CONTRATO DE LICENA DE USURIO FINAL DA MICROSOFT CORPORATION

Microsoft Data Access Components 2.0
IMPORTANTE  LEIA COM ATENAO: Este Contrato de Licena de Usurio Final (EULA)  um acordo legal entre voce (pessoa fsica ou jurdica) e a Microsoft Corporation para o software Microsoft indicado acima, que inclui o software de computador e poder incluir meios fsicos associados, materiais impressos e documentaao on-line ou eletrnica ("Produto"). Uma emenda ou um adendo a este EULA pode acompanhar o Produto. VOCE EST CONCORDANDO EM VINCULAR-SE AOS TERMOS DESTE EULA AO INSTALAR, COPIAR OU DE OUTRO MODO USAR O PRODUTO. CASO NAO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE EULA, NAO INSTALE OU UTILIZE O PRODUTO; TODAVIA, VOCE PODER DEVOLVE-LO AO LOCAL ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER REEMBOLSO TOTAL.

1.	CONCESSAO DE LICENA. A Microsoft lhe concede os seguintes direitos contanto que voce cumpra todos os termos e condioes deste EULA:
*	Instalaao e Uso. Voce poder instalar e usar um nmero ilimitado de cpias do Produto apenas para utilizaao em suas instalaoes. Voce poder fazer um nmero ilimitado de cpias (em formato eletrnico ou impresso) de qualquer documentaao eletrnica fornecida com o Produto apenas para utilizaao em suas instalaoes. 
*	Armazenamento ou Utilizaao em Rede. Voce tambm poder armazenar ou instalar uma cpia do Produto em um dispositivo de armazenamento, como um servidor de rede, utilizado somente para instalar ou executar o Produto em outros computadores atravs de uma rede interna.
*	Teste de Desempenho. Voce nao poder divulgar os resultados de qualquer teste de desempenho do Produto a terceiros, sem o consentimento prvio, por escrito, da Microsoft.
*	Desenvolvimento do Aplicativo; Direitos de Redistribuiao. Voce poder usar o Produto para projetar, desenvolver e testar seus aplicativos que acrescentarao uma funcionalidade significativa e fundamental ao Produto ("Aplicativo"). Voce ter o direito, isento do pagamento de royalties, de reproduzir e distribuir o Produto, desde que voce atenda as seguintes condioes:
(i)	Requisitos de Redistribuiao Gerais. Voce dever (a) redistribuir, ou permitir que terceiros redistribuam, o Produto em sua totalidade, somente no formato de cdigo de objeto, em um nico arquivo executvel como fornecido pela Microsoft (MDAC_typ.exe), e unicamente em conjunto como parte de um Aplicativo; (b) nao usar o nome, o logotipo ou as marcas comerciais da Microsoft para comercializar o Aplicativo sem o consentimento prvio e por escrito da Microsoft; (c) incluir um aviso de direitos autorais vlido junto com o Aplicativo; (d) incluir todos os avisos de direitos autorais e marcas comerciais contidos no Produto; (e) incluir uma cpia deste EULA junto com qualquer Produto que voce distribuir; (f) identificar, isentar de responsabilidade e defender a Microsoft de reivindicaoes ou aoes judiciais, incluindo honorrios advocatcios, que possam originar-se ou resultar do uso ou distribuiao do seu Aplicativo e (g) nao permitir nova distribuiao do Produto por usurios finais do Aplicativo. Voce pode direcionar os usurios finais do Aplicativo que desejam obter direitos de redistribuiao do Produto para: http://www.microsoft.com/data/download.htm. A Microsoft se reserva o direito de excluir o download do Produto e de alterar, mover ou remover essa pgina da Web a qualquer momento, como sua nica opao.
(ii)	Redistribuiao dos Arquivos Jet. Os requisitos adicionais a seguir se aplicam a redistribuiao dos "Arquivos Jet" (como definido abaixo): (a) o Aplicativo nao deve duplicar substancialmente os recursos do Microsoft Access ou, na opiniao aceitvel da Microsoft, competir com o mesmo; e (b) a menos que o Aplicativo solicite que seus clientes adquiram uma licena para operar o Microsoft Access, voce nao poder reproduzir ou usar os Arquivos Jet para a distribuiao comercial junto com um software de processador de texto, uma planilha ou um software de gerenciamento de banco de dados, ou um conjunto de produtos ou funoes integradas cujos componentes incluam um software de processador de texto, uma planilha ou um software de gerenciamento de banco de dados, exceto para o uso exclusivo na importaao de dados em vrios formatos para os quais o Microsoft Access oferece suporte. Observaao: Um produto que inclui componentes de processador de texto, planilha e banco de dados junto com outros componentes que fornecem um valor principal e significativo, como um produto contbil com recursos limitados de planilha, nao  considerado um produto de "fim geral". Para tais fins, os "Arquivos Jet" representam os seguintes arquivos (alguns do quais estao contidos no arquivo MDAC_typ.exe): vbar332.dll, vbajet32.dll, expsrv.dll, msexch40.dll, msexcl40.dll, msjet40.dll, msjetoledb40.dll, msjter40.dll, msjtes40.dll, msltus40.dll, mspbde40.dll, msrclr40.dll, msrd2x40.dll, msrd3x40.dll, msrecr40.dll, msrepl40.dll, msrpfs40.dll, msrpjt40.dll, mstext40.dll, mswdat10.dll, mswstr10.dll, msxbde40.dll, msexcl35.dll, msjet35.dll, msjint35.dll, msjter35.dll, msltus35.dll, mspdox35.dll, msrd2x35.dll, msrepl35.dll, mstext35.dll, msxbse35.dll, msexch35.dll.
*	Reserva de Direitos. A Microsoft se reserva todos os direitos que nao lhe foram expressamente concedidos neste EULA.
2. 	SOFTWARE ADICIONAL. Este EULA se aplica as atualizaoes e aos complementos do Produto original fornecido pela Microsoft, a nao ser que sejam fornecidos outros termos junto com a atualizaao ou o complemento.   
3.	TRANSFERENCIA. Transferencia para Terceiros. O usurio inicial do Produto pode fazer uma transferencia nica do Produto para outro usurio final. A transferencia deve incluir todos os componentes, meios fsicos, materiais impressos, este EULA e, se aplicvel, o Certificado de Autenticidade. A transferencia pode nao ser uma transferencia indireta, por exemplo, uma consignaao . Antes da transferencia, o usurio final que est recebendo o Produto transferido deve concordar com todos os termos do EULA. Vedado a Locaao.  vedado o aluguel, arrendamento ou emprstimo deste Produto. 
4.	LIMITAAO PARA A ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAAO E DESMONTAGEM.  vedada a reversao da engenharia, descompilaao ou desmontagem do Produto, exceto e somente na medida em que este produto seja expressamente permitido pela legislaao aplicvel, nao obstante tal limitaao.  
5.	RECISAO. Sem prejuzo de quaisquer outros direitos, a Microsoft poder rescindir este EULA se voce nao acatar todos os seus termos e condioes; nesse caso, voce deve destruir todas as cpias do Produto e todos os seus componentes.
6. 	CONSENTIMENTO PARA USO DE DADOS. Voce concorda que a Microsoft e seus afiliados podem coletar e utilizar informaoes tcnicas fornecidas como parte de servios de suporte relacionados ao Produto. A Microsoft concorda em nao usar essas informaoes de modo que possa identific-lo.   
7.	5. RESTRIOES A EXPORTAAO. Voce concorda em nao exportar ou reexportar o Produto (ou partes dele) para qualquer pas, pessoa fsica ou jurdica sujeita as restrioes a exportaao impostas pelos EUA. Voce concorda especificamente em nao exportar ou reexportar o Produto (ou partes dele): (i) para qualquer pas que esteja sofrendo embargo ou restrioes a exportaao de mercadorias e servios dos EUA; (ii) para qualquer pessoa fsica ou jurdica que voce saiba ou tenha razao para acreditar que utilizar o Produto (ou parte dele) na produao de armas nucleares, qumicas ou biolgicas; ou (iii) para qualquer pessoa fsica ou jurdica que tenha sido proibida de participar de transaoes de exportaao norte-americanas por qualquer rgao federal do governo dos EUA. Para obter informaoes adicionais, consulte http://www.microsoft.com/exporting/.
8.	ISENAO DE GARANTIAS. Na extensao mxima permitida pela legislaao aplicvel, a Microsoft e seus fornecedores fornecem o Produto e servios de suporte (se houver) COMO ESTAO E COM TODAS AS FALHAS e, por meio deste, se isentam de todas as garantias e condioes, quer explcitas, implcitas ou legais, incluindo, mas nao se limitando a quaisquer (se houver) garantias implcitas ou condioes de comercializaao, de adequaao para fins particulares, de precisao ou totalidade de respostas, de resultados, de falta de esforo de aprimoramento, de falta de vrus, e de falta de negligencia, tudo com referencia ao Produto e ao fornecimento ou a falha ao oferecer servios de suporte. TAMBM NAO H GARANTIAS OU CONDIAO DE TITULARIDADE, USO, POSSE, CORRESPONDENCIA A DESCRIAO OU NAO-VIOLAAO COM REFERENCIA AO PRODUTO. 
9.	EXCLUSAO DE DANOS INCIDENTAIS, CONSEQENCIAIS E OUTROS. NA EXTENSAO MXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAAO APLICVEL, EM HIPTESE ALGUMA A MICROSOFT OU SEUS FORNECEDORES SERAO RESPONSVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO OU CONSEQENCIAL (INCLUINDO, MAS NAO SE LIMITANDO A DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE INFORMAOES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, INTERRUPAO NOS NEGCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, FALHA NO CUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGAAO (INCLUSIVE DE BOA F E COM CUIDADOS RAZOVEIS), NEGLIGENCIA E QUALQUER OUTRA PERDA FINANCEIRA OU DE QUALQUER NATUREZA) RESULTANTES DO OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM O USO OU INABILIDADE NO USO DO PACOTE DE SERVIOS OU DOS SERVIOS DE SUPORTE OU O FORNECIMENTO OU FALHA NO FORNECIMENTO DE SERVIOS DE SUPORTE OU DE OUTRO MODO SOB OU COM RELAAO A QUALQUER DISPOSIAO DESTE EULA COMPLEMENTAR, MESMO QUE A MICROSOFT OU QUALQUER FORNECEDOR TENHA SIDO ALERTADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. 
10.	LIMITAAO DE RESPONSABILIDADE E RECURSOS. Nao obstante quaisquer danos que voce venha a ter por qualquer motivo (incluindo, sem limitaao, todos os danos referidos acima e todos os danos diretos e gerais), a total responsabilidade da Microsoft e quaisquer de seus fornecedores sob qualquer disposiao deste EULA e seu recurso exclusivo para todas as hipteses acima serao limitados ao valor efetivamente pago por voce pelo Produto ou a US$5,00.  As limitaoes, exclusoes e isenoes de responsabilidade acima (inclusive as seoes 11 e 12 acima) se aplicam na extensao mxima permitida pela legislaao aplicvel, mesmo que qualquer recurso nao cumpra o seu propsito essencial.
11. OBSERVAAO SOBRE SUPORTE A LINGUAGEM JAVA. O PRODUTO PODE CONTER SUPORTE PARA PROGRAMAS ESCRITOS EM JAVA. A TECNOLOGIA JAVA NAO  ISENTA DE FALHAS ("FAULT TOLERANT") E NAO FOI PROJETADA, FABRICADA OU PLANEJADA PARA USO OU REVENDA COMO EQUIPAMENTO DE CONTROLE ON-LINE EM AMBIENTES DE RISCO QUE NECESSITAM DE UM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO NA OPERAAO DE INSTALAOES NUCLEARES, SISTEMAS DE COMUNICAAO OU NAVEGAAO AREA, CONTROLE DE TRFEGO AREO, EQUIPAMENTOS DE MANUTENAO DE VIDAS OU SISTEMAS DE ARMAMENTO, NOS QUAIS A FALHA DA TECNOLOGIA JAVA PODERIA, DIRETAMENTE, CAUSAR MORTE, LESOES CORPORAIS, OU DANOS FSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES. A Sun Microsystems, Inc. requisitou contratualmente que a Microsoft fizesse este aviso de isenao de responsabilidade.
12.	LEGISLAAO APLICVEL. Caso voce tenha adquirido este Produto nos Estados Unidos, este EULA ser regido pelas leis do Estado de Washington. Se este Produto tiver sido adquirido fora dos Estados Unidos, a legislaao local poder ser aplicada.
13. DIREITOS AUTORAIS. O Produto  protegido por leis aplicveis de direitos autorais ou outros tratados e leis de propriedade intelectual. O ttulo, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual sobre o Produto sao de propriedade da Microsoft ou seus fornecedores. O Produto  licenciado e nao vendido.
14. CONTRATO INTEGRAL. Este EULA, incluindo qualquer adendo ou emenda a este EULA que  fornecido com o Produto, formam o contrato completo entre voce e a Microsoft relativo ao Produto e aos servios de suporte (caso existam) e prevalecem sobre quaisquer comunicaoes, propostas e representaoes orais ou escritas anteriores ou contemporneas com respeito ao Produto ou a qualquer assunto coberto por este EULA. Na medida em que os termos de quaisquer diretrizes e programas da Microsoft para servios de suporte entrem em conflito com os termos deste EULA, os termos deste EULA devem prevalecer.

