Manifestação Oral

Manifestação Oral

As partes interessadas em matérias incluídas em pauta de Reunião Deliberativa ou Circuito Deliberativo poderão requerer manifestação oral, pessoalmente ou por seus procuradores devidamente constituídos.

A manifestação oral poderá ser realizada uma única vez por item da pauta, por meio de videoconferência ou pelo envio de vídeo gravado em meio eletrônico, pelo prazo máximo de 15 (quinze) minutos, que serão divididos proporcionalmente havendo mais de uma parte interessada na matéria.

O requerimento de manifestação oral em Reunião Deliberativa pode ser realizado com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis da data prevista para a reunião ordinária, ou em até 2 (duas) horas antes do horário previsto para o início da reunião extraordinária. 

O requerimento de manifestação oral em Circuito Deliberativo deve ser realizado até as 23h59 do dia útil anterior ao início da votação.

As regras para manifestação oral estão estabelecidas nos arts. 23 e 24 da Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.

Os formulários para requerimentos de manifestação oral com prazo em aberto podem ser encontrados abaixo.