Relatório de Gestão
Relato Integrado
As informações, dados e infográficos aqui disponíveis consubstanciam o cumprimento de obrigações institucionais de prestar contas dos recursos financeiros, materiais e humanos colocados à disposição da Antaq, além de apresentar os elementos estratégicos da atuação da entidade no mercado portuário e de transportes aquaviários.
Mensagem do Diretor-Geral
O transporte de cargas realizado por meio da infraestrutura aquaviária brasileira é essencial para o escoamento das commodities produzidas no Brasil, com impactos significativos na economia. Já o transporte de passageiros, amplamente utilizado na Região Norte e, por vezes, tido como única forma de locomoção daquela região, também ocupa posição de destaque em nossa atuação.
Como parte de sua missão de assegurar à sociedade a adequada prestação dos serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e hidroviária, a Agência tem buscado fomentar os investimentos privados no setor portuário, bem como a entrada de novos players no setor da navegação.
E, no cumprimento de seu propósito, julgo que o ano de 2022 ficará registrado na história do setor aquaviário brasileiro.
Nesse ano, a ANTAQ conduziu o procedimento licitatório da primeira concessão de portos organizados. Os portos de Vitória e Barra do Riacho, até então administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), passarão a ser administrados pela iniciativa privada. Os investimentos previstos somam, respectivamente, 700 milhões e 106 milhões de reais em valores de outorga.
Com esse feito, estão sendo trilhados novos caminhos para o setor por meio da modernização portuária, do ganho de eficiência, da redução de custos e gargalos operacionais e do aumento da capacidade de movimentação. Esse modelo de exploração permitirá que tais portos, ao ganhar maior agilidade administrativa e maior capacidade de investimento, gerem maior renda para a região.
Ainda no tema das concessões, destaco a participação do corpo técnico deste órgão em grupo de trabalho que discute a implantação de hidrovia na Lagoa Mirim (Rio Grande do Sul), que conecta o Brasil ao Uruguai, cuja implantação resultará na primeira concessão hidroviária do Brasil - outro grande passo para a consolidação de nossa missão enquanto Poder Concedente para a concessão de infraestrutura aquaviária.
No que se refere ao setor portuário, a expansão dos investimentos privados nas áreas públicas, decorrente dos leilões de arrendamentos realizados pela ANTAQ em 2022, resultou no compromisso de aporte de 1,5 bilhão para o setor. Já os investimentos previstos em instalações portuárias privadas, por sua vez, ultrapassaram 23 bilhões de reais.
Em relação à navegação, a ANTAQ autorizou em 2022 mais de 100 novas empresas para operar no setor, processando mais de 23 mil protocolos de afretamentos nesse período.
No âmbito da atuação administrativa, destaco seu reconhecimento pela excelência, comprovada pela participação em seleto grupo da Administração Pública que possui Centro de Custos implantado. Ocupa o primeiro lugar no ranking da transparência ativa, na categoria de Autarquias, tendo a disponibilidade de dados como prioridade, mantendo diversos painéis de Business Intelligence (BI) no site da instituição visando o amplo acesso à sociedade. Também há que se destacar o crescimento, em 2022, em mais de 20% no Índice de Maturidade Regulatória das agências reguladoras de transporte do país, cuja avaliação visa instituir parâmetros confiáveis para medir o estágio de preparo das agências e identificar oportunidades de melhorias, objetivando estabelecer boas práticas regulatórias em consonância com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Observem que os números citados são robustos e corroboram a atuação comprometida da Autarquia e de todo corpo técnico que a compõe. E tais esforços não passam desapercebidos pela sociedade, tampouco pelo Estado Brasileiro que, ainda em 2002, fortaleceu nossa capacidade em dar respostas cada vez mais rápidas às missões que nos foram confiadas ao ampliar a composição do colegiado de 3 para 5 diretorias.
Por fim, ao reforçar o compromisso da Diretoria em fortalecer cada vez mais esta instituição, para que apresente resultados ainda melhores e à altura do que a sociedade espera de uma agência reguladora, convido-os à leitura deste documento.
Eduardo Nery Machado Filho
Diretor-Geral da Antaq
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