Protocolo de Mídias Digitais para o Abastecimento

Publicado em 28/10/2020 15h13

A ANP disponibiliza o Manual para Protocolo de Mídias Digitais, com as orientações necessárias para apresentação de documentação em CD-ROM ou DVD-ROM.

O Manual se aplica a todos os agentes do abastecimento abrangidos pela Resolução ANP n°42, de 18/08/2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19/08/2011.

Serão aceitos documentos em mídias digitais não regraváveis para todos os pleitos incluídos nos anexos I, II, III e IV da resolução ANP n°42/2011, além dos documentos exigidos nas fases de Habilitação e Autorização para Exercício de Atividade, mencionados nas legislações específicas de cada setor econômico.

Clique aqui para acessar o Manual.