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SUMMARY:Reunião nº 1/2022 - Fórum presencial de Dirigentes das Agências Reguladoras
DESCRIPTION:1.	Validação da nova Coordenação do Fórum\, Paulo Reb
 ello\, Diretor-Presidente da ANS\, e dinâmica das reuniões (volta ao
  presencial\, reuniões itinerantes nas diversas sedes das Ars\, com d
 efinição das próximas sedes de 2022). Aprovação das datas das pr�
 �ximas reuniões: proposta de 3 reuniões por ano\, com possibilidade 
 de convocar reuniões extraordinárias – 25/08/22 e 17/11/22\;\n\n2.
 	Situação dos encaminhamentos da reunião anterior\;\n\na)	Projeto d
 e Lei 6.517/2019 (Deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)\, que altera a
  lei sobre abuso do poder regulatório.\nb)	PEC 32/2020 – Poder Exec
 utivo\, que altera disposições sobre servidores\, empregados públic
 os e organização administrativa.\n\n3.	Proposições Legislativas de
  interesse:\n\n•	PEC “Pesos/Contrapesos”\;\n•	PL nº 794/2022 
 (Senador Rogério Carvalho\, PT/SE)\, que altera a Lei nº 9.986/2000\
 , e a Lei nº 13.848/2019\, para dispor sobre o prazo de vedação\, a
 o dirigente de agência reguladora\, do exercício de atividade profis
 sional no setor regulado\, bem como sobre causa de impedimento\;\n•	
 PL 1863/2021 (Deputado Roman\, PATRIOTA/PR)\, que Fixa em 36 meses o p
 eríodo de quarentena dos dirigentes das Agências Reguladoras\, das E
 mpresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista. Dados Complement
 ares: Altera a Lei nº 9.986\, de 2000\, a Lei nº 13.303\, de 2016 e 
 a Lei nº 12.813\, de 2013.
LOCATION:Sede da ANA - (Setor Policial Sul\, Área 5\, Quadra 3\, Bloco M\, Sala de Vidro).
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