimos da falecida.","SOBRENOME":"Men
eses","PRENOME":"Antônio de Faro Leitão e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Serapião de Faro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida referente a transações comerciais acordadas em contrato de crédito entre ele e o recorrido, na qual constam 20 multas, 7 escravos e outros bens.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Raimundo de Godois","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento das despesas referentes à criação da filha do recorrido.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Joaquina Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de liberdade no qual o recorrido é a escrava Joaquina.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Henriques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0128"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a requisição de penhora dos bens do agravado.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Venceslau Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua liberdade ao recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Mendes dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alto","PRENOME":"José Lourenço Gonçalves do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de quantia paga pela compra de um sobrado e um armazém em função de irregularidades na venda.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Rebelo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de dívidas referentes a empréstimos contraídos pelo pai do recorrente o qual passou a caluniá-lo em público.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Jacinto de Sousa Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrido referente a letras de câmbio vencidas.","SOBRENOME":"Costa Júnior","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Graciliano Aristides do Prado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO"
:"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição de uma parte de seu terreno alegando que o recorrente tomou posse pra si dos bens permutados entre ambos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Leite dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Fidêncio Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Livramento","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Vitoriana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Manuel Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Ricardo dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer  o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido primeiro esposo da atual mulher do recorrido.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel Antônio Cardoso Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de uma parte do seu terreno que está sob domínio do recorrente indevidamente.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prestes","PRENOME2":"Antônio Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","AN
OF":"1890","LOCALIZACAO":"Fonseca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus referente ao crime de vadiagem.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eugênio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Ferreira da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma mercadoria não paga pelo recorrido.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Antônio Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Firmino José Félix da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da (Testamenteiro)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um imóvel comprado e não pago pelo testamenteiro da dívida.","SOBRENOME":"Melo Júnior","PRENOME":"Manuel Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antonio Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Testamenteiro","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2253"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a prestação de serviços e honorários médicos feitos ao recorrido e família e não pagos pelo mesmo.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Antônio Joaquim de Miranda Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Gervásio Antônio Monteiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2497"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida ao apelante.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pereira & Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prainha","PRENOME2":"José Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida que não foi pega pelo recorrido referente a uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Varginha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma sentença em que declara a empresa falida por uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio Marques da Silva & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Reco
rrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ordem Carmelita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa da Misericórdia da Cidade da Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Louzada ","PRENOME2":"Inácio Teixeira da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O réu solicita a divisão e a partilha de uma fazenda.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Francisco Paes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Luís de Frias","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1420"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de ser o inventariante de sua mãe.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"João José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao pagamento de um título.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Vila de São Jorge - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.
RCI.2059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado por crime de lesão corporal com arma de fogo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Itapetininga","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de retardar e não trabalhar devidamente em seu cargo apresentando muitas ausências.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juizo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Horta","PRENOME2":"Felisberto Soares de Gouvea","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita embargo de penhora feita ao recorrido em razão de ser aquele possuidor desta e da embarcação penhorada.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2299"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes reinvidicam o direito de propriedade de um sítio que pertence à herança do seu falecido pai.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Alexandre Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Maria de Arruda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo Pose de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCA
LIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem a penhora dos bens do Apelado.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Elena","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Cipriano de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Embargo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1836"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através de um empréstimo concedido pelo seu falecido cônjuge para o recorrente.","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Wanderley","PRENOME2":"Ana Joaquina Lins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Lourenço Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Jerônimo Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente acusa o recorrido de falsificar a escritura da sociedade e solicita que preste contas das despesas e das quantias retiradas do caixa da sociedade.","SOBRENOME":"Refinador","PRENOME":"Antônio José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Manuel Espíndola de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação como herdeiro em inventário de herança do falecido em razão de ser filho legítimo do mesmo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PR
ENOME2":"Pedro Alexandrino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Vila de São Miguel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baird Lecocq & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a restituição de um terreno que lhe pertence e está sob posse ilegal do recorrido.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes reivindicam a posse do sítio do Cafundó no qual a recorrida se encontra morando.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São Caetano","PRENOME2":"Maria Ricarda de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente move uma ação de filiação e petição de herança.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria Madalena dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Vieira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"São Luís","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida do recorrente, que foi fiador de um grupo de pessoas que não honraram a dívida.","SOBRENOME":"Ribeiro Júnior","PRENOME":"Antônio José Lopes","RESPONSA
BILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jales Mascarenhas & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do da partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Meira","PRENOME":"Antônio Gonçalves Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Artur Augusto Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio Claro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a anulação de uma doação de uma propriedade feita ao seu genro recorrido por ser fruto de extorsão.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Francisco Lourenço de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Luísa dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma quantia em dinheiro do recorrido pelo valor excedente que pagou pelas quinze ações da Companhia Locomotora.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Antônio Vítor Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Américo Moura Marcondes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente aos seus hono
rários médicos prestados ao recorrente.","SOBRENOME":"Mocho","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Salustiano Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer ser habilitado como único herdeiro do falecido e proprietário da fazenda do Peixe.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Antônio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Justiniano da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pela recorrida referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a indenização e a rescisão de contrato por não ter o recorrido e arrendatário cumprido as normas estabelecidas em contrato.","SOBRENOME":"Assis","PRENOME":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2288"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reivindicação de propriedade do seu terreno alegando que a venda deste é nula.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Baltasar José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":
"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1493"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reivindicação de propriedade do escravo Miguel alegando que este foi dado a sua mulher pela a apelada","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Francisca da Encarnação","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0651"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Rates","PRENOME":"Felisberto José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Joaquim Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1418"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O escravos do recorrente Vicente foram presos pelo crime de roubo de cerveja do estabelecimento do recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Gomes da Costa Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0094"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida pelo não pagamento de um imposto referente a embarcação de mercadorias.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Arcanja Maria Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida adquirida pelo recorrido na compra de sacas 
de algodão.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Augusto Frederico de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Augusto Otaviano de Sousa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Ana Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Benfica","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de terras que acusa o recorrido de ocupação e apropriação.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Apolinário de Gueiros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Teodoro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que a recorrida pague uma quantia em dinheiro referente a uma dívida contraída por seu pai falecido através de empréstimos.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Aristídes Duarte Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Clara Maria da Assunção","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de um sítio o qual foi arrematado ao senhorio do recorrido e uma ação de despejo do inquilino que ainda vive lá.","SOBRENOME":"Harache","PRENOME":"Amand","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hasse","PRENOME2":"Oldach de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2485"}
,{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente Saturnino é acusado de ter arrombado a casa de um vizinho de seu dono e ter furtado 680 mil réis.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Saturnino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente ao empréstimo de duas letras de câmbio e embargo de bens para quitação da dívida.","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"Tibúrcio Valeriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Arcângela Maria Ramos e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.2450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de apólice ao recorrente.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Joaquim Salvador Pessoa de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Armínio Pessoa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0027"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Nunes da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Canto","PRENOME2":"Estácio Borges Bitencur do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Luiz Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Candelária","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Augusto César do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Duarte ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem sua alforria alegando já terem adquirido sua liberdade.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Augusto César de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Loureiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer manutenção de posse de suas terras que foram utilizadas indevidamente pelo recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jacutinga","PRENOME2":"Lino José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2349"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida referente a uma crédito.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Ana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de um crédito concedido ao recorrente.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio Pinto","RESPONSABILID
ADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Antônio Cardoso & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer divórcio legal em razão de não viver mais com o recorrido há treze anos.","SOBRENOME":"André","PRENOME":"Antônia de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Inácio de Sampaio e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São Salvador - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívidas de títulos de crédito com a fiadora.","SOBRENOME":"Corga","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tinoco","PRENOME2":"Joana Batista de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel José Tinoco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Seve","PRENOME2":"João Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Pernambucana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente e outros requerem a prisão do recorrido pelo mesmo não pagar uma dívida referente a empréstimos e fraudes cometidas ao ocultar bens.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fe
rreira","PRENOME2":"Luís Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2366"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma letra de câmbio através de uma cobança de dívida.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Manuel José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"Gabriel Henriques","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma quantia em dinheiro dos herdeiros de seu falecido sócio referente ao estabelecimento comercial que tinham.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2361"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de despejo do apelante","SOBRENOME":"Coelho Filho","PRENOME":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1636"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade de uma sentença de partilha de bens do seu falecido marido.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Maria Umbelina","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Itú","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a contrato acertado entre eles para a venda de esterc
o de animais.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Antônio Furtado de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança de dívida referente ao não pagamento pelo recorrido do arrendamento de uma estalagem.","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento referente as despesas gastas em uma viagem a trabalho que foi acordada com o recorrente.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Joaquim Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Galvão","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o contrato de arrendamento de algumas casas ou o pagamento pelas perdas e danos graças a recusa do recorrente na entrega do papel.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Luís dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento da dívida contraída pelos administradores falidos.","SOBRENOME":"Tapenbeck","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Magalhães & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":
"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma carta de crédito contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Azevedo & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Ferreira de Sousa Braga de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através de empréstimo pelo falecido.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Augusto Ermelindo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Dias dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de divórcio seguido por inventário e partilha dos bens do casal.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Azevedo & Guerreiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Eponina Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pelotas - Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente ao furto de dinheiro, cometido por seu escravo, que foi entregue ao escravo do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Azevedo & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a anulação de uma permuta feita entre imóveis com o suplicado já que o sobrado foi arrematado por 
um terceiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil, Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Pedro de Alcântara","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida através da penhora de bens do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Comercial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Vicente Borges Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida do recorrido contraída referente a uma hipoteca por escritura particular de uma porção de terras.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João David Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Cataguases","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido através de dinheiro ou de penhora de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Predial","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Ana da Cunha Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer devolução do valor que este pagou a seu credor, uma vez que a dívida havia sido transpassada e não mais lhe cabia.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bento José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":
"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a crédito hipotecário afiançado em razão de ter o recorrido vendido bens constantes nessa hipoteca.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Bernardino Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Ana Rita Pessoa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a restituição de sua casa que fora tomada e esbulhada pela recorrida e notificá-la para que não continue com as obras no imóvel.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bernardino de Seneca e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São José","PRENOME2":"Teresa Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer testamento nuncupativo instituindo o menor como herdeiro.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Bernardo Irineu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Joaquim Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial por dívida contraída pelo fornecimento de farinha de trigo e vinho ao comércio do recorrente.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernel","PRENOME2":"Marin","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça 
- BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a um empréstimo.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Bernardino Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abranges","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2360"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de tentativa de homicídio e resistência a prisão","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0098"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de invadir a residência de José Monteiro de Figueiredo e furtado objetos valiosos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Domingos José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por encontrar-se preso sob acusação de ter causado o dano patrimonial à embarcação da companhia Ferry.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Higino José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de falsificação de documentos  contra o recorrente para apropriação dos bens da herança dos recorridos.","SOBRENOME":"Garriga y Burga","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tompron","PRENOME2":"Benjamim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de
 Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Clere","PRENOME":"Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1837","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de invasão de propriedade seguido de roubo em que o acusado é o recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Eufrásio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Claudino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Santo Antônio dos Anjos da Laguna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da escritura a qual afirma ser a recorrida filha de seu falecido filho.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Isidoro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Elvira Maria da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Penedo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração da posse de escravos que indevidamente foram inventariados pelo avô do recorrido em razão de ser dono e senhor destes.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antonio Manuel Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paim ","PRENOME2":"Luis Antonio de Barros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Santo Amaro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente ao não pagamento de pensão alimentícia designado ao recorrido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Martins de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBR
ENOME2":"Corsain ","PRENOME2":"Julien Musin ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração da posse legítima de terreno que foi usurpado pelo recorrido ao derrubar alicerce que delimitava a área do recorrente.","SOBRENOME":"Sandim ","PRENOME":"Antônio José Pinheiro ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camilo ","PRENOME2":"Vitorino José Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma multa não paga pela recorrida.","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Antonio Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Afonso ","PRENOME2":"Maria Gonçalves da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Raposo ","PRENOME":"Maria da conceição ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo solicitado para prestar contas do inventário dos bens do falecido de quem é herdeiro e inventariante.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":" Antônio Jacinto de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor dos Resíduos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação das contas ref
erentes a administração do inventário do falecido e de uma tutela.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo pai falecido do recorrente referente a letras de câmbio vencidas.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"José Veríssimo dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial e requer o depósito de escravos hipotecados que estão sob custódia do recorrido sendo este hipotecante dos bens.","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antonio do Ó de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paes ","PRENOME2":"José Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer ação de escravidão contra a alforria dada ao recorrido e outros em razão de ser senhor e possuidor dos mesmos.","SOBRENOME":"Botelho ","PRENOME":"Antônio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Balduíno ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um terreno e uma multa pelas perdas e danos causados pelo esbulho do recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Tertuliano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorren
te","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"José de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora de alguns bens em função de saldar uma dívida contraída pelo falecido.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita ao recorrido o pagamento da venda do escravo Geraldo ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Bento Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Zeferino Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0173"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a depósito de bens.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Bartolomeu Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Gabriel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da sentença de penhora alegando ser apenas o abonador do devedor e que este pode pagar a dívida ao recorrido.","SOBRENOME":"Veiga ","PRENOME":"Antonio José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Francisco Borges Xavier de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer co
brança de dívida referente a empréstimo concedido e hipoteca de um sítio.","SOBRENOME":"Wilad","PRENOME":"Belisário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gense","PRENOME2":"Jaques Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido referente a uma dívida em aberto.","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"Antônio Ferreira de Gouveia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Catarina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de letras de terra pelo recorrido.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Benedita Rosa Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Jaime Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização das perdas e danos que sofreu devido à explosão de uma caldeira no engenho do recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bento José Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cristóvão Stain & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por crédito afiançado ao recorrido e não quitado dentro do prazo estabelecido.","SOBRENOME":"Abela","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorri
do(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer alforria em razão de não ter o recorrido o título de compra nem matrícula do escravo segundo a respectiva Colectoria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Belarmínio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santa Rosa","PRENOME2":"Benjamim Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a anulação do testamento do seu falecido irmão alegando que o mesmo foi fraudado pelo recorrido e a habilitação a herdeiro.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Antônio Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Antônio Vieira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a título de crédito feito ao recorrente.","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Bento Alves de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. M. Rudge & Steidel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua liberdade a qual está amparada pela lei do ventre livre.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Belisária","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Palm","PRENOME2":"Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente ao te
mpo que pagou pelas despesas e dívidas contraída pelos recorridos em uma casa de negócios.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Braga & Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monte","PRENOME2":"Benigna Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer habeas corpus por achar-se preso sob a acusação de não pagamento de uma letra vendido no valor de um conto de reiz ao credor.","SOBRENOME":"Merelim","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0166"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da décima parte da herança do falecido através do sequestro de alguns bens contidos no inventário.","SOBRENOME":"Meireles","PRENOME":"Bruno Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer suspensão de embargos de seus bens para fins de execução judicial.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Veríssimo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Just
iça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem o direito a liberdade que foi acordado com seu falecido Senhor e não aceito pelo recorrente.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Bernardo Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade de uma lagoa e um terreno adjacente no qual lhe serve de plantação de arroz ao recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal de Sergipe ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves ","PRENOME2":"João José de Medeiros ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Sergipe ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a transferência da dívida das sacas de batatas para o nome da recorrente.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Os administradores da massa falida de João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silly","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de estar devendo ao recorrido uma quantia em dinheiro referente a uma dívida hipotecária.","SOBRENOME":"Mota ","PRENOME":"Carlos Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Pública ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Cachoeira ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer os dividendos vencidos das noventa ações que mantinha com o recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorren
te","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Rita Rosa Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Braga & Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gibson","PRENOME2":"Henirque","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Fragmentos","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Bernardo Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mesquita & Dutra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer indenização que deveria lhe ser paga pela companhia de seguros que havia contratado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Carneiro & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos Phoenix de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se proceda o inventário dos bens de seu falecido marido.","SOBRENOME":"Espírito Santo ","PRENOME":"Catarina Francisca  do ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer desistência do recurso o qual estava definido pelo último processo em que entrentara o re
corrido, pondo-se a causa em eterno silêncio, declarando as partes reciprocamente quites e sem direito a reclamações.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Campanhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Chaves & Brochado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a crédito afiançado ao recorrido para compra de quatro vales e penhora dos bens deste para quitação.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bibiano Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Mogi das Cruzes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a empréstimo contraído.","SOBRENOME":"Nunes ","PRENOME":"Cipriano Ferreira da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Francisco Antônio da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"São Bento do Tamanduá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente ao empréstimo de escravo para servir como marinheiro em hiate do falecido não tendo sido pago o valor acertado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernarda Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de seus horários médicos prestados aos bois doentes do falecido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Carlos Pereira de
","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aquino","PRENOME2":"José Tomás de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer manutenção de liberdade dada por antigo proprietário em razão de estar sendo penhorado ilegalmente pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cyrilo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Bento Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Vila de Alcobaça ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a serviços prestados a loja de ferragens do recorrente e não quitadas após dissolução desta.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Bernardo Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo recorrido através da penhora de alguns bens do mesmo.","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Custódio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Daniel Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da oitava parte de aluguéis vencidos de um sobrado de prédios.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Carlos Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Miguel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer execução judicial referente a penhora de imóvel em razão de pagamento de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Cornélio Bicudo Varela","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"João Marcondes de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorriddo requer testamento nuncupativo de seu falecido pai uma vez que sua morte foi repentina.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Cristóvão das Mercês","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joaquim José Mendes da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Olinda - Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos alugueis atrasados feitos em sociedade pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os administradores da massa falida de Carneiro & Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os administradores de Novais & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0073"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento dos direitos por ele concedidos por meio de ação ordinária pelo recorrido.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Casemiro Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cândido Torres Soares & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requ
er a cobrança judicial de uma dívida referente a uma hipoteca de um imóvel.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Cesária Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Francisca Sales","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização da seguradora da qual o recorrente é diretor já que o mesmo não quer pagar pela perda da sua embarcação.","SOBRENOME":"Le Blon","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hobkick-Wietman & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma prestação das contas da extinta firma comercial que era administrada pelo recorrente e o pagamento das dívidas contraídas.","SOBRENOME":"Demaria","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Schutel","PRENOME2":"Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Albino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral ","PRENOME2":"Mariano José Cupertino do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Layus Chevalier & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Jacuí","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRE
NOME":"Silva Pinto Melo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de Muriaé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Maria Cândida de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Jerônimo Francisco de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Domingues","PRENOME":"Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Maria da Glória Medina Celli","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Engles Bank of Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Scully","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Monteiro de Castro & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mariano José de Sousa e Silva & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cortes","PRE
NOME":"João Paulo de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Feliz Lembrança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Herculano Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guichard","PRENOME2":"Egídio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Inácio Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Levy","PRENOME2":"A. S.","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Joaquim Antônio Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Hermenegildo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cortiço","PRENOME":"José Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Francisco Diogo da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim Soares da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Silvestre Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SO
BRENOME":"Paes","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz de Direito da Vara Criminal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Rodrigues da Cunha & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"João Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Manuel Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Cláudio José dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ribeiro Guimarães & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justino José Fernandes & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo uso indevido de sentença.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Maria Constança de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Antônio Correia Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0437"},{"P
ROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Marques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Claudino do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco Júnior","PRENOME2":"José Abrantes de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Frederico José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel André da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Ana Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"José Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Francisco Lucas de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Joaquim Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista c
ível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Jerônimo Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"José Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer através de carta precatória citar o apelado na qualidade de testamenteiro do falecido devedor Alexandre de Araújo Lacerda","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Francisco Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brum","PRENOME":"Caetano José Barbosa do Canto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"João Ventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Avrial & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Ana Jacinta da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o comparecimento do apelado acerca da devolução de um escravo","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Luís José da Silva","RESPONSABILI
DADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Noberto Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Francisco ","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de lesão corporal cujo o acusado é o  recorrente, em companhia de outros participantes, com uso de diversos tipos de armas.","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"Honório Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0033"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer crime de roubo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"João","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido por acusá-lo ladrão perante a sociedade.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"João Inácio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1871","A
NOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Forte","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Bernardo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de roubo de barras de ouro.","SOBRENOME":"Melancia","PRENOME":"Francisco Correia de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Luís Cândido Furtado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"José Feliciano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa os recorridos de não terem cumprido as normas estabelecidas em obras.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Finot","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de roubo.","SOBRENOME
":"Nascimento","PRENOME":"João Miranda do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Laguna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma dívida à recorrente, contraída por ser herdeira de Joaquim Ferreira de Souza Flores.","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"Joaquim Ferreira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Meier Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita a nulidade da venda de uma escrava doente alegando não ter sido informada pela recorrente","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Catarina Josefa Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Francisca Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0174"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de letra vencida pelo recorrente.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Carlos Augusto Aquino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Joaquim de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Cidade de Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita ao recorrido o pagamento de uma dívida através da venda de dois escravos","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Carlos Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Silvério José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0175"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente ao seu direito de herdeiro nos rendimentos de uma ponte.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Carlota Cândida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A. Vieira & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Dores","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer manutenção de liberdade, para si e terceiros, concedida por sua  falecida  avó.","SOBRENOME":"Cavelosa","PRENOME":"Carlota Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Leopoldina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ponciano","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida proveniente de letra contraída pelo recorrido.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Maria Joaquina Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Pádua","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização em função de um incêndio que danificou os bens segurados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Fluminense","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0023"},{"PROCEDENCIA":
"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer uma indenização por conta de danos causados ao seu imóvel pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Recife Drenage","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Henrique Bernardes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCI.2584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macieira","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"Jacinto Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização pelos prejuízos causados ao navio segurado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Seguros Integridade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Custódio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a falsificação e venda das ações da companhia.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Hidráulica Rio Grandense","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Domingos Ferreira Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Re
corridos requerem pagamento de uma dívida contraída na venda de cana.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia The Central Sugar Factory of Brasil Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Sebastião Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bobbe","PRENOME":"João Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hoyer","PRENOME2":"Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de imissão de posse contra o recorrido afim de obter uma faixa do terreno da propriedade do mesmo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Companhia Imperial do Caminho de Ferro do Rio Grande a Bagé ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribas","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a seguro de embarcação própria que estava sendo assegurada pela Companhia recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos Particulares da Praça do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Rafael Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Batista Leite & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Felicidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"
Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Agostinho Hermelindo de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Francisco José de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Teixeira Peixoto Abreu ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Vilares ","PRENOME2":"Manuel Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Firmino Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Seixas ","PRENOME2":"Nuno Maria de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Agostinho Hermelindo de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"Martiniano da Rocha ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Pernambuco ","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Antônio Inácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Manuel Caetano Soares Carneiro ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Maranhão ","SOBRENOME":"Fernandes Júnior","PRENOME":"Antônio Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de estelionato cujo réu é desembargador ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Antônio de Almeida Silva Freire da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo Municipal de Niterói ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores e deputados do Tribunal do Comércio do Maranhão","SOBRENOME":"Graça","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Gonçalo Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores e deputados do Tribunal do Comércio do Maranhão","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Joaquim de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Torreão","PRENOME2":"Basílio Quaresma","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores e deputados do Tribunal do Comércio do Maranhão ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Joaquim Antônio da Silva Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Joaquim Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo T
ribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação do Maranhão ","SOBRENOME":"Cerqueira ","PRENOME":"Francisco Xavier de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Brito ","PRENOME2":"Miguel Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação do Maranhão ","SOBRENOME":"Alcoforado ","PRENOME":"Manuel Jerônimo Guedes de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"José Tavares ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Alfredo Gonçalves Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Travassos ","PRENOME":"Manuel José Freitas ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"José Antônio de Magalhães ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Valderato ","PRENOME":"Manuel de Jesus ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0037"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de respo
nsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro, em razão de sentença deferida em revista cível","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Venâncio José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Caetano Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro","SOBRENOME":"Santiago ","PRENOME":"Lourenço José da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Varejão ","PRENOME2":"Basílio Álvares de Miranda ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro","SOBRENOME":"Mota ","PRENOME":"José Pereira da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0039"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é desembargador da Relação do Rio de Janeiro","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"José Antônio de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotoria de Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de homicídio cujo réu é desembargador da Relação do Maranhão ","SOBRENOME":"Visgueiro","PRENOME":"José Cândido de Pontes ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é 
desembargador da Relação de Goiás ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Joaquim de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Francisco Marques dos ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Minas Gerais ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Joaquim Caetano da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"Francisco Honório Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Lobato ","PRENOME":"João Evangelista de Negreiros Saião ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Alves Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Lisboa ","PRENOME":"José Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"José Tavares ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Luís Carlos de Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Travassos ","PRENOME2":"Manuel José de Freitas ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0044"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"José Matoso de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Gouvêa","PRENOME":"Francisco Soares Bernardes ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia de prevaricação cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquim Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gavião","PRENOME2":"Bernardo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia de prevaricação cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Agostinho Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Bonifácio de Andrada e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia de prevaricação cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo ","SOBRENOME":"Uchôa ","PRENOME":"Inácio José de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Antônio Cândido da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Gavião ","PRENOME2":"Bernardo ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"Agostinho Luís da ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Bonifácio de Andrada e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Uchôa ","PRENOME":"Inácio José de Mendonça ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Leôncio de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de Porto Alegre ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José de Ameida Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Salustiano Orlando de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de Porto Alegre ","SOBRENOME":"Brusque","PRENOME":"José de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de Minas Gerais ","SOBRENOME":"Lou
reiro ","PRENOME":"Ovídio Fernandes Trigo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ramos Sobrinho ","PRENOME2":"José Ildefonso de  ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Denúncia cujo réus são desembargadores da Relação de Minas Gerais ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Quintiliano José da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Pará ","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"José Quintino de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Malcher ","PRENOME2":"José da Gama ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Pará ","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Delfino Augusto Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação do Pará","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco Urbano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Salustiano Moreira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Acusado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação do Pará","SOBRENOME":"Pessoa","PRENOME":"Vicente Alves de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Francisco de Sousa Cirne","RESPONSABIL
IDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Pará","SOBRENOME":"Uchôa ","PRENOME":"Felipe Raulino de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mota ","PRENOME2":"Fernando Figueiredo da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores da Relação do Pará","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Delfino Augusto Cavalcanti de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leão ","PRENOME2":"José Quintino de Castro ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação de Minas Gerais","SOBRENOME":"Guerra ","PRENOME":"Luís Gonzaga de Brito ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Quintiliano José da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é bispo de Olinda ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Vital Maria Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é bispo do Pará ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Antônio de Macedo ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Belém ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Eusébio de Queirós Coutinho da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Anjo ","PRENOME2":"Luís Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça ","SOBRENOME":"Bitencur ","PRENOME":"Agostinho Petra de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"José Bernardo de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"João Homem de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Romano ","PRENOME2":"João da Cruz Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça ","SOBRENOME":"Queirós ","PRENOME":"Nicolau de Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Luís Figueira Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça que julgaram a queixa de João da Cruz Alves Romano ","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"João José da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ministério da Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0058.an.1"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça que julgaram a queixa de João da Cruz Alves Romano ","SOBRENOME":"Bitencur ","PRENOME":"Agostinho Petra de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Albuquerque ","PRENOME2":"Manuel Caetano de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0058.an.1"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de estelionato cujo réus são desembargadores do Supremo Tribunal de Justiça","SOBRENOME":"Cirne","PRENOME":"José Alves Pereira Ribeiro e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Luísa Fortunato de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação cujo réu é desembargador da Relação do Rio de Janeiro ","SOBRENOME":"Abreu ","PRENOME":"Antônio Paulino Limpo de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é desembargador do Supremo Tribunal de Justiça","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Francisco Baltasar","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de responsabilidade cujo réu é ex-adido da Legião Brasileira em Londres ","SOBRENOME":"Andrade Júnior ","PRENOME":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENO
ME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0062"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de reintegração e manutenção de exercício funcional cujo réu é chanceler interino da Casa da Suplicação do Brasil","SOBRENOME":"Cantalice","PRENOME":"João Nepomuceno","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Paulo Figueirôa Nabuco de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.PRS.0063"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bessotaran","PRENOME":"José Angelo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bezerra ","PRENOME":"Bento José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação de Goiás cujo réus são governadores","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Tristão da Cunha e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1809","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral do Crime de Goiás cujo réus são demagogos e seus agentes","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e seus agentes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0002"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Junta Provisória do Governo de Goiás","SOBRENOME":"F
erreira","PRENOME":"Manuel Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Felipe Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0003"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado da devassa procedente do Juízo de Fora de Jaguaripe cujo réus são de cidadania portuguesa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Portugueses","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Jaguaripe - BA","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação do Maranhão","SOBRENOME":"Fidié","PRENOME":"João José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0005"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de clemência procedente da Junta Provisória do Governo do Piauí","SOBRENOME":"Seabra","PRENOME":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Manuel Marques de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente do Juízo Ordinário da Vila Nova da Rainha","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e anarquistas","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila Nova da Rainha - BA","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral do Arraial de Nossa Senhora dos Remédios","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e anarquistas","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora dos Re
médios  - GO","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0008"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente do Juízo Ordinário de Porto Seguro","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e anarquistas","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Porto Seguro - BA","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente do Juízo Ordinário da Vila de Viçosa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e anarquistas","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vila de Viçosa - BA","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Travessa de devassa procedente da Relação do Maranhão em razão da conduta política do ex-presidente da província","SOBRENOME":"Bruce","PRENOME":"Miguel Inácio dos Santos Freire  e","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Dourado","PRENOME2":"Norberto João Dourado","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria da comarca do Rio São Francisco em razão da acusação de concubinato cujo réu é padre","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"Ambrósio Machado","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio São Francisco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral de Cuiabá em razão de boatos sobre alforria de escravos, chegada de Bolívar e projeto de República","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1826","
ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral de Cuiabá em razão de boatos sobre alforria de escravos, chegada de Bolívar e projeto de República","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"José Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado da devassa procedente da Relação do Maranhão cujo réu é ex-presidente da província do Maranhão","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Pedro José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação de Pernambuco em razão de acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Rampsberger","PRENOME":"João Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lilie","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação de Pernambuco em razão de acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Manuel Valeriano de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Felis","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação de Pernambuco em razão de acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Nobre","PRENOME":"Antônio José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Felis de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Perna
mbuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação de Pernambuco em razão de acusações de sedição e motim","SOBRENOME":"Harver","PRENOME":"Ambrósio Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Roma","PRENOME2":"Inácio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente do Supremo Tribunal de Justiça cujo réu é vice presidente de Alagoas","SOBRENOME":"Lins","PRENOME":"Tertuliano de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Relação da Bahía em razão do homicídio do ouvidor da comarca de Porto Seguro","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José Marcelino da","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Porto Seguro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Portaria que autorizou devassa procedente da Secretária de Estado dos Negócios do Império","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos e anarquistas","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da Comarca de Porto Alegre ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da Comarca 
de Goiás ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0020"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da Comarca de Paraíba do Norte ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Paraíba do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente do Juízo de Fora da Comarca de Nossa Senhora da Assunção de Cabo Frio ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Facção oculta ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Cabo Frio ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da comarca de Goiás ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Demagogos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da província do Pará em razão da morte de presos a bordo do Navio São José Diligente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ouvidoria Geral da Província do Pará","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Junta de Justiça da província do Pará em razão de acusação de injúria cujo réu é militar","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Domingos Simões da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"",
"CODREFE":"BU.0.DPP.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da província do Pará cujo réus são escravos","SOBRENOME":"Deus","PRENOME":"Mateus Aires","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da província do Pará cujo réus são escravos","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Antônio","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Devassa procedente da Ouvidoria Geral da província do Pará cujo réus são escravos","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0026"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Certidão em grau de revista, procedente da Relação do Rio de Janeiro em razão de acusação de participação na Sabinada cujo réus são militares","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Bahía","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de São Bento","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"São Bento - MA","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política pro
cedente do Juízo Municipal de Pastos Bons, cujo réu é subdelegado de polícia","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Frederico José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0029"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons","SOBRENOME":"Aulino","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Inácio de Loiola Pereira e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Joaquim Bispo de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0030"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons em razão de crime eleitoral","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Lucas Evangelistas de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Felipe Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons em razão de crime eleitoral","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Honorato José de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Joaquim Henriques de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0031"
},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons em razão de crime eleitoral","SOBRENOME":"Holanda","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Varão","PRENOME2":"Sebastião Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Pastos Bons em razão de crime eleitoral","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Joaquim Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado do processo crime em matéria política procedente do Juízo de Direito da comarca de Codó em razão de eleição","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Francisco Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0032"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo crime em matéria política procedente da Relação do Maranhão","SOBRENOME":"","PRENOME":"","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.DPP.0033"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Processo crime em matéria política procedente da Secretária dos Estados dos Negócios do Brasil em razão de conjuração na Corte","SOBRENOME":"Torrezão","PRENOME":"Francisco Xavier de Noronha","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1810","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.D
PP.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Cândido Lúcio de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio Joaquim Leite","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Betencourt ","PRENOME":"Candido Lucas de ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leite Fernandes & Cia ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem sua carta de alforria que foi concedida por sua falecida dona.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Paulo César de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Ana Rita de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de nulidade de arrematação de bens e devolução de terreno.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Manuel de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Luís Pedroso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencurt","PRENOME":"Luís César de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maximiniano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Beranger","PRENOME":"Julião","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lourenço","PRENOME2":"Joá Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça -
 BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carneiro & Menezes","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Hasse","PRENOME":"Jacinto Borges Machado","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Carlos Colimar & Cia","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Brandão & Machado","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Castro & Lemos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1834","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretores da Companhia de Seguros Maritimos Seguridade","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Cardoso de Queirós","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Boman","PRENOME2":"David Willian","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer o embargo da escrava que está em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Cortês","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Antônio Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bonifácio","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"João Bueno de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","AN
O":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Decap & Anteage","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa Júnior","PRENOME":"José Joaquim Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Duarte Sousa Kannichfelt & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Waterhouse","PRENOME":"Charles","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Eduardo P. Wilson & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"Manuel Esteves","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Bonsucesso","PRENOME2":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1853","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Euclides Ramos & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Maria Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel de Santa Luzia e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Pedro de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cândido Guimarães & 
Irmão","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Boamorte","PRENOME":"Ana Jesuina","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Emília Tavares","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cabral Irmão & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Maria Isabel Franco","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Jose de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Francisco  Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"João Idílio de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio Carvalho Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bowen","PRENOME":"Francisco Artur","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Domingues de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que o recorrido preste contas do testamento do falecido José Antônio Siqueira Braga.","SOBRENOME"
:"Braga","PRENOME":"Francisco Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"José Joaquim das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cristovão José da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Jerônimo José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Terra","PRENOME2":"Manuel Inácio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Francisco Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel Gomes da Penha","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"Aureliano Martins de Azambuja","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal d
e Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Nuno Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Alexandre de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"Maria Jacinta","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Tristão Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Silvério","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Bernardo Lacerda","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Execução de sentença em que o suplicante requer uma ação de dez dias contra o suplicado.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"João de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Luís José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duque Estrada","PRENOME":"Domingos de Azevedo Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Prudêncio Augusto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Francisco Zacarias de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Bregaro","PRENOME2":
"João M.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer mandado de intimação e penhora pela dívida contraída pelo recorrido referente a uma multa.","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1873","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Breves","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Maria Pimenta de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Vicente de Sá Mexias de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Leite","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Pedro Alcantara","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Barcelos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Francisco José do","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCED
ENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de dívida através do espólio do falecido.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Bento Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pessoa","PRENOME2":"Joaquim Venâncio ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Maria da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Campista","PRENOME2":"Antônio Joaquim da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Raquel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Curatelado(a)","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Manuel Inácio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Maria Costa Bucos & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Bucos","PRENOME2":"José Maria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Luísa Fortunata","RESPONSAB
ILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Henrique Frederico","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer partilha da herança de sua sogra por parte de sua esposa.","SOBRENOME":"Stumpf","PRENOME":"George","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Martinho","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2543"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer a execução de penhora dos bens do suplicado em leilão público.","SOBRENOME":"Busrocker","PRENOME":"Maria Josefina Matildes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rucat","PRENOME2":"Cristina Hesser","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Joaquim Duarte de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos de Almeida & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cailtan","PRENOME2":"Joseph","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco da República do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Simas Júnior","PRENOME2":"Manuel dos Passos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Coriolano José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Cecilia Carlota Pinheiro","RESPONSABILI
DADE02":"Réu(ré)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Execução de Sentença","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Luís de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Felipe Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Calaú","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Wichers","PRENOME":"João Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"José Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Maria Cândida de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Joaquim Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Francisco de Queirós Coutinho Matoso da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Fausto Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1844","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Batalha","PRENOME2":"Caetano Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Ré
u(ré)","SOBRENOME2":"Reis Junior","PRENOME2":"João José dos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Massa Falida de Zeferino José de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bela, Rosa & Carneiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Francisco José Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Joana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campista","PRENOME":"Manuel Joaquim da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"José Custòdio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"bastos","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Francisco Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":""
,"SOBRENOME2":"Filgueiras","PRENOME2":"José Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Felipe Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Lino de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"São Thiago","PRENOME2":"Jerônimo Ramalho de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Estanirlau Campos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"José Maria","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Candeia","PRENOME2":"José Machado","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Christo","PRENOME":"Miguel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel Fernandes de","RESPONSABI
LIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Gomes Costa","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Lúcio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rodrigues Cardoso & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Ferreira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Moisés Pires de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o sequestro dos bens do recorrente por esse ser fiador do ex coletor do Mar de Hespanha","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2203"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"João Carneiro","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felippe Ofargraff & Companhia","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Caridade","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ao recorrido o pagamento dos aluguéis em atraso.","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Faustina Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Maria da Silva Pinto & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1844","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2720"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Joaquim Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João Ferraz","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"João Ferreira dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem as suas alforrias a recorrida.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Sebastião","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo na partilha da herança recebida pelo recorrido, alegando serem citados no testamento.","SOBRENOME":"Carlota","PRENOME":"Cândida Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Ralfeld","PRENOME2":"Henrique Guilherme Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3098"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" ","SOBRENOME":"Canto","PRENOME":"Onofre Pires da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Torquato Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1847","ANOF":"18
47","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Amaro Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrente solicita a anulação da sentença, na qual é concedida a liberdade aos recorridos escravos Modesto, Carlos e outros.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Bernardo Jose Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":" José Francisco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Henrique Pedroso Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Joaquim Cesário Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Italiano","PRENOME":"Nicolau Judice","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Maria Isabel do","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carreira","PRENOME2":"Teresa Januaria","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Alexandre José vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justi
ça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Machado","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Albano Lopes Pereira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Augusto Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mequiles","PRENOME2":"Maria Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer embargo de terceiro do processo que o recorrente move contra o reu, referente ao pagamento de seus honorários. ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Brás Valentim de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"João Custódio de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nomeação de curador para poder disputar com os recorrentes quem será o primeiro testamenteiro.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Conrado Augusto Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Cândido José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Leal & Santos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo onde há revindicação de propriedade da escrava Catarina a qual foi penhorada pelo embargante como medida de segurança a empréstimo.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Fernando de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Antô
nio","PRENOME2":"Mateus","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0556"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer uma ação de dez dias contra o apelado, referente a pagamento de uma letra de câmbio de uma conta de produtos de armarinho.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Antônio  Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hindrichs Wierss & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer penhora dos bens do suplicado para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Felicidade Perpétua Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mequiles","PRENOME2":"Maria Cândida","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Afonso de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Luís Rodrigues Dutra","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Luís Albino Ferreira","RES
PONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nobrega","PRENOME2":"Ana Augusta Toste Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"carvalho","PRENOME":"Luís Alves da |Silva","RESPONSABILIDADE01":"Querelante","SOBRENOME2":"Arnour","PRENOME2":"A. Carlos Luís de","RESPONSABILIDADE02":"Acusado(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Luís José Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer avaliação de imóveis para que possa quitar dívidas com o recorrido.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Pedro Domingos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Costa & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1842","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Inocêncio Martins","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Vicente José de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cassiano","PRENOME":"João Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José leite","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SE
RIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castilhos","PRENOME":"Francisca Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Coriolano José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado referente ao armazém pertencente ao suplicado.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio José de Novais","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"João Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"José Luís Dias","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Manuel L. de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Angélica Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1892","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Bernardo José Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Executado(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Pita","RESPONSABILIDADE02":"Exequente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Pita e","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cambraia","PRENOME":"Quintiliano José Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor
(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Bernardo Carrilho","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Daniel Brandão de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio José Ramos de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado através de empréstimo e compra de quatro pipas de vinho do porto.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Domingos Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0474"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Alves Veloso de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"João Freire de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens de Francisco Luís da Silva como garantia de pagamento de uma dívida referente a um empréstimo.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Joaquim José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gavião","PRENOME":"Ribeiro e","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Bueno Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBR
ENOME":"Sena","PRENOME":"Batista José de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida ao recorrente, que eram credores devido a um empréstimo concedido pela falecida Antônia Maria de Castro.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Clara de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barroca & Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCO.0110"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gavião","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Bueno Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o inventário dos bens do apelado para que seja proferida a sentença de penhora para pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Domingos Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0530"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Wernech","PRENOME2":"Reginaldo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODR
EFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a execução da sentença de pena de cobrança de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Rodrigues Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0409"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nunciação de obra nova no terreno arrendado ao apelado por este não ter respeitado as regras prévias do acordo.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cláudio José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1528"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante acusa o suplicado de ser responsável pelas lesões que desencadearam a morte do escravo Bartolomeo quando o capturava de sua fuga.","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Francisco Garcia do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Felício Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0408"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer uma ação de dez dias contra o suplicado referente a cobrança de uma dívida cujo prazo acordado para pagamento expirou.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Manuel Ferreira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Joaquim José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0406"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer os escravos que havia deixado em depósito com o apelado, que penhorou estes a José Geraldo, que ocultou os escravos.","SOBRE
NOME":"Ferreira","PRENOME":"Lourenço Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"José Geraldo Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0404"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer mandado de penhora contra o apeladopara execução de uma dívida","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Caetano José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0402"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de uma dívida através da penhora de uma barco do apelado.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Custódio José do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinexe","PRENOME2":"Manuel Simões","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0400"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer mandado de penhora dos bens do apelado referente a execução de sentença de dívida por empréstimo.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Caetano José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Vitorino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0401"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer nulidade de venda de um escravo que apresenta doença oftálmica.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Manuel José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0403"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de cobrança de dívida referente ao não pagament
o de uma letra de câmbio, por calúnia de acusação.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antonio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0551"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Custódio Marques das","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lago","PRENOME2":"José Antônio Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1818","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nulidade de testamento do apelado alegando fraude em sua carta de alforria","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Francisco das","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0528"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer junto a família do falecido, uma partilha amigável dos bens da herança","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Marcelino José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0419"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo Senado da Câmara referente ao não pagamento de matéria prima para serviço público","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Gilberto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Senado da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0418"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer que o suplicado compareça perante a justi
ça para conciliação de dívida referente a empréstimo.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Salgado","PRENOME2":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0417"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante após injúrias verbais e físicas requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Custódio José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"João Cardoso da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0412"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de execução de penhora dos bens do embargante para o pagamento de uma dívida contraída.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Francisco Nunes da Costa e","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Joaquim dos Reis","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Manuel Inácio das","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença do processo de cobrança judicial de uma dívida contraída, referente ao não pagamento de uma penhora.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Luis da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Jerônimo José","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0554"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"
Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de um transporte de carga","SOBRENOME":"Nazaré","PRENOME":"Cândida Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"José de Matos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0426"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a um título de crédito","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Miguel Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Joaquim de Santana Garcia e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0423"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de um pagamento de uma dívida referente a herança do apelado","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0416"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O Apelante requer a cobrança de uma dívida referente a um empréstimo contraído pelo apelado","SOBRENOME":"John","PRENOME":"Ezequiel Morectz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0415"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a execução de sentença para a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Custódio Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Luís Procópio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","C
ODREFE":"EJ.0.ACI.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Domingos Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Inocência Venância","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem a nulidade da doação de portas que fez para a recorrida.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Luísa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem nulidade da segunda partilha de bens feita pela recorrente, madrasta dos mesmos, assim permanecendo válida a primeira partilha de bens como herança feita pelos seus avós.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Luisa","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.3026"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre agravo interposto polo embargado referente  a cobrança judicial de uma dívida.","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da Ilha de São Gonçalo e seus pertences em posse da recorrida e seus filhos.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Clara Maria Isabel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Eça","PRENOME2":"Lourença da Silveira de Gusmão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","AN
OF":"1845","LOCALIZACAO":"N. S. d' ajuda de jaguaripe - Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2988"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Luís Quirino da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nomeação de curador para poder disputar com os recorrentes quem será o primeiro testamenteiro.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Florêncio Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.2953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Chanceler Interino da Casa da Suplicação","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cantatice","PRENOME2":"João Nepomuceno","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer que seja afirmada a validade da escritura.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Jacinto Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0481"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido marido da apelante.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel Paes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria"
,"PRENOME":"Agostino Augusta de","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Teodora Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conner","PRENOME":"Ednin C.","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Sebastião Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cidade","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"João Antônio Teles de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cid","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador Fiscal","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ourique","PRENOME2":"José Jaques Costa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a penhora da propriedade do apelado como pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Coração de Jesus","PRENOME":"Jacinta Delfina do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José  Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Manuel Marinho de","RESPONSABILIDADE02":"Re
corrente","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Emílio José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Firmo Dinis ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de parte de um campo alegando que o mesmo lhe pertence por herança de seu pai.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Francisco Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Francisco Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2230"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1234"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por estarem sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Leonardo Gomes de Carvalho ( Senador )","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Bonifácio Cahiron de Cerqueira ( Deputado )","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Carlos Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO
.1236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Góes","PRENOME":"Paulino de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus preventivo por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Moacir","PRENOME":"Antônio Pereira Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado, requer habeas corpus por estar sob ameaça no exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Pedro Gonçalves do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para obter nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Leopoldo Duque Estrada de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Felipe Eliseu de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para conseguir nulidade do alistamento militar","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"Leopoldo Vítor Duque Estrada de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1241"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Feder
al - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Henrique Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Cláudio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de desacato à autoridade","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"Cosme de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando ter sido expulso do país sem acusações criminais","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Oscar da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando ter sido expulso do país sem acusações criminais","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Seccional da Segunda Vara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Saleto ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Miranda Filho","P
RENOME":"João Evangelista de ( Coronel )","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Elias da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Cerqueira ","PRENOME":"Avelino Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Estruc","PRENOME2":"Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal da Segunda Vara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Joaquim Portelho dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a licença de funcionamento de loteria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de loterias do Estado da Bahía ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"R
io de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Alfredo Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Caetano Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Joaquim Pagg de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Martins","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida de penhora","SOBRENOME":"Mercadante","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Manuel dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar documento público","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Si
lvino Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Seccional do Estado de Pernambuco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir seu exercício profissional","SOBRENOME":"Padilho","PRENOME":"Custódio de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Baíma","PRENOME":"Joçao Cândido Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Ademar Silvetre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ede","PRENOME2":"Zacarias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de apropriação indébita e falsidade","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Urbano Sampaio ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maty","PRENOME2":"A. Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Inácio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.1345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco de Andrade e ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Welches ","PRENOME2":"Rafael ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Elopis ","PRENOME":"Batista Garcia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Anacleto Fabrício dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1347"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Schimidth","PRENOME":"John Dawis ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"José Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1908","ANOF":"1908","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1349"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de falta de exação e abandono de cargo ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Pedro ","RESPO
NSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Jose Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1350"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em favor do jornal \"O Fluminense\" sob a alegação de que os funcionários se acham ameaçados em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Luís Henrique Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1351"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Cantalupa","PRENOME":"Paul","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração em imóvel arrendado ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Krum","PRENOME2":"Hermann","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Ateniense","PRENOME"
:"José Ronfidel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maciel","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1355"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Francisco Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gama","PRENOME2":"Juvenal Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de furto e contrabando ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Rosalino João de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Antônio Targino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de furto e contrabando ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Elpídio Manuel  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Seccional do Estado de Alagoas ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Ana Francisca Viana ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mefre ","PRENOME2":"Pedro Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Hercílio Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medeiros Filho","PRENOME2":"João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","AN
O":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Miranda da ( Padre )","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Godofredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Leite Júnior ","PRENOME":"Pedro José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paim ","PRENOME2":"Olindo Primo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Lauro Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Agostinho Jacó de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Diogo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente"
,"ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Nelson de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lamarque ","PRENOME2":"Otaviano ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"Sebastião Machado ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros","PRENOME2":"Olavo Cassiano ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para entrarem livremente no prédio da Gazeta Catarinense ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juiz Federal da Secção de Santa Catarina ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1358"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Garcia ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Segunda Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CO
DREFE":"BV.0.HCO.1359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Melo ","PRENOME":"Luís de França ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Manuel ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Pedro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"D'Aquino ","PRENOME":"Luís Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Esperança ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Croa ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Erasmo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Alfredo ","PRENOME":"Gabriel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Granja ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus
 por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Lúcio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Joaquim Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Joaquim de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Granja","PRENOME2":"Adelino Antônio de Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Deodato ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Cândido Correia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Pedro Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Romualdo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Praxedes","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"J
ustino","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miguel","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Miguel","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"Eutênio Florentino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Inácio ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Vítor José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Monteiro Neto ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Berta ","PRENOME2":"Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Marcolina","PRENOME":"Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Eleotério ","PRENOME2":"Benevenuto ","RESPONSABILIDADE02":
"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Januário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mestre Florentino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Florentino ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Laurindo ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Henrique ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antônio ","PRENOME2":"Joça ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Emídio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Patos","PRENOME2":"Eustáquio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Cajueiro ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Laurentino ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Cajaseira ","PRENOME":"Josué","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nogueira ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Brasileiro","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Nobelino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1360"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Eduardo José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juíz Federal da Seção do Estado do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circula
r moeda falsa ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Luís da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Armênio Pires ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por estar sendo acusado de defloramento de menor","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"Cosme de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"João da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Dionísio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de injúria","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Albertina Novaes de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Oscar da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1299"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício de governador do Amazonas","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Orlando Correia","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Couto","PRE
NOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício de governador do Amazonas","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1300"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de não se apresentar para alistamento militar  ","SOBRENOME":"Câmara ","PRENOME":"Otacílio Carvalho ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brasil ","PRENOME2":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Lichtenstein","PRENOME":"Heyman","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jardim","PRENOME2":"Luís de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1302"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Cantalupa","PRENOME":"Paul","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paço","PRENOME2":"Moisés Jansen do","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Vidal ","PRENOME":"Genuíno ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferrari","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina "
,"SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime de imprensa e calúnia ","SOBRENOME":"Marrocos ","PRENOME":"Alcedo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Agostinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Atílio ","PRENOME":"Foglio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1307"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cantalicio Carlos da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Eduardo Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Manuel Neves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudul
enta","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Vergílio Américo da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Duarte Filho","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor ","SOBRENOME":"Tavares ","PRENOME":"Alfredo Jansem","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castanheiro ","PRENOME2":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para desembarcarem em território brasileiro","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Deocleciano ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime eleitoral e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"João de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Valadares","PRENOME2":"José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de crime eleitoral e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Ag
ostinho de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Manuel Tertuliano Travassos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Isael","PRENOME2":"José Joaquim Jerônimo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Anísio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Soares de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Franklin Belfort ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1317"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnia ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Antônio Cândido ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Segunda Câmara da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José Amim ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça Federal do Estado de Goiás 
","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento público","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Marques Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Pedro Afonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da República","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bandeira ","PRENOME":"Pedro Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir manutenção de posse, em ocasião de ação de despejo ","SOBRENOME":"Xavier ","PRENOME":"Brasilino Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leonel ","PRENOME2":"Eugênio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Sabrosa","PRENOME":"Arnaldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Irineu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus pa
ra garantir seu exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Geraldo Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, francês,  requer habeas corpus para evitar a deportação ","SOBRENOME":"Paço ","PRENOME":"Moisés Jansen do","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Cantalupo ","PRENOME2":"Paul ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica ","SOBRENOME":"Breves ","PRENOME":"Agenor de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"Luís Carlos Fróes da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsidade ideológica ","SOBRENOME":"Lamego ","PRENOME":"Olavo Marciano de Morais ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato, prevaricação e falsificação de documento público","SOBRENOME":"Bahiense","PRENOME":"João Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Lúcio Casimiro dos","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento de menor","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"João Antôni
o","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Antônio Gomes Correia","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento de menor","SOBRENOME":"Clotildes","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1368"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus, reivindicando nulidade de alistamento militar em escola de aprendiz de marinheiro","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ademar Carneiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Carneiro de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1369"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"Luís ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir sua posse em cargo público e exercício profissional","SOBRENOME":"Schutz","PRENOME":"Eduardo Germano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"João José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"191
0","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de dívida","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Mário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Paulino de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1374"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Luz ","PRENOME":"José Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Secundino Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"João Bastos ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, ameaçado de extradição, requer habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Wendel","PRENOME":"Fridrich Karl","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão il
egal ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Antônio Lourenço ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisco Claudiano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Huapetinga","PRENOME2":"Venceslau","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"","PRENOME":"C. Booth","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Inácio Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1380"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal, deformidade permante ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime político ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Antônio Nepomuceno de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Domingues ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":
"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Lorena ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificar papel público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto de animais ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"Ovídio Anselino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sola ","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Rodolfo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME"
:"Tranquille","PRENOME":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de animais ","SOBRENOME":"Amaral ","PRENOME":"Cícero Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1499"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Mendes Sobrinho ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de animais ","SOBRENOME":"Cacela","PRENOME":"Leopoldino Pereira Leitão ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1500"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Os 149 pacientes sorteados para serviço militar requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"A. Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.15
02"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Maurício","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e extorsão ","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Manuel Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Bessoni","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1505"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Alagoas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1506"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de vadiagem e jogo do bicho ","SOBRENOME":"Lages ","PRENOME":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Glasser ","PRENOME":"Leonardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Calle","PRENOME2":"Santiago ","RESPONSABILIDADE02":"
Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de cumplicidade em furto","SOBRENOME":"Peregrino ","PRENOME":"João Mendes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1509"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Novas","PRENOME":"Israel Pinto de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Anacleto Dias Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"Francisco da Silveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Franco ","PRENOME2":"Felisbino da Silveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1510"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Real ","PRENOME":"Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Vieira ","PRENOME":"José Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, deputado reeleit
o, requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Vítor Francisco de Braga","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Calheiros ","PRENOME":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento de menor","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Aredio da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Malafaia","PRENOME2":"Umbelina ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de animal","SOBRENOME":"Fonte ","PRENOME":"Antônio Quiroga da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1392"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Machiaverni ","PRENOME":"Ciriaco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904",
"ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal, deformidade permanente ","SOBRENOME":"Glasser ","PRENOME":"Leonardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Colle","PRENOME2":"Santiago ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Sola ","PRENOME":"Félix","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa  ","SOBRENOME":"Camargo ","PRENOME":"Antônio Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dias ","PRENOME2":"Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquim Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para reivindicar a nulidade de serviço militar em escola de aprendizes da Marinha ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sebastião Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Afonso Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal F
ederal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Joaquim Rosa da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Benedito Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1401"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Resende ","PRENOME":"Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir seu exercício profissional de advogado","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Euclides","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1403"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brandão ","PRENOME":"Luís Gonzaga de Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Noé ( Senhor da Paz )","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME
2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Penido ","PRENOME":"Jerônimo Moura ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, monges beneditinos, requerem habeas corpus para pregarem livremente","SOBRENOME":"Kaufmehl","PRENOME":"Acário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbier","PRENOME2":"Boaventura","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, monges beneditinos, requerem habeas corpus para pregarem livremente","SOBRENOME":"Kaufmehl","PRENOME":"Adalberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gopper ","PRENOME2":"Beda ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antônio Augusto Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lobo ","PRENOME":"Adão Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":
"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Lourenço da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de prevaricação, estelionato e falsificação de papel público","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Lúcio Casemiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Baiense","PRENOME2":"João Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"João Coelho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Sardenberg","PRENOME":"Brasílio Hermeto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Alfredo Raimundo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1414"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Paranhos Filho","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRE
NOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1415"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente menor requer habeas corpus para ser liberado de alistamento militar em escola de aprendiz da marinha ","SOBRENOME":"","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Sebastião Domingos da ","RESPONSABILIDADE02":"Requerente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1416"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Itagahi","PRENOME":"Manuel Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Serapião","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nobre","PRENOME2":"Manuel de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Silvio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa Filho","PRENOME2":"Luís José da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Serafim José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amado","PRENOME2":"Melksedeck","RESPONSABILI
DADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Cipriano Correia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Luís Antônio Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Bento","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Jonatas José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Elias Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"João Dantas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Gonçalo Dinis Faro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Sancho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LO
CALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1411"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Conde ","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1894","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção de seu exercício em cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Afrânio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Belino de Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa ","PRENOME2":"Miguel da Paiva ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Permineo de Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fabricação de moeda falsa ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Cirilo de Melo Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENO
ME":"Delgado ","PRENOME":"José Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"João da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Luís de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel ","SOBRENOME":"Bragança ","PRENOME":"Salvador Neto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1464"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de seu exercício em cargo público","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquim Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falência fraudulenta","SOBRENOME":"Hadad","PRENOME":"Nadra","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Haddad","PRENOME2":"Elias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"Adalberto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Grazielo ","PRENOME2":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACA
O":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando abuso de poder e constrangimento ilegal, por estar sendo impedido de receber o visto de entrada","SOBRENOME":"Papens ","PRENOME":"Elisa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seabra Júnior ","PRENOME2":"Gregório Garcia ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Paixão ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"José Pinto Pena Firme ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1470"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Espinheira ","PRENOME":"Américo da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cássio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1471"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Paulo ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habea
s corpus preventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Vigier","PRENOME":"João Montenegro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Roumanos","PRENOME":"Matilde Féres","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Alfredo Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Mainair ","PRENOME":"Alexandre ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de concussão e peculato","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Atarazo Cavalcanti","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Spinacti","PRENOME2":"Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação","SOBRENOME":"Driesler","PRENOME":"Alois","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Anísio Eunapo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO"
:"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Sebastião Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Mariano","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"Francisco Augusto de Alencar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Onofre","PRENOME":"Donato","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeira","PRENOME2":"Simão das Neves","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial  ","SOBRENOME":"A
fonso ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Amorim ","PRENOME":"Antônio Correia de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Galvão ","PRENOME2":"Manuel do Nascimento Fonseca ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Austriclino Paes (major)","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Bernardo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Benigno","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Vítor","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"Joaquim Jacinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal do Estado de São Paulo ","RESPONSABILID
ADE02":"Recorrente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1281"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Alfredo Elentério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1327"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Antônio Augusta","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus para o livre exercício profissional de suas funções","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Segunda Companhia do sétimo batalhão  do terceiro regimento de infantaria do Exército","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de latrocínio ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Antônio Simplício ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"João Domingos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"José Gomes Correia da","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SE
RIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Franco ","PRENOME":"José Otim Ribeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"José Maria de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Manuel Francisco do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Adelim Gomes Corrêa da ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Cavalcante ","PRENOME":"Artur Furtado de Albuquerque ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Raimundo Estevão de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"Manuel de Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca ","PRENOME2":"João Elísio de Castro ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar
 moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José Amin","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1287"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Borges ","PRENOME":"Nestor de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1288"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Alcebíades do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Seixas","PRENOME2":"Maria Luísa de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de calúnia","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1289"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"David Cordeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"José Leão de ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de imprensa ","SOBRENOME":"Câmara ","PRENOME":"Renato Phaelante da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bigois ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913
","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de imprensa ","SOBRENOME":"Gurgel ","PRENOME":"Nizário ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freire ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de imprensa ","SOBRENOME":"Alexandrino ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Clementino ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de imprensa ","SOBRENOME":"Afonso ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jucelino ","PRENOME2":"Olegani ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir seu livre exercício profissional ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Cândido Fleuri da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1291"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"José ","PRENOME":"Elias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nacif ","PRENOME2":"Jorge ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes 
requerem habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Vitorino ","PRENOME":"Jaime ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães ","PRENOME2":"Benjamim ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1293"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Epstein","PRENOME":"Max","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Schechner","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silvestre ","PRENOME":"Antônio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de defloramento e aborto ","SOBRENOME":"Barreto ","PRENOME":"René","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Fraga ","PRENOME":"Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1443"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Eugênio Joaquim dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Vollmecke","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de calúnias","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ortego ","PRENOME":"José Monteiro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Mário Werneck de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1914","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação exercício ilegal da medicina ","SOBRENOME":"Rizzoli ","PRENOME":"Ermelinda ","RESPONSABILIDADE01":"Pa
ciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Natale ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1450"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Rosemberg ","PRENOME":"Samuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1451"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Costa Neto","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Antônio Vicente de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus reivindicando nulidade de alistamento militar ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Miguel dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Medeiros ","PRENOME2":"Florentino Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1452"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Vicente Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coriolano ","PRENOME2":"Francisco Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ceará ","SERIE":"","
CODREFE":"BV.0.HCO.1453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Alfieiri","PRENOME":"Ernesto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Ernesto Seixas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Lauro Lima de Seixas","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santa Rosa","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Afonso de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Augusto César","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Ernesto de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Izidoro Bezerra da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de 
falência culposa","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Vital Ramos de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Schirmer","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alcântara","PRENOME2":"Leonel Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1335"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Joaquim Tiago de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Nemezio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Valério da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Bailão","PRENOME":"Quintino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Augusto de Santa Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Miguel de Santa Cruz","RESPON
SABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Santa Cruz","PRENOME":"Hugo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de furto a estabelecimento privado no qual os recorrentes são os acusados.","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Agostinho Correia (Bate Estacos)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Martins de (Manduca)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de furto a propriedade privada em que os acusados são os recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0308"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sebastião José da Rocha Pereira e CIA","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Diogo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do falecido e de sua primeira esposa afim de que a partilha privilegie sua sengunda esposa e filhos.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Diogo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1056"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do falecido e de sua primeira esposa afim de que a partilha privilegie sua sengunda esposa e filhos.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Maria Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel de Serqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de homicídio após ter cometido uma série de violências com o falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marsulo","PRENOME2":"Aquiles","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de seis escravos.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Serafina Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Grinaldo","PRENOME2":"Manuel Ursino de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANO
F":"1860","LOCALIZACAO":"Vila Januária","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0079"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que o apelado como fiador do falecido Antônio da Costa Pinto pague as dívidas contraídas por este.","SOBRENOME":"Madureira","PRENOME":"Fabiano de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Paracatu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Bernardo Duarte de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues ","PRENOME2":"João Ventura ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado como testamenteiro e tutor dos menores filhos do finado Simão Ferreira da Silva deseja prestar contas do testamento do dito Simão.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Silvestre Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida contraída por letra de câmbio feita ao recorrente.","SOBRENOME":"Martingil","PRENOME":"Justino Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a curatela de seu sogro e a interdição do mesmo alegando que ele é incapaz de responder pelos próprios atos.","SOBRENOME":"Montessião","
PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Quintiliano Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Itajubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Teodoro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Emília Constância de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Estrada de Ferro Leopoldina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma ação para habilitação de herdeiros de seu falecido pai Carlos Eugênio de Souza Ferraz.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Lucinda Umbelina de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Bernardo da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"
"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma ação para habilitação de herdeiros de seu falecido pai Carlos Eugênio de Souza Ferraz.","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Marciano Eugênio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Carlos Eugênio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1223"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma escritura de dívida através da penhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Bregaro","PRENOME":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Antônio Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que sejam prestadas as contas referentes ao tempo em que o recorrente ficou na administração da empresa em que ambos são sócios.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1822","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente demarcação de terreno, herança deixada pelo pai daquele.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Jerônimo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Bagé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1462"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer prestação de contas e liquidação de uma sociedade, revendedora de gado, feita com o recorrente em razão da falên
cia da mesma.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Mirael Soares Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da partilha do testamento da finada e o seu reconhecimento como um dos herdeiros.","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Uberaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1146"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nothman","PRENOME":"Maximiliano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Previdente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente as contas de aluguel do estabelecimento falido.","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"João Wilheus de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Montarroios ","PRENOME2":"João Gonçalves da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua filiação reconhecida como herdeiro e participar da herança da falecida.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Simão de Aguiar","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1586"},{"PROCEDENCIA":"Suprem
o Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer uma ação afim de demarcar judicialmente os limites da fazenda das Araras.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Maria Eugênia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1152"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Custódio da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Miguel Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a manutenção de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Luciano Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Josefa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Castro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1564"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer cobrança de dívida referente ao recebimento de aluguéis pelo apelado e que deveriam constar na partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Mariana Eugênia Carneiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisca Eugênia Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1272"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Maria Gordilho Veloso de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma in
denização pelo fato de seu escravo ter sido mordido pelo cão do apelado e ficando muitos dias impossibilitado de trabalhar.","SOBRENOME":"Bacelar","PRENOME":"Manuel Joaquim Gomes de Araújo Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer sua habilitação como herdeira dos bens do finado Francisco José da Silva Guimarães.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Maria Cândida de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Luciana do Amaral Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1027"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de reintegração de posse de uma fazenda.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Hermenegildo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Tomás Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade do escravo Miguel à recorrida.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Maria Inácia da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1877","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Eugênia Angélica de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Maria Angélica Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Moura & Filho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Samuel & Dutra","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento do arrendamento de suas terras.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde de Parati","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer avaliação dos bens deixados e nomeação de tutor dos filhos menores do falecido.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Joaquim Augusto Corrêa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Miguel Furtado de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pauline (menor)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Rita Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1877","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de homicídio pelo assassinato da vítima. ","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Re
corrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento do restante do empréstimo  que deverá ser feito pelos herdeiros do fiador.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Pereira de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o embargo da construção de uma rampa de madeira. ","SOBRENOME":"Barthe ","PRENOME":"João Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Delmiro José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1870"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do apelado de suas terras.","SOBRENOME":"Leiria","PRENOME":"Joaquim José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Bartolomeu","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1346"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o leilão dos bens penhorados de José Ferreira Dias.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Domingos José Ferreira Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1343"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia da Estrada de Ferro de Carangola","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME
2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Mariano Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Cesário Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo ","PRENOME2":"Francisco Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade do contrato de compra de uma escrava que se encontrava doente anterior a compra.","SOBRENOME":"Carvalhaes","PRENOME":"Barnabé Francisco Vaz (comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rato","PRENOME2":"Francisco José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a cobrança judicial ao recorrente que lhe é devedor de uma escritura de dívida e hipoteca de bens.","SOBRENOME":"Almeida Torres","PRENOME":"José Carlos Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Povôa de Vassim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1533"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre solicitação de arrendamento precedida de avaliação dos bens do falecido sob a administração do agravado.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Caetano Pereira Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Francisco José Germano","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila de Recife - Pernambuco","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira"
,"PRENOME":"Ana Barbosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arruda","PRENOME2":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Itu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de legitimação e instituição testamentária do recorrido no testamento do falecido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Maria Inês Cardoso dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Eleutério Cardoso dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reivindicação da propriedade das barracas no matadouro público e uma indenização pelos danos causados pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de aluguéis atrasados pelo recorrido referente a um prédio.","SOBRENOME":"Portas","PRENOME":"Manuel  Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia das Docas de Dom Pedro II","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"O recorrente requer a nulidade da venda de uma escritura e a restituição de seu prejuízo ao recorrido.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Lourenço Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma sentença que demarca as terras que ele alega pertencer a ele.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Alexandre José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"José de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquim Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento da mesma através de um embargo de bens do apelante","SOBRENOME":"Veloso","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Pinto Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse da fazenda Santa Clara a qual foi invadida pelo recorrente.","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"José Armando de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Miguel Bernardino da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Rev
ista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1001"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a entrega dos bens do falecido José os quais se encontram na posse da recorrida.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Marceliano Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Policarpo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Itabira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento do legado de uma apólice deixada pela finada Rosa Maria de Sousa Carvalho.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Antônio José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Maria Herculana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1566"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido pai dos menores que o apelado","SOBRENOME":"Sobreiro","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1140"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Clementino Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado uma ação de despejo do imóvel que está sob sua posse","SOBRENOME":"Serzedas","PRENOME":"Baltasar Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Mariano José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","A
NOF":"1825","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0188"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a indenização referente a bens danificados","SOBRENOME":"","PRENOME":"Finnie Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tomás Soares de Andrade & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de três escravos.","SOBRENOME":"Botelho","PRENOME":"Miguel Calixto de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Manuel Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0134"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a empréstimos e prêmios feitos ao recorrente e não pagos no prazo estabelecido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Antônio Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Pereira de Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Francisca Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante, como tutor de seis menores, requer a posse dos bens do falecido para que seja feita a partilha entre os menores","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Alexandre Joaquim do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"18
24","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a cobrança judicial ao recorrido, herdeiro do falecido e credor da dívida, referente a empréstimo de letra câmbio.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Geralda Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1848","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de dois crédito contraídos pelo recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Custódio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Justino da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0993"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença em que teve o seu testamento alterado pelo recorrido com relação a divisão de bens","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Maria Nazaré","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Amélia da Silva Vidigal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1426"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Joaquim Severo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZAC
AO":"Paranaguá","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a indenização referente a cobrança indevida de supostos prejuízos e lucors da venda de máquinas de costura que seriam imitações.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lidgerwood Manufacturing Company","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Singer Manufacturing","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial referente a letras de câmbio indevidamente sacadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Ferreira Monteiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira Júnior","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer recebimento de liquidação deixada pelo falecido aos seus credores em razão de ter o direito a todas as presas do falecido.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cony","PRENOME2":"Firmina Bernarda da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1478"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reintegração da posse de umas terras as quais possui por herança paterna e se encontra dominadas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Bento de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Mariana Teodora da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1010"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida acusa o recorrente de simular uma escritura de doação de bens.","SOBRENOME":"Cortes","PRENOME":"Felisbino Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Maria Pedrosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Araxá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1011"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o sequestro da metade de uma instância e gados os quais foram arrematados por seu cônjuge que agora está na posse do recorrente.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Antônio Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana ","PRENOME2":"Maria Teodora","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida proveniente de compras feitas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Joaquim Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Manuel Paiva Bueno da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1187"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lobato","PRENOME":"Matias José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de fraudar uma dívida e a venda da fazenda do falecido e se apoderar dos bens da mesma e dos escravos.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Faustino José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Joaquim Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1873","LOCALIZA
CAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da doação de alguns bens feito pelo falecido padre a esposa do recorrido.","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Maria Florinda da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Sérgio Pereira da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Conceição do Sino","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Areias","PRENOME2":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barrole","PRENOME":"Guilherme Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Domingos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer permissão judicial para sua família poder utilizar as terras do recorrente afim de facilitar o acesso a sua casa.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Luís Antônio Pais de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vargas","PRENOME2":"Manuel Jordão da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1142"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é 
acusado pelo crime de injúria contra o recorrente.","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Manuel Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Quintino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Casimiro Alberto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Antônio Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma reivindicação de posse através de uma ação de um despejo de uma casa herdada na qual o apelado reside","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0690"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer uma ação de despejo do apelante de Rincão do Campo","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Maria Antônia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1139"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento referente aos aluguéis atrasados do armazém ao apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Joana Branca e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"João Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1138"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a exibição de sua carta de liberdade pelo recorrido.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Manuel Zacarias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"José Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0096"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer o crime de peculato.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco Solano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0471"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Manuel da Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1688"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A  apelante requer o pagamento de uma dívida referente ao não pagamento da venda de uma chácara na Gamboa ao apelado.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Madre Priora e Clavarias do Convento de Santa Terra","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1206"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente ao não pagamento de treze pipas e sete medidas de aguardantes do falecido André Pires ao apelante.","SOBRENOME":"Carrão","PRENOME":"Mariano Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Jacinto José do
s","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a penhora de alguns escravos seus ao requerido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco Lomeo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Ponte Nova","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCR.0016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita pagamento de dívida ao recorrente, credor do falecido, em razão de prêmios contraídos pelo falecido.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Maximiniano José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Malheiros","PRENOME2":"Manuel José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Boa Vista","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Hallier","PRENOME":"Francisco Luís ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lengruber","PRENOME2":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento do legado deixado pelo falecido que se encontra em poder do recorrente.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Maria Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZ
ACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de homicídio com faca.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Pedro Rodrigues de Faria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança de dívida contraída pelo recorrente referente a aluguéis vencidos.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nunciação de obra nova referente a construção de um trapiche indevido próximo as docas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretoria da Companhia da Docas de Dom Pedro Segundo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portas","PRENOME2":"Manuel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Maria Inacia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Amelia Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Trib
unal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Luis Correa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"Maria Nazaré","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Eugênio Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Tomásia Maria","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade do testamento de sua falecida tia alegando que por ambição do testador foi privado de bens.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Manuel Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Teresa Alexandrina do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Feliciana Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira"
,"SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Geraldo Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Manuel Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1804","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a indenização por quebra contratual","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Floriana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Baltasar Rangel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0736"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação da propriedade de dois prédios os quais foram reformados pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Maria Guilhermina de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Rosa Fazenda de Godói","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"Francisco Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim de Paula e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Miguel Leite de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guilherme Libeth & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O requerente requer a reintegração de posse do escravo 
fugido o qual teria assumido nova identificação ao requerido.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Antônio José de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0106"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade de testamento.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Machado de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moleson","PRENOME2":"Marcos de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita metade dos bens do seu finado marido Domingos da Costa Madeira.","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Maria Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1480"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial ao recorrido, herdeiro do falecido, referente a dívida contraída pelo falecido por duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Marcolino Antonio","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Niterói - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial ao recorrido, herdeiro do falecido, referente a dívida contraída pelo falecido por duas letras de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Montesuma","RESPONSABILIDADE01":"Francisco Gé Acayaba de ","SOBRENOME2":"Recorrido(a)","PRENOME2":"Melo","RESPONSABILIDADE02":"Ana
 Joaquina Pinto de","ANO":"Recorrente","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"1853","SERIE":"Niterói - Rio de Janeiro","CODREFE":"Revista cível\tBU.0.RCI.1746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de apólice referente ao dano patrimonial causado pelo recorrente ao não realizar de forma segura o serviço oferecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos Regeneração","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Miller Le Coca e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1538"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre nulidade de senteça referente ao inventário da falecida Maria Narciza da Rosa.","SOBRENOME":"Faísca","PRENOME":"Jerônimo Ferreira de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"João Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração de posse de braças de terra  de um terreno que herdou por herança.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel da Glória","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de adjudicação de seu prédio que foi executado em penhora.","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Mariana Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Paula Martins e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1496"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","T
ITULO":"O apelado cobra uma ação de dez dias referente a uma dívida de uma propriedade rual comprada pelo apelado","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisca Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma investigação de paternidade para que seja habilitado como herdeiro do recorrido em seu testamento","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Manuel Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvarenga","PRENOME2":"Francisco Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1471"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A suplicante requer que o suplicado se apresente perante a justiça para justificar sua demência","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Ana Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a restituição de seu dote aos administradores do comércio do falecido.","SOBRENOME":"Portugal","PRENOME":"Luís Pereira Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria Wichers","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1587"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida em barras de ouro contraída pelo marido da ré Rosa Joana de Lima.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camelo","PRENOME2":"Manuel Bernardes","RESPONSABILIDADE0
2":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1240"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a penhora de bens do apelante para o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Manuel Gomes (vigário)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1684"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita que os outros herdeiros arquem com as dívidas deixadas pelos seus falecidos pais.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lucindo","PRENOME2":"Silverio Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1241"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado um pedido de reintegração de posse devido a prejuízo e esbulho","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Manuel Álvares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marins","PRENOME2":"Caetano Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0189"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos escravos do apelado que se encontram depositados pelo não pagamento de dívida","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Mateus José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME
2":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"José M. de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Manuel José do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida da prestação de serviço da construção de um iate par o recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa ","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma prestação de contas referente a ofício de tutor de sua esposa 
outrora exercido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Luís Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"Manuel Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da penhora de alguns bens da recorrida","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Manuel Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"Ana Esméria de Madureira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1045"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida adquirida pelo falecido cujo testamenteiro é o apelado","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Jerônimo Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0229"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido como tutor dos menores e inventariante requer os rendimentos de uma fazenda arrendada e que conta em herança.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Bernardino José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1134"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse do terreno do Guaçá ao apelado.","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio  Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1067"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de parte da sua terras que se encontram invadidas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilela","PRENOME2":"Antônio Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1120"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através de serviços prestados pelo falecido na construção de 3 casas do recorrido.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Bernardo Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rebelo","PRENOME2":"João Francisco Veloso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1072"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a tutela do menor e dos bens pertencentes a ele alegando que seu pai não está legalmente no país","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral de Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a devolução dos bens deixados pelo falecido e que foram furtados pelo recorrente no dia do sepultamento.","SOBRENOME":"Ramos ","PRENOME":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Souto ","PRENOME2":"Joaquim de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1685"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um terren
o esbulhado pelo apelado","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valadão","PRENOME2":"João Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demarcação de uma fazenda na qual é sócio do recorrido para que se proceda a divisão desta propriedade entre ambos.","SOBRENOME":"Memberg ","PRENOME":"Frederico Teodoro de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Antônio José Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Três Pontas - Rio Verde ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1762"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Severo Luís da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"Tomás José da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegração de posse em que o agravado alega que o agravante tem invadido sua propriedade com seu gado e causado prejuízos.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bento Caldeira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1730"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente a uma nulidade de sentença afim de requerer uma reinvidicação de posse das propriedades de números 17, 18 e 22","SOBRENOME":"Durão","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administrador do Hospital dos Pobres de Recife","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832",
"LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0791"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a reintegração de posse de terras.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Aleixo Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souza","PRENOME2":"João Caetano Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo dos bens do recorrido alegando o não pagamento de uma penhora.","SOBRENOME":"Oeiras ","PRENOME":"Francisco Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite ","PRENOME2":"José Luís da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1631"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse da perte de uma sítio de terras em Arajá e apelada.","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"João Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Gertrudes Emília de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1425"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização correspondente a entrega de gêneros transportados pelo recorrido a receptores não autorizados.","SOBRENOME":"Lemos Júnior","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Boadle","PRENOME2":"James","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1665"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a partilha de bens entre eles escravos da falecida Maria.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Ap
elante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1342"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma massa falida em que os bens da empresa não foram entregues.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Antônio Tota da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gould","PRENOME2":"Administradores da Massa Falida de Tomás","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Joaquim Guedes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Quirino dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São Carlos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora dos bens sonegados pelo apelado","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa e Melo","PRENOME2":"José Joaquim da ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1915"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento da dívida contraída em uma sociedade comercial","SOBRENOME":"Calhorda","PRENOME":"Francisco Portugal","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0823"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de uma obra de reconstrução em que o recorrido não fez o depósito de uma quantia acordada.","SOBRENOME":"","PR
ENOME":"Os diretores da campanha de seguros Nova Permanente ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José de Sá ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem o pagamento de uma dívida que o recorrente contraiu na casa comercial pertencente a eles.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Maria Sabina Pacheco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento dos aluguéis vencidos referente ao arrendamento de casas ao recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Antônio José Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"José Albino Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1611"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes requerem que se entregue os bens penhorados da falecida que está em depósito.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Nulena Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Herdeiros de Nulena Gonçalves de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1764","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1280"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer anulação de testamento da falecida sogra em razão de estar sendo lesado na partilha dos bens da falecida.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"João José Leite da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"Joaquim José dos Santos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1
834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Southworth","PRENOME":"Frederico H.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sands","PRENOME2":"Nataniel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através de uma penhora de um escravo de nome Anastácio ao apelado.","SOBRENOME":"Terra","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1259"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a alforria de sua filha que era forra de batismo e que continuava na posse do apelado","SOBRENOME":"Lauriana","PRENOME":"Matildes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Carlos Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0233"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de dívida através da penhora de alguns bens do apelante.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco de Assis","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Jorge da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a indenização referente a serviços agricolas prestados ao recorrente.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Manuel Goulart de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"José Goulart de ","RESPONSABILIDADE02":"Re
corrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a empréstimo por letra de câmbio feito ao recorrido.","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"José Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Alves Pereira e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vassouras ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita pagamento de dívida e penhora de bens em razão de débito contraído pelo recorrente, sendo aquele credor deste.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel Antônio de Morais & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1474"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nunciação de obra nova em razão de estar o telhado desta obra escoando águas pluviais para o seu terreno e prejudicando a estrutura.","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"Custódio José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Machado da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miranda Jordão & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manue
l Marques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente ao transporte de uma carga de sal até o Pará ao apelante.","SOBRENOME":"Rego","PRENOME":"Antônio Manuel Alves do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Barbosa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1253"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse de seus terrenos aos apelantes.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Apolinário Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1497"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o despejo do apelante de sua sesmaria e o pagamento das benfeitorias feitas na mesma ","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"João Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0251"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a posse de um terreno que ele vendera ao marido da apelada sem receber o pagamento","SOBRENOME":"Valiengo","PRENOME":"João Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Ana Luísa das","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0238"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de efetuar o inventário e a partilha dos bens","SOB
RENOME":"Rosário","PRENOME":"Maria Genoveva do","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do testamento do falecido e o seu reconhecimento como herdeiro.","SOBRENOME":"Mata","PRENOME":"Honorato José Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mata","PRENOME2":"José Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração de propriedade comprada ao falecido e agora ocupada ilegalmente pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lousada","PRENOME":"Manuel Alves dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Whilney","PRENOME2":"Lúcio Frederico ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de um telheiro","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade de Santa Cruz dos Militares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1093"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário e a prestação de contas do testamento parente a justiça.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila de São Bento - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE
":"EJ.0.ACI.1290"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente, representada por seu irmão e curador, requer uma ação de formal de partilha dos bens deixados por seus falecidos pais.","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Manuel Adolfo da","RESPONSABILIDADE01":"Curador(a)","SOBRENOME2":"Fontoura","PRENOME2":"Maria  Adolfo da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Livramento","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Peixoto ","PRENOME":"Germano Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a um embargo de um imóvel que foi penhorado.","SOBRENOME":"Lucena","PRENOME":"Francisco José de Matos Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa de Misericórdia da Bahia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0878"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita anulação de doação","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Félix Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento dos aluguéis vencidos e a penhora dos bens do recorrente caso a dívida não seja paga.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Reverendo Prior do Carmo","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0876"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade da partilha dos bens referente a herança de seus sogros que se encontra administrados pelos apelados.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Mateus José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Bela da Primiza","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1071"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pereira Neto & Dourado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Feliz Lembrança","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o inventário dos bens do falecido, pai da recorrida, contendo dois escravos para pagamento de uma dívida contraída.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Margarida Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Liberato","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0093"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento do falecido marido em razão de ter sido excluída pelo recorrido da separação de bens a qual tem direito.","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Maria da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria Isabel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Domingos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a
)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita cobrança judicial ao herdeiro do falecido em razão de dívida contraída pelo falecido por morada, alimentação e tratamento.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Henrique Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de um contrato assinado pelo recorrente alegando uma dívida em aberto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel da Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Vicente Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhoras dos bens do recorrido que consta um sítio para pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Manuel Gomes de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Chagas","PRENOME2":"Francisco Góis","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado sobre revista cível no qual recorrente requer investigação de direito a herança para comprovar que sua esposa é filha da falecida.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"João Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de 
Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de penhora de uma escrava que pertence à herança de uma menor.","SOBRENOME":"","PRENOME":"José Ricardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da penhora de uma escrava que pertence a herança de uma menor","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ana Luisa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Miguel Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0099"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma escritura particular referente a um imóvel deixado de herança.","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Rosa Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Manuel Frazão","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Curvelo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1301"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de bens móveis do recorrido que não foi paga","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira & Cupertino","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1087"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização referente a um prejuízo causado em sua plantação","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Camila da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Pedro Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","L
OCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1086"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora de bens do recorrido como forma de pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade do Rio Grande","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fernandes & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção de sua liberdade alegando que foi abandonada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Maria Joana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Samuel Eduardo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1489"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o pagamento de alugueis.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Maria Angélica de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Varejão","PRENOME2":"João Alves Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1722"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel José Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Bezerra","PRENOME2":"Amaro Carneiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a uma quantia que consta em escritura pública.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Antônio Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinto Machado & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0895"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer cessar as obras feitas em sua propriedade pelo apelante","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"João Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Codesso","PRENOME2":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida que o recorrente deixou de pagar ao seu falecido sogro.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Sousa e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0817"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida o pagamento referente a dívida contraída pela falecida esposa do apelado.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"João Batista da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":" Vila de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1066"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que se faça uma ação de acompanhamento na demarcação das terras as quais ele também é proprietário.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Fidêncio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Polidoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Uruguaiana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0899"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nothmam","PRENOME":"Maximiliano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de S
eguros Nova Permanente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demarcação de sua propriedade rural para que seja realizada a partilha","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Manuel Paz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1364"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a partilha dos bens contidos no inventário de sua falecida mãe ao apelante.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Mateus José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Garantia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de meação para ter direito aos bens deixados por herança do falecido.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leivas","PRENOME2":"Ponciano Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer despejo de uma fazenda e casas que este arrematou por penhora e que pertenciam ao recorrido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"Matos Pinto & Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1490"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente a venda de um lanço de terras da fazenda de Barreto ao apelante.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"André de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial do recorrente referente a trabalho de esmoler que o falecido exercia exigindo o dinheiro coletado.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Francisco Jorge de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Mateus Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1548"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração de posse da fazenda de Engenho a qual é fruto da herança de seu tio ao apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1802","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1264"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ponciano Pereira Júnior & Ricóis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Vitor José Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade do testamento do falecido
 Antônio Luís Martins Ribeiro.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Pedro Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de serviços de impressão de bilhetes de loteria que foram executados para o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Paulo Robim & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alvim","PRENOME2":"Manuel Marques de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade do testamento deixado pela finada Isabel Batista da Silveira e sua habilitação como herdeiro.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Filadélfo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o inventário de bens móveis da herança do falecido pai da recorrente","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Perpétua Angélica de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Antônio Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1092"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Rufino Maria Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Ferreira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista crimina
l","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a arrendamento de um imóvel.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel Domingues da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Jacinto José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1730"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a apresentação do livro razão do recorrente a fim de que se faça a devida prestação de contas e o devido pagamento de seu salário.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Possidônio Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0900"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demarcação de uma fazenda para que seja realizada a partilha na herança","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Procópio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação de nunciação de obra nova para impedir que o recorrido continue a construção de um valo.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Vila de Santo Antônio de Curvelo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trepa","PRENOME":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":""
,"ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida proveniente da venda de uma fazenda ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira Júnior","PRENOME2":"Antônio Pacheco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega que o recorrido foi o responsável pela servidão de passagem em seu sítio permitindo a entrada de qualquer pessoa na propriedade.","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"José Pinto Neto dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Manuel Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1800"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente junto com outros moradores requer a manutenção de posse de uma serra que faz parte de uma sesmaria.","SOBRENOME":"Fagundes ","PRENOME":"Antônio Martins ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Maximiano José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1613"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse de uns imóveis que estão embargados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tesoureiro Procurador da Irmandade da Senhora da Boa Morte","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila Boa - Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1277"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração
 de posse de uns imóveis que estão embargados.","SOBRENOME":"Faustina","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Vila Boa - Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer avaliação das benfeitorias que realizou no sítio do recorrente.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"Eliseu Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faceira ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1610"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas solicitam sua habilitação como herdeiras de sua avó.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Emerenciana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Alexandre Fontes de Bustomante e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1276"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma nota promissória.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Apeiano","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Comarca do Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0507"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apeladas solicitam sua habilitação como herdeiras de sua avó.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Porcina","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Matildes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1276"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicaçã
o do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre nulidade de sentença referente a despejo de casas do embargado que foram vendidads indevidamente ao embargante.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"João Bento","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1525"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse de terras","SOBRENOME":"Carrilho","PRENOME":"Joaquim Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Inácio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer restituição de parte do pavimento térreo de um prédio em razão de ser proprietário exclusivo do imóvel.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Joaquim Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bertlá","PRENOME2":"Stefano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1892","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lamberti","PRENOME2":"Pedro Leandro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados de manipularem a mãe do recorrido para assinatura de um documento de concessão de bens e escravos.","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Joaquim de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Antônio José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"
Cantagalo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo de terceiros referente a cobrança de dívida em que requer os bens do falecido para pagamento.","SOBRENOME":"Albuquerque ","PRENOME":"Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro Afonso dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Carlos Augusto de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, em nome de sua esposa, requer a nulidade de testamento da falecida já que a partilha não foi realizada corretamente.","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Joaquim Henrique de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Manuel Esmêrio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Lages ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mauá & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Petracone","PRENOME2":"Pacoal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Halhier","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leclere","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Portilho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira & Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente aos honorários arbitrados julgados e satisfeitos .","SOBRENOME":"Mendonça ","PRENOME":"João Rufino Furtado de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barcelos Júnior ","PRENOME2":"Manuel Machado ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Valença ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de se apoderar do fundo da casa do recorrente e requer sua parte do terreno de volta.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Apolinário Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"José Tomás de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Paranaguá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento referente aos serviços prestados como carpinteiro ao recorrente.","SOBRENOME":"Ferreirinha","PRENOME":"José Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Miguel Portilha da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Manuel Jordão de Vargas ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carneiro ","PRENOME2":"José Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
O recorrido requer a nulidade da arrematação de uma chácara em função do preço ter sido além do que realmente valia o imóvel.","SOBRENOME":"Maldonado ","PRENOME":"Joaquim Guilherme de Sousa Leitão ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"José Feliciano do Outeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido ao seu falecido marido referente a nota promissória.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Polucena Adelaide de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Augusto Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1113"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Flora Maria Coutinho","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martinez","PRENOME":"Paulino Portela e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Associação de Engenheiros Civis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fontoura","PRENOME":"Balbina Palmeira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1853","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NU
LL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Francisco Pinheiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade de venda de uns imóveis.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Inácio Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes querem do recorrido uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de dívida ou o embargos dos bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miller Le Cock & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marques & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente, herdeiro da falecida, a nomeação de bens no inventário em razão de dívidas que a falecida contraiu com recorrido.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Manuel Lourenço Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Josefa Maria d
a","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de testamento e a habilitação de sua mulher como filha e herdeira do finado João Batista de Oliveira Couto.","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Atanásio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Nobrega","PRENOME2":"Manuel Vicente da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1481"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a investigação de paternidade para poder ser habilitado como herdeiro do testamento de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José Félix de Almeida Proença","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Pedro José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1095"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida deixada pelo falecido marido da recorrente.","SOBRENOME":"Pragana","PRENOME":"Polidona Ludovina Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Antônio Gomes Braga & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1127"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, menor de idade, solicita sua alforria através do seu curador","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Coroa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador do libertando Geraldo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0176"},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de uma letra vencida em dinheiro ou através da penhora de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Coelho de Castro & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieiras","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de uma dívida de letra de câmbio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Hidráulica Rio Grandense","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Inácio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma cobrança judicial referente a rescisão de contrato feita pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Fazenda Provincial por seu procurador fiscal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Companhia de Navegação a vapor do Maranhão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2422"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade de testamento do falecido alegando que o tal testamento não foi devidamente reconhecido.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Claudino Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Justiniano Cordeiro da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2354"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem o pagamento que creditaram a seu estabelecimento na qualidade de fiadores.","SOBRENOME":"Dubeux","PRENOME":"Cláudio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PREN
OME2":"Presidentes e Diretores da Caixa Filiar de Pernambuco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Recife - Pernambuco","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer o pagamento de indenização pelo incêndio que acometera seu estabelecimento,  o qual não havia sido efetuado pela companhia de seguros contratada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros - Garantia do Porto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Franklin Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Luís do Maranhão","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0007"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer investigação de paternidade em razão de ser sua filha, já falecida, legítima herdeira do falecido e com direitos a herança do mesmo.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Cristiano Manuel de (Major)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brotas","PRENOME2":"Maria Quintana das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"lhéus - Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2455"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização referente ao naufrágio de sua embarcação segurada pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretores da Companhia de Seguros Marítimos Regeneração","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Firmino José Félix da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Francioni","PRENOME2":"Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","S
ERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente ao não pagamento de  letra câmbio. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Comissário Geral e Síndico da Terra Santa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Provedor e Mesários da Casa Pio dos Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2404"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a impostos não pagos pelo falecido e requer penhora dos bens do mesmo para quitação.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal da Cidade de Fortaleza","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Joana Marcelina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Tarcela Marcelina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento do costume que o recorrido lhe deve.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Chaves & Filho & Brochado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio Rodrigues Cordeiro & Cia. no Rio Grande do Sul","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Re
vista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Neto dos Reis & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o sequestro de alguns bens do recorrente afim de saldar dívida de empréstimo.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Carlos Eugênio Nabuco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral de Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2477"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Joaquim José Pereira das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"José João da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Seco","PRENOME2":"Joaquim José da Cruz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Roberto Harvey & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Zaneti","PRENOME2":"Eustáquio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"Luís José Dias do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Jesuína Brasilina Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Batista de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Bento Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valdetaro","PRENOME2":"Joana Carlina Muniz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão das Duas Barras","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Alfredo e Frederico (menores)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Quartim","PRENOME":"Francisco Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Higino Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joaquim José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Custódio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Francisco Felipe de","RESPONSAB
ILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Niquinho","PRENOME":"Antônio de Sousa Lima","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Júnior & Pereira Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio de Pádua","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":" O recorrido é acusado pelo crime de estelionato na obtenção de lucros ilícitos com a venda de passagens de trem.","SOBRENOME":"OLiveira","PRENOME":"Tomás Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Modesto Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Joaquim de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carmelo","PRENOME":"Maria da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Santos Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conde de Cedofeito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"José Ramos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME"
:"Bastos Ferreira e Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Jeronimo de Assis Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Cesário José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Luzia por seu curador Francisco Moreira da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":" Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"João Augusto dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"César","PRENOME":"José Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Francisco Galvão da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Manuel Paulino da Veiga","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Francisco José","RESPON
SABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pereira de Sousa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João de Deus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ilustríssima Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"João Brás da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil e Hipotecário  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Castro Júnior","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Elva","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Alves Pereira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bernardina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PR
ENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Modesta Augusta Rodrigues Lisboa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Roxo","PRENOME2":"Manuel Rodrigues da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Cândido Rosa de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Livramento","PRENOME":"Mariana Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Bernardina Inês da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Cidade do Desterro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Domingos","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Francisco Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Joaquim Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Manuel Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Domingos de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2
":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Ribeiro da (Capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Ana Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paixão","PRENOME2":"Francisco Joaquim da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Alfredo Cardoso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Judite Rosa Favores","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Gonçalves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"José de Andrade Lobo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Maria de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"João Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sena","PRENOME":"Adelaide Generosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Francisco José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME
2":"Neves","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":" Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Teresa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Daumar","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":" Macaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Joaquim Antônio Carneiro da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Joaquim Procópio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Venâncio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Manuel de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretoria do Banco do Brasil Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"João Cristiano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Ba
lduína Rosa Freire","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio José Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Joaquim José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Maria Mac Gregor & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"João da Costa Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tertuliano & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Joaquim Cosme","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Augusto Leuba & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Francisco do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Antônio José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Aurélio Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Dias de Sousa","RE
SPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Aliança de Seguro Mútuo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Barbosa dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramiro","PRENOME":"Marcelino Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Ana Luísa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jerônimo Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Mariana Rosa Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade onde os recorrentes eram os escravos alforriados por seu falecido senhor.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fluminense","PRENOME2":"Maximiano da Silva Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Iguassú","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixei
ra","PRENOME":"Emília Julieta de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Joaquim Monteiro dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pontes","PRENOME":"Maurício do Rego","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Francisco Tavares de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Januário Serafim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Cristiano dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita execução de penhora","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Eugênia","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Vicente Peixoto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Simôes","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Manuel","PRENOME":"Francisco Romano de Almeida Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Jorge Paranho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Maria Delfina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Sibócio Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lecoeg Irmãos & Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão do Rio Negro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sá ","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Bahia ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Benta de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Bernardo Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Francisco Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Betânio ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Buys","PRENOME":"Henrique Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Luísa Fortunata de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Aristela Maria de","RESPONSABILIDADE01":
"Recorrente","SOBRENOME2":"Foetiz","PRENOME2":"Feliciano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila da Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a penhora de um imóvel como pagamento de uma dívida contraída pelo apelado.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Querido","PRENOME2":"João Pires","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Piedade","PRENOME":"Rita Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franchank","PRENOME2":"Basílio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Joaquim Antônio Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pimentel ","PRENOME":"Miguel Ferreira de Gouveia","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Barros ","PRENOME2":"Manuel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Madeira","PRENOME":"Maria Isabel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2"
:"Madeira","PRENOME2":"Maria da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Quirino Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula Filho","PRENOME2":"Hipólito Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rostron Duton & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lauthian Faerlis & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de habilitação de herdeiro para o apelado alegando uma dívida contraída pelo falecido marido do apelante","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Angélica Andreza","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1024"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Leopoldina Josefa dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Júlio","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOM
E":"","PRENOME":"Visconde de Cachoeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Anjos","PRENOME":"Ana Custódia dosr","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Joaquim José de Santana","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis Sobrinho","PRENOME2":"Manuel Francisco dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de ter cometido lesões corporais com uso de arma contundente","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Joaquim Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeira","PRENOME2":"Mariana","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a condenação da recorrente pelo roubo de seu escravo e a indenização pelos dias em que este deixou de prestar-lhe serviços.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Guilherme Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","
ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Valeriana (escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Virginia da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Aranaga & Bryan","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hutardo","PRENOME2":"Manuel Martinez de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Manuel Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro Júnior","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Miguel Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Alves da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer o inventário de bens do apelado para realizar a partilha do testamento do falecido marido de Esperança Leonarda","SOBRENOME":"Leonarda","PRENOME":"Esperança","RESPONSAB
ILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Francisco Nunes Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1023"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Le Boetan","PRENOME":"Miguel Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"José João da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Serafim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Boaventura José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marques de Jacarepaguá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde da Cachoeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1807","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de Piraí","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cavalcante","PRENOME2":"José de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1866","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Breves","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Joa
quim Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de roubo.","SOBRENOME":"Coelho Júnior","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Luís Furtado de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0262"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Laguna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Carlos José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quintanilha","PRENOME2":"Leonarda Umbelina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Tobias Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fragoso","PRENOME2":"Isabel Maria Pagã","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de lesão corporal por ter espancado um homem.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Franclim Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0219"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENO
ME":"Quintas","PRENOME":"João Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Agostinho de Avilez","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de lesão corporal.","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime lesão corporal com uso de um facão e a condenação de pagamento de indenização pelos prejuízos, em que o acusado é o recorrido.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"Francisco de Barros de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Leopoldina Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miguel Francisco Rodrigues & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio de Oliveira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Brenes","PRENOME":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valadão","PRENOME2":"Manuel In
ácio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel José Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Faria & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Joaquim Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mauá & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Carlos Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gatuso","PRENOME2":"Manuel César","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bernardo Murat & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Joaquim Antônio Lobato de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a
)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Recuperadora","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Saraiva","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"J. Revel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Estiene & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bozizio","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rozizio","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Duvivier & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Basisio ","PRENOME2":"Matilde Torres","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Joaquim Augusto Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Malta","PRENOME":"Joaquim de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel Júnior","PRENOME2":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de
 Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado - apelado solicita a nulidade da partilha de bens contendo escravos.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Inácio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"João Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pimenta","PRENOME2":"Augusto Máximo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Antônio Bueno","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"Domingos de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Antônio Bueno","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"Jaques Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante, inventariante requer o pagamento da dÍvida que lhe devia a antiga sociedade que o apelado comprou, assim como os juros até o total embolso.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a reintegração de posse de um terreno","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Domingos da Silva","RESPO
NSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Manuel Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Coelho & Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de um imóvel pelo apelado.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Francisco Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1389"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo referente a solicitação da entrega do escravo Manoel adquirido através do pagamento de uma cobrança judicial","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Antônio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio José Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Vila da Vitória","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo crime de lesão corporal seguido por homicídio.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Francisco Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0194"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados foram acusados de cometerem lesões corporais na escrava do apelante","SOBRENOME":"Silva","PREN
OME":"Joaquim Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Joaquim Prato da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0079"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer a nulidade de uma penhora.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1632"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesões corporais no apelante com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Francisco de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0028"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse da escrava juliana tomada de forma violenta a mando do apelado","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Severina Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer do recorrente prestação de contas e apresentação do livros de balanços referente a sociedade comercial que é sócio.","SOBRENOME":"Marelim","PRENOME":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1036"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL",
"SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tinoco","PRENOME2":"Antônio José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Domingos José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de terras de uma sesmaria.","SOBRENOME":"Figueredo","PRENOME":"José Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Constantino de Arruda","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Puget","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer judicialmente do apelado o pagamentos de uma dívida referente a um escravo. ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Ana Engrácia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0208"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de
 Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Alves Salgueiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos e Terrestre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita licença para edificar um trapiche no Engenho ocupado pela recorrente ilegitimamente.","SOBRENOME":"Valente","PRENOME":"Eufrazina Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"São João de Itaboraí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Manuel Marques das Neves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Manuel Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim Pereira Rebelo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer um embargo do apelado mediante ação de danos","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Domingos Loureiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Valentim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0204"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Taborda","PRENOME":"Miguel Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME
2":"Agostinho Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Harper","PRENOME":"Ermeto Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Maria Jacinta de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer sua carta de liberdade assinada pelos filhos do falecido marido da apelada","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Andressa Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Maria Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a uma habilitação de herdeiro não concedida pelo apelado.","SOBRENOME":"Alexandre","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Domitília Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Adriano Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Bento José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""
},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apelantes solicitam a nulidade da sentença de partilha de bens.","SOBRENOME":"Quintal","PRENOME":"Maria Benedita de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Quintal","PRENOME2":"Angélica Teodora de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Josefa Maria Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fiandrini","PRENOME2":"Gilpérico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido ao crime de invasão de privacidade por ter aberto sua carta.","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"José Maria Lopes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prades","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Maria Cursino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Vicente de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Colman","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"
1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilanueva","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tailor","PRENOME2":"Carlos Frederico (Bacharel)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel José da Costa e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo ","PRENOME2":"Manuel Lourenço da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Luís Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"Antônio Soares Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilanueva","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tailor","PRENOME2":"Carlos Frederico","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre pagamento de dívida","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"José Martins","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Bernardino Brandão e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1894"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Gertrudes Amália de Faria Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"José Maria","R
ESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Neto dos Reis & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Francisco Caetano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Inácio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"José Silveira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Felicidade Teodora de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Francisca de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Micaela Josefina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1820","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bransley","PRENOME2":"Jorge Scarbarough","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Teresa Amália de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Cac
hoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Norat Simon e Companhia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Behrend ","PRENOME2":"Luis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre a ação de despejo do imóvel do embargado","SOBRENOME":"Mainard","PRENOME":"Gervário da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Helena Maria","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1802","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de manutenção de liberdade do recorrente que é um escravo alforriado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ludovico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Saturnina Angélica da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Luís da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"João Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Maria Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila de Cruz Alta","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Pereira Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Silvin
io de Freitas & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Francisco Inácio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Álvares","PRENOME2":"Tomás Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Maria das Dores da Trindade e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Delfino José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de sua propriedade rural e indenização por prejuízo causado no uso de seus gados em outra fazenda.","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"João Aires de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Simões","PRENOME2":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Que
iroga","PRENOME":"João de Salomé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Antônio Pinheiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Panema","PRENOME2":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Santana de Macacu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis ","PRENOME":"Alfredo Cândido dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado ","PRENOME2":"Maria Gertrudes Bastos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de alforria onde a recorrida é a escrava.","SOBRENOME":"Alcântara","PRENOME":"João Inácio Freguesia de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Isabel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Dionísio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Consul Chanceler da Ligação Francesa do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Francisco João de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel da Fonseca e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROC
EDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pio da Fonsceca e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila do Pará","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Manuel Joaquim de Bulhões","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Richard","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Richard","PRENOME2":"leonida Pauline","RESPONSABILIDADE02":"Suplicante","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Desterro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"João Borges de ","RESPONSABILIDADE01":"Suplicado(a)","SOBRENOME2":"Terra ","PRENOME2":"Joaquim Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Suplicante","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila de Araxá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse dos escrav
os e o ressarcimento das custas do processo ao recorrido.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Carlos José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Abreu","PRENOME2":"José Pinto de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0427"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Requerimento de nulidade de alforria onde a recorrida é uma escrava.","SOBRENOME":"Almeida Júnior","PRENOME":"João Pedro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Umbelina","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0364"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Quitéria (escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Francisco Raimundo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves ","PRENOME":"Hipólito José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"Agostinho José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Morretes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Fidêncio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cesário ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDE
NCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Manuel Antunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"José Daniel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques ","PRENOME2":"José Luis da Silva  ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Vila da Conceição ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Estevão Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Francisco Severino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Areais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paula ","PRENOME":"Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Jacuí ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Alegrete ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"Felipe José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lamunier","PRENOME2":"Miguel Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Manuel Carvalho de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOB
RENOME":"Machado ","PRENOME":"Manuel José de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"Francisco de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de abuso de poder no exercício do trabalho público.","SOBRENOME":"Loures","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tostes","PRENOME2":"Antônio Julião","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Paraibuna","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0260"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Floriano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felizardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cornélio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","T
ITULO":"Os recorridos são acusados pelo crime de roubo e invasão do domicílio do recorrente.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Dionísio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"José Tomás de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de Cruz Alta","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Marrão","PRENOME":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Teresa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mendes Monteiro & Companhia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"F. A. Mendes Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lemão","PRENOME":"Antônio Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inácio de  Melo Coutinho Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Machado Cravo & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","
CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Fortunato dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Helena Henriques dos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Magalhães & Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Manuel Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alvares da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faro","PRENOME":"João Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Francisca Montenegro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lecog Irmãos e Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU
 ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Domingas Rosa da Conceição","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Dolbert","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Brás da Cunha & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado que se encontra na propriedade rural invadida","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Jacinto Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luciana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Ângelo da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a penhora dos bens do recorrido como forma de pagamento de aluguéis atrasados.","SOBRENOME":"Viana Júnior","PRENOME":"Manuel Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Manuel Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Manuel Carvalho de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE0
2":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Antônio Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"José Bento de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1892","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso ","CODREFE":"BV.0.RMI.1502"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rocha & Klaer","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Nova Permanente","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tinoco","PRENOME2":"Maria Joaquina da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Consul dos Estados Unidos da América","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Phipps Irmão & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luísa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Augusto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Bernardo Alves Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1868",
"ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita sua carta de alforria ao recorrente.","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Francisco Manhães de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Raimundo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"João da Costa Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Machado & Redondo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Homar","PRENOME":"Jaime Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Luís Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almada","PRENOME2":"Miguel Joaquim de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferrara","PRENOME":"João Pedro Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Maria Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Ferreira dos Santos Cardoso & Cia.","RESPONSABILIDADE
02":"Falido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido pelo crime de furto de dinheiro.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Felipe Adelino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bretas","PRENOME2":"Joaquim Luíz do Prado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":" Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0217"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bairão","PRENOME2":"José Casemiro de Gouveia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a sua carta de alforria a recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Rosa Leite Lobo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0366"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Russel","PRENOME":"João Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leitão","PRENOME2":"João José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Escolástica Guilhermina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Canel","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Varela","PRENOME":"Angélica Alexandrina Álvares 
de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joaquim Maciel Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":" Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferrara","PRENOME":"João Pedro Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Maria Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferrara","PRENOME":"Henrique Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rosana Cândida dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio José Alves & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Maria Adelina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio Pedro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pão de Açúcar","PRENOME":"Sebastião da Costa Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viriato Fonseca & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"Manuel Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Hess","PREN
OME2":"Cristiano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Martinha Cândida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Luís da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ângelo Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Vila de São Borja","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de falsidade ideológica em função de ter declarado identidades diferentes.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio José Alves da Reis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0221"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Rafael Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Alves Santos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Margarida Joaquina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antônia","PRENOME2":"Simpliciana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de São José do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBR
ENOME":"Gadré","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de São José do Norte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferrara","PRENOME":"Henrique Xavier de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Marciano José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Purificação","PRENOME":"Matildes Dorotéia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"José Guedes de Figueiredo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Francisco Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Inácio José ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Santa Maria de Belém do Pará","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João J.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Elias Antônio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Corte Real","PRENOME":"Mariano Gabriel","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Paes","PRENOME2":"Manuel Costa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1
872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que os bens do apelado sejam levados a leilão público devido a uma cobrança judicial de um navio na cidade do Porto.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"José Agostinho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Caetano José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Borges da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Publio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Felizardo José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Maria de Carvalho e","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva Júnior","PRENOME2":"João Coelho","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Machado da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça
 - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"João Vinhas da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Dorneles da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Manuel Bezerra de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bento José da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joana Maria Correia dos","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio Formoso","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Clara Maria","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Laurindo Jorge Deodoro","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial ao recorrido e herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Crispiniano de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Antônio Alvares da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1867","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida contraída por meio de empréstimo cedido à finada filha do recorrido.","SOBRENOME
":"Costa","PRENOME":"Francisco José Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Praseres","PRENOME2":"Florência Margarida dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2712"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer mandado de execução de penhora contra o suplicado para pagamento de aluguéis vencidos e custas processuais dos autos","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"João Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0422"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer reconhecimento em juízo da dívida contraída pelo suplicado.","SOBRENOME":"Clemente","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Hilário José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1809","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0454"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco Calista da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"João Bento","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cordeira","PRENOME":"Antônio Reginaldo dos Santos Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Justificante","SOBRENOME2":"Cordeira","PRENOME2":"Reginaldo José","RESPONSABILIDADE02":"Justificado(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":
"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma nota promissória","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"João José de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a um depósito em dinheiro.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Antônio Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Sebastião","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0466"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento do trabalho realizado na demarcação das fazendas Bela Aliança e Botafogo.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Eugênio de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"José Eubank da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Vitoriano da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Rita Angelina da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE
02":"","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a entrega da casa que reside de propriedade do recorrido, alegando o rompimento do prazo limite estabelecido para a reforma.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Gonçalves Galião","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Virgens","PRENOME2":"Úrsula Maria das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Pirahy","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento dos seus honorários ao recorrente por sua prestação de serviço.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"José Júlio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Gonçalves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3669"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida por parte do suplicado, referente a letra de câmbio que já foi protestada judicialmente.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"José Justiniano Correia de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Mascarenhas","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Encarnação","PRENOME2":"Albino Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":""
,"SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Francisco Sales de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Maria Antônia Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Bernardo Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Tomásia Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Morat","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Crasto","PRENOME2":"Manuel Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1853","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nulidade de testamento do falecido tio do apelado para obter sua carta de alforria","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Ângela ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Agostinho Roiz de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vila de Itu","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cremiere","PRENOME":"Justino Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Estevão de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer paga
mento de dívida deixado pelo falecido e sócio dos recorrentes.","SOBRENOME":"Cresta","PRENOME":"F.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Jerônimo Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Antônio Marinho","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer citação do recorrido em juízo para pagamento de dívida por meio de penhora de bens.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Antônio Pinto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2665"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraida pelo apelado referente ao não pagamento de venda de imóvel","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Antônio Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Júlio José da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de dívida referente a compras feitas em seu armazém de secos e molhados pelo suplicado.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Vicente Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME
2":"Gomes","PRENOME2":"Franscisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0471"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de dívida contraída pelo suplicado referente a uma letra de câmbio","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Luís Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Manuel Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Felisberto Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Sumuard","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Fernando Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":" ","SERIE":"NULL","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Lilegret","PRENOME":"Próspero","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Fernando Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Herdeiro(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Herdeiro(a)","AN
O":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma penhora de seus bens","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Manuel Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Moreira da Cruz e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Silverio Godoi Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"José Lucas Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança judicial aos recorridos para o pagamento de dívida de letra contraída por empréstimo.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Fernandes dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"José Bernardino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer um mandado de imissão na posse de terras ocupadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Possidônio Mancio da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bonafour","PRENOME2":"J.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2563"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de cobrança judicial de uma dívida, referente ao vencimento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Luísa Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Saules","PRENOME2":"Henrique de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832"
,"LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Francisca Alves de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Miguel Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Franklin","PRENOME2":"Leocádio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dantas","PRENOME":"Augusto César de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde do Rio Novo","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente  a quebrar um juramento de alma.","SOBRENOME":"Delduque","PRENOME":"Faustino José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Esbet","PRENOME2":"Zeismer de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Davi","PRENOME":"Júlia","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Deolinda
","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Miguel Paulino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Inácio José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Agostinho Luís","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer uma ação de reconhecimento contra o suplicado, referente a dívida contraída por meio de empréstimo.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Marinho","PRENOME2":"João Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0460"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Documun","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Cabral Alves & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Domingos","PRENOME":"Herculano","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Veríssimo José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dinine","PRENOME":"Patrício","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cordeiros","PRENOME2":"Francisca Montenegro","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODR
EFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida por parte dos suplicados, referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Dilon","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0480"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento a serviços de alfaiate prestados a Dona Ana Dorocher representada por sua herdeira.","SOBRENOME":"Dorocher","PRENOME":"Matildes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Sehleissius","PRENOME2":"João Henriques","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0455"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dormonde","PRENOME":"Teodora Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Dormonde ","PRENOME2":"Ana Margarida de Melo ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1811","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"José de São Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Aguiar ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Albino José de São Paulo","ANO":"Inventariante","ANOF":"1923","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega dos bens provenientes da partilha do inventário do falecido que se encontram em poder do recorrido.","SOBRENOME":"Bron","PRENOME":"João Cornélio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ângelo José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1852","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Goiás (GO)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1326"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Joaqui
m Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1852","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Goiás (GO)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a partilha dos bens contidos no inventário da falecida.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Joaquim de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Laurinda Nunes de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1873","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1330"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega de todos os bens restantes pertencentes a falecida que se encontra","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Leonardo Alves  de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Januário dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Diamantina (MG)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1235"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Maria Bernarda de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1864","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Diamantina (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Capanema","PRENOME":"Amelia de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Capanema ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Francisco de Paula Xavier da Silva","ANO":"Recorrido(a)","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens que estão em poder da embargada para fins de avaliação e partilha dos mesmos pelos outros herdeiros.","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Amaro Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Rosa Maria","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1829","ANOF
":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Maria Leopoldina de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Venâncio de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventários dos bens do falecido que contém uma escrava e a tutela dos menores João Feliciano e Carolina","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Honório Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1273"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Zeferino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1889","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer embargar a sentença que julgou a partilha amigável dos bens de sua mãe falecida.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Rosa Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Amaro José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha (MG)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1272"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Francisco Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1868","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Mar de Espanha (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente na qualidade de herdeiro do falecido contensta o inventário aberto pelo recorrido.","SOBRENOME":"Barroso","P
RENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Francisco José Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1318"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Fernando José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Relação de Minas Gerais","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ribeiro Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Francisco Monteiro Lopes da","ANO":"Inventariante","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Leandro Antônio de Marins","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Paixão Júnior","PRENOME2":"Maria Antônia da ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"Inventariante","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Candeias","PRENOME":"Rita de Sousa Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Mandiá ","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1841","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisca Rosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pardelhas","PRENOME2":"Valentim Carneiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1852","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Dores ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Filisbina Rosa das","ANO":"Inventa
riante","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Paraibuna","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim José de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Ana Custódia Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1872","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dornelis","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1837","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Silverio de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1838","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1838","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Mariano Cândido de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Josefa Maria de Laponte da Gama e ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1882","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Inventariante requer que se proceda o inventário e partilha dos bens da falecida para pagamento de dívida a Fazenda Nacional.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luísa Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Niterói (RJ)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"Inventariante requer que se proceda o inventário e partilha dos bens da falecida para pagamento de dívida a Fazenda Nacional.","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Manuel  Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Niterói (RJ)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1836","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gamboa","PRENOME":"Inês Umbilina de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1836","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Borges dos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Clara de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1834","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens adjudicados em que consta uma propriedade rural do falecido pai para realizar a partilha","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Bernardino José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Areias","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1276"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do falecido pai do recorrido para que seja realizada a partilha.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maximo dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Souza","PRENOME2":"Vitorino dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":""
,"LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Francisco José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Maria Angelica de","ANO":"Inventariado(a)","ANOF":"1899","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Domingos Faustino","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1874","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Pio Angelo da","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1874","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Alves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1853","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Antônio Sarmento Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1853","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Leonor Maria","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1874","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a reintegração de posse de uma propriedade herdada pelo embargante e que encontra-se me posse do embargado.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Antônio 
de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim José Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido que contém uma fazenda, escravos e barras de ouro","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"Joaquina Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Joaquim Carlos da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Resende (RJ)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1304"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Stumpf","PRENOME":"Elisabete","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1883","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1883","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"José Rabelo de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Francisco Rabelo de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1860","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o posse dos bens incluídos no inventário do falecido no qual está incluído alguns escravos e um prédio.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Rodrigues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"João Boaventura","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1234"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que se proced
a a partilha dos bens contidos no inventário do falecido.","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"José Joaquim do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Jundiaí (SP)","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1838"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Joaquim Cabral de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Belo","PRENOME":"Domingos Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Domingos de Abreu","ANO":"Inventariante","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"1826","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Venancio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1871","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"João Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1851","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de inventário por alegar ser injusta a partilha de bens, da finada sua mãe, sob custódia do recorrido.","SOBRENOME":"Paiva","PRENO
ME":"Aurelia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Duarte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Duarte","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1824","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Maria Angélica dos","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1861","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Cerro Largo","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Luís José","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Perpetua Inácia da","RESPONSABILIDADE02":"Inventariado(a)","ANO":"1846","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"São João da Cachoeira","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Rufina Marques da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Bilhar","PRENOME2":"João Pereira da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"José de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Ana Barbosa","ANO":"Inventariante","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"1830","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Dionizia Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1837","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel Correa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Florentino Correa ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1833","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Zeferino","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Cruz ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Carlota Carolina ","ANO":"","ANOF":"Inventariante","LOCALIZACAO":"1857","SERIE":"1864","CODREFE":"Rio Pardo\t\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Amelia da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Queirós ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"José Nunes Dias de","ANO":"Inventariante","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Campos dos Goitacazes (RJ)","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco Eugênio","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1879","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Senhorinha Maria","RESPONSABILIDADE02":"Inventariado(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Curitiba (PR)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pamplona","PRENOME":"Teresa do Couto","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"José de Ávila","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Serro (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Clandina Cândida de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENO
ME2":"Oliveira ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Antônio José Dias de","ANO":"Inventariante","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Formiga (MG)","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Maria Luísa de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1860","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"São José","PRENOME":"Maria Norberta de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1843","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer inventário dos bens do recorrido para que seja realizada uma habilitação de herança","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Peixoto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Feliciano Antonio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Cabo Frio (RJ)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1309"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leal","PRENOME":"Feliciano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1836","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Cabo Frio (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do falecido em que consta uma fazenda","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Claro Galvão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Antonio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1278"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Claro Galvão","RESPONSABILIDAD
E01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1842","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá (SP)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Antônio Gonçalo da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Antônio José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1860","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que sua esposa seja incluída no testamento do seu pai falecido alegando que o recorrido foi o responsável por essa exclusão.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Custódio Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Calado","PRENOME2":"José Maximiano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1889","ANOF":"","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sardemberg","PRENOME":"Pedro de Alcantara","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Sardemberg","PRENOME2":"Maria Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1869","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"Maria Antonia Ricarda de Morais","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"Inventariante","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Bernardino Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Maria Joaquina ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1874","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tereza","PRENOME":"Joaquina Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","
SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1875","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cavalcanti","PRENOME":"José Sancho Bezerra","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1875","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tomás","PRENOME":"Teresa Cândida de Alvim","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Tomás ","PRENOME2":"Cândido José ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"José Antônio Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Francisco da Cunha ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1843","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ana Mendes ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1882","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antonia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"José Monteiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1807","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Caetano Maria","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1846","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Joaquina de Santa A
na","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1846","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Joaquim Antônio Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Joaquim Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Jacareí (SP)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Luís Quirino da","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Vernec ","PRENOME2":"Francisco Quirino da Rocha ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1877","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado dos autos de Inventário dos bens da falecida Anastacia Maria Buena.","SOBRENOME":"Buena","PRENOME":"Anastacia Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Inácio","PRENOME2":"Manuel (inventariante)","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1825","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Parati (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borba","PRENOME":"Manuel Corrêa de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"Firmina Corrêa de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1876","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Domingos Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Francisco Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Vassouras (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Executado requer pagamento de dívida referente a venda de uma fazenda e escravos ao executado.","SOBRENO
ME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel José Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Executado(a)","SOBRENOME2":"Anjos","PRENOME2":"Gertrudes Maria dos","RESPONSABILIDADE02":"Exequente","ANO":"1799","ANOF":"1805","LOCALIZACAO":"Lisboa","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Ricardo Molarinho da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1882","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Florencio Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1858","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Luísa","PRENOME2":"Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1831","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Diniz","PRENOME":"Ana Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Antônio Rodrigues de","ANO":"Inventariante","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Alegrete","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"As apelantes requerem a revisão da partilha feita dos bens deixados pelo falecido José Alves de Carvalho por se sentirem prejudicadas.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Rita Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Joana Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vila de São Salvador Paraíba do Sul","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1840"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pizarro","PRENOME":"Joaquim Pereira Franco","RESPONSABIL
IDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1883","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Serra","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vassalo","PRENOME":"Delfina Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Vassalo ","PRENOME2":"Miguel Nunes","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Jamaria","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vargas","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1860","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Jaguarão (RS)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Cândida Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Maria Vítorina Garcia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Teresa Maria Martins","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Manuel Ferreira dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Amorim ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Joaquim Coelho de","ANO":"Inventariante","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1875","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"
Ramos","PRENOME":"José Marinho de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1853","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Uberaba (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Mariana Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Francisco da ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1867","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Inês Leocadia Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Joaquim José Veloso","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1872","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Herdeiro(a)","SOBRENOME2":"Bessa","PRENOME2":"Rosa da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1912","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ser nomeado inventariante do processo de partilha de bens da sua falecida mãe.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"Pedro Tibúrcio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vassouras (RJ)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1296"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventários dos bens do falecido que contém uma escrava para realizar uma partilha","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Firmino Fidélis Bonfim e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serpa","PRENOME2":"Vicente Porfírio Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1283"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal d
e Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vento","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1858","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Vassouras (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Salgado","PRENOME":"Paulo de Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1873","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fava","PRENOME":"João Pinto dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Fava","PRENOME2":"Clara Carlota de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1848","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Floriana Angélica","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Lamas ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Francisco Gonçalves","ANO":"Inventariante","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Pombal","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duque Estrada","PRENOME":"Antonia Joaquina Rangel","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Francisco Cardoso dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Domingos Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Bonsucesso ","PRENOME2":"Teresa Maria do ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Bento José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1839","ANOF":"NULL","LOCA
LIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Rita Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1839","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Martins Júnior","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1924","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer que seja refeito o testamento do seu falecido marido e o respectivo inventário de seus bens.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Benta de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Travassos","PRENOME":"Manuel José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1853","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Porto Alegre (RS)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Sentença de formal de partilha  referente a meação sobre o bens deixado pelo falecido contra a inventariante.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Paulo Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Luísa Rosa Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1821","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Josefina de Moura","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1914","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SER
IE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Silvério Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Vaz","PRENOME2":"José Silverio ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1861","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1836","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1836","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"João Diogo de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Luís de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1834","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Congonhas do Campo (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido que contém um escravo para que seja habilitado como herdeiro","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Maria Gertrudes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Borges da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1311"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Susano","PREN
OME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Ana Joaquina","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Assunção ","PRENOME2":"José de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente contesta a partilha dos bens do falecido procedido pela recorrida.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Godoi","PRENOME2":"Jorge Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1864","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Jaguarão (RS)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1319"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o embargo da partilha do inventário de sua sogra uma vez que os bens contidos nele provém das primeiras núpcias desta.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônia Rosa de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1844","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Ouro Preto (MG)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1332"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Rosa de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1844","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Ouro Preto (MG)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Inácio de Loiola Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Rosa Barbosa de ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1863","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer 
que se proceda inventário dos bens do falecido que não deixou herdeiros diretos.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Teresa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Prata","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1295"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilella","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1864","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Prata","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Adelino Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Maria Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Inácio Bernardes de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1885","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Rita Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Gabriel Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"Inventariante","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Mariana Jesuina de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1885","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Inventário dos bens do casal em divórcio em que o filho menor deve ser favorecido com uma parte dos bens partilhados","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Francisco da Silva e","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBREN
OME2":"Costa","PRENOME2":"Mariana Eugênia Carneiro da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Natividade","PRENOME":"Luísa Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Cachoeira (BA)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Camilo José Do Vale ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariado(a)","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Antônio José de Campos","ANO":"Inventariante","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Rio de Janeiro","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Camargo ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Felicio da Costa","ANO":"Recorrido(a)","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"1855","SERIE":"Uberaba (MG)","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizado uma habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"José da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Gonçalo Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1827","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1277"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Tomás Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Mota
","PRENOME2":"Tomás Joaquim de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1860","ANOF":"","LOCALIZACAO":"São João da Barra (RJ)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Inocencia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Farias","PRENOME2":"José Alves de ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1879","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para realizar a partilha","SOBRENOME":"Branco","PRENOME":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Arbigo","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Ana Rodrigues da","ANO":"Falecido(a)","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Cachoeira (BA)","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"José da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Gloria ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Isabel Cândida da","ANO":"Inventariante","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Rio de Janeiro","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ortis","PRENOME":"Oliverio José","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Ana Ortiz da ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1869","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a habilitação de herdeiro para um testamento por ser nora do falecido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Gertrudes Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente"
,"SOBRENOME2":"Curvo","PRENOME2":"José Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1310"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilas Bôas","PRENOME":"Maria Joaquina de Meireles","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1841","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Isabel Clara de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Justiniano ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1876","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer proceder inventário e partilha dos bens da sua falecida mãe entre os herdeiros","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Helena Maria","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Antônio Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila de Itaguaí - RJ","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1293"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Inventário dos bens do falecido para transferência dos bens aos habilitados a herança","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel Teixeira de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1905"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Inventariante solicita inventário dos bens da falecida.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Inácia Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Alonso","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO
":"As partes brigam judicialmente pelos bens contidos no inventário do falecido.","SOBRENOME":"Fialho","PRENOME":"Joaquim Severo","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Fialho","PRENOME2":"José Severo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Cachoeira (BA)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1322"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Joaquim Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Maria das Dores","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1854","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Paranaguá (PR)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa a recorrida de estar foragida e sob posse dos bens do falecido marido já que é a inventariante dos bens do mesmo.","SOBRENOME":"Lagoeiro","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Tomásia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Paracatu (MG)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1321"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Rafael de Araujo","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Joana Batista Galvão de Moura ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1878","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João Henrique de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1850","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Luísa Teresa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Júlio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":""},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma nova partilha dos bens contidos no inventário da falecida.","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Manuel Nolasco Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Laurindo Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Jaguarão (RS)","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferrão","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Raquel Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariado(a)","ANO":"1861","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Inventário dos bens dos inventariados em que consta fazendas, lavouras de café, escravo e bens móveis","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Inventariado(a)","ANO":"1828","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bonfim","PRENOME":"Clemente Antônio do","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1874","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Sátiro Celestino da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Francisca Xavier Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1861","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Inventariado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1874","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"NULL","SERIE":"","CODREFE":""},{
"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"NULL","ANO":"1871","ANOF":"NULL","LOCALIZACAO":"Capivari (SP)","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Francisco Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"Antônio Martins","ANO":"Recorrido(a)","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"1868","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Manuel José Domingues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Armondes ","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"José Vieira","ANO":"Apelante","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"\t"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Capanema","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"G. Joppert & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Castro Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1890","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"José Teixeira da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Requerente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Curvelo","RESPONSABILIDADE02":"Requerido(a)","ANO":"1875","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"João Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Curvelo","RESPONSABILIDADE02":"Requerente","ANO":"18
69","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1876","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Duas Barras","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Sentença de formal de partilha  referente a meação sobre o bens deixado pelo falecido contra a inventariante.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Maria Leonor Carneiro ( Viscondessa de Cunha)","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Francisco da Costa de Sousa ( Marquês da Cunha )","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1835"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão do Amparo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa do Amparo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado Júnior","PRENOME":"Cláudio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Malta","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Adjunto","PRENOME":"Inácio Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1873","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCI
A":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marquesa de Santo Amaro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde do Rio Pardo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1842","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Rafaela Pinto Bandeira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor requer a revogação da liberdade condicional do réu que é um escravo.","SOBRENOME":"Pardo","PRENOME":"Manuel Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Marquês de Jacarepaguá","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1834"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marquês de Monte Alegre","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"José Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a abertura do inventário e a partilha dos bens de sua falecida esposa.","SOBRENOME":"Pimenta","PRENOME":"Manuel Gonçalves de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":" Sousa","PRENOME2":"Joaquim Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1233"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do finado recorrido para que seja realizada a partilha","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Domingos Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Luís dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1849","LOCAL
IZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.1274"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Geraldo José da ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1880","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antonio da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Luísa da","RESPONSABILIDADE02":"Inventariante","ANO":"1835","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Notificante","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Manuel Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Notificado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Notificante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Testamenteiro","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Testamenteiro","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Manuel Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Notificado(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Libelo","SOBRENOME":"Duprat","PRENOME":"Carlos Eduardo (Comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Campagnani","PRENOME2":"Domingos (Engenheiro)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dutra","PR
ENOME":"Mesquita S.","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Bernardo Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Luís Avelino","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pintos","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dutra Júnior","PRENOME":"Francisco Machado","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer pagamento da prestação de serviços na construção de parte de uma estrada ao contratante, apelado.","SOBRENOME":"d'Eça","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Bento Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vila de Piraí","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3191"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o inventário dos bens do apelado para o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Del Rey","PRENOME":"Francisco Homem ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Manuel Araújo da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0396"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"José Francisco Breves do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Leite de Campus & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rico","
PRENOME":"Benedito Antônio Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Espirito Santo","PRENOME2":"Salvador Chagas","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Felizardo","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Esteves","PRENOME2":"Antônio Luís da Costa","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado sobre penhora de metais preciosos","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"João do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cosme","PRENOME2":"Manuel da Costa e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio De Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"João Fegueira Breves do","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Moura e Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de habilitação de herdeiros procedido para assegurar o direito aos bens a filha menor do falecido.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"João Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Farias","PRENOME":"Delfina Laura de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pintos","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Manuel Assis","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"José Bento Ramos Pereira & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre  sentença do processo de cobrança de uma dívida referente ao não pagamento de quatro escravos.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1808","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0547"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os suplicantes requerem a cobrança de dívida contraída  contraída pelo suplicado.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Varela","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1504"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Baltasar","PRENOME":"Caetano Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Vasconcelos ","PRENOME":"Irineu Antâo de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cipriana Teles da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Rita ","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2
":"Georgina da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Corina de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Pereira Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"João Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sales ","PRENOME2":"Salustiano Xavier ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Retroze ","PRENOME":"Maria Rosa de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Saturnino Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Pimenta ","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Mariano Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1429"},{"PROCEDENC
IA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para manutenção de exercício profissional em cargo público","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de crime de responsabilidade causado ao telegrafo nacional","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Severino Fêcha de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Alagoas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Domingos Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Augusto Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por constar ilegalmente em alistamento militar","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Albe
rto Esteves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Baltasar","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Belo","PRENOME":"Vicente José Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Davi Cordeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Venceslau Regueira Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de curandeirismo ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gremio Oculista de São Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa ","SOBRENOME":"Joaquim ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Bernardino da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro Fernandes dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF
":"1910","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Filadelfo Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cruz Junior","PRENOME":"Luís Carlos Fróes da ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1336"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio de Moraes","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1337"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a liberdade de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Liberal","PRENOME":"Olimpio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Ferro","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paço","PRENOME2":"Moisés Jansen do ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus po
r acusação de homicídio","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Joviano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João da Conceição","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1340"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Amaral Júnior","PRENOME":"Augsto Gurgel do (major)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rostey","PRENOME2":"Mariano (tenente)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1913","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1341"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Martins da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus em razão de licença de funcionamento para casa comercial","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Francisco Gomes Viana","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Reyvot","PRENOME2":"José Maria dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1482"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alkhatib ","PRENOME2":"Assan","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Salek","PRENOME":"Muhamad ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Ri
o de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus para garantir o exercício de entendente municipal, para o qual foi eleito","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1484"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Pedro Delduque de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"João Marques Morais","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Coriolano Ladislau da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1485"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Aldamo Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Gulappo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Ferreira Neto","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Antônio Dias","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"R
io de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cássio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Teotônio Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1486"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Álvaro da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Celestino Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"Pedro Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Silva Sobrinho","PRENOME":"Manuel Coelho da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Portas","PRENOME2":"José Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rocha ","PRENOME2":"Emiliano José ","RESPONS
ABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"José da Silva Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nóbrega","PRENOME2":"Tertuliano Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Lion","PRENOME":"Luís Carneiro de Campos Pontes de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Campagnae","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Manuel Cordeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Jeremias Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Alfredo Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, mesários em eleições, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livrem
ente suas funções","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Antônio Elísio Lara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1537"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Henrique de Almeida Leite","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Eugênio Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Manuel Crisostomo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Alicino Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Manuel de Ávila da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Francisco de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vereadores, requerem habeas corpus que permita o acesso ao prédio da câmara, e livre exercício de suas funções","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Honório Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1487"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Luís Teixeira dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1488"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, mesário em eleição, requer habeas corpus preventivo para exercer livremente suas funções","SOBRENOME":"Reis Júnior","PRENOME":"Antônio José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1538"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, mesário em eleição, requer habeas corpus para exercer livremente suas funções","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Artur Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, presidente da Assembléia Legislativa, requer habeas corpus para exercer livremente suas funções","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Joaquim Mariano Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1540"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fraudar a partilha e inventário ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conde de Dinis Cordeiro ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Neves ","PRENOME2":"Narciso Fernando da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1489"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente reque
r habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Irineu Freire de Lima e ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Teotônio Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamim","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Henrique da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Lourenço","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando ser vítima de abuso de poder e perseguição política","SOBRENOME":"Portela","PRENOME":"Eduardo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1492"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vítima de ameaças, requer habeas corpus preventivo para exercer livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Pedro Delduque de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Lino","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1493"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de pertubação da ordem em eleições e hom
icídio com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Breno dos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Isídro dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio ","SOBRENOME":"Machado ","PRENOME":"Raul da Cunha ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Curvelo ","PRENOME2":"Fausto ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Oscar","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leone","PRENOME2":"Arlindo batista","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1543"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio","SOBRENOME":"Aroucha","PRENOME":"Luís Camilo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Marcolino da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Alfredo Pimentel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Eurico","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1544"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaças, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"Américo","RESPONS
ABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Antônio João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Norival Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lana ","PRENOME2":"Florindo de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaças, requerem habeas corpus para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Manuel Vieira Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1495"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vítima de ameaça, requer habeas corpus preventivo para exercer livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Teixeira Júnior","PRENOME":"João Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para a manutenção de exercício profissional","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Luís Carlos Fróes da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Marcelino Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Brisson"
,"PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Verani","PRENOME2":"Mário Ramos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para ser liberado de serviço militar","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Umbelina Bitencur","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Dionísio da Luz","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Ernesto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Benjamin Marques de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Raimundo Francisco Fróes da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Poluceno Adams de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Moreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Pio José de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV
 ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções de mesário em eleições","SOBRENOME":"Alcântara","PRENOME":"Luís Leopoldo de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1497"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de fraude em companhia de sociedade anônima e furto ","SOBRENOME":"Campelo","PRENOME":"José Anísio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Severino Campelo de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções e direito de voto","SOBRENOME":"Sodré","PRENOME":"Feliciano Pires de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Custódio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções e direito de voto","SOBRENOME":"Crespo","PRENOME":"Francisco Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cidade","PRENOME2":"José Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções e direito de voto","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Lizenando Fernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente"
,"ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções e direito de voto","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, vítimas de ameaça, requerem habeas corpus preventivo para exercerem livremente suas funções e direito de voto","SOBRENOME":"Tinoco","PRENOME":"Antônio de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1498"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Assis Júnior","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Hipólito Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Monteiro ","PRENOME":"Antônio Fagundes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento  ","PRENOME2":"Ernesto Monteiro ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Aroni ","PRENOME":"Nicolau ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tancredi","PRENOME2":"Francisco ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACA
O":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Hipólito ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"D'Ângelo","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1648"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Augusto do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1649"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto","SOBRENOME":"Beleza","PRENOME":"Raimundo dos Santos Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Teixeira ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"
Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1651"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Meire ","PRENOME":"João Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Eugênio Barbosa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Pontes ","PRENOME":"Lúcio Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Manuel Ladeira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"José Ladeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Joaquim Ladeira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio ","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Olímpio de Bastos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cândido ","PRENOME2":"Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Joviano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","
ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1548"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Solathiel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1549"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Diogo Carlos Ramires da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Chrisostomo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1550"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fraude em companhia de sociedade anônima","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Severino Campelo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Jacinto de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fraude em companhia de sociedade anônima","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Joaquim Nunes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"José Maria Pereira da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1551"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Bernardino José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE"
:"","CODREFE":"BV.0.HCO.1552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, mesário em eleição, requer habeas corpus preventivo para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Ângelo","PRENOME":"Fernando Cinele de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Cássio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1553"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de falsificar papel público","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Ismael de Ornelas","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1653"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Abel Pinheiro da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1654"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Faria Filho","PRENOME":"Antônio Bento de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Neves Filho","PRENOME2":"Augusto José Pereira das","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Álvaro de Castro Neves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Leça","PRENOME2":"Onofre","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1554"},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"Francisco Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para exercerem livremente o exercício de suas funções ","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Mariano Máximo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1554"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de sonegar informações em divisão de bens durante divórcio","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Bernardino Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1655"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Henrique de Barros ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1555"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1656"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de homicídio","SOBRENOME
":"Brás","PRENOME":"Francisco Salgado","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1657"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado por acusação de homicídio e peculato","SOBRENOME":"Seabra Junior","PRENOME":"Gregório Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Diogo Carlos Ramirez da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1556"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furtar estampilhas da casa da moeda","SOBRENOME":"Silberg","PRENOME":"João Paulo Sara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1658"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir sua liberdade individual","SOBRENOME":"Quadros","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1910","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1659"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Simpson","PRENOME":"Pedro Luís","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fausto (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1910","ANOF":"1910","L
OCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1558"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação peculato  ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Eduardo Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1660"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Claudino de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1661"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sebastião ","PRENOME":"Pintor ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Oldimar de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1663"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade de manifestação do pensamento","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Sérgio Pita de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Valdemiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Peticionário condenado por homícidio ","SOBRENOME":"Silva","PR
ENOME":"Modesto Corrêa da","RESPONSABILIDADE01":"Peticionário(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1906","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio Fagundes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Ernesto Monteiro do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Assis Júnior ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"João ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Tancredi ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Hipólito de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Matos ","PRENOME":"José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aroni ","PRENOME2":"Nicolão ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Argelo ","PRENOME":"Vicente de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Hipólito Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Mi
nas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1626"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de cumplicidade em peculato ","SOBRENOME":"Silberg ","PRENOME":"João Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silberg ","PRENOME2":"Sara ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1627"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de cumplicidade em facilitação de fuga e lesão corporal","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Petrópolis","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1628"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Bispo","PRENOME":"Gonçalo Eleutério","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Ribeirão Preto - SP","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo  ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Sebastião Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção ","PRENOME2":"Rodolfo ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo  ","SOBRENOME":"Moura ","PRENOME":"Augusto Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1630"},{"PROCEDENCIA":"Su
premo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo  ","SOBRENOME":"Ventura ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção ","PRENOME2":"Dalila ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Henrique Felix dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vilea","PRENOME2":"Leofano Correia","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo  ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"José Pereira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Assunção ","PRENOME2":"Ana ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusações de lesão corporal e homicídio com uso de arma de fogo  ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Martinho Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1630"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de se apropriar indébitamente dos bens do espólio de seu irmão ","SOBRENOME":"Souto ","PRENOME":"Joaquim Antônio Dias Guimarães ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1907","ANOF":"1907","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1631"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"
Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Antônio Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bastos ","PRENOME2":"José Teixeira ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1632"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de sonegação de menor ","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Maria da Cunha Lustosa de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moura ","PRENOME2":"Alexandre Bernardino de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de receptar moeda falsa ","SOBRENOME":"Vernot","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"Carlos Ferreira de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1909","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1634"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de portar moeda falsa ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por já ter cumprido a pena pelo crime de homicídio","SOBRENOME":"Castanha ","PRENOME":"Carlos de Lima","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Recife ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1636"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Gomes ","PRENOME":"João Vi
cente Emiliano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1910","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Oscar da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Honório dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Oscar dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Tancredo Guerra","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1041"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro e rapto","SOBRENOME":"Leite Júnior","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Limpinsel","PRENOME2":"Herculano","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estupro e rapto","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Ida","RESPONSABILIDADE01":"Vítima","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Hierhold","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Feiber ","PRENOME2":"Frederico ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","COD
REFE":"BV.0.HCO.1638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Feiber ","PRENOME":"Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Iahm","PRENOME2":"Alfredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanirtária ","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"José Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sacco ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1640"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração de lei municipal","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Avelino Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1641"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Nicanor do","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"Alberto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Carneiro ","
PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1642"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Adamastor","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1643"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Julio Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Castilho Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1644"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Santana","PRENOME":"Julio Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Ernesto Garcez Caldas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Coelho ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"R
io Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Ezequiel Faria de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Guilherme Manuel Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Eneas Mario de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, sargentos, requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Paquete","PRENOME":"Pedro Soares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Antônio de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Clarindo Nobride","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos Sobrinho","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, sargentos, requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Manuel Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rebelo","PRENOME2":"Hermógenes Góis","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","
ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, sargentos, requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Francisco Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Davi Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Pimentel","PRENOME":"Honório dos Santos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"José Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, sargentos, requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Délio de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fontoura","PRENOME2":"Vasco Pinheiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, sargentos, requerem habeas corpus por acusações de conspiração e sedição","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Flávio Saldanha","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1646"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Teles","PRENOME":"Francisco Pinto da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Pedro Pereira de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOC
ALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Tomás Delfino dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"João da Fonseca ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Soleiro","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por se achar coagido e ameaçado em seu exercício profissional","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Melciades Mário de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Tomás Delfino dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de cargo público","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Júlio Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal contra sua mulher","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz de Direito da Vara Criminal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO
":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de dívida","SOBRENOME":"Mansur","PRENOME":"Salomão José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de publicar papel público","SOBRENOME":"Escobar","PRENOME":"Francisco Ribeiro de Mauá","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Comendador da Corte de Apelação","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Paiva","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0951"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de injúria","SOBRENOME":"Gabriel","PRENOME":"Azis","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Magdalam","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Padre","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de injúria ","SOBRENOME":"Chocade ","PRENOME":"Cleias ",
"RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0952"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo em razão de ameaça de prisão ","SOBRENOME":"Figueiras","PRENOME":"Roboão de Assunção","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juiz Federal da Seção","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Leocádio Rodrigues ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Álvaro Adolfo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal Superior de Justiça do Estado ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0954"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Scorp ","PRENOME":"José Abdália ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"Estevão ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal da Relação do Estado de Minas Gerais ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"",
"CODREFE":"BV.0.HCO.0955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Milciades Mario de Sá","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Tomas Delfino dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1045"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevaricação ","SOBRENOME":"Rabelo ","PRENOME":"Antenor ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"José Tomé Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Agostinho ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Trindade","PRENOME2":"Laércio ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0957"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por alistamento militar de menor","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1046"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por acusação de cobrança de dívida de hipoteca ","SOBRENOME":"Penteado","PRENOME":"Amâncio Guilhermino de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"Luísa Alves de Camargo ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1047"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITUL
O":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração sanitária","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Florentino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1048"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Francisco Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1049"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"José Francisco do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Grilo","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para ser liberado de alistamento militar em escola de aprendiz da marinha ","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Lourenço Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Edmundo (menor)","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Antônio Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","
PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1053"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de invasão de propriedade com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"João Xavier da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1054"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Heleno Rodrigues dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa Junior","PRENOME":"Bento José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Bernardino José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1056"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de circulação de moeda falsa ","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Parada","PRENOME":"Juvenal","
RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Manuel Francisco de Borges","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1909","ANOF":"1909","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Teixeira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Tibério ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Caxias - MA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Simão Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Caxias - MA","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1584"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de exercício ilegal de medicina e homicídio resultante em imprudência","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Alexandre","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Salvador de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2245"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de desobediência","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Otávio Muniz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Alto Purús - AC","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Joaquim de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Inácio da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","AN
O":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2246"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Gorga","PRENOME":"André","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Felice","PRENOME2":"Vicente de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de defloramento e rapto de menor","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Porfírio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Maria José de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de defloramento e rapto de menor","SOBRENOME":"Medeiros Neto","PRENOME":"Antônio Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal de Apelação da Bahía","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1586"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Evangelista","PRENOME":"Benedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ascoli","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},
{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Felice","PRENOME":"Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Materazzi","PRENOME2":"Mateus","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Matia","PRENOME":"Giacomo de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Amado","PRENOME2":"João de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Antônio Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Cândido Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Celeste","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bidone","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Severino Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado Filho","PRENOME2":"Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV
.0.HCO.2248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Euvídio Gomes Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"João Custódio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de exercício ilegal da medicina e da farmacologia","SOBRENOME":"Stelino","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Spina","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Antônio Leôncio Burlamaque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Adão Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Ezequiel Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Norival Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel Lopes Correia","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Firmo Borges da","RESPONSABILIDA
DE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"João Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Raimundo Gil da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Avelino","PRENOME2":"Leucípio Dantas","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro e rapto","SOBRENOME":"Cláudio","PRENOME":"Cícero Cândido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Nereu","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Carvalho Filho","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sobral Júnior","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Pedro Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Marcelino","RESPON
SABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de propriedade de marca","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Manuel de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de propriedade de marca","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"José Pires","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Portelada","PRENOME":"José de Lobão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Arsitides Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Veras","PRENOME":"Franklin Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Benjamin de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Hermano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves Filho","PRENOME2":"João Ribeiro","RESPONSABI
LIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações e ameaças ao Governador","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Lizandro Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Luís Fernando Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para a licença de funcionamento de espetáculo público","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Carimero Dias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Ângelo Agnelo Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Orlando Barbosa de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Paranaguá","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lustosa","PRENOME2":"Carlos Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"P
aciente","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Cícero Portela ( Padre )","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, impedidos de se reunirem, requerem habeas corpus preventivo por acusações de coações ao Governador","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Ferraz de Gusmão","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Teresina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de estupro e rapto","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Jerônimo Matias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0961"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Bruno","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Leonel Pessoa de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2251"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Pascoal José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"João de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE"
:"BV.0.HCO.1589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1589"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por exercício ilegal da medicina ","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Tito Paiva ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de não cumprimento do contrato de compra e venda em escritura ","SOBRENOME":"Fisher Junior","PRENOME":"Guilherme","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Grasseschi","PRENOME2":"Ranieiri","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2252"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e defloramento","SOBRENOME":"Bandeira Filho","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antenor de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e defloramento ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Terceira Comarca da Corte de Apelação ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homic
ídio","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Andrade do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0963"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio resultante em imprudência","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Rodagazio Muniz","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Maia","PRENOME2":"Apolinário Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Lacerda","PRENOME":"Sérgio Teixeira de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Anibal Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2254"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"Joaquim Martins de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Olímpio","PRENOME":"Matias","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0964"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e abuso de poder","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Felício José de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cirilo Junior","RESPONSABI
LIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Raimundo José de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"João Alves de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0965"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação falsificação de marca","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Antônio Bento de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando serem vítimas de abuso de poder ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Empregados da Divisão do Tráfego da Estrada de Ferro Central do Brasil ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guimarães Júnior ","PRENOME2":"José Alfredo Granadeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação falsificação de marca","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Vanderlei","PRENOME":"Manuel Henriques","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brasileiro","PRENOME2":"Eutiquio da Silva ","RESPONSABIL
IDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Alfredo Barsileiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Neves de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"João Alves dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de sentir-se coagida e vítima de interdição  ","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"Ana Idalina de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Otaviano José ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1592"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Ernani Dias","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de sentir-se coagida e vítima de interdição  ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal de Justiça ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1592"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Rodrigo Otávio","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Simão Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0967"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, vítima de constrangimento, requer habeas corpus para garantir o exercício de suas funções","SOBRENOME":"Poiares","PRENOME":"Horácio Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tribunal de Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1593"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Custódio ","PRENOME":"Sebastião ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Dilermano Martins da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Tribunal da Relação do Estado de Minas Gerais ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas cor
pus alegando ser vítima de ameaças e perseguição política","SOBRENOME":"Antony","PRENOME":"Antônio Guerreiro","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aranha","PRENOME2":"Vítor Hugo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1595"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo por acusação de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Maciel","PRENOME":"Godofredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Souto","PRENOME2":"Antônio Pinto do Areal","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Acre","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Afonso Ribeiro dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1597"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de produtos e marcas","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Custódio de Almeida Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"José Pires","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1598"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de deserção ","SOBRENOME":"Carmo ","PRENOME":"José Lima do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São João Del Rei ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1599"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Azevedo ","PRENOME":"Gregório Taumaturgo de ( Governador ) ","
RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bevilaqua ","PRENOME2":"Clóvis ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Bacary","PRENOME":"Francisco Ferreira de Lima ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Rui","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1910","ANOF":"1916","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1600"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de falência, alegando ser vítima de ameaças","SOBRENOME":"Pedro","PRENOME":"Jorge","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1601"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo de terceiros sobre os bens de Antônio Pereira Meireles para pagamento de uma dívida referente a compra de escravos.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Elias de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Caetano de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.0545"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para livre exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Virgínio ","PRENOME":"Manuel Escolástico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Paulo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Mato Grosso ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1602"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de não pagar a multa por lesão corporal
 ","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Augusto do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1603"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Carlos ","PRENOME":"Gaspar ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Edmundo José de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1604"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Zolino ","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pires ","PRENOME2":"Gudesten de Sá ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1605"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizada uma hipoteca como forma de pagamento de uma dívida em aberto","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"João Londim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Miguel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1472"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da quantia referida ao contrato hipotecário do recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Possidônio Raimundo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Francisco Raimundo dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento da meno
r, falecida,  em favor do recorrido, e tutor, alegando parentesco próximo e por ser a menor inábil.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Filadelfo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bernardo Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1190"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer a reintegração de posse de um imóvel.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Domingos Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Visitação","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio das Ostras","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1559"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a reintegração de posse de sua fazenda ocupada pela apelada que foi deixada de herança pelo seu falecido marido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Maria Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Vila de Queluz","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1361"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de terreno ocupado  pelo recorrente em razão de ser este terreno de sua legítima posse.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Francisco Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de um usufruto de bens","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Manuel Marcos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Maria Joaquina Ferreira de"
,"RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção de posse de área da sua fazenda na qual o recorrente modificou o curso d'água de um moinho do seu engenho.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Pedro Custódio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento do falecido e petição de herança por falsificação de testamento e por não estar ciente deste.","SOBRENOME":"Furtado","PRENOME":"Gabriel José Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brasil","PRENOME2":"Antônio da Conceição Portugal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido através da penhora de alguns bens","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Nicolau Antônio Cosme dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Firmino José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0684"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade do testamento de sua falecida esposa ao apelado.","SOBRENOME":"Prates","PRENOME":"Luís da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"Recorrente requer nulidade de sentença de revista criminal.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Ana Ludinina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antônio Álvares de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0367"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo recorrido referente ao não pagamento de bilhetes emitidos pela corte","SOBRENOME":"Lemos Júnior","PRENOME":"Antônio Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0734"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida referente a sonegação de impostos municipais.","SOBRENOME":"Lemos Júnior","PRENOME":"Antônio Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0688"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a partilha dos bens contidos no inventário do seu falecido tio ao apelado.","SOBRENOME":"Francisca","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesouro dos Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1058"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida  do recorrido por este ser o fiador de seu falecido irmão em que este era devedor de uma quantia em dinheiro.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Narciso Tav
ares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0716"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de furtar um animal das terras do apelado","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"José Teodoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Domiciano José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da notas promissórias recebidas pela venda de tecidos ao recorrente.","SOBRENOME":"Schlossman","PRENOME":"M.J.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dreyfusainé","PRENOME2":"N.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de alguns bens do recorrido afim de assegurar o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Chabassal","PRENOME":"Nicolau","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Alberto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a venda de bilhetes de loteria realizada pelo recorrido através da arrematação dos bens deste.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Marques Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0748"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de divida do recorrente referente a 
uma habilitação de herdeiro em que emprestou dinheiro para contratar novos advogados.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Joaquim Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Nuno Álvares Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0715"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização do recorrente referente a venda de exemplares de sua obra sem consentimento violando o seu direito autoral.","SOBRENOME":"Garnier","PRENOME":"Batista Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Nicolau Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0714"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida  de três contos de réis contraída pelo falecido ao recorrido.","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Norberto Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Antônio Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1263"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de compra de bilhetes de loteria.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Marques Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a importação de bilhetes da loteria do Rio de Janeiro.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Marques Vaz de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOM
E2":"Norberto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0739"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Nunes de Sá & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pestana","PRENOME2":"Alvaro Pinto Rabelo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um testamento em que o recorrido não assinou a herança","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Narciso de  Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a sua manutenção de liberdade alegando já ser um escravo alforriado do recorrente","SOBRENOME":"Carmo","PRENOME":"Josefa Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Silvestre","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade da penhora de uma casa em São Cristóvão.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Luís Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0795"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelado requer liquidação de sociedade comercial referente ao não cumprimento de contrato.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Intendência Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"Oliveira & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0809"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um não pagamento de um bilhete de transporte","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Ovídio Saraiva de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0729"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento dos impostos atrasados de um prédio no qual o inquilino é o recorrido","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"Olímpio Oscar de Vilhena","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Block","PRENOME2":"Elie","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1895","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1259"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido como tutor das menores requer reintegração de posse e demarcação do terreno herdado por estas e que foi  invadido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Antônio Custódio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido como tutor das menores requer reintegração de posse e demarcação do terreno herdado por estas e que foi  invadido pelo recorrente","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amélia","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel José ","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.
0713"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida proveniente de uma hipoteca de bens e contração de crédito de algumas letras por parte do recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Luís Manuel de Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Oliveira Sigand & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embargo de terceiros sobre sequestro de bens no qual o embargante alega que três escravas lhe pertencem por partilha de bens de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Portes","PRENOME":"Domingos José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Oséias Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Vila de Aiuruoca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0057"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma indenização alegando que sofreram prejuízos com a quebra de um contrato por parte do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Oliveira & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da habilitação de herdeiro do recorrido no testamento do falecido.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carneiro","PRENOME2":"José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1662"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade do  escravo Francisco, que fora vendido ao recorr
ido após ter sido furtado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, por alegar que a recorrida se casou com o seu falecido sogro, com mais de 50 anos, requer que não sejam partilhados seus bens com a mesma.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Quintiliano José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Maria Faustina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pelo não pagamento de indenização de seguro, em decorrência do sinistro ocorrido em embarcação durante viagem.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pedro Goggin e Nepote","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Diretoria da Companhia de Seguros Regeneração","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0853"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Pedro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Clara Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante, por meio de seu procurador, solicita a nulidade de testamento de seu filho, já que seus bens estão em posse ilegal da apelada.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Quitéria Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônia  Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832",
"LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1153"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a penhora dos bens dos apelado, pois esse não pagou seu salário como advogado.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Paulo Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração e reivindicação de propriedade de uma sorte de terras que se acham ocupadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Josaphat Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Donato José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Mogi das Cruzes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1733"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente a roubo de madeira para a construção de uma canoa pelo apelado e seus dois escravos.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Agostinho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1088"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a um frete de uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1190"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nunciação de uma obra em um terreno que pertence a igreja"
,"SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"José Antônio de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Provedor da Irmandade de Santa Luzia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0737"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado num negócio de cavalos.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Pedro José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Joaquim José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1154"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente a compra de um escravo do apelado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Branco","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1189"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente alega que o recorrido construiu dentro de seu arrendamento uma casa e requer que o mesmo se retire do dito terreno.","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"José Antônio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego ","PRENOME2":"Francisco Xavier da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1820"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a rendimentos da restinga da tijuca que deveriam ser pagos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Dias ","PRENOME":"João Siqueira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha ","PRENOME2":"Antônio Rodrigues da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF"
:"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1612"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida referente ao não pagamento de uma fiança sobre o aluguel de uma casa.","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Geraldo Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Quintanilho dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1441"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um imposto da corte não pago pelo recorrido.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Alexandre José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procuradoria da Câmara Municipal da Corte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1083"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Miguel Jacinto de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Elias Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"São José de Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade de uma fazenda que está na posse do recorrido","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Francisco Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jácome","PRENOME2":"Manuel Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Queluz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1078"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Matias da Silveira Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Maria José Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apel
ado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer reintegração de posse de parte da sua propriedade que foi arrendada. Esta parte foi utilizada indevidamente pelo apelado.         ","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Ana Maria Rangel do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Julião José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0510"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de bens da sua herança.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Dias dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente a letras de câmbio sacadas solicitando restituição.","SOBRENOME":"Tupinambá","PRENOME":"Marcolino José de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Felizardo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1557"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a um pagamento não realizado pelo finado, que agora é cobrada do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jales, Matias, Santos & CIA ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisca ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"São Fidélis ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1622"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de contrato de uma venda feita p
elo apelado.","SOBRENOME":"Tibau","PRENOME":"José Manuel Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1193"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que lhe seja entregue o rendimento, bens de direito, do testamento de seu marido  e que estão sob a tutela da recorrente.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônia Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Maria Eulália de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1383"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que se cumpra as disposições do testamento de seu falecido pai. No qual a partilha dos bens garanta assistência a uma menor.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Demétrio Fidelis Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0512"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma indenização referente a uma compra de uma Sesmaria do apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Duarte José da (capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dantas","PRENOME2":"Marcelino (capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1188"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer cobrança e reconhecimento de dívida contraída pelo recorrente referente a letra de câmbio","SOBRENOME":"Magalhães ","PRENOME":"Francisco Teixeira Leite de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"T
eixeira ","PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1618"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença cível proferida em favor dos embargados.","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Maria Francisca da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Martinho de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1563"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença cível proferida em favor dos embargados.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel João da Cunha Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Francisca Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a penhora dos bens da recorrente devido a dívida contraída através de crédito dado.","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Maria Isabel da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Joaquim Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila de São João Batista de Itaboraí ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1821"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação nos bens da herança do falecido irmão em razão de não ser o recorrido reconhecido como filho legítimo do falecido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Josefa Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"João Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1633"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justi
ça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do falecido pai das partes no processo para que seja realizado a partilha da herança","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Quintino de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo ","PRENOME2":"Brígida Delfina de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1080"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Luís de Azevedo e","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de injúria e calúnia contra o recorrente.","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"José Luís Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontana","PRENOME2":"Carlos Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se proceda partilha dos bens do falecido.","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Joaquim Alves Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Alexandre José Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1617"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José Ferreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita indenização e rescisão de contrato referente a comp
ra do escravo João alegando que foi enganado e comprou um escravo tuberculoso.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Quintino Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Antônio Francisco Guimarães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0055"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que seja retirado de sua propriedade um cano construído pelo recorrente sem permissão que causou danos na chácara.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Cety Improvements ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima ","PRENOME2":"José Gregório Afonso ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1653"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A agravada requer que o agravante dê início ao processo de partilha dos bens do falecido Reverendo Manuel José Vicente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Vicente da","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Isabel Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1919"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de herança dos bens do apelado alegando que antes seja feita a investigação de paternidade.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"José Gonçalves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cândida","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1185"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens que constam jóias preciosa, para habilitação de herdeiro do apelado.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Ape
lante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Magé - Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1187"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Raimundo José de","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"Maria José de Valadares","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrida requer a entrega da fazenda de Santana a qual lhe foi herdada pelo falecido.","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Matilde Rangel Coutinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embargo de penhora e sequestro dos bens da finada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Herdeiro da finada Maria Matins Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Ouro Preto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0724"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma letra de câmbio não paga pela empresa recorrida","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mateus Adelino Alves & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma 
dívida referente a uma letra de câmbio não paga pelo recorrido","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Gabriel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0738"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma indenização pelos danos e a reintegração da metade das terras de sua sesmaria as quais foram invadidas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Silvério Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Domingos Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Vila de São João","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer sua liberdade e de seus dois filhos menores Manuel e Josefa.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Rosana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"São Pedro","PRENOME2":"Teresa Esmênia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0085"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um contrato de sociedade.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Simão Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Eugênio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0725"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que o agravante solicita a reintegração de posse de uma fazenda que fora esbulhada pelo agravado e sua mulher","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Rita Maria da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Quintão","PRENOME2":"Jacinto José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","A
NO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1157"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer abertura dos autos de inventário de seu falecido marido.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"José Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Rosa Luísa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de uma casa que foi invadida pelo recorrido","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Ricardo de Almeida (Tenente Coronel)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Ernesto Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1081"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma sentença de habilitação para a herança do recorrido depois de uma exame de paternidade ter dado negativo","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Tomás José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Raimunda Joaquina dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0730"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita ser habilitada como herdeira de seu falecido marido, visto que este não tem descendentes  nem ascendentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo das Justificações","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Solidade","PRENOME2":"Rita Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1165"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Portugal","P
RENOME":"Joaquim Fernandes Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Moreira Guimarães Pientznaeuz & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido acusa o pai recorrente de sonegar bens contidos no invetário da mãe falecida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Tomás Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1363"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento da falecida tia em razão de ser falso o testamento apresentado e por ser aquele herdeiro legítimo.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Margarida de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Iria Graciana de Macedo Pais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a anulação de serviço militar do recorrido por ele ter praticado atos de violência","SOBRENOME":"Silva Velho","PRENOME":"Rosa Angélica da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1079"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente aos juros de um título cambial não pago pelo recorrido","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Maria de Jesus Monteiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Porfíria José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO"
:"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0732"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a manutenção de suas respectivas liberdades concedidas pela finada Clara Ribeiro de Sousa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Menandro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0050"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a manutenção de suas respectivas liberdades concedidas pela finada Clara Ribeiro de Sousa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amélia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Porfírio Cândido","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0050"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que se proceda penhora dos escravos que estão dentro da casa do apelado.","SOBRENOME":"Pfalgart","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosset","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1647"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a nulidade da escritura pública da venda de um teatro acordada entre seu marido e o recorrido.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Rosa Albertina de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0960"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de uma compra de uma fazenda e parcela de uma sociedade
","SOBRENOME":"Lenon","PRENOME":"Patrício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coaper","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0733"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a nulidade do mandado de liberdade para a escrava Ingrácia que alega  ser livre e que ser recolhida a Casa de Misericórdia.","SOBRENOME":"Bernardes","PRENOME":"Pedro José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0712"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem a entrega das chácaras em que está em posse o recorrente, alegando ser eles por direito possuidores das mesmas por herança de sua falecida mãe e sogra. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Mauá","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Lino dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento de uma dívida alegando que na época da existência do débito ainda estava casada com o seu ex-marido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0773"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida do apelado referente ao não pagamento da herança deixada por seu falecido pai.","SOBRENOME":"Leonarda","PRENOME":"Rosa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILI
DADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a medição na sesmaria de Pintã afim de demarcar a parte que lhe corresponde.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Severina de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Itaqui","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1362"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Moutinho de Arelez","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Rosa de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Embardo sobre a construção de um imóvel onde o recorrido alega uma dívida ainda não paga pelo recorrente","SOBRENOME":"Wenstanley","PRENOME":"Rosa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"José Pinto de Miranda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0727"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual a recorrida solicita o arresto de bens entre eles escravos em um depósito.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Luís José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Rosa Maria Pais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Resende dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santos Ferraz & Cia.","RESPONSABILIDADE02":
"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sire","PRENOME":"Maria Luísa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Burnett Wright & De Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Consulado Francês","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1878","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reivindicação de propriedade de sua propriedade rural e de sua fonte de extrativismo mineral que fora ocupado pelo apelado.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Rosa da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pena de Brito","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita o pagamento das parcelas do empréstimo realizado ao recorrente.","SOBRENOME":"Viana Júnior","PRENOME":"Manuel Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Rita Custódia de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0793"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de força nova referente a posse de um muro.","SOBRENOME":"Oltero","PRENOME":"Rosendo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0754"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem reconhecimento de Maria Joaquina como filha natural do finado Antônio José de Araújo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Bernardo José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Pedro Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Teixeira Bastos e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Quadros","PRENOME2":"Maria Carolina dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente ao um empréstimo de algumas moedas de ouro.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João Rangel de Azevedo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bernardes","PRENOME2":"Rosa Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer execução de sentença contra a recorrida no qual ela deve efetuar o pagamento de sua dívida no prazo de dez dias.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Rita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Domingos Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro",
"SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0989"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Rio de janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bezerra","PRENOME":"Manuel Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Gomes de Almeida e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de um dívida que foi deixada por Joaquim Francioni parente do recorrente.","SOBRENOME":"Francioni","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pfalgraff","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de cobrança judicial de dívida proveniente de gêneros e empréstimo de dinheiro em que o recorrido é o devedor.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Francisco Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Hermes da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Jacareí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0761"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre o pedido de alforria da escrava Paulina.","SOBRENOME":"Vaz","PRENOME":"Luís Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0065"},{"PROCEDENCIA"
:"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição de dois de seus escravos, que estão em posse do recorrido, bem como os jornais e o produto do trabalho dos mesmos desde o seu desaparecimento.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Placido José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Manuel Pacheco","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Basilio Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1814","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a investigação de paternidade e a habilitação de herdeiro da sua esposa.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Reginaldo José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Teresiana Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de falsificação de recibo para pagamento de dívida em que o acusado é o recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio  Ferreira da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0281"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que a justificação de demência do apelado seja provada, alegando que o mesmo está prodigalizando os bens que pertencem à ele.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Sebastião Cordovil de Siqueira e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo"
,"PRENOME2":"Bartolomeu Cordovil de Siqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma fazenda deixada de herança pelo apelado","SOBRENOME":"Inocentes","PRENOME":"Claudina Rosa dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Provedor da Irmandade de São Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade da fazenda de Cantagalo a qual foi adquirida por herança da falecida.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Rodolfo Augusto de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Irmandade de Nossa Senhora da Piedade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0824"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ser habilitada como herdeira da falecida para ter direito a uma morada de casas.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Romualda Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor dos Resíduos da Vila de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0800"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a reintegração de posse dos seus bens que foram sequestrados pelo promotor do juiízo.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Lorenço da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça
 - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento de um crédito.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Miranda & Ricoes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Inácio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Santa Maria Madalena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a nulidade de uma escritura de hipoteca dos bens de Luis Ferreira Leal que foi repassada para os recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rocha Miranda Filho & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jalles & Mathias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraida pelo recorrido através de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Rafael da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Santa Bárbara","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Serafim Botelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio José Ramos de ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer que o recorrido que também é herdeiro de seu sogro pague uma dívida que o sogro contraiu com o seu falecido marido.","SOBRENOME":"Barata","PRENOME":"Luís Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barata","PRENOME2":"Policena Norberta Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Jan
eiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer nulidade da titulação de testamenteiro de sua falecida mãe que o recorrente se encontra possuindo","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Felício José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Rafael Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0745"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida da venda do seu escravo fugido que foi  capturado e vendido pelo recorrente através de uma procuração.","SOBRENOME":"Júnior","PRENOME":"Pedro José Jurano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Joaquim de Sousa Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Jurano Júnior","PRENOME":"Pedro José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"Joaquim de Sousa Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pelo pai dos recorridos.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"José Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0746"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lauro Júnior","PRENOME":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martinho","PRENOME2":"Domingos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"
1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a cobrança judicial de uma hipoteca não paga pelo recorrente referente a falência de um estabelecimento comercial","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Bregaro","PRENOME2":"Manuel Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1371"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a entrega de uma escrava e os filhos desta como parte dos bens que lhe coube na partilha de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Severo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Rosa Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0753"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer embargo do despacho que o expulsa de ser testamentário do testamento do finado.","SOBRENOME":"Escobar","PRENOME":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Felisberto Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a partilha de bens do falecido em que consta um erro no limite do sítio do agravado","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Simão Alvarez","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"José Alexandre de Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1897"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de fazer parte da partilha dos bens oriundos da herança do seu pai que se encontra na posse do apelado.",
"SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Silvério Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Espírito Santo","PRENOME2":"Angélica Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1401"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de indenização pelos danos causados em sua propriedade","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0216"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida através da penhora de alguns bens ao apelado.","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Bento José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1811","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1404"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado pelo crime de perturbação da ordem","SOBRENOME":"Barcelinhos","PRENOME":"Joaquim José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o embargo de uma obra que a empresa do recorrente está fazendo ao lado do muro de suas casas e está causando danos patrimoniais.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Francisco Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sisson","PRENOME2":"Sabastião Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0922"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do 
Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante, como inventariante do falecido, solicita que se faça um traslado do inventário e da partilha dos bens para que as dívidas sejam pagas.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Teodoro Álvares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Salvador José do","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1281"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma audiência para prestação de contas de uma extinta sociedade comercial com o apelante.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Lourenço José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Salvador José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente ao um crédito concedido ao recorrido.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Serafim dos Anjos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente acusa o recorrido de dever uma quantia em dinheiro referente a empréstimo.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Serafim dos Anjos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Francisco Soares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída através do empréstimo de duas letras pelo sócio do recorrido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mendes de Oliveira & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PR
ENOME2":"José Maria Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam  o pagamento de indenização devido as perdas realizadas com a venda dos bens do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Itapetininga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Queirós","PRENOME2":"Francisco Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0858"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a devida partilha dos bens da falecida solicitando alguns escravos do espólio.","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Lucas dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Salvador dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente reivindica a propriedade de uma obra literária de medicina e o pagamento de indenização pela venda indevida de seus exemplares.","SOBRENOME":"Proença","PRENOME":"Paulina Maria Constante de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0790"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a execução de sentença referente a penhora de duas moradas de casa.","SOBRENOME":"Loureiro","PRENOME":"Joaquim Gonçalves (herdeiro  habilitado de Salvador Gonçalves Loureiro)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Nuno Alves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"
EJ.0.ACI.1212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida dos herdeiros da Viscondessa de Vila Nova referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Ribeiro ","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almada ","PRENOME2":"Miguel Joaquim de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido a cobrança judicial de uma dívida contraída referente a um acordo fraudulento.","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"José Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"João Carlos Garcia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1805"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a reintegração de posse de parte de seu quintal.","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Manuel José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1824","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1178"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reinvidicação de propriedade de seu imóvel que foi invadido pelo apelado.","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Salvador Rodrigues do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Joaquim Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1298"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do testamento de sua irmã e esposa do recorrente alegando que a mesma não estava gozando de saúde mental quando o fez.","SOBRENOME":"Silva ","PRE
NOME":"João Júlio da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"João Carlos Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1806"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel em que foi despejado  quebrando o contrato de arrendamento.","SOBRENOME":"Agra","PRENOME":"Joaquim Antônio de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1878"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Aarão","PRENOME2":"Salvador Peregrino","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1812","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer poder exercer o ofício de testamenteiro do falecido uma vez que esta foi a vontade deste em seu testamento realizado informalmente","SOBRENOME":"Velado","PRENOME":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1068"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Candido José da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de devolução de animais e as crias que ficarão em poder do falecido esposa da recor
rida.","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Sebastião Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Felícia Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0868"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer a nulidade da compra de um sítio feita ao apelante, pois se sentiu lesado na mesma, e requer a restitutição do pagamento feito","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita a posse de sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Rosalina","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trepa","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Santo Antônio do Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0794"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido, como inventariante do falecido, requer a penhora dos bens referente ao espólio.","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Luís Alves de Andrade ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"João Leite de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de nulidade de contrato ou petição de herança contra o recorrido.","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Salvador Godói","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila Nova Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0865"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de manutenção de posse de suas terras para evitar danos em árvores de sua propriedade.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Silvestre de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Francisco Xavier do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0869"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de contrato de venda de escravos alegando que os mesmos sofreram lesões corporais pelo apelado","SOBRENOME":"Estrêla","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Escolástica Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento das duas safras de açúcar.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Custódio Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilhos","PRENOME2":"Simplício José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1820","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0916"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Henriques","PRENOME":"Francisco Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José da Costa Lobo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0789"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos solicitam a nulidade da escritura particular referente a venda de terras com gados e escravos.","SOBRENOME":"Dutra","PRENOME":"Antônio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Sebastião Cordovil de S
iqueira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"","CODREFE":"BU.0.RCI.0992"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer autorização para construir passagem em propriedade do recorrido para utilização de um tanque pertencente a Camara Municipal.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sertório","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1634"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uam cobrança de dívida o pagamento referente à venda de duas pipas de aguardante ao apelado.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1065"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da posse de um sítio o qual se encontra ocupado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Barreiros","PRENOME":"Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Custódio Leite da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1588"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de sonegação de bens os quais deveriam constar no invetário.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Pedro Chaves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Maria José Cortona de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0760"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":
"A recorrente, na qualidade de inventariante, requer a citação da recorrida para fins de proceder a partilha da herança deixada pelo falecido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Ana Joaquina da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pena","PRENOME2":"Rosa Vasques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0762"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada enquanto viúva e herdeira de seu marido requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo apelante.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Luís Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Sebastiana Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1107"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração da posse do escravo Joaquim ao recorrido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Raimundo Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0087"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade da sentença que o obriga a partilhar os bens de sua irmã falecida, que estavam sob sua posse, com seus outros irmãos.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Felipe de Sousa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0508"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição das escravas Maria José e Francisca além da quantia originárias da venda feita pelo recorrido de seus produtos.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Joaquina Angéli
ca dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"Manuel Antônio Cardoso Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"Joaquina Maximiana de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Joaquina Maria de Barros e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Assis ","PRENOME":"Francisco Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse de uma fazenda que seria herdada por sua mulher, alegando que a compra da mesma pelo apelado é falsa","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Joaquim Inácio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Francisco Manhães","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0560"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida e a reivindicação da propriedade de uma chácara a qual se encontra na posse da viúva apelada.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Salvador Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"Ana Jacinta de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação as posses do falecido, enquanto tutor dos órfãos que deixara ele, que se
 encontram sob domínio da sua ex mulher em sua vida.","SOBRENOME":"Espírito Santo","PRENOME":"Maria Carolina do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Pedro Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Cidade da Penha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3755"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial refente a dívida contraído pelo recorrente e requer penhora dos bens destes para quitação da mesma.","SOBRENOME":"Miranda ","PRENOME":"José Francisco da Cruz ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"João Joaquim de Sá e ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1639"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer através de uma cobrança de dívida referente ao não pagamento do seu salário ao apelado.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viegas","PRENOME2":"Porfírio Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1060"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma nunciação de obra nova referente a construção que o apelado está realizando e que irá tapar a luz que iluminará o seu imóvel.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Provedor e Mesários da Irmandade de São Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaõ Fernandes da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio 
de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1059"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma ação de dez dias para que o apelante pague tudo aquilo que lhe deve.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Rodrigo de José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1109"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sanvile James & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João Pinto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o direito de propriedade de escravos do apelado","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel Rodrigues Pacheco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Silvério Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0581"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o inventário dos bens deixados de herança pelo falecido pai do apelado para realização de doações","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"João Esteleta","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Solidade","PRENOME2":"Rita Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0513"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pela recorrida mediante a contrato feito com o ex-marido.","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Serafim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho ","PRENOME2":"Joana Gomes da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Rec
orrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida de três letras de câmbio através da penhora de alguns bens do recorrente.","SOBRENOME":"Pinheiro ","PRENOME":"Luís Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro ","PRENOME2":"José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lamberti","PRENOME2":"Pedro Leandro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Comercial do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Rita Rosa da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível no qual o recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a uma casa hipotecada.","SOBRENOME":"Quintanilha","PRENOME":"Sebastião José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lapa","PRENOME2":"Luís Barreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0919"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento de uma dívida referente a herança","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Beija","PRENOME2":"Rita Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"
1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0253"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita nulidade de sentença referente a compra de dez escravos pelo recorrido que não foram entregues.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio José Alves Souto & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sereno","PRENOME2":"José Rodrigues de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem o pagamento de uma dívida contraída na venda de gêneros do estabelecimento comercial do mesmo ao recorrente.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Luís Antônio Alves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fausto ","PRENOME2":"João de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1851","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida de crédito que o recorrido lhe deve.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Francisco Rosa (Capitão)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Rafael Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Vila de São Roque","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco Auxiliar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ramos Varzim & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida referente a compra de dois escravos e uma propriedade rural.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Domingos
 Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Joana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila Rica - Ouro Preto","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0514"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente na qualidade de testamenteiro do falecido é acusado de ter liquidado a herança e vendido os bens do mesmo.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Rosa Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pais Leme","PRENOME":"Pedro Nolasco Amado da Costa Forjaes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Guilherme de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria Eufrásia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pinheiro Filho & Brito","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Inácio Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Porto Irmãos & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Encruzilhada","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido na qualidade de inventariante da falecida é acusado de sonegar bens da mesma.","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Carolina Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Nunes","PRENOME2":"Reginaldo Pereira"
,"RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a posse de um terreno que fora anteriormente penhorado pelo recorrente alegando ter sido provada a nulidade da dívida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Mauá & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Rita Matildes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita a anulação da escritura de compra e venda de uma chácara bem o pagamento dos aluguéis pelo tempo em que o recorrido lá permaneceu ","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Constantino Dias ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3780"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a reintegração da posse de uma chácara ao apelante.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Borba","PRENOME2":"José Alexandre de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1402"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargo sobre a partilha dos bens de Severo José da Silva o qual contém escravos","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Severo José da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0577"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado solicita a reintegraç
ão de posse de um terreno.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rosa da Câmara de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Rosa Alexandrina da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1601"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer os bens da finada Francisca Luísa de Assis","SOBRENOME":"Avelar","PRENOME":"Silvério Coelho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Eça","PRENOME2":"Antônio Ferreira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Piraí","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3788"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a manutenção de sua liberdade, já que está sendo reduzido  a escravidão","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rosa Correia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Nicácio Correia dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Vila Rica","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a entrega dos bens deixados no testamento do falecido","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visitador apostólico da provincia carmelitana fluminense representante do convênto de Nossa Senhora do Monte do Carmo da cidade de Vitória","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santa Casa de Misericódia da Cidade de Vitória","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0842"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação da cobrança judicial do recorrido pelo não pagamento de aluguel.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Sebastião Pinto da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","
ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0854"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Raimundo Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Jorge Alves dos","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1812","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Josefa Alves dos","RESPONSABILIDADE01":"Suplicado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1812","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"José Domingues da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Maria de Carvalho e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Caetano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Rosa Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Geraldo José da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA
":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma escritura de dívida e hipoteca ao recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Itambé","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Paulo Júnior & Romeu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1265"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Macedo Sobrinho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Auglada e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer habilitação de herdeiro para ter acesso a pensão alimentícia por ser fruto de relacionamento entre a escrava Ana e o falecido","SOBRENOME":"Esteves","PRENOME":"Alexandre da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Pedro Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1809","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a uma letra de câmbio passada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Rafael Tibério do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mafra","PRENOME2":"Marcos Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vale de São Miguel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1035"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasi
l - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida referente a serviços prestados ao apelante.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Paulo Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1403"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado, testamenteiro, requer prestação de contas do testamento feito pelo falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O.R. de Promessa dos Resíduos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Minas Novas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita o pagamento de um empréstimo realizado ao recorrente.","SOBRENOME":"Viana Júnior","PRENOME":"Manuel Afonso da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Rita Custódia de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Montenegro Lima e Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hett Wilson e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma pedido de demarcação das terras localizadas na Estrada de Inhaúma.","SOBRENOME":"Duque Estrada","PRENOME":"Paulo Prudêncio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedroso","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1399"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil
 - EJ ","TITULO":"O apelante é acusado de ofender moralmente e agredir o apelado","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Reginaldo Gabriel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0085"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer uma ação de divórcio e a partilha dos bens na qual se inclui um engenho d'água.","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Antônio Dias de Castro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rosa Porfina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Quirino dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Alvim","PRENOME2":"Pedro Taques de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida o que o recorrido coloque seus bens na penhora para quitar o de´bito.","SOBRENOME":"Servilho","PRENOME":"Pedro Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Hobkirch Weetman & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0948"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer investigação de paternidade e habilitação de herdeiros para ter acessoa aos bens da falecida.","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Luís Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.AC
I.1171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Braz","PRENOME":"Felipe Correia de Mesquita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Manuel Pinto Torres","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer reintegração da posse de terras das quais é o legitimo proprietário.","SOBRENOME":"Duque Estrada","PRENOME":"Paulo Prudêncio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pedroso","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1955"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a habilitação de herdeira da sua esposa como filha legitima do falecido.","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"José Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sebroza","PRENOME2":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"São Mateus","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0889"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Maria da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Miguel Barbosa Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Barbosa Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa de Misericórdia da Vila de São João Del Rei","RESPO
NSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Carlos Eugênio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Francisca Maria Esperança de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"José Augusto da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Mariano da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a cobrança de uma dívida referente a arrematação dos bens do falecido","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Sebastião Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Paulo Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0219"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente a posse de um escravo forro que não foi liberto após sentença de herança.","SOBRENOME":"Mascarenhas","PRENOME":"Paulo Couto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Boa Morte","PRENOME2":"Francisca Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Vila de Vitória ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1289"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida adquirida pelo apelado ","SOBRENOME":"Valadão","PRENOME":"Francisco Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pa
ssos","PRENOME2":"Salvador Paz Godóis dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Tamanduá - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0222"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Manuel Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que se faça a autuação da certidão do testamento para que ele possa cumprir seus deveres como testamenteiro do falecido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Marquesa de Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Luís Pereira Rafael Tobias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0906"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de despejo do prédio comprado pelo mesmo para impedir a ocupação pelo recorrido.","SOBRENOME":"Felício","PRENOME":"Rodrigo Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Brasilian and Portuguese Bank Limited","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0905"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Cerf","PRENOME":"Rodolfo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pfallegraff","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0879"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial referente a serviços prestados ao falecido e vem cobrar dívida ao recorr
ido, curador dos herdeiros do falecido.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro Sobrinho","PRENOME2":"José Antônio de Magalhães","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse da fazenda de nome Paiol a qual se encontra ilegalmente servindo de morada para o recorrente.","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"João Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jordão","PRENOME2":"Silveiro Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Itapetininga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0843"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida e que os bens do recorrentes sejam postos a penhora caso a dívida não seja quitada.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Manuel José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer que se proceda a partilha dos bens do falecido","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Rosa Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0896"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma nunciação de obra nova e uma reintegração de posse de um roçado ao apelado.","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Raimundo João da Câmara","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Nóbrega","PRENOME2":"Antônio de Matos (reverendo)","RESPONSABILIDADE
02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ilha Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1105"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado retire as duas portas e uma janela que foi construída em frente ao seu terreno","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Roque Luís (cônego)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Antônio Nunes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1796","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1137"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a restituição dos escravos que fazem parte da herença de seus ao apelado","SOBRENOME":"Sacramento","PRENOME":"Rosa Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"João Pereira do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1805","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1115"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de uma fazenda.","SOBRENOME":"Antônio","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sá","PRENOME2":"Vitorino de Azevedo e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1795","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1150"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita o pagamento de uma letra.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"João Jaques da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prates","PRENOME2":"Severo Luís da Costa Labareda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0886"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer através de uma cobrança judicial o pagamento de uma dívida ou a penhora de alguns bens do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Saturnino Jo
sé da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Maximiniano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0845"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma ação de reintegração de posse de suas terras a fim de impedir o esbulho e solicitar a indenização pelos danos causados. ","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Vicencia Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"João Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1825","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação para que se faça a revisão do título de credor no qual foi classificado e o exame nos livros da massa falida do recorrido","SOBRENOME":"Meslier","PRENOME":"Vitor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Administradores da massa falida ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0757"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de um sítio e o despejo do recorrente deste mesmo imóvel.","SOBRENOME":"Rosada","PRENOME":"Cristóvão Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Rita Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - Minas Gerais","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo requerente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Miranda & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Raimundo João da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZAC
AO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0832"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos são acusados por ter ofendido fisicamente e oralmente a recorrente.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"Jacinta Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0220"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Tomé Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Meneses","PRENOME2":"Bento Martins de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Zandes & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sammann & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Penteado","PRENOME":"Garpar Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco de Paula Mena Barreto e Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco de Paula Mena Barreto & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Severo","PRENOME2":"Oliverio Antonio","RESPONSABILIDADE02":"Capitão Tenente","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Vila de São Gabriel","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Marcos Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula"
,"PRENOME2":"José Joaquim ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila de São Leopoldo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Inocêncio","PRENOME":"Valeriano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"João Caetano dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torres","PRENOME":"Carlos da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Martins ","PRENOME2":"Francisco josé","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Leopoldo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Pedro Rodrigues Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Torres & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vitorino Pinto de Sá Passos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Vitorino Pinto de Sá Passos & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos e Terrestres Fidelidade","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Wiliam & H. Pe
rrim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Niterói & Inhomerim","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Walsh","PRENOME":"Frank B.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Zeferino de Oliveira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Guilherme Manuel Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Welzet & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Jesuína Brasilina da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinho","PRENOME2":"Luís José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Guimarães, Genro & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do apelado para ser habilitado com herdeiro","SOBRENOME":"","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesouro do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0212"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido re
quer o pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Cláudio José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Horta","PRENOME2":"José Joaquim de Miranda e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1186"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a nulidade do testamento e a restituição de todos os bens que se encontram em posse do recorrente.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Joaquim Paes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Augusto Monteiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1216"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Souto Maior","PRENOME":"Isidoro Martins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1879","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido reuqer cobrança de dívida contraída pela falecida referente a uma quantia de hipoteca.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Antônio Borges de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1161"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Crime sobre acusação de crime de furto em que os acusados são os recorrentes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Braga Moreira & Cia","RESPONSAB
ILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0061"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o direito de propriedade de um escravo","SOBRENOME":"Vila Real","PRENOME":"Efigênia de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":" Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0211"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Crime sobre acusação de peculato praticado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Lago","PRENOME":"Américo Vespúcio Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Nova Friburgo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0060"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de um terreno que foi ocupado com a construção de uma veterinária feita pelo recorrente.","SOBRENOME":"Abreu","PRENOME":"Plácido Antônio Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Mariano Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer habilitação de herdeiro para sua mulher alegando que esta é filha do falecido.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Domingos Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Vitória Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1158"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PR
ENOME":"Francisco Silveira dos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Manuel Estevão de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila de Santo Antônio da Patrulha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"Antônio de Avelar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Manuel Américo de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BV.0.RMI.1500"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre indenização da morte de seus animais","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Antônio Máximo da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Manuel Cabral","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita o pagamento da venda de cinco escravos.","SOBRENOME":"Brandão","PRENOME":"Bento José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castilho","PRENOME2":"Antonino Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão da Paraíba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Wernech","PRENOME2":"Manuel Peixoto de Lacerda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conde de Parati","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Hipólito da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODRE
FE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer habilitar-se como herdeiro de sua falecida irmã Ana Joaquina","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1545"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma fiança após condenção de homicídio.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1292"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Wilson","PRENOME":"Roberto ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Brasileira de Paquetes a Vapor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter vendido um terreno ao apelante sem a escritura","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"João Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0129"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apel
ado é acusado de cometer lesões corporais em José Antônio Belém com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"João Pereira Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Santa Ana de Sá","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0076"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Engrácia Guerra Vidal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Domingues","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de crime de calúnia","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0125"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer, após ser processado por lesão corporal, a revisão do exame de corpo de delito.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Domingos Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Valentim da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0209"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada junto de sua escrava é acusada de cometer lesões corporais em João Francisco dos Santos","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Pulqueria Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0130"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita exame do corpo de del
ito referente a agressão causada por pancadas com o remo de canoa e bofetões pelo recorrente.","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"Timóteo  José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Isidoro Roiz de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Mangaratiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0157"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter vendido dois escravos que o autor do processo havia lhe alugado por um certo período de tempo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0068"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Teixeira Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravado solicita o embargo de escravos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vilas Boas","PRENOME2":"José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil e Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Bernardo José Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"José Carlos Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","S
OBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Arruda","PRENOME":"Manuel Brás de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Alfredo Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Joaquim Manuel da Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nhosinho","PRENOME2":"Antonio Caetano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de Tibagi","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nhosinho","PRENOME2":"Antonio Caetano de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita a manutenção de sua liberdade e de seu filho, pois foram libertados em testamento","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Congonhas do Campo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Umbelina","PRENOME2":"Cecilia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0285"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Domingos Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Conde da Ponte","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída na compra de 4 pi
pas de vinhos pelo recorrente.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Pires da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Francisco Antônio de Sampaio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1064"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão da Paraíba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portugal","PRENOME2":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam a reintegração de posse de diversos escravos alegando que eles pertecem a sua herança","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Santarem","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Quilombolas do Curuá Raimundo Silverio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0286"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Tatuhy","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Paulista do Viaduto do Chá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Baronesa de Tatuhy","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Paulista do Viaduto do Chá","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre partilha de bens na qual requer os bens herdados e que estão sob posse do agravado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Custódio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Medea","PRENOME2":"Custódio Moreira"
,"RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1851"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bulcão","PRENOME":"Baltasar de Araújo Aragão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Pedro Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Felisberto Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Pedro Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Ganeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antonio Gomes dos Santos & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado dê início ao inventário dos bens de sua falecida mãe","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Felisberto José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0200"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão da Ponte Feliz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno ","PRENOME2":"José de Godor","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Muribeca","RESPONSABILIDADE01":"
Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Sousa Gueiros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Antonio Manuel de Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nobre","PRENOME":"Joaquim Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Luís Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Belart","PRENOME":"Luís Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Tecidos do Recife","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Araujo","PRENOME":"Bernardo José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Sebatião Pinto da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Vicente Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila de Minas Novas","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Elias Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"João José
","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de induzir a escrava Matildes a fuga","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bordado","PRENOME2":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0133"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nobrega","PRENOME":"João Antônio Rodrigues Vieira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Maria Antônia dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vila de Capivari","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maximiana Júlia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Albino Monteiro Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesão corporal no apelante com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"André","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de homicídio com arma de fogo.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Tomás Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Porto Feliz","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0167"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amarante","PRENOME2":"Francisco Bicudo do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cruz Alta","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Inácio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1849","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cruz Alta","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Ana Quitéria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"José Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Albino José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Mariano José Cupertino do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Alexandre Marcondes de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Curador Geral dos Órfãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Lourenço Januário dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rosa 
","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lessa","PRENOME":"Sabina Marcondes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Simões & Bitencur","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Novais & Passos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Inácia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Florentino de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio da Fonseca e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"João Cordeiro da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorre
nte","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Antônio Cordeiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Benedito José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia de Seguros Marítimos Fidelidade","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Liberato","PRENOME2":"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Teodora Henriqueta Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Freguesia do Sacramento","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Carolina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pires","PRENOME2":"José Antônio Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"São Mateus","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Felizola & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Berrotaram","PRENOME":"José Ângelo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda
 Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila de Uruguaiana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Inácio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fragoso","PRENOME":"José Ramos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Placidina Nogueira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Teresa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Franco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Francisco Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Oliveira Matosinho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"Ananias Deocleciano Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Atibaia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Italiano","PRENOME":"Nicolau Júdice","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carmo","PRENOME2":"Maria Isabel do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrid
o(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Luís do Paraitinga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"o Banco Rural Hipotecário","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aragão","PRENOME2":"Maximiano Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Trindade","PRENOME":"Joana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Cordeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Luís de Miranda e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Joaquim Fernandes de Carvalho ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Eduardo Freire Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio Dias dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bucos","PRENOME":"José Maria da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"Joaquim Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACA
O":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicia a  anulação da sentença na qual é acusado de cúmplice de tráfico de escravos.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Manuel Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0028"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1823","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gusmão ","PRENOME2":"Eufrazia Gertrudes Duarte de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Batista Leite & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moço","PRENOME":"Cândido de Sousa Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido
(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Cariano Bernardes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Joaqum Teodoro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Davi Botelho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"João Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Cabo Verde","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"José Moreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Francisco Correia & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Valadares","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José de Sousa Pereira Lima e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Cândido Aurélio Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Batista Frausino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campanha","S
ERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Francisco Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Inácio Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Joaquim Galvão de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":" Constituição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"José Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paulo","PRENOME2":"Manuel José Domingues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita a nulidade de um documento particular referente a carta de alforria de um escravo deixado de herança.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Antônia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"João Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Passos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"Boaventura de Nossa Senhora da Guia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Porfírio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Curvelo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"José Guimarães de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisca","R
ESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vieira Carvalho & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Orangen","PRENOME":"Roberto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma escritura de compra do recorrido alegando que seu escravo encontra-se foro.","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Silverio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Simões","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itajubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0430"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"José de Ávila","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Jacinto Carlos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"Tomás José Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Lira","PRENOME2":"João José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martinez ","PRENOME":"Lino Casaly ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente",
"SOBRENOME2":"Afonso ","PRENOME2":"João Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"João Duraes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita nulidade do contrato de compra e venda","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Manuel José Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"Bernardo José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma indenização referente a produção de um engenho de açúcar","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Bartolomeu Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Manuel Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Manuel Inácio Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Raquel Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de J
ustiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Três Pontas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Caetano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Lourenço Antunes do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma indenização referente a produção de um engenho de açúcar","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Bartolomeu Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Manuel Ribeiro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Teixeira da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Antônio da Rocha Costa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Falido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Januário dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Leonardo Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jácomo","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODR
EFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"José Soares Leite","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Jerônimo José de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Francisco Manuel Marques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Marques dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requeriu a penhora dos bens do pai falecido do recorrente devido a dívida contraída pelo mesmo.","SOBRENOME":"Viana ","PRENOME":"José Lopes da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1810","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"Recurso cível ","CODREFE":"BU.0.RCI.1269"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Abreu & Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paz","PRENOME2":"Josefa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado por homicídio.","SOBRENOME":"Elefante","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento da venda da fazenda de lavouras ao recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Manuel Soares de","RESPONSABILIDADE01":"
Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Manuel Pereira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0962"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Luís Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Ponte Nova","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Casimiro Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Ana Maria dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita uma nova avaliação de partilha de bens","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Manuel Antônio (padre)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Maria Gertrudes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1014"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado alega que suas terras sofreram danos com a construção da servidão de passagem","SOBRENOME":"Assunção","PRENOME":"Mariana Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Júlia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Madeira","PRENOME2":"Maria Joana do Espírito Santo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a carta de alforria para os filhos de seu escravo não libertos pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sarmento","PRENOME":"José Morais","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Joaquim de Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Vila da Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0398"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita nulidade de sentença alegando ter sofrido prejuízos na demarcação de suas terras -Fazenda Enseada da Estrela","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Francisco dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"Manuel Álvares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Ilha Grande de Fora - Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Francisco Cândido da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amarante","PRENOME2":"João Ribeiro de Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida referente a compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Antônio dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Molion","PRENOME":"Marcos de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Marcelino Pinto Ribeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação 
do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita indenização pelos prejuízos sofridos no seu gado que foi retirado do seu curral.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Maria Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":" Domingos Carvalho de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Luís Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita a indenização pelos prejuízos sofridos no seu gado que foi retirado do seu curral.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Maria Francisca do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0959"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Sebastião José de Castro e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Ciriaco Severino da Silva e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade da sentença que desabilitou a sua esposa como herdeira do falecido joaquim","SOBRENOME":"Destem","PRENOME":"Francisca Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Mariano Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","
TITULO":"","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Vicente Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Antônio Gonçalves Lopes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Francisca Florentina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Vila do Patrocínio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Sebastião Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Consul Geral de Portugal ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Estrela ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o inventário dos bens do falecido e a partilha dos bens que inclui um escravo","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Inácio Correia ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o inventário dos bens do falecido e a partilhar dos bens que inclui um escravo","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"João Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes ","PRENOME2":"Inácio Correia  (tenente)","RESPONSABILIDADE
02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Luís Custódio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Comarca do Rio Grande","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Joaquim Dornelas da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Vila do Patrocínio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bahia","PRENOME":"Fortunato Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Cristóvão Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Carlos Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Vila de Oliveira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a nulidade da sentença que os acusam de roubo de escravos.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Francisco dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Francisco dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a nulidade da sentença que os acusam de roubo de esc
ravos.","SOBRENOME":"Correia ","PRENOME":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0022"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado o pagamento de uma dívida proveniente do aluguel de uma casa","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Emerenciana Rosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0199"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":" ","SOBRENOME":" ","PRENOME":"Marche Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Lopes da","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1818","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":" "},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Camamú","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Manuel de Lima e (Sargento)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer o pagamento de uma penhora de um imóvel e de outros bens.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"José Francisco da Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Freire","PRENOME2":"Benedito Galvão","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Penerosa","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Ana Gregória de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Pedro Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1879","ANOF":"18
80","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Milheiros","PRENOME":"Manuel Ferreira dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento das dívidas de aluguel de uma chácara.","SOBRENOME":"Brauslei","PRENOME":"Jorge Searborough","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Freitas Junior","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Barra Mansa - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1125"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que seja apreendido na casa do apelado um escravo seu que fugira há alguns meses","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Inácio Manuel dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Manuel José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0203"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a anulação do testamento e da habilitação de herdeiros dos filhos resultantes de coito danado","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria Marcelina de Mesquita e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"José Caetano da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0202"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de venda de algumas casas que eram espólio do falecido e foram vendidas indevidamente pelo recorrido.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(
a)","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Manuel Alves Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1831","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Tijuca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1166"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer mandado de despejo contra o apelante.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Claudio José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cota","PRENOME2":"Lúcio Leonel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1952"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer que a apelante pague uma dívida contraída por seu falecido marido","SOBRENOME":"Angélica","PRENOME":"Luciana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0205"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente que faz parte de uma herança solicita a sua liberdade já que está sendo alugada para prostituição.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Honorata","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alburquerque","PRENOME2":"Maria Eletéria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0069"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"recorrente requer cobrança de dívida referente a custas processuais solicitando penhora de bens","SOBRENOME":"Brás","PRENOME":"Felipe Correia de Mesquita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"J. Villeueinue & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1168"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que o apelado acabe com uma vala que desvia a água do Rio Maracanã
 causando-lhe prejuízos","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Moreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Clemente Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0210"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrido requer a nulidade de uma venda e da arrematação de bens.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O Barão de Quintela","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira","PRENOME2":"João Marcos (Capitão)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1813","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Embargo","CODREFE":"BU.0.RCI.1126"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o embargo dos bens do embargado referente ao valor de uma pipa de aguardente.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Luciano da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Francisco","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1552"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Barão de Póvoa e Várzea","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"José Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Macaé","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Joaquim Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a demarcação de seu imóvel para manter seu direito sobre um rio que passa sob sua propriedade","SOBRENOME":"Câme
ra","PRENOME":"Angélica Rita Goga da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Campos","PRENOME2":"João Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0207"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomide","PRENOME":"Liberato José Cordeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio de Sampaio e","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1836","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Rio das Velhas","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravado requer a reintegração de posse de uma fazenda que foi arrendada pelo agravante.","SOBRENOME":"Câmara","PRENOME":"Joaquim Manuel Gago da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dinis","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1615"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O embargante requer o pagamento de uma dívida referente a uma sociedade comercial.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Jaime Mendes de","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1554"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Carlos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0190"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer direito de herança no inventário de sua avó.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Manuel da Si
lva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Luis Jaime de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1953"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida referente a uma hipoteca ","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Domingos Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"André Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0193"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Antônio Felipe Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Inácio Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Revista Cível sobre nulidade de testamento.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Antônio Fernandes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Joaquim Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1890","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCI.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria Joaquina de Jesus e","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Cândido José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Joaquim Florindo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Maria Joaquina Florinda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reinaldo","PRENOME":"Maria Joaquina de Galdos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante penhorou o sítio e dez escravos do apelado após este não quitar uma dívida","SOBRENOME":"Coquete","PRENOME":"Jaques Savary","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Arlete","PRENOME2":"Justino Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0196"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bucker","PRENOME":"Conrado Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"O' Reylli","PRENOME2":"Henrique Ricardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1876","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bucker","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de um imóvel que foi adquirido por Manuel da Luz Taralhão","SOBRENOME":"Ordonho","PRENOME":"Antônio João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Os herdeiros de Manuel da Luz Taralhão","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Sorocaba","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0197"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ja cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a de uma fazenda e um imóvel","SOBRENOME":"Penteado","PRENOME":"Lourenço
 Leite","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Joaquim Botelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0192"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a nulidade de testamento","SOBRENOME":"Mariano","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Luisa","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0206"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer cobrança de dívida referente a uma letra de câmbio vencida e protestada.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Lourenço Antônio do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco Le Breton & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre sentença de partilha de bens na qual o  agravante contesta o cálculo das braças de terras do terreno deixado pelo falecido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Luisa Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo de orfãos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1648"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer pagamento de dívida contraida pelo falecido marido da apelante.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"José Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jes
us","PRENOME2":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1950"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Casemiro José Monteiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido  pede a quitação da compra da liberdade de sua ex-escrava.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Concórdia Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Brás Pires","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0135"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a empréstimo concedido a falecida.","SOBRENOME":"Rodrigues ","PRENOME":"Cosme Benjamim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Claudiana Dias da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Magé ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2371"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesões corporais e roubo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"José Furtado","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer anulação de petição de herança dos recorrente e terceiros em razão destes não serem herdeiros legítimos do falecido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Leopoldo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha Júni
or","PRENOME2":"Luís José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2388"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter cometido lesões corporais e roubo","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Antônio Correia","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Mariano","PRENOME2":"Teodoro Mariano","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0019"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Lopes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Miguel Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro ","PRENOME":"Tomás Garcia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cobra","PRENOME2":"José Inácio de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Elisa Josefina de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Eduardo César Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Laurinda Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Benildo José da","RESPON
SABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaquim Fausto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Miranda & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Domingos Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a manutenção de liberdade alegando falsidade de herança do recorrido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"João Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0429"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Manuel Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Decap & Auteage","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Estácio da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Manuel José Pires da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Camilo de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Aiuruoca","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinero","PRENO
ME":"Joaquim Tavares de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Momerat & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Joana Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma falsidade de depósito bancário","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Rosa Firmina de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"João Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Raposo","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Gonçalo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"José de Arruda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Joaquim Antônio Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Felipe Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TIT
ULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Luís José de Medeiros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Narciso de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Quintanelha","PRENOME":"Celestino Maurício","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Antônio Ribeiro Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cidade","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de sentença de espólio dos bens da falecida e reivindica a liberdade presente o recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Adelaide","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito Júnior","PRENOME2":"José Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Inácio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"José Dias Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível",
"CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Bartel","PRENOME":"José Augusto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chauvin","PRENOME2":"Joana Maria Micaela","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Luís Bernardes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Belisário Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paula","PRENOME":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"José Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Camargo","PRENOME":"Estanislau de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"José Manuel de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":" Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José de Sousa Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Francisco Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Gabriel de Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Joaquina Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PR
OCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia Brasil Industrial","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"Ladislau Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Antonio Januário Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Luciano Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mourão","PRENOME":"Francisco Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobato","PRENOME2":"José dos Reis ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Vila de Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Álvares","PRENOME":"Balbina José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"José Faustino Gomes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Antonio Januário Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nogueira","PRENOME2":"Luciano Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO"
:"O recorrido requer uma cobrança de dívida através de pagamento em dinheiro ou da penhora de alguns bens do recorrente.","SOBRENOME":"Lessa ","PRENOME":"Cornélio Bicudo  Varela ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro ","PRENOME2":"Joaquim Ferreira Regal de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Vicente Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"João Batista de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Antônio Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Henriqueta Emília Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Magalhães","PRENOME2":"Ricardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Egídio Gomes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Luís Pereira Paes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":" Cunha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furto no Bairro da Candelária","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1821
","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0059"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bierrembac & Irmão","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Vicencia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade dos bens deixados pela falecida os quais se encontram em poder do recorrente.","SOBRENOME":"Aragão","PRENOME":"Caetano Rodrigues da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Priciano Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2433"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrida requer condenação do recorrente por ele ser responsável pela morte do escravo de José Gomes dos Santos.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Antônio do Amaral","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cantinho","PRENOME":"Isidoro Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mesquita","PRENOME2":"Antônio Júlio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guedes","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de J
ustiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"João Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio José Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"João Feliciano","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Constituição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"José Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vitorino Soares da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto Júnior","PRENOME":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Ribeiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Visconde da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Câmara Municipal de São Fidélis","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"José Cardoso (Comendador)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME
":"Moura e Goes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueira","PRENOME2":"Amélia Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ornelas ","PRENOME":"José Rodrigues Fróis de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"Policarpo Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Pouso Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"João Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camargo","PRENOME2":"Estanislau de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Ricardo Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira","PRENOME":"Rafael","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Antônio Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1895","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BV.0.RMI.1501"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da acusação na participação da fuga de cinco escravos.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Possidônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0031"},{"P
ROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"José Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a notificação do arrendamento feito da fazenda que lhe serve de morada ao apelado.","SOBRENOME":"Faro","PRENOME":"Joaquim José Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Alexandre José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1527"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída por imposto de metais na propriedade do apelado.","SOBRENOME":"Faro","PRENOME":"Joaquim José Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Muniz","PRENOME2":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0381"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida referente a extravio de metais em sua propriedade.","SOBRENOME":"Faro","PRENOME":"Joaquim José Pereira do","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Joaquim José Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1818","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bustamante & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Farnese","PRENOME2":"Flávio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Linhares","PRENOME2":"Manuel do 
Nascimento Alves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia do Grão Pará do Maranhão","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1849","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer pagamento de um crédito concedido pela fazenda nacional.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Leopoldino Lino de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1856","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2402"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Manuel Cardoso de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1838","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Gervásio Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Rudge","PRENOME2":"Maria Max Well","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bregaro","PRENOME":"Manuel Maia","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Fé","PRENOME2":"Alexandre","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO"
:"Apelante requer a venda de uma propriedade rural penhorada pelo apelado na Fazenda Pública.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Junta da Fazenda Pública","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"RIo de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Vicenzia","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bierrenhach  & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Comércio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Antônio José Domingues","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mauá Mac Gregor & Cia. ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Delfim José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de uma dívida referente a gêneros comprados pelo suplicado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Cândido Lopes","R
ESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"José Esteves","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0431"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Joaquim Augusto","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Pedro José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferraz","PRENOME":"Bernardo José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Luís Alves & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Luciano Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Antônio Januário Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel José Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Felizardo","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Dias","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Pedro da Silveira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Gervásio Pires","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"João Pires","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCI
A":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo suplicado por adiantamentos em dinheiro em troca de prestação de serviços não cumpridos","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Feliciano Galvão","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0434"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"J. Portilho","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"João Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Amaro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Maximiliano José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Luís","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer penhora de uma mansão herdada pelo suplicado referente a dívida contraída pelo mesmo.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0437"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Vicente José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Evangelista","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCA
LIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Marques","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Luís Marques","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Manuel Emídio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cardoso & Irmão","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Maria Alexandrina da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida referente a empréstimo contraída pelo suplicado.","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"André Pires de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita o pagamento dos dias trabalhados de seu escravo.","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Miguel Arcanjo de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Leonarda","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0140"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer o despejo do suplicado do sítio que arrenda para o mesmo devido a quebra de claúsulas do contrato de arrendamento.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Traut","PRENOME2":"José Cardoso de Almeida","RESP
ONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Vila Santa Maria de Maricá","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0436"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Leite de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Wiechers","PRENOME2":"João Bernardes","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o reconhecimento de título de cargo público na Casa de Suplicação","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"José Bernardo de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"João de Medeiros","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Maria Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Figueiredo Júnior","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"João Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida referente a empréstimo concedido ao apelado.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Fran
cisco Clemente","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Luísa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a retificação das partes para o processo de habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"José Barbosa da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Bento José Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0429"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o inventário dos bens do apelado para partilha amigável","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Francisco de Paula da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0430"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer penhora dos bens do suplicado devido ao não pagamento de aluguel deste.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Pedro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0450"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer uma ação de reconhecimento contra o suplicado, referente a dívida contraída e letra de câmbio.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"João Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio José Coelho da","RESPONSABILIDADE02":"Apelan
te","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0473"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo réu e passada ao recorrente por um embargo de terceiro oriunda de empréstimo.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Luís Batista da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"cidade de cachoeira","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo réu e passada ao recorrente por um embargo de terceiro oriunda de empréstimo.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Tomás da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1839","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3105"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fortes","PRENOME":"Feliciano Pereira","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Anistela Maria de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Froes","PRENOME":"Antônio José de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Luís Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo falecido referente a Fábrica de Seda","SOBRENOME":"Fragoso","PRENOME":"José Albano","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fábrica da Seda e obras de água","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":
"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moura","PRENOME":"Manuel Paulino da Veiga","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Deolínda Clarinda do","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1867","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o inventário dos bens do apelado para arrematação como pagamento de uma dívida","SOBRENOME":"França","PRENOME":"João Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Josefa Joaquina Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0467"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Bernardino Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a reintegração de posse de seu escravo que encontra-se na propriedade do apelado.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio Gaspar","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0398"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante afirma não reconhecer a apelada como sua filha e desta forma a exclui de qualquer futuro benefício e direitos.","SOBRENOME":"Francisco","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Francisca Paula","RESPONSABILIDADE01":"
Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Madalena","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1879","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A autora escrava e filha do finado solicita sua manutenção de liberdade e de sua família.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Manuel Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Madalena","PRENOME2":"Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0359"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer exame de reconhecimento de firma para comprovar que o suplicado falsificou recibos que comprovam o pagamento de aluguéis.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Esteves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0447"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento da hipoteca de seu imóvel.","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"José Esteves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel Rodrigues Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0465"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"Maria Angélica de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Henrique de Andrade e","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Isidoro Mendes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Olsch","PRENOME2":"Guilherme","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOC
ALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nomeação para tutela de menor abandonado.","SOBRENOME":"Freire","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Benedita","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0380"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a nulidade de uma ação de embargo de bens por injustiça do apelado","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Antônio Lourenço de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0375"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Constança Albina dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Francisco Gonçalves P.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Manuel Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão Bela Vista","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Cunha & Maia","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Paula Filho","PRENOME":"Hipólito Franco de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Quirino Batista de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Miguel Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer verificação de antiguidade no serviço público para ser transferido ao Tribunal da Relação da Bahia.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"Bernardo José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Antonio Maques da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0392"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens, referente a escravos e móveis deixados em depósito com o embargado e não sendo restituídos ao embargante quando solicitado.","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"Caetano Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Garcês","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro.","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0546"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a habilitação de herdeiro para ter acesso a repartiçãode bens do apelado.","SOBRENOME":"Garcês","PRENOME":"Ermelinela Felizarda","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcês","PRENOME2":"José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0397"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Varejão","PRENOME":"José Sousa","R
ESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Francisco José Puga","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Amaro José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gavião","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nobrega","PRENOME2":"João Francisco de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Geraltina","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Izadora","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Glauster","PRENOME2":"Antônio Soares de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a compra de aguardente de um armazém","SOBRENOME":"Glória","PRENOME":"José Vasques","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Jerônimo José Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Godinho","PRENOME2":"José Soares Leite","RESPONSABILIDADE0
2":"Réu(ré)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Relação da Bahia","SOBRENOME":"Gomes Neto","PRENOME":"Adolfo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Luís Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Soeira","PRENOME":"Albino Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Goes","PRENOME2":"Francisco José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Godoi","PRENOME":"Cândido Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Leopoldina","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre despejo","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Bento José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônia Leite","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1892"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que os suplicados compareçam em juízo pra exibir letra de câmbio e reconher a dívida.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"José Rodrigues do","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0483"},{"PROCEDENCIA":"Supremo
 Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gomes Júnior","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Dinis","PRENOME2":"Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante está revindicando o direito sobre a propriedade em que reside.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Januário de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Serafim José Gurgel do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0379"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carneiro","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"José ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1865","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma multa.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues Filho","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0468"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"Plácido Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a habilitação de herdeiro até realizar o inventário dos bens dos falecidos","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Ana Maria","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Francisco Gonçalves da","RESPONSAB
ILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0541"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Francisco de Paulo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O autor solicita o pagamento de dívida referente a importação de farinha e café.","SOBRENOME":"Balançoura","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Francisco José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1532"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Abade requer posse de terras ao Mosteiro de São Bento, diante da apresentação do testamento de Dona Vitória, falecida e então dona das citadas terras.","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"João Luís","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Soares dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0374"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida pelo suplicado referente à não pagamento de letra de câmbio","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"José Botelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"José Luís","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Boseli","PRENOME2":"Atílio","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1862","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apel
ante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado sobre furto de metais","SOBRENOME":"Goulart","PRENOME":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"José Antonio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0383"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Gouveia","PRENOME":"Francisco Soares Bernardes de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1876","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida de letra de câmbio.","SOBRENOME":"Gralha","PRENOME":"João Carlos Leopoldo Garcês","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Antônio de Oliveira Leite","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"João Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Maria Carlota","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem reintegração de sua propriedade.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2752"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guedes","PRENOME":"Luís Tavares","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","T
ITULO":"Recurso de embargo sobre sentença de reintegração de posse, referente a espólio da falecida mãe do embargado.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Paulo Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Aigino José de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0548"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens deixados por herança do falecido para evitar que o réu utilize esses bens para pagar empréstimo feito pelo mesmo.","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Higino José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"Paulo Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1837"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre notificação para que o agravado dê início ao inventário de sua falecida esposa Maria da Conceição dos Anjos.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Paulo Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Higino José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Manço","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"José Maria Pinto","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guichard","PRENOME":"Egídio","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Herculano Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1863","L
OCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antõnio José de Castro","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Antônio José Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Tomásia","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo suplicado referente a uma nota promissória.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco Luís da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bonifácio Alves da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0470"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida por parte do suplicado, referente a gêneros comprados pelo suplicado.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Francisco José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Clemente José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0457"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Antônio Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Inácio José de Sousa Soares & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado, movendo uma ação de dez dias para assegurar tal pagamento","SO
BRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Batista Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"José Antônio de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"João Teixeira da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Bastos Júnior","PRENOME2":"Antônio José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Josefina","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Soares Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Eugênio Augusto de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"João Soares Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Alexandrina","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Joaquim Fernandes de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado, através da compra de sacos de açucar.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1829","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida oriunda de t
ransições comerciais com o recorrente.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Marques da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Francisco Carlos de M. Filho & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCO.0306"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José de Bessa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juvêncio & Alcântara","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1848","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Hermenegildo José","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"José Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado, referente a compra de artigos de armarinho e letra de câmbio protestada.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Fernandes da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Antônio de Miranda Ribeiro & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0442"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1841","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sousa & Ramero","RESPONSABILIDADE01":"Suplicante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Ramiro da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1860","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Ricardo José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Exequente","SOBRENOME2":"Gurgel","PRENOME2":"Joaquim Mariano Campos Amaral","RESPONSABILIDADE02":"Executado(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não recebimento de um mandado de penhora feito pelo apelante.","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"João Félix de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Zeferino José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0479"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lambert","PRENOME":"Isidoro","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guterres","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida contraída pelo suplicado referente ao aluguel de sua prioridade","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Pedro José de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Botelho","PRENOME2":"Luísa Escolástica","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Promotor Público","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Gusmão","PRENOME2":"Teófilo Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Relação de Pernambuco","SOBRENOME":"Guterres","PRENOME":"Delião José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1855","LO
CALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Hasteureiter","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Karm","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Roque","PRENOME":"Boaventura Gonçalves (comendador)","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Hancon","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer execução de sentença do processo por calúnia e injúrias verbais pelo apelado","SOBRENOME":"Inácio","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Camarinha","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0411"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado perante a uma casa de secos e molhados.","SOBRENOME":"Inácio","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio Januário da","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0463"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Encarnação","PRENOME":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Nação","PRENOME2":"Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Jerônima ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Nunes","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jeremias (escravo)","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Noraes","PRENOME":"Maria Jacinta de Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Harper","PRENOME2":"Ernesto Augusto","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Bárbara Maria de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1873","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Francisco Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Emerenciana Cândida de","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nomeação de curador para poder disputar com os recorrentes quem será o primeiro testamenteiro.","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Brizída de Jesus ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Francisco Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2953"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"D. Ana Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lage","PRENOME2":"Domingos José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o inventário dos bens do falecido mencion
ado no processo para habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Jacinta de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Romana da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0427"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens do falecido como garantia de habilitação de herdeiro.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Henrique","PRENOME2":"Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1818","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0539"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Stoky","PRENOME":"Frederico","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Hué","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Hué","PRENOME":"Charles","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1888","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jacomo","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jardim","PRENOME":"Anacleto da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Agravado(a)","SOBRENOME2":"Marins","PRENOME2":"Matias","RESPONSABILIDADE02":"Agravante","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL
","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente a um imposto sobre metais.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Inácia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Francisco Xavier","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Inácia Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Firmino Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer penhora de bens do suplicado para pagamento de uma dívida por aluguel atrasado","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Inês Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Marcos da Silva Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Joana Militana de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"Jacinto José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes são acusados pela falsa declaração de falência uma vez que transferiram seus bens para o nome de parentes afim de não quitarem dívidas.","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Paula","PRENOME2":"Manuel Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCR.0476"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Marques
","PRENOME":"Antônio Pires","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim E.","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1872","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Henriquete","PRENOME2":"Teodora","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Junqueira","PRENOME":"Antônio de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"Antônio José da Fonseca","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Tomás Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo falecido conjuge da suplicada.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Constantino José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1816","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Vila de Magé","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Maria Vitorina de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jorge","PRENOME":"Silvério Fernandes de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Manuel do 
Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José M. Cabral de","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Editora Gazeta de Notícias","RESPONSABILIDADE02":"Suplicado(a)","ANO":"1878","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Kiliam","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Kiliam","PRENOME2":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Kilian","PRENOME":"Maria Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Koeler","PRENOME":"Júlio Frederico","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Afonso","PRENOME2":"José Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1847","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"José Antunes Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lacroix","PRENOME2":"Júlio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rodrigues Filho","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Antônio Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Egas","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Autor
(a)","SOBRENOME2":"Kreucheli","PRENOME2":"Frederico Luís","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo referente a reintegração de posse dos bens do embargante que foram penhorados e arrematados.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Os fiscais do Juízo de Ausentes","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Felipe da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1812","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Feliciano da Costa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Joaquina","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Joaquina","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Bitencour","PRENOME2":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1840","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de ação de despejo de bernardo josé referente ao não pagamento de aluguéis atrasados.","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"José","PRENOME2":"Adriano","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0559"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Joaquim","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívidas por parte do suplicado e no caso do não pagamento, ele requer a penhora dos bens do 
suplicado.","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Romão","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Meireles","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0456"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"José Inácio de Couto","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Teixeira Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felipe","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Fortunato","PRENOME2":"Luís José da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de despejo da propriedade do embargante.","SOBRENOME":"Lambert","PRENOME":"Desidério","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Rible","PRENOME2":"Luís Marteal","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1819","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0540"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de uma letra de câmbio.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inácio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Gonçalves","PRENOME2":"Antônio Luis","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0475"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribuna
l de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lapeire","PRENOME":"Luísa","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lapeire","PRENOME2":"Vital","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento de bebidas alcoolicas","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Domingos ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Constantino José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Guerra","PRENOME2":"José Maria Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Libelo","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Custódio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1868","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Layus Chevalier & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Jaculy","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lazary","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Lazary Júnior","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1885","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Anelleda","PRENOME":"Francisco da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"L
eal","PRENOME2":"Clemente José","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1863","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leão","PRENOME":"João Teixeira de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado sendo inventariante de José Bernardes Monteiro Guimarães requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelante ao falecido.","SOBRENOME":"Ledo","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carrão","PRENOME2":"Mariano Antônio de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Antônio Pita de","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"José Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Rita Guilhermina de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Ferreira Cardoso & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1871","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer o pagamento de dívida contraída pelo suplicado referente a uma nota promissória não paga","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"João Correia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0439"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENO
ME":"Morais","PRENOME":"Joaquim Soares","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Joaquim Gabriel Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1861","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de seu contrato de compra de uma fazenda do recorrido José Alves Leite, e requer que a Fazenda Nacional lhe restitua de suas letras de visa já pagas.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Maria de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2810"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer a verificação da antiguidade de outros desembargadores da Casa da Suplicação, uma vez que alega ter antiguidade superior a estes.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"José Joaquim Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"João Caetano de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0393"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Xilderico Cícero da Gama","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1884","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lengruber","PRENOME":"Manuel Ubelhart","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Halier","PRENOME2":"Francisco Luís","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leon","PRENOME":"João Carlos Pereira de Borges Ponce de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2
":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1843","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Cerqueira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"José Ricardo da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1833","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Ana Emílio","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antônio José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1864","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer uma cobrança de dívida ao apelante.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Antônio Luís dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Joaquim Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1877"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim José da Costa Lima","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Maria Júlia Lousada","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1869","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Ação de Conta Corrente","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Real Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1856","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Miguel de","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"José Vicente","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1859","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU 
","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lima Júnior","PRENOME2":"João Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1866","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sousa Queirós & Vergueiro Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1870","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"José Antõnio Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1867","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída pelo recorrente através da penhora de alguns bens do mesmo.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Alexandre Castro de Sá","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1845","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Libelo","SOBRENOME":"Dores","PRENOME":"Elidia Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel José  Amoroso","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Manuel José Félix","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1858","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Relação de São Paulo","SOBRENOME":"Linhares","PRENOME":"Firmina Maria da Gr
aça","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1887","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Vicente Pereira de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a posse de dois bois que foram tomados sem o seu consentimento pelos recorrentes.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Joaquim Luís de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Leonardo Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"PORTO ALEGRE","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim José dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Francisco José Leite Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1856","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Manuel Rodrigues Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Assis","PRENOME2":"Antônio Francisco de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Conceição do Arroio","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente à venda de tecidos ao recorrido.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José Luís Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1841","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.2723"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer do rec
orrido pagamento dos aluguéis em atraso do falecido Manuel Rodrigues Jordão através da viúva e dos seus herdeiros, recorridos.","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Maria Jordão de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"Joaquim Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1882","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3084"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a habilitação de herdeiro para o apelado","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria Tereza de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Cipriano Vilela","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio De Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0373"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a apreensão dos bens do apelado por ter contraído uma dívida","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Bernardo José De","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Timóteo Fonseca de Toledo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0370"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança de uma dívida contraída pelo apelado referente aos bens herdados","SOBRENOME":"Vila Nova","PRENOME":"André Rodrigues Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Joaquim Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio De Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0371"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a repartição da propriedade rural do apelado","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Caetano Camilo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santana","PRENOME2":"José Simões De","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0372"},{"PROCEDENCIA":"Casa d
a Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisca Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Soares","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1819","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"João Mariano","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida contraída pela falecida mãe do recorrido que alega já ter pago mediante a penhora de uma escrava","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Manuel de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Bernardo Wallerstein & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0194"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a compra de matéria prima de um armazém","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Valim","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0424"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Maier","PRENOME":"Joaquina Malaquias de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Feijó de ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1844","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida de crédito e juros pelo recorrente.","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Silvestre José Freire de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Joaq
uim Viana de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1880","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Cidade de Lavras","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3070"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Fernandes Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1847","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre os bens inventariados para penhora pelo embargante.","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Francisca Josefa de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Perpétua de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1810","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1626"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Juízo da Correição do Cível da Corte","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"José Antonio ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1818","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Monteiro","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Damasceno","PRENOME2":"João Sabino","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1883","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reconhecimento como herdeiro e filho do falecido Manuel Pereira de Morais, marido da recorrida.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Brites Sebastiana de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Columbo Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1859","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.3175"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"","PRENOME":"Gomes & Filho
s","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Ana Luiza de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Suplicante","ANO":"1864","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Merelin","PRENOME":"Manuel José Peixoto","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Seixas & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Wheathey & Bluck","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1925","ANOF":"1925","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Galera Flor de Moçambique","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida reivindica a propriedade de uma escrava de nome Albina.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Angélica Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Carolina Marques","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0316"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente representando os menores solicita reivindicação de propriedade da escrava Narcisa devido a ausência de herdeiros da falecida.","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Trajano Augusto de Paula ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"Artur de Macedo","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0148"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam suas liberdades alegando que foram trazidos ao Brasil quan
do já vigorava a lei de proibição do tráfico de escravos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0147"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem suas respectivas cartas de alforrias concedidas por seu falecido senhor aos recorrentes","SOBRENOME":"","PRENOME":"Feliciana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Manuel de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0170"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade dos recorridos que são escravos","SOBRENOME":"Vicente ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1839","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Nossa Senhora de Nazaré","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0171"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem a posse de alguns escravos que encontram-se com os recorrentes","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Teodosio Serrão de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0185"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a propriedade de três escravos que encontram-se com os recorridos","SOBRENOME":"Godinho","PRENOME":"João Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0248"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade do escravo Alexandre, de um sítio e uma canoa que lhe
 foram deixados como herança e estão com o recorrente","SOBRENOME":"Alvares","PRENOME":"Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1835","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Magé","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0247"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes solicitam a reintegração de posse de diversos escravos alegando que eles pertencem a sua herança","SOBRENOME":"Macambira","PRENOME":"Maurício José Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Macambira","PRENOME2":"Vitório José Pereira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"NULL","CODREFE":"BU.0.RCI.0286"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade da sentença que desabilitou a sua esposa como herdeira do falecido joaquim","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Fernandes","PRENOME2":"Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0610"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam a reintegração de posse de seus bens e animais","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"Antônio Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0778"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a quitação de uma dívida do herdeiro do conde da Barra","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1819","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0782"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o despejo do terreno que pertencia ao falecido pai da meno
r","SOBRENOME":"Antônia","PRENOME":"Maria ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0779"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento da dívida de penhora de quatro escravos pertecentes ao falecido João","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Rosa","RESPONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0805"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam habilitação de herdeiro","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Lourenço Alvares","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1821","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0807"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse dos bens que foram para a partilha","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Ana Francisca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0808"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer uma reintegração de posse de uma chácara na rua de Mataporcos aos apelados","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Rosa Maria","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Manuel de Passos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0849"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre uma indenização referente ao reparo de uma escritura negligenciada pelos apelados","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"Francisca Inácia de ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado
(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0850"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante  solicita o pagamento de uma dívida não quitada pelo falecido Manuel","SOBRENOME":"Miranda","PRENOME":"Maria da Conceição de (esposa)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0889"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade do inventário do falecido Manuel porque houve a inclusão de uma escrava que não pertencia a ele","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0902"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de sentença que o obriga a entregar sua fazenda e os seus rendimentos para o juízo","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Domingos Teixeira ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1801","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Vila da Campanha","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0926"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a habilitação de herdeiro para sua esposa","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Domingos Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Soares da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1811","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.0986"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de uma dívida referente a compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Machado","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":
"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1823","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1019"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita a nulidade da escritura de compra de uma fazenda.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"João Ferreira dos ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1813","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1040"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita sua habilitação como herdeira e participação na partilha dos bens do falecido Manuel.","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Manuel Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1814","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1047"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam a reintegração de posse de uma parte das suas terras e impedir a derrubada e as plantações feitas pelo apelado.","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Joana ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1801","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1048"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer nulidade da partilha dos bens referente a herança de seus sogros que se encontra administrados pelos apelados.","SOBRENOME":"Veiga","PRENOME":"João Garcia ","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Veiga","PRENOME2":"José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Bela da Primiza","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1071"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes solicitam ser habilitados como herdeiros do falecido Manuel Joaquim Dias Sampaio.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Manuel Joaquim Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOM
E2":"Pinto","PRENOME2":"Francisco Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Tutor(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1075"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem a reintegração de posse de suas terras as quais possuem escravos incubidos no cultivo e plantação de grãos aos apelantes.","SOBRENOME":"Antônia","PRENOME":"Ana ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1085"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelente requer a demarcação do imóvel e do sítio situado na Capela de Aparecida reivindicando sua propriedade perante aos apelados.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Manuel Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá - São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1094"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante, por meio de seu procurador, solicita a nulidade de testamento de seu filho, já que seus bens estão em posse ilegal da apelada.","SOBRENOME":"Vila Seca","PRENOME":"Antônio José Gomes (procurador)","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1153"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja citar os apelados para ser restituído dos bens de sua esposa que foram partilhados de forma desigual e que eles lhe indenizem.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Antônioa Maria de ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1807","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Salvador  - Bahia","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1155"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagament
o de uma dívida em barras de ouro contraída pelo marido da ré Rosa Joana de Lima.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Rosa Joana de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1818","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1240"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante, como inventariante do falecido, solicita que se faça um traslado do inventário e da partilha dos bens para que as dívidas sejam pagas.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Francisco de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Loiola","PRENOME2":"Manuel Inácio de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1281"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados solicitam a reintegração de posse de uma fazenda deixada como herança pelo falecido  Manuel e que encontra-se  administrado pelo apelante.","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Manuel Raposo","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1282"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade do testamento do finado alferes Gabriel e também deseja citar aos apelantes para ser habilitado como herdeiro do alferes","SOBRENOME":"Nunes","PRENOME":"Gabriel de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1826","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1285"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados afirmam serem filhos do falecido e por isto requerem o reconhecimento de filiação a fim de participarem da herança do referido.","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Maria José da ","RESPONSABILIDADE01":"Menor","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"Joaquina Justina da ","RESP
ONSABILIDADE02":"Menor","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1322"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados, como herdeiros do finado Antônio, reivindicam a posse dos bens do seu falecido pai que encontram-se sob má administração do apelante.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Antônio Luís","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1328"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem cobrança de dívida contraída pelo falecido referente a compra de farinha de trigo.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"André Pires de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1371"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita sua habilitação de herdeiro na partilha de bens.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Catarina Josefa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1395"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre a cobrança do início de um inventário para que seja feita a partilha dos bens do falecido casal, que estão em posse do apelado.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Isabel da","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"NULL","CODREFE":"EJ.0.ACI.1413"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de exercício profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Sérgio Pita de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2
":"Silva","PRENOME2":"José Caetano Gonçalves da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de exercício profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Lontra","PRENOME":"Francisco Martins","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Teodômiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para garantir a manutenção de exercício profissional em seus cargos públicos","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Orestes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Terra","PRENOME2":"Antônio Augusto de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1560"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de roubo e resistência a prisão  ","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0968"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção de exercício profissional em seu cargo público","SOBRENOME":"Pereira Júnior","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1916","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1561"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Leão ","PRENOME":"Otávio de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Grassi","PRENOME2":"Car
los ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1562"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para ser liberado do serviço militar","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Alvino Lopes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Oscar de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1563"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Garacho","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Carvalho Filho","PRENOME":"Pedro Bandeira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de rapto e defloramento ","SOBRENOME":"Guedes ","PRENOME":"Narciso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1564"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Bertino Laurindo dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0970"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus
 por acusação de fabricação de moeda falsa ","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Alfredo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Nicola","PRENOME":"Zangari Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1565"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de falsificação de documento","SOBRENOME":"Colaço","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ramalho","PRENOME2":"Atanásio Cavalcanti","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0971"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Juvenal Cardoso do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais","PRENOME2":"Marcelino da Fonseca e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e desvio de caixa","SOBRENOME":"Yona ","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1566"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para não prestar serviço militar","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Custódio Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bulhões","PRENOME2":"Martinho Soares de ","RESPONSABILIDADE02":"Pa
ciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1517"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por perseguição religiosa","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Ludovino de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1567"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Ribeiro da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1518"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de quebra de fiança","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Augusto do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1568"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Alberto de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Heráclito ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1917","ANOF":"1917","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1569"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus  por acusação de  crime contra a disciplina militar ","SOBRENOME":"Cândido","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Jerônimo José de ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0972"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITU
LO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brito ","PRENOME":"Manuel Tomás de Carvalho de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Gulhermino Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1570"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de  circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Carlos","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0973"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido sua pena  ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Mário José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1571"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Bernardino de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1519"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Ana Francisca de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1572"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Sotero","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duclos","PRENOME2":"Eugênio","RESPONSABILIDADE
02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Landié","PRENOME":"Eugênio Joseph","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Pará ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1520"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de  exercício ilegal da odontologia","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Antônio de Paiva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0974"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de sonegação de menor ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Custódio de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Maria Antônia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1573"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Padilha","PRENOME":"Custódio de Araújo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Virgílio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Pam","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bandeira","PRENOME2":"Esmeraldino Olimpio de Torres ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0975"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente reque
r habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Arruda ","PRENOME":"Bento Dias Ferraz de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1575"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Chéo ","PRENOME":"Herculano de Assis Alkimin ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Belarmino da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1521"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus  por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Joaquim Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0976"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal e constrangimento","SOBRENOME":"Korth","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"Henrique Sentão","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1577"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de injúrias impressas","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Olegário Plácido","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900
","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1522"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus  por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Pedro José da Rocha ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Sergipe","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0977"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Drumon","PRENOME":"Gaspar de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Gouvêa","PRENOME2":"Delmiro","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de incêndio criminoso","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"Napoleão","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1578"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Novais","PRENOME":"Francisco Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Vicente Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1523"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  por acusação de furto ","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"Joaquim José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0978"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de peculato ","SOBR
ENOME":"Caiado ","PRENOME":"Torquato Ramos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Borges ","PRENOME2":"Frederico Augusto ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1579"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Alonso ","PRENOME":"Antônio Garcia ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1580"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Rodolfo Henrique ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1524"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Sá ","PRENOME":"José Militão Corrêa de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1581"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo  para  manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Paz","PRENOME":"Manuel Raimundo da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Laurindo Campo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Rodrigo Guilherme de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Antônio Sebastião da
 ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1582"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo  para  manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Pedro de Moura","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0979"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Truss","PRENOME2":"Antônio de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1525"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusações de fazer circular moeda falsa, e falsificar selos e estampilhas","SOBRENOME":"Yila","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Teófilo de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1583"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Pimenta ","PRENOME":"Antônio Fernandes da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Fernando Gomes da ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0
.HCO.1527"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo  para  manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Raimundo Borges da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Constancio de Carvalho e","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0980"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"José Joaquim da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1680"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio","SOBRENOME":"Somer","PRENOME":"Moritz","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0981"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Manuel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1681"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de furto e falsificação de selo público","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Evaristo de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vale","PRENOME2":"Artur Joaquim do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1528"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento ","SOBRENOME":"Juppe
rt ","PRENOME":"Henrique Fox","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1682"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Morbiducci","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0982"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"José Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1529"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Zeferino Henrique dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1683"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Oliveira Júnior ","PRENOME":"Manuel Nogueira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1684"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Réu(ré)","SOBRENOME2":"Vilar ","PRENOME2":"Antônio Gomes ","RESPONSABILIDADE02":"Autor(a)","ANO":"1846","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação
 de roubo","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Correia da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Epifânio Augusto da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de crime contra a disciplina militar","SOBRENOME":"Cândido","PRENOME":"João  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Jerônimo José de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0983"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubar estampilhas da casa da moeda ","SOBRENOME":"Fernando Júnior ","PRENOME":"José Leite ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1685"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Virgolino Antônio dos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1530"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Barroso ","PRENOME":"Antônio Ildefonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1686"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900
","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1687"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fabricar moeda falsa","SOBRENOME":"Trota","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de conspiração","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1531"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de cobrança judicial de  dívida","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Manuel Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0984"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Chagas","PRENOME":"Lindolfo Pinheiro das ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1532"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Domingos de Andrade","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1689"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Oliveira Júnior","PRENOME":"Ma
nuel Nogueira de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Couto","PRENOME2":"Manuel Alves do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Glaude ","PRENOME":"Camilo Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1690"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Couto","PRENOME":"Álvaro Moreira do ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubar estampilhas da casa da moeda","SOBRENOME":"Carvalho Júnior","PRENOME":"Manuel Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1691"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Barros ","PRENOME":"João de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1534"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Naftal","PRENOME":"Jacob","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.0985"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal
 - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de papel público ","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Antônio Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1535"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Moacir ","PRENOME":"Pedro Gonçalvel","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mercarder","PRENOME2":"Artur ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1536"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Góes ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pimentel ","PRENOME2":"Francisco Cândido ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Barroso ","PRENOME":"Antônio Idelfonso ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Francisco César da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo","SOBRENOME":"Reis Júnior","PRENOME":"João Francisco dos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vinhães","PRENOME2":"José Augusto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME"
:"Nazaré","PRENOME":"José João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1924"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Cardia ","PRENOME":"Joaquim Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aragão ","PRENOME2":"Pedro Garcia do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Antônio Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Correia ","PRENOME2":"João Evangelista de Oliveira ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Tinoco ","PRENOME":"Henrique Caetano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Teixeira ","PRENOME2":"Sebastião Borges ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificação de selo público ","SOBRENOME":"Pugliese","PRENOME":"Luís","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Vicente Carlos da França ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1810"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de tentativa de homicídio","SOBRENOME":"Armeli","PRENOME":"Emílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente",
"SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Mato Grosso","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1925"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Honorato Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Campos ","PRENOME2":"Manuel de Paula","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de conspiração contra o governo ","SOBRENOME":"Castro ","PRENOME":"Henrique de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1900","ANOF":"1900","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1693"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1694"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato ","SOBRENOME":"Maranhão ","PRENOME":"Raimundo Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Goiás ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1695"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus po
r acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Paulino Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"Rocha ","PRENOME":"Paulino Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Figueiredo ","PRENOME":"José Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1697"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Silveira ","PRENOME":"Agostinho Inácio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Maia ","PRENOME2":"Carlos Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de estelionato","SOBRENOME":"Grei","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1699"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"Francisco Xavier de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SER
IE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1700"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Conceição ","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Martinez","PRENOME2":"José Guian","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Paraná ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1701"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal por já ter cumprido sua pena","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Elias Alves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1702"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificar selo público ","SOBRENOME":"Plastina ","PRENOME":"Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pontes ","PRENOME2":"José da Silva ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de falsificar selo público ","SOBRENOME":"Mauro ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1703"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Balbino","PRENOME":"Otaviano José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1704"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Assis
 ","PRENOME":"João Batista de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1705"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Lopes ","PRENOME":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1706"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Holtz","PRENOME":"Guilherme ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Amazonas ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1707"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Ferreira Júnior ","PRENOME":"José Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Manuel Inácio de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1709"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sarierbronn","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1710"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacien
te requer habeas corpus por acusações de roubo, lesão corporal e homicídio  ","SOBRENOME":"Cardoso ","PRENOME":"José Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1711"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Aguierre","PRENOME":"João Aprígio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Horácio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Lírio","PRENOME":"Afonso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"César Augusto Mendes","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade física, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Getúlio Florentino dos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem hab
eas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Lírio","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Lírio","PRENOME2":"Eleto","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Plínio","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Oscar","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Vescadenha","PRENOME":"Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Josué","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade física, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Mesquita","PRENOME":"Manuel Vinto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Cirilo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Monjardim","PRENOME":"Argêo Hortêncio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Veloso","PRENOME2":"Luís
 Adolfo Thiers","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Monjardim","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Guarana Filho","PRENOME2":"Aristides","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Filomeno José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Aguirre","PRENOME2":"Carlos de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Borba","PRENOME":"Anacrante","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vasconcelos","PRENOME2":"José Cândido de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Pinheiro Júnior","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Raulino de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - B
V ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Genésio Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Pedro João Vieira","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Bahiense","PRENOME":"Bedito","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"José Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Narciso","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Mário","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade fsísica, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Jacinto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","
SOBRENOME2":"Amorim","PRENOME2":"Artur Belo do","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo, para manter sua liberdade de pensamentio e integridade física, pois é acusado de crime eleitoral","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Emiliano Belo do","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1664"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal, com deformidade e incapacidade permanente","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Antônio Rodrigues do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1665"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Ambrósio ","PRENOME":"Vicente ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1666"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Franchon","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Antônia de","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1667"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manter sua liberdade de manifestação de pensamento, pois sofre acusação de crime contra o Estado","SOBRENOME":"Leone","PRENOME":"Arlindo Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"França","PRE
NOME2":"José Alfredo de Campos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1668"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manter sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Maia ","PRENOME":"José Batista ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Espírito Santo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de posse, em razão de desapropriação","SOBRENOME":"Batista","PRENOME":"João Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Benedito","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de posse, em razão de desapropriação","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Felipe","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falso testemunho","SOBRENOME":"Augustini ","PRENOME":"Adelaide ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1811"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para manutenção de posse, em razão de desapropriação","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0
.HCO.1670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição","SOBRENOME":"Hekayllo","PRENOME":"Sigismando","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Fragoso","PRENOME":"Fernando Carlos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1813"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estelionato e falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Pires","PRENOME":"Voltaire","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, militar, requer habeas corpus por acusação de roubo","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Pacheco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1814"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Artur","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Joaquim Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":""
,"RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1672"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Caso ","PRENOME":"Pedro ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1673"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus em razão de ter sido injustamente internado sob alegação de portar doença mental","SOBRENOME":"Cariati","PRENOME":"Otílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1904","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1816"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falsificação de documento particular","SOBRENOME":"Kligenburg","PRENOME":"Willy","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1904","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manterem sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Rui","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Alfredo Rui","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manterem sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Metódio","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lemos","PRENOME2":"Virgílio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Fe
deral - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manterem sua liberdade de manifestação de pensamento","SOBRENOME":"Brito","PRENOME":"José Gabriel de Lemos","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Miguel ","PRENOME":"Francisco Simões ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Frias ","PRENOME2":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Maciel ","PRENOME":"Francisco Antunes  ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Matos ","PRENOME2":"Antônio de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Esperança ","PRENOME":"Miguel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Pedro Lopes da ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Requial ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1675"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de seus exercícios em cargo público","SOBRENO
ME":"Resende","PRENOME":"Astolfo Vieira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"Matias Olímpio de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de seus exercícios em cargo público","SOBRENOME":"Parentes","PRENOME":"Francisco Portela","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1676"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Mena ","PRENOME":"Paulo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1677"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Milciades Mário de Sá ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brandão ","PRENOME2":"Luís Gonzaga de Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Paraíba ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1678"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar sua extradição ","SOBRENOME":"Bonjon ","PRENOME":"Gaston ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1679"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de deserção e motim","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Francisco Dias ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CO
DREFE":"BV.0.HCO.1765"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"José Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1766"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de homicídio e furto ","SOBRENOME":"Jansen ","PRENOME":"Constantino Francisco ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Pinheiro ","PRENOME2":"Antônio Coelho ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1767"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"Antônio Lemos ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1768"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus, reivindicando liberação de serviço militar em escola de aprendiz de marinheiro","SOBRENOME":"Barbosa ","PRENOME":"Antônio Marques ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"Filomena Augusta ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1769"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Reguengo","PRENOME":"Domingos Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1770"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de prevarica
ção","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"José dos Passos da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1771"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"César Pereira de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Joedan ","PRENOME2":"Henrique ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de abuso de poder","SOBRENOME":"Boehm","PRENOME":"Oto","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Stock","PRENOME2":"Emílio","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Hudler ","PRENOME":"Frederico ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Santa Catarina ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1772"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de circulação de moeda falsa","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José Batista","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1926"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e fabricação de instrumento usual na pratica de furto","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZAC
AO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1927"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de atentado violento ao pudor ","SOBRENOME":"Trindade ","PRENOME":"Nataniel Licarião Leopoldino da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"José Lopes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1928"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Artur ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1929"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"Gaspar Lourenço de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1930"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1931"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Lumsi","PRENOME":"Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESP
ONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1774"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Parada","PRENOME":"Juvenal","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Justi","PRENOME2":"Luigi","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de cumplicidade em homicídio ","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Miranda ","PRENOME2":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1775"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"João de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Loti","PRENOME2":"Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1933"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato ","SOBRENOME":"Santo Sé ","PRENOME":"Justino Trajano de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Bahiense","PRENOME2":"João Joaquim de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1934"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal  ","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1935"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus po
r acusação de dívida hipotecária ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Antônio Canova de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1776"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"Manuel Joaquim Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1936"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação sedição","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Artur Tavares","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ulhôa","PRENOME2":"Sérgio Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1777"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Paulo","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1937"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de furto ","SOBRENOME":"Beaumont","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Roberto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1778"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Leon ","PRENOME":"Antenor Cabral Ponce de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barbosa ","PRENOME2":"José ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911",
"LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Faria ","PRENOME":"Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Barcelos","PRENOME2":"Venceslau ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1779"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Isaías da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude ","SOBRENOME":"Hekeytto","PRENOME":"Legismond","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Paraná","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1938"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Alencar","PRENOME":"Alfredo de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1939"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo e falsificação de documento","SOBRENOME":"klingenburg","PRENOME":"Willy","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1940"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Santo Sé","PRENOME":"Justino Trajano ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONS
ABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1941"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes,índios, requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Deara","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Jujo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, índios, requerem habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lajué","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Amazonas","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1942"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Lorenço César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Lino","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1943"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Pacheco de ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1944"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fraude e violação de direito de marca","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Aurélio Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1945"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Jo
sé Duca de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Ceará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1946"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para manutenção de seu exercício profissional","SOBRENOME":"Gribel","PRENOME":"Osvaldo","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1781"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Alary","PRENOME":"Carmen Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1947"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus para manutenção de seu exercício profissional de seus cargos públicos","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Agostinho","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1782"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de falência culposa","SOBRENOME":"Cirilo Júnior","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Antônio Vicente","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto de estampilhas","SOBRENOME":"Paulo","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"
BV.0.HCO.1948"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Obed","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a liberdade do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Artur Furtado de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1606"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus para não prestar serviço militar na marinha ","SOBRENOME":"Cabral ","PRENOME":"Sílvio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1784"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de roubo e dano patrimonial ","SOBRENOME":"Fernandes ","PRENOME":"Artur José ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Norte ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua liberdade individual ","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Luís José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1607"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio ","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Otávio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBR
ENOME2":"Godinho","PRENOME2":"Artur","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes, deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro requerem habeas corpus para garantir a manutenção do exercício de suas funções","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Modesto Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1786"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Brigido","PRENOME":"Virgílio ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Brandão","PRENOME2":"Luís Gonzaga de Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Simões ","PRENOME":"Celestino ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Duarte ","PRENOME2":"Humberto Pimentel ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Fortunato de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Bernardo Aires de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1610"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Mário Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Fernando Aleixo Pinto de ","RESP
ONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1855"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente, menor, requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Francisco da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Enéas Torreão da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1611"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto","SOBRENOME":"Bracet","PRENOME":"César","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Fernando","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1857"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para não ser extraditado pela acusação de lenocínio ","SOBRENOME":"Castro Júnior","PRENOME":"Antônio Joaquim de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Lemoyne","PRENOME2":"Jean ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1612"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de animal","SOBRENOME":"Marmelo","PRENOME":"Joaquim Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Horácio Marcos","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de animal  ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Augusto de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Padilha ","PRENOME2":"Custódio de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":""
,"CODREFE":"BV.0.HCO.1858"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Burlamaqui","PRENOME":"Emílio César ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1613"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo para garantir a sua  liberdade individual","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Jósimo de Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Vilaça ","PRENOME2":"Euclides Souto Fernandes ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1614"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de depositário infiel","SOBRENOME":"Jeannot","PRENOME":"Henry","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1859"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de defloramento","SOBRENOME":"Magalhães","PRENOME":"Benjamin","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Francisco Ramos de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1615"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Fialho ","PRENOME":"Ari ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Carvalho ","PRENOME2":"Antônio da Costa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1860"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para obter a nulidade
 do seu alistamento militar","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Raimundo Porfírio de","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Albuquerque","PRENOME2":"Ângelo Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1616"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal, em razão de já ter cumprido sua pena por crime de lesão corporal ","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Basílio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1861"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Valério da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1617"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de peculato","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"José Fortunato de ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Bernardo Aires de Araújo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1618"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de homicídio","SOBRENOME":"Novo","PRENOME":"Joaquim Fernandes ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1619"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Joaquim
 Oliveira Pires","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Cirilo Ozório Porfírio da","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1827"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal ","SOBRENOME":"Roças","PRENOME":"Antônio Narciso","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1828"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para a manutenção de exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Artur Furtado de Albuquerque","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1620"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para garantir a manutenção do exercício profissional de seu cargo público","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Joaquim Xavier da","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Luz","PRENOME2":"sabrino Henrique","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de roubo ","SOBRENOME":"Lebel","PRENOME":"Pierre","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pernambuco","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de sonegação de imposto","SOBRENOME":"Barreto","PRENOME":"João Francisco Novaes Paes","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Bacca","PRENOME2":"Fidel Claure","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911
","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Pará","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus alegando prisão ilegal","SOBRENOME":"Sheffer","PRENOME":"Sem","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Tomás Guerreiro de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1862"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio Grande do Sul","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do seu exercício profissional","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Aristides","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ventilari, Canavarro e Cia","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Neves ","PRENOME":"Manuel Pessoa das ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pernambuco ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1863"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus preventivo para garantir a liberdade do seu exercício profissional ","SOBRENOME":"","PRENOME":"H. de Figueiredo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Júlio  de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Manaus","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1622"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITUL
O":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de infração sanitária ","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"José Fortunato ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Faria ","PRENOME2":"Nicolau Rodrigues de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1864"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer fabricação de moeda falsa","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Vicente Francisco das ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1623"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por já ter cumprido sua pena por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rinco ","PRENOME":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Almerindo Meier ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1865"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular de moeda falsa","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Vitor da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1624"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por fazer circular de moeda falsa","SOBRENOME":"Gonçalves","PRENOME":"Manuel Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1911","ANOF":"1911","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1625"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus preventivo por acusação de abuso de poder ","SOBRENOME":"Chagas ","PRENOME":"Malaquias Antônio das ","RESPONS
ABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1866"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro, defloramento e prevaricação ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Martinha ","RESPONSABILIDADE02":"Vítima","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de estupro, defloramento e prevaricação ","SOBRENOME":"Freitas ","PRENOME":"Clodoaldo ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1867"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Jovelino Pereira da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Arôxa ","PRENOME2":"Argemiro Alves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Recife - PE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1868"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de animais ","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Horácio Morais ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Almeida ","PRENOME2":"Augusto de","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Pádua - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de furto de animais","SOBRENOME":"Marmelo","PRENOME":"Joaquim Inácio","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Padilha","PRENOME2":"Custódio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO"
:"Pádua - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1869"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus alegando prisão ilegal, abuso de poder e constrangimento ilegal  ","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"Arsitides Mendes de","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"Pedro Augusto de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Piauí","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1870"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ede","PRENOME":"Zacarias Elias ","RESPONSABILIDADE01":"Padre","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"Ouro Preto ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Nascimento ","PRENOME":"Manuel Rosa do","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Recife - PE","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1873"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Pimenta ","PRENOME":"Isaltino Alves ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"José Nunes da ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Artur Nunes da ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1874"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpu
s por acusação de defloramento ","SOBRENOME":"Fonseca ","PRENOME":"Artur José da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Eduardo José de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Petrópolis ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1875"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de lesão corporal ","SOBRENOME":"José ","PRENOME":"Basílio ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Morais ","PRENOME2":"Francisco Rodrigues de Almeida ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Juiz de Fora - MG","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusações de motim e porte de arma","SOBRENOME":"Cândido","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Mário Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de homicídio com uso de arma de fogo ","SOBRENOME":"Pereira ","PRENOME":"Rodolfo de Faria ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Saraiva ","PRENOME2":"Marcelino Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Acre ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2012"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de fazer circular moeda falsa ","SOBRENOME":"Ringo ","PRENOME":"Ângelo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Gonçalves ","PRENOME2":"Almerindo ","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1913","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2013"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de furto ","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"José ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBREN
OME2":"Almeida ","PRENOME2":"Álvaro de Castro Neves ","RESPONSABILIDADE02":"Impetrante","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2014"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus para evitar a extradição","SOBRENOME":"Beaumont","PRENOME":"Alberto","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Sadgrave","PRENOME2":"Clefford","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2015"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de infração de transito","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Mario da Silveira","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Honorato Martins de ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1741"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"Primitiero Raimundo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vieytes ","PRENOME2":"Antônio Figueiredo ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de dano patrimonial ","SOBRENOME":"Gonçalves ","PRENOME":"Manuel ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2016"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Oscar ","PRENOME":"Wadih","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Carmo ","PRENOME2":"Miguel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREF
E":"BV.0.HCO.2017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Paciente requer habeas corpus por acusação de vadiagem","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Antônio Pinto ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1903","ANOF":"1903","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.1742"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Goldshimidt ","PRENOME":"Augusto ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2017"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Kellemann","PRENOME":"Bernardo ","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"Vigoverno ","PRENOME2":"Gabriel ","RESPONSABILIDADE02":"Paciente","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"Pacientes requerem habeas corpus por acusação de contrabando ","SOBRENOME":"Gama ","PRENOME":"Alfredo Maigre ","RESPONSABILIDADE01":"Impetrante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1912","ANOF":"1912","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.HCO.2018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo pai do recorrente.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"João Ferreira da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Visconde de Bonfim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1251"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a restituição do terreno adquirido por compra e que se encontra sob a p
osse do apelado","SOBRENOME":"Fonseca","PRENOME":"Valentim José da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Antônio de Pádua","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0213"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Saturnino José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Maximiniano José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer uma nova partilha dos bens de seu falecido esposo os quais não foram igualmente divididos.","SOBRENOME":"Nascimento","PRENOME":"Rita Maria do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Batista","PRENOME2":"João Dias","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Vila de Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0831"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pela empresa do Teatro São Pedro de Alcântara referente aos salários dos trabalhadores","SOBRENOME":"Araújo ","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Berger","PRENOME2":"Luís Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1366"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a um não pagamento da penhora dos bens sob posse do apelante.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Joaquim Guilherme de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1806","ANOF":"1812","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ
.0.ACI.0509"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida decorrente a quebra de um contrato","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Antônio Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"João Álvares da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0247"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer o reembolso das benfeitorias feitas nos imóveis em que era inquilino e que fora despejado.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"João José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Novais","PRENOME2":"Joaquina Engracia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0515"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer investigação de paternidade de sua esposa, para que esta tenha direito a herança do recorrido e falecido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Felizardo da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moura","PRENOME2":"Francisco Honorato de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1688"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente, proprietário de prédio, requer demarcação do imóvel em razão de ter o recorrido invadido parte que não lhe cabe na compra e divisão deste.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Joaquim Soares da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"Catarina Eugênia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1775"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer o pagamento de uma dívida contraída em um empréstimo feito ao apelante","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"J
osé Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1544"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"0 embargante requer a reintegração de posse das terras que lhe servem de morada.","SOBRENOME":"Bueno","PRENOME":"José Joaquim da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"Manuel Justiano","RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1547"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de partilhas amigáveis feita pelos herdeiros do falecido transtornando a partilha judicial.","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José da Silva de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira ","PRENOME2":"Mariano Pires de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1696"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freire ","PRENOME":"Antônio José de Campos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Godois ","PRENOME2":"José Franco de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Resende ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma porção de terras contidas na herança de seus avós e que foi doada ao recorrido.","SOBRENOME":"Santos ","PRENOME":"Joaquiana Maria dos ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"José Ribeiro de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Maricá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1705"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que se faça o inventário dos bens de seu faleci
do pai para que se possa fazer a partilha","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Júlio Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Miguel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0236"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer como tutor dos bens do falecido a interdição dos bens que estão sob posse do recorrente.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"Joaquim Manuel do Nascimento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1694"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração da posse do Engenho Velho no sítio da Ilha das Caleiras ao apelado.","SOBRENOME":"Gaudio","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Furtado","PRENOME2":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1526"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nomeação de seu filho como inventariante no testamento de bens do falecido marido.","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Joana Pereira das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Francoso","PRENOME2":"Inácio de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é cobrado judicialmente por dívida referente a empréstimo feito com o recorrido.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Geraldo Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio Paraibuna
","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer que o recorrido seja despejado do terreno do qual é arrendatário, pois ele havia se negado ao pagamento do arrendamento.","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"João Gomes Guerra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Henrique Teixeira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1758"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um terreno ao recorrido, herdeiro do falecido dono de uma casa estabelecida em terras do recorrente.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1740"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado","SOBRENOME":"Bruce","PRENOME":"Deocleciano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"João Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva ","PRENOME":"Manuel José Ventura da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guimarães Barbosa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença de reintegração de posse, referente a limites entre as chácaras do embargante e do embargado.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Felipe Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Embargado(a)","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"João Vieira de","
RESPONSABILIDADE02":"Embargante ","ANO":"1816","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0564"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Suplicante requer pagamento de dívida contraída pelo falecido, referente a empréstimo para compra de dois escravos e custos de um funeral.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"João Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0511"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente compras em seu negócio de secos e molhados.","SOBRENOME":"Leite ","PRENOME":"José Luis da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Jerônima Maria ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1686"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pela mãe do apelado referente a compra de fazendas e sítios","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Luís de Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Joaquim do Babo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1813","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0533"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer entrega de bens que foram deixados ao recorrente pelo falecido para quitação de dívida contraída pelo recorrente.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"João Luís","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Beatriz de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1742"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Supl
icação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer o pagamento da dívida contraída pelo apelante resultante da compra de tecidos","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Viúva Caldas & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de dever uma quantia em dinheiro ao recorrido referente a compra de tijolos de alvenaria em seu estabelecimento.","SOBRENOME":"Hancox","PRENOME":"Joseph","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Guedes & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Estrela","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0932"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de posse de um terreno que ele alega ter sido esbulhado pelo recorrido.","SOBRENOME":"Espíndola","PRENOME":"Vicente Manuel de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Pelotas - Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0872"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento dos aluguéis atrasados e o despejo do recorrente.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Vicente Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Sodré","PRENOME2":"Antônio Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0812"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento de uma dívida referente a prejuízos causados pelo embargo da embarcação pertencente a ela.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel José Pires","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2
":"","PRENOME2":"Viscondessa da Cachoeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1840","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0871"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gavinho","PRENOME":"Rita Maria Pedroso","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Manuel Alves de Sousa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de dívida referente ao aluguel de sua casa.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Melquior Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Venâncio José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1596"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amoren","PRENOME":"Silvério Gonzaga Carvalho","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Socorro","PRENOME2":"Vicente Alves do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação de reintegração de posse  contra o recorrente por este ter sido mandante na invasão nas terras do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Vicente José Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antônio de Sousa e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0901"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração da posse de um campo no qual o recorrente construiu um posto.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Rafael Pinto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"A
zambuja","PRENOME2":"Venâncio Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Vila de Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1009"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer uma ação de nulidade de compra e venda e a reivindicação de uma chácara vendida indevidamente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Visconde de Olinda","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Joaquim Leite","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1851","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0902"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a letra de câmbio.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Caetano Geraldino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Macedo Sobrinho & Abreu","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1357"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido marido da apelada que se encontra na posse dos bens da herança do mesmo.","SOBRENOME":"Pinho","PRENOME":"Manuel Borges de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Matildes","PRENOME2":"Francisca","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1422"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer um embargo sobre qualquer tipo de obra ou plantação realizada em seu terreno pelo apelante.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Antônio Coelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Mariana Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1670"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","T
ITULO":"O recorrente requer o pagamento da hipoteca de uma casa e uma fazenda com todos os seus respectivos bens realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Banco do Brasil","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Raimundo João da Câmara ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0830"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação da casa e dos seus respectivos móveis na qual o recorrido mora afim de quitar uma dívida contraída. ","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Rodrigo Luís Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bueno","PRENOME2":"Augusto de Godói","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0829"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Inácio Rangel de Marins","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Vicente Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1837","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Itaboraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Espíndola","PRENOME":"Vicente Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreiros","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida contraída pelo apelado referente ao não pagamento do frete de escravos realizado no navio do apelante.","SOBRENOME":"Correia","PRENOME":"Manuel de Passos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Alexandre Correia Cardoso","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ
.0.ACI.1078"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer nulidade do testamento da falecida sua mãe que se encontra em posse dos apelados por afirmar ser a herdeira legítima.","SOBRENOME":"Natividade","PRENOME":"Maria Luísa da ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Tomé Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1063"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer pagamento da dívida contraída pelo apelado atraves da compra de um relógio feita pelo mesmo.","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Antônio da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1956"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Francisco Vargem de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fox, Lands & Fletcher","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Nervlands Brothers & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Catheard","PRENOME":"Cláudio Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mata","PRENOME2":"Marcos Teixeira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de cobrança judicial pelo n
ão pagamento de um empréstimo.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Joana Gomes da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Sarafim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0910"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer apresentação de título de fundos referente a sociedade comercial.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sociedade União e Beneficiênica","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Sociedade Beneficiente Aureliano dos Capuros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0894"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer do apelado a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento de um protesto judicial de uma mercearia","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"José Francisco da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Sebastião Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0226"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o pagamento de dívida","SOBRENOME":"","PRENOME":"Samuel Clapp & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"João José Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1692"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Manuel Coelho da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Maria Genoveva do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1842","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nuli
dade da sentença que favorece a apelada ao dispor a pensão do falecido viúvo por julgar seu comportamento duvidoso.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Joséfa Eulália","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1068"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança de uma dívida referente ao não pagamento de um empréstimo e por falsificação de bilhetes bancários.","SOBRENOME":"Ataíde","PRENOME":"Maria Joaquina","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1622"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre terceiros referente ao inventário do falecido no qual o embargante reivindica a propriedade de dois escravos e gado.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"João Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1523"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade de venda de um escravo devido a uma fraude de arrematação","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Xavier da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"Miguel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Cuiabá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0624"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer cobrança de dívida contraída pelo apelado, proviniente de notas promissórias vencidas e protestadas.","SOBRENOME":"Gama","PRENOME":"João Evangelista Américo da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Quintal","PRENOME2":"Maria B
enedita de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0516"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fontes ","PRENOME":"José Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Comercial do Rio de Janeiro ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer através de uma cobrança de dívida o pagamento referente a venda de cinco bois ao apelante.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Damásio Martins de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Cidade do Desterro - Santa Catarina","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1064"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o pagamento de uma dívida contraída pelo sogro do apelante.","SOBRENOME":"Norte","PRENOME":"Antônio José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"José Rabelo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Maricá","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1278"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida contraída pelo falecido fazendo citar os herdeiros menores através de seu tutor para que paguem a divída","SOBRENOME":"Malheiros","PRENOME":"José Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0523"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer pagamento de dívida referente a venda de uma escrava que fez ao apelante.","SOBRENO
ME":"Piacantini ","PRENOME":"Fabricio ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bulhões ","PRENOME2":"José Inácio Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Selindino Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Mútuas Contra Fogo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a nulidade da partilha de bens da sua mãe falecida.","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"João Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Francisco Caetano dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Ubá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0913"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita o inventário e a partilha dos bens do seu falecido marido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Herdeiros de João  Marinho Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1279"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado, como tutor dos menores, requer que a apelante inicie o inventário do falecido pai dos menores","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Mariana Matildes de Sousa Gurgel ","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0237"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado no qual o recorrente solicita a nulidade do testamento.
","SOBRENOME":"Cordeiro","PRENOME":"Salvador de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Antunes","PRENOME2":"José Correia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0914"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer habilitação como herdeiro  e participação na partilha de herança da falecida.","SOBRENOME":"Guimarães ","PRENOME":"José Soares de Oliveira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vieira ","PRENOME2":"José Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila Risonha de São Romão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1819"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cunha ","PRENOME":"Joaquim da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maleval ","PRENOME2":"Henrique Cândido ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Niterói ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de seu terreno em que os limites foram tomados pela chácara do recorrente.","SOBRENOME":"Morais ","PRENOME":"Francisco da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lemos ","PRENOME2":"João Álvares de Azevedo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1786"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita um embargo de bens e a entrega de madeiras que foram retiradas da sua propriedade.","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Francisco  Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Manuel Pereira da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Itapemirim","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1116"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação d
o Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a propriedade de um imóvel comprado do apelado que está embargado.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Borges","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"Fraga","PRENOME2":"Manuel Gonçalvez","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1817","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Vila da Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Gralha ","PRENOME":"João Carlos Leopoldo Garcez","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Leal","PRENOME2":"Antônio de Oliveira Leite ","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a dívida por não pagamento de aluguéis do imóvel arrendado e despejo do recorrente da propriedade.","SOBRENOME":"Bairão ","PRENOME":"José Casimiro Gouveia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Soares ","PRENOME2":"João Manuel ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1817"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer indenização referente a compra da escrava Tomázia, alegando que foi enganado no momento da compra.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"João Alves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Amaro Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0105"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer ser nomeado como testamenteiro do falecido Domingos Borges Freire, visto que seus bens encontram-se na posse do Juízo de Fora","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo de Fora e Provedoria dos Aus
entes da Vila de Porto Alegre","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Agravo ","CODREFE":"EJ.0.ACI.1541"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado, como tutor dos menores, requer que estes sejam reconhecidos como filhos do falecido, petição de herança e de alimentos ao apelante por ser herdeiro do falecido.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"José Botelho de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Tutor(a)","ANO":"1811","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Revista Cível sobre uma reintegração de posse de um escravo pertencente a recorrida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Cândido do Nogueira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosário","PRENOME2":"Joana Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de rescisão de testamento e a petição para que sua esposa seja reconhecida como herdeira pelo falecido.","SOBRENOME":"Lemos","PRENOME":"Teodoro Correia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Tomás Cândido Dinis da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0785"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a anulação da adjudicação de um prédio penhorado.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Félix José dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"Tomás Pereira de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0797"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Jus
tiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua carta de liberdade alegando ter cumprido com o acordo de pagar uma quantia e trabalhar por mais 2 anos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"Ana Bernarda de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0698"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Calvet","PRENOME":"Manuel Antônio de Magalhães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ferreira Sousa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer da recorrida uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento da dívida deixada pelo seu falecido marido.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Tomás Xavier Garcia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliva","PRENOME2":"Maria José Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1850","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0780"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel Caetano de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1832","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre reintegração de posse de bens entre eles escravos","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Firmina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Joaquina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1696"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita sua habilitação de h
erdeiro e a participação na partilha de bens.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Bernardes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Resende","PRENOME2":"Maria Pedrosa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1807","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1120"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amor Divino","PRENOME2":"Marta Felícia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o embargo da penhora de seus bens alegando que eles não fazem parte do pagamento de uma dívida que ela tem com a recorrente.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Rosa Adelaide Braga da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Tertuliana Rita da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0718"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através do saque de uma letra de câmbio realizado pelo recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Bank Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Emanuel Cresta & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0686"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a ação de despejo do apelado de seu imóvel após uma notificação judicial.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Teresa da Silva de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Jane
iro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1436"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelantes requerem que Maria Margarida Cortes seja declarada filha da apelada a fim de que sua mãe provenha sua subsistência e a de seu marido.","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Manuel de Simas","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Maria Margarida Cortes e","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1820","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1958"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a prestação de contas de uma empresa alegando que ainda não pagou uma dívida","SOBRENOME":"Cavalcanti","PRENOME":"Mariana Cândida de Barros","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira ","PRENOME2":"Antônio Monteiro dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1365"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrido requer o embargo de obra e o pagamento dos danos deixados na execução dela.","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Paulo José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"Tomás Antônio de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0719"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de atrasar o aluguel de prédio pertencente ao recorrente e este requer a reintegração de sua posse.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Religiosos Capuchinhos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"José Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0969"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o 
pagamento de uma vintena proveniente das rendas do espólio do falecido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Francisca da Conceição Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1408"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que o recorrente na qualidade de herdeiro do finado execute o pagamento de uma dívida que foi deixada.","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"João Antônio Batista","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Rafael Tobias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0949"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua habilitação de herdeiro no inventário do falecido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mesa da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Cidade do Porto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1398"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma ação para demarcar o terreno de uma chácara a qual foi comprada da recorrente","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Leonarda Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Manuel Moreira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio Pardo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1396"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":" Apelante requer cobrança de dívida referente a um terreno no qual foi iludido pelo apelado no contrato de venda.","SOBRENOME":"Pita","PRENOME":"Rogério Manuel da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barto","PRENOM
E2":"Tomás Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1646"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada solicita pensão alimentícia da apelante.","SOBRENOME":"Velho","PRENOME":"Rosa Angélica da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cunha","PRENOME2":"Rosa Maria Angélica da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1243"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado requer reintegração de posse das terras em que é arrendatário e que o apelante invadiu os limites de seu terreno.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Bernardo Manuel da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Ricardo Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração da metade da fazenda do Rio do Peixe com todos os seus rendimento e cotações ao recorrido.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Maria dos Santos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves ","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1646"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita sua habilitação de herdeira na partilha de bens pertencentes ao seu pai.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Macedo","PRENOME2":"José Joaquim Coelho de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1807","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1121"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo em que o embargante solicita a
 nulidade do testamento do falecido Tomé Pinto ","SOBRENOME":"Neves","PRENOME":"Antônio Tomás de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"As Recolhidas de Macaúbas","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Sabará - Minas Gerais","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1344"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde o recorrente requer o pagamento das obras realizadas num prédio dos recorridos.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Serafim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1342"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o embargo  de uma fazenda por alegar não ter consentido a sua arrematação da mesma em praça pública","SOBRENOME":"Viana","PRENOME":"Manuel Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Alpoim","PRENOME2":"Gonçalo Antônio Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Sabará","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1672"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a nulidade da penhora de três casas.","SOBRENOME":"Pinheiro","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Vila de Ubatuba","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1671"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado referente Apelação Cível em grau de Revista sobre pedido da recorrente de anulação de escritura pública.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Rosa Albertina de Melo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Torres","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","
SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0867"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre o direito de escolher o comprador das benfeitorias","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rosa da Câmara de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Carlos José Moreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1693"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer um pedido de demarcação e a reintegração de umas terras ao apelante.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Manuel Tomás da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"João Pernes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Vila de São João do Príncipe","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1674"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a anulação do inventário de seu pai e nova partilha por alegar que nos bens arrolados constam os de sua falecida mãe, Teresa Maria","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Rosa Maria de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3792"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a prestação de contas de seus bens penhorados como forma de pagamento de dívida. ","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"Manuel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Promotor do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1796","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1954"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer habilitação de herdeiro por se dizer filho do falecido Manuel e  a nulidade do testamento a fim de querer seus direitos à herança.","SOBRENOME":"Barbosa","P
RENOME":"Florêncio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Manuel da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1077"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a interdição da sua mãe alegando que ela está incapacitada de responder por si mesma.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Maria Francisca de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Marcelino Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1122"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de uma sentença em que ele deve desapropriar-se de um prédio no qual fez obras.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Serafim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1324"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Matos","PRENOME":"Antônio Moreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Manuel Antunes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o pagamento de dívida pois foi credor do apelado.","SOBRENOME":"Araújo","PRENOME":"Manuel Alves da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"José Luís da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1132"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a penhora de bens da apelada por alegar que a apelada lhe deve  pagam
entos de aluguéis em atraso.","SOBRENOME":"Leite","PRENOME":"Domingos José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Amaral","PRENOME2":"Maria Teresa do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1809","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1123"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre penhora de bens do agravante para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Marinho","PRENOME":"Alexo José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Manuel José da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1076"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita o reconhecimento de paternidade de seus filhos.","SOBRENOME":"Gusmão","PRENOME":"Maria Rosa Veiga de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Assunção","PRENOME2":"José Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Praia Grande","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1103"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente que lhe seja entregue a parte em dinheiro da herança que lhe cabe em razão de ser aquele herdeiro legítimo da finada.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Sebastião José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Manuel José Pires Labanca","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1382"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento referente a dano patrimonial ocasionado pelo recorrido à propriedade comum a ambos.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Manuel José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira","PRENOME2":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeir
o","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1385"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida solicita a demarcação de suas terras.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Alexandre Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Rosa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0884"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rangel ","PRENOME":"José Martins da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel Antônio Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"São Salvador Paraíba do Sul - ES","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo em que o agravado solicita o pagamento de uma dívida.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Rosa Mariana de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cabral","PRENOME2":"José de Azevedo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"São Salvador dos Campos","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1275"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente reivindica a propriedade de uma porção de terras de cultura no qual alega terem sido usurpadas pelo recorrido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Manuel Soares da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Manuel dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1458"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1828","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Resende - Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","
TITULO":"O apelante reinvidca a manutenção de liberdade do escravo do apelado após ser concedida a alforria","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Marcelino","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"José Caetano Rodrigues da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1810","ANOF":"1816","LOCALIZACAO":"Mariana - Minas Gerais","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0629"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de sua pensão alimentícia e a restituição de todas a arrecadações pendentes.","SOBRENOME":"Portas","PRENOME":"Manuel Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Portas","PRENOME2":"Rita Cândida de Lima","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1006"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida referente a compra de uma propriedade rural feita pelo falecido marido da recorrente.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Feliciana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Granadeiro","PRENOME2":"Maria Gertrudes de Jesus","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Ubatuba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer as apólices da herança do recorrido para que seja revisto o testamento dos menores","SOBRENOME":"","PRENOME":"Santa Casa da Misericórdia da Cidade de Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Agostinho Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Santos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1431"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de hipoteca da casa.","SOBRENOME":"Lisboa","PRENOME":"Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Dias Neto","PRENOME2":"C
ustódio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":" Vila  de São Salvador da Paraíba do Sul","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1104"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da doação dos escravos e a reivindicação da propriedade dos mesmos os quais são oriundos da herança do falecido.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Mariano Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Colares","PRENOME2":"Casimiro José Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Grão Mogol","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1404"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer pagamento de dívida através de penhora de parte dos rendimentos das lavras do apelado.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel Camelo","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Clemência Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1817","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0258"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a cobrança de dívida pelo não pagamento de apólices de dívida pública.","SOBRENOME":"Roxo","PRENOME":"Caetano José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Falido(a)","SOBRENOME2":"Roxo","PRENOME2":"Rita Cândida de Lima ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0908"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a autuação da concordata realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Vale","PRENOME":"Rafael Tibério do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mafra","PRENOME2":"Marcos Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O 
recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída a partir de duas letras de câmbio adquiridas pelo recorrente.","SOBRENOME":"Patrulhano","PRENOME":"Marcos Cristiano Fioravante","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pintzrnawer","PRENOME2":"Manuel Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1645"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do testamento do falecido em função de não incluir o nome de sua esposa como uma das herdeiras.","SOBRENOME":"Braga","PRENOME":"Francisco Caetano de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Silvestre Gonçalves ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1004"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida contraída através de empréstimo concedido a mãe do recorrente.","SOBRENOME":"Resende","PRENOME":"Francisco Marcos Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Serafim Antônio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Campanha","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1044"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita, em nome de seu falecido marido, cobrança judicial contraída por empréstimo de letra de câmbio ao recorrente.","SOBRENOME":"Henrique","PRENOME":"Gregório José Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Felícia da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1447"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente na qualidade de herdeiro e inventariante do falecido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a letra de câmbio.
","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Sebastião José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Serafim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1115"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Lourenço Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cravo","PRENOME2":"Manuel Soares de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer do recorrido, na qualidade de cessionário de sua mãe, uma ação de cobrança judicial pelo não pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Salvador Correia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1052"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer direito a herança do falecido alegando que esse o nomeou como um de seus herdeiros horas antes de falecer.","SOBRENOME":"Medeiros","PRENOME":"Sebastião José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1114"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reintegração da posse de terreno do falecido que está sob ocupação do recorrido.","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Antônio dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1416"},{"PROCEDENCIA":"S
upremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a manutenção de posse de um escravo vendido pelo recorrente.","SOBRENOME":"Maia","PRENOME":"José Gonçalves Moreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maltês","PRENOME2":"Tomás Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0051"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida referente a duas letras deixadas pelo falecido marido da recorrente.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Manuel José Pinto","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fausto","PRENOME2":"Teresa Maria de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0721"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita a nulidade da doação de duas sesmarias para os apelados localizadas no campo dos veados e em Vargem do Ribeirão da Onça.","SOBRENOME":"Maria","PRENOME":"Teodózia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Felisberto Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1225"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelados requerem a partilha de um inventário dos bens da apelante.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Teresa Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Machado","PRENOME2":"Claudio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Vitória - Espírito Santo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1446"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reintegração de posse de terreno próprio que está sendo usado pelo recorrido e indenização dos prejuízos e danos causados à terra.","SOBRENOME":"Castilho ","PRENOME":"José Feliciano de (Conse
lheiro)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silveira ","PRENOME2":"Manuel José da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1815"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente reivindica a sua propriedade que foi invadida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Cortes","PRENOME":"Joaquim Cesário de Figueiredo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"José Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila Leopoldina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1966"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer execução de cobrança de dívida solicitando a penhora dos bens do recorrente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Benedito José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":" ","PRENOME2":"José Ferreira Cardoso & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1883"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a retirada do gado da apelante de sua fazenda, pois estão causando danos e prejuízos em sua lavoura.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Salvador Soares de","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pasis","PRENOME2":"Maria Madalena de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Klingolhefer ","PRENOME":"Adolfo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"João José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante deseja ser restituído pelos danos pra
ticados em sua propriedade.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Francisco Isidoro","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Serafim Ferreira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1164"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"João José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança de dívida a qual foi contraída pelo falecido nos bens deste herdados pelo apelado.","SOBRENOME":"Bessa","PRENOME":"José Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Luísa Maria Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1507"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente solicita nulidade de venda e arrematação de bens realizada pelo recorrido de nove escravos e uma lancha que constavam em testamento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Solicitador de Capelas e Resíduos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cardoso","PRENOME2":"Antônio João","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0635"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Bento Ferreira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1856","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Vila de Iguaçu","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nunciação de obra nova contra o recorrido referente a construção indevida
 de duas janelas e um peitoril sobre o telhado de sua casa.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Serafim Moreira do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Dinis Tamurão","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0638"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer nulidade de partilha dos bens da falecida no qual alega que os outros herdeiros são colaterais e que não lhe coube a devida herança.","SOBRENOME":"Antunes","PRENOME":"José Correia","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cordeiro","PRENOME2":"Salvador de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1858","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0637"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado de invadir as terras do recorrente e promover a derrubada de matas da dita propriedade.","SOBRENOME":"Guerreiro ","PRENOME":"João Joaquim da Costa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz ","PRENOME2":"Vicente Adrião ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Maricá ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1890"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica a manutenção de sua liberdade que está sendo contestada pelo apelado","SOBRENOME":"Rosário","PRENOME":"Manuel Prazeres do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Borges","PRENOME2":"Manuel Coelho","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0650"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer demarcação do terreno cujas braças não estão sendo respeitadas.","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de Santa Mônica","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","AN
O":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0708"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a liberdade do recorrido.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sabino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Moutinho de Avilez","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0049"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nunciação de obra nova, pois a obra feita pelo seu vizinho está danificando o seu imóvel.","SOBRENOME":"Vilela","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Simplício Luís dos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1224"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a cobrança judicial de uma dívida contraída pelo apelado referente a uma prestação de serviço reivindicando uma casa e escravos","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Sabina da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Susano","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0574"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita a rescisão do contrato de sublocação de uma estalagem.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"João Manuel Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Santos & Teixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0791"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante solicita uma certidão de habilitação de herdeiro para que não ocorra sequestro de bens de seu falecido marido","SOBRENOME
":"Azevedo","PRENOME":"Ana Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Tesoureiro de Juízo de Ausentes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1812","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1223"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer vistoria de um terreno e uma prestação de contas através de uma cobrança de dívida referente a fuga de parte de seu gado.","SOBRENOME":"Areias","PRENOME":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Sebastião Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Sebastião da Paraíba do Sul","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1587"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação por danos morais contra o recorrido por este ter invadido sua casa e o agredido verbalmente.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Saturnino de Sousa e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pilar","PRENOME2":"João Silveira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Sacramento ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0744"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sauville James & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"João Pinto Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de falência fraudulenta de sua sociedade comercial.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Augusto Pereira dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0455"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelant
e requer que a alforria de apelado seja revogada e manter a posse de seu escravo","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Simão José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0576"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer a partilha de bens do falecido e que a recorrente como viúva declare uma certa quantia para acrescentar na partilha.","SOBRENOME":"Seixas","PRENOME":"Isabel Josefina Carneiro da Fontoura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Brito","PRENOME2":"Sebastião José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0802"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de abuso de poder retendo o pagamento dos soldos.","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"João Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0357"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer manutenção da posse de três escravos por alegar que estes lhes são de direito por herança dos falecidos.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Salustiano Marçal da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Matos","PRENOME2":"José Gonçalves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3773"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado pelo recorrido de lesão corporal por ter agredido a mesma com bofetões e pancadas.","SOBRENOME":"Trigo","PRENOME":"Maria Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carnide","PRENOME2":"Francisco Antônio","RESPONSABILIDADE
02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem o pagamento de uma dívida que provêm das contas do tutor do recorrido","SOBRENOME":"Jordão","PRENOME":"Silvério Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Rafael de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0742"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre herança contendo escravos","SOBRENOME":"Rêgo","PRENOME":"Silvério José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Tesoureiro do Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1819","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1717"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos se recusam a trabalhar para os recorrentes.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Joaquim da Cunha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos se recusam a trabalhar para os recorrentes","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0091"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido e outros requerem a uma ação de demarcação de terreno que faz fronteira com o terreno dos recorrentes.","SOBRENOME":"Saraiva","PRENOME":"Justino José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Caldas","PRENOME2":"Policarpo José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)
","ANO":"1857","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":" Corrêa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0783"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido solicita cobrança judicial aos herdeiros do falecido recorrente em razão de dívida contraída por hipoteca e por saques feitos ao recorrido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Joaquim José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Melo Armond","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1438"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer o pagamento da dívida contraída a partir de uma escritura de hipoteca assinada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Saião","PRENOME":"Maria José de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Américo Cândido Tavares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1407"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer a penhora de bens e o pedido de despejo em decorrência do não pagamneto de aluguéis pelo apelante.","SOBRENOME":"Perdigão","PRENOME":"João Ricardo Fajardo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Ministro e mesário da Ordem da 3ª Penitência","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1124"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento de dívida contraída pelo recorrente, que se recusa ao pagamento, por fornecimentos feitos pela massa falida.","SOBRENOME":"Aranha","PRENOME":"Joaquim Paulino Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Joaquim Quirino dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1337"},{"PROCEDENCIA":"Supre
mo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida referente a escrituras de hipoteca solicitando penhora dos bens do recorrido.","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Antônio de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Manuel Antônio Esteves & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1451"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A agravada requer uma cobrança de dívida a qual foi contraída pelo agravante com o falecido esposo da mesma.","SOBRENOME":"Peixoto","PRENOME":"José Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Pena Viúva & Filhos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1609"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação de escritura que compete a venda da herança do falecido em razão de ser o documento uma fraude cometida pelo recorrido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1856","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1440"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes reivindicam a propriedade da escrava Jacinta e de seus filhos que lhes foram deixados por herança.","SOBRENOME":"Castro","PRENOME":"Manuel Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria Joaquina da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Vila São Luís de Paraetinga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0228"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento pela prestação de serviços referente ao conserto de um orgão da Irmandade na qual o apelado
 é o representante.","SOBRENOME":"Poncet","PRENOME":"Mateus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Moreira","PRENOME2":"Manuel Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1125"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer ao recorrente pagamento de multa por dano patrimonial feito a fazenda pertencente ao recorrido e seus filhos.","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"José de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Criciúma","PRENOME2":"Margarida Auta das Dores","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Barra Mansa","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1412"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade de penhora de seus bens.","SOBRENOME":"Quintão","PRENOME":"Mariana Benedita","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"Luís Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1374"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelante requer a reivindicação de propriedade das suas terras que foram compradas pelo apelado, alegando nulidade da venda.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Margarida Nunes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Toledo","PRENOME2":"Simeão Garcia de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1127"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma morada de casas que lhe foram legadas pelo falecido.","SOBRENOME":"Jesus","PRENOME":"Maria da Conceição de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Cirne","PRENOME2":"Antônia de Vasconcelos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Ap
elação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1481"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer nulidade de testamento e petição de herança em razão de ser esposa e herdeira legítima do falecido.","SOBRENOME":"Marrier","PRENOME":"José Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Francisca de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1444"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido, em nome de sua mulher, requer ao recorrente, herdeiro do finado, cobrança judicial e mandado de penhora por dívidas deixadas pelo finado.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Benjamim José Simões da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Monteiro","PRENOME2":"Lúcio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1334"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer ação de nulidade para anular a alforria em favor de suas escravas Vivência e Claudina.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Ana Joaquina de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leopoldina","PRENOME2":"Maria dos Anjos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0062"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita indenização devido a danos em sua fazenda.","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Isabel Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Mariana Rosa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1102"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida dos recorrido em razão de crédito emprestado aos mesmos.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"M
anuel José Monteiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moraes","PRENOME2":"Ana Antônia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1338"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio Gonçalves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"José","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Diogo de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorridos requerem uma ação de nulidade de escritura pública e da hipoteca de um imóvel.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Joaquim Marcelino da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Reis","PRENOME2":"Manuel Rodrigues dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1546"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da escritura de compra e venda de um terreno para obter a reivindicação de propriedade do mesmo.","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"Manuel Henriques","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinheiro","PRENOME2":"José Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1376"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da demarcação de uma fazenda alegando que houve fraude na medição.","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Libório José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOM
E2":"Pereira","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1381"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Curuelo","PRENOME2":"Delfina Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Cabo Frio","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma aão de despejo do recorrente de uma fazenda a qual foi adquirida por herança.","SOBRENOME":"Cruz","PRENOME":"José Francisco da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Manuel Antônio de Oliveira e","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1348"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente requer a reintegração de posse de sua fazenda alegando que o recorrido ocupou parte de seu terreno","SOBRENOME":"Mota","PRENOME":"Maria Dorotéia da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mourthe","PRENOME2":"Pedro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer ser habilitada como herdeira do falecido e poder fazer parte da partilha dos respectivos bens contidos na herança.","SOBRENOME":"Martins","PRENOME":"Isabel da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Maria Libânia de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1347"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ter contrabandeado ouro em pó e diamantes.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPO
NSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Silveiro Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento dos prejuízos causados na fazenda do recorrente que foi invadida e parcialmente desmatada pelo recorrente","SOBRENOME":"Mendes","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Leão","PRENOME2":"Manuel da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1390"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer reivindicação de fazenda arrendada ao recorrido por não renovar contrato e por possuir dívidas referentes a arrendamentos antigos.","SOBRENOME":"Muniz","PRENOME":"Maria Antônia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Vilas Boas","PRENOME2":"Joaquim Maria de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1336"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita o despejo da apelante de suas terras.","SOBRENOME":"Francisca","PRENOME":"Narcisa","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Pacheco","PRENOME2":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1143"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma ação de anulação de despejo das terras em que o mesmo recebera por dote de sua sogra, mãe do recorrido.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Marcelino José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rosa","PRENOME2":"Vicente da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Santa Catarina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1
373"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade do testamento.","SOBRENOME":"Lima","PRENOME":"Francisco de Assis Amorim","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Domingos de Amorim","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1815","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1101"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrente requer a anulação de uma escritura particular firmada com o recorrido .","SOBRENOME":"Borges","PRENOME":"Lourenço Teixeira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1865","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1393"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita pensão alimentícia de seu marido.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Manuel Lourenço","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1813","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1100"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"José Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Luís Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Paulo de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Figueiredo ","PRENOME2":"José Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Vila Franca do Imperador - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a preferência na penhor
a de bens.","SOBRENOME":"Xavier","PRENOME":"Ananias José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1099"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer pagamento de dívida ao recorrido pela entrega de um escravo que veio a falecer sob a custódia do recorrido.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Manuel Gonçalves de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Müller","PRENOME2":"Miguel","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1360"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada requer o pagamento referente a venda de casa à apelante.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Maria de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Maria Josefa de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1827","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado de não pagamento do imposto de posturas e requer licença para funcionamento de seu estabelecimento.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azevedo","PRENOME2":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança judicial referente a uma avaliação ilegal de um prédio.","SOBRENOME":"Soares ","PRENOME":"José Nogueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azambuja","PRENOME2":"Bernardo Augusto Nascentes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1609"},{"PROCE
DENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer a reintegração da posse de um prédio e uma chácara os quais lhe foram herdados por seu marido.","SOBRENOME":"Fleiuss","PRENOME":"Maria Carolina Rodrigues Guimarães","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fleiuss","PRENOME2":"Maria Carolina Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a reintegração de posse de bens que foram penhorados pelo recorrido durante uma execução de sentença.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lourençal & Quartim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Francisco de Sales","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1380"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de ameaçar o apelante utlizando-se de uma faca","SOBRENOME":"Medina","PRENOME":"Domingos Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel Dos Reis","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1825","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída através de uma escritura pública pelo recorrente com o faleicido.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Manuel Joaquim da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1394"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da escritura da venda da pedreira Sousa & Costa realizada ao recorrente.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José Pedrei
ra de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Manuel Borges da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Antônio Joaquim dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer indenização pela fuga do escravo João que pertencente ao recorrido, encontrava-se em poder do recorrente.","SOBRENOME":"Alvarenga","PRENOME":"Casimiro Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Joaquim Pereira (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1829","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Taubaté - São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0061"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a reintegração de posse de sua sesmaria que foi invadida pelo recorrente e por mais vinte escravos","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Antônio de Jesus e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Manuel de Gouveia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"Parati","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1368"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer a nulidade da penhora de aluguéis investida contra ele pela apelante, alegando que tal cobrança é indevida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Mariana da Fonseca","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Manuel Bento","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1808","ANOF":"1814","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1129"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer 
que seja feito pagamento de dívida referente a arrendamento e despejo do recorrido da dita propriedade.","SOBRENOME":"Flores","PRENOME":"Manuel Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"José Ferreira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1388"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de testamento para que o recorrido juntamente da esposa abram mão da herança recebida.","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Manuel Luís Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Noronha","PRENOME2":"Bento Pereira da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1378"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo crime de prevaricação e abuso de poder.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0359"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer dos recorridos a reivindicação de propriedade de um terreno.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Maurício José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Manuel Fiúza","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1829","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1377"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o pagamento de dívida contraída por seu falecido irmão em vida referente a uma cobrança mal feita a um devedor da recorrida.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Maria Constança de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Garcia","PRENOME2":"Manuel In
ácio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1854","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1356"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado de cometer o crime de  perjúrio.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Cristiano da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"Bu.0.RCR.0417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma indenização pelos danos causados ao seu engenho pelo incêndio provocado pelo recorrente.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castanho","PRENOME2":"Melquior de Melo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Vila da Constituição","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1395"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da venda da sesmaria do Pacífico realizada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Mariano Malta","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro","PRENOME2":"Manuel Luís","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, quando carcereiro, foi acusado de cometer crime de responsabilidade por não impedir que menor escapasse da prisão.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Anastácio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer execução de sentença de cobrança de dívida contraída pelo recorrente referen
te a empréstimo concedido para pagamento de letras.","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Francisco de Siqueira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1461"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Garcia","PRENOME":"Raimundo dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Traslado de uma revista cível onde a recorrente requer a habilitação para herança e testamenteira do falecido.","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Maria da Conceição Madureira e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bahia","PRENOME2":"Joaquina Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1406"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Maria de Toledo e","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Francisco Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Joaquim Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1863","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de uma dívida a qual foi contraída pelo falecido através dos bens  contidos na herança deste.","SOBRENOME":"Gomes","PRENOME":"Manuel Antônio de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Montorgados","
PRENOME2":"João Gonçalves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1400"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente é acusado de lesão corporal da vítima atrás de ferimento de faca.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Vicente Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o despejo do recorrido de uma benfeitoria por não ter pago uma indenização","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Manuel José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"João Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1847","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1428"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança judicial de uma dívida referente a uma venda de imóvel","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Joaquim Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"José Manuel Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1432"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente tendo pecúlio para se libertar, requer a arbitragem  do valor para depósito provisório e assim conseguir pagar pela carta de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Júlio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Clara Mourinho Gomes da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0119"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reintegração de p
osse dos escravos Adrelina, Cândida, Domingos, Maria e Manuel.","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Rufino Vicente de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"São Mateus","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0118"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Apelante requer ação de liberdade ao apelado.","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Vicente","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio José Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1877","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da arrematação de seus bens penhorados realizada pelo recorrido. ","SOBRENOME":"Porto","PRENOME":"João Alves da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Vicente Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1836","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1663"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer que a alforria concedida ao apelado fosse revogada","SOBRENOME":"Santiago","PRENOME":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Fidélis","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1826","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"São João da Barra","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0198"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Execução judicial no qual o recorrido é condenado ao pagamento da dívida com a entrega de nove escravos ao recorrente.","SOBRENOME":"Montenegro","PRENOME":"Luciano Cardoso Meneses","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"José Antônio Nogueira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0117"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tri
bunal de Justiça - BU ","TITULO":"Os recorrentes requerem a reintegração de posse de seu prédio que foi violado pelo recorrido devido a demolição de uma parede. ","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sofia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Faria","PRENOME2":"Miguel da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1608"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Reecorrente é acusado de homício doloso do escravo Francisco através de facadas.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0404"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesões corporais no apelante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Velasco","PRENOME2":"Baltasar José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0114"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer uma cobrança de dívida referente ao empréstimo de uma quantia para a compra de farinha através da herança do apelado.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Marcelino Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Antônio Pinto de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1421"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A apelante requer a revisão de uma investigação de paternidade após seu filho não ter sido habilitado como herdeiro do recorrido","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Céu","PRENOME2":"Maria Rita do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","
ANO":"1830","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1369"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O agravante requer o pagamento pelos serviços prestados por sua mulher ex-escrava na casa da agravada","SOBRENOME":"Rebelinho","PRENOME":"Manuel José Tavares Pitangueira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Patrocínio","PRENOME2":"Maria Josefa do","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.0669"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bandeira","PRENOME":"José Lourenço da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Reclamante","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado solicita a nulidade da partilha de bens.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Maria Inácia de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Bitencur","PRENOME2":"José Inácio","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1144"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Manuel Gonsalves","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1836","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a preferência na penhora de bens.","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Manuel Gonçalves dos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Romeiro","PRENOME2":"Tiago","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1811","ANOF":"1815","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1145"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A
 recorrente requer a manutenção de sua liberdade e a de seus filhos.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Francisco Alves Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Florinda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Vila Santo Antônio da Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0116"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente é acusada pelo crime de homicídio por envenenamento.","SOBRENOME":"Luísa","PRENOME":"Maria","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0250"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade da venda de uma fazenda feita ao recorrido .","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Manuel Antônio de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Calvo","PRENOME2":"João Batista ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Barbacena","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1352"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, sendo escravo, requer a manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Luciano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Joaquim Rodrigues ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1850","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Itabira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0115"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelente requer a demarcação do imóvel e do sítio situado na Capela de Aparecida reivindicando sua propriedade perante aos apelados.","SOBRENOME":"Bitencur","PRENOME":"Manuel José (protetor da capela da Aparecida)","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Triunfo","PRENOME2":"Manuel Isidoro do","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Guaratinguetá - São Paulo","SERIE":"Apelação cível","C
ODREFE":"EJ.0.ACI.1094"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Agravo sobre a cobrança judicial de uma dívida referente ao não pagamento do laudêmio de terreno foreiro da Ordem Terceira.","SOBRENOME":"","PRENOME":"O ministro vigário da Ordem Terceira de São Francisco da Penitência","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Antônio Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1621"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Jesus ","PRENOME":"Filomena Aurora de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição ","PRENOME2":"Maria Emília da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um pedido de inventário dos bens da falecida alegando uma falsidade na documentação","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Agostinho Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Esméria Tomásia de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1284"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa ","PRENOME":"Pascoal José da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pinto ","PRENOME2":"José Soares ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1837","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho ","PRENOME":"José Ricardo Gomes de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Camboim ","PRENOME2":"Honório Francisco Correia ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":
""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Moreira ","PRENOME":"Rafael ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa ","PRENOME2":"Bernardo Martins da ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vieira Júnior","PRENOME":"José de Sousa ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Caçapava","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que seja feita a partilha dos bens do casal referente a seu divórcio da recorrente.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Inácia Joaquina da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Manuel José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1828","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1271"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"José Alves Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação de crime de homicídio com utilização de arma perfurante, em que o recorrente é um escravo que responde pelo assassinato de outro escravo.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Simplício Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Luís Morais","RES
PONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Dias","PRENOME2":"Manuel Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1844","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"César","PRENOME":"Teodoro Xavier de Assunção","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Amaro Júnior","PRENOME":"João Simões","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"João Franco da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"Campos dos Goytacazes","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Leme","PRENOME":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1851","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido é acusado pelo crime de estelionato na sociedade que compartilhava com o recorrente.","SOBRENOME":"Martinez","PRENOME":"Lino Cassali","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Senia","PRENOME2":"José de Almeida","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0195"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O suplicante req
uer avaliação de benfeitorias feitas em seu sítio para fins de despejo do suplicado.","SOBRENOME":"Susano","PRENOME":"José Antunes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mota","PRENOME2":"Bonifácio José Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1819","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1839"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre bens referente a reintegração de posse de terras pertencentes aos índios da aldeia de Mangaratiba demarcadas erroneamente.","SOBRENOME":"Galvão","PRENOME":"Pedro Alvares","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Pimentel","PRENOME2":"Antônio José ","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1792","ANOF":"1811","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1490"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Torgo","PRENOME":"João Alves Pereira da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Procurador da Câmara Municipal","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"Manuel Lourenço de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer que se processa o inventário dos bens da sua falecida esposa e que este seja restituído de gastos.","SOBRENOME":"Bastos","PRENOME":"Joaquim José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Chaves","PRENOME2":"Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1297"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TI
TULO":"Recorrido requer participação e reavaliação dos bens em inventário da falecida sogra em razão de não usufruir destes por direito.","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Moisés Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Alegrete","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1315"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente na qualidade de inventariante de sua falecida esposa foi acusado de sequestrar os bens do inventário e foi destituído do cargo.","SOBRENOME":"Queirós","PRENOME":"José Narciso Dias Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"José Pinheiro de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1270"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade da partilha dos bens da falecida alegando irregularidades.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Joaquim Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"João Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1244"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Oliveira ","PRENOME":"João Tavares da Silva e ","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Guimarães ","PRENOME2":"Bento Cardoso ","RESPONSABILIDADE02":"Réu(ré)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tarlé","PRENOME":"Pedro de Alcântara","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rabelo","PRENOME2":"JoaquimTeixeira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que seja feito o inventário e partilha dos bens deixados por seu marido, falecido, para herdeiros maiores e menores.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferraz","PRENOME2":"Ana Carolina Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1333"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1883","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer que se proceda inventário dos bens e dívidas de sua falecida sogra.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"Antônio José Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Manuel de Araújo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1214"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Bustamante","PRENOME":"Afonso Xavier","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"José de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Calado","PRENOME":"José Maximiniano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Botica","PRENOME2":"Manuel José Carvalho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São João do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Ladislau","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF"
:"1887","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a partilha dos bens contidos no inventário do falecido.","SOBRENOME":"Mendonça","PRENOME":"Ana Venância de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"João Evangelista da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Muriaé","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1239"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Penha","PRENOME":"Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Moço","PRENOME2":"Francisco de Sousa Nogueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a entrega dos bens já arrecadados do inventário da falecida.","SOBRENOME":"Pedroso","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gomes","PRENOME2":"João Batista","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1238"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Lombardi","PRENOME":"Carlos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a partilha dos bens contidos no inventário da falecida.","SOBRENOME":"Oliveira","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Conceição","PRENOME2":"Dulcelina Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Uberaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1329"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENO
ME":"","PRENOME":"Hospital dos Lázaros da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Ricardo Molarinho da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Os apelantes foram acusados de deixarem fora das celas os prisioneiros da Ilha das Cobras, descumprindo as determinações do Governo","SOBRENOME":"Almeida","PRENOME":"Silvino José de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teles","PRENOME2":"Leonardo José","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0034"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Crespo","PRENOME":"Cândido Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"Benvindo Coutinho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Campos","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aguiar","PRENOME":"Antônio Gomes Guerra","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Araújo","PRENOME2":"José Joaquim Pinto","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sales","PRENOME":"Francisca Ribeiro","RESPONSABILIDADE01":"Inventariante","SOBRENOME2":"Penha","PRENOME2":"Rosa Maria da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido na qualidade de inventariante requer que seja reavaliado os bens do falecido ","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Augusto César","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Tomé de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)",
"ANO":"1866","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Capivari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1257"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a abertura e partilha dos bens do inventário da falecida entre os seus herdeiros.","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Francisco Bento","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lamas","PRENOME2":"Inácio Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1237"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelado acusado de furto de louças e prata e por tentativa de envenenamento","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"José Alves","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Pinto","PRENOME2":"Antônio Alves da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1827","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0035"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a partilha dos bens contidos no inventário de seu falecido pai.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Joaquim da Mota","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Piumhi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1266"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Siqueira","PRENOME":"João Nepomuceno de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Eugênio Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1843","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Neves","PRENOME2":"Antônio Marques das","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"
Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ataliba","PRENOME":"João da Costa Franco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Andrade","PRENOME2":"Pedro José Vieira de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"Vila de Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Meneses ","PRENOME":"José Manuel Cabral de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas ","PRENOME2":"Gabriel José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Almeida ","PRENOME":"Joaquim Soares de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja realizado a partilha","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Manuel Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Joaquim Mariano de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Paranaguá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1303"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrida requer o direito aos bens do inventário do falecido pai de seu falecido marido que está sendo inventariado pela recorrente.","SOBRENOME":"Sá","PRENOME":"Libânia Maurícia de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Porcina Borges Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1256"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRE
NOME":"Sena ","PRENOME":"José Bernardino de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"José Candido dos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1860","LOCALIZACAO":"Tamanduá","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o a partilha do inventário dos bens da falecida sua sogra.","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"José Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sarmento","PRENOME2":"Daniel de Morais","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1864","LOCALIZACAO":"Pomba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1242"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Sezefredo Antônio  dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Mariano da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Vila de Santa Maria da Boca do Monte","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer partilha de inventário da falecida sogra em razão de seu marido, herdeiro legítimo e inventariante legal.","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"Joaquim José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sales","PRENOME2":"Generosa Lélia Rosário","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1860","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Campinas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1314"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Werneck","PRENOME":"Rita Augusta de Lacerda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Arino","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Coelho Neto ","PRENOME":"Francisco José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ribeiro ","PRENOME2":"Francisco Ernesto ","RESPONSAB
ILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"José Vidal de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa","PRENOME2":"Fidêncio José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Curitiba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Lino Fagundes dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"José Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Cachoeira","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"João Batista de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Franco","PRENOME2":"Joaquim Edviges ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Goiás","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Acusação do crime de falta de exação no cumprimento seus deveres como juiz, em que o recorrido é o acusado.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Felipe Alves de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Castro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0243"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Camara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Antonio Ferreira do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Antonio Ferreira de Sousa & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente
","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Antonio Pinto da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Soares","PRENOME":"Scidio Ferreira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"José Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer restituição da quantia paga de imposto à Fazenda Nacional dos prédios que ele comprou do recorrido.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Manuel Dias","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Francisco de Meneses Dias da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3757"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer devolução de terras pelo apelado, por haverem sido trocadas.","SOBRENOME":"Portela ","PRENOME":"Francisco Mendes","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Correia","PRENOME2":"Domingos Antunes","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1890","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do B
rasil - EJ ","TITULO":"Traslado referente pedido de indenização por danos patrimoniais resultantes de inundação provocada por uma vala às propriedades do apelado.","SOBRENOME":"França","PRENOME":"Juliano Antunes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Senado da Câmara","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1794","ANOF":"1796","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1412"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Traslado sobre a cobrança do início de um inventário para que seja feita a partilha dos bens do falecido casal, que estão em posse do apelado.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Antônio Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Marques","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1413"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante acusa o apelado de furto de um animal","SOBRENOME":"Pedroso","PRENOME":"Salvador","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Siqueira","PRENOME2":"Francisco José de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0032"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado está sendo cobrado por uma dívida pelo não prestação de contas ao administrar uma ermida.","SOBRENOME":"Felipe","PRENOME":"Antônio José","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"José César de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1817","ANOF":"1821","LOCALIZACAO":"Bonsucesso","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1409"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Falcão","PRENOME":"Gaspar da Cunha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Aguiar","PRENOME2":"Sebastião Pinto da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SE
RIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Dias","PRENOME":"Antônio José Lourenço","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"José Joaquim Alves","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido reivindica a propriedade da escrava Luisa, afim de anular a venda da mesma e de sua cria realizada pelo recorrente.","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Floriano Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Paiva","PRENOME2":"João da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Vila Risonha de São Romão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0323"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente é acusado pelo crime de invasão de casas e coação dos respectivos moradores.","SOBRENOME":"Afonso","PRENOME":"José Antônio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1849","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0222"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer ação de nunciação de obra nova por alegar que a obra realizada pelo apelante está causando danos à sua propriedade.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cláudio José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ameno","PRENOME2":"José Antônio dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1814","ANOF":"1818","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1411"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer embargo da obra que o apelado está fazendo ao lado de sua propriedade.","SOBRENOME":"Marques","PRENOME":"Manuel de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":
"José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1827","ANOF":"1829","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Elói Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1834","LOCALIZACAO":"Cantagalo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Souto","PRENOME":"Alexandre da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Domingos de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1854","LOCALIZACAO":"São João Del Rei","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Protásio Rodrigues","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Maria Teresa de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Formiga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Campos","PRENOME":"Manuel Joaquim de Macedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Francisco Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coutinho","PRENOME2":"João Frederico de Lacerda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Cardoso","PRENOME":"José da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":
"1866","LOCALIZACAO":"Rio Bonito","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silveira","PRENOME":"Jovino Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Sacuhy","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Velez","PRENOME":"Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Sentença sobre ação de penhora dos bens da apelada para pagamento de dívida.","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Helena Gomes de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Peixoto","PRENOME2":"Antônio José Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":"EJ.0.ACI.1410"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente está sendo acusado pelo crime de indisciplina profissional.","SOBRENOME":"Ribeiro","PRENOME":"Antônio Felício de Miranda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Maranhão","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0249"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barbosa","PRENOME":"José Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDA
DE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado requer recurso de habeas corpus pelo crime de depositário infiel","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"Luís de Freitas","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Mariana","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0097"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido é acusado pelo arrombamento de um quarto e o roubo de uma quantia de dinheiro e um chapéu de sol.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cândido Augusto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1891","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0224"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vasconcelos","PRENOME":"Manuel de Jesus","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"O Juízo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1851","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o embrago da penhora de um escravo.","SOBRENOME":"Batista ","PRENOME":"Delfina da Silva ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sousa ","PRENOME2":"Justiniano Batista de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1839","LOCALIZACAO":"Campos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2331"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente, como tutor de suas filhas, requer reintegração da posse de uma residência em razão de estar a mesma sob ilegítima posse do recorrido.","SOBRENOME":"Figueiredo","PRENOME":"Manuel de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Ricardo Soares da Costa","RESPONSA
BILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2387"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Geglio","PRENOME":"Aníbal Vespa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cruz","PRENOME2":"Serafim Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1879","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer a devolução do dinheiro furtado pelo recorrido no período em que o mesmo encontrava-se trabalhando para o recorrente na função de caixa.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dias Pinheiro & Cia ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos ","PRENOME2":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Fortaleza ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0018"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente está sendo acusado pelo crime em flagrante de tentativa de homicídio seguido por lesão corporal .","SOBRENOME":"Mercês","PRENOME":"Luís Ferreira das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":"BU.0.RCR.0192"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Rodrigues","PRENOME":"Zeferino Vieira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer o pagamento de uma dívida através da penhora de alguns bens herdados pelo apelado.","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Manuel Machado de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Figueiredo","PRENOME2":"José Joaqui
m Pereira de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1831","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.1459"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida contraída refente ao espólio do processo de falência do recorrido.","SOBRENOME":"Penteado ","PRENOME":"Diogo Leite ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Massa Falida de Matias Costa & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Santos ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2346"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrente referente a contrato com letra de câmbio.","SOBRENOME":"Lacerda ","PRENOME":"Antônio Francisco de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Dayer ","PRENOME2":"Diogo ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2469"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida do recorrido referente a uma letra de câmbio vencida.","SOBRENOME":"Bastos ","PRENOME":"Manuel Gonçalves ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Vaz da Rocha & Irmãos ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1841","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2345"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer embargo dos bens do seu falecido pai, por se achar lesado em seu quinhão.","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"José Marcelino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Angélica","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Vila de Itu","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3756"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Martins ","PRENOME":"Antônio de Castro ","RESPONSABILIDADE01":"Rec
orrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Pinto ","PRENOME":"Francisco de Gomes ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1881","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sande","PRENOME2":"Pedro Peixoto de Albuquerque","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de lesão corporal","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Barros","PRENOME2":"Manuel de Faria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0042"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de lesão corporal","SOBRENOME":"Rangel","PRENOME":"Tertuliano de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Autor(a)","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1822","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ferreira ","PRENOME":"Antônio Joaquim ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de furtar três d
úzias de tábua de madeira da propriedade do apelante","SOBRENOME":"Coutinho","PRENOME":"Ricardo Pereira de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Nóbrega","PRENOME2":"Luís Antônio da","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1830","LOCALIZACAO":"Angra dos Reis","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Luz","PRENOME":"Francisco Antunes Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Valente","PRENOME2":"Porfíria Barbosa de Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ferreira","PRENOME":"Francisco Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Leite","PRENOME2":"Domingos Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Pitangui","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante requer a reintegração de posse de uma chácara","SOBRENOME":"Amaral","PRENOME":"Inácia Osória do","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Carioca","PRENOME2":"Luís","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Taubaté","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0176"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O paciente requer um habeas corpus por ter cometido um homicídio.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Paciente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"","ANOF":"","LOCALIZACAO":"Minas Gerais","SERIE":"Habeas-corpus","CODREFE":"BU.0.HCO.0542"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Aquino","PRENOME":"Tomás José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janei
ro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante requer que o apelado seja obrigado a receber a quantia que angariou para comprar a sua liberdade.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Francisco Fernandes de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1820","ANOF":"1826","LOCALIZACAO":"Vila do Príncipe","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante reivindica o direito de posse sobre um escravo do apelado","SOBRENOME":"Morais","PRENOME":"Antônio Ribeiro de","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lobo","PRENOME2":"João Caetano de Andrade","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1808","ANOF":"1810","LOCALIZACAO":"Rio das Mortes","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0177"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Nogueira","PRENOME":"José Miguel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Joaquim Rodrigues dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Paraíba","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Manuel Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1883","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Cândido Pessoa de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RES
PONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Reis","PRENOME":"Joaquim José Machado dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Joaquim José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Apelante acusa o apelado de ter danificado a plantação de sua propriedade","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Joaquim Manuel de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Santo Antônio de Sá","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0029"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesão corporal no escravo do apelante com uso de arma perfurante","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Martins","PRENOME2":"Manuel","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1822","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0030"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado de cometer lesão corporal em um escravo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Valucht","PRENOME2":"João Carlos","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1818","ANOF":"1823","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0031"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Antô
nio","PRENOME":"Luís Francisco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Antônio Barbosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Bastos","PRENOME2":"Joaquim José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1840","ANOF":"1841","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Rosa Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Maria","PRENOME2":"José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Jesuíno Antônio da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tolentino","PRENOME2":"Antônio Nicolau","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1846","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Antonio Pedro Frazão de","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1834","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Antonio Vaz & Cia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva Junior","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)"
,"ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva Júnior","PRENOME":"José Pereira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Francisco da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a cobrança da dívida a qual foi contraída pelo falecido através do aluguel de dois escravos através dos bens do mesmo.","SOBRENOME":"Seiva ","PRENOME":"Luísa Maria da ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Fernandes ","PRENOME2":"Dionísio ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1848","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2339"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Paredes","PRENOME":"Gregório Nogueira de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita reivindicação de propriedade de um escravo que seria seu após partilha de bens.","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Dionísio Dias de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Alexandre Dias de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1852","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0136"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal d
e Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a sua liberdade através da sua carta de alforria.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Davi","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Jacinto Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1880","LOCALIZACAO":"Iguape","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2370"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer, como forma de indenização, a entrega de mercadorias e o pagamento pelos prejuízos que lhe foram causados pelo desaparecimento das mesmas.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Eduardo Benne & Sons ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Belens","PRENOME2":"Antonio José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"São Salvador ","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0042"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a devolução de uma fazenda e uma indenização em função dos danos e prejuízos causados no imóvel.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Crescêncio Ribeiro da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pereira","PRENOME2":"Antônio da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Cristina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2373"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer do recorrente a cobrança de aluguéis vencidos de uma chácara e outros imóveis.","SOBRENOME":"Sales ","PRENOME":"Eduardo ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Trompovisky","PRENOME2":"Júlio Melchior ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1894","LOCALIZACAO":"Porto Alegre ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2435"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a manutenção de posse da recorrida.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Joaquina (Escrava)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Ferreira","PRENOME2":"José Caetano","RESPONSABILIDADE02":"Recor
rente","ANO":"1843","ANOF":"1847","LOCALIZACAO":"Baependi","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer pagamento de indenização por incêndio causado pelas locomotivas da Companhia em suas terras agricultáveis causando-lhe prejuízos.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Companhia da Estrada de Ferro de Natal a Nova Cruz","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Cortez","PRENOME2":"João Regada de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Natal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2391"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido referente a letras vencidas.","SOBRENOME":"Sampaio ","PRENOME":"Egas Muniz Telo de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lacerda","PRENOME2":"Domingos José Monteiro Pinto ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2512"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade.","SOBRENOME":"Mello","PRENOME":"Clementina Maria de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Manuel José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Jaguarão","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0139"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a restituição de uma parte de ser terreno que está ocupado indevidamente pelo recorrido e o pagamento pelos danos causados.","SOBRENOME":"Macedo","PRENOME":"Clementino Bernandes de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Caetano Correia & Irmãos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"Santana","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2423"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"
O recorrido requer pagamento de dívida referente a locação  de serviços do recorrente para a plantação de café.","SOBRENOME":"Braga ","PRENOME":"Domingos Pereira ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lago ","PRENOME2":"Pedro Custódio do ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2405"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer a nulidade do testamento da falecida alegando que o mesmo foi feito com ausências de solenidades da lei.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Clemente da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Oliveira","PRENOME2":"Gonçalo Lopes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Vila de Monte Alto- BAHIA","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2372"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente ao pagamento de verba testamentária.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Donaria ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mesquita ","PRENOME2":"Manuel Correa de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1874","ANOF":"1876","LOCALIZACAO":"São Paulo ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2407"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer anulação do testamento de seu filho falecido para supostos filhos, sob a tutelagem do recorrido.","SOBRENOME":"Rocha","PRENOME":"Domingos Dias da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Joaquim de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1839","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Vila Nova do Príncipe","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2594"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorridos requerem do recorrente uma indenização pela quebra de contrato de fornecimento de cana de açúcar.","SOBRENOME":"","PRENOME":"The Company Central Sugar Factore is of Brasil Limited","RESPONSABILIDADE01":
"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Baronesa de Palmares","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0025"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barros","PRENOME":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Braga","PRENOME2":"Maximiniano Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer entrega da escrava Florentina e suas duas filhas, as quais foram compradas pelo falecido marido.","SOBRENOME":"Meneses","PRENOME":"Claudina de Paula","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Duarte","PRENOME2":"Francisco Gonçalves Pereira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2585"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer do recorrente uma indenização pelo não pagamento do seguro pelo qual tinha direito em decorrência do naufrágio sofrido por seu navio em alto mar.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Campanha de Seguros Previdente","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ferreira ","PRENOME2":"Francisco de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0038"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer pagamento da dívida do falecido marido da recorrida.","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Domingos José Vilaça","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Viana","PRENOME2":"José Antônio","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1831","ANOF":"1843","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2591"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobra
nça judicial referente a crédito afiançado ao recorrente e penhora dos bens do mesmo para quitação da dívida.","SOBRENOME":"Brandi","PRENOME":"Domingos Antônio","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"José Teodoro do Nascimento e Companhia","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Ouro Preto","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2496"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer uma cobrança judicial referente a dívida contraída pelo recorrente através do contrabando no despacho de mercadorias..","SOBRENOME":"","PRENOME":"Dinis Cronan & Cia.","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Juizo dos Feitos da Fazenda","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Belém","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2419"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrentes requerem a sua liberdade do trabalho escravo, a qual foi garantida pela falecida proprietária, alegando que o recorrido não executou as ordens da falecida senhora e então, tomou posse das duas recorrentes.","SOBRENOME":"Vieira","PRENOME":"Egídio Antônio ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Felismina ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio Bonito ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2590"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo recorrido no contrato feito para a construção de uma estrada.","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Diretoria da Estrada de Ferro Sorocaba","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Provincia de São Paulo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"São Paulo","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2420"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer cobrança de dívida contraída pelo recorrido pelo não p
agamento de saques efetuados no banco do recorrente.","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretores da Caixa Filial do Banco do Brasil em Pernambuco","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Juvêncio da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"Recife","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":"BU.0.RCO.0040"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorido requer cobrança de dívida contraída pelo recorrente por meio da compra de mercadorias.","SOBRENOME":"Mendes Filho ","PRENOME":"Eleutério ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos ","PRENOME2":"Antônio Ferreira ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Itaqui - Rio Grande do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCO.0043"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a manutenção de sua liberdade, pois, está sendo incluída como bem dentro de uma herança","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domitilia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Catarina Jacques da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1877","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0182"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer anulação da alforria concedida pelo Juízo ao recorrente e rescisão de contrato de serviços realizado por este com terceiro.","SOBRENOME":"","PRENOME":"João ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Heinrick","PRENOME2":"Eduardo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2386"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer cobrança de dívida referente a uma letra de câmbio vencida.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Domingos de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedrosa","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"183
4","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2353"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer reivindicação da posse de um sítio e uma casa que estão sob administração ilegal do recorrido e que são heranças do recorrente.","SOBRENOME":"Cunha","PRENOME":"Elias Pereira Gonçalves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Carvalho","PRENOME2":"Claudina Senhorinha Vieira de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2389"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial ao recorrente, tutor dos herdeiros da falecida, por crédito afiançado e requer penhora de bens para quitação.","SOBRENOME":"Amorim","PRENOME":"Domingos José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"Antônio Ferreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2494"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita a nulidade de sequestro de bens e o depósito judicial de alguns escravos, alegando que arrematou tais escravos.","SOBRENOME":"Guerra","PRENOME":"Adrião Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"César","PRENOME2":"Teodoro Xavier da Assunção","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Itaguaí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0312"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido solicita cobrança judicial referente a escritura de hipoteca feita pelo recorrente e não quitada no prazo estabelecido.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Elison Castelim Gonçalves de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Lima & Holanda ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2385"},{"PRO
CEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a demarcação de sua propriedade rural após o recorrido tê-la invadido violentamente.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Domingos Macarié","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Alexandre Correa da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"Carolina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2445"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lopes","PRENOME":"Elias da Costa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sampaio","PRENOME2":"Álvaro José de Siqueira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa","PRENOME":"Domingos de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Padre da Congregação do Oratório","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1817","ANOF":"1840","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.3796"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a reivindicação de propriedade de um imóvel que foi deixado de herança.","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Antônio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Lopes","PRENOME2":"Elias da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1833","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2448"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nova avaliação de sobrado próprio que foi penhorado para quitação de dívidas do mesmo com sociedade representada pelo recorrido.","SOBRENOME":"Lobo","PRENOME":"Domingos Soares","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Ramos","PRENOME2":"Maria Rosa Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1842","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Bahia","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2491"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tr
ibunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido requer partilha de fazenda agrícola que encontra-se sob a comunhão do mesmo e do recorrente.","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Domingos dos Reis","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Comité","PRENOME2":"André","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Franca","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2399"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a nulidade de um arrendamento de um prédio e o despejo do recorrido alegando ter comprado o imóvel.","SOBRENOME":"Pedrosa ","PRENOME":"Elias José ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva ","PRENOME2":"Manuel Caetano de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1854","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2417"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"A recorrente solicita a sua alforria","SOBRENOME":"","PRENOME":"Elisa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Leopoldina Maria de Oliveira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.0181"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrido requer reintegração da posse de fazenda ilegalmente invadida pelo recorrido para criação de gado causando danos ao legal proprietário.","SOBRENOME":"Sousa ","PRENOME":"Epifânio Moreira de ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Menezes ","PRENOME2":"Inácio José de ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Maranhão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2449"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer restituição de valor concedido ao recorrido por seu falecido marido, por não ter sido esta quantia concedida em direitos legais.","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Emiliana Franco de Morais e ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"
Carvalho ","PRENOME2":"Manuel Joaquim de (Alferes) ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Bragança","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2453"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer verificação do pecúlio depositado pela recorrido a fim de obter a alforria própria e do seu filho.","SOBRENOME":"Porciúncula ","PRENOME":"Emerenciana Gomes da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Matilde ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Jaguarão ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2452"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"A apelada reivindica a propriedade sobre uma escrava emprestada a apelante com o objetivo de ensinar tarefas caseiras e a doutrina cristã","SOBRENOME":"Rosa","PRENOME":"Ana","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Teresa","PRENOME2":"Maria","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1821","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Agravo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1876"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente solicita cobrança judicial referente a aluguéis atrasados de uma casa cedida ao recorrido.","SOBRENOME":"Maria ","PRENOME":"Emerenciana ","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego ","PRENOME2":"Antonio José de Sousa ","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro ","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.2384"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Passos","PRENOME2":"Casimiro Pereira dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Freitas","PRENOME2":"Brigida Maria de
","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1845","ANOF":"1850","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Inocêncio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Cruz Alta","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer nulidade da partilha dos bens do falecido e a sua inclusão na partilha dos mesmos.","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"João de Fraga","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Emídio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1884","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Serra","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1240"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Inventariante requer que se proceda o inventário e partilha dos bens da falecida para pagamento de dívida a Fazenda Nacional.","SOBRENOME":"Teixeira","PRENOME":"Leonardo Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Mesários da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição de Niterói","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1849","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1215"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrido na qualidade de inventariante dos pais requer que seja procedida uma nova avaliação dos bens herdados.","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Inácio de Almeida","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Falcão","PRENOME2":"Francisco Ribeiro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1255"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Chappe","PRENOME":"João Fernandes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"An
tônio Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1881","ANOF":"1882","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Duarte","PRENOME":"José Gomes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rego","PRENOME2":"Tomás José do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"A Justiça","RESPONSABILIDADE01":"","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1830","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido em que consta uma fazenda a ser demarcada e escravos","SOBRENOME":"Machado","PRENOME":"Antônio José da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Werneck","PRENOME2":"Francisco Quirino da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1877","ANOF":"1881","LOCALIZACAO":"Paraíba do Sul","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1282"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer como tutor do menor sequestro de bens referente a abertura de inventário do falecido que está sendo protelado pela recorrida.","SOBRENOME":"Conceição","PRENOME":"Ana Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"Jesus","PRENOME2":"Francisco Xavier de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1834","ANOF":"1837","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1294"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja habilitado como herdeiro","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel Teixeira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Taveira","PRENOME2":"Manuel Antônio Alves","RESPONSABILIDADE02":"Recorr
ido(a)","ANO":"1834","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1279"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Manuel de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramos","PRENOME":"Serafim de Campos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1887","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Estrada de Ferro Comércio e Rio das Flores","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Kruger","PRENOME2":"Reinaldo Von","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Valença","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante pede o início de uma devassa sobre os crimes de homicídio cometidos pelo apelado","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Gaspar Fróes da","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Porto","PRENOME2":"Antônio Ribeiro de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1830","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Porto Alegre","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0022"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Panema","PRENOME2":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente
","SOBRENOME2":"Andradre","PRENOME2":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1838","ANOF":"1838","LOCALIZACAO":"Cidade do Serro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Azevedo","PRENOME":"Antônio Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Prado","PRENOME2":"Maria Leme do","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"Jacaraí","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelado é acusado pelo crime de roubo e lesão corporal com uso de arma de fogo","SOBRENOME":"","PRENOME":"Juízo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"França","PRENOME2":"Vitoriano José Rois","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1832","ANOF":"1833","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação criminal","CODREFE":"EJ.0.ACR.0021"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Castilhos","PRENOME":"Francisco Ferreira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Felício dos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Teodorico da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Teixeira Torres & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Ferreira da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Panema","PRENOME2":"Francisco José Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1873","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Fontes","PRENOME":"João Manuel","RESPONSABILIDA
DE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Fontes","PRENOME2":"Antônio José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Leitão","PRENOME":"Antônio José de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"José Maria","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Barcelos","PRENOME":"Ana Bernarda","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1855","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer uma nova avaliação dos bens contidos no inventário ","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"José Felipe dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Francisco Vieira da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1848","ANOF":"1856","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1325"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Frederico José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Crailsheim","PRENOME2":"Anselmo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1857","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Andrade","PRENOME":"José Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pontes","PRENOME2":"Joaquim de Campos Camargo","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"José Bernardo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2"
:"Viúva Viana & Filho","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1866","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Santos","PRENOME":"Francisco Firmiano dos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Sousa Neto","PRENOME":"Francisco Pinheiro de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Bananal","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"João Lino de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1868","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Mesliere","PRENOME":"Vítor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alves","PRENOME2":"Joaquim João Afonso","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1862","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Pelotas","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Tavares","PRENOME":"Henrique Carlos Guy","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"José Machado","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coelho","PRENOME":"Francisco Machado","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE
":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Companhia Pernambucana de Navegação Costeira a Vapor","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Companhia de Seguros Marítimos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1866","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Leopoldina Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Tavares","PRENOME2":"Manuel Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Ridy","PRENOME":"Henrique","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Azambuja","PRENOME2":"Manuel Teodoro Nascentes de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dolboniere","PRENOME":"Groffrai","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1844","ANOF":"1846","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Francisco Antônio de Aguiar","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lisboa","PRENOME2":"Joaquim Francisco","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Porto Feliz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Melo","PRENOME":"Manuel Joaquim de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1865","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"Porto Feliz","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Lúcio Lopes","RE
SPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Antônio Rodrigues de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1859","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"São Luís do Paraitinga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Francisco de Assis Araújo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim José dos Santos","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1865","LOCALIZACAO":"Mogi Mirim","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Toledo","PRENOME":"Flávio José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rodrigues","PRENOME2":"Antônio Flávio de Carvalho (Padre)","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1853","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Diretores do Banco do Brasil, responsáveis pela massa falida de Pinto Machado & Cia","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Lima","PRENOME2":"Joaquim José Moreira","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Lorena","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Mariano José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Sena","PRENOME2":"Batista José de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1861","LOCALIZACAO":"Jaguari","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Figueira","PRENOME":"Lúcio Lopes","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendonça","PRENOME2":"Generoso da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1863","ANOF":"1868","LOCALIZACAO":"Paraitinga","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PR
ENOME":"Antônio Teixeira de Sousa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Justina","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"Pindamonhangaba","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Carvalho","PRENOME":"Antônio Joaquim Pereira de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Coelho","PRENOME2":"João Manuel da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1872","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal Federal - BV ","TITULO":"","SOBRENOME":"Lima Júnior","PRENOME":"Antônio de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Vitorino & Cia.","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1893","ANOF":"1897","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"","CODREFE":"BV.0.RMI.1503"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"Recorrente requer nulidade de testamento por falsidade ideológica, estelionato e injúria do recorrido, este herdeiro do falecido inventariado.","SOBRENOME":"Cabral","PRENOME":"Joaquim Duarte de Matos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Castro","PRENOME2":"Joaquim Leite de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Recurso cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1313"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Mateus Adelino","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Gouveia","PRENOME2":"Leocádia Soares de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Joaquim Pinto da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1864","ANOF":"1867","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - B
U ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"Boaventura Delfim","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Azevedo & Castro","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1867","ANOF":"1869","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista comercial","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o pagamento de dívida contraída pelo falecido referente a tratamento que deverá ser paga pela recorrida.","SOBRENOME":"Pacheco","PRENOME":"Francisco José","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Prudência Guilhermina Plácida da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1853","ANOF":"1859","LOCALIZACAO":"Diamantina","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1320"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a redução do testamento de sua finada esposa alegando que o testamento que prevalece é o que ela fez durante vida.","SOBRENOME":"Cavalcante","PRENOME":"Antônio de Holanda (Tenente)","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Serrão","PRENOME2":"Bernardo José","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1855","ANOF":"1858","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1128"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Prado","PRENOME":"Tristão Luís do","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Barão de Alfenas","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1885","ANOF":"1888","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Conselheiro Procurador da Coroa Soberania e Fazenda Nacional da Relação da Corte","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barreto","PRENOME2":"Serafim Muniz","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Vega","PRENOME":"José Marcelino
 de Araújo Ledo","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1886","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"","SERIE":"","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Domingos & Herculano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Mendes","PRENOME2":"José Gonçalves","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1869","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Resende","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Costa","PRENOME":"Clara Maria da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Costa","PRENOME2":"Francisco José da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"Laurindo Teodoro Jorge da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1866","ANOF":"1870","LOCALIZACAO":"","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer a partilha dos bens contidos no inventário da falecida","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"Maurícia Cândida de Fontoura","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barbosa","PRENOME2":"Domingos Martins","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1861","ANOF":"1863","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1328"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Peçanha","PRENOME":"Emília Rosa","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Soares & Barbosa Júnior","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1870","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"São Fidélis","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Coitinho","PRENOME":"Manuel Sabino de Azevedo","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Rangel
","PRENOME2":"Joaquina Maria de Alves","RESPONSABILIDADE02":"Apelante","ANO":"1826","ANOF":"1848","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"O recorrente requer o inventário dos bens do recorrido para que seja habilitado com herdeiro na partilha.","SOBRENOME":"Daniel","PRENOME":"João Pedro","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Alfavaca","PRENOME2":"Francisco Euterpe","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1858","ANOF":"1862","LOCALIZACAO":"São Mateus","SERIE":"Revista cível","CODREFE":"BU.0.RCI.1305"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Dinis","PRENOME":"Joaquim da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Câmara","PRENOME2":"Joaquim Manuel Lago da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1826","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a nulidade de partilha","SOBRENOME":"Bahiense","PRENOME":"João José de Freitas","RESPONSABILIDADE01":"Apelado(a)","SOBRENOME2":"Nascimento","PRENOME2":"Inácia Maria do","RESPONSABILIDADE02":"Falecido(a)","ANO":"1830","ANOF":"1832","LOCALIZACAO":"São Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0883"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"O apelante solicita a avaliação de bens do inventário ","SOBRENOME":"Virgens","PRENOME":"Úrsula Maria das","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Passanha","PRENOME2":"João José da Silva","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1816","ANOF":"1820","LOCALIZACAO":"Salvador","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":"EJ.0.ACI.0884"},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"Embargo sobre sentença  referente a cobrança de dívida do falecido marido da embargada através dos bens deixados.","SOBRENOME":"Caldeira","PRENOME":"Antônio da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Embargante ","SOBRENOME2":"Rocha","PRENOME2":"Ro
sa Alexandrina da","RESPONSABILIDADE02":"Embargado(a)","ANO":"1823","ANOF":"1828","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Embargo","CODREFE":"EJ.0.ACI.1652"},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Fazenda Nacional","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"Banco Rural e Hipotecário","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1882","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Niterói","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Barroso","PRENOME":"Audeno dos Santos","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Barroso","PRENOME2":"Francisco de Paula Gomes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1886","ANOF":"1886","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pereira","PRENOME":"José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Fonseca","PRENOME2":"José Antônio Pereira da","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1825","ANOF":"1825","LOCALIZACAO":"Espírito Santo","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Casa da Suplicação do Brasil - EJ ","TITULO":"","SOBRENOME":"Pinto","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Agravante","SOBRENOME2":"Coimbra","PRENOME2":"Francisco Feliz","RESPONSABILIDADE02":"Agravado(a)","ANO":"1824","ANOF":"1824","LOCALIZACAO":"Vitória","SERIE":"Agravo ","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Susana","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Teixeira","PRENOME2":"Manuel Joaquim","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1871","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Fernandes","PRENOME":"Manuel","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1833","ANOF":"1836","LOCALIZACA
O":"Ilha Grande","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Albuquerque","PRENOME":"Pedro Peixoto de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Forte","PRENOME2":"Francisco Fernandes","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"José Joaquim da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Pedreira","PRENOME2":"José de Paiva","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Camara  Municipal","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José Piment de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1835","ANOF":"1835","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Franco","PRENOME":"João Borges","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Almeida","PRENOME2":"Antônio de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1872","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Guimarães","PRENOME":"Felizardo José de Abreu","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1876","ANOF":"1878","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Chaves","PRENOME":"Manuel Domingues de Oliveira","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"João Bernardo Nobrega da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Jane
iro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Faria","PRENOME":"Gregório José de","RESPONSABILIDADE01":"Falecido(a)","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"","RESPONSABILIDADE02":"","ANO":"1852","ANOF":"1855","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Caldas","PRENOME":"Júlia Tomás da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1879","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Freitas","PRENOME":"José de","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Rangel","PRENOME2":"Miguel Pena","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1875","ANOF":"1875","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"Alves","PRENOME":"Luís Caetano","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Miranda","PRENOME2":"Marcos Correia de","RESPONSABILIDADE02":"Recorrente","ANO":"1870","ANOF":"1871","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Sérgio, Edviges e Rita por seu curador","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Alves de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1878","ANOF":"1885","LOCALIZACAO":"Vassouras","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Silva","PRENOME":"João Alves da","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Melo","PRENOME2":"José de Sousa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1865","ANOF":"1873","LOCALIZACAO":"Paraibuna","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU "
,"TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Medrado","PRENOME":"Ângelo Custódio da Rocha","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Medrado","PRENOME2":"Francisco Siaimes Neto da Rocha","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1888","ANOF":"1889","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Vilaça","PRENOME":"João Manuel Ferreira","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1872","ANOF":"1874","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Macieira","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Santos","PRENOME2":"Antônio Basílio de Barros","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1889","ANOF":"1890","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"","SOBRENOME":"","PRENOME":"Faria e Irmãos","RESPONSABILIDADE01":"Apelante","SOBRENOME2":"Ferou","PRENOME2":"Henrique (administrador da Massa falida de Jorge Smith)","RESPONSABILIDADE02":"Apelado(a)","ANO":"1852","ANOF":"1857","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Apelação cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Sampaio","PRENOME":"Augusto Simeão de Brito","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Guimarães","PRENOME2":"Antônio Fernandes da Costa","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1883","ANOF":"1887","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"","PRENOME":"Lidgermoad Manufacturing Company Limited","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"Silva","PRENOME2":"Joaquim Domingues da","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1880","ANOF":"1884","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revist
a cível","CODREFE":""},{"PROCEDENCIA":"Supremo Tribunal de Justiça - BU ","TITULO":"NULL","SOBRENOME":"Ramalho","PRENOME":"Antônio José da Silva","RESPONSABILIDADE01":"Recorrente","SOBRENOME2":"","PRENOME2":"A Justiça","RESPONSABILIDADE02":"Recorrido(a)","ANO":"1827","ANOF":"1831","LOCALIZACAO":"Rio de Janeiro","SERIE":"Revista criminal","CODREFE":""}]