Circuitos Deliberativos
Pautas, Atas e Proclamações
- 2021
- Circuito Deliberativo n.º 1, de 12/01/2021 (em andamento)
- Circuito Deliberativo n.º 2, de 12/01/2021 (em andamento)
- Circuito Deliberativo n.º 3, de 12/01/2021 (em andamento)
- 2020
- Circuito Deliberativo n.º 15, de 27/11/2020 (em andamento)
- Circuito Deliberativo n.º 14, de 27/11/2020 (em andamento)
- Circuito Deliberativo n.º 13, de 27/11/2020Início: 03/12/2020Encerramento: 17/12/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
- Circuito Deliberativo n.º 12, de 27/11/2020Início: 03/12/2020Encerramento: 17/12/2020Assunto: Recurso administrativo em processo sancionador
- Circuito Deliberativo n.º 11, de 27/11/2020Início: 03/12/2020Encerramento: 17/12/2020Assunto: Recurso administrativo em processo sancionador
- Circuito Deliberativo n.º 10, de 27/11/2020 (em andamento)Obs: houve solicitação de inclusão do processo em pauta de reunião deliberativa.Início: 03/12/2020Encerramento: –Assunto: Recurso administrativo em processo sancionador
- Circuito Deliberativo n.º 9, de 12/11/2020 (em andamento)
- Circuito Deliberativo n.º 8, de 12/11/2020Início: 18/11/2020Encerramento: 30/11/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
- Circuito Deliberativo n.º 4, de 26/10/2020Início: 03/11/2020Encerramento: 17/11/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
- Circuito Deliberativo n.º 3, de 26/10/2020Início: 03/11/2020Encerramento: 17/11/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
- Circuito Deliberativo n.º 2, de 26/10/2020Início: 03/11/2020Encerramento: 17/11/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
- Circuito Deliberativo n.º 1, de 26/10/2020Início: 03/11/2020Encerramento: 17/11/2020Assunto: Recurso administrativo em processo fiscal
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