Passo 1 - Cadastro e Porte: Antes de tudo, sua empresa deve estar cadastrada na Anvisa. Se for necessário atualizar o porte, faça isso antes de iniciar o pedido de autorização.
Passo 2 - Sistema Solicita: Acesse o sistema Solicita e inicie o peticionamento utilizando o código de assunto correto:
Código 733: Para solicitação de AFE (Concessão).
Código 705: Para solicitação de AE (Concessão).
Passo 3 - Checklist e Instruções: Você pode consultar a lista de documentos necessários (checklist) e o passo a passo detalhado pesquisando pelo código de assunto (733 ou 705) no Portal de Consultas da Anvisa.
Atenção: Durante o peticionamento ou na consulta pelo código de assunto, você encontrará o documento "Orientações". É fundamental ler este arquivo por completo para evitar que seu pedido seja negado por falta de informações ou documentos obrigatórios.
Passo 4 - Taxa e Fila de Análise: Ao finalizar o preenchimento no sistema e enviar a solicitação, será gerada uma taxa (GRU).
Importante: O seu pedido só é oficialmente registrado na Anvisa e entra na fila de análise técnica após a confirmação do pagamento dessa taxa.