Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da ANTAQ. Também estão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.
Atualmente, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a nova plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.
Para obter informações produzidas ou custodiadas pela ANTAQ, bem como solicitar vista de processos, deve-se escolher a opção “Acesso à Informação” dentro da plataforma Fala.BR.
Manual e-SIC – Guia do cidadão
ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:
Para outros tipos de demandas (como solicitações de providências administrativas, análise de casos concretos, consultas, reclamações, dúvidas e sugestões), que não sejam pedidos de acesso à informação fundamentados na Lei nº 12.527/2011, deve-se utilizar as outras opções adequadas para atendimento no Sistema Fala.BR.
Para acessar documentos e processos públicos da ANTAQ, basta acessar o link.
Formulários de solicitação (para pedidos em meio físico, protocolados presencialmente)
- Formulários para Pedido de Acesso à Informação
Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
- Formulários para Recurso a Pedido de Acesso à Informação
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural: DOC | ODT
Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
- Formulários para Reclamação Devido à Omissão de Resposta a Pedido de Acesso à Informação
Reclamação - Pessoa Natural: DOC | ODT
Reclamação - Pessoa Jurídica: DOC | ODT
Relatórios Estatísticos do SIC
Localização
Coordenadoria de Acesso à Informação – CAI
Edifício Sede – ANTAQ SEPN 514 – Térreo
CEP: 70760-545 – Brasília – DF
Horário de Funcionamento
Das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 18h00 (Horário de Brasília)
Nome dos servidores responsáveis pelo SIC
- Lorena do Carmo Souza
- Victor Barreto Alves de Sabóia
- Alan Campelo de Oliveira Silva
Telefone e e-mail específicos para orientação, esclarecimentos e dúvidas
(61) 2029-6598
E-mail: sic@antaq.gov.br
Nome da Autoridade de Monitoramento
Joelma Maria Costa Barbosa
Secretária-Geral
Telefone: (61) 2029-6593