Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

Publicado em 16/11/2020 16h28 Atualizado em 15/12/2021 12h24

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da ANTAQ. Também estão divulgados, nesta área, os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Atualmente, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a nova plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.

Para obter informações produzidas ou custodiadas pela ANTAQ, bem como solicitar vista de processos, deve-se escolher a opção “Acesso à Informação” dentro da plataforma Fala.BR.

Acesso ao Fala.BR

Manual e-SIC – Guia do cidadão

ORIENTAÇÕES IMPORTANTES:

Para outros tipos de demandas (como solicitações de providências administrativas, análise de casos concretos, consultas, reclamações, dúvidas e sugestões), que não sejam pedidos de acesso à informação fundamentados na Lei nº 12.527/2011, deve-se utilizar as outras opções adequadas para atendimento no Sistema Fala.BR.

Para acessar documentos e processos públicos da ANTAQ, basta acessar o link.

Formulários de solicitação (para pedidos em meio físico, protocolados presencialmente)