Superintendência de Produção Mineral

As jazidas minerais são bens da União e seu aproveitamento econômico se dá através de outorgas, ou seja, concessão de direitos, licenciamentos ou permissão, seguindo a legislação vigente, em especial o Código de Mineração. Este aproveitamento, para que seja harmônico e sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental deve seguir normas e regras pré-estabelecidas e acordadas. A Superintendência de Produção Mineral é responsável pela outorga destes direitos e fiscalização do aproveitamento mineral. Esta fiscalização abrange a segurança de barragens de mineração. 


José Jaime Sznelwar

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