Calendário das Operadoras
- 2024
- Janeiro
12
Manutenção programada de TI. 13
Manutenção programada de TI. 14
Manutenção programada de TI. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 11/2023. - Fevereiro
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 12/2023. 29
SIP - Data limite para envio do arquivo referente ao 4º trimestre de 2023. - Março
15
Manutenção programada de TI. 16
Manutenção programada de TI. 17
Manutenção programada de TI. 25
Data de Lançamento do 97° ABI competência 1° trimestre – 2023 - (31/03/2023 - Data Fim Competência)
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 01/2024. 30
Data fim de Ciência do 97° ABI competência 1° trimestre - 2023 (31/03/2023 - Data Fim Competência)
31
Data limite para envio do DIOPS Financeiro do 4º trimestre de 2023 por todas as operadoras e administradoras de benefícios. 31
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2023, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários. 31
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2023. 31
Data limite para envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio formulário a ser preenchido via Protocolo Eletrônico. 31
Data limite para envio do PPA-Risco de Mercado Anexo IV pelas operadoras de planos de assistência à saúde que realizem o casamento de ativos e passivos de modo a mitigar o risco de mercado e tenham optado pela faculdade estabelecida no item 3 do Anexo VII da R nº 569, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS. 31
Data limite para envio das demonstrações econômico-financeiras completas de 2023 juntamente com o Relatório (Parecer) dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Relatório Circunstanciado da PROMOPREV, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2023. 31
Data limite para publicação no site da operadora das demonstrações econômico-financeiras completas de 2023 juntamente com o parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração, exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Abril
15
REA-Ouvidorias 2024 - Final do prazo para envio dos dados sobre o atendimento das ouvidorias das operadoras em 2023. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 02/2024. 30
Data fim de impugnação do 97° ABI competência 1° trimestre - 2023 (31/03/2023 - Data Fim Competência) . - Maio
10
Manutenção programada de TI. 11
Manutenção programada de TI. 12
Manutenção programada de TI. 15
Data limite para envio dos DIOPS Mensais Simplificados de janeiro, fevereiro e março de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 15
Data limite para envio do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de 2024, exceto para operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S4 (RN nº 475) com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023, que não estejam em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522). 15
Data limite para envio do Relatório Circunstanciado de Auditoria referente à 2023, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2024, exceto para operadoras dispensadas do envio do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de 2024. 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2024, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2024, exceto para administradoras de benefícios dispensadas do envio do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de 2024. 15
Data limite para envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio formulário a ser preenchido via Protocolo Eletrônico. 15
Data limite para envio do PPA-Risco de Mercado Anexo IV pelas operadoras de planos de assistência à saúde que realizem o casamento de ativos e passivos de modo a mitigar o risco de mercado e tenham optado pela faculdade estabelecida no item 3 do Anexo VII da R nº 569, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS. 15
Data limite para envio do PPA-Governança (práticas mínimas de gestão de riscos e controles internos), exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 1º trimestre de 2024, exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023 e para operadoras dispensadas do envio do DIOPS Financeiro do 1º trimestre de 2024. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 03/2024. 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de abril de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 31
SIP - Data limite para envio do arquivo referente ao 1º trimestre de 2024. - Junho
24
Data de Lançamento do 98° ABI competência 2° trimestre – 2023 - (30/06/2023 – Data Fim Competência)
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 04/2024. 29
Data fim de Ciência do 98° competência 2° trimestre – 2023 - (30/06/2023 – Data Fim Competência)
30
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de maio de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Julho
12
Manutenção programada de TI. 13
Manutenção programada de TI. 14
Manutenção programada de TI. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 05/2024. 30
Data fim de impugnação do 98° ABI competência 2° trimestre - 2023 (30/06/2023 - Data Fim Competência)
31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de junho de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Agosto
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 06/2024. 15
Data limite para envio do DIOPS Financeiro do 2º trimestre de 2024, exceto para operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S4 (RN nº 475) com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023, que não estejam em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522). 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 2º trimestre de 2024, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 2º trimestre de 2024, exceto para administradoras de benefícios dispensadas do envio do DIOPS Financeiro do 2º trimestre de 2024. 15
Data limite para envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio formulário a ser preenchido via Protocolo Eletrônico. 15
Data limite para envio do PPA-Risco de Mercado Anexo IV pelas operadoras de planos de assistência à saúde que realizem o casamento de ativos e passivos de modo a mitigar o risco de mercado e tenham optado pela faculdade estabelecida no item 3 do Anexo VII da R nº 569, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS. 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de julho de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 31
SIP - Data limite para envio do arquivo referente ao 2º trimestre de 2024. - Setembro
13
Manutenção programada de TI. 14
Manutenção programada de TI. 15
Manutenção programada de TI. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 07/2024. 30
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de agosto de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 30
Data de Lançamento do 99° ABI competência 3° trimestre – 2023 - (30/09/2023 – Data Fim Competência)
- Outubro
05
Data fim de Ciência do 99° ABI competência 3° trimestre – 2023 - (30/09/2023 – Data Fim Competência).
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 08/2024. 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de setembro de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Novembro
05
Data Fim de impugnação do 99° ABI competência 3° trimestre - 2023 (30/09/2023 - Data Fim Competência) 08
Manutenção programada de TI. 09
Manutenção programada de TI. 10
Manutenção programada de TI. 15
Data limite para envio do DIOPS Financeiro do 3º trimestre de 2024, exceto para operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S4 (RN nº 475) com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023, que não estejam em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522). 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 3º trimestre de 2024, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários e para operadoras classificadas nas demais modalidades com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. 15
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 3º trimestre de 2024, exceto para administradoras de benefícios dispensadas do envio do DIOPS Financeiro do 3º trimestre de 2024. 15
Data limite para envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio formulário a ser preenchido via Protocolo Eletrônico. 15
Data limite para envio do PPA-Risco de Mercado Anexo IV pelas operadoras de planos de assistência à saúde que realizem o casamento de ativos e passivos de modo a mitigar o risco de mercado e tenham optado pela faculdade estabelecida no item 3 do Anexo VII da R nº 569, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS. 25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 09/2024. 29
SIP - Data limite para envio do arquivo referente ao 3º trimestre de 2024. 30
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de outubro de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Dezembro
16
Data de Lançamento do 100° ABI competência 4° trimestre – 2023 - (31/12/2023 – Data Fim Competência).
21
Data fim de Ciência do 100° ABI competência 4° trimestre – 2023 - (31/12/2023 – Data Fim Competência).
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 10/2024 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de novembro de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023.
- Janeiro
- 2025
- Janeiro
21
Data fim de Data Fim de impugnação do 100° ABI competência 4° trimestre - 2023 (31/12/2023 - Data Fim Competência)
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 11/2024. 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de dezembro de 2024 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2023. - Fevereiro
25
Data limite para envio dos dados do Padrão TISS da competência 12/2024 28
Data limite para envio do DIOPS Financeiro do 4º trimestre de 2024 por todas as operadoras e administradoras de benefícios. 28
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo I pelas operadoras de planos de assistência à saúde, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2024, exceto para operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo com até 100.000 (cem mil) beneficiários. 28
Data limite para envio do PPA-DIOPS Anexo II pelas administradoras de benefícios, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2024. 28
Data limite para envio do PPA-FPRFI Anexo III pelas operadoras de planos de assistência à saúde que optaram por apurar os fatores ponderadores de riscos de suas aplicações em fundos de investimentos, exclusivamente por meio formulário a ser preenchido via Protocolo Eletrônico. 28
Data limite para envio do PPA-Risco de Mercado Anexo IV pelas operadoras de planos de assistência à saúde que realizem o casamento de ativos e passivos de modo a mitigar o risco de mercado e tenham optado pela faculdade estabelecida no item 3 do Anexo VII da R nº 569, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS. 28
Data limite para envio das demonstrações econômico-financeiras completas de 2024 juntamente com o Relatório (Parecer) dos Auditores Independentes, Relatório da Administração e Relatório Circunstanciado da PROMOPREV, exclusivamente por meio do DIOPS-DOCS do 4º trimestre de 2024. 28
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de janeiro de 2025 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2024. - Março
31
Data limite para publicação no site da operadora das demonstrações econômico-financeiras completas de 2024 juntamente com o parecer dos Auditores Independentes e Relatório da Administração, exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2024. 31
Data limite para envio do DIOPS Mensal Simplificado de fevereiro de 2025 pelas operadoras enquadradas no segmento de classificação prudencial S1 e S2 (RN nº 475) e pelas operadoras em PAEF (RN nº 523), em direção fiscal ou em acompanhamento de Programa de Saneamento (§ 1º do art. 10 da RN nº 522), exceto para operadoras com até 20.000 (vinte mil) beneficiários em 31/12/2024. 31
Data de Lançamento do 101° ABI competência 1° trimestre – 2024 - (31/03/2024 – Data Fim Competência)
- Abril
05
Data fim de Ciência do 101° ABI competência 1° trimestre – 2024 - (31/03/2024 – Data Fim Competência)
- Maio
06
Data Fim de impugnação do 101° ABI competência 1° trimestre – 2024 (31/03/2024 - Data Fim Competência). - Junho
30
Data de Lançamento do 102° ABI competência 2° trimestre – 2024 - (30/06/2024 – Data Fim Competência).
- Julho
05
Data fim de Ciência do 102° ABI competência 2° trimestre – 2024 - (30/06/2024 – Data Fim Competência)
- Agosto
05
Data fim de Data Fim de impugnação do 102° ABI competência 2° trimestre – 2024 (30/06/2023 - Data Fim Competência).
- Setembro
29
Data de Lançamento do 103° ABI competência 3° trimestre – 2024 - (30/09/2024 – Data Fim Competência).
- Outubro
04
Data fim de Ciência do 103° ABI competência 3° trimestre – 2024 - (30/09/2024 – Data Fim Competência).
- Novembro
04
Data fim de Data Fim de impugnação do 103° ABI competência 3° trimestre – 2024 (30/09/2024 - Data Fim Competência).
- Dezembro
15
Data de Lançamento do 104° ABI competência 4° trimestre – 2024 - (31/12/2024 – Data Fim Competência).
20
20 Data fim de Ciência do 104° ABI competência 4° trimestre – 2024 - (31/12/2024 – Data Fim Competência).
- Janeiro