Circuitos Deliberativos
Diretoria Colegiada
Circuitos Deliberativos
Os Circuitos Deliberativos destinam-se à submissão de matérias para apreciação da Diretoria Colegiada, sem a necessidade da realização de Reunião Deliberativa.
Poderão ser levadas a Circuito Deliberativo matérias relativas à gestão administrativa da Agência, recursos interpostos contra decisão proferida nos processos administrativos, fiscais e sancionadores, instaurados pela Superintendência de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI) e outras matérias previamente definidas pela Diretoria Colegiada.
Os interessados em realizar
em matérias pautadas em circuitos deliberativos poderão efetuar o requerimento em formulário próprio, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis do início da votação.
O funcionamento, ordem dos trabalhos e demais procedimentos relativos aos Circuitos Deliberativos encontram-se disciplinados na
Resolução de Diretoria Colegiada n.º 102, de 24 de setembro de 2020.
A submissão das matérias a Circuito Deliberativo é precedida por relatório e voto de Diretor. A relação dos processos distribuídos, bem com a sua situação, podem ser encontradas na página de distribuição de processos.
Clique aqui para acessar a página de Distribuição de Processos.
Clique aqui para acessar a página de Reuniões Deliberativas.
Clique aqui para acessar a página de Manifestação Oral.
Clique aqui para mais informações sobre o processo decisório da Diretoria Colegiada.
Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 28/08/2023
Natureza da matéria:
Recursos administrativos interpostos contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização (SFI).
Início da votação:
31/08/2023
Encerramento da votação:
15/09/2023
Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 13/04/2022
Natureza da matéria:
Recurso administrativo interposto contra decisão proferida em processo fiscal pelo(a) Superintendente de Fiscalização e Combate à Pirataria (SFI).
Início da votação:
20/04/2022
Encerramento da votação:
05
/05/2022
Circuito(s) Deliberativo(s) em andamento
Circuito Deliberativo n.º 7-E, de 28/08/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
01416.008939/2020-55 |
Situação:
Em votação
2) Processo:
01416.006809/2022-40 |
Situação:
Em votação
3) Processo:
01416.007040/2022-87 |
Situação:
Em votação
Circuito Deliberativo n.º 6-E, de 15/08/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
01416.005942/2021-06 |
Situação:
Em votação
Circuito Deliberativo n.º 5-E, de 10/08/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
01416.005624/2020-56 |
Situação:
Em votação
2) Processo:
01416.005655/2020-15
| Situação:
Em votação
Circuito Deliberativo n.º 4-E, de 03/08/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
1416.005627/2020-90 |
Situação:
Em votação
Circuito Deliberativo n.º 3-E, de 10/07/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
01416.011994/2020-22 |
Situação:
Em votação
Circuito Deliberativo n.º 2-E, de 03/07/2023 | Situação: Em votação
1) Processo:
01416.007933/2017-65 |
Situação:
Em votação
Circuitos Deliberativos Anteriores
As informações relativas a Circuitos Deliberativos anteriores ao mês de outubro de 2020 e/ou que não se encontram nesta página poderão ser solicitadas via LAI.