Consulta Públicas nº 12/2020

De 28/10 até 29/10/2020
Publicado em 22/01/2021 10h26 Atualizado em 22/01/2021 10h44
OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, cujo objetivo é orientar e incentivar a adoção de regras para aperfeiçoar e uniformizar as regras do setor de gás natural no Brasil, tendo como base o pilar "Harmonização das Regulações Estaduais e Federal" do programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal em 23 de julho de 2019, e como fundamento o art. 5º da Resolução CNPE nº 16, de 24 de junho de 2019.
  • Programação

    OBJETIVOS:
    1.1 Obter subsídios e informações adicionais sobre a minuta do Manual de Boas Práticas Regulatórias, cujo objetivo é orientar e incentivar a adoção de regras para aperfeiçoar e uniformizar as regras do setor de gás natural no Brasil, tendo como base o pilar "Harmonização das Regulações Estaduais e Federal" do programa Novo Mercado de Gás, lançado pelo Governo Federal em 23 de julho de 2019, e como fundamento o art. 5º da Resolução CNPE nº 16, de 24 de junho de 2019.
    1.2 Propiciar aos agentes econômicos, reguladores e aos demais interessados a possibilidade de encaminhamento de opiniões e sugestões.
    1.3 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Consulta Pública.
    1.4 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

Consulta Públicas nº 12/2020

De 28/10 até 29/10/2020