Cadastro de instituições

Publicado em 21/09/2020 00h00 Atualizado em 30/09/2020 14h53

É um sistema informatizado que possibilita o cadastro de instituições de diversas áreas de atuação que possuem uma ou mais interfaces com as atividades realizadas pela Anvisa. Esse sistema permite que as instituições acessem e utilizem os sistemas de informação disponibilizados pela agência. Essas instituições podem ser: Vigilâncias Sanitárias das diversas esferas de governo, Instituições de Saúde Públicas ou Privadas e quaisquer outras que venham a ser usuárias dos sistemas de informação oferecidos pela Anvisa. 

É imprescindível diferenciar o Cadastro de Instituições do Cadastro de Empresas. Este é realizado pelos Agentes Regulados, na sua grande maioria, Empresas Privadas que fornecem produtos ou serviços, passíveis de regulação, fiscalização ou inspeção sanitária pela Anvisa e/ou pelas VISAs Estaduais e Municipais. 

O Cadastro de Empresas se restringe à identificação da Empresa, seus Responsáveis Técnicos e Legais e Gestores de Segurança e tem como foco principal a liberação de acesso ao Sistema de Peticionamento Eletrônico da Anvisa. Já o Cadastro de Instituições é destinado a cadastrar instituições e órgãos de saúde que não utilizam o Sistema de Peticionamento Eletrônico, identificando também seus Responsáveis Legais e Gestores de Segurança.

Cadastro de Instituições