Comunicação e investigação de incidentes

Publicado em 28/10/2020 15h12

Conforme disposto na Resolução ANP nº 44/2009, incidentes que venham a ocorrer em instalações de distribuição e revenda, reguladas pela ANP, devem ser comunicadas à Superintendência de Distribuição e Logística (SDL) nos termos desta resolução.

É responsabilidade do agente regulado o envido da Comunicação Inicial de Incidente (CI) e do Relatório Detalhado de Incidentes (RDI), quando aplicável, conforme definido pelos Anexos I e II da referida resolução, estando o agente sujeito às penalidades da legislação vigente em caso de omissão.

O objetivo dessa comunicação é a formação de uma base de conhecimento de incidentes no abastecimento nacional que possa subsidiar a tomada de decisão da Agência, assim como resguardar a segurança e os interesses da sociedade.

Os procedimentos necessários para essa comunicação, os agentes regulados abrangidos por ela, bem como os tipos de incidentes que devem ser comunicados ou não, estão descritos no manual disponível no link a seguir:

- Manual de Comunicação de Incidentes em Instalações de Abastecimento

Superintendência de Distribuição e Logística (SDL/ANP)
Tel: (21) 2112-8711