AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2019

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições legais, e nas deliberações tomadas na 993ª Reunião de Diretoria, realizada em 19 de setembro de 2019, e no que consta no processo nº 48610.208687/2019-96,

COMUNICA que realizará Audiência Pública no dia 03 de dezembro de 2019, a partir das 14h00, no Auditório da ANP, situado na Av. Rio Branco, nº 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, precedida de Consulta Pública no período de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da publicação deste Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

OBJETIVO: Obter subsídios e informações adicionais sobre a proposta de revisão da Resolução ANP n° 18, de 02 de setembro de 2004 que estabelece as especificações dos Gases Liquefeitos de Petróleo - GLP, e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos diversos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.

Os documentos relacionados a estas Consulta Pública e Audiência Pública, assim como os procedimentos para envio de comentários e sugestões no período de Consulta, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.anp.gov.br/consultas-e-audiencias-publicas.

DECIO FABRICIO ODDONE DA COSTA
Diretor-Geral