Estimativa de Royalties

Publicado em 06/08/2020 15h28 Atualizado em 07/03/2022 15h41

A ferramenta fornece a estimativa anual de arrecadação de royalties para o País, os Estados e os Municípios por cinco anos.

Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados ao Tesouro Nacional até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. No segundo mês após a produção, os royalties são repassados aos beneficiários com base nos cálculos efetuados pela ANP, de acordo com o estabelecido pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989, regulamentadas, respectivamente, pelos decretos nº 2.705/1998 e nº 1/1991.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido multiplicando-se três fatores:

  1. Alíquota dos royalties do campo produtor, que pode variar de 5% a 15%;
  2. Produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo;
  3. Preço de referência destes hidrocarbonetos no mês (artigos 7º e 8º do Decreto nº 2.705/1998, que regulamentou a Lei nº 9.478/1997).
  • Royalties = alíquota x valor da produção
  • Valor da produção = (V petróleo X P petróleo) + (V gn x P gn)

Onde:

Royalties = valor decorrente da produção do campo no mês de apuração, em R$

Alíquota = percentual previsto no contrato de concessão do campo

V petróleo = volume da produção de petróleo do campo no mês de apuração, em m³

P petróleo = é o preço de referência do petróleo produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

P gn = preço de referência do gás natural produzido no campo no mês de apuração, em R$/m³

As estimativas que a ANP está disponibilizando são realizadas a partir dos seguintes parâmetros:

        i.            Produção: estimativas dos volumes de produção por campo declarados pelas concessionária no Programa Anual de Produção (Portaria ANP nº 100 de 20/06/2000);

        ii.            Preço: estimativa do petróleo tipo Brent divulgado pela U.S. Energy Information Administration – EIA;

        iii.            Taxa de câmbio: Banco Central do Brasil

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, assim como o cumprimento de decisões judiciais, não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.

 

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