Processos Deliberados na 12ª Reunião Ordinária Pública de 6 de julho de 2022
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12ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2022 |
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Data de realização: 6/7/2022 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.910384/2022-35
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 548, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre a realização de ensaios clínicos com dispositivos médicos no Brasil.
Área: CCPRO/GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 11.7 - Ensaios clínicos com dispositivos médicos (Revisão da RDC 548/2021).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos
Deliberação: Retirado de pauta.
2.1.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.913068/2022-15
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para simplificação de requisitos referentes à apresentação de metodologias e acreditação laboratorial previstos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 559, de 30 de agosto de 2021- Registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área: GGTAB/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Regularização de produtos fumígenos.
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por reduzir exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios e dispensa de Consulta Pública por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Retirado de pauta.
2.1.3
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.933940/2021-61
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a importação de bens e produto sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação.
Área: GCPAF/GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (Revisão da RDC 81/2008).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e para o disciplinamento de norma hierarquicamente superior que não permite, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias.
Deliberação: Retirado de pauta.
Itens 2.1.4 e 2.4.5 tratados conjuntamente.
2.1.4
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.909093/2022-02
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (reclassificação de substância).
Área: GPCON/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Regulatória (Atualização periódica).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 80/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
Itens 2.1.5 e 2.4.6 tratados conjuntamente.
2.1.5
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.911392/2022-07
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (inclusão de substância).
Área: GPCON/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Regulatória (Atualização periódica).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 100/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
2.1.6
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.907868/2022-05
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre a alteração da Resolução de Diretoria Colegiada- RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanitário de portos e embarcações (revisão da RDC 72/2009).
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para enfrentamento de situação de urgência e para disciplinamento de norma hierarquicamente superior que não permite diferentes alternativas regulatórias, dispensa de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência e por ser improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas, dispensa de Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (M&ARR) por ser ato normativo de caráter excepcional e para o qual a realização de M&ARR representa o emprego de recursos desproporcionais aos eventuais impactos causados pela norma.
Deliberação: Retirado de pauta.
2.3.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.933940/2021-61
Assunto: Proposta de Consulta Pública para Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a importação de bens e produto sujeitos à vigilância sanitária por meio de Declaração Única de Importação.
Área: GCPAF/GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.10 - Regulamento técnico de bens e produtos importados para fins de Vigilância Sanitária (Revisão da RDC 81/2008).
Deliberação: Retirado de pauta.
2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.934715/2021-41
Assunto: Proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que atualiza a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), alterando a Resolução - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: COFAR/GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 127/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
Itens 2.4.2 e 2.4.3 tratados conjuntamente.
2.4.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.940276/2020-25
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre o controle da substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras providências.
Área: GPCON/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Controle da lenalidomida e medicamentos que a contenham.
Decisão anterior:
- ROP 8/2022, Item 2.4.16, retirado de pauta.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 108/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.940276/2020-25
Assunto: Proposta de Instrução Normativa para definir os critérios de controle especial para a realização de estudos e pesquisas, incluindo testes laboratoriais e ensaios com lenalidomida e demais substâncias constantes da lista C3 do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344/1998, bem como os medicamentos que as contenham, exceto talidomida.
Área: GPCON / GGMON
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 1.16 - Controle da lenalidomida e medicamentos que a contenham.
Decisão anterior:
- ROP 8/2022, Item 2.4.17, retirado de pauta.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 108/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.4
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.217681/2017-36
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que trata dos requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, Postos de Coleta, Centrais de Distribuição, Unidades Itinerantes e Unidades Laboratoriais Simplificada para a execução das atividades relacionadas aos exames de análises clínicas.
Área: GGTES/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 15.7 - Projeto de Requisitos Sanitários para funcionamento de Laboratórios Clínicos e postos de coleta laboratorial.
Manifestação oral realizada pelo Sr. Wilson Shcolnik, da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) – (link) e pelo Sr. Cassyano Correr da Associação das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).- (link)
Deliberação: A Diretoria Colegiada tomou conhecimento do voto da Diretora Relatora e concedeu vista ao Diretor Alex Machado Campos.
Voto nº 224/2022/SEI/DIRE3/Anvisa
Itens 2.1.4 e 2.4.5 tratados conjuntamente.
2.4.5
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.909093/2022-02
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (reclassificação de substância).
Área: GPCON/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Regulatória (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 80/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
Itens 2.1.5 e 2.4.6 tratados conjuntamente.
2.4.6
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.911392/2022-07
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para dispor sobre a atualização do Anexo I da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) (inclusão de substância).
Área: GPCON/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto da Agenda Regulatória (Atualização Periódica).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 100/2022/SEI/DIRE5/Anvisa
2.4.7
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Processo: 25351.907868/2022-05
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC para alterar a RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
Área: GGPAF/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 10.13 - Controle sanitário de portos e embarcações (revisão da RDC 72/2009).
Deliberação: Retirado de pauta.
A Diretoria Colegiada informa que a partir da publicação da RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, os julgamentos dos recursos administrativos, constantes da pauta, não mais serão realizados durante a reunião pública, mas por meio de Circuito Deliberativo, cujos extratos e votos serão publicizados também no Portal da Anvisa, excetuando-se os que tiveram sigilo aprovado, ao fim do prazo de votação de 5 dias úteis.
3.1.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção Ltda.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Processo: 25351.381395/2015-23
Expediente: 3041060/21-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 22/2021, realizada em 30/6/2021, item 2.1.2. Aresto nº 1.440, de 30/6/2021, publicado no DOU nº 122, de 1/7/2021.
- SJO nº 33/2021, realizada em 22/9/2021, item 3.1.04.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.1.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25000.026053/97-23
Expediente: 3234787/21-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 25/2021, realizada em 21/7/21, item 2.1.7. Aresto nº 1.445, de 21/7/2021, publicado no DOU nº 137, de 21/7/2021.
- SJO 1/2022, realizada em 19/1/22, item 3.1.02.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: E.M.S. S/A
CNPJ: 57.507.378/0001-01
Processo: 25351.637025/2009-61
Expediente: 2961453/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
SJO nº 12/2020, realizada em 25/3/2020, item 2.2.19. Aresto nº 1.353, de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020.
- SJO nº 39/2021, de 17/11/2021, item 3.2.04.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Barrenne Indústria Farmacêutica Ltda. (Hypera S.A./ Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A)
CNPJ: 33.043.308/0001-73
Processo: 25351.001020/2010-42
Expediente: 3009997/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2020, realizada em 6/5/2020, item 2.2.5. Aresto nº 1.363, de 6/5/2020, publicado no DOU nº 86, de 7/5/2020.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Ampligenix Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 08.698.724/0001-62
Processo: 25351.046051/2021-61
Expediente: 2662581/21-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 18/2021, realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433, de 2/6/2021, publicado no DOU nº 104, de 7/6/2021.
- SJO 30/2021, realizada em 25/8/21, item 3.3.01.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.1.2.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Ampligenix Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda.
CNPJ: 08.698.724/0001-62
Processo: 25351.046051/2021-61
Expediente: 4237566/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 18/2021, realizada em 2/6/21, item 2.3.1. Aresto nº 1.433, de 2/6/2021, publicado no DOU nº 104, de 7/6/2021.
- SJO nº 5/2022, realizada em 23/2/22, item 3.3.02.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.1.2.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.269150/2015-18
Expedientes: 2223250/21-8 e 8468855/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 13/2021, realizada em 28/4/21, item 2.2.6. Aresto nº 1.426, de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021.
-SJO 1/2022, realizada em 19/1/22, itens 3.2.02 e 3.2.03.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.1.2.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Vida Forte Industria e Comércio de Produtos Naturais
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.520262/2020-99
Expediente: 2210191/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 13/2021, realizada em 28/4/21, item 2.2.13. Aresto nº 1.426, de 28/4/2021, publicado no DOU nº 79, de 29/4/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/22, item 3.2.10.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.1.3.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Braslimp Transportes Especializados Ltda.
CNPJ: 12.216.990/0001-89
Processo: 25763.150786/2012-49
Expediente: 3046872/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 12/2020, realizada em 25/3/2020, item 2.2.22. Aresto nº 1.353, de 26/3/2020, publicado no DOU nº 60, de 27/3/2020.
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 3.2.02.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.3.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Tecon Rio Grande S.A.
CNPJ: 01.640.625/0001-80
Processo: 25751.677060/2011-02
Expediente: 2727448/21-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2020, realizada em 20 e 24/4/2020, item 2.2.26. Aresto nº 1.361, de 28/4/2020, publicado no DOU nº 82, de 30/4/2020.
- SJO nº 36/2021, realizada em 20/10/2021, item 3.2.04.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.1.3.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Comércio e Importação de Produtos Médicos Hospitalares Prosíntese Ltda. (ora denominada Past Consultoria e Serviços Especializadas Ltda.)
CNPJ: 66.918.392/0001-80
Processo: 25759.072618/2003-91
Expediente: 3462975/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2020, realizada em 8/4/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.356, de 8/4/2020, publicado no DOU nº 70, de 13/4/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada em 8 e 9/12/2021, item 3.2.24.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.3.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Estrada de Ferro Vitória Minas – Vale S.A.
CNPJ: 33.592.510/0262-00
Processo: 25748.132345/2010-33
Expediente: 3745543/21-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2020, realizada em 16/9/2020, item 2.2.40. Aresto nº 1.390, de 17/9/2020, publicado no DOU nº 180, de 18/9/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada em 8 e 9/12/2021, item 3.2.12.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.3.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA)
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.170445/2012-72
Expediente: 2668406/21-8
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 16/2020, realizada nos dias 20 e 24/4/2020, item 2.2.21. Aresto nº 1.361, de 28/4/2020, publicado no DOU nº 82, de 30/4/2020.
- SJO 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.01.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.1.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Força Química Ltda.
CNPJ: 02.363.761/0001-33
Processo:25351.196982/2020-29 (Datavisa)
Expediente: 3648092/21-9
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 4/2021, realizada em 10/2/2021, item 2.3.3. Aresto nº 1.412, de 11/2/2021, publicado no DOU nº 30, de 12/2/2021.
- SJO nº 40/2021, realizada em 24/11/2021, item 3.3.05.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.2.9.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Engimplan Engenharia de Implante Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 67.710.244/0001-39
Processo: 25000.012584/99-73
Expedientes: 3637682/21-4 e 3637727/21-8
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2021, realizada em 22/09/2021, itens 2.3.05 e 2.3.06. Aresto nº 1.457, de 22/9/2021, publicado no DOU nº 181, de 23/09/2021.
- SJO nº 5/2022, realizada em 23/2/2022, itens 3.3.03 e 3.3.04.
3.2.9.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Engimplan Engenharia de Implante Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 67.710.244/0001-39
Processo: 25000.012584/99-73
Expedientes: 4178487/21-3 e 4178583/21-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2021, realizada em 22/09/2021, itens 2.3.05 e 2.3.06. Aresto nº 1.457, de 22/9/2021, publicado no DOU nº 181, de 23/09/2021.
- SJO nº 38/2021, realizada em 10/11/2021, itens 3.3.01 e 3.3.02.
3.3.1.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2405559/21-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.7. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.07.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.1, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.1, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.1, retirado de pauta.
3.3.1.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2405204/21-5
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.6. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.08.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.2, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.2, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.2, retirado de pauta.
3.3.1.3 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2405406/21-7
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.03.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.3, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.3, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.3, retirado de pauta.
3.3.1.4 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2405549/21-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.9. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.04.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.4, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.4, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.4, retirado de pauta.
3.3.1.5 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2404391/21-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.06.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.5, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.5, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.5, retirado de pauta.
3.3.1.6 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2404421/21-2
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.12. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.02.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.6, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.6, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.6, retirado de pauta.
3.3.1.7 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processo: 25351.222724/2002-23
Expediente: 2404948/21-1
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2021, realizada em 19/5/2021, item 2.1.8. Aresto nº 1.429, de 19/5/2021, publicado no DOU nº 94, de 20/5/2021.
- SJO nº 29/2021, realizada em 18/8/2021, item 3.1.05.
- ROP 5/2022, item 3.3.1.7, mantido em pauta.
- ROP 7/2022, item 3.3.1.7, mantido em pauta.
- ROP 8/2022, item 3.3.1.7, retirado de pauta
3.3.1.8 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processo: 25000.005811/98-32
Expediente: 2555135/21-9
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2021, realizada em 09/6/2021, item 2.1.10. Aresto nº 1.434, de 9/6/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/6/2021.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.1.01.
3.3.2.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: TOB'S Lanches Sul LTDA
CNPJ: 88.548.011/0001-51
Processos: 25751.715425/2012-05 (SEI); 25351.093534/2022-36 (Datavisa)
Expediente: 0633103/22-5
Área: CRES2/GGREC
Decisão anterior:
- SJO nº 11/2020, realizada em 18/03/2020, item 2.2.6. Aresto nº 1.351, de 19/3/2020, publicado no DOU nº 55, de 20/03/2020.
- SJO nº 4/2022, realizada em 16/2/2022, item 3.2.02.
3.3.2.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Med-Donto Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 69.366.326/0001-33
Processo: 25351.778246/2010-70
Expediente: 3753985/21-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 42/2020, realizada em 18/11/2020, item 2.2.25. Aresto nº 1.400, de 18/11/2020, publicado no DOU nº 221, de 19/11/2020.
- SJO nº 39/2021, realizada em 17/11/2021, item 3.2.01.
3.3.3.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO
CNPJ: 00.352.294/0025-98
Processo: 25758.207143/2011-27
Expediente: 3561313/21-1
Área: CRES2 /GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2020, realizada em 18/03/2020, item 2.2.18. Aresto nº 1.351, de 19/3/2020, publicado no DOU nº 55, de 20/03/2020.
- SJO 1/2022, realizada em 19/1/22, item 3.2.07.
3.3.5.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vida Forte Nutrientes Indústria e Comércio de Produtos Naturais LTDA
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.397178/2019-21
Expediente: 4713643/21-1
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- SJO nº 37/2021, realizada em 27/10/2021, item 2.3.06. Aresto nº 1.464, de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 22/1/2022, item 3.3.22.
3.3.7.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: TW - Tabaco Way Ltda.
CNPJ: 37.675.993/0001-01
Processo: 25351.040932/2021-79
Expediente: 4373703/21-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 35/2021, realizada em 06/10/2021, item 2.3.05. Aresto nº 1.461, publicado no DOU n°191, de 07/10/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 26/1/2022, item 3.3.21.
3.3.7.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Cifal Comercial de Tabacos Ltda.
CNPJ: 20.024.291/0001-65
Processo: 25069.649312/2015-31
Expediente: 2972477/21-9
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2020, realizada em 06/05/2020, item 2.2.17. Aresto nº 1.364, publicado no DOU n°93, de 18/5/2020.
- SJO nº 3/2022, realizada em 9/2/2022, item 3.2.06.
3.3.10.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Tecnicall Engenharia Ltda.
CNPJ: 72.581.283/0001-13
Processos: 25351.902045/2021-02 (SEI); 25351.036043/2022-98 (Datavisa)
Expediente: 1684148 (SEI); 0274546/22-1
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2021, realizada em 27/10/2021, item 2.4.01. Aresto nº 1.464, de 27/10/2021, publicado no DOU nº 204, de 28/10/2021.
-SJO nº 1/2022, realizada em 19/1/2022, item 3.4.01.
3.4.1.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: DLA Pharmaceutical Ltda.
CNPJ: 45.841.137/0001-07
Processo: 25351.013248/01-81
Expediente: 3447405/21-0
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 26/2021, realizada em 28/07/2021, item 2.1.11. Aresto nº 1.446, de 28/7/2021, publicado no DOU nº 142, de 29/7/2021.
- SJO nº 42/2021, realizada em 8 e 9/12/2021, item 3.1.03.
3.4.1.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25992.010523/60
Expediente: 0658640/20-6
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 3/2020, realizada em 29/1/2020, item 2.1.10. Aresto nº 1.341, de 30/1/2020, publicado no DOU nº 23, de 3/2/2020.
- SJO nº 37/2021, de 27/10/2021, item 3.1.01.
Deliberação: Retirado de pauta.
- 3.4.2.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.002158/2010-22
Expediente: 2961346/21-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 18/2020, realizada em 6/5/2020, item 2.2.10. Aresto nº 1.363, de 6/5/2020, publicado no DOU nº 86, de 7/5/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.09.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.4.3.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Votorantim Cimentos N/NE S/A
CNPJ: 10.656.452/0020-42
Processo: 25765.601664/2010-18
Expediente: 4355253/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2020, realizada em 30/09/2020 , item 2.2.17. Aresto nº 1.393, de 30/9/2020, publicado no DOU nº 190, de 2/10/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada em 8 e 9/12/2021, item 3.2.29.
3.4.3.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0006-25
Processo: 25766.106474/2013-73
Expediente: 3651862/21-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 15/2021, realizada em 12/5/2021, item 2.2.6. Aresto nº 1.428, de 12/5/2021, publicado no DOU nº 89, de 13/5/2021.
- SJO nº 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.02.
3.4.3.3 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA
CNPJ: 79.621.439/0001-91
Processo: 25743.285556/2005-16
Expediente: 3559288/21-5
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 42/2020, realizada em 18/11/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.400, de 18/11/2020, publicado no DOU nº 221, de 19/11/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.17.
3.4.3.4 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Superintendência do Porto do Rio Grande – SUPRG
CNPJ: 01.039.203/0001-54
Processo: 25751.350675/2010-13
Expediente: 3911350/21-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2020, realizada em 18/3/2020, item 2.2.17. Aresto nº 1.351, de 19/3/2020, publicado no DOU nº 55, de 20/3/2020.
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/1/2022, item 3.2.08.
3.4.3.5 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Nutrifarm do Brasil Importação e Exportação de Ingredientes Ltda. – EPP
CNPJ: 06.699.880/0001-12
Processo: 25759.028926/2011-15
Expediente: 3217563/21-2
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 14/2020, realizada em 8/4/2020, item 2.2.2. Aresto nº 1.356, de 8/4/2020, publicado no DOU nº 70, de 13/4/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.23.
3.4.9.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.213082/2016-41
Expediente: 0632869/22-4
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.14. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.17.
3.4.9.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.213095/2016-40
Expediente: 0632886/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.15. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.18.
3.4.9.3 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.213181/2016-26
Expediente: 0632991/22-4
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.17. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.20.
3.4.9.4 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.213113/2016-51
Expediente: 0632972/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.16. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.19.
3.4.9.5 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.207465/2016-31
Expediente: 0632752/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.12. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.15.
3.4.9.6 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187929/2016-61
Expediente: 0632070/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.03.
3.4.9.7 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187929/2016-61
Expediente: 0633499/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.03. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.07.
3.4.9.8 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187943/2016-30
Expediente: 0632220/22-8
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.02.
3.4.9.9 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187943/2016-30
Expediente: 0633616/22-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.04. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.09.
3.4.9.10 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187971/2016-37
Expediente: 0632394/22-6
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.06. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.01.
3.4.9.11 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187916/2016-61
Expediente: 0632027/22-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.06.
3.4.9.12 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187916/2016-61
Expediente: 0633295/22-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.02. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU n°14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.08.
3.4.9.13 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187953/2016-51
Expediente: 0632242/22-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.04.
3.4.9.14 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.187953/2016-51
Expediente: 0633776/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.05. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.10.
3.4.9.15 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.207463/2016-83
Expediente: 0632624/22-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.11. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.14.
- 3.4.9.16
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.207453/2016-61
Expediente: 0632597/22-4
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.09. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU n°14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.12.
3.4.9.17 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.191582/2016-36
Expediente: 0632499/22-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.08. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.11.
3.4.9.18 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.191533/2016-76
Expediente: 0632410/22-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.07. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.05.
3.4.9.19 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.207470/2016-18
Expediente: 0632841/22-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.13. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.16.
3.4.9.20 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares Ltda.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Processo: 25351.207457/2016-78
Expediente: 0632617/22-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/01/2022, item 2.3.10. Aresto nº 1.481, de 19/1/2022, publicado no DOU nº 14, de 20/1/2022.
- SJO nº 7/2022, realizada em 16/3/2022, item 3.3.13.
3.4.11.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: M. G. S. M.
CPF: 145.***.***-04
Processos: 25351.927824/2019-98 (SEI);
25351.646159/2020-78 (Datavisa)
Expedientes: 1227979 (SEI); 4389546/20-1 (Datavisa)
Área: CPROC/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 35/2020, realizada em 16/9/2020, item 2.4.1. Aresto nº 1.390, de 17/9/2020, publicado no DOU nº 223, de 23/11/2020.
- SJO 45/2020, realizada em 9/12/2020, item 3.4.1.
3.5.1.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Processo: 25351.254894/2008-62
Expediente: 4081612/21-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO 32/2021, realizada em 15/9/2021, item 2.1.02. Aresto nº 1.456, de 15/9/2021, publicado no DOU nº 176, de 16/9/2021.
- SJO 42/2021, realizada nos dias 08 e 09/12/2021, item 3.1.04.
3.5.2.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0001-01
Processo: 25351.334409/2010-15
Expediente: 1593256/21-7
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 11/2021, realizada em 7/4/2021, item 2.2.13. Aresto nº 1.422, de 7/4/2021, publicado no DOU nº 65, de 8/4/2021.
- SJO nº 37/2021, realizada em 27/10/2021, item 3.2.04.
- ROP 5/2022, item 3.5.3.2, retirado de pauta.
3.5.3.1 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Ultradent do Brasil Produtos Odontológicos Ltda.
CNPJ: 06.295.846/0001-82
Processo: 25759.004882/2017-05
Expediente: 3466638/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 19/2021, realizada em 9/6/2021, item 2.2.16. Aresto nº 1.434, de 09/06/2021, publicado no DOU nº 107, de 10/06/2021.
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/1/2022, item 3.2.10.
- ROP 8/2022, item 3.5.3.1, retirado de pauta.
3.5.3.2 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Bristol-Myers Squibb Brasil S.A (ora denominada Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda.)
CNPJ: 56.998.982/0001-07
Processo: 25759.171392/2007-33
Expediente: 3942638/21-6
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 32/2020, realizada no dia 12/08/2020, item 2.2.62. Aresto nº 1.383, de 12/08/2020, publicado no DOU nº 156, de 14/08/2020.
- SJO nº 1/2022, realizada em 19/1/2022, item 3.2.06.
3.5.3.3 SERÁ TRATADO EM CD
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
CNPJ: 00.352.294/0026-79
Processo: 25759.533856/2011-57
Expediente: 2905687/21-0
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 16/2020, realizada nos dias 20 a 24/04/2020, item 2.2.43. Aresto nº 1.361, de 28/4/2020, publicado no DOU nº 82, de 30/4/2020.
- SJO nº 42/2021, realizada nos dias 8 e 9/12/2021, item 3.2.20.
3.5.5.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Processo: 25351.474138/2019-19
Expediente: 4268308/21-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2021, realizada no dia 22/09/2021, item 2.3.04. Aresto nº 1.457, de 22/9/2021, publicado no DOU nº 181, de 23/09/2021.
- SJO nº 2/2022, realizada em 22/1/2022, item 3.3.23.
Deliberação: Não conhecer do recurso, por intempestividade.
Voto nº 100/2022/SEI/DIRE4/Anvisa
4.1.2.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: CRM Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 01.314.984/0001-48
Processos: 25351.910962/2022-33 (SEI); 25351.130132/2022-20 (Datavisa)
Expedientes: 1454716/22-3 e 0835683/2022-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
4.1.2.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Perland Pharmacos Ltda.
CNPJ: 05.110.475/0001-54
Processos: 25351.907653/2022-86 (SEI); 25351.935864/2019-11 (SEI)
Expedientes: 2610654/22-0 e 1418714/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
4.1.2.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Albor Diagnósticos Laboratoriais Ltda.
CNPJ: 00.547.516/0001-50
Processos: 25351.912983/2022-93 (SEI); 25351.034517/2022-67 (Datavisa)
Expedientes: 0467487/22-1 e 0270235/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
4.3.2.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Fanem Ltda.
CNPJ: 61.100.244/0001-30
Processo: 25351.555502/2017-71
Expediente Efeito Suspensivo: 2834829/22-5
Expediente Recurso: 2834829/22-5
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Retirado de pauta.
5.2.2.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Mobius Life Science Indústria e Comércio de Produtos para Laboratório Ltda.
CNPJ: 04.645.160/0001-49
Processo: 25351.202914/2021-97
Expediente: 2927345/21-0
Área: CPROC/GGREC
Decisão anterior:
- CD 751/2020, de 08/09/2020.
Deliberação: Conhecer e Negar o pedido de revisão de ato.
Voto nº 121/2022/SEI/DIRE2/Anvisa
5.3.1.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.329545/2013-85
Expediente: 3940704/21-7
Área: CRES1/GGREC
Decisão anterior:
- CD 747/2021, de 05/8/2021. Aresto nº 1.449, de 12/08/2021.
Deliberação: Retirado de pauta.
5.3.7.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI -EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344051/2019-18
Expediente: 0069333/22-0
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 8/2022, item 5.3.7.1, retirado de pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
5.3.7.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora EIRELLI -EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344052/2019-54
Expediente: 0069586/22-5
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- ROP 8/2022, item 5.3.7.2, retirado de pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.