Processos Deliberados na 10ª Reunião Ordinária Pública de 26 de maio de 2021
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10ª Reunião Ordinária Pública da Dicol – 2021 |
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Data de realização: 26/5/2021 |
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Ata |
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PROCESSOS DELIBERADOS*
*Este conteúdo não substitui a ata que será publicada em breve
2.1.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.907896/2021-33
Assunto: Referendo da decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a abertura de processo regulatório para prorrogar por 60 (sessenta) dias a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública para enfrentamento de situação de urgência.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 112/2021/SEI/GADIP-DP/Anvisa
2.1.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911210/2021-17
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 56, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e dá outras providências.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de baixo impacto e de Consulta Pública por se mostrar improdutiva, considerando a sua finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.1.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911234/2021-68
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 67, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providências.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de baixo impacto e de Consulta Pública por se mostrar improdutiva, considerando a sua finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.1.4
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.913456/2021-15
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos, para permitir que os alimentos fabricados antes de 1º/7/2021 com quantidades de gorduras trans industriais acima de 2 gramas por 100 gramas de gordura total sejam comercializados até o final do seu prazo de validade.
Área: GEPAR/GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública para enfrentamento de situação de urgência.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 89/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.1.5
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.906618/2021-69
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para atualização da Lista das Denominações Comuns Brasileiras (Lista das DCB) aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: COFAR/GELAS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda / Assunto de atualização periódica
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de baixo impacto e de Consulta Pública por se mostrar improdutiva, considerando a sua finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 88/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.1.6
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.333639/2014-39
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 432, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Área: CCOSM/GHCOS/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de redução de exigências, obrigações, restrições, requerimentos ou especificações com o objetivo de diminuir os custos regulatórios e por motivo de baixo impacto; e dispensa de Consulta Pública por se mostrar improdutiva, considerando a sua finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Manifestação oral realizada pela Sra. Ariadne Morais, representante de Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmésticos (ABIHPEC). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 111/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
2.1.7
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.912547/2021-33
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para dispor sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
Área: CPPRO/GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 11.1 - Acesso expandido a dispositivos médicos
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de baixo impacto.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
Voto nº 110/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
2.1.8
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.921764/2020-33
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para Resolução de Diretoria Colegiada e Guia Técnico sobre avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano.
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 8.3 - Avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório para enfrentamento de situação de urgência.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
Voto nº 113/2021/SEI/DIRE4/Anvisa
2.1.9
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.904013/2021-33
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alteração do art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada n° 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório por motivo de baixo impacto, e de Consulta Pública, por necessidade de enfrentamento de situação de urgência.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade.
Voto nº 112/2021/SEI/DIRE4/Anvisa
2.1.10
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.912598/2021-65
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório que institui critérios e requisitos excepcionais e temporários para quantidade de bulas e informações de rotulagem para apresentações de medicamentos com destinação hospitalar.
Área: GQMED/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório e de Consulta Pública para enfrentamento de situação de urgência.
Decisão anterior:
- ROP 9/2021 - item 2.1.1 - mantido em pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.3.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processos: 25351.912547/2021-33
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que irá dispor sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.
Área: CPPRO/GGTPS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 11.1 - Acesso expandido a dispositivos médicos
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para manifestação da sociedade. Diretor Relator sorteado: Rômison Rodrigues Mota.
Voto nº 110/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
2.3.2
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processos: 25351.921764/2020-33
Assunto: Proposta de Consulta Pública de Resolução de Diretoria Colegiada que trata da avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano.
Área: GIMED/GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 8.3 - Avaliação de risco e controle de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em medicamentos de uso humano
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, com prazo de 30 (trinta) dias para manifestação da sociedade. Diretora Relatora sorteada: Meiruze Sousa Freitas.
Voto nº 113/2021/SEI/DIRE4/Anvisa
2.4.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.907896/2021-33
Assunto: Referendo da decisão que aprovou, em caráter ad referendum, a Resolução de Diretoria Colegiada nº 496, de 11 de maio de 2021, que prorroga por 60 (sessenta) dias a vigência da RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.
Área: DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 112/2021/SEI/GADIP-DP/Anvisa
2.4.2
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.941316/2019-12
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 23, de 4 de abril de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
Área: GETEC/GGMON/DIRE5
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 11.2 - Adequação dos procedimentos relacionados à notificação à Anvisa de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde (ajustes pontuais na RDC 23/2012).
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 47/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.3
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912979/2021-44
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre melhoria da técnica legislativa de normas componentes das pertinências temáticas de 5 a 12 e 17, correspondente à terceira etapa dos trabalhos de consolidação a ser concluída até 31 de maio de 2021, conforme o inciso III do art. 24 da Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, em observância ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.4
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912979/2021-44
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas para Laboratórios de Controle de Qualidade.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.5
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912819/2021-03
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o registro de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Deliberação: Retirado de pauta.
2.4.6
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912819/2021-03
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a exposição à venda e a comercialização de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Deliberação: Retirado de pauta.
2.4.7
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912821/2021-74
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre oficialização de lotes de Substâncias Químicas de Referência da Farmacopeia Brasileira.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.8
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912821/2021-74
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a admissibilidade de códigos farmacêuticos estrangeiros.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.9
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912935/2021-14
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as boas práticas para o transporte de material biológico humano.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.10
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912935/2021-14
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o registro de produto de terapia avançada e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.11
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912935/2021-14
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as regras para a realização de ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional no Brasil, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.12
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912935/2021-14
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre ações das Centrais de Transplantes sobre regime de vigilância sanitária.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.13
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912935/2021-14
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre as Boas Práticas em Células Humanas para Uso Terapêutico e pesquisa clínica, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.14
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiografia médica convencional, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.15
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de fluoroscopia e de radiologia intervencionista, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.16
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança de sistemas de mamografia, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.17
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de tomografia computadorizada médica, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.18
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica extraoral, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.19
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de radiologia odontológica intraoral, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.20
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ultrassom diagnóstico ou intervencionista, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.21
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912817/2021-14
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre requisitos sanitários para a garantia da qualidade e da segurança em sistemas de ressonância magnética nuclear, e dá outras providências.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.22
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.912822/2021-19
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o gerenciamento de tecnologias em saúde em estabelecimentos de saúde.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.23
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.913185/2021-06
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.24
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.913185/2021-06
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.4.25
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911210/2021-17
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 56, de 8 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e dá outras providências.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Deliberação: Mantido em pauta.
2.4.26
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.911234/2021-68
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 67, de 23 de março de 2016, que dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica e dá outras providências.
Área: CETER/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Deliberação: Mantido em pauta.
2.4.27
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.913456/2021-15
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 332, de 23 de dezembro de 2019, que define os requisitos para uso de gorduras trans industriais em alimentos, para permitir que os alimentos fabricados antes de 1º/07/2021 com quantidades de gorduras trans industriais acima de 2 gramas por 100 gramas de gordura total sejam comercializados até o final do seu prazo de validade.
Área: GEPAR/GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 89/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.28
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.906618/2021-69
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.
Área: COFAR/GELAS
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda/ Assunto de atualização periódica
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 88/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
2.4.29
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Processo: 25351.333639/2014-39
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para alterar a Resolução de Diretoria Colegiada nº 432, de 04 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de descrever a composição em português na rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.
Área: CCOSM/GHCOS/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Manifestação oral realizada pela Sra. Ariadne Morais, representante de Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmésticos (ABIHPEC). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 111/2021/SEI/DIRE3/Anvisa
2.4.30
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Processo: 25351.904013/2021-33
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada para prorrogação de prazo do art. 10 da RDC nº 283, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre investigação, controle e eliminação de nitrosaminas potencialmente carcinogênicas em antagonistas de receptor de angiotensina II.
Área: GGFIS/DIRE4
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 112/2021/SEI/DIRE4/Anvisa
2.4.31
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.912598/2021-65
Assunto: Proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que institui critérios e requisitos excepcionais e temporários para quantidade de bulas e informações de rotulagem para apresentações de medicamentos com destinação hospitalar.
Área: GQMED/GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Decisão anterior:
- ROP 9/2021 - item 2.4.3 - mantido em pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
2.5.1
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Processo: 25351.906709/2021-02
Assunto: Avaliação geral dos resultados do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos componentes das pertinências temáticas de 5 a 12 e 17, correspondente à terceira etapa dos trabalhos de consolidação a ser concluída até 31 de maio de 2021, conforme o inciso III do art. 24 da Portaria nº 201, de 20 de fevereiro de 2020, em observância ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Área: GPROR/GGREG/DIRE3
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto 1.2 - Avaliação e Consolidação de Normas do estoque regulatório da Anvisa
Apresentação da área técnica realizada para servidora Gabrielle Troncoso, Gerente-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG). (link)
Deliberação: Aprovada por unanimidade.
Voto nº 46/2021/SEI/DIRE1/Anvisa
2.5.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Processo: 25351.940635/2018-20
Assunto: Reformulação de decisão proferida pela Diretoria Colegiada referente à revisão da Resolução de Diretoria Colegiada nº 204, de 27 de dezembro de 2017.
Área: GGMED/DIRE2
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda
Decisões anteriores:
- ROP 7/2021 - item 2.5.1 - mantido em pauta.
- ROP 9/2021 - item 2.5.2 - mantido em pauta.
Deliberação: Retirado de pauta.
3.2.1.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Laboratório Químico-Farmacêutico da Aeronáutica
CNPJ: 00.394.429/0099-14
Processo: 25000.030212/98-20
Expediente: 4539175/20-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 44/2020, realizada no dia 2/12/2020, item 2.1.19. Aresto nº 1.403, de 2/12/2020, publicado no DOU nº 231, em 3/12/2020.
- SJO nº 4/2021, realizada no dia 10/2/2021, item 3.1.5.
Deliberação: Conhecer e Dar provimento ao recurso.
Voto nº 86/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.4.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Biomátika Indústria e Comércio de Produtos Naturais S.A.
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Processos: 25351.415728/2016-73; 25351.631808/2020-36 (Datavisa)
Expediente: 3933862/20-5
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 38/2020, realizada no dia 7/10/2020, item 2.3.3. Aresto nº 1.394, de 7/10/2020, publicado no DOU nº 194, em 8/10/2020.
- SJO nº 43/2020, realizada no dia 25/11/2020, item 3.3.6.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 65/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.4.2
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Biomátika Indústria e Comércio de Produtos Naturais S.A.
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Processos: 25351.361285/2017-19; 25351.631219/2020-58 (Datavisa)
Expediente: 3933889/20-1
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 38/2020, realizada no dia 7/10/2020, item 2.3.2. Aresto nº 1.394, de 7/10/2020, publicado no DOU nº 194, em 8/10/2020.
- SJO nº 43/2020, realizada no dia 25/11/2020, item 3.3.4.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 65/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.4.3
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: Biomátika Indústria e Comércio de Produtos Naturais S.A.
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Processos: 25351.288242/2017-47; 25351.631206/2020-89 (Datavisa)
Expediente: 3934004/20-2
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 38/2020, realizada no dia 7/10/2020, item 2.3.1. Aresto nº 1.394, de 7/10/2020, publicado no DOU nº 194, em 8/10/2020.
- SJO nº 43/2020, realizada no dia 25/11/2020, item 3.3.5.
Deliberação: Conhecer e Negar provimento ao recurso.
Voto nº 65/2021/SEI/DIRE2/Anvisa
3.2.5.1
Diretora Relatora: Meiruze Sousa Freitas
Recorrente: NP Zdrovit Brasil importação, comércio e distribuição de produtos farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 09.398.296/0001-15
Processo: 25351.381810/2019-15
Expediente: 3318909/20-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 34/2020, realizada nos dias 26 e 27/8/2020, item 2.3.14. Aresto nº 1.387, de 27/8/2020, publicado no DOU nº 166, em 28/8/2020.
- SJO nº 41/2020, realizada no dia 11/11/2020, item 3.3.2.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.4.4.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Bio Scientific indústria de cosméticos Ltda EPP
CNPJ: 04.552.888/0001-26
Processo: 25351.150503/2019-94
Expediente: 3849506/20-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 37/2020, realizada no dia 30/9/2020, item 2.2.7. Aresto nº 1.393, de 30/9/2020, publicado no DOU nº 190, em 2/10/2020.
- SJO 4/2021, de 10/2/2021, item 3.2.2
Deliberação: Mantido em pauta.
3.4.5.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Nestlé Brasil Ltda.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Processo: 25351.035082/2016-60
Expediente: 3220186/20-3
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2020, realizada em 19/8/2020, item 2.3.5. Aresto nº 1.384, de 19/8/2020, publicado no DOU nº 61, de 21/8/2020.
- SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.3.2.
- ROP 22/2020 - item 3.5.5.1 - mantido em pauta.
- ROP 23/2020 - item 3.5.5.1 - retirado de pauta.
- ROP 5/2021 - item 3.4.5.1 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.4.5.2
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Nestlé Brasil Ltda.
CNPJ: 60.409.075/0001-52
Processo: 25351.035082/2016-60
Expediente: 3222465/20-7
Área: CRES3/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 33/2020, realizada em 19/8/2020, item 2.3.5. Aresto nº 1.384, de 19/8/2020, publicado no DOU nº 61, de 21/8/2020.
- SJO nº 39/2020, realizada em 21/10/2020, item 3.3.2.
- ROP 22/2020 - item 3.5.5.2 - mantido em pauta.
- ROP 23/2020 - item 3.5.5.2 - retirado de pauta.
- ROP 5/2021 - item 3.4.5.2 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.1 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Azidus Brasil Pesquisa Científica e Desenvolvimento Ltda.
CNPJ: 07.743.272/0001-20
Processo: 25351.432797/2016-14
Expediente: 0594835/19-5 (2a. instância)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 8/2019, de 08/5/2019 – item 2.1.20 (expediente 467749/18-8) - Aresto nº 1.277, de 24/5/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 27/5/2019;
- SJE nº 2/2019, realizada em 20/9/2019, item 3.1.1;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.1 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.1 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.1 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista a Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.1 - mantido em pauta;
- ROP 5/2021 - item 3.5.1.1 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.2 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.177317/2012-91
Expediente: 1970708/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 12/2019 - item 3.4.1.1 (expediente 0477758/18-1)
- SJO nº 14/2019, de 26/6/2019 – item 2.1.1 - Aresto nº 1.287, de 9/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12/7/2019;
- SJO nº 25/2019, realizada em 6/9/2019, item 3.1.1;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.2- apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.2 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.2 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista a Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.2- mantido em pauta;
- ROP 5/2021 - item 3.5.1.2- retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.3 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.647830/2012-17
Expediente: 0341483/19-3
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 2/2019, de 27/2/2019 – item 2.2.5 (extrato 0477574/18-1) - Aresto nº 1.256, de 11/3/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 48, de 12/3/2019;
- SJO nº 12/2019, realizada em 5/6/2019, item 3.1.2;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.3 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.3 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.3 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista a Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.3 - mantido em pauta;
- ROP 5/2021- item 3.5.1.3 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.4 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Blau Farmacêutica S.A
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Processo: 25351.003478/2013-81
Expedientes: 0341453/19-1 e 0569598/19-8(2ª instância)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 2/2019, de 27/2/2019 – item 2.2.5 (extrato 0477574/18-1) - Aresto nº 1.256, de 11/3/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 48, de 12/3/2019;
- SJO nº 8/2019, de 10/5/2019 – item 2.1.5 (0407627/18-3) - Aresto nº 1.277, de 24/05/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 100, de 27/05/2019;
- SJO nº 12/2019, realizada em 5/6/2019, item 3.1.3;
- SJO nº 19/2019, realizada em 31/7/2019, item 3.1.2;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.3 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.4 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.4 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Cocncedida vista a Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.4 - mantido em pauta;
- ROP 5/2021 - item 3.5.1.4 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.5 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Processo: 25351.382555/2009-74
Expediente: 0632490/19-8
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 3/2019, item 3.2.6.2 (expediente 0482568/18-3) - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor Fernando Mendes;
- ROP 10/2019, item 3.2.6.1 (expediente 0482568/18-3).
- SJO nº 10/2019, de 22/5/2019 – item 2.1.12 (expediente 0482568/18-3) - Aresto nº 1.282, de 17/6/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 116, de 18/6/2019;
- SJO nº 22/2019, realizada em 21 e 22/8/2019, item 3.1.1;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.5 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.5 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.5 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista a Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.5 - mantido em pauta;
- ROP 5/2021 - item 3.5.1.5 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.1.6 Retorno de vista da Diretora Meiruze Sousa Freitas
Diretora Relatora à época: Alessandra Bastos Soares
Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Processo: 25351.183524/2011-77
Expediente: 1963583/19-4 (2a. instância)
Área: CRES1/GGREC
Decisões anteriores:
- ROP 11/2019, item 3.1.1.1 (expediente 0476851/18-5) - apreciado na sessão reservada da Reunião.
- SJO nº 14/2019, de 26/6/2019 – item 2.1.7 (expediente 0476851/18-5) - Aresto nº 1.287, de 9/7/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 133, de 12/7/2019;
- SJE nº 3/2019, realizada em 18/10/2019, item 3.1.1;
- ROP 1/2020 - item 3.2.1.2 - mantido em pauta;
- ROP 2/2020 - item 3.2.1.1 - retirado de pauta;
- ROP 10/2020 - item 3.2.1.6 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista ao Diretor-Presidente Substituto, Antonio Barra;
- ROP 15/2020 - item 3.2.1.6 - mantido em pauta;
- ROP 16/2020 - item 3.2.1.6 - apreciado na sessão reservada da Reunião. Concedida vista à Diretora Substituta Meiruze Freitas;
- ROP 4/2021 - item 3.5.1.6 - mantido em pauta;
- ROP 5/2021 - item 3.5.1.6 - retirado de pauta.
Deliberação: Mantido em pauta.
3.5.3.1
Diretor Relator: Rômison Rodrigues Mota
Recorrente: Café VIP Ltda -ME
CNPJ: 03.588.729/0001-19
Processo: 25760.043159/2007-22
Expediente: 0840596/20-4
Área: CRES2/GGREC
Decisões anteriores:
- SJO nº 36/2019, realizada no dia 4/12/2019, item 2.2.2. Aresto nº 1.328, de 6/12/2019, publicado no DOU nº 237, em 9/12/2019.
- SJO nº 7/2021, realizada no dia 10/3/2021, item 3.2.1.
Deliberação: Não conhecer do recurso.
Voto nº 106/2021/SEI/DIRE4/Anvisa
4.3.2.1
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.387344/2021-04; 25351.913118/2021-83 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1697242/21-2
Expediente Recurso: 1697242/21-2
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1697242/21-2.
4.3.2.2
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.383607/2021-06; 25351.913113/2021-51(SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1697251/21-1
Expediente Recurso: 1697251/21-1
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1697251/21-1.
4.3.2.3
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.358731/2017-08; 25351.914276/2021-51(SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1836614/21-7
Expediente Recurso: 1836614/21-7
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1836614/21-7.
4.3.2.4
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.358733/2017-50; 25351.914323/2021-66 (SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1836891/21-1
Expediente Recurso: 1836891/21-1
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1836891/21-1.
4.3.2.5
Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes
Recorrente: Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.358736/2017-37; 25351.914317/2021-17(SEI)
Expediente Efeito Suspensivo: 1836823/21-5
Expediente Recurso: 1836823/21-5
Área: CRES2/GGREC
Item apreciado na sessão reservada da reunião.
Sustentação oral realizada pelo Sr. Ubirajara Marques.
Deliberação: Aprovada, por unanimidade, a retirada de efeito suspensivo do recurso de expediente nº 1836823/21-5.
4.4.2.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processos: 25351.931038/2019-95 (SEI); 25351.445412/2019-34 (Datavisa) e 25351.436327/2021-08 (Datavisa)
Expediente Efeito Suspensivo: 0941024/21-4
Expediente Recurso: 1748513/21
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Mantido em pauta.
5.4.9.1
Diretor Relator: Alex Machado Campos
Recorrente: Yin´s Brasil Comércio Internacional LTDA.
CNPJ: 02.462.686/0001-68
Processos: 25351.330664/2020-01 (Datavisa); 25351.906111/2021-13 (SEI)
Expediente: 1073851/21-4
Área: CRES3/GGREC
Decisão anterior:
- Circuito Deliberativo 217/2021, de 12/03/2021.
Deliberação: Mantido em pauta.