NOTA TÉCNICA Nº 14/2025/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA

Esclarecimento de dúvidas sobre o processo de licenciamento sanitário de instituições que oferecem apoio e tratamento a dependentes químicos: Comunidades Terapêuticas Acolhedoras e Clínicas Médicas Especializadas em Dependência Química.