FORMULÁRIO DE COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
CONSULTA PÚBLICA Nº 13/2015
ABESPetro

Pré-edital	Alteração	Anexo XIV	Revisão dos valores mínimos de Conteúdo Local apresentados na Tabela de forma a representar os índices efetivamente realizados com base nos certificados que estão sendo emitidos.	Adotar percentuais de conteúdo local compatíveis com a realidade da indústria calculados pela Cartilha.
Os percentuais mínimos da Tabela ANP  foram definidos de forma estimada e antes da criação da metodologia de calculo pela cartilha.	
Pré-edital	Inclusão	Anexo XIV	Considerar tolerância de -10% nos limites mínimos de conteúdo local.	A tolerância visa aceitar variações inferiores no calculo de conteúdo local, de forma a evitar penalidades face a flutuações de capacitação na indústria ou incompatibilidades com os limites da tabela ANP. 	
 	Inclusão	 	Considerar fator de incremento no Conteúdo Local apurado nos Certificados, de forma a reconhecer e considerar investimentos em capacitação no Brasil tais como, mas não limitados a: instalações industriais existentes, expansões, centro de tecnologia, base de serviços, manutenção, assistência técnica, engenharia entre outras.	Este fator incremental visa compor o calculo de conteúdo local de forma a incluir parcela qualitativa de conteúdo local que não tem representatividade pelo calculo efetuado pela cartilha.
Este fator visa reconhecer e bonificar fornecedores que investem em capacitação no Brasil.
 	
	Inclusão		Considerar valores de Conteúdo Local em compras, realizadas pelo operador ou seus parceiros, no Brasil para uso em projetos de E&P no exterior, como bônus a ser convertido em acréscimo de Conteúdo Local Total para fase de Desenvolvimento da Produção ou para abater penalidades de conteúdo local não atingidos (multas ou waivers);. 	Esta Bonificação representara um mecanismo de fomento motivando o Operador, ou seus parceiros, efetuar compras com a indústria no Brasil para aplicação em E&P no exterior.
Isto vai permitir que a indústria Brasileira passe a participar de oportunidades no exterior, contribuindo para sua internacionalização pelo execução e acesso a especificações técnicas e condições comerciais praticadas em projetos internacionais.	
 	Inclusão	 	Considerar fator de incremento no Conteúdo Local Total para a fase de Desenvolvimento da Produção, para Bonificar Operador ou seus parceiros que efetuarem desenvolvimento de fornecedores ou novos equipamentos no Brasil. 
 	Esta Bonificação representara um mecanismo de fomento motivando o Operador, ou seus parceiros, desenvolver fornecedores e produtos no Brasil capacitando seu fornecimento ou aplicação para projetos em E&P no exterior.
Isto vai contribuir para capacitação da indústria Brasileira fornecer seus produtos e serviços em projetos de E&P internacionais.