Planos de Fiscalização

Publicado em 05/05/2021 11h30 Atualizado em 10/05/2021 09h48

Perfil de Risco Infracional

A definição do Perfil de Risco Infracional está fundamentada num conjunto de 12 (doze) indicadores obtidos a partir do histórico de resultados fiscais de cada regulado no âmbito da ANTAQ visando à definição da abordagem fiscal a ser observada pela Agência de forma individualizada. A aplicação desta metodologia permite a escolha da solução mais adequada a cada caso concreto, bem como a racionalização dos trabalhos das equipes de fiscalização, concentrando foco nos regulados que apresentam maior propensão ao cometimento de infrações.