Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Publicado em
28/01/2021 19h04
Atualizado em
23/06/2023 15h29
As informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) estão disponíveis no menu Canais de Atendimento, no link https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/pedidos-de-acesso-a-informacoes-sic-1.
O relatório de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) previsto no art. 67, inciso II do Decreto nº 7.724/2012 foi substituído, pela Controladoria-Geral da União, pelo Painel da LAI. Para acessar as informações, filtre pelo órgão "ANPD" e clique na aba "Transparência Ativa".
Para informações sobre o horário de funcionamento da ANPD, acesse aqui.