Institucional
A Agência Nacional de Mineração - ANM é uma autarquia federal sob regime especial, criada pela Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e circunscrição em todo o território nacional.
As principais atribuições da ANM são de regular, outorgar e fiscalizar:
- Água Mineral;
- Fósseis;
- Lavra;
- Pesquisa Mineral;
- Emissão do Certificado Kimberley (Exploração de Diamantes).
Missão
Promover o acesso e uso racional dos recursos minerais, gerando riquezas e bem-estar para a sociedade.
Visão
Ser agente na transformação do setor mineral para o desenvolvimento econômico e social do país, atuando de forma integrada, ética e colaborativa.
Valores
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