Integridade

Publicado em 11/09/2020 10h35 Atualizado em 06/10/2020 17h31

  Integridade é um dos princípios da Governança Pública, relacionado às questões éticas e morais que devem ser observadas por toda a instituição.

 

Programa de integridade da ANTT

 

O Programa de Integridade visa o desenvolvimento e o aprimoramento das ações relacionadas à Integridade na ANTT, contemplando a melhoria dos procedimentos já existentes, a disseminação e conscientização do tema na Agência e a identificação e monitoramento dos riscos de integridade.

 

Acesso às Informações do Programa

    

 

 

Instrumentos de integridade

 

Código de Ética – Deliberação ANTT nº 284/2009
Sistema e-SIC - Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão
Sistema SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses
Sistema e-OUV - Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal
Sistema Monitor-Web - acompanhamento online das recomendações realizadas no âmbito do controle interno do Poder Executivo Federal
Sistema CGU-PAD - Sistema de Gestão de Processos Disciplinares
Sistema CGU-PJ - andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal
TheIntegrityApp - ferramenta digital e aplicativo para a auto avaliação de programas de integridade e compliance, desenvolvido pela Alliance for Integrity
Política de Governança – Deliberação ANTT nº 857/2018
Gestão de Riscos – Deliberação ANTT nº 087/2017
Plano de Integridade - Deliberação ANTT nº 008/2020

 

 

Grupo de integridade da ANTT

 

Portaria nº 506/2018

Objetivo: Implementar e aprimorar mecanismos de prevenção, detecção e remediação de fraudes, irregularidades e desvios de conduta no âmbito da ANTT e em consonância com o Plano de Integridade estabelecido pela Agência. Fazem parte do Grupo de Integridade da Agência a GEGOI, OUVID, CEANTT, COREG e AUDIT, com as seguintes funções:

  • Gerência de Governança e Integridade (GEGOI) – coordenação da implantação e do monitoramento contínuo do Plano de Integridade; orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas pertinente ao programa de integridade; e promoção de ações relacionadas à gestão da integridade. .
  • Auditoria Interna (AUDIT) – funcionamento de controles internos e cumprimento de recomendações de auditoria. ·   
  • Comissão de Ética (CEANTT) – promoção da ética e regras de conduta para os servidores, tratamento de conflitos de interesse e nepotismo. ·   
  • Corregedoria (COREG) – procedimentos  de responsabilização. ·   
  • Ouvidoria (OUVID) – transparência ativa e acesso à informação e funcionamento de canais de denúncia.

 

Riscos de Integridade

 

Os riscos de integridade existem nas várias interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em todas as etapas do processo político e de políticas. Podem favorecer ou facilitar a ocorrência de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, podendo comprometer os objetivos da instituição.
Se caracterizam por:

  • Abuso de posição ou poder em favor de interesses privados
  • Nepotismo (Decreto nº 7.203/2010)
  • Conflito de interesses (Lei 12.813/2013)
  • Pressão interna ou externa ilegal ou antiética para influenciar agente público
  • Solicitação ou recebimento de vantagem indevida
  • Utilização de recursos públicos em favor de interesses privados
  • Utilização/vazamento de informação privilegiada/restrita

 

Monitoramento

 

O Plano de Integridade foi instituído pela Deliberação ANTT nº 976/2018, com o objetivo de efetivar a instituição do Programa de Integridade no âmbito da Agência, contemplando o desenvolvimento e o aprimoramento de ações relacionadas ao tema de integridade na ANTT, a melhoria dos procedimentos já existentes, a disseminação do tema na Agência, o aprimoramento do conhecimento dos servidores sobre a questão da integridade e a incorporação dos riscos de integridade no Plano de Gestão de Riscos

 

O Monitoramento das ações se dá por intermédio do Plano de Gestão Anual – PGA e em 2019 o desempenho foi o demonstrado abaixo.

 

 

Cursos e Vídeos

 

CGU
Curso: Ambiente de interação - CGU e Unidades de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal
Público-Alvo: Servidores Públicos
Acesse aqui: https://ead.cgu.gov.br/course/index.php?categoryid=11

Escola Superior de Ética Corporativa
Congresso: 4º Congresso Pacto pelo Brasil e o V Congresso Integra - Compliance Across Américas - Transformando pela Integridade
Público-Alvo: Servidores Públicos e Cidadãos
Acesse aqui: https://pactopelobrasil.org.br/

FGV
Curso: Normas Anticorrupção, Antissuborno e Compliance Público
Público-Alvo: Servidores Públicos e Cidadãos
Acesse aqui: https://educacao-executiva.fgv.br/cursos/online/curta-media-duracao-online/normas-anticorrupcao-antissuborno-e-compliance-publico

IDP
Curso: Novos Mecanismos de Combate à Corrupção no Setor Público
Público-Alvo: Servidores Públicos e Cidadãos
Acesse aqui: https://relacionamento.idp.edu.br/espacoaberto-combateacorrupcao

TCU / ISC
Curso: Fundamentos da Integridade Pública - Prevenindo a Corrupção - 2020-CURDI0036
Público-Alvo: Servidores Públicos e Cidadãos
Acesse aqui: https://contas.tcu.gov.br/ead/course/search.php?search=2020-CURDI0036

 

Canal de comunicação

 

 Para esclarecimentos, dúvidas, denúncias ou sugestões, pode-se utilizar os canais da Ouvidoria e o assunto será tratado de acordo com o seu conteúdo. 

Vídeo Programa de Integridade