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Agenda - Agência Nacional de Transportes Terretres - ANTT
Publicado em 13/01/2021 23h00 Atualizado em 13/11/2020 15h18
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    AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/20

    Proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização - O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 23 de novembro de 2020, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 23 de janeiro de 2021. O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 11 de janeiro de 2021 no site da ANTT. Os temas abordados em cada dia da sessão pública, informações específicas sobre a matéria, as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, inclusive quanto a possível participação presencial de convidados, estarão disponíveis, na íntegra, a partir das 9h de 23 de novembro de 2020, no site http://www.antt.gov.br, Participação Social - Audiência Pública nº 4/2020.