Normas e Legislação para Terminais
Publicado em
15/07/2020 10h49
Atualizado em
19/12/2023 16h01
- Principais normas
Tipo / Descrição Norma/Regulamento Lei do Petróleo Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 Lei dos Biocombustíveis Lei nº 12.490, de 16 de setembro de 2011 Legislação / Lei dos Portos Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 Legislação / Armazém Geral Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903 Regras para Livre Acesso a Terceiros Regras para outorga de Autorização de Construção e Operação de Terminais Resolução ANP nº 52/2015 Adoção da Norma NBR 17505 para a concessão de Autorização de Terminais Resolução ANP nº 30/2006 Declaração de Utilidade Pública das áreas necessárias à implantação de Terminais Resolução ANP nº 44/2011 Envio de dados de movimentação de produtos para a ANP Resolução ANP nº 729/2018 Comunicação de incidentes e acidentes Resolução ANP nº 882/2022 Adição de Corante no Etanol Resolução ANP nº 907/2022 Determinação de teor de H2S do óleo combustível marítimo em terminal Resolução ANP nº 903/2022 Contrato Cessão de Espaço e Contrato de Carregamento Rodoviário com Distribuidores de Combustíveis Resolução ANP nº 784/2019 Operação de tanques em Planta de Formulação de Combustíveis como unidades de Terminal Resolução ANP nº 852/2021 Possibilidade de complementação de capacidade de armazenamento de combustíveis de aviação com tancagem de terminal Resolução ANP nº 34/2009 Segurança Operacional de Dutos Terrestres Resolução ANP nº 6/2011 Segurança Operacional de Sistemas Submarinos (Monobóias e UOTE’s) Resolução ANP nº 41/2015 Medição dos volumes de petróleo ou gás natural movimentados em terminais por meio de navios ou dutos, com mudantitularidade do fluido; Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1/2013 Regulamento Técnico de Terminais - RTT Resolução ANP nº 810/2020 Informações a serem prestadas para a ANP relativas aos Terminais de GNL Resolução ANP nº 50/2011 Registro de instalações que armazenam ou movimentam Metanol Resolução ANP nº 697/2017 - Normas Técnicas
Normas Técnicas Brasileiras
- Norma ABNT NBR 17.505 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
- Norma ABNT NBR 15.216 - Armazenamento de combustíveis — Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação
- Norma ABNT NBR 15.186 - Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP - Projeto e construção
- Norma ABNT NBR 7.821 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis – Tanques soldados para armazenamento de petróleo, derivados e líquidos em geral
- Norma ABNT 15.280 – Dutos Terrestres Parte 1 – Projeto; Parte 2 – Construção e Montagem
- NBR15216 - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis - Controle da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação.
- NR 20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis
- Norma ASME B31.3 – Process Piping
- Norma ASME B31.4 – Pipeline Transportation Systems for Liquid Hydrocarbons and Other Liquids, The American Society of Mechanical Engineers.
- Norma ASME B31.8 – Gas Transmission and Distribution Pipelines Systems - The American Society of Mechanical Engineers.
- Norma ASME Boiler and Pressure Vessel Code (BPVC), Code Section VIII
- Norma API 650 - Welded Steel Tanks for Oil Storage.
- Norma API 653 - Tank Inspection, Repair, Alteration, and Reconstruction.
- Norma API 2000 - Venting Atmospheric and Pressure Storage Tanks: Non Refrigerated and Refrigerated.
- Norma API 620 - Design and Construction of Large Welded Low Pressure Storage Tanks
- Norma NFPA 59A - Standard for the Production, Storage, and Handling of Liquefied Natural Gas (LNG).