Autorizações para produção de solventes
Publicado em
13/07/2020 11h34
Atualizado em
05/12/2023 17h17
Para obter autorizações para a produção de solventes o solicitante precisa atender aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos dispostos na Resolução ANP nº 872/2022, de 30/03/2022.
O preenchimento dos dados de georreferenciamento para uma nova instalação deve ser realizado conforme o Manual de Posições Geográficas via ODK Collect.
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